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Municipal Fees — Anadia
The verified municipal fees for Anadia, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas do Município de Anadia (2025)
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Arruamento pavimentado(original wording, Portuguese) | 0.20 € |
| Passeios(original wording, Portuguese) | 0.10 € |
| Estacionamentos(original wording, Portuguese) | 0.15 € |
| Licenciamento de ações de destruição do revestimento vegetal que não tenham fins agrícolas(original wording, Portuguese) | 35.00 € |
| Licenciamento de ações de aterro ou escavação que conduzam à alteração do relevo natural e das camadas do solo arável(original wording, Portuguese) | 35.00 € |
| Até 5.000 m, acresce(original wording, Portuguese) | 25.00 €/m |
| Superior a 5.000 m e por hectare ou fração, acresce(original wording, Portuguese) | 50.00 €/ha |
| Autorização prévia para ações de arborização e rearborização(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Comunicação prévia para ações de arborização e de rearborização(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Queima de amontoados — quando nível de perigo "muito elevado" ou "máximo"(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Queima de amontoados — autorização da Câmara Municipal no período de 1 de junho a 31 de outubro(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Queimadas(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Licença para utilização de artigos de pirotecnia (exceções indicadas na linha)(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Autorização de eventos culturais, desportivos ou outros que justifiquem a concentração de pessoas em territórios florestais, bem como a circulação a eles associada(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Autorização de operações de exploração florestal de corte e rechega, e a instalação e manutenção das redes primária e secundária de faixas de gestão de combustível(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Em sepultura temporária - cada(original wording, Portuguese) | 53.90 €/cada |
| Em sepultura perpétua - cada(original wording, Portuguese) | 64.68 €/cada |
| Em jazigo particular - cada(original wording, Portuguese) | 80.85 €/cada |
| Em ossários - cada(original wording, Portuguese) | 32.34 €/cada |
| Em gavetões - cada(original wording, Portuguese) | 53.90 €/cada |
| Segundas vias de Alvarás de Cemitério(original wording, Portuguese) | 21.56 € |
| Para sepultura perpétua (terrenos)(original wording, Portuguese) | 1,500.00 € |
| Para jazigo (9 m²) (terrenos)(original wording, Portuguese) | 5,500.00 € |
| Ocupação de gavetões - por fração (mínimo 5 anos)(original wording, Portuguese) | 539.00 €/fração |
| 1.3. Ossários e gavetões(original wording, Portuguese) | 21.56 € |
| 2.1. Sepulturas perpétuas(original wording, Portuguese) | 431.20 € |
| 2.2. Jazigos(original wording, Portuguese) | 2,748.90 € |
| 2.3. Ossários e gavetões(original wording, Portuguese) | 431.20 € |
| Exumação e inumação para dentro do cemitério(original wording, Portuguese) | 250.00 € |
| Trasladações de ossadas para fora do cemitério(original wording, Portuguese) | 100.00 € |
| 1.1. Ao abrigo do n.º 1 do Artigo 14.º do RJUE(original wording, Portuguese) | 65.00 € |
| 1.2. Ao abrigo do n.º 2 do Artigo 14.º do RJUE, sem novos arruamentos(original wording, Portuguese) | 200.00 € |
| 1.3. Ao abrigo do n.º 2 do Artigo 14.º do RJUE, com novos arruamentos(original wording, Portuguese) | 260.00 € |
| 1.4. Emissão de Resposta ao pedido de informação prévia de operação de loteamento(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| 1.4.1.1. Por lote(original wording, Portuguese) | 15.00 €/lote |
| 1.4.1.2. Por m² de área de construção(original wording, Portuguese) | 0.50 €/m² |
| 1.4.1.3.1. Habitação unifamiliar(original wording, Portuguese) | 130.00 € |
| 1.4.1.3.2. Habitação multifamiliar, outros usos e usos mistos(original wording, Portuguese) | 250.00 € |
| 1.4.1.3.3. Comércio e serviços(original wording, Portuguese) | 160.00 € |
| 1.4.1.3.4. Armazém e indústria(original wording, Portuguese) | 160.00 € |
| 1.5. Declaração de manutenção dos pressupostos do pedido de informação prévia(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| 2.1. Saneamento e apreciação liminar(original wording, Portuguese) | 200.00 € |
| 2.2. Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos (por cada junção)(original wording, Portuguese) | 75.00 € |
| 2.3.1. Sem novos arruamentos(original wording, Portuguese) | 75.00 € |
| 2.3.2. Com novos arruamentos(original wording, Portuguese) | 100.00 € |
| 2.3.3.1. Por lote(original wording, Portuguese) | 15.00 €/lote |
| 2.3.3.2. Por m² de área de construção(original wording, Portuguese) | 0.50 €/m² |
| 2.3.3.3. Em função do prazo - por mês(original wording, Portuguese) | 5.00 €/month |
| 2.4. Prorrogação do prazo da licença - por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 5.00 €/month |
| 2.5. Emissão da licença(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| 2.6. Resposta à comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| 2.6.1. Sem novos arruamentos(original wording, Portuguese) | 75.00 € |
| 2.6.2. Com novos arruamentos(original wording, Portuguese) | 100.00 € |
| 2.6.3.1. Por lote(original wording, Portuguese) | 15.00 €/lote |
| 2.6.3.2. Por m² de área de construção(original wording, Portuguese) | 0.50 €/m² |
| 2.6.3.3. Em função do prazo - por mês(original wording, Portuguese) | 5.00 €/month |
| 4.1. Apreciação do pedido(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| 4.2. Junção de documentos(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| 4.3.1. Sem obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 35.00 € |
| 4.3.2. Com obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| 4.3.3. Por cada lote alterado(original wording, Portuguese) | 15.00 €/lote |
| 4.3.4. Por cada fogo alterado(original wording, Portuguese) | 7.50 €/fogo |
| 4.3.5. Para outras utilizações alteradas - por cada 100 m² ou fração(original wording, Portuguese) | 10.00 €/100m2 |
| 4.3.8. Em função do prazo - por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 5.00 €/month |
| 4.3.9. Prorrogação do prazo da licença - por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 5.00 €/month |
| Ao abrigo do n.º 1 do Artigo 14.º do RJUE(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Ao abrigo do n.º 2 do Artigo 14.º do RJUE, sem novos arruamentos(original wording, Portuguese) | 75.00 € |
| Ao abrigo do n.º 2 do Artigo 14.º do RJUE, com novos arruamentos(original wording, Portuguese) | 100.00 € |
| Emissão de Resposta ao pedido de informação prévia de operação de loteamento(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Declaração de manutenção dos pressupostos do pedido de informação prévia(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Saneamento e apreciação liminar(original wording, Portuguese) | 100.00 € |
| Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos (por cada junção)(original wording, Portuguese) | 75.00 €/junção |
| Em função do prazo - por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 5.00 €/month |
| Prorrogação do prazo da licença - por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 5.00 €/month |
| Emissão da licença(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Resposta à comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Emissão de Resposta ao pedido de informação prévia de obras de edificação(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Por uso — Habitação unifamiliar(original wording, Portuguese) | 130.00 € |
| Por uso — Habitação multifamiliar, outros usos e usos mistos(original wording, Portuguese) | 160.00 € |
| Por uso — Comércio(original wording, Portuguese) | 160.00 € |
| Por uso — Serviços(original wording, Portuguese) | 160.00 € |
