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Municipal Fees — Arcos de Valdevez
The verified municipal fees for Arcos de Valdevez, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
Arcos de Valdevez — Taxas
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Alvarás não contemplados particularmente nesta tabela – cada(original wording, Portuguese) | 18.16 € |
| Autos ou termos de qualquer espécie, excluindo os de posse ou aceitação – cada(original wording, Portuguese) | 18.16 € |
| Buscas, aparecendo ou não o objecto – por cada ano de busca, exceptuando o corrente(original wording, Portuguese) | 39.12 €/year |
| Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam do interesse público – cada(original wording, Portuguese) | 16.77 € |
| Atestados ou documentos análogos e suas confirmações – cada(original wording, Portuguese) | 16.77 € |
| Averbamentos não contemplados particularmente nesta tabela – cada(original wording, Portuguese) | 24.23 € |
| Termos de responsabilidade de qualquer espécie – cada(original wording, Portuguese) | 24.23 € |
| Fornecimento de segundas vias de documentos por extravio dos originais ou que estejam em mau estado – cada(original wording, Portuguese) | 16.77 € |
| Restituição de documentos juntos a processos, quando autorizada – cada(original wording, Portuguese) | 13.05 € |
| Conferição e autenticação de documentos apresentados por particulares – Por cada folha(original wording, Portuguese) | 8.21 €/folha |
| Pedido de desistência de pretensões formuladas – cada(original wording, Portuguese) | 16.77 € |
| Outros serviços ou actos de natureza administrativa não especialmente previstos nesta tabela ou legislação especial(original wording, Portuguese) | 14.30 € |
| Fornecimento de impressos tipo requerimento – cada(original wording, Portuguese) | 0.54 € |
| Disquete – cada(original wording, Portuguese) | 9.51 € |
| CD – ROM – cada(original wording, Portuguese) | 13.23 € |
| Cassete áudio – cada(original wording, Portuguese) | 13.23 € |
| Por cada processo requisitado(original wording, Portuguese) | 54.14 €/processo |
| Horários de funcionamento de estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços (mera comunicação prévia) – cada(original wording, Portuguese) | 9.79 € |
| Alargamento do horário de funcionamento por período superior a uma semana (comunicação prévia com prazo)(original wording, Portuguese) | 58.56 € |
| Alargamento do horário de funcionamento por período inferior a uma semana (comunicação prévia com prazo)(original wording, Portuguese) | 24.13 € |
| Custo da placa identificativa de estabelecimento de alojamento local (R: 10-02-2014)(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Taxa de apreciação(original wording, Portuguese) | 345.35 € |
| Taxa por Emissão do alvará ou admissão de comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 28.20 € |
| 3.2 Junção de novas peças escritas/ desenhadas por iniciativa do interessado(original wording, Portuguese) | 62.60 € |
| 4.1 Taxa de apreciação(original wording, Portuguese) | 275.53 € |
| 4.2.1 Em zona – Aglomerado Tipo I(original wording, Portuguese) | 1.74 €/m² |
| 4.2.2 Em zona – Aglomerado Tipo II(original wording, Portuguese) | 1.11 €/m² |
| 4.2.3 Em zona – Aglomerado Tipo III(original wording, Portuguese) | 0.95 €/m² |
| Taxa de apreciação(original wording, Portuguese) | 345.35 € |
| Taxa pela emissão do alvará ou por admissão da comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 28.20 € |
| Taxa especial por período de 30 dias (acresce ao montante referido no n.º 2.1)(original wording, Portuguese) | 9.64 €/30 dias |
| Arruamentos(original wording, Portuguese) | 23.70 € |
| Rede de esgotos(original wording, Portuguese) | 19.21 € |
| Rede de águas pluviais(original wording, Portuguese) | 19.21 € |
| Rede de abastecimento de águas(original wording, Portuguese) | 19.21 € |
| Rede de energia eléctrica(original wording, Portuguese) | 19.21 € |
| Rede de telecomunicações(original wording, Portuguese) | 19.21 € |
| Rede de gás(original wording, Portuguese) | 19.21 € |
