← Deadlines & Fees
Municipal Fees — Azambuja
The verified municipal fees for Azambuja, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
Tabela de Taxas, Licenças e Preços (2026)
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Alvará destinado a titular acto não especialmente contemplado na presente tabela(original wording, Portuguese) | 25.42 € |
| Mantado ou documento análogo e sua confirmação(original wording, Portuguese) | 12.71 € |
| Auto ou termo de qualquer espécie, excepto o de posse de funcionário e agente(original wording, Portuguese) | 12.71 € |
| Certidões ou fotocópias: a) Não excedendo uma lauda ou face(original wording, Portuguese) | 12.71 € |
| Certidões ou fotocópias: a1) Por cada lauda ou face além da primeira, ainda que incompleta(original wording, Portuguese) | 10.17 €/lauda |
| Certidões ou fotocópias: b) Buscas, aparecendo ou não o seu objecto - por cada ano, exceptuando o corrente ou aquele(s) que expressamente o requerente indique(original wording, Portuguese) | 15.26 €/year |
| Certidões ou fotocópias: c) Certidão narrativa - o dobro da rasa(original wording, Portuguese) | 25.42 € |
| Fornecimento de colecção ... b) Acroce por cada folha formato A4(original wording, Portuguese) | 1.29 €/folha |
| Acresce por cada folha desenhada(original wording, Portuguese) | 46.09 €/folha |
| Fotocópia não autenticadas - Por cada face(original wording, Portuguese) | 26.82 €/face |
| Pedido do interessado de segunda via de documento extraviado ou em mau estado de conservação, não previsto noutro capítulo desta Tabela(original wording, Portuguese) | 54.86 € |
| Restituição de documentos junto a processo, quando autorizado - por cada(original wording, Portuguese) | 30.30 €/unit |
| Autenticação de documentos - por folha(original wording, Portuguese) | 54.86 €/folha |
| Vistoria não incluída noutros capítulos da Tabela(original wording, Portuguese) | 451.73 € |
| Afixação de edital relativo a pretensão que não seja de interesse público - cada(original wording, Portuguese) | 68.80 €/unit |
| Termo de responsabilidade, identidade, justificação administrativa e semelhantes - cada(original wording, Portuguese) | 48.67 €/unit |
| Pedido de desistência de pretensão apresentada após o seu exame liminar pelos serviços competentes - cada(original wording, Portuguese) | 9.98 €/unit |
| Nombimento não incluído noutros capítulos da Tabela - por cada, 50% da taxa do acto original(original wording, Portuguese) | 53.70 €/unit |
| Revalidação de licenças não incluídas noutros capítulos da tabela(original wording, Portuguese) | 50.07 € |
| Utilização de balneários públicos(original wording, Portuguese) | 21.42 € |
| Bombas, aparelhos ou tomadas abastecedoras de ar ou água, instalados ou abastecendo na via pública - cada, por ano ou fracção(original wording, Portuguese) | 516.20 €/year |
| Lojas - por metro quadrado ou fracção e por mês(original wording, Portuguese) | 10.17 €/m²/month |
| Stand e outras instalações semelhantes - por metro quadrado ou fracção e por dia(original wording, Portuguese) | 1.46 €/m²/day |
| Lugares de terrado - Em edifícios ou recintos apropriados à realização de mercados(original wording, Portuguese) | 3.18 €/m²/day |
| Lugares de terrado - Fora dos edifícios ou recintos mencionados na alínea anterior(original wording, Portuguese) | 6.50 €/m²/day |
| Lugares de terrado - Em recintos apropriados à realização do mercado (Mercado Mensal)(original wording, Portuguese) | 0.92 €/m²/day |
| 1.1.2. Por ano(original wording, Portuguese) | 63.58 € |
| 1.2.1. Por mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 6.39 €/m/month |
| 1.2.2. Por ano(original wording, Portuguese) | 63.58 €/m/year |
| 1.3.1. Por mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 12.71 €/month |
| 1.3.2. Por ano(original wording, Portuguese) | 127.16 €/year |
| Distribuição de impressos publicitários na via pública — por milhar e por dia(original wording, Portuguese) | 25.42 €/milhar/dia |
| Painéis destinados à afixação de publicidade em regime de concessão — por metro quadrado ou fracção e por mês(original wording, Portuguese) | 12.71 €/m²/month |
| 4.1. Se colocados em propriedade do interessado, por cada metro quadrado, por ano(original wording, Portuguese) | 12.71 €/m²/year |
| 4.2.1. Por mês(original wording, Portuguese) | 6.39 € |
| 4.2.2. Por ano(original wording, Portuguese) | 63.58 € |
| 5.1. Sendo mensurável em superfície por metro quadrado ou fracção por dia(original wording, Portuguese) | 1.29 €/m²/day |
| 5.2. Sendo apenas mensurável linearmente — por metro linear ou fracção por dia(original wording, Portuguese) | 1.29 €/m/day |
| 5.2.1. Por mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 19.08 €/month |
| 5.2.2. Por ano(original wording, Portuguese) | 190.74 €/year |
| 8.1. Toldos e alpendres fixos ou articulados não integrados em edifícios — Por metro quadrado ou fracção e por ano(original wording, Portuguese) | 12.71 €/m²/year |
| 8.2. Antena colocada sobre a via pública — por ano(original wording, Portuguese) | 151.06 €/year |
| 8.3. Fios telegráficos, telefónicos ou eléctricos — por metro linear ou fracção e por ano(original wording, Portuguese) | 903.84 €/m/year |
| 8.4. Fita anunciadora - por metro quadrado ou fracção, por dia(original wording, Portuguese) | 151.06 €/m²/day |
