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Municipal Fees — Alijó
The verified municipal fees for Alijó, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
Alijó — Taxas
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela, excepto os de nomeação ou de exoneração nos termos do art.º 62.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro(original wording, Portuguese) | 18.59 € |
| Atestados ou documentos análogos e suas confirmações - cada(original wording, Portuguese) | 18.59 €/cada |
| Autos ou termos de qualquer espécie - cada(original wording, Portuguese) | 14.87 €/cada |
| Segundas vias de documentos de acordo com a aceção do art.º 368.º e n.º 1 do art.º 370.º do Código Civil, fazendo prova plena, nos termos do art.º 371.º do mesmo Código(original wording, Portuguese) | 14.87 € |
| Por cada fase acresce(original wording, Portuguese) | 3.72 €/fase |
| Por cada período de 24 horas além do referido no número anterior (confiança de processos)(original wording, Portuguese) | 12.39 €/processo/24 horas |
| Com fins de arborização, utilizando espécies de crescimento rápido, por hectare(original wording, Portuguese) | 61.96 €/ha |
| Com fins de arborização utilizando outras espécies, por hectare(original wording, Portuguese) | 61.96 €/ha |
| Para ações de aterros ou escavação que conduzam a alterações do relevo natural e das camadas de solo arável(original wording, Portuguese) | 61.96 € |
| Processos de arranque de árvores - por cada(original wording, Portuguese) | 55.76 €/cada |
| Emissão de pareceres não expressamente previstos na presente tabela(original wording, Portuguese) | 18.59 € |
| Passagem de declarações para fins diversos, cada(original wording, Portuguese) | 18.59 €/cada |
| Se obrigar a deslocação, acresce(original wording, Portuguese) | 30.98 € |
| Pesquisa de Documentos, sem fins académicos ou científicos, no Arquivo Municipal (Buscas)(original wording, Portuguese) | 12.95 € |
| Segunda via de certificado, em caso de extravio, roubo ou deteriorização(original wording, Portuguese) | 9.29 € |
| Averbamento de processo ou alvarás em nome de novo titular(original wording, Portuguese) | 17.35 € |
| Averbamento de novo requerente, comunicante ou detentor de título para todas as operações urbanísticas(original wording, Portuguese) | 17.35 € |
| Outros averbamentos(original wording, Portuguese) | 12.39 € |
| Emissões de Certidões - pela 1.ª página(original wording, Portuguese) | 18.59 €/1.ª página |
| Certidões de teor - por cada página acresce(original wording, Portuguese) | 3.72 €/página |
| Certidões narrativas - por cada página acresce(original wording, Portuguese) | 3.72 €/página |
| Certidões de idoneidade - por cada página acresce(original wording, Portuguese) | 3.72 €/página |
| Certidão de não Existência de Documentos no Arquivo Municipal em conformidade com o n.º 3 do art.º 83.º do CPA - por cada página acresce(original wording, Portuguese) | 3.72 €/página |
| Renovação de teor de certidão(original wording, Portuguese) | 18.59 € |
| Fotocópias simples de documentos arquivados, em papel A4, pela 1.ª página(original wording, Portuguese) | 4.96 €/1.ª página |
| De 2 a 100 - acresce por cada página (fotocópias A4)(original wording, Portuguese) | 0.25 €/página |
| Mais de 100 - acresce por cada página (fotocópias A4)(original wording, Portuguese) | 0.25 €/página |
| Fotocópias simples de documentos arquivados, em papel A3 - pela 1.ª página(original wording, Portuguese) | 4.96 €/1.ª página |
| De 2 a 100 - acresce por cada página (fotocópias A3)(original wording, Portuguese) | 0.25 €/página |
| Mais de 100 - acresce por cada página(original wording, Portuguese) | 0.25 €/página |
| Autenticação de documentos arquivados, acresce ao valor apurado nos números anteriores por página(original wording, Portuguese) | 4.96 €/página |
| Reproduções noutros suportes físicos (acresce o valor do suporte, ex. cd, dvd, ...)(original wording, Portuguese) | 4.96 € |
| Digitalização e envio em formato eletrónico(original wording, Portuguese) | 18.59 € |
| Fornecimento de avisos (Portarias n.º 216-C/2008 e 216-F/2008, de 3 de março)(original wording, Portuguese) | 8.67 € |
| Receção de comunicação relativamente a assuntos não especialmente previstos noutros capítulos(original wording, Portuguese) | 12.39 € |