| Por use — Armazém e indústria(original wording, Portuguese) | 160.00 € |
| Por m² de área de construção (acréscimo)(original wording, Portuguese) | 2.00 €/m² |
| Em função do prazo - por mês ou fração (acréscimo)(original wording, Portuguese) | 5.00 €/month |
| Declaração de manutenção dos pressupostos do pedido de informação prévia(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Saneamento e apreciação liminar(original wording, Portuguese) | 100.00 € |
| Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos (por cada junção)(original wording, Portuguese) | 75.00 € |
| Por uso (quando sujeita a licença) — Habitação multifamiliar, outros usos e usos mistos(original wording, Portuguese) | 160.00 € |
| Edifícios anexos a habitações, garagens, arrumos, piscinas, instalações técnicas, similares e muros(original wording, Portuguese) | 35.00 € |
| Junção de documentos, averbamentos, pedidos de prorrogação de prazo(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Apreciação do pedido de alterações durante a execução de obra — Artigo 83.º do RJUE(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Obras de demolição(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Piscinas — por cada m³ ou fração(original wording, Portuguese) | 5.00 €/m³ |
| Tanques de rega, estações de tratamento de águas residuais ou similares — por cada m³ ou fração(original wording, Portuguese) | 1.50 €/m³ |
| Muros — por cada m² ou fração(original wording, Portuguese) | 0.50 €/m² |
| Alterações em fachadas de edificações — por cada m² de fachada alterada(original wording, Portuguese) | 0.10 €/m² |
| Instalação de parques eólicos — por cada aerogerador(original wording, Portuguese) | 530.00 €/aerogerador |
| Instalação de infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações(original wording, Portuguese) | 5,260.00 € |
| Prorrogação do prazo da licença - por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 5.00 €/month |
| 3.4. Emissão da licença; ou(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| 3.5. Resposta à comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| 3.5.1.1 Habitação unifamiliar(original wording, Portuguese) | 130.00 € |
| 3.5.1.2. Habitação multifamiliar, outros usos e usos mistos(original wording, Portuguese) | 160.00 € |
| 3.5.1.3. Edifícios anexos a habitações, garagens, arrumos, piscinas, instalações técnicas, similares e muros(original wording, Portuguese) | 35.00 € |
| 3.5.1.4. Junção de documentos, averbamentos, pedidos de prorrogação de prazo(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| 3.5.1.5. Apreciação do pedido de alterações durante a execução de obra — Artigo 83.º do RJUE(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| 3.5.1.6. Obras de demolição(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| 3.5.1.7. Piscinas — por cada m³ ou fração(original wording, Portuguese) | 5.00 €/m³ |
| 3.5.1.8. Tanques de rega, estações de tratamento de águas residuais ou similares — por cada m³ ou fração(original wording, Portuguese) | 1.50 €/m³ |
| 3.5.1.9. Muros — por cada m² ou fração(original wording, Portuguese) | 0.50 €/m² |
| 3.5.1.10. Alterações em fachadas de edificações — por cada m² de fachada alterada(original wording, Portuguese) | 0.10 €/m² |
| 3.5.1.11. Instalação de parques eólicos — por cada aerogerador(original wording, Portuguese) | 530.00 €/aerogerador |
| 3.5.1.12 Instalação de infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações(original wording, Portuguese) | 5,260.00 € |
| 3.5.2. Por m² de área de construção(original wording, Portuguese) | 2.00 €/m² |
| 3.5.3. Em função do prazo-por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 5.00 €/month |
| 3.5.4. Prorrogação do prazo da licença -por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 5.00 €/month |
| 5.1.1. Comunicação e depósito das telas finais e termo de responsabilidade(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| 5.1.2. Resposta à comunicação, para utilização após operação urbanística sujeita a controlo prévio, para pedido de elementos(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| 5.2.1.1. Saneamento e apreciação(original wording, Portuguese) | 100.00 € |
| 5.3.1. Resposta à comunicação prévia com prazo, para utilização não antecedida de operações urbanísticas objeto de controlo prévio, para efeitos de realização de vistoria(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| 5.3.1.1. Acresce, pela vistoria(original wording, Portuguese) | 150.00 € |
| 5.3.2. Resposta à comunicação prévia com prazo, para utilização não antecedida de operações urbanísticas objeto de controlo prévio(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Saneamento e apreciação liminar(original wording, Portuguese) | 100.00 € |
| Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos na sequência de resposta emitida pelo Município para aperfeiçoamento do pedido, ou apresentação de novos elementos por iniciativa do (original wording, Portuguese) | 75.00 € |
| Em função do prazo - por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 5.00 €/month |
| Prorrogação do prazo da licença - por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 5.00 €/month |
| Emissão da licença; ou(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Resposta à comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Instalações sujeitas a licenciamento geral não simplificado/Postos de abastecimento de combustíveis para consumo público - apreciação do pedido(original wording, Portuguese) | 300.00 € |
| Instalações sujeitas a licenciamento simplificado – Classes A1, A2 e A3 - apreciação do pedido(original wording, Portuguese) | 200.00 € |
| Instalações não sujeitas a licenciamento – Classes B1 e B2 - apreciação do pedido(original wording, Portuguese) | 100.00 € |
| Junção de documentos/projetos das especialidades, averbamentos, pedidos de prorrogação de prazo(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Por cada m² ou fração de área ocupada pela instalação(original wording, Portuguese) | 1.20 €/m² |
| Por cada m² ou fração de área afeta à instalação/posto de abastecimento e serviços(original wording, Portuguese) | 0.60 €/m² |
| Por cada unidade de abastecimento(original wording, Portuguese) | 60.00 €/unit |
| Por cada unidade de lavagem(original wording, Portuguese) | 120.00 €/unit |
| Pela emissão da licença de exploração(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Receção de mera comunicação prévia de estabelecimentos industriais do tipo 3(original wording, Portuguese) | 53.00 € |
| Pronúncia sobre o pedido de conversão em ZER.(original wording, Portuguese) | 35.00 € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Emissão de declaração de compatibilidade – Artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto(original wording, Portuguese) | 100.00 € |
| Redução do valor da caução (obras de urbanização)(original wording, Portuguese) | 35.00 € |
| Concessão de utilização — Indústria, armazéns e explorações pecuárias, por cada 100 m² de área de construção ou fração(original wording, Portuguese) | 75.00 €/100 m2 |
| Concessão de utilização — Empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, por cada unidade de alojamento(original wording, Portuguese) | 75.00 €/unit |
| Concessão de utilização — Outros fins, por cada 50 m² de área de construção ou fração(original wording, Portuguese) | 50.00 €/50 m2 |
| Auditoria de classificação ou revisão — Turismo de habitação, por cada unidade de alojamento(original wording, Portuguese) | 25.00 €/unit |
| Auditoria de classificação ou revisão — Turismo no espaço rural (casas de campo e agroturismo), por cada unidade de alojamento(original wording, Portuguese) | 25.00 €/unit |
| Vistoria para alojamento local — por cada unidade de alojamento(original wording, Portuguese) | 50.00 €/unit |
| Vistoria às instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis(original wording, Portuguese) | 150.00 € |