| 8.5. Passarelas e outras construções ou ocupações de espaço aéreo — por metro quadrado ou fracção e por ano(original wording, Portuguese) | 151.06 €/m²/year |
| 8.6. Sanefa de toldo ou alpendre — por metro e por ano(original wording, Portuguese) | 151.06 €/m/year |
| 8.7. Toldo — por metro quadrado ou fracção e por ano(original wording, Portuguese) | 151.06 €/m²/year |
| 9.1. Cabina ou posto telefónico — por ano(original wording, Portuguese) | 903.84 €/year |
| 9.2.1. Em condutas instaladas pelos interessados — por metro linear e por ano ou fracção(original wording, Portuguese) | 903.84 €/m/year |
| 9.2.2. Em condutas instaladas pelo município(original wording, Portuguese) | 903.84 €/m/year |
| 9.3. Condutas de abastecimento público de gás — por metro linear e por ano ou fracção(original wording, Portuguese) | 903.84 €/m/year |
| 9.4.3. Por mês(original wording, Portuguese) | 25.42 €/month |
| Depósitos subterrâneos — por metro cúbico ou fracção e por ano(original wording, Portuguese) | 38.14 €/m3/ano |
| 11.1. Até 3 m3(original wording, Portuguese) | 38.14 €/year |
| 11.2. Por cada metro cúbico a mais ou fracção(original wording, Portuguese) | 12.71 €/m3/ano |
| Pavilhões, quiosques e outras construções não consideradas nos números anteriores — por metro quadrado ou fracção e por mês(original wording, Portuguese) | 4.90 €/m²/month |
| 13.1. Arcas congeladoras ou de conservação de gelados, máquinas de tiragem de gelados e semelhantes — por metro quadrado ou fracção e por mês(original wording, Portuguese) | 1.65 €/m²/month |
| 13.2. Carris — por metro de via ou fracção e por ano(original wording, Portuguese) | 0.95 €/m/year |
| 13.3. Guarda-ventos anexos aos locais ocupados na via pública — por metro linear ou fracção e por mês(original wording, Portuguese) | 0.30 €/m/month |
| 13.5. Mesas e cadeiras, formando esplanada — por metro quadrado ou fracção e por mês(original wording, Portuguese) | 0.95 €/m²/month |
| 13.6.1. Para suporte de fios telegráficos, telefónicos ou eléctricos — por ano(original wording, Portuguese) | 6.51 €/year |
| 13.6.2. Para a colocação de anúncios — por mês(original wording, Portuguese) | 6.51 €/month |
| 13.7.1. Com diâmetro até 20 cm(original wording, Portuguese) | 0.62 €/m/year |
| 13.7.2. Com diâmetro superior a 20 cm(original wording, Portuguese) | 0.95 €/m/year |
| 13.8. Vedações e outros dispositivos sobre os quais haja anúncios ou reclamos(original wording, Portuguese) | 0.62 €/m²/month |
| 13.9. Veículos estacionados na via pública para o exercício de comércio, indústria, fins publicitários ou promocionais(original wording, Portuguese) | 3.24 €/day |
| 13.10. Outras ocupações da via pública(original wording, Portuguese) | 0.95 €/m²/month |
| Emissão de licença de Guardas nocturnos(original wording, Portuguese) | 25.42 € |
| Realização de acampamentos ocasionais(original wording, Portuguese) | 63.58 € |
| Licença de exploração de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas, electrónicas de diversão (cada)(original wording, Portuguese) | 133.52 € |
| Registo de máquina (cada)(original wording, Portuguese) | 114.43 € |
| Averbamento por transferência(original wording, Portuguese) | 95.38 € |
| Segunda via por título de registo de máquina (cada)(original wording, Portuguese) | 63.58 € |
| Realização de provas desportivas(original wording, Portuguese) | 38.14 € |
| Arraiais, romarias bailes e outros divertimentos públicos(original wording, Portuguese) | 31.81 € |
| Fiqueiras populares(original wording, Portuguese) | 12.71 € |
| Realização de fogueiras e queimadas(original wording, Portuguese) | 101.72 € |
| Inumação em covais(original wording, Portuguese) | 95.38 € |
| Por ano ou fracção(original wording, Portuguese) | 95.38 €/year |
| Inumação em jazigos(original wording, Portuguese) | 95.38 € |
| b4) 2.º piso(original wording, Portuguese) | 445.03 € |
| b5) 1.º piso(original wording, Portuguese) | 413.24 € |
| Ocupação de ossários municipais do cemitério da EN 3 (serie A nº1 a 45, serie C nº 1 a 46)(original wording, Portuguese) | 127.16 € |
| Depósito transitório de caixões — por dia ou fracção, exceptuando o primeiro(original wording, Portuguese) | 19.08 €/day |
| Exumação — por cada ossada, incluindo limpeza(original wording, Portuguese) | 95.38 €/ossada |
| Traxiadação — De corpos, do e para o exterior do cemitério(original wording, Portuguese) | 127.16 €/corpo |
| Traxiadação — De corpos, no interior do cemitério(original wording, Portuguese) | 127.16 €/corpo |
| Traxiadação — De ossadas, do e para o exterior do cemitério(original wording, Portuguese) | 95.38 €/ossada |
| Traxiadação — De ossadas, no interior do cemitério(original wording, Portuguese) | 95.38 €/ossada |
| Traxiadação — De cinzas para o cemitério(original wording, Portuguese) | 95.38 €/serviço |
| Para sepultura perpétua — adulto(original wording, Portuguese) | 1,271.52 € |
| Para sepultura perpétua — criança(original wording, Portuguese) | 635.77 € |
| Os primeiros 5 m2(original wording, Portuguese) | 6,357.58 €/5m2 |
| Cada metro quadrado ou fracção a mais(original wording, Portuguese) | 3,178.80 €/m² |
| Averbamento em alvará relativo a inumações em sepulturas perpétuas, ossários ou jazigos(original wording, Portuguese) | 63.58 € |
| Para ossários no cemitério EN 3(original wording, Portuguese) | 330.59 € |