| Receção da mera comunicação prévia - Apreciação dos elementos instrutórios submetidos via Balcão Único Eletrónico ou similar(original wording, Portuguese) | 18.59 € |
| Reapreciação dos elementos instrutórios relativos a Meras Comunicações Prévias reenviados após notificação eletrónica(original wording, Portuguese) | 12.39 € |
| Pela apreciação de pedidos de comunicação prévia com prazo relativos a pretensões não especialmente previstas noutros capítulos(original wording, Portuguese) | 92.94 € |
| Por cada acesso mediado(original wording, Portuguese) | 9.29 €/acesso |
| Termos de responsabilidade, identidade, idoneidade, justificação administrativa ou semelhante(original wording, Portuguese) | 12.39 € |
| Pela concessão de outras licenças, prática de outros atos administrativos e satisfação administrativa de outras pretensões de carácter particular(original wording, Portuguese) | 24.78 € |
| Pela receção da mera comunicação prévia - Horário de funcionamento, bem como das suas alterações(original wording, Portuguese) | 18.59 € |
| Pela apreciação de alterações essenciais ao horário de funcionamento (prolongamento de horário para além dos limites)(original wording, Portuguese) | 24.78 € |
| Receção da mera comunicação prévia — Instalação e modificação de estabelecimentos de comércio a retalho (Lista D do anexo I)(original wording, Portuguese) | 18.59 € |
| Receção da mera comunicação prévia — Instalação e modificação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas com secções de fabrico próprio (Tipo 3 ou Tipo 2 ≤ 50 KVA)(original wording, Portuguese) | 18.59 € |
| Receção da mera comunicação prévia — Instalação e modificação de estabelecimentos de restauração ou bebidas com secções acessórias destinadas à venda de produtos alimentares (Lista E do Anexo I)(original wording, Portuguese) | 18.59 € |
| Pela apreciação de pedidos de comunicação prévia com prazo para instalação ou modificação de estabelecimentos comerciais quando dependam de dispensa prévia(original wording, Portuguese) | 92.94 € |
| Inspeções extraordinárias(original wording, Portuguese) | 61.96 € |
| Inquéritos, Portagens e Salagens(original wording, Portuguese) | 61.96 € |
| Licença de instalação e funcionamento de recintos improvisados - por cada um e por dia(original wording, Portuguese) | 27.26 €/unidade/dia |
| Vistoria para efeitos de emissão de licença de instalação e funcionamento(original wording, Portuguese) | 70.63 € |
| Concessão da licença para o exercício da atividade, por ano(original wording, Portuguese) | 27.26 €/year |
| Renovação da licença(original wording, Portuguese) | 27.26 € |
| Licenciamento do exercício da atividade de guarda-noturno(original wording, Portuguese) | 29.74 € |
| Exercício de atividades ruidosas de carácter temporário nas proximidades de edifícios de habitação, de escolas, ou outros previstos no diploma habilitante(original wording, Portuguese) | 92.94 € |
| Licenciamento de fogueiras tradicionais (Natal e festas populares) - por cada(original wording, Portuguese) | 14.87 €/unit |
| Licenciamento para a realização de queimadas - por cada(original wording, Portuguese) | 14.87 €/unit |
| Autorização prévia para a realização de fogo de artifício e outros artefactos pirotécnicos(original wording, Portuguese) | 14.87 € |
| Entrega da credencial a partir do primeiro dia útil da época venatória(original wording, Portuguese) | 18.59 € |
| Falta de entrega de cortidão(original wording, Portuguese) | 18.59 € |
| Inscrição para exame de carta de caçador(original wording, Portuguese) | 18.59 € |
| Licença especial diária do Tipo A(original wording, Portuguese) | 0.62 €/day |
| Licença especial diária do Tipo B(original wording, Portuguese) | 1.24 €/day |
| Licença especial diária do Tipo C(original wording, Portuguese) | 3.72 €/day |
| Aluguer de espaços — Estabelecimentos de ensino particular - 45mn(original wording, Portuguese) | 11.15 €/45mn |
| Pavilhão / hora — Coletividades fora do concelho(original wording, Portuguese) | 24.78 €/hour |
| Pavilhão / hora — Outras entidades / grupos de munícipes fora do concelho(original wording, Portuguese) | 30.98 €/hour |
| Sela 1 / hora — Outras entidades / grupos de munícipes fora do concelho(original wording, Portuguese) | 18.59 €/hour |
