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Municipal Fees — Alfândega da Fé
The verified municipal fees for Alfândega da Fé, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
Alfândega da Fé — Taxas
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Por cada ato e pela primeira folha(original wording, Portuguese) | 10.00 €/act |
| Por cada folha em acréscimo à primeira(original wording, Portuguese) | 5.00 €/folha |
| Conferir e autenticar documentação de projetos apresentados por particulares (até 20 folhas)(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Por cada folha acima das 20 folhas (acréscimo)(original wording, Portuguese) | 0.01 €/folha |
| Declarações a pedido de empreiteiros e outras pessoas, por cada(original wording, Portuguese) | 10.46 €/declaração |
| Alvarás diversos - por cada alvará(original wording, Portuguese) | 10.00 €/alvará |
| Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam do interesse público - por cada edital(original wording, Portuguese) | 3.18 €/edital |
| Em caso de extravio, roubo ou deterioração dos certificados, cartões ou documentos(original wording, Portuguese) | 5.00 €/documento |
| Buscas - por cada ano (excetuando o corrente ou indicado)(original wording, Portuguese) | 5.00 €/year |
| Cópias autenticadas de documentos arquivados em processos administrativos - por cada folha(original wording, Portuguese) | 2.73 €/folha |
| Formato A3 (preto e branco)(original wording, Portuguese) | 3.71 €/folha |
| Outro formato (a preto e branco)(original wording, Portuguese) | 5.19 €/folha |
| Formato A4 (a cores)(original wording, Portuguese) | 5.19 €/folha |
| Formato A3 (a cores)(original wording, Portuguese) | 8.16 €/folha |
| Outro formato (a cores)(original wording, Portuguese) | 10.39 €/folha |
| Em suporte informático, com fornecimento do material(original wording, Portuguese) | 25.10 € |
| Pela composição e organização do processo(original wording, Portuguese) | 20.92 € |
| Fornecimento de documentos para substituição de extraviados ou em mau estado - por cada folha(original wording, Portuguese) | 5.00 €/folha |
| Registo de minas e de nascentes de águas mineromedicinais(original wording, Portuguese) | 7.73 € |
| Outros registos, inscrições e acreditações legais não especificados nesta tabela, por cada(original wording, Portuguese) | 8.18 € |
| Pelo uso do brasão(original wording, Portuguese) | 1.00 € |
| Guarda e/ou depósito de bens ou materiais apreendidos em local reservado do Município(original wording, Portuguese) | 5.23 €/m²/day |
| Promoção de consultas a entidades exteriores em substituição do requerente(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Confiança de processos para fins judiciais ou outros, quando autorizada (até 48 horas)(original wording, Portuguese) | 15.01 € |
| Outros licenciamentos não especificados nesta tabela(original wording, Portuguese) | 15.01 € |
| Digitação, por página A4(original wording, Portuguese) | 2.73 €/página A4 |
| Prestação de informação simplificada, por escrito, no âmbito da alínea a), n.º 1 do artigo 110.º do RJUE, sobre operações urbanísticas existentes (andamento dos processos, especificação dos atos já pr(original wording, Portuguese) | 10.39 € |
| Pela apreciação de pedidos de certificação da isenção de licença de construção ou utilização(original wording, Portuguese) | 5.19 € |
| Pela apreciação de pedidos de parecer sobre o não fracionamento de prédios rústicos, de anexação, de viabilidade, etc.(original wording, Portuguese) | 15.58 € |
| Outras operações urbanísticas (informação prévia)(original wording, Portuguese) | 10.39 € |
| Pela reapreciação do pedido (junção de elementos ao processo, após notificação para aperfeiçoamento do pedido)(original wording, Portuguese) | 10.39 € |
| Pela reapreciação do pedido (junção de elementos ao processo, após notificação para aperfeiçoamento do pedido)(original wording, Portuguese) | 10.39 € |
| Execução faseada de obras de urbanização ou trabalhos de remodelação de terrenos(original wording, Portuguese) | 50.45 € |
| Conclusão de obras inacabadas de urbanização ou remodelação de terrenos(original wording, Portuguese) | 50.45 € |
| Pela emissão do alvará ou pela admissão da comunicação prévia para operações de loteamento e/ou obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 75.67 € |
| Por cada lote, acresce(original wording, Portuguese) | 10.39 €/lote |
| Por cada fogo, acresce(original wording, Portuguese) | 5.19 €/fogo |