| Para ossários e gavetões no cemitério de Casais Vale Barbas(original wording, Portuguese) | 508.61 € |
| Segundas vias de alvarás(original wording, Portuguese) | 63.58 € |
| Serviços diversos — Abaulamento(original wording, Portuguese) | 50.85 € |
| Utilização de capela ou casa mortuária — por dia ou fração(original wording, Portuguese) | 25.42 €/day |
| Utilização de câmara frigorífica: a) Os dois primeiros dias(original wording, Portuguese) | 25.42 € |
| Utilização da sala de autópsias(original wording, Portuguese) | 31.82 € |
| Obras em sepulturas(original wording, Portuguese) | 25.42 € |
| Averbamento(original wording, Portuguese) | 74.68 € |
| Emissão de 2.ª Via(original wording, Portuguese) | 45.12 € |
| Transmissão de licença(original wording, Portuguese) | 69.05 € |
| Emissão do alvará de licença(original wording, Portuguese) | 2,824.77 € |
| b1) Por metro quadrado para habitação unifamiliar(original wording, Portuguese) | 1.02 €/m² |
| b2) Por metro quadrado para habitação plurifamiliar(original wording, Portuguese) | 1.29 €/m² |
| Para indústria, incluindo armazéns de apoio e grandes superfícies de comércio - por cada metro cúbico ou fracção(original wording, Portuguese) | 0.37 €/m³ |
| Outras utilizações - por cada metro quadrado ou fracção(original wording, Portuguese) | 1.29 €/m² |
| Prazo - por cada mês(original wording, Portuguese) | 38.14 €/month |
| Alteração de alvará de licença - Aditamento(original wording, Portuguese) | 82.65 € |
| Emissão do título de admissão da comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 76.28 € |
| Por lote(original wording, Portuguese) | 31.81 €/lote |
| Por metro quadrado para habitação unifamiliar(original wording, Portuguese) | 0.95 €/m² |
| Por metro quadrado para habitação plurifamiliar(original wording, Portuguese) | 1.29 €/m² |
| Para indústria, incluindo armazéns de apoio e grandes superfícies de comércio - por cada metro cúbico ou fracção(original wording, Portuguese) | 0.30 €/m³ |
| Outras utilizações - por cada metro quadrado ou fracção(original wording, Portuguese) | 1.29 €/m² |
| Prazo - por cada mês(original wording, Portuguese) | 31.81 €/month |
| Alteração de título de admissão da comunicação prévia - Aditamento(original wording, Portuguese) | 962.80 € |
| Por lote(original wording, Portuguese) | 38.14 €/lote |
| b1) Por metro quadrado para habitação unifamiliar(original wording, Portuguese) | 1.02 €/m² |
| b2) Por metro quadrado para habitação plurifamiliar(original wording, Portuguese) | 1.29 €/m² |
| Para indústria, incluindo armazéns de apoio e grandes superfícies de comércio - por cada metro cúbico ou fracção(original wording, Portuguese) | 0.37 €/m³ |
| Outras utilizações - por cada metro quadrado ou fracção(original wording, Portuguese) | 1.29 €/m² |
| Alteração de alvará de licença - Aditamento(original wording, Portuguese) | 69.95 € |
| Emissão do título de admissão da comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 76.28 € |
| b1) Por metro quadrado para habitação unifamiliar(original wording, Portuguese) | 0.95 €/m² |
| b2) Por metro quadrado para habitação plurifamiliar(original wording, Portuguese) | 1.29 €/m² |
| Para indústria, incluindo armazéns de apoio e grandes superfícies de comércio - por cada metro cúbico ou fracção(original wording, Portuguese) | 0.30 €/m³ |
| Outras utilizações - por cada metro quadrado ou fracção(original wording, Portuguese) | 1.29 €/m² |
| Alteração de título de admissão da comunicação prévia - Aditamento(original wording, Portuguese) | 63.58 € |
| Emissão do alvará de licença(original wording, Portuguese) | 82.65 € |
| Prazo - por cada mês(original wording, Portuguese) | 38.14 €/month |
| Sobre o valor orçamentado das Obras de Urbanização a executar - 2%(original wording, Portuguese) | 1,512.84 € |
| Emissão do título de admissão da comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 76.28 € |
| Prazo - por cada mês(original wording, Portuguese) | 31.81 €/month |
| Alteração de título de admissão da comunicação prévia - Aditamento(original wording, Portuguese) | 63.58 € |
| Emissão do alvará de licença ou admissão da comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 82.65 € |
| Até 1.000 m3(original wording, Portuguese) | 254.29 € |
| De 1.001 m3 a 2.000 m3(original wording, Portuguese) | 508.61 € |
| De 2.001 m3 a 5.000 m3(original wording, Portuguese) | 1,271.52 € |
| Mais de 5.000 m3 - acresce ao montante anterior por cada 1.000 m3 ou fracção(original wording, Portuguese) | 254.29 €/1.000 m3 |
| Deomatação - por cada 500 m2 ou fracção(original wording, Portuguese) | 254.29 €/500 m2 |
| Emissão do alvará de licença e seus aditamentos(original wording, Portuguese) | 82.65 € |
| Construção de equipamentos privados, designadamente piscinas, campos de ténis ou outros sem fins lucrativos - por metro quadrado ou fracção(original wording, Portuguese) | 1.89 €/m² |
| Medificação de fachadas incluindo a abertura, ampliação ou fechamento de vãos de portas e janelas - por metro quadrado ou fracção da área da fachada correspondente ao piso intervencionado(original wording, Portuguese) | 1.40 €/m² |
| Demolição de edifícios e outras construções, quando não integradas em procedimento de licença ou autorização - por cada 100 m3(original wording, Portuguese) | 3.82 €/100m3 |