| Sela 2 / hora — Outras entidades / grupos de munícipes fora do concelho(original wording, Portuguese) | 18.59 €/hour |
| Treinos — Estádio Municipal — Outras entidades/grupos de Munícipes fora do Concelho(original wording, Portuguese) | 74.35 € |
| Pela apreciação de pedidos de ocupação do espaço público - Regime Geral de Ocupação do Espaço Público(original wording, Portuguese) | 59.48 € |
| Pela apreciação de pedidos de ocupação do espaço público - Regime Geral de Ocupação do Espaço Público; OU(original wording, Portuguese) | 59.48 € |
| Pela apreciação de pedidos de Comunicação Prévia com Prazo para ocupação do espaço público(original wording, Portuguese) | 61.96 € |
| Pela apreciação de pedidos de Comunicação Prévia com Prazo para ocupação do espaço público; OU(original wording, Portuguese) | 61.96 € |
| Por cada aparelho de ar condicionado e por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 24.78 €/unidade/ano |
| Postos de combustíveis, por cada bomba (por ano ou fração)(original wording, Portuguese) | 37.18 €/unidade/ano |
| Aparelhos ou tomadas abastecedoras de ar ou água, por cada (por ano ou fração)(original wording, Portuguese) | 37.18 €/unidade/ano |
| Depósitos instalados no solo ou subterrâneos - por cada metro cúbico ou fração (por ano ou fração)(original wording, Portuguese) | 37.18 €/m3/ano |
| Pavilhões, quiosques e similares - por metro quadrado ou fração (por ano ou fração)(original wording, Portuguese) | 105.33 €/m²/year |
| Instalações provisórias por motivos de feiras anuais e festividades - por metro quadrado ou fração (por dia ou fração)(original wording, Portuguese) | 1.24 €/m²/day |
| Circos e instalações de natureza cultural - por metro quadrado ou fração (por dia ou fração)(original wording, Portuguese) | 1.24 €/m²/day |
| Instalação de pistas de automóveis e outros divertimentos - por metro quadrado ou fração (por dia ou fração)(original wording, Portuguese) | 1.24 €/m²/day |
| Outras ocupações para venda em feiras ou festas em espaço de domínio público - por metro quadrado ou fração (por dia ou fração)(original wording, Portuguese) | 1.24 €/m²/day |
| Com tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes - por metro linear ou fração (por ano)(original wording, Portuguese) | 0.62 €/m/year |
| Com gruas fixas ou móveis por cada metro quadrado de área ocupada e por cada 30 dias ou fração(original wording, Portuguese) | 30.98 €/m²/30 days |
| Fios, cabos ou outro dispositivo de qualquer natureza e fim, atravessando ou projetando-se na via pública - por metro linear ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 0.62 €/m/year |
| Depósitos subterrâneos não destinados a bombas abastecedoras - por m3 ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 8.67 €/m3/mês |
| Postes e marcos para suportes de fios - por cada e por ano(original wording, Portuguese) | 18.59 €/unidade/ano |
| Armários - por cada m3 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 6.20 €/m3/ano |
| Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes - por metro linear ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 0.62 €/m/year |
| Lugares de estacionamento privativo - por cada e por ano(original wording, Portuguese) | 2,478.36 €/unidade/ano |
| Ocupação com escaparates situados na via pública, por parte de estabelecimentos comerciais adjacentes - por metro quadrado ou fração e por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 43.37 €/m²/year |
| Arcas de gelados, brinquedos mecânicos e equipamentos similares(original wording, Portuguese) | 6.20 € |
| Outras ocupações da via pública - por metro quadrado e por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 6.20 €/m²/year |
| Pela apreciação de pedidos de licenciamento de mensagens publicitárias de natureza comercial, excluindo as previstas no n.º 3 do art. 1.º da Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, alterada pela Lei n.º 23/20(original wording, Portuguese) | 55.76 € |
| Pela emissão de alvará de licença de mensagens publicitárias de natureza comercial(original wording, Portuguese) | 12.39 € |
| Por cada local e por hora ou fração(original wording, Portuguese) | 1.24 €/local/hora |
| Se difundida em veículos por hora ou fração(original wording, Portuguese) | 3.72 €/veículo/hora |