| Por cada fração (outras utilizações), acresce(original wording, Portuguese) | 10.39 €/fração |
| Pela emissão do aditamento ao alvará ou do à comunicação prévia admitida(original wording, Portuguese) | 50.45 € |
| Pela emissão do alvará ou pela admissão da comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos(original wording, Portuguese) | 75.67 € |
| Pela emissão do alvará ou pela admissão da comunicação prévia correspondente à primeira fase das obras de urbanização ou dos trabalhos de remodelação de terrenos ou para obras inacabadas(original wording, Portuguese) | 75.67 € |
| Pela reapreciação do pedido (junção de elementos ao processo, após notificação para aperfeiçoamento do pedido)(original wording, Portuguese) | 10.39 € |
| Pela apreciação do pedido de licença ou pela apresentação da comunicação prévia para conclusão de obras de edificação ou de demolição inacabadas(original wording, Portuguese) | 20.03 € |
| Pela apreciação do pedido de licença parcial para construção da estrutura(original wording, Portuguese) | 20.03 € |
| Pela apreciação do pedido para escavação e contenção periférica(original wording, Portuguese) | 20.03 € |
| Pela emissão do aditamento ao alvará ou comunicação prévia admitida(original wording, Portuguese) | 25.22 € |
| Pela emissão de licença especial ou pela admissão de comunicação prévia para obras de edificação ou demolições inacabadas(original wording, Portuguese) | 50.45 € |
| Pela emissão do alvará de licença parcial para construção da estrutura(original wording, Portuguese) | 50.45 € |
| Pela emissão do alvará ou pela admissão da comunicação prévia para obras de edificação faseada(original wording, Portuguese) | 50.45 € |
| Pelo pedido de prorrogação de prazo para emissão de alvará de licença ou comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 20.03 € |
| Pelo pedido de prorrogação de prazo para execução de obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 100.15 € |
| Pedido de receção provisória ou definitiva das obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 100.15 € |
| Admissão de comunicação prévia e licença de obras de urbanização, por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 10.39 €/month |
| Admissão de comunicação prévia e licença de obras de edificação, por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 5.19 €/month |
| Admissão de comunicação prévia e licença de obras de demolição, por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 10.39 €/month |
| Admissão de comunicação prévia e licença de trabalhos de remodelação de terrenos, por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 10.39 €/month |
| Admissão de comunicação prévia e licença de outras operações urbanísticas, ou "registo de isenção" (definido no RUEMAF), por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 5.19 €/month |
| Admissão de comunicação prévia e licenciamento de obras de urbanização, por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 10.39 €/month |
| Admissão de comunicação prévia e licenciamento de obras de edificação, por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 5.19 €/month |
| Admissão de comunicação prévia e licenciamento de obras de demolição, por mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 10.39 €/month |
| Admissão de comunicação prévia e licenciamento de trabalhos de remodelação de terrenos, por mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 10.39 €/month |
| Admissão de comunicação prévia e licenciamento de outras operações urbanísticas, ou pelo “registo de isenção” (definido no RUEMAF), por mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 5.19 €/month |
| Prorrogação de prazos de obras de urbanização em fase de acabamentos, por mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 50.45 €/month |
| Prorrogação de prazos no âmbito da admissão da comunicação prévia e licença de obras de edificação em fase de acabamentos, por mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 25.22 €/month |
| Habitação (por fogo e seus anexos)(original wording, Portuguese) | 25.22 €/fogo |
| Edificações multifuncionais (por fogo ou unidade funcional)(original wording, Portuguese) | 30.42 €/unidade funcional |
| Comércio / Serviços / Indústria / Turismo e afins (por unidade funcional)(original wording, Portuguese) | 50.45 €/unidade funcional |
| Armazéns Agrícolas / Arrumos / Anexos / Garagens / Piscinas / Tanques / Depósitos ou outras obras não consideradas de escassa relevância urbanística(original wording, Portuguese) | 20.03 € |