| Construção de depósitos - por cada metro cúbico ou fracção(original wording, Portuguese) | 25.42 €/m³ |
| se C < 10(original wording, Portuguese) | 317.86 € |
| se C ≥ 10 e < 50(original wording, Portuguese) | 508.61 € |
| se C ≥ 50 e ≤ 100(original wording, Portuguese) | 635.77 € |
| Será acrescido o seguinte valor por cada 10 m3 ou fracção acima dos 100m3(original wording, Portuguese) | 12.71 €/10m3 |
| Varandas abertas(original wording, Portuguese) | 7.64 €/m² |
| Outros corpos salientes destinados a aumentar a superfície útil da edificação(original wording, Portuguese) | 31.81 €/m² |
| Outras operações urbanísticas do artigo 4º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, alterado(original wording, Portuguese) | 69.95 € |
| Obras ou instalações a título precário - por metro quadrado ou fracção, por mês(original wording, Portuguese) | 3.18 €/m²/month |
| Impermeabilizações - por metro quadrado(original wording, Portuguese) | 2.55 €/m² |
| Emissão do título de admissão da comunicação prévia e seus aditamentos(original wording, Portuguese) | 76.28 € |
| Acrecer taxa geral, em função do prazo de execução, a aplicar em todos os títulos de admissão de comunicação prévia - por cada mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 6.39 €/month |
| a.1) Habitação unifamiliar(original wording, Portuguese) | 1.02 €/m² |
| a.2) Habitação plurifamiliar(original wording, Portuguese) | 1.29 €/m² |
| Para comércio, Serviços ou outros fins lucrativos, incluindo arrecadações, por m2 ou fracção(original wording, Portuguese) | 3.05 €/m² |
| Para indústria, incluindo armazéns de apoio e grandes superfícies de comércio - por m3 ou fracção(original wording, Portuguese) | 0.50 €/m³ |
| Para apoio agrícola, silvicultura, pecuária, incluindo armazéns de apoio - por m3 ou fracção(original wording, Portuguese) | 0.37 €/m³ |
| Para garagens individuais ou colectivas e parqueamentos cobertos - por m2 ou fracção(original wording, Portuguese) | 0.62 €/m² |
| f.1) Confinantes com a via pública(original wording, Portuguese) | 0.77 €/m |
| f.2) Não confinantes com a via pública(original wording, Portuguese) | 0.50 €/m |
| Construção, reconstrução ou alteração de telheiros, barracões, alpendres, capoeiras, quando do tipo ligeiro - por metro quadrado ou fracção(original wording, Portuguese) | 0.56 €/m² |
| Construção, reconstrução ou alteração de terraços no prolongamento dos pavimentos dos edifícios ou quando sirvam de cobertura utilizável em logradouro, esplanada, etc. - por metro quadrado ou fracção(original wording, Portuguese) | 0.77 €/m² |
| Construção de equipamentos privados, designadamente piscinas, campos de ténis ou outros sem fins lucrativos - por metro quadrado ou fracção(original wording, Portuguese) | 1.29 €/m² |
| Modificação de fachadas incluindo a abertura, ampliação ou fechamento de vãos de portas e janelas - por metro quadrado ou fracção da área da fachada correspondente ao piso intervencionado(original wording, Portuguese) | 1.29 €/m² |
| Demolição de edifícios e outras construções, quando não integradas em procedimento de licença ou autorização - por cada 100 m3(original wording, Portuguese) | 3.82 €/100m3 |
| Construção de depósitos - por cada metro cúbico ou fracção(original wording, Portuguese) | 25.42 €/m³ |
| se C < 10(original wording, Portuguese) | 317.86 € |
| se C ≥ 10 e < 50(original wording, Portuguese) | 508.62 € |
| se C ≥ 50 e ≤ 100(original wording, Portuguese) | 635.63 € |
| Será acrescido o seguinte valor por cada 10 m3 ou fracção acima dos 100m3(original wording, Portuguese) | 12.71 €/10m3 |
| Varandas abertas(original wording, Portuguese) | 6.39 €/m² |
| Por cada 100 m2 ou fracção a mais(original wording, Portuguese) | 13.98 €/100 m2 |
| Emissão de alvará de autorização de utilização e suas alterações, por cada estabelecimento alimentar e não alimentar e prestação de Serviços(original wording, Portuguese) | 76.28 € |
| Emissão de alvará de autorização de utilização e suas alterações, por cada empreendimento turístico(original wording, Portuguese) | 178.01 € |
| Emissão de alvará de autorização de utilização e suas alterações, por cada unidade para doença, jogos, espectáculos ou divertimentos públicos(original wording, Portuguese) | 139.88 €/unit |
| Apreciação dos pedidos de autorização de instalação ou alteração, por cada estabelecimento industrial do tipo 3(original wording, Portuguese) | 127.16 €/estabelecimento |
| Emissão de alvará de licença de exploração industrial de tipo 3(original wording, Portuguese) | 127.16 €/estabelecimento |
| Actualização de licença de exploração industrial de tipo 3(original wording, Portuguese) | 127.16 €/estabelecimento |
| Emissão de alvará de licença de funcionamento de áreas de Serviço na rede viária municipal(original wording, Portuguese) | 7,629.09 € |
| Por cada bomba de abastecimento associada, o valor previsto no nº 8.1 deste Quadro(original wording, Portuguese) | 1,271.52 €/bomba |
| Por cada unidade de lavagem associada, o valor previsto em 8.2 deste Quadro(original wording, Portuguese) | 635.77 €/unidade de lavagem |
| Por cada unidade de abastecimento de gás ou electricidade associada, o valor previsto no nº 8.3 deste Quadro(original wording, Portuguese) | 254.29 €/unidade de abastecimento |
| 7.2. parque de armazenamento de garrafas(original wording, Portuguese) | 381.47 € |
