← Deadlines & Fees
Municipal Fees — Águeda
The verified municipal fees for Águeda, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
Tabela de taxas
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Licenças, meras comunicações prévias, comunicações prévias com prazo e autorizações, bem como suas renovações(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Licenças, meras comunicações prévias, comunicações prévias com prazo e autorizações, bem como suas renovações(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Averbamentos de processos ou alvarás(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Averbamentos de processos ou alvarás(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Fornecimento de segundas vias de documentos(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Fornecimento de segundas vias de documentos(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Outros serviços ou atos de natureza burocrática não expressamente previstos, cada(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Outros serviços ou atos de natureza burocrática não expressamente previstos, cada(original wording, Portuguese) | 15.00 €/unit |
| Certidões ou fotocópias autenticadas (por cada lauda ou face, além da primeira)(original wording, Portuguese) | 1.50 €/lauda |
| Por cada lauda ou face, além da primeira, ainda que incompleta(original wording, Portuguese) | 1.50 €/lauda/face |
| Declarações ou documentos análogos e suas confirmações(original wording, Portuguese) | 5.50 € |
| Declarações ou documentos análogos e suas confirmações(original wording, Portuguese) | 5.50 € |
| Autos ou termos, de qualquer espécie(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Autos ou termos, de qualquer espécie(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Declarações de não existência de documentos no arquivo(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Declarações de não existência de documentos no arquivo(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Fotocópias, por cada face, a preto, tamanho A4(original wording, Portuguese) | 0.50 €/face |
| Por cada face, a preto, tamanho A4 (fotocópias simples)(original wording, Portuguese) | 0.50 €/face |
| Fotocópias, por cada face, a cores, tamanho A4(original wording, Portuguese) | 0.80 €/face |
| Por cada face, a cores, tamanho A4(original wording, Portuguese) | 0.80 €/face |
| Fotocópias, por cada face, a preto, tamanho A3(original wording, Portuguese) | 0.90 €/face |
| Por cada face, a preto, tamanho A3(original wording, Portuguese) | 0.90 €/face |
| Fotocópias, por cada face, a cores, tamanho A3(original wording, Portuguese) | 2.00 €/face |
| Por cada face, a cores, tamanho A3(original wording, Portuguese) | 2.00 €/face |
| Fotocópias, por cada face, a preto, tamanho A2(original wording, Portuguese) | 1.60 €/face |
| Por cada face, a preto, tamanho A2(original wording, Portuguese) | 1.60 €/face |
| Fotocópias, por cada face, a cores, tamanho A2(original wording, Portuguese) | 4.00 €/face |
| Por cada face, a cores, tamanho A2(original wording, Portuguese) | 4.00 €/face |
| Fotocópias, por cada face, a preto, tamanho A1(original wording, Portuguese) | 3.20 €/face |
| Por cada face, a preto, tamanho A1(original wording, Portuguese) | 3.20 €/face |
| Fotocópias, por cada face, a cores, tamanho A1(original wording, Portuguese) | 8.00 €/face |
| Por cada face, a cores, tamanho A1(original wording, Portuguese) | 8.00 €/face |
| Fotocópias, por cada face, a preto, tamanho A0(original wording, Portuguese) | 6.40 €/face |
| Por cada face, a preto, tamanho A0(original wording, Portuguese) | 6.40 €/face |
| Fotocópias, por cada face, a cores, tamanho A0(original wording, Portuguese) | 16.00 €/face |
| Por cada face, a cores, tamanho A0(original wording, Portuguese) | 16.00 €/face |
| Fornecimento de cartografia em formato digital, à escala 1:10 000 até 12 ha, por cada hectare(original wording, Portuguese) | 0.80 €/ha |
| Fornecimento de cartografia em formato digital, à escala 1:10 000 até 12 ha sem qualquer informação adicional dos SIG, por cada hectare(original wording, Portuguese) | 0.80 €/ha |
| Fornecimento de mapas personalizados — Fornecimento em papel(original wording, Portuguese) | 56.00 € |
| Fornecimento de mapas personalizados — Fornecimento em suporte digital(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Fornecimento em suporte digital (mapas personalizados)(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Fornecimento de mapas temáticos — Fornecimento em papel(original wording, Portuguese) | 12.00 € |
| Fornecimento de mapas temáticos — Fornecimento em suporte digital(original wording, Portuguese) | 4.00 € |
| Fornecimento em suporte digital (mapas temáticos)(original wording, Portuguese) | 4.00 € |
| Fornecimento de informação geográfica vetorial — Camada da toponímia de rede viária, lugares, números de polícia, por folha(original wording, Portuguese) | 75.00 €/folha |
| Camada da toponímia de rede viária, lugares, números de polícia, por folha(original wording, Portuguese) | 75.00 € |
| Suporte (CD-ROM) para as cópias em formato digital(original wording, Portuguese) | 5.00 €/CD |
| Suporte (CD-ROM) para as cópias em formato digital(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Fotocópias, por cada face, a preto, tamanho A4 (Biblioteca/Fórum da Juventude)(original wording, Portuguese) | 0.10 €/face |
| Fotocópias, por cada face, a preto, tamanho A4 (Biblioteca/Fórum da Juventude)(original wording, Portuguese) | 0.10 €/face |
| Impressões, por cada face, a preto, tamanho A4 (Biblioteca/Fórum da Juventude)(original wording, Portuguese) | 0.15 €/face |
| Impressões, por cada face, a preto, tamanho A4 (Biblioteca/Fórum da Juventude)(original wording, Portuguese) | 0.15 €/face |
| Impressões, por cada face, a cores, tamanho A4 (Biblioteca/Fórum da Juventude)(original wording, Portuguese) | 0.45 €/face |
| Impressões, por cada face, a cores, tamanho A4 (Biblioteca/Fórum da Juventude)(original wording, Portuguese) | 0.45 €/face |
| CD, cada(original wording, Portuguese) | 1.00 €/unit |
| Postais — Venda avulso, cada postal(original wording, Portuguese) | 0.40 €/postal |
| Venda avulso, cada postal(original wording, Portuguese) | 0.40 €/postal |
| Postais — Para revenda, cada postal(original wording, Portuguese) | 0.25 €/postal |
| Para revenda, cada postal(original wording, Portuguese) | 0.25 €/postal |
| Emissão de certificado de registo, pela componente municipal, nos termos da Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de dezembro(original wording, Portuguese) | 7.50 € |