| Outras utilizações(original wording, Portuguese) | 20.03 € |
| Até 5 lotes(original wording, Portuguese) | 50.45 € |
| Por cada lote em acréscimo(original wording, Portuguese) | 5.19 €/lote |
| Outras vistorias ou peritagens(original wording, Portuguese) | 20.03 € |
| Peritagem para verificação do cumprimento dos condicionalismos fixados em vistoria anterior(original wording, Portuguese) | 10.39 € |
| Apreciação do pedido de autorização de utilização ou alteração de utilização(original wording, Portuguese) | 20.03 € |
| Pela reapreciação do pedido (junção de elementos ao processo, após notificação para aperfeiçoamento do pedido)(original wording, Portuguese) | 10.39 € |
| Edificações multifuncionais (por fogo ou unidade funcional) - emissão do alvará de autorização de utilização(original wording, Portuguese) | 30.42 €/unidade funcional |
| Comércio / Serviços / Indústria / Turismo e afins (por cada 100 m2) - emissão do alvará de autorização de utilização(original wording, Portuguese) | 50.45 €/100 m2 |
| Armazéns Agrícolas / Arrumos / Anexos / Garagens / Piscinas / Tanques / Depósitos ou outras obras não consideradas de escassa relevância urbanística (por cada 100 m2) - emissão do alvará de autorizaçã(original wording, Portuguese) | 15.58 €/100 m2 |
| Outras utilizações(original wording, Portuguese) | 20.03 € |
| Habitação (por fogo e seus anexos)(original wording, Portuguese) | 20.03 €/fogo |
| Edificações multifuncionais (por fogo ou unidade funcional)(original wording, Portuguese) | 30.42 €/fogo ou unidade funcional |
| Comércio / Serviços / Indústria / Turismo e afins (por cada 100 m2)(original wording, Portuguese) | 50.45 €/100 m2 |
| Armazéns Agrícolas / Arrumos / Anexos / Garagens / Piscinas / Tanques /ou outras obras não consideradas de escassa relevância urbanística (por cada 100 m2)(original wording, Portuguese) | 15.58 €/100 m2 |
| Outras utilizações(original wording, Portuguese) | 20.03 € |
| Ocupação da via pública com gruas, veículos pesados, guindastes de apoio às obras ou outras máquinas ou equipamentos mecânicos, contentores apropriados para depósito de materiais e entulhos (fora do l(original wording, Portuguese) | 5.00 €/m²/month |
| Ocupação da via pública com tapumes ou andaimes, para execução de obras de edificação ou demolição, por m2 e por mês(original wording, Portuguese) | 2.23 €/m²/month |
| Interdição do trânsito em arruamento principal, por dia(original wording, Portuguese) | 20.00 €/day |
| Outras ocupações não especificadas, por m2 e por mês(original wording, Portuguese) | 10.39 €/m²/month |
| Pela apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de instalação de infraestruturas de suporte de estações de rádio comunicações e respetivos acessórios, quando fixados no solo ou em construções pú(original wording, Portuguese) | 25.22 €/unit |
| Pela autorização municipal de instalação de infraestruturas de suporte de estações de rádio comunicações e respetivos acessórios, quando fixados no solo ou em construções públicas ou privadas(original wording, Portuguese) | 1,000.00 € |
| Pela apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e de alteração(original wording, Portuguese) | 100.00 € |
| Pela realização de vistorias: Relativas ao processo de licenciamento, por cada vistoria(original wording, Portuguese) | 25.22 €/vistoria |
| Pela emissão ou renovação da licença de exploração: Menor que 10 m3(original wording, Portuguese) | 50.45 € |
| Pela emissão ou renovação da licença de exploração a título provisório (prazo máximo de 6 meses)(original wording, Portuguese) | 25.22 € |
| Através do Balcão do Empreendedor (BdE)(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Através de atendimento presencial ou mediado no BdE(original wording, Portuguese) | 45.00 € |
| Vistorias prévias relativas aos procedimentos de “mera comunicação prévia” de estabelecimento industrial para exercício de atividade agroalimentar que utilize matéria-prima de origem animal transforma(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Vistorias de conformidade, para verificação do cumprimento dos condicionamentos legais ou do cumprimento das condições anteriormente fixadas para o exercício da atividade ou do cumprimento das medidas(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos(original wording, Portuguese) | 45.00 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva do estabelecimento industrial ou de ZER(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Através do Balcão do Empreendedor (BdE)(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Através de atendimento presencial ou mediado no BdE(original wording, Portuguese) | 45.00 € |