| Junção de elementos para suprimento de deficiências(original wording, Portuguese) | 22.21 € |
| Junção de novas peças escritas/ desenhadas por iniciativa do interessado(original wording, Portuguese) | 62.60 € |
| 4.4. Taxa especial por período de 30 dias (acresce ao montante referido no n.º 4.1)(original wording, Portuguese) | 9.64 €/30 dias |
| Taxa de apreciação(original wording, Portuguese) | 94.03 € |
| 2.1. Taxa pela emissão do alvará ou por admissão da comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 28.20 € |
| 2.2. Taxa especial por período de 30 dias (acresce ao montante referido no n.º 2.1)(original wording, Portuguese) | 9.64 €/30 dias |
| 2.3.1 Em zona – Aglomerado Tipo I (taxa especial por m2)(original wording, Portuguese) | 0.54 €/m² |
| 2.3.2 Em zona – Aglomerado Tipo II (taxa especial por m2)(original wording, Portuguese) | 0.54 €/m² |
| 2.3.3 Em zona – Aglomerado Tipo III (taxa especial por m2)(original wording, Portuguese) | 0.54 €/m² |
| 3.1 Junção de elementos para suprimento de deficiências(original wording, Portuguese) | 22.21 € |
| 3.2 Junção de novas peças escritas/ desenhadas por iniciativa do interessado(original wording, Portuguese) | 49.14 € |
| 4.2. Taxa especial por período de 30 dias (acresce ao montante referido no n.º 4.1)(original wording, Portuguese) | 9.64 €/30 dias |
| Taxa de apreciação(original wording, Portuguese) | 171.92 € |
| 2.1. Taxa pela emissão do alvará ou por admissão da comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 26.21 € |
| 2.2. Taxa especial por período de 30 dias (acresce ao montante referido no n.º 2.1)(original wording, Portuguese) | 9.64 €/30 dias |
| 2.3.1.1 Em zona – Aglomerado Tipo I(original wording, Portuguese) | 1.36 €/m² |
| 2.3.1.2 Em zona – Aglomerado Tipo II(original wording, Portuguese) | 1.02 €/m² |
| 2.3.1.3 Em zona – Aglomerado Tipo III(original wording, Portuguese) | 0.69 €/m² |
| 2.3.2.1 Em zona – Aglomerado Tipo I(original wording, Portuguese) | 1.70 €/m² |
| 2.3.2.2 Em zona – Aglomerado Tipo II(original wording, Portuguese) | 1.28 €/m² |
| 2.3.2.3 Em zona – Aglomerado Tipo III(original wording, Portuguese) | 0.86 €/m² |
| 2.3.3.1 Em zona – Aglomerado Tipo I(original wording, Portuguese) | 0.60 €/m² |
| 2.3.3.2 Em zona – Aglomerado Tipo II(original wording, Portuguese) | 0.60 €/m² |
| 2.3.3.3 Em zona – Aglomerado Tipo III(original wording, Portuguese) | 0.60 €/m² |
| 2.3.4.1 Em zona – Aglomerado Tipo I(original wording, Portuguese) | 1.70 €/m² |
| 2.3.4.2 Em zona – Aglomerado Tipo II(original wording, Portuguese) | 1.28 €/m² |
| 2.3.4.3 Em zona – Aglomerado Tipo III(original wording, Portuguese) | 0.86 €/m² |
| 2.3.5.1 Em zona – Aglomerado Tipo I(original wording, Portuguese) | 0.54 €/1000m2 |
| 2.3.5.2 Em zona – Aglomerado Tipo II(original wording, Portuguese) | 0.54 €/1000m2 |
| 2.3.5.3 Em zona – Aglomerado Tipo III(original wording, Portuguese) | 0.54 €/1000m2 |
| 2.3.6.1 Em zona – Aglomerado Tipo I(original wording, Portuguese) | 0.60 €/m² |
| 2.3.6.2 Em zona – Aglomerado Tipo II(original wording, Portuguese) | 0.60 €/m² |
| 2.3.6.3 Em zona – Aglomerado Tipo III(original wording, Portuguese) | 0.60 €/m² |
| 2.3.7.1 Em zona – Aglomerado Tipo I(original wording, Portuguese) | 1.61 €/m |
| 2.3.7.2 Em zona – Aglomerado Tipo II(original wording, Portuguese) | 1.61 €/m |
| 2.3.7.3 Em zona – Aglomerado Tipo III(original wording, Portuguese) | 1.61 €/m |
| 2.3.8. Para piscinas, tanques e afins, por m2(original wording, Portuguese) | 5.36 €/m² |
| 3.1 Junção de elementos para suprimento de deficiências(original wording, Portuguese) | 22.21 € |
| 3.2 Junção de novas peças escritas/ desenhadas por iniciativa do interessado(original wording, Portuguese) | 62.60 € |
| 4.1. Taxa de apreciação(original wording, Portuguese) | 140.91 € |
| 4.2. Taxa especial por período de 30 dias (acresce ao montante referido no n.º 4.1)(original wording, Portuguese) | 9.64 €/30 dias |
| Taxa de apreciação(original wording, Portuguese) | 132.92 € |