| Vistorias a estabelecimentos industriais do tipo 3 (SIR), quando a entidade coordenadora seja a Câmara Municipal(original wording, Portuguese) | 150.00 € |
| No caso de o destaque incidir sobre terreno com edificação(original wording, Portuguese) | 120.00 € |
| No caso de o destaque incidir sobre terreno sem edificação(original wording, Portuguese) | 60.00 € |
| Junção de documentos(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Emissão de certidão(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Apreciação do pedido de alteração(original wording, Portuguese) | 60.00 € |
| A acrescentar ao valor indicado em 2.3., por cada fração(original wording, Portuguese) | 5.00 €/fração |
| Apreciação do pedido, incidindo sobre determinado edifício (Certidão – RGEU)(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| Emissão de certidão (Certidão – RGEU)(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Apreciação e emissão de certidão sobre o interesse do Município exercer o direito de preferência sobre a transmissão, entre particulares, de prédio/imóvel(original wording, Portuguese) | 90.00 € |
| Apreciação do pedido indicado em 6.4. (Obras de reabilitação)(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| Apreciação e emissão de certidão destinada a fins diversos dos previstos nos números anteriores (Certidão para outros fins)(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Disponibilização do livro de obra e reprodução integral(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| Disponibilização do livro de obra e reprodução parcial(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Informação sobre o início dos trabalhos nos termos do artigo 80.º-A do RJUE...(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Apresentação de mera comunicação prévia para instalação desportiva de uso público(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Calçada em calcário (5×5 cm), incluindo fundação — reposição de pavimentos (por m²)(original wording, Portuguese) | 24.39 €/m² |
| Calçada em calcário (10×10 cm), incluindo fundação — reposição de pavimentos (por m²)(original wording, Portuguese) | 22.17 €/m² |
| Calçada em granito (5×5 cm), incluindo fundação — reposição de pavimentos (por m²)(original wording, Portuguese) | 31.07 €/m² |
| Calçada em granito (10×10 cm), incluindo fundação — reposição de pavimentos (por m²)(original wording, Portuguese) | 25.54 €/m² |
| Calçada em elementos pré-fabricados de betão, incluindo fundação — reposição de pavimentos (por m²)(original wording, Portuguese) | 18.86 €/m² |
| Lancil/guia em calcário — reposição de pavimentos (por ml)(original wording, Portuguese) | 13.32 €/m |
| Lancil/guia em granito — reposição de pavimentos (por ml)(original wording, Portuguese) | 27.75 €/m |
| Lancil/guia em betão — reposição de pavimentos (por ml)(original wording, Portuguese) | 11.11 €/m |
| Análise dos elementos instrutórios (comunicação prévia — artigo 4.º DL n.º10/2015)(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Pedido de autorização para acesso (artigo 5.º DL n.º10/2015)(original wording, Portuguese) | 65.00 € |
| Pedido de autorização conjunta para grandes superfícies/comerciais (artigo 6.º DL n.º10/2015)(original wording, Portuguese) | 100.00 € |
| Licença de concessão de área afeta ao domínio público (pontos de carregamento)(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Comunicação prévia para instalação de pontos de carregamento (não prevista numa operação urbanística)(original wording, Portuguese) | 75.00 € |
| Informação (n.º 6 do art.102.º-A do RJUE — legalização de operação urbanística)(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Legalização de operações urbanísticas — por cada processo(original wording, Portuguese) | 250.00 € |
Tabela de Preços do Município de Anadia (em vigor desde 1 de fevereiro de 2025)
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Fotocópia A4 (Preto e Branco)(original wording, Portuguese) | 0.30 € |
| Fotocópia A3 (Preto e Branco)(original wording, Portuguese) | 0.50 € |
| Fotocópias formatos superiores (Preto e Branco)(original wording, Portuguese) | 0.50 €/m² |
| Impressão A4 (Preto e Branco)(original wording, Portuguese) | 0.30 € |
| Impressão A3 (Preto e Branco)(original wording, Portuguese) | 0.50 € |
| Impressão formatos superiores (Preto e Branco)(original wording, Portuguese) | 0.50 €/m² |
| Impressão formatos superiores (Cores)(original wording, Portuguese) | 0.80 €/m² |
| Digitalização formatos superiores(original wording, Portuguese) | 0.80 €/m² |
| CD-RW(original wording, Portuguese) | 2.00 € |
| CD-R(original wording, Portuguese) | 1.30 € |
| DVD-RW(original wording, Portuguese) | 2.60 € |
| DVD-R(original wording, Portuguese) | 2.00 € |
| 2.ª Via de cartão Sentir Anadia(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Salas de exposições - Fora das horas normais de serviço(original wording, Portuguese) | 0.50 €/m2/hora |
| Salas de exposições - Sábados, domingos e feriados(original wording, Portuguese) | 2.60 €/m²/day |
| 1.2. A partir dos 12 anos(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| 1.4. Bilhete Família (até 2 adultos + 2 menores de idade)(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Cedência do Auditório(original wording, Portuguese) | 227.10 €/day |
| 2.1. Por cada hora além do horário normal de serviço(original wording, Portuguese) | 32.50 €/hour |
| Cedência da Sala da Restauração(original wording, Portuguese) | 340.60 €/day |
| 3.1. Por cada hora além do horário normal de serviço(original wording, Portuguese) | 49.00 €/hour |
| Publicações do Museu/Catálogos disponíveis(original wording, Portuguese) | 9.20 € |
| Cedência da Sala de Reuniões(original wording, Portuguese) | 113.60 €/day |
| 5.1. Por cada hora além do horário normal de serviço(original wording, Portuguese) | 16.60 €/hour |
| Prova de Vinhos Bairrada (incluindo visita às instalações) - por pessoa(original wording, Portuguese) | 19.00 €/pessoa |
| Prova de Vinhos Bairrada (excluindo visita às instalações) - por pessoa(original wording, Portuguese) | 10.40 €/pessoa |
| Serviço de coffee break durante os eventos (por pessoa)(original wording, Portuguese) | 4.10 €/pessoa |
| Entrada a partir dos 12 anos(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| Bilhete Família (até 2 adultos + 2 menores de idade)(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Entrada de acesso geral aos dois Museus - por pessoa(original wording, Portuguese) | 5.00 €/pessoa |
| Cedência das instalações — Espetáculos/eventos com mudança de cenários e/ou equipamentos (segunda a sexta feira - horário diurno)(original wording, Portuguese) | 712.50 € |
| Cedência das instalações — Espetáculos/eventos com mudança de cenários e/ou equipamentos (segunda a sexta feira - pós-laboral)(original wording, Portuguese) | 918.00 € |
| Cedência das instalações — Espetáculos/eventos com mudança de cenários e/ou equipamentos (sábados, domingos e feriados)(original wording, Portuguese) | 1,090.50 € |
| Cedência das instalações — Espetáculos/eventos sem mudança de cenários e/ou equipamentos (segunda a sexta feira - horário diurno)(original wording, Portuguese) | 506.50 € |
| Cedência das instalações — Espetáculos/eventos sem mudança de cenários e/ou equipamentos (segunda a sexta feira - pós-laboral)(original wording, Portuguese) | 656.00 € |
| Cedência das instalações — Espetáculos/eventos sem mudança de cenários e/ou equipamentos (sábados, domingos e feriados)(original wording, Portuguese) | 767.00 € |
| Bilhete de Cinema — Bilhete geral (por pessoa)(original wording, Portuguese) | 4.80 €/pessoa |
| 2.ª Via e seguintes de cartão de Utilizador(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Monografia: 'Versos dum cavador'(original wording, Portuguese) | 13.40 € |
| Monografia: 'Manuel Rodrigues Lapa: Fotobiografia'(original wording, Portuguese) | 42.00 € |