| Receção da “mera comunicação prévia” para encerramento de um estabelecimento destinado a atividade económica abrangida pelo Licenciamento Zero(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Através do Balcão do Empreendedor (BdE)(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Através de atendimento presencial ou mediado no BdE(original wording, Portuguese) | 90.00 € |
| Realização de vistoria para verificação do cumprimento dos requisitos necessários(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Reapreciação da “mera comunicação prévia” ou da “comunicação prévia com prazo”, após notificação apresentar algum elemento instrutório essencial(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Receção da “mera comunicação prévia” para cessação da ocupação do espaço público(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Remoção de mobiliário urbano(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Armazenamento de mobiliário urbano(original wording, Portuguese) | 0.50 €/m²/day |
| Reapreciação da “mera comunicação prévia” ou da “comunicação prévia com prazo”, após notificação apresentar algum elemento instrutório essencial(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Propriedade Horizontal — Emissão de certidão, por fração autónoma(original wording, Portuguese) | 5.19 €/fração |
| Ficha Técnica de Habitação (depósito)(original wording, Portuguese) | 10.39 € |
| Declaração Prévia de operações urbanísticas (depósito)(original wording, Portuguese) | 20.03 € |
| Aver bamento no processo do âmbito do RJUE (proprietário / autor de projeto / diretor de obra / industrial de construção civil / etc.)(original wording, Portuguese) | 10.39 € |
| Fornecimento de Livro de Obra (emissão ou segunda via)(original wording, Portuguese) | 10.39 € |
| Fornecimento de Cartaz de Aviso (emissão ou segunda via)(original wording, Portuguese) | 5.19 € |
| Reposição de pavimento da via pública e infraestruturas — Semipenetração betuminosa, incluindo revestimento superficial, por m2 ou fracção(original wording, Portuguese) | 25.22 €/m² |
| Fornecimento de placa identificativa de estabelecimento de alojamento local(original wording, Portuguese) | 59.00 € |
| Por metro linear ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 20.01 €/m/year |
| Guindastes e semelhantes - por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 15.01 €/month |
| A pagar no ato do licenciamento(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Outras ocupações não especificadas do espaço aéreo por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 12.28 €/m²/year |
| Cabina ou posto telefónico, por ano(original wording, Portuguese) | 60.02 €/year |
| Depósitos subterrâneos, com exceção dos destinados a bombas abastecedoras, por m3 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 50.02 €/m3/ano |
| Postes, Mastros e marcos — a) Para suporte de cabos aéreos telegráficos, telefónicos, eléctricos, de televisão ou cabo de fibra ótica, por unidade - por ano(original wording, Portuguese) | 30.01 €/unidade/ano |
| Tubagens ou canalizações de gases ou líquidos, enterrados na via pública, por metro linear ou fração - por ano(original wording, Portuguese) | 15.01 €/m/year |
| Cabos telegráficos, telefónicos, de televisão por cabo ou fibra ótica ou outros, por metro linear ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 20.01 €/m/year |
| Marcos postais e outros equipamentos destinados ao mesmo fim, por cada unidade, por ano(original wording, Portuguese) | 20.01 €/unidade/ano |
| Esplanadas, por m2 ou fração - por semestre(original wording, Portuguese) | 2.50 €/m2/semestre |
| Este valor será reduzido em 50 % quando se cumram os requisitos a definir pela autarquia de acordo com o plano de ocupação de via pública previsto no artigo 39.º do Regulamento Municipal de Ocupação d(original wording, Portuguese) | 1.25 €/m2/semestre |
| Quiosques e stands de vendas, por metro quadrado ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 1.50 €/m²/month |
| Roulottes, por m2 ou fração - por dia(original wording, Portuguese) | 5.00 €/m²/day |
| Tendas ou pavilhões, por m2 ou fração e por dia(original wording, Portuguese) | 20.01 €/m²/day |
| Balanças, por unidade, por mês(original wording, Portuguese) | 5.00 €/unit/month |
| Máquinas de tiragem de bebidas, tabaco e semelhantes, máquinas de diversão e outras, por unidade e por dia(original wording, Portuguese) | 5.00 €/unidade/dia |