| Emissão de certificado de registo, pela componente municipal, nos termos da Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de dezembro(original wording, Portuguese) | 7.50 € |
| Operações urbanísticas (TOEP) — cálculo: TOEP = a × t × 3,00 €; a = área a ocupar, t = número de meses ou fração(original wording, Portuguese) | 3.00 €/m²/month |
| Ocupação do espaço público aéreo com varandas ou corpos balançados (em função da área e do número de pisos)(original wording, Portuguese) | 120.00 €/m2/piso |
| TEA - Taxa de ocupação do espaço público aéreo (com varandas ou corpos balançados)(original wording, Portuguese) | 120.00 €/m2/piso |
| Informação prévia sobre a viabilidade e condicionalismos de construção ou de qualquer operação urbanística(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| Informação prévia sobre a viabilidade e condicionalismos de construção ou de qualquer operação urbanística(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| Pedidos de informação ao abrigo do estabelecido na alínea a) do número 1 do artigo 110.º do RJUE(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Pedidos de informação ao abrigo do estabelecido na alínea a) do número 1 do artigo 110.º do RJUE(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Legalizações — Alterações com o objectivo de licenciar ou comunicar obras já iniciadas e não concluídas: sem ampliação(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Legalizações — Reformulação de obras existentes e concluídas: sem ampliação(original wording, Portuguese) | 35.00 € |
| Legalizações — Reformulação de obras existentes e concluídas: alteração de fachadas(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Alterações com o objetivo de licenciar ou comunicar obras já iniciadas e não concluídas — sem ampliação(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Reformulação de obras existentes e concluídas — sem ampliação(original wording, Portuguese) | 35.00 € |
| Alteração de fachadas(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Trabalhos de remodelação de terrenos (não inseridos em processos de loteamento ou de construção), projetos com tabela que especifique volume de terras (retiradas/deslocadas/colocadas)(original wording, Portuguese) | 1.00 €/m³ |
| Trabalhos de remodelação de terrenos (exceto os casos previstos no número 1 do artigo 16.º da presente tabela), não inseridos em processos de loteamento ou de construção, devendo os respetivos projeto(original wording, Portuguese) | 1.00 €/m³ |
| Instalação de túneis de lavagens de viaturas, independentemente de ser licenciada em conjunto ou autonomamente com outra atividade, por unidade(original wording, Portuguese) | 250.00 €/unit |
| Instalação de túneis de lavagens de viaturas, independentemente de ser licenciada em conjunto ou autonomamente com outra atividade, unidade(original wording, Portuguese) | 250.00 €/unit |
| Muros confinantes a partir das alturas previstas no número anterior, por cada 0,10 m de altura por cada metro de extensão(original wording, Portuguese) | 10.00 €/0,10m/m |
| Muros confinantes a partir das alturas previstas no número anterior, por cada 0,10 m de altura por cada metro de extensão(original wording, Portuguese) | 10.00 €/0,10m/m |
| Muros de estremas com altura superior a 1,80 m e muros de suporte de terras com altura superior a 2,00 m, por cada 0,10 m de altura por cada metro de extensão(original wording, Portuguese) | 5.00 €/0,10m/m |
| Muros de estremas com altura superior a 1,80 m e os muros de suporte de terras com altura superior a 2,00 m, por cada 0,10 m de altura por cada metro de extensão(original wording, Portuguese) | 5.00 €/0,10m/m |
| Tanques, piscinas ou outros recipientes, por cada metro cúbico(original wording, Portuguese) | 10.00 €/m³ |
| Tanques, piscinas ou outros recipientes, por cada metro cúbico(original wording, Portuguese) | 10.00 €/m³ |
| Furos ou poços(original wording, Portuguese) | 100.00 €/unit |
| Furos ou poços, unidade(original wording, Portuguese) | 100.00 €/unit |
| Coberturas dos logradouros das construções, em materiais impermeáveis rígidos (pagamento anual), por m2(original wording, Portuguese) | 1.50 €/m² |
| Coberturas dos logradouros das construções, em materiais impermeáveis rígidos, tais como telhas de fibra, são objeto de pagamento anual(original wording, Portuguese) | 1.50 €/m² |
| Autorização de instalação e funcionamento das infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações, e respetivos acessórios, por cada(original wording, Portuguese) | 5,000.00 €/unit |
| Autorização de instalação de funcionamento das infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações, e respetivos acessórios, por cada(original wording, Portuguese) | 5,000.00 €/unit |
| Antena de captação de sinal radiofónico, por cada(original wording, Portuguese) | 100.00 €/unit |
| Antena de captação de sinal radiofónico, por cada(original wording, Portuguese) | 100.00 €/unit |
| Antena de captação de rádio amador, por cada(original wording, Portuguese) | 5.00 €/unit |
| Antena de captação de rádio amador, por cada(original wording, Portuguese) | 5.00 €/unit |
| Com vistoria, por unidade ou fração de habitação(original wording, Portuguese) | 100.00 €/unit |
| Autorização de utilização com vistoria, por unidade ou fração das restantes utilizações(original wording, Portuguese) | 170.00 € |
| Com vistoria, por unidade ou fração das restantes utilizações(original wording, Portuguese) | 170.00 €/unit |
| Autorização de utilização com vistoria em regime de propriedade horizontal, efetuada de uma única vez, por unidade(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| Com vistoria, em regime de propriedade horizontal ou unidades suscetíveis de utilização independentes, efetuada de uma única vez, por unidade(original wording, Portuguese) | 40.00 €/unit |
| Segunda e seguintes vistorias, à mesma obra, em resultado de indeferimento anterior, por unidade ou fração(original wording, Portuguese) | 180.00 €/unidade ou fração |
| Segunda e seguintes vistorias, à mesma obra, em resultado de indeferimento anterior, por unidade ou fração(original wording, Portuguese) | 180.00 €/unidade ou fração |
| Sem vistoria (autorização de alteração de utilização de edifícios ou suas frações)(original wording, Portuguese) | 35.00 € |
| Sem vistoria (autorização de alteração de utilização de edifícios ou suas frações)(original wording, Portuguese) | 35.00 € |
| Autorização de utilização previstas em legislação especial, por unidade ou fração(original wording, Portuguese) | 150.00 €/unidade ou fração |