| Monografia: 'José Luciano de Castro: Biografia'(original wording, Portuguese) | 4.70 € |
| Monografia: 'Anadia: Relance Histórico, Artístico e Etnográfico'(original wording, Portuguese) | 18.20 € |
| Monografia: 'Murmúrios do Cértima'(original wording, Portuguese) | 9.20 € |
| Monografia: 'Republicar Anadia: Memórias da Implantação da República'(original wording, Portuguese) | 6.10 € |
| Monografia: 'José Luciano de Castro: Um homem de Estado (1834-1914)'(original wording, Portuguese) | 16.20 € |
| Revista 'O Direito' (Número de homenagem a José Luciano de Castro, maio de 1914)(original wording, Portuguese) | 5.50 € |
| Monografia: 'Anadia, Terra de Paixões'(original wording, Portuguese) | 21.30 € |
| Monografia: 'Visconde de Seabra, Autor do Primeiro Código Civil Português'(original wording, Portuguese) | 18.80 € |
| Monografia: 'Lenda do nome Anadia'(original wording, Portuguese) | 5.40 € |
| Cedência da Cafeteria (por hora)(original wording, Portuguese) | 22.80 €/hour |
| Touca(original wording, Portuguese) | 2.70 € |
| Toalha absorvente(original wording, Portuguese) | 10.20 € |
| Fralda lavável aquática(original wording, Portuguese) | 5.70 € |
| Pinça nariz com fita(original wording, Portuguese) | 1.00 € |
| Pinça nariz soft(original wording, Portuguese) | 1.30 € |
| Óculos com ajuste rápido(original wording, Portuguese) | 5.10 € |
| Óculos de criança(original wording, Portuguese) | 3.10 € |
| Boxer de homem(original wording, Portuguese) | 20.40 € |
| Fato de banho de senhora(original wording, Portuguese) | 27.50 € |
| Aula livre para crianças dos 6 aos 11 anos(original wording, Portuguese) | 1.60 € |
| Aula livre para utilizador com idade igual ou superior a 12 anos(original wording, Portuguese) | 2.20 € |
| Cartão – 2ª via(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Carregamento de 12 aulas livres em cartão (utilizadores dos 6 aos 11 anos)(original wording, Portuguese) | 15.60 € |
| Carregamento de 12 aulas livres em cartão (utilizadores com idade igual ou superior a 12 anos)(original wording, Portuguese) | 21.00 € |
| Inscrição com seguro de acidentes pessoais(original wording, Portuguese) | 22.30 €/época |
| Renovação com seguro de acidentes pessoais(original wording, Portuguese) | 16.80 €/época |
| Aulas de natação para adultos (a partir dos 15 anos), duas aulas por semana(original wording, Portuguese) | 21.00 €/month |
| Aulas de natação para crianças (dos 4 aos 14 anos), uma aula por semana(original wording, Portuguese) | 13.00 €/month |
| Aulas de natação para crianças (dos 4 aos 14 anos), duas aulas por semana(original wording, Portuguese) | 16.80 €/month |
| Aulas de natação pré-mamã, uma aula por semana(original wording, Portuguese) | 19.00 €/month |
| Aulas de natação para bebés (dos 6 aos 48 meses), uma aula por semana(original wording, Portuguese) | 18.40 €/month |
| Inscrição para aulas de grupo, por turma/época(original wording, Portuguese) | 110.80 €/época |
| Aulas de grupo até 20 alunos, de entidades particulares, uma aula por semana(original wording, Portuguese) | 133.00 €/month |
| Acresce por pessoa além dos 20 alunos - por cada mês(original wording, Portuguese) | 8.00 €/month |
| Agravamento do pagamento fora de prazo (após o 8º dia do mês a que diz respeito)(original wording, Portuguese) | 27.80 € |
| Curso de verão 20 dias 20 aulas – utentes a partir dos 15 anos(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Curso de verão 20 dias 20 aulas – dos 4 aos 14 anos(original wording, Portuguese) | 33.30 € |
| Clubes, associações, federações e entidades públicas (escalões de formação)(original wording, Portuguese) | 7.20 €/hour |
| Clubes, associações, federações e entidades públicas (outros escalões)(original wording, Portuguese) | 12.40 €/hour |
| Outras entidades privadas e grupos informais(original wording, Portuguese) | 14.40 €/hour |
| Competições federadas e não federadas, sem fins lucrativos(original wording, Portuguese) | 17.50 €/hour |
| Competições federadas e não federadas, com fins lucrativos(original wording, Portuguese) | 28.80 €/hour |
| Eventos não desportivos, destinados à população em geral, sem fins lucrativos(original wording, Portuguese) | 553.30 €/day |
| Eventos não desportivos, destinados à população em geral, com fins lucrativos(original wording, Portuguese) | 1,106.40 €/day |
| Funcionário(original wording, Portuguese) | 7.20 €/hour |
| Locação do Pavilhão Municipal, com colocação de publicidade interior e(original wording, Portuguese) | 277.10 €/hour |
| Locação do Pavilhão Municipal, com colocação de publicidade interior e(original wording, Portuguese) | 166.30 €/hour |
| Utilização de balneário coletivo antes, durante e depois do treino ou competição(original wording, Portuguese) | 166.30 €/day |
| Iluminação da nave a 50 %(original wording, Portuguese) | 9.30 €/hour |
| Iluminação da nave a 100 %(original wording, Portuguese) | 17.50 €/hour |
| Competições Regionais e outros eventos de caráter cultural e social (Utilização do Bar e Esplanada para Exploração)(original wording, Portuguese) | 55.50 €/day |
| Clubes, associações, federações e entidades públicas (escalões de formação) - Atividades Desportivas (de acordo com o horário de funcionamento)(original wording, Portuguese) | 13.40 €/hour |
| Clubes, associações, federações e entidades públicas (outros escalões) - Atividades Desportivas (de acordo com o horário de funcionamento)(original wording, Portuguese) | 20.60 €/hour |
| Eventos não desportivos, destinados à população em geral, sem fins lucrativos - Atividades Não Desportivas (de acordo com o horário de funcionamento)(original wording, Portuguese) | 1,106.40 €/day |
| Eventos não desportivos, destinados à população em geral, com fins lucrativos - Atividades Não Desportivas (de acordo com o horário de funcionamento)(original wording, Portuguese) | 2,212.80 €/day |
| Locação do Pavilhão de Desportos, com colocação de publicidade interior e exterior, com transmissão televisiva - Encargos Suplementares(original wording, Portuguese) | 546.30 €/hour |
| Locação do Pavilhão de Desportos, com colocação de publicidade interior e exterior, sem transmissão televisa - Encargos Suplementares(original wording, Portuguese) | 332.10 €/hour |
| Utilização de balneário coletivo antes, durante e depois do treino ou competição - Encargos Suplementares(original wording, Portuguese) | 220.60 €/day |
| Competições Regionais e outros eventos de caráter cultural e social - Utilização do Bar e Esplanada para Exploração(original wording, Portuguese) | 110.80 €/day |
| Locação do estádio(original wording, Portuguese) | 133.00 €/hour |
| Locação do Estádio Municipal, com colocação de publicidade interior e exterior, com transmissão televisiva(original wording, Portuguese) | 553.30 €/hour |
| Locação do Estádio Municipal, com colocação de publicidade interior e exterior, sem transmissão televisiva(original wording, Portuguese) | 332.10 €/hour |
| Utilização de balneário coletivo antes, durante e depois do treino ou competição(original wording, Portuguese) | 221.50 €/day |
| Utilização de energia elétrica para treinos (1 nível de energia)(original wording, Portuguese) | 27.80 €/hour |
| Utilização de energy elétrica para competições e outros eventos (100 % de iluminação)(original wording, Portuguese) | 110.80 €/hour |
| Funcionário(original wording, Portuguese) | 7.20 €/hour |
| Campo(original wording, Portuguese) | 18.50 €/hour |
| Funcionário(original wording, Portuguese) | 7.20 €/hour |
| Iluminação(original wording, Portuguese) | 10.30 €/hour |
| Clubes, associações, federações e entidades públicas (escalões de formação)(original wording, Portuguese) | 34.00 €/hour |
| Clubes, associações, federações e entidades públicas (outros escalões)(original wording, Portuguese) | 66.70 €/hour |
| Outras entidades privadas e grupos informais(original wording, Portuguese) | 66.70 €/hour |