| Impressos publicitários distribuídos na via pública - por milhar ou fração(original wording, Portuguese) | 6.82 €/milhar |
| Reapreciação(original wording, Portuguese) | 29.74 € |
| Emissão de Parecer para autorização de detenção em prédio urbano de mais de três cães ou quatro gatos adultos conforme art.º 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro(original wording, Portuguese) | 92.94 € |
| Emissão de Parecer para autorização de detenção em prédio rústico ou misto de mais de seis animais adultos conforme art.º 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro(original wording, Portuguese) | 92.94 € |
| Outros pareceres, vistorias e inspeções higio-sanitárias a realizar pelo Médico Veterinário Municipal, inseridos, ou não, em processos de licenciamento, autorização ou de comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 92.94 € |
| Inumações em sepulturas temporárias, cada(original wording, Portuguese) | 123.92 €/sepultura temporária |
| Inumações em sepulturas perpétuas, cada(original wording, Portuguese) | 92.94 €/sepultura perpétua |
| Inumações em jazigos, cada(original wording, Portuguese) | 43.37 €/jazigo |
| Exumação, por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação dentro do Cemitério(original wording, Portuguese) | 136.31 €/ossada |
| Concessão de terrenos para sepulturas perpétuas(original wording, Portuguese) | 1,239.18 € |
| Concessão de terrenos para jazigos - os primeiros 5 m2 ou fracção(original wording, Portuguese) | 6,195.91 € |
| Concessão de terrenos para jazigos - cada m2 ou fracção a mais(original wording, Portuguese) | 1,239.18 €/m² |
| Trasladações(original wording, Portuguese) | 148.70 €/trasladação |
| Certidão onde as identifique o n.º do licença, tipo de veículo, data de emissão e validade emitida em conformidade com o n.º 2 do art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de outubro(original wording, Portuguese) | 18.59 € |
| Recepção de mera comunicação prévia - Operações urbanísticas sujeitas a Comunicação Prévia e associadas à instalação dos estabelecimentos comerciais, conforme art.º 8.º do Decreto-Lei n.º 48/2011, de (original wording, Portuguese) | 18.59 € |
| Recepção de mera comunicação prévia - Utilização e alteração da utilização de edifícios ou frações destinadas aos estabelecimentos comerciais mediante o prévio identificação do respetivo área geográfi(original wording, Portuguese) | 18.59 € |
| Emissão de parecer sobre a constituição de compropriedade em prédios rústicos, nos termos do art.º 54.º da Lei n.º 64/2003, de 23 de agosto(original wording, Portuguese) | 37.18 € |
| Outros pareceres(original wording, Portuguese) | 37.18 € |
| Pedidos de exoneração de responsabilidade pela execução de obras, quer sejam formulados pelo dono da obra, quer pelo empreiteiro ou construtor civil - cada(original wording, Portuguese) | 37.18 € |
| Pedidos de substituição de responsabilidade Técnica(original wording, Portuguese) | 37.18 € |
| Implantações de edifícios, por m2(original wording, Portuguese) | 2.48 €/m² |
| Outras implantações(original wording, Portuguese) | 2.48 € |
| Ficha Técnica de Habitação — Depósito - por cada ficha(original wording, Portuguese) | 18.59 €/ficha |
| Depósito de declaração prévia referente a estabelecimentos de restauração ou de bebidas em conformidade com o art.º 11.º do Decreto-Lei n.º 234/2007, de 19 de junho (vigente até à operacionalização do(original wording, Portuguese) | 18.59 € |
| Depósito de declaração prévia de instalação, modificação e encerramento de estabelecimentos comerciais nos termos do art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17 de junho (vigente até à operacionaliza(original wording, Portuguese) | 18.59 € |
| Certidão onde se identifique o n.º da licença, tipo de veículo, data de emissão e validade emitida em conformidade com o n.º 2 do art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de outubro(original wording, Portuguese) | 18.59 € |
| Receção de mera comunicação prévia - Operações urbanísticas sujeitas a Comunicação Prévia e associadas à instalação dos estabelecimentos comerciais, conforme art.º 8.º do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1(original wording, Portuguese) | 18.59 € |