| Autorização de utilização previstas em legislação especial, por unidade ou fração(original wording, Portuguese) | 150.00 €/unidade ou fração |
| Vistorias indiferenciadas(original wording, Portuguese) | 150.00 € |
| Vistorias indiferenciadas(original wording, Portuguese) | 150.00 € |
| Prorrogação, no caso de loteamentos, por fração e por mês(original wording, Portuguese) | 0.50 €/fração/mês |
| Prorrogação, no caso de loteamentos, por fração e por mês(original wording, Portuguese) | 0.50 €/fração/mês |
| Prorrogação, no caso de obras de urbanização sem processo de loteamento (acréscimo por unidade/fração e por mês)(original wording, Portuguese) | 5.25 €/fração/mês |
| Prorrogação, no caso de obras de urbanização sem processo de loteamento (componente fixa por unidade/fração)(original wording, Portuguese) | 5.25 €/unidade ou fração/mês |
| TMLL — componente por cada unidade de ocupação (N)(original wording, Portuguese) | 5.26 €/unit |
| TMLL — OB quando há obras de urbanização além de passeios(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| TMLL — OB quando sem obras de infraestruturas ou só com execução de passeios(original wording, Portuguese) | 262.00 € |
| Taxa municipal de loteamento — por cada unidade de ocupação (N)(original wording, Portuguese) | 5.26 €/unit |
| Taxa municipal de loteamento — encargo adicional OB (caso com obras de urbanização para além da execução de passeios)(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Taxa municipal de loteamento — encargo adicional OB (caso sem obras de infraestruturas ou só com execução de passeios)(original wording, Portuguese) | 262.00 € |
| Certidão de destaque de parcela(original wording, Portuguese) | 300.00 € |
| Certidão de destaque de parcela(original wording, Portuguese) | 300.00 € |
| Retificação da certidão por razões da responsabilidade do requerente(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Retificação da certidão por razões da responsabilidade do requerente(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Taxa pela realização de vistoria para a receção provisória ou definitiva das infraestruturas urbanísticas (liquidada aquando do pedido)(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Taxa pela realização de vistoria para a receção provisória ou definitiva das infraestruturas urbanísticas (liquidada aquando do pedido de vistoria)(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Vistoria de receção de obras de urbanização — por lote, quando o número de lotes se situar entre 21 e 30(original wording, Portuguese) | 10.00 €/lote |
| Vistoria de receção de obras de urbanização — por lote, quando o número de lotes seja superior a 30(original wording, Portuguese) | 5.00 €/lote |
| Depósito na Câmara Municipal de exemplar da ficha técnica: Construções em regime de propriedade horizontal quando entregue fração a fração, por cada uma(original wording, Portuguese) | 10.00 €/unit |
| Construções em regime de propriedade horizontal quando entregue todas as frações, por cada uma(original wording, Portuguese) | 5.00 €/fração |
| Construções em regime de propriedade horizontal quando entregue todas as frações, por cada uma(original wording, Portuguese) | 5.00 €/fração |
| Emissão da segunda via da ficha técnica, independentemente do número de páginas(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Emissão da segunda via da ficha técnica, independentemente do número de páginas(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Por substituição de técnico responsável pela obra(original wording, Portuguese) | 25.00 €/substituição |
| Por substituição de técnico responsável pela obra(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Por substituição de empreiteiro(original wording, Portuguese) | 30.00 €/substituição |
| Por substituição de empreiteiro(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Certidão de constituição de edificação em regime de propriedade horizontal, acrescida de:(original wording, Portuguese) | 150.00 € |
| Certidão de constituição de edificação em regime de propriedade horizontal, acrescida de:(original wording, Portuguese) | 150.00 € |
| Certidão de localização industrial, superfícies comerciais e outros(original wording, Portuguese) | 300.00 € |
| Certidão de autorização de localização industrial, superfícies comerciais e outros - Certidão de localização industrial, superfícies comerciais e outros(original wording, Portuguese) | 300.00 € |
| Inspeção periódica(original wording, Portuguese) | 60.00 €/inspeção |
| Segunda inspeção(original wording, Portuguese) | 37.50 €/inspeção |
| Inspeção extraordinária(original wording, Portuguese) | 60.00 €/inspeção |
| Ações de destruição do revestimento vegetal que não tenham fins agrícolas, por hectare(original wording, Portuguese) | 165.00 €/hectare |
| Ações de destruição do revestimento vegetal que não tenham fins agrícolas(original wording, Portuguese) | 165.00 €/ha |
| Utilização de parques e jardins em espaços delimitados, por hora(original wording, Portuguese) | 7.50 €/hour |
| Utilização de parques e jardins em espaços delimitados, por hora(original wording, Portuguese) | 7.50 €/hour |
| Recolha ao domicílio de pequenos animais(original wording, Portuguese) | 25.00 €/recolha |
| Recolha ao domicílio de pequenos animais(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Recolha ao domicílio de animais de grande porte(original wording, Portuguese) | 40.00 €/recolha |
| Recolha ao domicílio de animais de grande porte(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| Utilização de parques e jardins em espaços delimitados, por hora(original wording, Portuguese) | 7.50 €/hour |
| Utilização de parques e jardins em espaços delimitados, por hora(original wording, Portuguese) | 7.50 €/hour |
| Recolha ao domicílio de pequenos animais(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Recolha ao domicílio de pequenos animais(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Recolha ao domicílio de animais de grande porte(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| Recolha ao domicílio de animais de grande porte(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| Diária no canil municipal, por animal(original wording, Portuguese) | 12.00 €/animal/dia |
| Diária no canil municipal, por animal(original wording, Portuguese) | 12.00 €/animal/dia |