| Taxa pela emissão do alvará ou por admissão da comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 28.20 € |
| 2.2. Taxa especial por período de 30 dias (acresce ao montante referido no n.º 2.1)(original wording, Portuguese) | 9.64 €/30 dias |
| 2.3.1. Construção, reconstrução, ampliação, alteração de muros ou vedações sujeitas a licença ou comunicação prévia, por m linear(original wording, Portuguese) | 1.93 €/m |
| 2.3.2. Construção, reconstrução, ampliação, alteração de tanques, piscinas e afins, por m2(original wording, Portuguese) | 5.36 €/m² |
| 2.3.3.1 Em zona – Aglomerado Tipo I(original wording, Portuguese) | 1.36 € |
| 2.3.3.2 Em zona – Aglomerado Tipo II(original wording, Portuguese) | 1.02 € |
| 2.3.3.3 Em zona – Aglomerado Tipo III(original wording, Portuguese) | 0.69 € |
| 2.3.4. Demolições de edifícios e outras construções, por m2(original wording, Portuguese) | 0.54 €/m² |
| 2.3.5. Instalações de postos de abastecimento de combustíveis, por capacidade dos reservatórios (m3)(original wording, Portuguese) | 5.36 €/m³ |
| 2.3.6. Instalações de armazenamento de combustíveis, por capacidade dos reservatórios (m3)(original wording, Portuguese) | 5.36 €/m³ |
| 2.3.7. Autorização para instalação de infra-estruturas de suporte a estações de radiocomunicações e respectivos acessórios, por unidade(original wording, Portuguese) | 567.50 €/unit |
| 3.1 Junção de elementos para suprimento de deficiências(original wording, Portuguese) | 22.21 € |
| 3.2 Junção de novas peças escritas/ desenhadas por iniciativa do interessado(original wording, Portuguese) | 62.60 € |
| 4.1. Taxa de apreciação(original wording, Portuguese) | 140.91 € |
| 4.2. Taxa especial por período de 30 dias (acresce ao montante referido no n.º 4.1)(original wording, Portuguese) | 9.64 €/30 dias |
| Taxa de apreciação(original wording, Portuguese) | 63.11 € |
| Emissão do alvará(original wording, Portuguese) | 20.22 € |
| Taxa de apreciação(original wording, Portuguese) | 55.13 € |
| Taxa pela emissão do alvará e suas alterações(original wording, Portuguese) | 28.20 € |
| Restauração/bebidas (por m2 de área de construção)(original wording, Portuguese) | 1.07 €/m² |
| Restauração/bebidas com instalações destinadas a fabrico próprio de pastelaria, panificação e gelados e outros similares (por m2)(original wording, Portuguese) | 1.61 €/m² |
| Restauração/bebidas com espaço de dança (por m2)(original wording, Portuguese) | 3.21 €/m² |
| Taxa pela emissão do alvará e suas alterações(original wording, Portuguese) | 28.20 € |
| Comércio alimentar/não alimentar/prestação de serviços(original wording, Portuguese) | 1.07 €/m² |
| Armazéns de produtos alimentares com/sem câmara frigorífica(original wording, Portuguese) | 1.61 €/m² |
| Outros estabelecimentos não especificados nos números e artigos anteriores(original wording, Portuguese) | 3.21 €/m² |
| Taxa pela emissão do alvará e suas alterações(original wording, Portuguese) | 28.20 € |
| Taxa especial por capacidade(original wording, Portuguese) | 1.61 € |
| Taxa pela emissão do alvará e suas alterações(original wording, Portuguese) | 28.20 € |
| Acresce ao montante referido no ponto 5.1 por m2 de área construção, com a excepção de parques de campismo e caravanismo(original wording, Portuguese) | 0.80 €/m² |
| Acresce ao montante referido no ponto 5.1 por m2 de área ocupação os parques de campismo e caravanismo(original wording, Portuguese) | 0.54 €/m² |
| Taxa de apreciação(original wording, Portuguese) | 168.85 € |
| Taxa de apreciação(original wording, Portuguese) | 195.77 € |
| 2.1. Taxa pela emissão do alvará ou por admissão da comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 28.20 € |
| 2.2. Taxa especial por período de 30 dias (acresce ao montante referido no n.º 2.1)(original wording, Portuguese) | 16.07 € |
| Pedido de informação – Art.º 110.º DL 555/99(original wording, Portuguese) | 23.70 € |
| Pedido de informação prévia – Obras de edificação com impacto semelhante a uma operação de loteamento ou impacto relevante (Art.º 14.º n.º 1 DL 555/99)(original wording, Portuguese) | 345.35 € |
