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Municipal Fees — Almodôvar
The verified municipal fees for Almodôvar, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
Almodôvar — Taxas
VerifiedNo dateThe entry-into-force date of this version is not known in Foral's inventory — confirm with the municipality.
| Fee | Amount |
|---|---|
| Public Space Occupation | |
| Artigo 1.º — Taxa pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 27.60 € |
| Artigo 1.º — Acresce, por m², ou fração(original wording, Portuguese) | 2.60 €/m² |
| Artigo 1.º — Taxa pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 68.70 € |
| Artigo 1.º — Acresce, por m², ou fração(original wording, Portuguese) | 1.90 €/m² |
| Artigo 1.º — Taxa pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 24.90 € |
| Artigo 1.º — Acresce, por metro linear, ou fração(original wording, Portuguese) | 6.70 €/m |
| Artigo 1.º — Taxa pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 51.00 € |
| Artigo 1.º — Taxa pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 72.50 € |
| Artigo 1.º — Acresce, por metro linear ou m², ou fração(original wording, Portuguese) | 3.90 €/m² |
| Artigo 2.º — Taxa pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 31.80 € |
| Artigo 2.º — Acresce, por m² ou m³, ou fração(original wording, Portuguese) | 3.90 €/m² |
| Artigo 2.º — Taxa pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 77.90 € |
| Artigo 2.º — Acresce, por m², ou fração(original wording, Portuguese) | 0.40 €/m² |
| Artigo 2.º — Acresce, por dia(original wording, Portuguese) | 0.40 €/day |
| Artigo 2.º — Taxa pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 34.00 € |
| Artigo 2.º — Acresce, por m², ou fração(original wording, Portuguese) | 1.30 €/m² |
| Taxa pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 31.80 € |
| Taxa pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 20.80 € |
| Acresce, por metro linear, ou fração(original wording, Portuguese) | 2.60 € |
| Taxa pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 77.90 € |
| Acresce, por metro linear, m² ou m³, ou fração(original wording, Portuguese) | 1.30 € |
| Acresce, por mês, ou fração(original wording, Portuguese) | 1.30 € |
| Taxa pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 77.90 € |
| Acresce, por metro linear, m² ou m³, ou fração(original wording, Portuguese) | 2.60 € |
| Artigo 3.º — Taxa pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 24.90 € |
| Artigo 3.º — Acresce, por m², ou fração(original wording, Portuguese) | 0.50 € |
| Artigo 3.º — Acresce, por dia, ou fração(original wording, Portuguese) | 0.50 € |
| Artigo 3.º — Taxa pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 24.90 € |
| Artigo 3.º — Acresce, por m², ou fração(original wording, Portuguese) | 1.30 € |
| Artigo 3.º — Acresce, por semana, ou fração(original wording, Portuguese) | 1.30 € |
| Artigo 3.º — Taxa pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 24.90 € |
| Artigo 3.º — Acresce, por m², ou fração(original wording, Portuguese) | 1.30 € |
| Artigo 3.º — Acresce, por mês, ou fração(original wording, Portuguese) | 1.30 € |
| Artigo 3.º — Taxa pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 33.90 € |
| Acresce, por m², ou fração(original wording, Portuguese) | 0.50 € |
| Acresce, por semana, ou fração(original wording, Portuguese) | 0.50 € |
| Taxa pela admissão da mera comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 15.20 € |
| Taxa pela admissão do pedido de autorização(original wording, Portuguese) | 47.10 € |
| Taxa pela renovação anual(original wording, Portuguese) | 15.20 € |
| Acresce, por m², ou fração(original wording, Portuguese) | 2.60 € |
| Taxa pela admissão da mera comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 15.20 € |
| Taxa pela admissão do pedido de autorização(original wording, Portuguese) | 47.10 € |
| Acresce, por m², ou fração(original wording, Portuguese) | 0.50 € |
| Acresce, por mês, ou fração(original wording, Portuguese) | 0.50 € |
| Taxa pela admissão da mera comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 15.20 € |
| Taxa pela admissão do pedido de autorização(original wording, Portuguese) | 47.10 € |
| Acresce, por m², ou fração(original wording, Portuguese) | 0.70 € |
| Taxa pela admissão da mera comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 15.20 € |
| Taxa pela admissão do pedido de autorização(original wording, Portuguese) | 47.10 € |
| Acresce, por metro linear, ou fração(original wording, Portuguese) | 1.30 € |
| Acresce, por mês, ou fração(original wording, Portuguese) | 1.30 € |
| Taxa pela admissão da mera comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 15.20 € |
| Taxa pela admissão do pedido de autorização(original wording, Portuguese) | 47.10 € |
| Acresce, por m², ou fração(original wording, Portuguese) | 1.30 € |
| Acresce, por mês, ou fração(original wording, Portuguese) | 1.30 € |
| Taxa pela admissão da mera comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 15.20 € |
| Taxa pela admissão do pedido de autorização(original wording, Portuguese) | 47.10 € |