| Implante de micro-chip em animais(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Implante de micro-chip em animais(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Recolha, armazenagem temporária e destruição de cadáveres(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| Recolha, armazenagem temporária e destruição de cadáveres(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| Dístico pré-pago mensal(original wording, Portuguese) | 30.00 €/month |
| Dístico pré-pago mensal(original wording, Portuguese) | 30.00 €/month |
| Dístico pré-pago anual(original wording, Portuguese) | 360.00 €/year |
| Dístico pré-pago anual(original wording, Portuguese) | 360.00 €/year |
| Dístico de residente anual(original wording, Portuguese) | 12.00 €/year |
| Dístico de residente anual(original wording, Portuguese) | 12.00 €/year |
| Passarelas ou outras construções ou ocupações (por metro quadrado de projeção sobre a via pública)(original wording, Portuguese) | 5.00 €/m²/month |
| Passarelas ou outras construções ou ocupações por metro quadrado de projeção sobre a via pública(original wording, Portuguese) | 5.00 €/m²/month |
| Depósitos subterrâneos (por cada metro cúbico adicional)(original wording, Portuguese) | 2.50 €/m3/ano |
| Depósitos subterrâneos, por cada metro cúbico adicional, por ano(original wording, Portuguese) | 2.50 €/m3/ano |
| Pavilhões, quiosques e similares(original wording, Portuguese) | 6.50 €/m²/month |
| Pavilhões, quiosques e similares, por metro quadrado e por mês(original wording, Portuguese) | 6.50 €/m²/month |
| Antenas de telecomunicações, por cada metro quadrado adicional, por ano(original wording, Portuguese) | 2.50 €/m²/year |
| Por mês(original wording, Portuguese) | 1.50 €/month |
| Por ano(original wording, Portuguese) | 12.00 €/year |
| Com um metro quadrado(original wording, Portuguese) | 10.00 €/m²/month |
| Por cada metro quadrado adicional(original wording, Portuguese) | 1.50 €/m²/month |
| Por mês, com um metro quadrado(original wording, Portuguese) | 50.00 €/m²/month |
| Por mês, cada metro quadrado adicional(original wording, Portuguese) | 10.00 €/m²/month |
| Por dia, com um metro quadrado(original wording, Portuguese) | 5.00 €/m²/day |
| Por dia, cada metro quadrado adicional(original wording, Portuguese) | 1.00 €/m²/day |
| Com um metro linear(original wording, Portuguese) | 10.00 €/m/year |
| Por cada metro linear adicional(original wording, Portuguese) | 2.50 €/m/year |
| Por dia, com um metro quadrado(original wording, Portuguese) | 10.00 €/m²/day |
| Por dia, cada metro quadrado adicional(original wording, Portuguese) | 1.00 €/m²/day |
| Por mês, com um metro quadrado(original wording, Portuguese) | 50.00 €/m²/month |
| Por mês, cada metro quadrado adicional(original wording, Portuguese) | 2.50 €/m²/month |
| Por ano, com um metro quadrado(original wording, Portuguese) | 100.00 €/m²/year |
| Por ano, cada metro quadrado adicional(original wording, Portuguese) | 3.00 €/m²/year |
| Bombas ou aparelhos abastecedores de carburantes, por unidade e por ano(original wording, Portuguese) | 500.00 €/unidade/ano |
| Dispositivos de abastecimento de ar ou de água, por unidade e por ano(original wording, Portuguese) | 250.00 €/unidade/ano |
| Licença para instalação de postos de carregamento de veículos eléctricos, por cada ponto de carregamento e por ano(original wording, Portuguese) | 175.00 €/ponto/ano |
| Transferência da titularidade da licença para a instalação de postos de carregamento de veículos eléctricos(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Anúncios e reclames, por metro quadrado do suporte e por ano(original wording, Portuguese) | 15.00 €/m²/year |
| Anúncios e reclames luminosos ou iluminados, por metro quadrado do suporte e por ano(original wording, Portuguese) | 15.00 €/m²/year |
| Anúncios e reclames não luminosos, por metro quadrado do suporte e por ano(original wording, Portuguese) | 20.00 €/m²/year |
| Anúncios e reclames luminosos ou iluminados, por metro quadrado do suporte e por ano (licenciamento)(original wording, Portuguese) | 15.00 €/m²/year |
| Até 50 unidades, por um dia(original wording, Portuguese) | 15.00 €/day |
| Até 50 unidades, por cada dia além do primeiro(original wording, Portuguese) | 2.00 €/day |
| Mais de 50 unidades, por um dia(original wording, Portuguese) | 40.00 €/day |
| Mais de 50 unidades, por cada day além do primeiro(original wording, Portuguese) | 3.00 €/day |
| Por motociclo e semelhante, por ano(original wording, Portuguese) | 25.00 €/year |
| Veículos ligeiros, por ano(original wording, Portuguese) | 80.00 €/year |
| Veículos pesados e transportes públicos, por ano(original wording, Portuguese) | 105.00 €/year |
| Por reboque e por ano(original wording, Portuguese) | 130.00 €/year |
| Outros meios de transporte não previstos expressamente nesta tabela, por cada e por ano(original wording, Portuguese) | 130.00 €/unidade/ano |
| Publicidade sonora direta na via pública ou para a via pública, por fonte de emissão e por dia(original wording, Portuguese) | 25.00 €/fonte/dia |
| Campanhas publicitárias de rua... por local e por dia(original wording, Portuguese) | 20.00 €/local/dia |
| Depósito e guarda dos suportes publicitários removidos - por dia(original wording, Portuguese) | 25.00 €/day |
| Anúncios e reclames não luminosos, por metro quadrado do suporte e por ano(original wording, Portuguese) | 20.00 €/m²/year |
| Anúncios e reclames não luminosos, por metro quadrado do suporte e por ano(original wording, Portuguese) | 20.00 €/m²/year |
| Anúncios e reclames luminosos ou iluminados, por metro quadrado do suporte e por ano(original wording, Portuguese) | 15.00 €/m²/year |
| Anúncios e reclames luminosos ou iluminados, por metro quadrado do suporte e por ano(original wording, Portuguese) | 15.00 €/m²/year |
| Outros meios de transporte não previstos expressamente nesta tabela, por cada e por ano(original wording, Portuguese) | 130.00 €/year |
| Outros meios de transporte não previstos expressamente nesta tabela, por cada e por ano(original wording, Portuguese) | 130.00 €/year |
| Publicidade sonora direta na via pública ou para a via pública, por fonte de emissão e por dia(original wording, Portuguese) | 25.00 €/fonte/dia |
| Publicidade sonora direta na via pública ou para a via pública, por fonte de emissão e por dia(original wording, Portuguese) | 25.00 €/day |
| Campanhas publicitárias de rua, distribuição de impressos publicitários, distribuição de produtos e degustações, por local e por dia(original wording, Portuguese) | 20.00 €/local/dia |
| Campanhas publicitárias de rua, distribuição de impressos publicitários, distribuição de produtos e degustações, por local e por dia(original wording, Portuguese) | 20.00 €/day |