| 1.1. Habitação(original wording, Portuguese) | 0.60 €/m² |
| 1.2. Comércio alimentar/não alimentar/prestação de serviços(original wording, Portuguese) | 3.28 €/m² |
| 1.3. Indústria ou armazenagem(original wording, Portuguese) | 0.11 €/m² |
| 1.4. Outros fins(original wording, Portuguese) | 1.20 €/m² |
| 2.1. Restauração/bebidas(original wording, Portuguese) | 2.63 €/m² |
| 2.2. Restauração/bebidas com sala de dança(original wording, Portuguese) | 0.88 €/m² |
| 2.3. Restauração/bebidas com fabrico próprio (pastelaria/panificação e gelados e similares)(original wording, Portuguese) | 2.63 €/m² |
| 2.4. Comércio alimentar/não alimentar e prestação de serviços(original wording, Portuguese) | 3.28 €/m² |
| 2.5. Armazéns com/sem câmara frigorífica(original wording, Portuguese) | 0.75 €/m² |
| 2.6.1. Parques de campismo(original wording, Portuguese) | 209.98 €/capacidade |
| 2.6.2. Restantes tipologias de empreendimentos turísticos(original wording, Portuguese) | 262.47 €/capacidade |
| 2.7. Recintos de espectáculo e de divertimento públicos(original wording, Portuguese) | 209.98 €/capacidade |
| 3.1. Título constitutivo de propriedade horizontal(original wording, Portuguese) | 0.11 €/m² |
| 3.2. Determinação das condições de segurança ou de salubridade(original wording, Portuguese) | 104.99 €/unit |
| 3.3. Verificação parcial de obras de urbanização para redução de montante de caução(original wording, Portuguese) | 104.99 €/unit |
| 3.4. Outras vistorias (classificação, reconversão, revisão de classificação de empreendimentos turísticos)(original wording, Portuguese) | 104.99 €/unit |
| Taxa de apreciação ou reapreciação(original wording, Portuguese) | 47.15 € |
| Taxa especial por m2 (acresce ao montante referido no n.º 1)(original wording, Portuguese) | 0.54 €/m² |
| Emissão da certidão(original wording, Portuguese) | 20.22 € |
| Recepção provisória ou definitiva de obras de urbanização, por auto(original wording, Portuguese) | 101.00 € |
| Taxa especial por m2 de área de construção(original wording, Portuguese) | 0.05 €/m² |
| Entrada de outros pedidos não enquadráveis nos quadros anteriores(original wording, Portuguese) | 28.20 € |
| Averbamentos nos procedimentos de licenciamento/comunicação prévia de todas as operações urbanísticas no RJUE (titulares dos processos/ técnicos/ empreiteiros/ etc)(original wording, Portuguese) | 28.20 € |
| Certidão de aprovação de localização(original wording, Portuguese) | 20.22 € |
| Fornecimento do conjunto de elementos necessários à instrução das operações urbanísticas (plantas topográficas, extractos de PMOTs)(original wording, Portuguese) | 16.23 € |
| Depósito de exemplar de ficha técnica de habitação(original wording, Portuguese) | 12.24 € |
| Depósito de outros elementos, decorrente de legislação em vigor(original wording, Portuguese) | 12.24 € |
| Junção de elementos para suprimento de deficiências(original wording, Portuguese) | 22.21 € |
| Junção de novas peças escritas/ desenhadas por iniciativa do interessado(original wording, Portuguese) | 49.14 € |
| Autenticação do livro de obra(original wording, Portuguese) | 16.23 € |
| Livro de obra e avisos(original wording, Portuguese) | 16.23 € |
| Edital(original wording, Portuguese) | 16.23 € |
| Circos e actividades de natureza cultural, excepto acções de animação promovidas pela CM – por m2 ou fracção – por dia(original wording, Portuguese) | 0.13 €/m²/day |
| Divertimentos – por m2 ou fracção e por dia(original wording, Portuguese) | 0.28 €/m²/day |
| Pavilhões, quiosques, esplanadas fechadas e similares – por m2, ou fracção e por mês(original wording, Portuguese) | 7.59 €/m²/month |
| Construções ou instalações provisórias, por motivo de festejos ou outras celebrações ou para o exercício do comércio ou indústria – por m2 ou fracção – por dia(original wording, Portuguese) | 1.75 €/m²/day |
| Esplanadas abertas – por m2 e por mês(original wording, Portuguese) | 1.90 €/m²/month |
| Dispositivos para anúncios ou reclamos – cada(original wording, Portuguese) | 27.92 €/cada |