| Competições federadas e não federadas, sem fins lucrativos(original wording, Portuguese) | 55.50 €/hour |
| Competições federadas e não federadas, com fins lucrativos(original wording, Portuguese) | 111.00 €/hour |
| Eventos não desportivos, destinados à população em geral, sem fins lucrativos(original wording, Portuguese) | 554.10 €/day |
| Eventos não desportivos, destinados à população em geral, com fins lucrativos(original wording, Portuguese) | 1,108.10 €/day |
| Funcionário(original wording, Portuguese) | 7.20 €/hour |
| Locação do Campo de Futebol de 11 de Relva Sintética, com colocação de publicidade interior e exterior, com transmissão televisiva(original wording, Portuguese) | 554.10 €/hour |
| Locação do Campo de Futebol de 11 de Relva Sintética, com colocação de publicidade interior e exterior, sem transmissão televisiva(original wording, Portuguese) | 332.50 €/hour |
| Iluminação(original wording, Portuguese) | 20.60 €/hour |
| Cozinha e refeitório - Cozinha e refeitório(original wording, Portuguese) | 26.10 €/refeição |
| Cozinha e refeitório - Cozinha ou refeitório(original wording, Portuguese) | 17.10 €/refeição |
| Ingestão de água (14 dias)(original wording, Portuguese) | 43.00 € |
| Honorários Médicos (14 dias)(original wording, Portuguese) | 28.80 € |
| Ingestão de água (21 dias)(original wording, Portuguese) | 63.40 € |
| Honorários Médicos (21 dias)(original wording, Portuguese) | 28.80 € |
| Copo graduado para termas com logótipo(original wording, Portuguese) | 3.80 € |
| Garrafa para água termal com logótipo - 500 ml(original wording, Portuguese) | 2.00 € |
| Garrafa para água termal com logótipo - 1000 ml(original wording, Portuguese) | 3.10 € |
| Incubação Virtual(original wording, Portuguese) | 50.00 €/month |
| Coworking(original wording, Portuguese) | 5.00 €/day |
| Pré-Incubação - Caso não se verifique incubação física(original wording, Portuguese) | 100.00 €/semestre |
| Auditório (horário normal) - manhã ou tarde(original wording, Portuguese) | 50.00 €/manhã ou tarde |
| Auditório (fora do horário normal) - manhã ou tarde(original wording, Portuguese) | 80.00 €/manhã ou tarde |
| Sala Reuniões / Formação (12 lugares) - Outras entidades (a) - hora(original wording, Portuguese) | 8.00 €/hour |
| Sala Reuniões / Formação (18 lugares) - Outras entidades (b) - manhã ou tarde(original wording, Portuguese) | 55.00 €/manhã ou tarde |
| Sala Informática / Formação - Outras entidades (c) - manhã ou tarde(original wording, Portuguese) | 55.00 €/manhã ou tarde |
| Auditório (horário normal)(original wording, Portuguese) | 100.00 €/manhã ou tarde |
| Auditório (fora do horário normal)(original wording, Portuguese) | 160.00 €/manhã ou tarde |
| 2ª Via e seguintes de cartão de acesso à Incubadora de Empresas(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Cadeiras (por unidade)(original wording, Portuguese) | 0.60 €/unidade/dia |
| Plantas (por cada vaso)(original wording, Portuguese) | 1.10 €/vaso |
| Grades móveis para vedação (por unidade)(original wording, Portuguese) | 4.10 €/unidade/hora |
| Retroescavadora(original wording, Portuguese) | 45.40 €/hour |
| Trator e reboque(original wording, Portuguese) | 26.50 €/hour |
| Trator e Máquina Capinadeira(original wording, Portuguese) | 26.50 €/hour |
| Coletores domésticos(original wording, Portuguese) | 27.50 €/hour |
| Coletores comerciais ou industriais(original wording, Portuguese) | 36.00 €/hour |
| Máquina escavadora de rastos(original wording, Portuguese) | 54.00 €/hour |
| Minicarregadora(original wording, Portuguese) | 33.00 €/hour |
| Camião com três eixos(original wording, Portuguese) | 35.40 €/hour |
Tabela de Taxas - 2023
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Formato superior — preto e branco (por m2 ou fração)(original wording, Portuguese) | 2.15 €/m² |
| Formato superior — a cores (por m2 ou fração)(original wording, Portuguese) | 3.75 €/m² |
| Taxa adicional pelo fornecimento de CD/DVD (se requerido)(original wording, Portuguese) | 16.15 € |
| Fotocópias autenticadas de documentos (por página)(original wording, Portuguese) | 5.40 €/página |
| Certidão de teor — cada página ainda que incompleta (por página)(original wording, Portuguese) | 5.40 €/página |
| Certidão narrativa — cada página ainda que incompleta (por página)(original wording, Portuguese) | 10.80 €/página |
| Alvará não especialmente contemplado na presente tabela(original wording, Portuguese) | 15.35 € |
| Valor para o Município (50% da taxa fixada na Portaria n.º 1334-D/2010) — emissão do Certificado de Registo(original wording, Portuguese) | 8.10 € |
| Valor para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (operação de tesouraria) — emissão do Certificado de Registo(original wording, Portuguese) | 7.85 € |
| Valor para o Município (50% da taxa fixada na Portaria n.º 1334-D/2010) — acréscimo por extravio/roubo/deterioração (€10,00)(original wording, Portuguese) | 13.50 € |
| Valor para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (operação de tesouraria) — acréscimo por extravio/roubo/deterioração (€10,00)(original wording, Portuguese) | 13.15 € |
| Valor para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (operação de tesouraria) — primeira emissão a menores de 6 anos(original wording, Portuguese) | 3.95 € |
| Certidão com número da licença, tipo de veículo, data de emissão e validade (Decreto-Lei n.º 313/2009, art.3.º, n.º2)(original wording, Portuguese) | 16.15 € |
| Acesso mediado a plataformas eletrónicas(original wording, Portuguese) | 8.10 € |
| Vistoria técnica para verificação dos níveis do ruído(original wording, Portuguese) | 340.65 € |
| Emissão da licença para arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos — por dia(original wording, Portuguese) | 18.90 €/day |
| Emissão da licença para espetáculos/manifestação desportivas — por dia(original wording, Portuguese) | 18.90 €/day |
| Emissão da licença para fogo-de-artifício e outros artefactos pirotécnicos(original wording, Portuguese) | 18.90 € |
| Outros — por dia(original wording, Portuguese) | 18.90 €/day |
| Perpétua (50 anos)(original wording, Portuguese) | 1,078.00 € |
| Exumação e inumação para dentro do cemitério(original wording, Portuguese) | 107.80 € |
| Trasladações de ossadas para fora do cemitério(original wording, Portuguese) | 53.90 € |
| Ocupação da capela — por dia(original wording, Portuguese) | 21.55 €/day |
| Emissão da licença ou renovação de licença (Publicidade)(original wording, Portuguese) | 10.80 € |
| Publicidade exibida em transportes aéreos — por m2 ou fração e por dia(original wording, Portuguese) | 5.40 €/m²/day |
| Campanhas publicitárias de rua — Acresce por ocupação de espaço público, por m2 ou fração e por dia(original wording, Portuguese) | 2.15 €/m²/day |
| Esplanada fechada e com ou sem estrado, incluindo mesas, cadeiras e guarda-sóis — por m2 e por ano(original wording, Portuguese) | 69.55 €/m²/year |
| Arcas, máquinas de gelados, brinquedos mecânicos e equipamentos similares — por cada e por mês(original wording, Portuguese) | 2.15 €/unit/month |
| Expositores, floreiras, contentores de resíduos e similares — por unidade e por mês(original wording, Portuguese) | 1.10 €/unit/month |
| Quiosques e bancas — por m2 ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 5.40 €/m²/month |
| Por m2 ou fração de área ocupada e por semana(original wording, Portuguese) | 0.55 €/m²/week |
| Por m2 ou fração de área ocupada e por mês(original wording, Portuguese) | 1.10 €/m²/month |
| Roulottes ou carrinhas-bar—por m2 ou fração e por dia(original wording, Portuguese) | 5.40 €/m²/day |
| Roulottes ou carrinhas-bar—por m2 de área ocupada ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 7.00 €/m²/month |
| Aparelhos de abastecimento de gás e combustível—por cada e por ano(original wording, Portuguese) | 43.10 €/cada/ano |
| Aparelhos de abastecimento de água e de ar—por cada e por ano(original wording, Portuguese) | 21.55 €/cada/ano |