| 7.3. combustíveis líquidos com capacidade ≤ a 200 m3(original wording, Portuguese) | 381.47 € |
| 7.4. outros produtos derivados do petróleo com capacidade ≤ a 500 m3(original wording, Portuguese) | 508.61 € |
| Para consumo próprio(original wording, Portuguese) | 457.75 € |
| Para consumo público(original wording, Portuguese) | 7,629.09 € |
| Por cada bomba de abastecimento associada(original wording, Portuguese) | 1,271.52 €/unit |
| Por cada unidade de lavagem associada(original wording, Portuguese) | 635.77 €/unit |
| Por unidade de abastecimento de gás ou electricidade associada(original wording, Portuguese) | 254.29 €/unit |
| 10 Emissão de alvará de licença de exploração de redes e ramais ligadas a reservatórios de GPL previstos no Decreto-Lei nº 267/2002, de 26 de Novembro(original wording, Portuguese) | 254.29 € |
| 11 Emissão de licença de exploração de pedreiras - por m2 de área de exploração(original wording, Portuguese) | 0.06 €/m² |
| 11 Emissão de autorização municipal relativa a infra-estruturas de suporte de estações de radiocomunicações e seus acessórios - por cada infra-estrutura(original wording, Portuguese) | 635.77 €/unit |
| 12 Acréscimo ao montante referido nos números anteriores, por cada 50 m2 de área bruta de construção ou Fração(original wording, Portuguese) | 63.58 €/50m2 |
| Emissão do alvará em caso de construção da estrutura - 30% do valor da taxa devida pela emissão do alvaré de licença definitivo(original wording, Portuguese) | 421.81 € |
| Pedido de informação de carácter genérico - por escrito(original wording, Portuguese) | 25.42 € |
| Apreciação de qualquer outro requerimento(original wording, Portuguese) | 12.71 € |
| Acrecer aos montantes referidos nos números anteriores, por notificação a cada titular, nos casos previstos no nº 4 do artigo 14º do RUJE(original wording, Portuguese) | 6.39 € |
| Tapumes ou outros resguardos e andaimes - por mês e por metro quadrado ou fracção de área delimitada na base(original wording, Portuguese) | 1.40 €/m²/month |
| Gruas, guindastes e similares colocados no espaço público, ou que se projectem sobre o espaço público - por mês e por unidade(original wording, Portuguese) | 38.14 €/unit/month |
| Caldeiras, amassadouros, depósitos de entulhos ou de materiais, bem como outras ocupações autorizadas - por metro quadrado ou fracção(original wording, Portuguese) | 6.39 €/m²/month |
| Contentores - por metro quadrado ou fracção de área delimitada na base(original wording, Portuguese) | 6.39 €/m²/month |
| Historia a realizar para efeitos de emissão de autorização de utilização ou suas alterações e de constituição de propriedade horizontal(original wording, Portuguese) | 63.57 € |
| Por cada fogo ou unidade de ocupação em acumulação com o montante referido no número anterior(original wording, Portuguese) | 4.44 €/unit |
| Historia a realizar para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a Serviços de restauração e bebidas(original wording, Portuguese) | 76.28 € |
| Historias para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a estabelecimentos comerciais e Serviços até 500 m2(original wording, Portuguese) | 76.28 € |
| Em grandes superfícies comerciais acresce por cada 100 m2 a mais(original wording, Portuguese) | 15.26 €/100m2 |
| Em centros comerciais acresce por cada loja(original wording, Portuguese) | 15.26 €/loja |
| Vistorias para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a empreendimentos turísticos(original wording, Portuguese) | 127.16 € |
| Por cada estabelecimento comercial, restauração e os bebidas, serviços e por quarta em acumulação com o montante previsto no numero anterior(original wording, Portuguese) | 25.42 €/estabelecimento |
| Vistoria a realizar para efeitos de verificação das condições de utilização dos edifícios ou suas frações(original wording, Portuguese) | 127.16 € |
| Vistorias relativas ao licenciamento de instalações de armazenamento, postos de abastecimento de combustíveis e redes e ramais previstas no Decreto-Lei nº 267/2002, de 26 de Novembro(original wording, Portuguese) | 76.28 € |
| Vistorias relativas ao licenciamento de áreas de serviço na rede vária municipal, previstas no Decreto-Lei nº 260/2002, de 23 de Novembro(original wording, Portuguese) | 76.28 € |
| Vistorias relativas ao licenciamento de estabelecimentos industriais tipo 3, previstas no Decreto-Lei nº 69/2003, de 10 de Abril(original wording, Portuguese) | 76.28 € |
| Vistorias relativas ao licenciamento de pedreiras, previstas no Decreto-Lei nº 270/2001, de 6 de Outubro(original wording, Portuguese) | 76.28 € |
| Outras Vistorias não previstas nos números anteriores(original wording, Portuguese) | 76.28 € |
| Acrescem aos valores acima referidos os valores cobrados à Câmara Municipal pelas entidades externas que participem nas vistorias realizadas(original wording, Portuguese) | 322.00 € |
| Pela apreciação do pedido ou reapreciação(original wording, Portuguese) | 317.86 € |
| Próa emissão da Certidão de destaque(original wording, Portuguese) | 241.22 € |
| Por lote, em acumulação com o montante anterior(original wording, Portuguese) | 7.64 €/lote |
| Por lote, em acumulação com o montante anterior(original wording, Portuguese) | 7.64 €/lote |