| Receção de mera comunicação prévia - Utilização e alteração da utilização de edifícios ou frações destinadas aos estabelecimentos comerciais mediante a prévia identificação da respetiva área geográfic(original wording, Portuguese) | 18.59 € |
| Emissão de pareceres sobre a constituição de compropriedade em prédios rústicos (art.º 54.º, Lei n.º 64/2003, de 23 de agosto)(original wording, Portuguese) | 37.18 € |
| Outros pareceres(original wording, Portuguese) | 37.18 € |
| Pedidos de exoneração de responsabilidade pela execução de obras - cada(original wording, Portuguese) | 37.18 € |
| Pedidos de substituição de responsabilidade técnica(original wording, Portuguese) | 37.18 € |
| Implantação de edifícios, por m2(original wording, Portuguese) | 2.48 €/m² |
| Outras implantações(original wording, Portuguese) | 2.48 € |
| Marcação de alinhamentos e nivelamento de pavimento, por cada 10 metros lineares ou fracção(original wording, Portuguese) | 6.20 €/cada 10 m |
| Ficha Técnica de Habitação — Depósito (por cada ficha)(original wording, Portuguese) | 18.59 €/ficha |
| Depósito de declaração prévia referente a estabelecimentos de restauração ou de bebidas (art.º 11.º, D.L. n.º 234/2007)(original wording, Portuguese) | 18.59 € |
| Depósito de declaração prévia de instalação, modificação e encerramento de estabelecimentos comerciais (art.º 4.º, D.L. n.º 259/2007)(original wording, Portuguese) | 18.59 € |
| Possibilidade de alteração de utilização - por cada pedido(original wording, Portuguese) | 37.18 €/pedido |
| Para outras finalidades - por cada pedido(original wording, Portuguese) | 49.57 €/pedido |
| Apresentação de elementos para aperfeiçoamento ou alteração de pedido(original wording, Portuguese) | 49.57 € |
| Pedido de declaração nos termos do n.º 3 do art.º 17.º do RUUE(original wording, Portuguese) | 24.78 € |
| Taxa geral e fixa pela apreciação do pedido (operação de loteamento)(original wording, Portuguese) | 57.00 € |
| Acresce se o loteamento estiver sujeito a consulta pública (art.º 22.º do RUUE)(original wording, Portuguese) | 247.84 € |
| Por cada alteração ao projeto que instrui o pedido (taxa geral e fixa) — loteamento(original wording, Portuguese) | 57.00 € |
| Acresce por cada novo lote (alteração de projeto)(original wording, Portuguese) | 24.78 €/lote |
| Acresce por cada novo fogo (alteração de projeto)(original wording, Portuguese) | 12.39 €/fogo |
| Renovação da licença, autorização ou comunicação prévia (art.º 72.º do RUUE) — loteamento(original wording, Portuguese) | 55.76 € |
| Reapreciação do pedido em conformidade com o art.º 25.º RUUE — loteamento(original wording, Portuguese) | 55.76 € |
| Taxa geral e fixa pela apreciação do pedido (obras de urbanização)(original wording, Portuguese) | 37.18 € |
| Por cada alteração ao projeto que instrui o pedido (taxa geral e fixa) — obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 37.18 € |
| Renovação da licença ou comunicação prévia (art.º 72.º do RUUE) — obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 43.37 € |
| Reapreciação do pedido em conformidade com o art.º 25.º RUUE — obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 43.37 € |
| Por cada lote, acresce ao valor referido em i) (emissão de alvará de loteamento)(original wording, Portuguese) | 49.57 €/lote |
| Emissão de aditamento, taxa geral (aditamento ao alvará por alteração da licença)(original wording, Portuguese) | 43.37 € |
| Acresce por cada novo lote ou fogo (no caso do aditamento gerar aumento de lotes e/ou fogos)(original wording, Portuguese) | 49.57 €/lote ou €/fogo |
| Taxa geral e fixa pela emissão do título(original wording, Portuguese) | 50.81 € |
| Ao valor mencionado em i) acresce por lote(original wording, Portuguese) | 18.59 €/lote |
| Ao valor mencionado em i) e ii) acresce por cada mês ou fração do prazo de execução das obras(original wording, Portuguese) | 7.44 €/month |
| Emissão de aditamento, taxa geral(original wording, Portuguese) | 43.37 € |
| Pela primeira prorrogação de prazo - por cada mês ou fração(original wording, Portuguese) | 12.39 €/month |
| Para segunda a prorrogação de prazo referente ao n.º 4 do art.º 53.º do RJUE - por cada mês ou fração(original wording, Portuguese) | 12.39 €/month |