| Por m2 ou fração e por dia(original wording, Portuguese) | 3.25 €/m²/day |
| Por m2 ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 21.55 €/m²/month |
| Por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 43.10 €/m²/year |
| Instaladas inteiramente na via pública, por cada uma e por ano(original wording, Portuguese) | 208.60 €/cada/ano |
| Instaladas na via pública mas com depósito em local particular, por cada uma e por ano(original wording, Portuguese) | 139.05 €/cada/ano |
| Instaladas em propriedade particular mas com depósito na via pública, por cada uma e por ano(original wording, Portuguese) | 173.90 €/cada/ano |
| Instaladas inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública, por cada uma e por ano(original wording, Portuguese) | 139.05 €/cada/ano |
| Outros depósitos—por m3 e por ano(original wording, Portuguese) | 18.65 €/m3/ano |
| Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes, por cada ml ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 3.25 €/m/year |
| Ocupação por motivo de obras — Por metro quadrado ou fração da superfície da via ou espaço público ocupado, sem interdição automóvel da via, por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 2.15 €/m²/month |
| Remoção coerciva de equipamento(original wording, Portuguese) | 107.80 € |
| Depósito de equipamento removido coercivamente — por dia(original wording, Portuguese) | 10.80 €/day |
| Espaço para a venda de produtos não especificados, por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 59.30 €/month |
| Banca com abastecimento de água, por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 21.55 €/month |
| Banca sem abastecimento de água, por m2 ou fração e por dia(original wording, Portuguese) | 1.40 €/m²/day |
| Por dia, por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 1.10 €/m²/day |
| Emissão da licença (trienal)(original wording, Portuguese) | 64.70 € |
| Renovação da licença (trienal)(original wording, Portuguese) | 64.70 € |
| 2.ª Via do cartão de identificação(original wording, Portuguese) | 10.80 € |
| Emissão da licença(original wording, Portuguese) | 22.65 € |
| Acresce por dia(original wording, Portuguese) | 3.75 €/day |
| Comunicação no balcão do empreendedor dos serviços de registo de máquina de diversão — por cada máquina(original wording, Portuguese) | 13.50 €/máquina |
| Comunicação no balcão do empreendedor dos serviços de alterações de propriedade da máquina(original wording, Portuguese) | 13.50 €/máquina |
| Emissão da licença (queimadas)(original wording, Portuguese) | 10.80 € |
| Emissão da licença(original wording, Portuguese) | 325.55 € |
| Renovação da licença(original wording, Portuguese) | 43.10 € |
| Substituição da licença por mudança de veículos(original wording, Portuguese) | 21.55 € |
| Transmissão da licença(original wording, Portuguese) | 26.95 € |
| Averbamento da licença que não seja da responsabilidade do município .(original wording, Portuguese) | 21.55 € |
| 2ª Via dos documentos(original wording, Portuguese) | 10.80 € |
| Vistoria .(original wording, Portuguese) | 21.55 € |
| Alargamento de horário por cada hora, quando sejam fixados limites em Regulamento Municipal .(original wording, Portuguese) | 16.15 € |
| Por cada inspeção periódica ou extraordinário(original wording, Portuguese) | 126.15 € |
| Por cada reinspeção .(original wording, Portuguese) | 101.35 € |
| 1.1 Ao abrigo do nº 1 do Artigo 14.º do RJUE(original wording, Portuguese) | 70.05 € |
| 1.2 Ao abrigo do nº 2 do Artigo 14.º do RJUE, sem novos arruamentos(original wording, Portuguese) | 107.80 € |
| 1,3 Ao abrigo do nº 2 do Artigo 14.º do RJUE, com novos arruamentos(original wording, Portuguese) | 140.15 € |
| 2.1 Sem novos arruamentos(original wording, Portuguese) | 140.15 € |
| 2.2 Com novos arruamentos(original wording, Portuguese) | 161.70 € |
| 2.3 Junção de documentos, averbamentos, pedidos de prorrogação de prazo(original wording, Portuguese) | 26.95 € |
| 3.1 Sem obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 53.90 € |
| 3.2 Com obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 80.85 € |
| 3.3 Por cada lote(original wording, Portuguese) | 32.35 €/lote |
| 3.4 Por cada fogo(original wording, Portuguese) | 16.15 €/fogo |
| 3.5 Para outras utilizações—por cada 100 m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 21.55 €/100m2 |
| 3.8 Em função do prazo—por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 5.40 €/month |
| 3.9 Prorrogação do prazo da licença —por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 5.40 €/month |
| 3.10 Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas(original wording, Portuguese) | 21.55 € |
| 4.1 Apreciação do pedido(original wording, Portuguese) | 26.95 € |
| 4.2 Junção de documentos(original wording, Portuguese) | 26.95 € |
| 5.1 Sem obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 37.75 € |
| 5.2 Com obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 53.90 € |
| 5.3 Por cada lote alterado(original wording, Portuguese) | 16.15 €/lote |
| 5.4 Por cada fogo alterado(original wording, Portuguese) | 8.10 €/fogo |
| 5.5 Para outras utilizações alteradas — por cada 100 m2 ou fracção(original wording, Portuguese) | 10.80 €/100 m2 |
| 5.9 Prorrogação do prazo da licença — por mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 5.40 €/month |
| 6.1 Sem obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 35.05 € |
| 6.2 Com obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 35.05 € |
| 6.3 Junção de documentos, averbamentos, pedidos de prorrogação de prazo(original wording, Portuguese) | 26.95 € |
| 6.4 Por cada lote(original wording, Portuguese) | 32.35 €/lote |
| 6.5 Por cada fogo(original wording, Portuguese) | 16.15 €/fogo |
| 6.6 Para outras utilizações — por cada 100 m2 ou fracção(original wording, Portuguese) | 21.55 €/100 m2 |
| 6.10 Prorrogação do prazo da licença — por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 5.40 €/month |
| 7.3 Junção de documentos(original wording, Portuguese) | 26.95 € |
| 7.4 Por cada lote alterado(original wording, Portuguese) | 10.80 €/lote |
| 7.5 Por cada fogo alterado(original wording, Portuguese) | 7.55 €/fogo |
| 7.6 Para outras utilizações alteradas — por cada 100 m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 2.15 €/100 m2 |
| 7.9 Em função do prazo — por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 5.40 €/month |
| 7.10 Prorrogação do prazo — por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 5.40 €/month |
| 2.2 Com novos arruamentos(original wording, Portuguese) | 107.80 € |
| 2.3 Junção de documentos, averbamentos, pedidos de prorrogação de prazo, pedido de alteração ao licenciamento(original wording, Portuguese) | 26.95 € |
| 3 Emissão de alvará de licença(original wording, Portuguese) | 0.00 € |
| 3.1 Sem novos arruamentos(original wording, Portuguese) | 26.95 € |
| 3.2 Com novos arruamentos(original wording, Portuguese) | 53.90 € |
| 3.4 Em função do prazo—por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 5.40 €/month |
| 3.5 Prorrogação do prazo da licença —por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 5.40 €/month |
| 3.7 Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas(original wording, Portuguese) | 21.55 € |
| 4.1 Sem novos arruamentos(original wording, Portuguese) | 35.05 € |
| 4.2 Com novos arruamentos(original wording, Portuguese) | 35.05 € |
| 4.3 Junção de documentos, averbamentos, pedidos de prorrogação de prazo(original wording, Portuguese) | 26.95 € |
| 4.5 Em função do prazo—por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 5.40 €/month |
| 4.6 Prorrogação do prazo —por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 5.40 €/month |
| Nos termos do artigo 110.º do RJUE(original wording, Portuguese) | 53.90 € |
| Nos termos do nº 6 do artigo 102.º-A do RJUE(original wording, Portuguese) | 53.90 € |