| Depósito e guarda dos suportes publicitários removidos - por dia(original wording, Portuguese) | 25.00 €/day |
| Depósito e guarda dos suportes publicitários removidos - por dia(original wording, Portuguese) | 25.00 €/day |
| Loja n.º 41, incluindo anexo, por mês(original wording, Portuguese) | 315.00 €/month |
| Loja n.º 41, incluindo anexo(original wording, Portuguese) | 315.00 €/month |
| Lojas n.ºs 21 a 40, 17 e 52 a 59, por mês(original wording, Portuguese) | 130.00 €/month |
| Lojas n.ºs 21 a 40, 17 e 52 a 59(original wording, Portuguese) | 130.00 €/month |
| Lojas n.ºs 60 a 62, por mês(original wording, Portuguese) | 100.00 €/month |
| Lojas n.ºs 60 a 62(original wording, Portuguese) | 100.00 €/month |
| Lojas n.ºs 11, 14 e 47 a 51, por mês(original wording, Portuguese) | 70.00 €/month |
| Lojas n.ºs 11, 14 e 47 a 51(original wording, Portuguese) | 70.00 €/month |
| Talhos com câmara de frio n.ºs 42 a 46, por mês(original wording, Portuguese) | 190.00 €/month |
| Talhos com câmara de frio n.ºs 42 a 46(original wording, Portuguese) | 190.00 €/month |
| Bancas pão e bolos n.ºs 1 a 20, por mês(original wording, Portuguese) | 35.00 €/month |
| Bancas pão e bolos n.ºs 1 a 20(original wording, Portuguese) | 35.00 €/month |
| Bancas peixe n.ºs 1 a 8, por mês(original wording, Portuguese) | 91.00 €/month |
| Bancas peixe n.ºs 1 a 8(original wording, Portuguese) | 91.00 €/month |
| Bancas bacalhau e afins n.ºs 9 a 20, por mês(original wording, Portuguese) | 70.00 €/month |
| Bancas bacalhau e afins n.ºs 9 a 20(original wording, Portuguese) | 70.00 €/month |
| Bancas produtos agrícolas n.ºs 21 a 52, por mês(original wording, Portuguese) | 45.00 €/month |
| Bancas produtos agrícolas n.ºs 21 a 52(original wording, Portuguese) | 45.00 €/month |
| Bancas produtos agrícolas de lavra própria, por dia(original wording, Portuguese) | 3.50 €/day |
| Bancas produtos agrícolas de lavra própria(original wording, Portuguese) | 3.50 €/day |
| Utilização da câmara frigorífica, por caixa e por dia(original wording, Portuguese) | 0.50 €/caixa/dia |
| Utilização da câmara frigorífica, por caixa e por dia(original wording, Portuguese) | 0.50 €/caixa/dia |
| Lugares reservados, por lugar e por mês(original wording, Portuguese) | 30.00 €/lugar/mês |
| Lugares reservados, por lugar e por mês(original wording, Portuguese) | 30.00 €/lugar/mês |
| Lugares de ocupação autorizada para venda de animais de produção caseira, por lugar e por dia(original wording, Portuguese) | 2.00 €/lugar/dia |
| Lugares de ocupação autorizada para venda de animais de produção caseira, por lugar e por dia(original wording, Portuguese) | 2.00 €/lugar/dia |
| Transferências do direito de ocupação de lugares reservados ou locais de venda, para familiares ou colaboradores permanentes(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Transferências do direito de ocupação de lugares reservados ou locais de venda, para familiares ou colaboradores permanentes(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Transferências do direito de ocupação de lugares reservados ou locais de venda, para pessoa colectiva na qual o titular tenha participação, ou vice-versa(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Transferências do direito de ocupação de lugares reservados ou locais de venda, para pessoa colectiva na qual o titular tenha participação, ou vice-versa(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Concessão de terrenos para sepulturas perpétuas com fundações(original wording, Portuguese) | 1,000.00 € |
| Concessão de terrenos para sepulturas perpétuas com fundações(original wording, Portuguese) | 1,000.00 € |
| Concessão de terrenos para sepulturas perpétuas sem fundações(original wording, Portuguese) | 700.00 € |
| Concessão de terrenos para sepulturas perpétuas sem fundações(original wording, Portuguese) | 700.00 € |
| Concessão de terrenos para jazigos(original wording, Portuguese) | 3,000.00 € |
| Concessão de terrenos para jazigos(original wording, Portuguese) | 3,000.00 € |
| Inumação em sepulturas temporárias(original wording, Portuguese) | 80.00 € |
| Inumação em sepulturas temporárias(original wording, Portuguese) | 80.00 € |
| Inumação em sepulturas perpétuas(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Inumação em sepulturas perpétuas(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Inumações em jazigos(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| Inumações em jazigos(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| Exumações (inclui limpeza e trasladação dentro do cemitério)(original wording, Portuguese) | 60.00 € |
| Exumações (inclui limpeza e trasladação dentro do cemitério)(original wording, Portuguese) | 60.00 € |
| Trasladações(original wording, Portuguese) | 70.00 € |
| Trasladações(original wording, Portuguese) | 70.00 € |
| Movimentação de pedras de revestimento(original wording, Portuguese) | 80.00 € |
| Movimentação de pedras de revestimento(original wording, Portuguese) | 80.00 € |
| Concessão de terrenos para sepulturas perpétuas com fundações(original wording, Portuguese) | 1,000.00 € |
| Concessão de terrenos para sepulturas perpétuas com fundações(original wording, Portuguese) | 1,000.00 € |
| Concessão de terrenos para sepulturas perpétuas sem fundações(original wording, Portuguese) | 700.00 € |
| Concessão de terrenos para sepulturas perpétuas sem fundações(original wording, Portuguese) | 700.00 € |
| Concessão de terrenos para jazigos(original wording, Portuguese) | 3,000.00 € |
| Concessão de terrenos para jazigos(original wording, Portuguese) | 3,000.00 € |
| Inumação em sepulturas temporárias(original wording, Portuguese) | 80.00 € |
| Inumação em sepulturas temporárias(original wording, Portuguese) | 80.00 € |
| Inumação em sepulturas perpétuas(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Inumação em sepulturas perpétuas(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Inumações em jazigos(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| Inumações em jazigos(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| Exumações (inclui limpeza e trasladação dentro do cemitério)(original wording, Portuguese) | 60.00 € |
| Exumações (inclui limpeza e trasladação dentro do cemitério)(original wording, Portuguese) | 60.00 € |
| Trasladações(original wording, Portuguese) | 70.00 € |
| Trasladações(original wording, Portuguese) | 70.00 € |
| Movimentação de pedras de revestimento(original wording, Portuguese) | 80.00 € |