| Acresce, por m², ou fração(original wording, Portuguese) | 2.60 € |
| Taxa pela admissão da mera comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 15.20 € |
| Taxa pela admissão do pedido de autorização(original wording, Portuguese) | 47.10 € |
| Acresce, por m², ou fração(original wording, Portuguese) | 1.80 €/m² |
| Acresce, por mês, ou fração(original wording, Portuguese) | 1.80 €/month |
| Cavaletes(original wording, Portuguese) | 0.00 €/year |
| Floreiras(original wording, Portuguese) | 0.00 €/month |
| Taxa pela admissão da mera comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 15.20 € |
| Taxa pela admissão do pedido de autorização(original wording, Portuguese) | 47.10 € |
| Acresce, por m², ou fração(original wording, Portuguese) | 1.80 €/m² |
| Acresce, por mês, ou fração(original wording, Portuguese) | 1.80 €/month |
| Contentor para resíduos(original wording, Portuguese) | 0.00 €/year |
| Taxa pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 47.70 € |
| Acresce, por mês, ou fração(original wording, Portuguese) | 1.30 €/month |
| Taxa pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 73.90 € |
| Taxa pela admissão da mera comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 15.20 € |
| Taxa pela admissão do pedido de autorização(original wording, Portuguese) | 47.10 € |
| Taxa pela renovação anual(original wording, Portuguese) | 15.20 €/year |
| Acresce, por m², ou fração(original wording, Portuguese) | 2.60 €/m² |
| Taxa pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 47.70 € |
| Taxa pela admissão da mera comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 15.20 € |
| Taxa pela admissão do pedido de autorização(original wording, Portuguese) | 47.10 € |
| Acresce, por m², ou fração(original wording, Portuguese) | 2.60 € |
| Acresce, por mês, ou fração(original wording, Portuguese) | 2.60 € |
| Taxa pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 47.50 € |
| Taxa pela admissão da mera comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 15.20 € |
| Taxa pela admissão do pedido de autorização(original wording, Portuguese) | 47.10 € |
| Taxa pela renovação anual(original wording, Portuguese) | 15.20 € |
| Acresce, por m², ou fração(original wording, Portuguese) | 2.60 € |
| Taxa pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 47.50 € |
| Taxa pela admissão da mera comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 15.20 € |
| Taxa pela admissão do pedido de autorização(original wording, Portuguese) | 47.10 € |
| Acresce, por m², ou fração(original wording, Portuguese) | 2.60 € |
| Acresce, por mês, ou fração(original wording, Portuguese) | 2.60 € |
| Taxa pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 47.50 € |
| Taxa pela admissão da mera comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 15.20 € |
| Taxa pela admissão do pedido de autorização(original wording, Portuguese) | 47.10 € |
| Acresce, por m², ou fração(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Advertising | |
| Taxa pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 47.50 € |
| Taxa pela admissão da mera comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 15.20 € |
| Taxa pela admissão do pedido de autorização(original wording, Portuguese) | 47.10 € |
| Acresce, por m², ou fração(original wording, Portuguese) | 2.60 €/m² |
| Acresce, por mês, ou fração(original wording, Portuguese) | 2.60 €/month |
| Taxa pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 47.50 € |
| Taxa pela admissão da mera comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 15.20 € |
| Taxa pela admissão do pedido de autorização(original wording, Portuguese) | 47.10 € |
| Acresce, por dia, ou fração(original wording, Portuguese) | 2.60 € |
| Taxa pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 47.50 € |
| Taxa pela admissão da mera comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 15.20 € |
| Taxa pela admissão do pedido de autorização(original wording, Portuguese) | 47.10 € |
| Acresce, por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 13.70 € |
| Fee for issuing the license | 47.50 € |
| Fee for admission of the mere prior communication | 15.20 € |
| Fee for admission of the authorization request | 47.10 € |
| Additional fee, per month or fraction | 2.60 € |
| Additional fee, per advertising support | 2.20 € |
| Fee for issuing the license | 47.50 € |
| Fee for admission of the mere prior communication | 15.20 € |
| Fee for admission of the authorization request | 47.10 € |
| Additional fee, per advertising support | 5.00 € |
| Fee for issuing the license | 47.50 € |
| Fee for admission of the mere prior communication | 15.20 € |
| Fee for admission of the authorization request | 47.10 € |
| Additional fee, per month or fraction | 2.60 € |
| Additional fee, per advertising support | 2.20 € |
| Fee for issuing the license | 47.50 € |
| Fee for admission of the mere prior communication | 15.20 € |
| Fee for admission of the authorization request | 47.10 € |
| Additional fee, per advertising support | 4.80 € |
| Fee for issuing the license | 47.50 € |
| Fee for admission of the mere prior communication | 15.20 € |