| Averbamentos em procedimento de licenciamento, comunicação prévia, informação prévia ou autorização - cada(original wording, Portuguese) | 187.24 € |
| Averbamentos em alvarás de licença ou autorização e em licenças de exploração(original wording, Portuguese) | 187.24 € |
| Averbamentos em alvarás sanitários, quando válidos(original wording, Portuguese) | 187.24 € |
| Por fracção, em acumulação com o montante referido no numero anterior(original wording, Portuguese) | 3.82 €/fracção |
| Certidão do Plano de pormenor(original wording, Portuguese) | 254.29 € |
| Certidão de reparcelamento(original wording, Portuguese) | 82.65 € |
| Outras certidões emitidas no contexto de execução de planos de ordenamento do território(original wording, Portuguese) | 82.65 € |
| Cópia simples de peças desenhadas - por metro quadrado ou fracção(original wording, Portuguese) | 12.71 €/m² |
| Cópia autenticada de peças desenhadas - por metro quadrado ou fracção(original wording, Portuguese) | 19.08 €/m² |
| Plantas topográficas de localização, em qualquer escala(original wording, Portuguese) | 5.08 € |
| Plantas topográficas de localização, em qualquer escala, em suporte informático(original wording, Portuguese) | 7.64 € |
| Fornecimento de Livro de Obras(original wording, Portuguese) | 12.71 € |
| Certificação de documentos destinados à obtenção de títulos de registo ou certificado de classificação de industrial de Construção Civil, nomeadamente sobre estimativa do custo de obras e modo como as(original wording, Portuguese) | 7.90 € |
| Reagrenciação de processos de obras ou de loteamentos, sem que tenha havido emissão do alvará(original wording, Portuguese) | 150.47 € |
| Desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos de estabelecimentos industriais(original wording, Portuguese) | 60.61 € |
| Estabelecimentos de Ensino(original wording, Portuguese) | 0.00 €/hour |
| Estabelecimentos de Ensino(original wording, Portuguese) | 0.00 €/hour |
| Cubes ou equiparados com vocação para o fomento e desenvolvimento desportivos(original wording, Portuguese) | 9.55 €/hour |
| Cubes ou equiparados com vocação para o fomento e desenvolvimento desportivos(original wording, Portuguese) | 9.55 €/hour |
| Outras entidades ou particulares(original wording, Portuguese) | 22.25 €/hour |
| Outras entidades ou particulares(original wording, Portuguese) | 22.25 €/hour |
| 1.1. Bebés – uma vez por semana (Mês)(original wording, Portuguese) | 20.34 €/month |
| 1.2.1. uma vez por semana (Mês)(original wording, Portuguese) | 19.07 €/month |
| 1.2.2. duas vezes por semana (Mês)(original wording, Portuguese) | 30.52 €/month |
| 1.2.3. três vezes por semana (Mês)(original wording, Portuguese) | 36.88 €/month |
| 1.3.1. uma vez por semana (Mês)(original wording, Portuguese) | 19.08 €/month |
| 1.3.2. duas vezes por semana (Mês)(original wording, Portuguese) | 35.59 €/month |
| 1.3.3. três vezes por semana (Mês)(original wording, Portuguese) | 40.70 €/month |
| 2.1. uma vez por semana (Mês)(original wording, Portuguese) | 19.08 €/month |
| 2.1. uma vez por semana (Mês)(original wording, Portuguese) | 19.08 €/month |
| 2.2. duas vezes por semana (Mês)(original wording, Portuguese) | 35.59 €/month |
| 2.2. duas vezes por semana (Mês)(original wording, Portuguese) | 35.59 €/month |
| 2.3. três vezes por semana (Mês)(original wording, Portuguese) | 40.70 €/month |
| 2.3. três vezes por semana (Mês)(original wording, Portuguese) | 40.70 €/month |
| 3.1. uma vez por semana (Mês)(original wording, Portuguese) | 19.08 €/month |
| 3.2. duas vezes por semana (Mês)(original wording, Portuguese) | 35.59 €/month |
| 3.2. duas vezes por semana (Mês) - Indrotexopia(original wording, Portuguese) | 35.59 €/month |
| 3.3. três vezes por semana (Mês)(original wording, Portuguese) | 40.70 €/month |
| 3.3. três vezes por semana (Mês) - Indrotexopia(original wording, Portuguese) | 40.70 €/month |
| Cartão+Taxa de inscrição+Seguro(original wording, Portuguese) | 12.71 € |
| Cartão+Taxa de inscrição+Seguro(original wording, Portuguese) | 12.71 € |
| Renovação de inscrição(original wording, Portuguese) | 10.17 € |
| Renovação de inscrição(original wording, Portuguese) | 10.17 € |
| 2ª via cartão(original wording, Portuguese) | 6.39 € |
| 2ª via cartão(original wording, Portuguese) | 6.39 € |
| Touca silicone(original wording, Portuguese) | 5.08 € |
| Touca silicone(original wording, Portuguese) | 5.08 € |
| Tampões p/ ouvidos(original wording, Portuguese) | 3.18 € |
| Tampões p/ ouvidos(original wording, Portuguese) | 3.18 € |
| Fraldas(original wording, Portuguese) | 12.71 € |
| Fraldas(original wording, Portuguese) | 12.71 € |
| Aluguer touca(original wording, Portuguese) | 0.62 € |
| Aluguer touca(original wording, Portuguese) | 0.62 € |
| Natação Livre (3 aos 16 anos)(original wording, Portuguese) | 1.29 € |
| Natação Livre (3 aos 16 anos)(original wording, Portuguese) | 1.29 € |
| Natação Livre (adultos)(original wording, Portuguese) | 2.55 € |
| Natação Livre (adultos)(original wording, Portuguese) | 2.55 € |
| Pack 10 aulas/Natação Livre (dá direito a 11 aulas)(original wording, Portuguese) | 19.08 € |
| Pack 10 aulas/Natação Livre (dá direito a 11 aulas)(original wording, Portuguese) | 19.08 € |
| Livre-trânsito mensal (crianças ou + 65 anos)(original wording, Portuguese) | 17.81 €/month |