| Nos termos do nº 1 do artigo 14.º do RJUE(original wording, Portuguese) | 70.05 € |
| Nos termos do nº 2 do artigo 14.º do RJUE(original wording, Portuguese) | 140.15 € |
| 3.1 Habitação unifamiliar(original wording, Portuguese) | 140.15 € |
| 3.2 Habitação multifamiliar, outros usos e usos mistos(original wording, Portuguese) | 172.50 € |
| 3.3 Edifícios anexos a habitações, garagens, arrumos, muros, piscinas, instalações técnicas, similares e muros(original wording, Portuguese) | 37.75 € |
| 3.4 Junção de documentos, averbamentos, pedidos de prorrogação de prazo(original wording, Portuguese) | 26.95 € |
| 3.5 Apreciação do pedido de alterações durante a execução de obra - Artigo 83.º do RJUE(original wording, Portuguese) | 53.90 € |
| 3.6 Obras de demolição(original wording, Portuguese) | 53.90 € |
| 4.2 Habitação multifamiliar, outros usos e usos mistos (por cada m2 ou fração)(original wording, Portuguese) | 1.60 €/m² |
| 4.3 Edifícios anexos a habitações, garagens, arrumos, instalações técnicas e similares (por cada m2 ou fração)(original wording, Portuguese) | 0.55 €/m² |
| 4.4 Em função do prazo — por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 5.40 €/month |
| 4.5 Prorrogação do prazo da licença — por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 5.40 €/month |
| 5 Emissão de alvará de licença de outras obras(original wording, Portuguese) | 21.55 € |
| 5.1 Piscinas - por cada m3 ou fração(original wording, Portuguese) | 5.40 €/m³ |
| 5.2 Tanques de rega, estações de tratamento de águas residuais ou similares - por cada m3 ou fração(original wording, Portuguese) | 1.60 €/m³ |
| 5.3 Muros - por cada m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 0.55 €/m² |
| 5.4 Alterações em fachadas de edificações - por cada m2 de fachada alterada(original wording, Portuguese) | 0.10 €/m² |
| 5.5 Instalação de parques eólicos - por cada aerogerador(original wording, Portuguese) | 571.35 €/aerogerador |
| 5.6 Instalação de infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações(original wording, Portuguese) | 5,670.30 € |
| 5.7 Em função do prazo — por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 5.40 €/month |
| 5,8 Prorrogação do prazo da licença — por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 5.40 €/month |
| 6 Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas(original wording, Portuguese) | 21.55 € |
| 6.1 Em função do prazo — por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 5.40 €/month |
| 6.2 Prorrogação do prazo — por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 5.40 €/month |
| 7.1 Habitação unifamiliar(original wording, Portuguese) | 35.05 € |
| 7.2 Habitação multifamiliar, outros usos e usos mistos(original wording, Portuguese) | 35.05 € |
| 7.3 Edifícios anexos a habitações, garagens, arrumos, muros, piscinas, instalações técnicas, similares e muros(original wording, Portuguese) | 35.05 € |
| 7.4 Junção de documentos, averbamentos, pedidos de prorrogação de prazo(original wording, Portuguese) | 35.05 € |
| 7.5 Alterações durante a execução de obra - Artigo 83.º do RJUE(original wording, Portuguese) | 35.05 € |
| 7.6 Obras de demolição(original wording, Portuguese) | 35.05 € |
| 7.7 Construção e ampliação(original wording, Portuguese) | 35.05 € |
| 7.8 Reconstrução(original wording, Portuguese) | 35.05 € |
| 7.9 Alteração(original wording, Portuguese) | 35.05 € |
| 7.10 Habitação unifamiliar(original wording, Portuguese) | 1.10 €/m² |
| 7.11 Habitação multifamiliar, outros usos e usos mistos(original wording, Portuguese) | 1.60 €/m² |
| 7.12 Edifícios anexos a habitações, garagens, arrumos, instalações técnicas e similares(original wording, Portuguese) | 0.55 €/m² |
| 7.13 Em função do prazo — por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 5.40 €/month |
| 7.14 Prorrogação do prazo da licença — por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 5.40 €/month |
| 8.1 Apreciação do pedido(original wording, Portuguese) | 32.35 € |
| 8.2 Habitação unifamiliar(original wording, Portuguese) | 32.35 € |
| 8.3 Habitação multifamiliar, por cada fogo(original wording, Portuguese) | 21.55 €/fogo |
| Comércio e ou serviços(original wording, Portuguese) | 43.10 € |
| Estabelecimento comercial com área de venda igual ou superior a 1000 m2 e inferior a 2000 m2(original wording, Portuguese) | 215.60 € |
| Grande superfície comercial, conforme definição constante do DL nº 10/2015, de 16 de janeiro(original wording, Portuguese) | 323.40 € |
| Estabelecimento de bebidas e ou restauração sem espaços de dança(original wording, Portuguese) | 53.90 € |
| Estabelecimento de bebidas e ou restauração com espaços de dança(original wording, Portuguese) | 86.25 € |
| Indústria, armazéns e explorações pecuárias, por cada 100 m2 de área de construção ou fracção(original wording, Portuguese) | 53.90 €/100 m2 |
| Empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, por unidade de alojamento(original wording, Portuguese) | 16.15 €/unit |
| Para outros fins não previstos nos números anteriores, por cada 50 m2 de área de construção ou fracção(original wording, Portuguese) | 26.95 €/50 m2 |
| Apreciação do pedido de licenciamento(original wording, Portuguese) | 43.10 € |
| Junção de documentos, averbamentos, pedidos de prorrogação de prazo(original wording, Portuguese) | 26.95 € |
| Emissão de alvará de licença(original wording, Portuguese) | 21.55 € |
| Em função do prazo—por mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 5.40 €/month |
| Prorrogação do prazo da licença —por mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 5.40 €/month |
| Submissão da Comunicação Prévia com prazo(original wording, Portuguese) | 35.05 € |
| 1.10 Junção de documentos, averbamentos, pedidos de prorrogação de prazo(original wording, Portuguese) | 26.95 € |
| Junção de documentos, averbamentos, pedidos de prorrogação de prazo(original wording, Portuguese) | 26.95 € |
| 2.2 Emissão do alvará de licença(original wording, Portuguese) | 43.10 € |
| 2.3 Por cada m2 ou fração, de área ocupada pela instalação(original wording, Portuguese) | 1.30 €/m² |
| 2.4 Por cada m2 ou fração, de área afeta ao posto de abastecimento e serviços(original wording, Portuguese) | 0.65 €/m² |
| 2.5 Em função do prazo—por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 5.40 €/month |
| 2.6 Prorrogação do prazo da licença —por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 5.40 €/month |
| 2.7 Por cada unidade de abastecimento(original wording, Portuguese) | 64.70 €/unit |
| 2.8 Por cada unidade de lavagem(original wording, Portuguese) | 129.35 €/unit |
| 3.1 Receção de mera comunicação prévia de estabelecimentos industriais do tipo 3(original wording, Portuguese) | 57.15 € |
| 3.2 Pronúncia sobre o pedido de conversão em ZER.(original wording, Portuguese) | 37.75 € |
| 3.3 Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos.(original wording, Portuguese) | 53.90 € |
| 3.4 Emissão de declaração de compatibilidade - Artigo 18.º do DL nº 169/2012, de 1 de agosto(original wording, Portuguese) | 107.80 € |
| 1.1 Receção provisória(original wording, Portuguese) | 75.45 € |
| 1.2 Receção definitiva(original wording, Portuguese) | 53.90 € |
| 1.3 Redução do valor da caução(original wording, Portuguese) | 37.75 € |
| 2.1 Habitação unifamiliar(original wording, Portuguese) | 75.45 € |
| 2.2 Habitação multifamiliar, por cada fogo(original wording, Portuguese) | 53.90 €/fogo |
| 2.3 Comércio e ou serviços(original wording, Portuguese) | 97.00 € |
| 2.4 Estabelecimento comercial com área de venda igual ou superior a 1000 m2 e inferior a 2000 m2(original wording, Portuguese) | 269.50 € |
| 2.5 Grande superfície comercial(original wording, Portuguese) | 431.20 € |
| 2.6 Estabelecimento de bebidas e ou restauração sem espaços de dança(original wording, Portuguese) | 107.80 € |