| Estrados não integrados nas esplanadas, por m2, por mês(original wording, Portuguese) | 5.00 €/m²/month |
| Vitrinas, por m2 ou fração — por mês(original wording, Portuguese) | 5.00 €/m²/month |
| Instaladas em propriedade particular mas com depósitos na via pública (Bombas de ar e água)(original wording, Portuguese) | 50.02 €/unidade/ano |
| Instaladas inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública (Bombas de ar e água)(original wording, Portuguese) | 30.01 €/unidade/ano |
| Instaladas inteiramente na via pública (Bombas de ar e água)(original wording, Portuguese) | 50.02 €/unidade/ano |
| Instaladas na via pública mas com depósito ou compressor em propriedade particular (Bombas de ar e água)(original wording, Portuguese) | 40.01 €/unidade/ano |
| Instaladas em propriedade particular mas com depósitos na via pública (Bombas de ar e água)(original wording, Portuguese) | 40.01 €/unidade/ano |
| Instaladas inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública (Bombas de ar e água)(original wording, Portuguese) | 30.01 €/unidade/ano |
| Bombas volantes abastecendo na via pública, por cada uma e por ano(original wording, Portuguese) | 40.01 €/unidade/ano |
| Com o compressor em propriedade particular ou dentro de qualquer bomba de abastecimento na via pública (Tomadas de ar instaladas noutras bombas)(original wording, Portuguese) | 40.01 €/unidade/ano |
| Tomadas de ar abastecendo na via pública, por cada uma e por ano(original wording, Portuguese) | 40.01 €/unidade/ano |
| Carrosséis, por dia(original wording, Portuguese) | 10.00 €/day |
| Circos, por dia(original wording, Portuguese) | 10.00 €/day |
| Tendas ou pavilhões, por dia(original wording, Portuguese) | 10.00 €/day |
| Fita publicitária, por m2 e por mês(original wording, Portuguese) | 20.01 €/m²/month |
| Rampas fixas, para acesso a garagens, por metro linear ou fração e ano(original wording, Portuguese) | 25.01 €/m/year |
| Publicidade em painéis — ocupando a via pública, por m2 ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 5.00 €/m²/month |
| Publicidade em painéis — não ocupando a via pública, por m2 ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 3.00 €/m²/month |
| Publicidade em painéis — ocupando a via pública, por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 10.00 €/m²/year |
| Publicidade em painéis — não ocupando a via pública, por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 7.50 €/m²/year |
| Ações promocionais na via pública com instalação de equipamentos de apoio — por m2 ou fração e por dia(original wording, Portuguese) | 20.01 €/m²/day |
| Exibição de mensagens publicitárias em chapas, placas e tabuletas - por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 20.01 €/m²/year |
| Vistorias e auditorias higio-sanitárias a pedido dos interessados, por cada(original wording, Portuguese) | 50.45 € |
| Inspeção de viaturas de transporte de animais (quando aplicável), por cada(original wording, Portuguese) | 15.58 € |
| Inspeção de viaturas de transporte e venda de pão(original wording, Portuguese) | 15.58 € |
| Inspeções facultativas a viaturas de transporte de outros produtos alimentares, por cada(original wording, Portuguese) | 20.03 € |
| Inumação em covais: Sepulturas temporárias(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Inumação em covais: Em caixão de chumbo ou zinco(original wording, Portuguese) | 50.02 € |
| Inumação em covais: Entrada de ossadas/cinzas(original wording, Portuguese) | 15.01 € |
| Entrada de ossadas/cinzas (jazigos particulares)(original wording, Portuguese) | 15.01 € |
| Depósito transitório de caixões - pelo período de 30 dias, para efeito de obras(original wording, Portuguese) | 16.37 €/30 dias |
| Exumações, por cada ossada, incluindo limpeza(original wording, Portuguese) | 20.01 €/ossada |
| Concessão de terrenos - Para sepultura perpétua(original wording, Portuguese) | 200.00 € |
| Jazigo - Pelos primeiros três m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 200.07 € |
| Jazigo - Cada m2 ou fração a mais(original wording, Portuguese) | 250.09 €/m² |
| Utilização da capela mortuária, por cada período de 24 horas ou fração(original wording, Portuguese) | 10.91 €/day |
| Averbamento em título de jazigo ou sepultura perpétua por cada(original wording, Portuguese) | 100.00 € |
| Fogueiras nas ruas, praças e demais lugares públicos urbanos(original wording, Portuguese) | 8.30 € |
| Fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos (exceto balões com mecha acesa e quaisquer tipo de foguetes)(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Ações de florestação com espécies autóctones (por hectare ou fração)(original wording, Portuguese) | 6.00 €/ha |
| Ações de florestação com espécies de crescimento rápido (por hectare ou fração)(original wording, Portuguese) | 10.00 €/ha |
| Ações de aterro ou escavação que conduzam à alteração do relevo natural e das camadas do solo arável (por cada hectare ou fração)(original wording, Portuguese) | 20.50 €/ha |
| Emissão de alvará de licença de ruído (Taxa fixa)(original wording, Portuguese) | 20.01 € |
| Pela exploração de pedreiras ou outros materiais inertes(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| Acresce por metro cúbico de escavação(original wording, Portuguese) | 45.00 €/m³ |
| Acresce por ano ou fração (pedreiras)(original wording, Portuguese) | 6.00 €/year |
| Pela apreciação dos projectos relativos a aterro de inertes – valorização de resíduos de construção e demolição(original wording, Portuguese) | 100.00 € |
| Declarações sobre as características de ciclomotores registados nos serviços municipais(original wording, Portuguese) | 15.01 € |
| Emissão de licença por substituição de veículo (transporte em táxi)(original wording, Portuguese) | 75.00 € |
| Lojas - ocupação, por m2 ou fracção e por mês(original wording, Portuguese) | 1.50 €/m²/month |
| Lugares de terrado - utilizando bancas ou outros materiais por banca e por ano(original wording, Portuguese) | 200.07 €/banca/ano |
| Reinspecção sanitária de carnes verdes, por carcaça(original wording, Portuguese) | 3.71 €/carcaça |
| Reinspecção sanitária de carnes salgadas, por quilo(original wording, Portuguese) | 3.71 €/kg |
| Reinspecção sanitária de carnes tratadas pelo frio por kg(original wording, Portuguese) | 3.71 €/kg |
| Cartão de feirante — renovação fora do prazo(original wording, Portuguese) | 15.01 € |
| Cartão de feirante — segunda via do cartão(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Emissão ou renovação do cartão — Guarda Noturno(original wording, Portuguese) | 15.01 € |
| Licença por cada máquina e por semestre — máquinas de diversão(original wording, Portuguese) | 8.18 €/máquina/semestre |
| Licença por cada máquina e por ano — máquinas de diversão(original wording, Portuguese) | 12.28 €/máquina/ano |
| Registo, por cada máquina — máquinas de diversão(original wording, Portuguese) | 7.28 €/máquina |
| Averbamentos de transferência de propriedade ou local, por cada máquina — máquinas de diversão(original wording, Portuguese) | 20.01 €/máquina |
| 2ªs vias do título de registo, por cada máquina — máquinas de diversão(original wording, Portuguese) | 20.01 €/máquina |
| Renovação da Licença por cada máquina e por semestre — máquinas de diversão(original wording, Portuguese) | 8.18 €/máquina/semestre |
| Renovação da Licença por cada máquina e por ano — máquinas de diversão(original wording, Portuguese) | 12.28 €/máquina/ano |
| Licença de horários de funcionamento de estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviço e renovações(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Licenciamento de provas desportivas - por dia(original wording, Portuguese) | 10.00 €/day |
| Licenciamento de arraias, romarias, bailes ou festas tradicionais(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| a.3) Até 15 dias(original wording, Portuguese) | 500.03 € |
| a.4) Até 20 dias(original wording, Portuguese) | 625.02 € |
| a.5) Até 25 dias(original wording, Portuguese) | 749.97 € |
| a.6) Até 30 dias(original wording, Portuguese) | 875.02 € |
| Com fins comerciais — Durante a semana: 09h00-13h00(original wording, Portuguese) | 149.98 € |
| Com fins comerciais — Sábados/Domingos/Feriados: 09h00-13h00(original wording, Portuguese) | 299.96 € |
| Escalão B(original wording, Portuguese) | 2.50 € |
| Escalão C(original wording, Portuguese) | 6.00 € |
| Escalão D(original wording, Portuguese) | 12.00 € |
| Fotocópias em formato A4 P/B por unidade(original wording, Portuguese) | 0.05 €/unit |
| Por hora de utilização por entidades do concelho com marcação regular — Diurno S/Balneários: Atividades de treino ou formação desportiva(original wording, Portuguese) | 49.97 €/hour |
| b.4) Atividades competitivas com entradas pagas(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| c.1) Atividades de treino ou formação desportiva(original wording, Portuguese) | 2.00 € |