| Movimentação de pedras de revestimento(original wording, Portuguese) | 80.00 € |
| Equipas de clubes/associações desportivas legalmente constituídas do Concelho, com participação em quadros competitivos(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Equipas de clubes/associações desportivas legalmente constituídas do Concelho, com participação em quadros competitivos(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Clubes ou associações desportivas legalmente constituídas do Concelho, sem participação em quadros competitivos(original wording, Portuguese) | 75.00 € |
| Clubes ou associações desportivas legalmente constituídas do Concelho, sem participação em quadros competitivos(original wording, Portuguese) | 75.00 € |
| Outras entidades coletivas e individuais(original wording, Portuguese) | 100.00 € |
| Outras entidades coletivas e individuais(original wording, Portuguese) | 100.00 € |
| Equipas de clubes/associações desportivas legalmente constituídas do Concelho, com participação em quadros competitivos(original wording, Portuguese) | 10.00 €/hour |
| Equipas de clubes/associações desportivas legalmente constituídas do Concelho, com participação em quadros competitivos (campo de relva sintética, dias úteis, sem iluminação)(original wording, Portuguese) | 10.00 €/hour |
| Clubes ou associações desportivas legalmente constituídas do Concelho, sem participação em quadros competitivos(original wording, Portuguese) | 20.00 €/hour |
| Clubes ou associações desportivas legalmente constituídas do Concelho, sem participação em quadros competitivos (campo de relva sintética, dias úteis, sem iluminação)(original wording, Portuguese) | 20.00 €/hour |
| Outras entidades coletivas e individuais(original wording, Portuguese) | 40.00 €/hour |
| Equipas de clubes/associações desportivas legalmente constituídas do Concelho, com participação em quadros competitivos(original wording, Portuguese) | 5.00 €/hour |
| Equipas de clubes/associações desportivas legalmente constituídas do Concelho, com participação em quadros competitivos (campo pelado, dias úteis, sem iluminação)(original wording, Portuguese) | 5.00 €/hour |
| Clubes ou associações desportivas legalmente constituídas do Concelho, sem participação em quadros competitivos(original wording, Portuguese) | 10.00 €/hour |
| Clubes ou associações desportivas legalmente constituídas do Concelho, sem participação em quadros competitivos (campo pelado, dias úteis, sem iluminação)(original wording, Portuguese) | 10.00 €/hour |
| Outras entidades coletivas e individuais(original wording, Portuguese) | 20.00 €/hour |
| Iluminação artificial, acresce, por hora(original wording, Portuguese) | 10.00 €/hour |
| Iluminação artificial, acresce(original wording, Portuguese) | 10.00 €/hour |
| Sauna ou hidromassagem ou banho turco, por hora(original wording, Portuguese) | 20.00 €/hour |
| Sauna ou hidromassagem ou banho turco(original wording, Portuguese) | 20.00 €/hour |
| Ginásio, por hora(original wording, Portuguese) | 15.00 €/hour |
| Ginásio(original wording, Portuguese) | 15.00 €/hour |
| Balneários, por hora(original wording, Portuguese) | 10.00 €/hour |
| Balneários(original wording, Portuguese) | 10.00 €/hour |
| Inscrição anual para aulas de natação(original wording, Portuguese) | 7.50 €/year |
| Inscrição anual para aulas de natação(original wording, Portuguese) | 7.50 € |
| Aulas de grupos (jardins de infância, ATL's, escolas e outros), uma aula por semana, mensalidade(original wording, Portuguese) | 7.50 €/month |
| Aulas de grupos (jardins de infância, ATL's, escolas e outros), uma aula por semana, mensalidade(original wording, Portuguese) | 7.50 €/month |
| Inscrição (seguro e cartão de utente)(original wording, Portuguese) | 7.50 € |
| Inscrição (seguro e cartão de utente)(original wording, Portuguese) | 7.50 € |
| Emissão de 2.ª via do cartão de utente(original wording, Portuguese) | 6.00 € |
| Emissão de 2.ª via do cartão de utente(original wording, Portuguese) | 6.00 € |
| Piscina interior, regime livre — Dos seis aos dezassete anos, inclusive e a partir dos sessenta anos(original wording, Portuguese) | 1.50 €/período |
| Cartão livre trânsito — Dos seis aos dezassete anos, inclusive e a partir dos sessenta anos(original wording, Portuguese) | 18.00 €/month |
| Cartão livre trânsito — Dos dezoito aos cinquenta e nove anos, inclusive(original wording, Portuguese) | 23.50 €/month |
| Piscina exterior, regime livre — Dos seis aos dezassete anos, inclusive e a partir dos sessenta anos(original wording, Portuguese) | 2.50 €/período |
| Hidromassagem ou sauna, por cada período(original wording, Portuguese) | 2.65 €/período |
| Hidromassagem ou sauna, por cada período(original wording, Portuguese) | 2.65 €/período |
| ½ período de piscinas mais ½ período de hidromassagem ou sauna(original wording, Portuguese) | 3.50 €/½ período |
| ½ período de piscinas mais ½ período de hidromassagem ou sauna(original wording, Portuguese) | 3.50 € |
| Tanque exterior, por período, cada grupo de 25 pessoas(original wording, Portuguese) | 60.00 €/25 pessoas/período |
| Tanque exterior, por período, cada grupo de 25 pessoas(original wording, Portuguese) | 60.00 €/grupo de 25 pessoas/período |
| Por cada pista, tanque pequeno, por período de 45 minutos, para atividades recreativas(original wording, Portuguese) | 65.00 €/pista/período de 45 minutos |
| Por cada pista, tanque pequeno, por período de 45 minutos, para atividades recreativas(original wording, Portuguese) | 65.00 €/pista/período (45 min) |
| Alteração do horário de funcionamento do estabelecimento, além dos limites fixados(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| Alteração do horário de funcionamento do estabelecimento, além dos limites fixados(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| Averbamento à licença (Táxis)(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Averbamento à licença (Táxis)(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Vistorias a recintos de espetáculos e divertimentos públicos(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Vistorias a recintos de espetáculos e divertimentos públicos(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística com antecedência igual ou superior a 8 dias (redução de 20% da taxa)(original wording, Portuguese) | 16.00 € |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística com antecedência igual ou superior a 8 dias (redução de 20% da taxa)(original wording, Portuguese) | 16.00 € |