| Câmaras, caixas visita ou afins – por m3 ou fracção e por ano(original wording, Portuguese) | 35.61 €/m3/ano |
| Condutas subterrâneas – por metro linear e por ano(original wording, Portuguese) | 0.92 €/m/year |
| Depósitos subterrâneos – por m3 e por ano(original wording, Portuguese) | 27.92 €/m3/ano |
| Cabos condutores e semelhantes – por metro linear ou fracção e por ano(original wording, Portuguese) | 0.92 €/m/year |
| Outras construções ou instalações especiais no solo ou subsolo – por m2 e por ano(original wording, Portuguese) | 17.45 €/m²/year |
| Postes, Mastros, Pilaretes e similares – por cada e por ano(original wording, Portuguese) | 19.00 €/cada/ano |
| Guarda Ventos – por metro linear e por mês(original wording, Portuguese) | 4.97 €/m/month |
| Vitrinas, expositores, cavaletes, arcas, máquinas de gelados, brinquedos mecânicos semelhantes – por m2 e por ano(original wording, Portuguese) | 17.04 €/m²/year |
| Renovação anual – por m2(original wording, Portuguese) | 7.69 €/m² |
| Máquinas de venda automática – por m2 ou fracção e por ano ou fracção(original wording, Portuguese) | 102.24 €/m²/year |
| Renovação anual – por m2 ou fracção(original wording, Portuguese) | 102.24 €/m²/year |
| Antenas – por ano(original wording, Portuguese) | 22.79 €/year |
| Fios, cabos ou outros dispositivos de qualquer natureza e fim, atravessando ou projectando-se na via pública – por metro linear ou fracção e por ano(original wording, Portuguese) | 1.82 €/m/year |
| Postes e marcos para suporte de fios – por cada e por ano(original wording, Portuguese) | 19.00 €/cada/ano |
| 3.2.2. De mais de um metro de avanço(original wording, Portuguese) | 6.61 € |
| 3.3. Outras construções ou ocupações do espaço aéreo – por m2 ou fracção e por ano(original wording, Portuguese) | 9.11 €/m²/year |
| 3.4. Renovação anual – por m2 ou fracção(original wording, Portuguese) | 9.11 €/m²/year |
| Bombas de ar e de água instaladas inteiramente na via pública – por cada e por ano(original wording, Portuguese) | 289.77 €/unidade/ano |
| Inumação - Sepulturas temporárias(original wording, Portuguese) | 70.50 € |
| Inumação - Sepulturas perpétuas(original wording, Portuguese) | 141.00 € |
| Inumação em jazigos particulares(original wording, Portuguese) | 111.04 € |
| Depósito transitório de caixões – Por dia ou fracção, exceptuando o primeiro(original wording, Portuguese) | 28.98 €/day |
| Exumação, incluindo limpeza e trasladação dentro do cemitério – por cada ossada(original wording, Portuguese) | 197.97 €/ossada |
| Trasladação(original wording, Portuguese) | 145.97 € |
| 1.1. Ciclomotores(original wording, Portuguese) | 15.87 € |
| 1.2. Motociclos até 50 cm3(original wording, Portuguese) | 15.87 € |
| Licença de aluguer para veículos ligeiros(original wording, Portuguese) | 535.81 € |
| Pedidos de averbamentos (por cada): Outros Averbamentos(original wording, Portuguese) | 91.09 € |
| Pelo período de duas horas(original wording, Portuguese) | 0.02 €/2 horas |
| Por cada hora a mais(original wording, Portuguese) | 0.02 €/hour |
| Pelo período de 24 horas(original wording, Portuguese) | 0.03 €/day |
| Mensalidade a pagar por cada empresa admitida no C.C.T. (por lugar)(original wording, Portuguese) | 117.33 €/lugar/mês |
| Renda mensal por cada escritório – por m2(original wording, Portuguese) | 4.68 €/m²/month |
| Taxa mensal dos espaços comerciais – por m2(original wording, Portuguese) | 4.77 €/m²/month |
| Pelo período de uma hora ou fracção(original wording, Portuguese) | 0.54 €/hour |
| Estacionamentos privativos autorizados, devidamente sinalizados, por m2 e por mês(original wording, Portuguese) | 13.93 €/m²/month |
| 1.1. Lojas(original wording, Portuguese) | 4.89 €/m²/month |
| 1.2. Bancas destinadas à venda de peixe fresco pagarão a taxa mensal, por m2 ou fracção(original wording, Portuguese) | 14.05 €/m²/month |
| Bancas destinadas à venda de peixe fresco(original wording, Portuguese) | 14.05 €/m²/month |