| c.2) Educação física ou desporto escolar(original wording, Portuguese) | 51.87 € |
| c.3) Atividades competitivas sem entradas pagas(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| c.4) Atividades competitivas com entradas pagas(original wording, Portuguese) | 4.00 € |
| d.1) Atividades de treino ou formação desportiva(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| d.2) Educação física ou desporto escolar(original wording, Portuguese) | 51.87 € |
| d.3) Atividades competitivas sem entradas pagas(original wording, Portuguese) | 3.50 € |
| d.4) Atividades competitivas com entradas pagas(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| a.1) Atividades de treino ou formação desportiva (Diurno S/Balneários)(original wording, Portuguese) | 2.50 € |
| a.2) Educação física ou desporto escolar (Diurno S/Balneários)(original wording, Portuguese) | 2.00 € |
| a.3) Atividades competitivas sem entradas pagas (Diurno S/Balneários)(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| a.4) Atividades competitivas com entradas pagas (Diurno S/Balneários)(original wording, Portuguese) | 4.00 € |
| b.1) Atividades de treino ou formação desportiva (Diurno C/Balneários)(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| b.2) Educação física ou desporto escolar (Diurno C/Balneários)(original wording, Portuguese) | 2.50 € |
| b.3) Atividades competitivas sem entradas pagas (Diurno C/Balneários)(original wording, Portuguese) | 3.50 € |
| b.4) Atividades competitivas com entradas pagas (Diurno C/Balneários)(original wording, Portuguese) | 4.50 € |
| c.1) Atividades de treino ou formação desportiva (Noturno S/Balneários)(original wording, Portuguese) | 3.50 € |
| c.2) Educação física ou desporto escolar (Noturno S/Balneários)(original wording, Portuguese) | 51.87 € |
| c.3) Atividades competitivas sem entradas pagas (Noturno S/Balneários)(original wording, Portuguese) | 4.00 € |
| c.4) Atividades competitivas com entradas pagas (Noturno S/Balneários)(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| d.1) Atividades de treino ou formação desportiva (Noturno C/Balneários)(original wording, Portuguese) | 4.00 € |
| d.3) Atividades competitivas sem entradas pagas (Noturno C/Balneários)(original wording, Portuguese) | 4.50 € |
| d.4) Atividades competitivas com entradas pagas (Noturno C/Balneários)(original wording, Portuguese) | 6.50 € |
| Diurno S/Balneários — Atividades de treino ou formação desportiva(original wording, Portuguese) | 3.50 € |
| Diurno S/Balneários — Educação física ou desporto escolar(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| Diurno S/Balneários — Atividades competitivas sem entradas pagas(original wording, Portuguese) | 4.00 € |
| Diurno S/Balneários — Atividades competitivas com entradas pagas(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Diurno C/Balneários — Atividades de treino ou formação desportiva(original wording, Portuguese) | 4.00 € |
| Diurno C/Balneários — Educação física ou desporto escolar(original wording, Portuguese) | 3.50 € |
| Diurno C/Balneários — Atividades competitivas sem entradas pagas(original wording, Portuguese) | 4.50 € |
| Diurno C/Balneários — Atividades competitivas com entradas pagas(original wording, Portuguese) | 5.50 € |
| Noturno S/Balneários — Atividades de treino ou formação desportiva(original wording, Portuguese) | 4.50 € |
| Noturno S/Balneários — Educação física ou desporto escolar(original wording, Portuguese) | 51.87 € |
| Noturno S/Balneários — Atividades competitivas sem entradas pagas(original wording, Portuguese) | 5.50 € |
| Noturno S/Balneários — Atividades competitivas com entradas pagas(original wording, Portuguese) | 6.50 € |
| Noturno C/Balneários — Atividades de treino ou formação desportiva(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Noturno C/Balneários — Educação física ou desporto escolar(original wording, Portuguese) | 51.87 € |
| Noturno C/Balneários — Atividades competitivas sem entradas pagas(original wording, Portuguese) | 6.00 € |
| Noturno C/Balneários — Atividades competitivas com entradas pagas(original wording, Portuguese) | 7.50 € |
Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Alfândega da Fé's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Alfândega da Fé's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Alfândega da Fé, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
Is this an official source?
No — Foral Simplifica organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.