| Licença de exploração anual (Máquinas de diversão)(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| Licença de exploração anual (Máquinas de diversão)(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| Licença de exploração semestral (Máquinas de diversão)(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Licença de exploração semestral (Máquinas de diversão)(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Segunda via do título de registo (Máquinas de diversão)(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Segunda via do título de registo (Máquinas de diversão)(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Averbamento de transferência de propriedade (Máquinas de diversão)(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Averbamento de transferência de propriedade (Máquinas de diversão)(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Comunicação de mudança de lugar de exploração (Máquinas de diversão)(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Comunicação de mudança de lugar de exploração (Máquinas de diversão)(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Licença, emissão ou renovação e segundas vias (Guardas-noturnos)(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Licença, emissão ou renovação e segundas vias (Guardas-noturnos)(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Autorização da actividade (não incluídas despesas de deslocações das forças de segurança)(original wording, Portuguese) | 100.00 € |
| Licença para acampamentos ocasionais(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Licença para acampamentos ocasionais(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Licença para queimada(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Licença para queimada(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Alteração do horário de funcionamento do estabelecimento, além dos limites fixados(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| Alteração do horário de funcionamento do estabelecimento, além dos limites fixados(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| Licença(original wording, Portuguese) | 500.00 € |
| Averbamento à licença(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Vistorias a recintos de espetáculos e divertimentos públicos(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística com antecedência igual ou superior a 8 dias (redução de 20% da taxa)(original wording, Portuguese) | 16.00 € |
| Licença de exploração anual — Máquinas de diversão(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| Licença de exploração semestral — Máquinas de diversão(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Segunda via do título de registo — Máquinas de diversão(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Averbamento de transferência de propriedade — Máquinas de diversão(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Comunicação de mudança de lugar de exploração — Máquinas de diversão(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Licença, emissão ou renovação e segundas vias — Guardas-noturnos(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Licença para acampamentos ocasionais(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Licença para queimada(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Licença para lançamento de fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnicos(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Determinação do Coeficiente de Conservação (taxa fixada é reduzida a um quarto quando se trate de várias unidades de um mesmo edifício, para cada unidade adicional à primeira)(original wording, Portuguese) | 1.00 Unidade de Conta |
| Definição das obras necessárias para a obtenção de nível de conservação superior (taxa é reduzida a um quarto quando se trate de várias unidades de um mesmo edifício)(original wording, Portuguese) | 0.50 Unidade de Conta |
| Submissão de um litígio a decisão da C.A.M. (suportado em parcelas iguais, por cada uma das partes, pagamento pelo requerente com o requerimento inicial e pelo requerido com a defesa)(original wording, Portuguese) | 1.00 Unidade de Conta |
| Vistorias a caixas e veículos de transporte de produtos alimentares e de transporte de animais(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Outras vistorias(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Utilização da Ceifeira Aquática por dia (não inclui despesas de transporte)(original wording, Portuguese) | 100.00 €/day |
| Técnico para manuseamento, por dia útil, em horário normal de trabalho(original wording, Portuguese) | 95.00 €/day |
| Técnico para manuseamento, por cada hora de trabalho extraordinário(original wording, Portuguese) | 30.00 €/hour |
| Trilhos pedrestes - inscrição de grupo até 40 pessoas(original wording, Portuguese) | 75.00 € |
| Montagem e desmontagem por dia(original wording, Portuguese) | 157.50 €/day |
| Aluguer espaço por 1 dia(original wording, Portuguese) | 1,260.00 €/day |
| Aluguer espaço por ½ dia(original wording, Portuguese) | 770.00 €/½dia |
| Aluguer espaço por hora(original wording, Portuguese) | 231.00 €/hour |
| Montagem e desmontagem por dia(original wording, Portuguese) | 378.00 €/day |
| Montagem e desmontagem por ½ dia(original wording, Portuguese) | 189.00 €/½dia |
| Aluguer espaço por 1 dia(original wording, Portuguese) | 700.00 €/day |
| Aluguer espaço por ½ dia(original wording, Portuguese) | 420.00 €/½dia |
| Aluguer espaço por hora(original wording, Portuguese) | 126.00 €/hour |
| Montagem e desmontagem por dia(original wording, Portuguese) | 210.00 €/day |
| Montagem e desmontagem por ½ dia(original wording, Portuguese) | 105.00 €/½dia |
| Aluguer espaço por 1 dia(original wording, Portuguese) | 350.00 €/day |
| Aluguer espaço por ½ dia(original wording, Portuguese) | 210.00 €/½dia |
| Aluguer espaço por hora(original wording, Portuguese) | 63.00 €/hour |
| Montagem e desmontagem por dia(original wording, Portuguese) | 105.00 €/day |
| Montagem e desmontagem por ½ dia(original wording, Portuguese) | 52.50 €/½dia |
| Aluguer espaço por 1 dia(original wording, Portuguese) | 490.00 €/day |
| Aluguer espaço por ½ dia(original wording, Portuguese) | 294.00 €/½dia |
| Aluguer espaço por hora(original wording, Portuguese) | 88.20 €/hour |
| Montagem e desmontagem por dia(original wording, Portuguese) | 147.00 €/day |
| Montagem e desmontagem por ½ dia(original wording, Portuguese) | 73.50 €/½dia |
| Aluguer espaço por 1 dia(original wording, Portuguese) | 210.00 €/day |
| Aluguer espaço por ½ dia(original wording, Portuguese) | 126.00 €/½dia |