| Bancas destinadas à venda de fruta, legumes verdes, hortaliças, legumes secos, batatas, sementes, ovos, pão doce, louças, artigos domésticos, plantas ornamentais, flores e outros específicos do mercad(original wording, Portuguese) | 12.29 €/m²/month |
| Bancas destinadas à venda de fruta, legumes verdes, hortaliças, legumes secos, batatas, sementes, ovos, pão doce, louças, artigos domésticos, plantas ornamentais, flores e outros específicos do mercad(original wording, Portuguese) | 12.29 €/m²/month |
| Frutas (caixa normalizada)(original wording, Portuguese) | 0.11 €/caixa |
| Legumes (caixa normalizada)(original wording, Portuguese) | 0.11 €/caixa |
| Carne verde (Kg ou fracção)(original wording, Portuguese) | 0.01 €/kg |
| Carne congelada (Kg ou fracção)(original wording, Portuguese) | 0.01 €/kg |
| Peixe (caixa normalizada)(original wording, Portuguese) | 0.11 €/caixa |
| Peixe congelado (caixa normalizada)(original wording, Portuguese) | 0.11 €/caixa |
| Abertura extraordinária do frigorífico(original wording, Portuguese) | 1.69 € |
| Abertura extraordinária do frigorífico(original wording, Portuguese) | 1.69 € |
| Cargas e descargas — por embalagem de fruta ou legumes(original wording, Portuguese) | 0.41 €/embalagem |
| Cargas e descargas — por embalagem de fruta ou legumes(original wording, Portuguese) | 0.41 €/embalagem |
| Ocupação das instalações do Bar da Feira Quinzenal — por mês/m2(original wording, Portuguese) | 3.95 €/m²/month |
| Ocupação das instalações do Bar da Feira Quinzenal(original wording, Portuguese) | 3.95 €/m²/month |
| Ocupação do espaço do recinto da feira quinzenal — por m2 e por ano, prorrogável por igual período(original wording, Portuguese) | 13.86 €/m²/year |
| Ocupação do espaço do recinto da feira quinzenal(original wording, Portuguese) | 13.86 €/m²/year |
| Alvarás de licenciamento sanitário – Aver bamento por mudança de proprietário(original wording, Portuguese) | 71.48 € |
| Alvarás de licenciamento sanitário – Aver bamento por mudança de proprietário(original wording, Portuguese) | 71.48 € |
| Vistorias a veículos de transporte de animais vivos – cada(original wording, Portuguese) | 41.13 €/veículo |
| Vistorias a veículos de transporte de animais vivos – cada(original wording, Portuguese) | 41.13 €/unit |
| Recepção do registo e verificação da sua conformidade(original wording, Portuguese) | 92.93 € |
| Recepção do registo e verificação da sua conformidade(original wording, Portuguese) | 92.93 € |
| Vistorias de controlo para verificação do cumprimento das condições anteriormente fixadas para o exercício da actividade ou do cumprimento das medidas impostas nas decisões proferidas sobre as reclama(original wording, Portuguese) | 128.91 € |
| Vistorias de controlo para verificação do cumprimento das condições anteriormente fixadas para o exercício da actividade ou do cumprimento das medidas impostas nas decisões proferidas sobre as reclama(original wording, Portuguese) | 128.91 € |
| Averbamento da alteração da denominação social do estabelecimento industrial, com ou sem transmissão(original wording, Portuguese) | 57.70 € |
| Averbamento da alteração da denominação social do estabelecimento industrial, com ou sem transmissão(original wording, Portuguese) | 57.70 € |
| Apreciação dos pedidos de regularização de estabelecimento industrial(original wording, Portuguese) | 92.93 € |
| Apreciação dos pedidos de regularização de estabelecimento industrial(original wording, Portuguese) | 92.93 € |
| Licenciamento de actividades promovidas por entidades de natureza religiosa – por dia(original wording, Portuguese) | 6.70 €/day |
| Licenciamento de actividades promovidas por entidades de natureza religiosa ou outras previstas em legislação especial — por dia(original wording, Portuguese) | 6.70 €/day |
| 3ª hora e seguintes (período 00h-08h)(original wording, Portuguese) | 68.17 €/hour |
| 3ª hora e seguintes (período 00h-08h)(original wording, Portuguese) | 68.17 €/hour |
| Sábados, Domingos e Feriados – por hora(original wording, Portuguese) | 27.27 €/hour |