| Unifamiliar ou bifamiliar(original wording, Portuguese) | 49.57 € |
| Multifamiliar - por cada fogo ou unidade de ocupação(original wording, Portuguese) | 49.57 €/unit |
| Aos valores referidos em i) e ii) acresce - por cada unidade destinada a comércio e ou serviços(original wording, Portuguese) | 30.98 € |
| Por cada unidade de ocupação destinada a estabelecimentos de restauração e ou bebidas ou estabelecimento regulado pelo Decreto-Lei n.º 370/99, de 18 de setembro ou pelo Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17(original wording, Portuguese) | 37.18 € |
| Acresce por cada quarto ou unidade de ocupação (Empreendimento turístico)(original wording, Portuguese) | 12.39 €/unit |
| Acresce por cada quarto ou unidade de ocupação (Estabelecimento de hospedagem)(original wording, Portuguese) | 12.39 €/unit |
| Anexos, garagens ou lugares de estacionamento, telheiros, hangares, barracões, alpendres e outras construções congéneres(original wording, Portuguese) | 37.18 € |
| Muros de suporte ou de vedação ou outro tipo de vedações(original wording, Portuguese) | 37.18 € |
| Outros usos não previstos anteriormente(original wording, Portuguese) | 37.18 € |
| Por cada pedido de alteração ao projeto inicial(original wording, Portuguese) | 30.98 € |
| Multifamiliar - por cada fogo ou unidade de ocupação(original wording, Portuguese) | 43.37 €/fogo |
| Acresce por cada unidade de ocupação destinada a comércio e ou serviços(original wording, Portuguese) | 1.24 €/unidade de ocupação |
| Por cada unidade de ocupação destinada a estabelecimentos de restauração e ou bebidas ou estabelecimento regulado pelo Decreto-Lei n.º 370/99, de 18 de setembro ou pelo Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17(original wording, Portuguese) | 3.72 €/unidade de ocupação |
| Acresce por cada quarto ou unidade de ocupação (empreendimento turístico)(original wording, Portuguese) | 6.20 €/quarto |
| Acresce por cada quarto ou unidade de ocupação (estabelecimento de hospedagem)(original wording, Portuguese) | 6.20 €/quarto |
| Por cada pedido de alteração ao projeto inicial (sem prejuízo de reimposição da componente variável se alteração aumentar área ou número de unidades)(original wording, Portuguese) | 43.37 € |
| Renovação de licença ao abrigo do art.º 72.º do IOLIE(original wording, Portuguese) | 43.37 € |
| Autorização de utilização de edifícios ou suas frações (taxa geral) - apreciação de autorização de utilização - pedido inicial(original wording, Portuguese) | 43.37 € |
| Para estabelecimento regulado pelo Decreto-Lei n.º 370/99, de 18 de setembro ou pelo Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17 de julho - por unidade de ocupação (acréscimo à taxa geral de autorização de utiliz(original wording, Portuguese) | 6.20 €/unidade de ocupação |
| Para habitação, por fogo(original wording, Portuguese) | 24.78 €/fogo |
| Por garagem ou lugar de aparcamento(original wording, Portuguese) | 24.78 €/garagem ou lugar |
| Por unidade de arrumos(original wording, Portuguese) | 24.78 €/unidade de arrumos |
| Para comércio e serviços - por unidade de ocupação(original wording, Portuguese) | 24.78 €/unidade de ocupação |
| Para estabelecimento regulado pelo Decreto-Lei n.º 370/99... - por unidade de ocupação(original wording, Portuguese) | 24.78 €/unidade de ocupação |
| Para outros fins não previstos anteriormente(original wording, Portuguese) | 24.78 € |
| Apreciação de pedido de Licença parcial para construção de estrutura, conforme previsto no n.º 6 do art.º 23.º(original wording, Portuguese) | 43.37 € |
| Apreciação de pedido de Licença ou comunicação prévia para obras inacabadas(original wording, Portuguese) | 43.37 € |
| Apreciação de licença de obras de demolição de edifício ou outras construções(original wording, Portuguese) | 43.37 € |
| Acresce quanto ao prazo de execução dos trabalhos, por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 7.44 €/month |
| Apreciação de pedido para Constituição de propriedade horizontal, por fração(original wording, Portuguese) | 37.18 €/fração |
| Apreciação de pedido de Licença ou comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos(original wording, Portuguese) | 37.18 € |
| Apreciação de pedido de destaque de parcela de terreno(original wording, Portuguese) | 37.18 € |