| Livre-trânsito mensal (crianças ou + 65 anos)(original wording, Portuguese) | 17.81 €/month |
| Livre-trânsito mensal (adultos até aos 64 anos)(original wording, Portuguese) | 30.52 €/month |
| Livre-trânsito mensal (adultos até aos 64 anos)(original wording, Portuguese) | 30.52 €/month |
| Crianças e Jovens inscritos nas Juntas de Freguesias(original wording, Portuguese) | 30.52 € |
| Crianças e Jovens inscritos nas Juntas de Freguesias(original wording, Portuguese) | 30.52 € |
| Inscrição anual (Mês)(original wording, Portuguese) | 6.39 €/month |
| Inscrição anual (Mês)(original wording, Portuguese) | 6.39 €/month |
| Individual (Mês)(original wording, Portuguese) | 30.52 €/month |
| Individual (Mês)(original wording, Portuguese) | 30.52 €/month |
| 18.3. Quando integrado em grupo sem acompanhante (Mês)(original wording, Portuguese) | 27.97 €/month |
| Quando integrado em grupo sem acompanhante (Mês)(original wording, Portuguese) | 27.97 €/month |
| Emissão de 2.ª via do cartão de leitor(original wording, Portuguese) | 4.44 € |
| Emissão de 2.ª via do cartão de leitor(original wording, Portuguese) | 4.44 € |
| Abate de animais(original wording, Portuguese) | 76.28 € |
| Abate de animais(original wording, Portuguese) | 76.28 € |
| 2.1. De aves e pequenos animais(original wording, Portuguese) | 6.39 € |
| De aves e pequenos animais(original wording, Portuguese) | 6.39 € |
| 2.2. De canídeos, gatídeos e outros animais(original wording, Portuguese) | 31.81 € |
| De canídeos, gatídeos e outros animais(original wording, Portuguese) | 31.81 € |
| Alojamento de animais em caso de abandono, sequestro ou acção de despejo, por dia(original wording, Portuguese) | 7.64 €/day |
| Alojamento de animais em caso de abandono, sequestro ou acção de despejo, por dia(original wording, Portuguese) | 7.64 €/day |
| Escolares, Funcionários CMA, IPSS's - Dias de Semana - Meio Dia (Rota dos Mouchões)(original wording, Portuguese) | 171.67 €/meio dia |
| Escolas do Concelho, Funcionários CMA, IPSS'S - Dias de Semana - Meio Dia(original wording, Portuguese) | 171.67 €/meio-dia |
| Dias de Semana - Dia Completo (Rota dos Mouchões)(original wording, Portuguese) | 254.29 €/day |
| Dias de Semana - Dia Completo(original wording, Portuguese) | 254.29 €/day |
| Sábados/ Domingos e Feriados - Meio Dia(original wording, Portuguese) | 235.22 €/meio dia |
| Sábados/ Domingos e Feriados - Meio Dia(original wording, Portuguese) | 235.22 € |
| Sábados/ Domingos e Feriados - Dia Completo(original wording, Portuguese) | 317.86 €/day |
| Sábados/ Domingos e Feriados - Dia Completo(original wording, Portuguese) | 317.86 € |
| Dias de Semana - Meio Dia(original wording, Portuguese) | 228.86 €/meio dia |
| Dias de Semana - Meio Dia(original wording, Portuguese) | 228.86 € |
| Dias de Semana - Dia Completo(original wording, Portuguese) | 292.44 €/day |
| Dias de Semana - Dia Completo(original wording, Portuguese) | 292.44 € |
| Sábados/ Domingos e Feriados - Meio Dia(original wording, Portuguese) | 292.44 €/meio dia |
| Sábados/ Domingos e Feriados - Meio Dia(original wording, Portuguese) | 292.44 € |
| Sábados/ Domingos e Feriados - Dia Completo(original wording, Portuguese) | 343.31 €/day |
| Sábados/ Domingos e Feriados - Dia Completo(original wording, Portuguese) | 343.31 € |
| Dias de Semana - Meio Dia(original wording, Portuguese) | 235.24 €/meio dia |
| Dias de Semana - Meio Dia(original wording, Portuguese) | 235.24 € |
| Dias de Semana - Dia Completo(original wording, Portuguese) | 317.86 €/day |
| Dias de Semana - Dia Completo(original wording, Portuguese) | 317.86 € |
| Sábados/ Domingos e Feriados - Meio Dia(original wording, Portuguese) | 298.83 €/meio dia |
| Sábados/ Domingos e Feriados - Meio Dia(original wording, Portuguese) | 298.83 € |
| Sábados/ Domingos e Feriados - Dia Completo(original wording, Portuguese) | 381.47 €/day |
| Sábados/ Domingos e Feriados - Dia Completo(original wording, Portuguese) | 381.47 € |
| Dias de Semana - Meio Dia(original wording, Portuguese) | 298.83 €/meio dia |
| Dias de Semana - Meio Dia(original wording, Portuguese) | 298.83 € |
| Dias de Semana - Dia Completo(original wording, Portuguese) | 381.47 €/day |
| Dias de Semana - Dia Completo(original wording, Portuguese) | 381.47 € |
| Sábados/ Domingos e Feriados - Meio Dia(original wording, Portuguese) | 381.47 €/meio dia |
| Sábados/ Domingos e Feriados - Meio Dia(original wording, Portuguese) | 381.47 € |
| Sábados/ Domingos e Feriados - Dia Completo(original wording, Portuguese) | 445.03 €/day |
| Sábados/ Domingos e Feriados - Dia Completo(original wording, Portuguese) | 445.03 € |
| Consumos Domésticos — Tarifa de disponibilidade (Fixa) por 30 dias(original wording, Portuguese) | 2.41 €/month |
| Tarifa de disponibilidade (fixa) — Consumos Domésticos (30 dias)(original wording, Portuguese) | 2.41 €/30 dias |
| Consumos Não Domésticos — Tarifa de disponibilidade (Fixa) por 30 dias(original wording, Portuguese) | 4.66 €/month |
| Tarifa de disponibilidade (fixa) — Consumos Não Domésticos (30 dias)(original wording, Portuguese) | 4.66 €/30 dias |
| IPSS, ONG e outras entidades reconhecidas de utilidade pública — por m3(original wording, Portuguese) | 0.52 €/m³ |
| Tarifa — IPSS, ONG e outras entidades reconhecidas de utilidade pública (por m3)(original wording, Portuguese) | 0.52 €/m³ |