| Sábados, Domingos e Feriados – por hora(original wording, Portuguese) | 27.27 €/hour |
| Quaisquer outros ensaios (inclui uma visita ao local)(original wording, Portuguese) | 744.43 € |
| Quaisquer outros ensaios (inclui uma visita ao local)(original wording, Portuguese) | 744.43 € |
| Por cada visita a mais – acresce aos pontos anteriores(original wording, Portuguese) | 373.55 €/visita |
| Por cada visita a mais – acresce aos pontos anteriores(original wording, Portuguese) | 373.55 €/visita |
| Renovação anual – por m2 ou fracção(original wording, Portuguese) | 22.78 €/m²/year |
| Por m2 ou fracção e por mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 4.55 €/m²/month |
| Por m2 ou fracção de um polígono rectangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade, e por ano ou fracção(original wording, Portuguese) | 36.43 €/m²/year |
| Renovação anual – por m2 ou fracção(original wording, Portuguese) | 22.78 €/m²/year |
| Por m2 ou fracção de um polígono rectangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade, e por mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 4.55 €/m²/month |
| Por m2 ou fracção e por ano – Ocupando a via pública(original wording, Portuguese) | 50.11 €/m²/year |
| Por m2 ou fracção e por ano – Não ocupando a via pública(original wording, Portuguese) | 34.16 €/m²/year |
| Por m2 ou fracção e por mês – Ocupando a via pública(original wording, Portuguese) | 6.26 €/m²/month |
| Por m2 ou fracção e por mês – Não ocupando a via pública(original wording, Portuguese) | 4.75 €/m²/month |
| Cada – por m2 ou fracção e por ano (Bandeirolas)(original wording, Portuguese) | 72.88 €/m²/year |
| Renovação anual – por m2 ou fracção (Bandeirolas)(original wording, Portuguese) | 37.98 €/m²/year |
| Cada – por m2 ou fracção e por mês (Bandeirolas)(original wording, Portuguese) | 6.08 €/m²/month |
| Faixas, pendões e semelhantes – cada e por dia(original wording, Portuguese) | 6.08 €/day |
| Cartazes – por m2 ou fracção e por semana ou fracção(original wording, Portuguese) | 54.66 €/m²/week |
| Cartazes em mupis – por m2 ou fracção e por semana(original wording, Portuguese) | 13.66 €/m²/week |
| Dísticos – por m2 ou fracção e por semana(original wording, Portuguese) | 54.66 €/m²/week |
| 9.3. Por mês(original wording, Portuguese) | 76.68 €/month |
| 9.4. Por ano(original wording, Portuguese) | 920.18 €/year |
| 9.5. Renovação anual(original wording, Portuguese) | 920.18 €/year |
| 10.1.1. Por m2 ou fracção e por ano(original wording, Portuguese) | 255.61 €/m²/year |
| 10.1.2. Renovação anual – por m2 ou fracção(original wording, Portuguese) | 255.61 €/m²/year |
| 10.1.3. Por m2 ou fracção e por mês(original wording, Portuguese) | 31.96 €/m²/month |
| 10.2.1. Por m2 ou fracção e por ano(original wording, Portuguese) | 51.13 €/m²/year |
| 10.2.1. Renovação anual – por m2 ou fracção(original wording, Portuguese) | 51.13 €/m²/year |
| 10.2.2. Por m2 ou fracção e por mês(original wording, Portuguese) | 6.39 €/m²/month |
| 10.3.1. Por m2 ou fracção e por ano(original wording, Portuguese) | 85.20 €/m²/year |
| 10.3.2. Renovação anual – por m2 ou fracção(original wording, Portuguese) | 85.20 €/m²/year |
| 10.3.3. Por m2 ou fracção e por mês(original wording, Portuguese) | 10.65 €/m²/month |
| Cartão 2.ª via(original wording, Portuguese) | 5.24 € |
| Cartão de sócio para clubes, associações e outras entidades(original wording, Portuguese) | 3.49 € |
| Menores de 18 anos(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Adultos(original wording, Portuguese) | 24.99 € |
| Maiores de 65 anos(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Natação para bebés / Pólo Aquático 1x semana(original wording, Portuguese) | 13.27 €/month |
| Grupos – Clubes, Associações e Entidades Particulares (menos de 15 utentes) – por aula/hora(original wording, Portuguese) | 33.02 €/aula/hora |
| Grupos – Clubes, Associações e Entidades Particulares (entre 15 e 25 utentes) – por aula/hora(original wording, Portuguese) | 58.96 €/aula/hora |
| Aprendizagem / Aperfeiçoamento – por pista/hora(original wording, Portuguese) | 47.64 €/pista/hora |