| Apreciação de pedido de prorrogação para a entrega de elementos, designadamente em pedidos de licenciamento, autorização ou comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 37.18 € |
| Apreciação de pedido de prorrogação de prazo para a emissão de alvarás de licença(original wording, Portuguese) | 37.18 € |
| Pedidos de reapreciação de processo de licenciamento ou de comunicação prévia, nos termos do art.º 25.º do RUJE(original wording, Portuguese) | 37.18 € |
| Para habitação, acresce ao valor referido em a) por m2(original wording, Portuguese) | 1.24 €/m² |
| Para comércio, serviços, indústria e armazéns, acresce ao valor referido em a) por m2(original wording, Portuguese) | 1.24 €/m² |
| Terraços no prolongamento dos edifícios... por m2(original wording, Portuguese) | 1.24 €/m² |
| Emissão de averbamento ao alvará(original wording, Portuguese) | 37.18 € |
| Para a prorrogação de prazo referente ao n.º 6 do art.º 58.º do RJUE(original wording, Portuguese) | 6.20 € |
| Para a execução de obras de edificação, por cada mês ou fração(original wording, Portuguese) | 6.20 €/month |
| Para habitação, por cada metro quadrado ou fração(original wording, Portuguese) | 37.18 €/m² |
| Para outros usos(original wording, Portuguese) | 37.18 € |
| Prazo de execução da obra, por cada mês ou fração(original wording, Portuguese) | 6.20 €/month |
| Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia para conclusão de obras inacabadas(original wording, Portuguese) | 43.37 € |
| Prazo de execução da obra, por cada mês ou fração(original wording, Portuguese) | 3.72 €/month |
| Emissão de alvará de licença(original wording, Portuguese) | 43.37 € |
| Prazo de execução dos trabalhos, por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 6.20 €/month |
| Emissão de alvará de licença ou admissão ou comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 43.37 € |
| Concessão de autorização de utilização (taxa geral)(original wording, Portuguese) | 30.98 € |
| Para habitação, por cada 40 m2 de construção, acresce ao valor referido em a)(original wording, Portuguese) | 0.74 €/40m2 |
| Para comércio e ou serviços, por unidade de ocupação e por cada 20 m2, acresce ao valor referido em a)(original wording, Portuguese) | 6.20 €/unidade/20m2 |
| Para indústrias ou armazéns, por unidade de ocupação e por cada 100 m2, acresce ao valor referido em a)(original wording, Portuguese) | 6.20 €/unidade/100m2 |
| Anexos e garagens ou lugares de estacionamento, por unidade de ocupação(original wording, Portuguese) | 6.20 €/unit |
| Acresce por cada 50 m2 ou fração relativamente a cada piso(original wording, Portuguese) | 7.44 €/50m2/piso |
| Acresce aos valores referido em 1 e 2, por unidade de ocupação(original wording, Portuguese) | 7.44 €/unit |
| Para armazém, por cada 100 m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 6.20 €/100m2 |
| Para indústrias, por cada 100 m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 6.20 €/100m2 |
| Estabelecimentos hoteleiros - Hotéis(original wording, Portuguese) | 6.20 € |
| Estabelecimentos hoteleiros - Apartamentos Turísticos(original wording, Portuguese) | 6.20 € |
| Estabelecimentos hoteleiros - Pousadas(original wording, Portuguese) | 6.20 € |
| Aldeamentos Turísticos(original wording, Portuguese) | 6.20 € |
| Apartamentos Turísticos(original wording, Portuguese) | 6.20 € |
| Parques de campismo(original wording, Portuguese) | 6.20 € |
| Conjuntos turísticos(original wording, Portuguese) | 6.20 € |
| Hotéis Rurais(original wording, Portuguese) | 6.20 € |
| Agroturismo(original wording, Portuguese) | 6.20 € |
| Caxas de campo(original wording, Portuguese) | 6.20 € |
| Turismo de Natureza(original wording, Portuguese) | 6.20 € |
| Alojamento Local(original wording, Portuguese) | 6.20 € |
| Monadas(original wording, Portuguese) | 6.20 € |
| Para habitação, por fogo, ao valor referido em 1 acresce(original wording, Portuguese) | 7.44 €/fogo |
| Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de instalação de infraestruturas de suporte das estações radiocomunicações, por unidade(original wording, Portuguese) | 43.37 €/unit |
| Autorização de instalação de infraestruturas de suporte das estações radiocomunicações, por unidade(original wording, Portuguese) | 43.37 €/unit |