| Aluguer espaço por hora(original wording, Portuguese) | 37.80 €/hour |
| Montagem e desmontagem por dia(original wording, Portuguese) | 63.00 €/day |
| Montagem e desmontagem por ½ dia(original wording, Portuguese) | 31.50 €/½dia |
| Aluguer espaço por 1 dia(original wording, Portuguese) | 840.00 €/day |
| Aluguer espaço por ½ dia(original wording, Portuguese) | 504.00 €/½dia |
| Aluguer espaço por hora(original wording, Portuguese) | 151.20 €/hour |
| Montagem e desmontagem por dia(original wording, Portuguese) | 252.00 €/day |
| Montagem e desmontagem por ½ dia(original wording, Portuguese) | 126.00 €/½dia |
| Aluguer espaço por 1 dia(original wording, Portuguese) | 1,050.00 €/day |
| Aluguer espaço por ½ dia(original wording, Portuguese) | 630.00 €/½dia |
| Aluguer espaço por hora(original wording, Portuguese) | 189.00 €/hour |
| Montagem e desmontagem por dia(original wording, Portuguese) | 315.00 €/day |
| Montagem e desmontagem por ½ dia(original wording, Portuguese) | 157.50 €/½dia |
| Aluguer espaço por 1 dia(original wording, Portuguese) | 490.00 €/day |
| Aluguer espaço por ½ dia(original wording, Portuguese) | 294.00 €/½dia |
| Aluguer espaço por hora(original wording, Portuguese) | 88.20 €/hour |
| Montagem e desmontagem por dia(original wording, Portuguese) | 147.00 €/day |
| Montagem e desmontagem por ½ dia(original wording, Portuguese) | 73.50 €/½dia |
| Aluguer espaço por 1 dia(original wording, Portuguese) | 280.00 €/day |
| Aluguer espaço por ½ dia(original wording, Portuguese) | 168.00 €/½dia |
| Aluguer espaço por hora(original wording, Portuguese) | 50.40 €/hour |
| Montagem e desmontagem por dia(original wording, Portuguese) | 84.00 €/day |
| Montagem e desmontagem por ½ dia(original wording, Portuguese) | 42.00 €/½dia |
| Aluguer espaço por 1 dia(original wording, Portuguese) | 420.00 €/day |
| Aluguer espaço por ½ dia(original wording, Portuguese) | 252.00 €/½dia |
| Aluguer espaço por hora(original wording, Portuguese) | 75.60 €/hour |
| Montagem e desmontagem por dia(original wording, Portuguese) | 126.00 €/day |
| Montagem e desmontagem por ½ dia(original wording, Portuguese) | 63.00 €/½dia |
| Aluguer espaço por 1 dia(original wording, Portuguese) | 140.00 €/day |
| Aluguer espaço por ½ dia(original wording, Portuguese) | 84.00 €/½ dia |
| Aluguer espaço por hora(original wording, Portuguese) | 25.20 €/hour |
| Montagem e desmontagem por dia(original wording, Portuguese) | 42.00 €/day |
| Montagem e desmontagem por ½ dia(original wording, Portuguese) | 21.00 €/½ dia |
| Aluguer espaço por 1 dia(original wording, Portuguese) | 210.00 €/day |
| Aluguer espaço por ½ dia(original wording, Portuguese) | 126.00 €/½ dia |
| Aluguer espaço por hora(original wording, Portuguese) | 37.80 €/hour |
| Montagem e desmontagem por dia(original wording, Portuguese) | 63.00 €/day |
| Montagem e desmontagem por ½ dia(original wording, Portuguese) | 31.50 €/½ dia |
| Aluguer espaço por 1 dia(original wording, Portuguese) | 280.00 €/day |
| Aluguer espaço por ½ dia(original wording, Portuguese) | 168.00 €/½ dia |
| Aluguer espaço por hora(original wording, Portuguese) | 54.20 €/hour |
| Montagem e desmontagem por dia(original wording, Portuguese) | 84.00 €/day |
| Montagem e desmontagem por ½ dia(original wording, Portuguese) | 42.00 €/½ dia |
| Aluguer espaço por 1 dia(original wording, Portuguese) | 105.00 €/day |
| Aluguer espaço por ½ dia(original wording, Portuguese) | 63.00 €/½ dia |
| Aluguer espaço por hora(original wording, Portuguese) | 18.90 €/hour |
| Montagem e desmontagem por dia(original wording, Portuguese) | 31.50 €/day |
| Montagem e desmontagem por ½ dia(original wording, Portuguese) | 15.75 €/½ dia |
| Aluguer espaço por 1 dia(original wording, Portuguese) | 420.00 €/day |
| Aluguer espaço por ½ dia(original wording, Portuguese) | 252.00 €/½ dia |
| Aluguer espaço por hora(original wording, Portuguese) | 75.60 €/hour |
| Montagem e desmontagem por day(original wording, Portuguese) | 126.00 €/day |
| Montagem e desmontagem por ½ dia(original wording, Portuguese) | 63.00 €/½ dia |
| Aluguer espaço por 1 dia(original wording, Portuguese) | 504.00 €/day |
| Aluguer espaço por ½ dia(original wording, Portuguese) | 302.40 €/½ dia |
| Aluguer espaço por hora(original wording, Portuguese) | 90.72 €/hour |
| Montagem e desmontagem por dia(original wording, Portuguese) | 151.20 €/day |
| Montagem e desmontagem por ½ dia(original wording, Portuguese) | 75.60 €/½ dia |
| Aluguer espaço por 1 dia(original wording, Portuguese) | 280.00 €/day |
| Aluguer espaço por ½ dia(original wording, Portuguese) | 168.00 €/½ dia |
| Aluguer espaço por hora(original wording, Portuguese) | 50.40 €/hour |
| Montagem e desmontagem por dia(original wording, Portuguese) | 84.00 €/day |
| Montagem e desmontagem por ½ dia(original wording, Portuguese) | 42.00 €/½ dia |
| Aluguer espaço por 1 dia(original wording, Portuguese) | 700.00 €/day |
| Aluguer espaço por ½ dia(original wording, Portuguese) | 420.00 €/½ dia |
| Aluguer espaço por hora(original wording, Portuguese) | 126.00 €/hour |
| Montagem e desmontagem por dia(original wording, Portuguese) | 210.00 €/day |
| Montagem e desmontagem por ½ dia(original wording, Portuguese) | 105.00 €/½ dia |
| Aluguer espaço por 1 dia(original wording, Portuguese) | 875.00 €/day |
| Aluguer espaço por ½ dia(original wording, Portuguese) | 525.00 €/½ dia |
| Aluguer espaço por hora(original wording, Portuguese) | 157.50 €/hour |
| Montagem e desmontagem por dia(original wording, Portuguese) | 262.50 €/day |
| Montagem e desmontagem por ½ dia(original wording, Portuguese) | 131.25 €/½ dia |
| Aluguer espaço por 1 dia(original wording, Portuguese) | 350.00 €/day |
| Aluguer espaço por ½ dia(original wording, Portuguese) | 210.00 €/½ dia |
| Aluguer espaço por hora(original wording, Portuguese) | 63.00 €/hour |
| Montagem e desmontagem por dia(original wording, Portuguese) | 105.00 €/day |
| Montagem e desmontagem por ½ dia(original wording, Portuguese) | 52.50 €/½ dia |
| Passe anual(original wording, Portuguese) | 24.00 €/year |
| Passe mensal(original wording, Portuguese) | 8.00 €/month |
| Passe ocasional(original wording, Portuguese) | 2.00 € |
Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Águeda's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Águeda's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Águeda, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
Is this an official source?
No — Foral Simplifica organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.