| 2.1. Estabelecimentos de ensino(original wording, Portuguese) | 15.71 € |
| 2.2. Clubes e Associações(original wording, Portuguese) | 15.71 € |
| 2.3. Entidades particulares e público em geral(original wording, Portuguese) | 31.42 € |
| Lavagem Normal(original wording, Portuguese) | 4.53 € |
| Secagem Normal(original wording, Portuguese) | 4.53 € |
| Lavagem e Secagem(original wording, Portuguese) | 8.02 € |
| Individual menor de 12 anos, inscrição(original wording, Portuguese) | 5.39 € |
| Individual maior de 12 anos, inclusive, inscrição(original wording, Portuguese) | 5.39 € |
| Determinação do coeficiente de conservação(original wording, Portuguese) | 243.34 € |
| Definição de obras necessárias para obtenção do nível de conservação superior(original wording, Portuguese) | 152.79 € |
| Submissão de um litígio a decisão da CAM, no âmbito da respectiva competência decisória(original wording, Portuguese) | 299.53 € |
| Documento de residência permanente de cidadão da União Europeia(original wording, Portuguese) | 13.23 € |
| Cartão de residência permanente de cidadão da União Europeia(original wording, Portuguese) | 13.23 € |
| Guarda Nocturno – pela licença/ano(original wording, Portuguese) | 36.34 €/licença/ano |
| Venda ambulante de lotarias – pela licença/ano(original wording, Portuguese) | 26.22 €/licença/ano |
| Arrumador de automóveis – pela licença/ano(original wording, Portuguese) | 26.22 €/licença/ano |
| Realização de acampamentos ocasionais – pela licença/ano(original wording, Portuguese) | 26.22 €/licença/ano |
| Registo de máquinas – por cada máquina(original wording, Portuguese) | 485.21 €/máquina |
| Averbação de transferência de propriedade – por cada máquina(original wording, Portuguese) | 90.25 €/máquina |
| Segunda via do título de registo – por cada máquina(original wording, Portuguese) | 96.93 €/máquina |
| Provas desportivas – por dia(original wording, Portuguese) | 50.31 €/day |
| Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos – por dia(original wording, Portuguese) | 23.34 €/day |
| Realização de queimadas – por pedido(original wording, Portuguese) | 28.33 €/pedido |
| Inspecção periódica e extraordinária(original wording, Portuguese) | 60.09 € |
| Reinspecção(original wording, Portuguese) | 35.47 € |
| Utilização de fogo-de-artifício e outros artefactos pirotécnicos – por emissão de autorização(original wording, Portuguese) | 23.34 €/autorização |
| Registo de Alojamento Local (mera comunicação prévia)(original wording, Portuguese) | 57.21 € |
| Mera comunicação prévia para instalação e modificação de estabelecimentos de restauração e bebidas.(original wording, Portuguese) | 58.00 € |
| Apreciação de pedidos de comunicação prévia com prazo para instalação ou modificação de estabelecimentos de restauração e bebidas, quando dependam de dispensa prévia de requisitos legais ou regulament(original wording, Portuguese) | 138.86 € |
| Instalação e/ou modificação de estabelecimentos comerciais abrangidos pelo Decreto-Lei nº 48/2011 (mera comunicação prévia)(original wording, Portuguese) | 55.64 € |
| Alteração de utilização de um edifício e suas fracções para efeitos de instalação de estabelecimentos comerciais abrangidos pelo Decreto-Lei nº 48/2011 (mera comunicação prévia)(original wording, Portuguese) | 55.64 € |
| Dispensa de requisitos – artigo 5º do Decreto-Lei nº 48/2011 (mera comunicação prévia)(original wording, Portuguese) | 68.37 € |
| Pela apreciação de pedidos de Comunicação Prévia com Prazo (Ocupação do espaço do domínio público)(original wording, Portuguese) | 62.22 € |
| Atendimento mediado no Balcão do Empreendedor – Por formalidade inserida(original wording, Portuguese) | 5.39 € |
Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Arcos de Valdevez's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Arcos de Valdevez's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
Is this an official source?
No — Foral Simplifica organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.