| Instalação de postes de altura igual ou superior a 5 metros (incluindo os apoios)(original wording, Portuguese) | 6.20 €/poste |
| Instalação de postes de altura inferior a 5 metros (incluindo os apoios)(original wording, Portuguese) | 6.20 €/poste |
| Outras instalações não especificadas (redes elétricas)(original wording, Portuguese) | 6.20 € |
| Por cada período de 30 dias ou fração de prazo concedido para a instalação (redes elétricas)(original wording, Portuguese) | 6.20 €/30 dias |
| Taxa geral para a realização de vistorias para efeitos de emissão de autorização de utilização(original wording, Portuguese) | 61.96 € |
| Habitação multifamiliar, por cada unidade de ocupação ou fração(original wording, Portuguese) | 6.20 €/unidade de ocupação |
| Edifício destinado a comércio e ou serviços, por cada 50 m2(original wording, Portuguese) | 6.20 €/50 m2 |
| Edifício destinado a indústria ou armazém, por cada 100 m2(original wording, Portuguese) | 6.20 €/100 m2 |
| Estabelecimento de restauração e bebidas, por cada 50 m2(original wording, Portuguese) | 6.20 €/50 m2 |
| 2.ª Categoria de Risco (Decreto‑Lei n.º 220/2008)(original wording, Portuguese) | 6.20 € |
| 3.ª Categoria de Risco (Decreto‑Lei n.º 220/2008)(original wording, Portuguese) | 6.20 € |
| 4.ª Categoria de Risco (Decreto‑Lei n.º 220/2008)(original wording, Portuguese) | 6.20 € |
| Anexos e garagens ou lugares de estacionamento(original wording, Portuguese) | 61.96 € |
| Vistorias relativas ao processo de licenciamento industrial ou resultantes de qualquer facto imputável ao industrial, incluindo a emissão de autorização de utilização(original wording, Portuguese) | 61.96 € |
| Vistorias efectuadas a outros edifícios ou construções(original wording, Portuguese) | 61.96 € |
| Vistorias no âmbito do regime de arrendamento urbano(original wording, Portuguese) | 61.96 € |
| Vistorias a Recintos de diversão e espectáculos de natureza não artística (DL 309/2002)(original wording, Portuguese) | 61.96 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações (instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento)(original wording, Portuguese) | 371.75 € |
| Repetição da vistoria para verificação das condições impostas (instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento)(original wording, Portuguese) | 371.75 € |
| Para constituição de propriedade horizontal(original wording, Portuguese) | 74.35 € |
| Para demolição de edifícios ou outras construções(original wording, Portuguese) | 74.35 € |
| Para vistorias de segurança, salubridade e arranjo estético (art.º 89.º do RJUE)(original wording, Portuguese) | 74.35 € |
| Para vistorias de certificação do estado de conservação do edifício, por cada art.º matricial ou fração(original wording, Portuguese) | 74.35 €/art.º matricial ou fração |
| Pela realização de outras vistorias(original wording, Portuguese) | 74.35 € |
| Receção da mera comunicação prévia de estabelecimentos de tipo 3(original wording, Portuguese) | 18.59 € |
| Pronúncia sobre o pedido de conversão em ZER(original wording, Portuguese) | 43.37 € |
| Apreciação dos pedidos de renovação ou adiamento da licença ambiental para estabelecimentos industriais existentes, que não envolvam pedido de alteração dos mesmos e apreciação dos pedidos de exclusão(original wording, Portuguese) | 68.16 € |
| Viotorias em que a entidade coordenadora seja a Câmara Municipal(original wording, Portuguese) | 92.94 € |
| Instalações de abastecimento de combustíveis líquidos(original wording, Portuguese) | 123.92 € |
| Apresentação dos Projetos de Engenharia das Especialidades(original wording, Portuguese) | 24.78 € |
| Sujeitos a licenciamento não simplificado(original wording, Portuguese) | 61.96 € |
| Classe A1(original wording, Portuguese) | 247.84 € |
| Classe A2(original wording, Portuguese) | 247.84 € |
| Classe A3(original wording, Portuguese) | 247.84 € |
Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Alijó's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Alijó's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Alijó, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
Is this an official source?
No — Foral Simplifica organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.