| 2.7 Estabelecimento de bebidas e ou restauração com espaços de dança(original wording, Portuguese) | 161.70 € |
| 2.8 Indústria, armazéns e explorações pecuárias, por cada 100 m2 de área de construção ou fração(original wording, Portuguese) | 86.25 €/100 m2 |
| 2.9 Empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, por cada unidade de alojamento(original wording, Portuguese) | 26.95 €/unidade de alojamento |
| 2.10 Outros fins não previstos, por cada 50 m2 de área de construção ou fração(original wording, Portuguese) | 43.10 €/50 m2 |
| 3.1 Turismo de habitação, por cada unidade de alojamento(original wording, Portuguese) | 26.95 €/unidade de alojamento |
| 3.2 Turismo no espaço rural: casas de campo e agroturismo, por cada unidade de alojamento(original wording, Portuguese) | 26.95 €/unidade de alojamento |
| 3.3 Parques de campismo e caravanismo(original wording, Portuguese) | 269.50 € |
| Vistoria para verificação do cumprimento dos requisitos aplicáveis, por cada unidade de alojamento(original wording, Portuguese) | 26.95 €/unidade de alojamento |
| Vistorias a estabelecimentos industriais do tipo 3, em que a entidade coordenadora seja a Câmara Municipal(original wording, Portuguese) | 93.80 € |
| Operação de destaque de parcela — No caso do destaque incidir sobre terreno com edificação (Apreciação do pedido)(original wording, Portuguese) | 97.00 € |
| Operação de destaque de parcela — No caso do destaque incidir sobre terreno sem edificação (Apreciação do pedido)(original wording, Portuguese) | 64.70 € |
| Certidão de isenção de utilização - RGEU — Apreciação do pedido, incidindo sobre determinado edifício(original wording, Portuguese) | 43.10 €/edifício |
| 4.3 Emissão de certidão(original wording, Portuguese) | 32.35 € |
| 5.1 Apreciação e emissão de certidão sobre o interesse do Município exercer o direito de preferência sobre a transmissão, entre particulares, de prédio/imóvel(original wording, Portuguese) | 97.00 € |
| 6.5 Apreciação dos pedidos indicados em 6.1, 6.2 e 6.3(original wording, Portuguese) | 97.00 € |
| 6.6 Apreciação do pedido indicado em 6.4(original wording, Portuguese) | 43.10 € |
| 6.7 Emissão de certidão(original wording, Portuguese) | 32.35 € |
| 7.1 Apreciação e emissão de certidão destinada a fins diversos dos previstos nos números anteriores(original wording, Portuguese) | 32.35 € |
| Tout-venant — por m2(original wording, Portuguese) | 9.00 €/m² |
| Betuminoso — por m2(original wording, Portuguese) | 14.95 €/m² |
| Calçada em calcário (5 × 5 cm), incluindo fundação — m2(original wording, Portuguese) | 26.30 €/m² |
| Calçada em calcário (10 × 10 cm), incluindo fundação — m2(original wording, Portuguese) | 23.90 €/m² |
| Calçada em granito (5 × 5 cm), incluindo fundação — m2(original wording, Portuguese) | 33.50 €/m² |
| Calçada em granito (10 × 10 cm), incluindo fundação(original wording, Portuguese) | 27.55 €/m² |
| Calçada em elementos pré-fabricados de betão, incluindo fundação(original wording, Portuguese) | 20.35 €/m² |
| Betonilha de cimento(original wording, Portuguese) | 17.95 €/m² |
| Lancil/guia em calcário(original wording, Portuguese) | 14.35 €/m |
| Lancil/guia em granito(original wording, Portuguese) | 29.90 €/m |
| Lancil/guia em betão(original wording, Portuguese) | 12.00 €/m |
| Análise dos elementos instrutórios referentes à apresentação de mera comunicação prévia para acesso às atividades previstas no artigo 4.º do Anexo ao Decreto‑Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro(original wording, Portuguese) | 16.15 € |
| Pedido de autorização para acesso às atividades previstas no artigo 5.º do Anexo ao Decreto‑Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro(original wording, Portuguese) | 70.05 € |
| Pedido de autorização conjunta para a instalação ou a alteração significativa de grandes superfícies comerciais não inseridas em conjuntos comerciais e de conjuntos comerciais com área bruta locável i(original wording, Portuguese) | 107.80 € |
| A4(original wording, Portuguese) | 1.60 € |
| Formato superior - A folha completa - m2(original wording, Portuguese) | 26.95 €/m² |
| Formato superior a A4 - A folha completa - m2(original wording, Portuguese) | 10.80 €/m² |
| A4(original wording, Portuguese) | 1.30 € |
| Formato superior - A folha completa - m2(original wording, Portuguese) | 21.55 €/m² |
| A4(original wording, Portuguese) | 1.85 € |
| Formato superior - A folha completa - m2(original wording, Portuguese) | 30.20 €/m² |
| Em formato digital(original wording, Portuguese) | 0.00 € |
| Raster (jpg)(original wording, Portuguese) | 0.00 € |
| Formato superior a A4 - A folha completa - m2(original wording, Portuguese) | 16.15 €/m² |
| Até 102 KB (Kbyte)(original wording, Portuguese) | 10.80 € |
| Por cada KB (Kbyte) excedente(original wording, Portuguese) | 0.01 €/KB |
| Pagamento de taxa adicional pelo fornecimento de CD/DVD(original wording, Portuguese) | 16.15 € |
| Autorização anual de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo(original wording, Portuguese) | 53.90 €/autorização anual |
| Autorização de exploração mensal das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo(original wording, Portuguese) | 37.75 €/autorização mensal |
| Acresce aos n.ºs 1 e 2 por cada sorteio(original wording, Portuguese) | 26.95 €/sorteio |
| Alterações e averbamentos à Autorização de exploração(original wording, Portuguese) | 53.90 €/alteração/averbamento |
| Mera comunicação prévia de promotor de espetáculos (por via eletrónica)(original wording, Portuguese) | 215.60 €/comunicação |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística (por via eletrónica)(original wording, Portuguese) | 17.25 €/comunicação |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística promovidos por promotores ocasionais (por via eletrónica)(original wording, Portuguese) | 21.55 €/comunicação |
| Mera comunicação prévia de promotor de espetáculos (por via postal e presencial)(original wording, Portuguese) | 231.75 €/comunicação |
| Mera comunicação prévia de alterações aos elementos do registo de promotor (por via postal e presencial)(original wording, Portuguese) | 10.80 €/alteração |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística (por via postal e presencial)(original wording, Portuguese) | 21.55 €/comunicação |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística promovidos por promotores ocasionais (por via postal e presencial)(original wording, Portuguese) | 32.35 €/comunicação |
| Ações de arborização e rearborização - Decreto-Lei nº 12/2019, de 21 de Janeiro(original wording, Portuguese) | 0.00 € |
| 1 Taxa de Autorização(original wording, Portuguese) | 291.05 € |
| 2 Taxa de Comunicação Prévia(original wording, Portuguese) | 75.45 € |
| 4 Taxa de vistoria / ida ao local - por cada(original wording, Portuguese) | 140.15 €/unit |
| 5 Averbamentos - Taxa única(original wording, Portuguese) | 53.90 € |
| 1 Emissão de pareceres sobre as condições de SCIE(original wording, Portuguese) | 118.60 € |
| 2 A realização de vistorias sobre as condições de SCIE(original wording, Portuguese) | 237.15 € |
| 3 A realização de inspeções regulares sobre as condições de SCIE(original wording, Portuguese) | 177.85 € |
| 4 A emissão de pareceres sobre medidas de autoproteção(original wording, Portuguese) | 118.60 € |
| taxa/encargo mensal por unidade (texto: 'unidade e por mês 1,10 €')(original wording, Portuguese) | 1.10 € por mês por unidade |
| piscinas, instalações técnicas, similares e muros - taxa fixa(original wording, Portuguese) | 37.75 € |
Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Anadia's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Anadia's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Anadia, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
Is this an official source?
No — Foral Simplifica organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.