| Estabelecimento de Ensino — a) Regular(original wording, Portuguese) | 0.00 €/hour |
| Estabelecimento de Ensino — a) Regular(original wording, Portuguese) | 0.00 €/hour |
| Clubes ou equiparados com vocação para o fomento e desenvolvimento desportivo do concelho de Azambuja, com participação competitiva federada — a) Regular(original wording, Portuguese) | 24.00 €/hour |
| Clubes ou equiparados com vocação para o fomento e desenvolvimento desportivo do concelho de Azambuja, com participação competitiva federada — a) Regular(original wording, Portuguese) | 24.00 €/hour |
| Clubes ou equiparados com vocação para o fomento e desenvolvimento desportivo do concelho de Azambuja, sem participação competitiva federada — a) Regular(original wording, Portuguese) | 36.00 €/hour |
| Clubes ou equiparados com vocação para o fomento e desenvolvimento desportivo do concelho de Azambuja, sem participação competitiva federada — a) Regular(original wording, Portuguese) | 36.00 €/hour |
| Clubes equiparados com vocação para o fomento e desenvolvimento desportivo exteriores ao concelho de Azambuja — a) Regular(original wording, Portuguese) | 48.00 €/hour |
| Clubes equiparados com vocação para o fomento e desenvolvimento desportivo exteriores ao concelho de Azambuja — a) Regular(original wording, Portuguese) | 48.00 €/hour |
| Outras entidades ou particulares do concelho de Azambuja — a) Regular(original wording, Portuguese) | 42.00 €/hour |
| Outras entidades ou particulares do concelho de Azambuja — a) Regular(original wording, Portuguese) | 42.00 €/hour |
| Outras entidades ou particulares fora do Concelho de Azambuja — a) Regular(original wording, Portuguese) | 60.00 €/hour |
| Outras entidades ou particulares fora do Concelho de Azambuja — a) Regular(original wording, Portuguese) | 60.00 €/hour |
| b)(original wording, Portuguese) | 2.39 € |
| b)(original wording, Portuguese) | 2.39 € |
| c)(original wording, Portuguese) | 4.80 € |
| c)(original wording, Portuguese) | 4.80 € |
| b)(original wording, Portuguese) | 4.80 € |
| b)(original wording, Portuguese) | 4.80 € |
| c)(original wording, Portuguese) | 7.19 € |
| c)(original wording, Portuguese) | 7.19 € |
| Aluguer clubes ou equiparados com vocação para o fomento e desenvolvimento desportivo no âmbito competitivo — Pista da Piscina de 25 metros(original wording, Portuguese) | 19.20 €/month |
| Aluguer clubes ou equiparados com vocação para o fomento e desenvolvimento desportivo no âmbito competitivo — Pista da Piscina de 25 metros(original wording, Portuguese) | 19.20 €/month |
| Aluguer Clubes ou equiparados com vocação para o fomento e desenvolvimento desportivo no âmbito competitivo — Tanque aprendizagem(original wording, Portuguese) | 24.00 €/month |
| Aluguer Clubes ou equiparados com vocação para o fomento e desenvolvimento desportivo no âmbito competitivo — Tanque aprendizagem(original wording, Portuguese) | 24.00 €/month |
| Aluguer outras entidades ou particulares — Pista da Piscina de 25 metros(original wording, Portuguese) | 38.40 €/month |
| Aluguer outras entidades ou particulares — Pista da Piscina de 25 metros(original wording, Portuguese) | 38.40 €/month |
| Aluguer outras entidades ou particulares — Tanque aprendizagem(original wording, Portuguese) | 36.01 €/month |
| Aluguer outras entidades ou particulares — Tanque aprendizagem(original wording, Portuguese) | 36.01 €/month |
| Inscrição(original wording, Portuguese) | 12.60 € |
| Inscrição(original wording, Portuguese) | 12.60 € |
| Reinscrição(original wording, Portuguese) | 10.19 € |
| Reinscrição(original wording, Portuguese) | 10.19 € |
| Alugueres clubes ou equiparados com vocação para o fomento e desenvolvimento desportivo(original wording, Portuguese) | 6.00 €/sessão |
| Alugueres clubes ou equiparados com vocação para o fomento e desenvolvimento desportivo(original wording, Portuguese) | 6.00 €/hour |
| Alugueres outras entidades ou particulares(original wording, Portuguese) | 8.40 €/sessão |
| Alugueres outras entidades ou particulares(original wording, Portuguese) | 8.40 €/hour |
| Taxa de inscrição(original wording, Portuguese) | 12.60 € |
| Taxa de Inscrição(original wording, Portuguese) | 12.60 € |
| Reinscrição(original wording, Portuguese) | 10.19 € |
| Reinscrição(original wording, Portuguese) | 10.19 € |
| Aulas Iniciação — mensalidade (1x/2x)(original wording, Portuguese) | 24.00 €/month |
| Aulas Iniciação(original wording, Portuguese) | 24.00 €/month |
| Aulas Aperfeiçoamento — mensalidade (1x/2x)(original wording, Portuguese) | 24.00 €/month |
| Aulas Aperfeiçoamento(original wording, Portuguese) | 24.00 €/month |
| Aulas Adultos — mensalidade (3x)(original wording, Portuguese) | 48.01 €/month |
| Aulas Adultos(original wording, Portuguese) | 48.01 €/month |
| Alugueres diurnos (campo de ténis) — por sessão/por hora(original wording, Portuguese) | 3.60 €/hour |
| Alugueres diurnos (campos de ténis)(original wording, Portuguese) | 3.60 €/hour |
Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Azambuja's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Azambuja's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Azambuja, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
Is this an official source?
No — Foral Simplifica organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.