| Fee for admission of the authorization request | 47.10 € |
| Additional fee, per m2 or fraction | 2.60 € |
| Additional fee, per month or fraction | 2.60 € |
| Fee for issuing the license | 47.50 € |
| Fee for admission of the mere prior communication | 15.20 € |
| Fee for admission of the authorization request | 47.10 € |
| Additional fee, per m2 or fraction | 2.60 € |
| Taxa pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 47.50 € |
| Taxa pela admissão da mera comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 15.20 € |
| Taxa pela admissão do pedido de autorização(original wording, Portuguese) | 47.10 € |
| Acresce, por m² ou fração(original wording, Portuguese) | 2.60 € |
| Taxa pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 47.50 € |
| Taxa pela admissão da mera comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 15.20 € |
| Taxa pela admissão do pedido de autorização(original wording, Portuguese) | 47.10 € |
| Acresce, por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 2.60 € |
| Acresce, por cada suporte publicitário(original wording, Portuguese) | 2.20 € |
| Taxa pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 47.50 € |
| Taxa pela admissão da mera comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 15.20 € |
| Taxa pela admissão do pedido de autorização(original wording, Portuguese) | 47.10 € |
| Acresce, por cada letra, símbolo ou emblema(original wording, Portuguese) | 2.20 € |
| Taxa pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 47.50 € |
| Taxa pela admissão da mera comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 15.20 € |
| Taxa pela admissão do pedido de autorização(original wording, Portuguese) | 47.10 € |
| Acresce, por m² ou fração(original wording, Portuguese) | 2.60 € |
| Acresce, por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 2.60 € |
| Ossários(original wording, Portuguese) | 403.80 € |
| Taxa pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 12.00 € |
| Acresce, por cada mensagem publicitária difundida(original wording, Portuguese) | 1.10 € |
| Acresce, por dia ou fracção(original wording, Portuguese) | 1.10 € |
| Taxa pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 12.00 € |
| Acresce, por cada mensagem publicitária difundida(original wording, Portuguese) | 1.10 € |
| Acresce, por semana ou fracção(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Taxa pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 49.80 € |
| Acresce, por cada cartaz(original wording, Portuguese) | 1.10 € |
| Acresce, por mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 1.30 € |
| Taxa pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 49.60 € |
| Acresce, por cada mensagem publicitária difundida(original wording, Portuguese) | 1.10 € |
| Acresce, por mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 1.30 € |
| Taxa pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 49.60 € |
| Acresce, por cada mensagem publicitária difundida(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Taxa pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 49.60 € |
| Acresce, por cada mensagem publicitária difundida(original wording, Portuguese) | 1.10 € |
| Traffic & Parking | |
| Fee for issuing the license | 27.20 € |
| Fee for annual renewal | 9.60 € |
| Cemeteries | |
| Artigo 8.º — Trasladações(original wording, Portuguese) | 48.20 € |
| Para jazigos(original wording, Portuguese) | 8.70 € |
| Para sepulturas perpétuas(original wording, Portuguese) | 8.70 € |
| Para gavetões e ossários(original wording, Portuguese) | 8.70 € |
| Por cada funeral (por cada cadáver)(original wording, Portuguese) | 79.30 € |
| Water, Sanitation & Waste | |
| Acresce, por metro linear, m² ou m³, ou fração(original wording, Portuguese) | 1.30 € |
| Other | |
| Sepulturas Temporárias(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| Sepulturas Perpétuas(original wording, Portuguese) | 40.30 € |
| Jazigos Particulares(original wording, Portuguese) | 68.50 € |
| Gavetões(original wording, Portuguese) | 67.00 € |
| Por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação dentro do mesmo cemitério(original wording, Portuguese) | 47.80 € |
| Depósito Precário de Caixões - Pelo período de 15 dias ou fração, para efeitos de obras(original wording, Portuguese) | 94.80 € |
| Para sepulturas perpétuas (Concessão de Terrenos)(original wording, Portuguese) | 676.50 € |
| Sepulturas perpétuas de 2 lugares(original wording, Portuguese) | 1,101.10 € |
| Emissão de licença inicial(original wording, Portuguese) | 101.90 € |
| Renovação de licença(original wording, Portuguese) | 6.40 € |
| Substituição da licença, incluindo os casos de mudança de viatura(original wording, Portuguese) | 7.90 € |
| Averbamentos(original wording, Portuguese) | 6.50 € |
Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Almodôvar's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Almodôvar's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Almodôvar, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
Is this an official source?
No — Foral organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.