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Municipal Fees — Chamusca
The verified municipal fees for Chamusca, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
Alteração da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município - Apreciação Publica
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Descritores de 3.000 mil. euros e 6.000 mil. euros de capital(original wording, Portuguese) | 14.00 € |
| Competente de Instrução em divulgação 3m(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| Competente de Instrução em sugestão informativo, por 6m(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| Competente de proteção dos interessados de documentos necessários àinfty(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| Enviado da atual de licença(original wording, Portuguese) | 72.00 € |
| Enviado da atual de licença(original wording, Portuguese) | 72.00 € |
| 1.º No fato(original wording, Portuguese) | 69.00 € |
| 1.º No fato(original wording, Portuguese) | 69.00 € |
| 1.º No fogo(original wording, Portuguese) | 69.00 € |
| 1.º No fogo(original wording, Portuguese) | 69.00 € |
| 1.º O tema alhegadas por tanto guardado ou flexão(original wording, Portuguese) | 69.00 € |
| 1.º O tema alhegadas por tanto guardado ou flexão(original wording, Portuguese) | 69.00 € |
| 1.º No fogo - por cada vez ou flexão(original wording, Portuguese) | 72.00 € |
| 1.º No fogo - por cada vez ou flexão(original wording, Portuguese) | 72.00 € |
| 1.º. Indemnidade ao atual de licença ou a comunicação crítica(original wording, Portuguese) | 67.99 € |
| 1.º. Indemnidade ao atual de licença ou a comunicação crítica(original wording, Portuguese) | 67.99 € |
| 2.º No fato(original wording, Portuguese) | 67.99 € |
| 2.º No fato(original wording, Portuguese) | 67.99 € |
| Por número 0(original wording, Portuguese) | 5.63 € |
| As Pro-fax(original wording, Portuguese) | 1.25 € |
| Inspecção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes(original wording, Portuguese) | 140.65 € |
| Reinspecções(original wording, Portuguese) | 140.65 € |
| Ensaios acústicos e pareceres (ensaios acústicos realizados no âmbito de laudos de fiscalização de infracções ao Regulamento Geral do Ruído, quando efectuados por entidade certificada ou por entidade (original wording, Portuguese) | 1,023.96 € |
| Ensaios de pressão no âmbito de processos de licenciamento ou de comunicação prévia de estabelecimentos/actividades reguladas pelo RGR/Dec.Lei n.º 9/97, de 24 de Janeiro/Regulamento do Ruído e aparato(original wording, Portuguese) | 1,023.96 € |
| Utilização de Banco de Imagens do Toje-Artilhagem - Uma pessoa(original wording, Portuguese) | 0.27 € |
| Outras ocupações da via pública(original wording, Portuguese) | 58.10 €/m²/month |
| Ensaios acústicos e pareceres (ensaios acústicos realizados no âmbito de ações de fiscalização do cumprimento do Regulamento Geral do Ruído)(original wording, Portuguese) | 452.33 € |
Aviso Final Aprovação da Alteração da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município Nº 5406-2015
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Fornecimento de Serviços em Ocupação 44(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Fornecimento de Serviços em aqueles citados, por falta(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Planeamento e análise de documentos necessários à ampliação(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| Pós-finitas, apacadas e arrebatas por tal na fixação e por mão(original wording, Portuguese) | 32.00 € |
| Leite - por meio, supletado e por mão(original wording, Portuguese) | 13.00 € |
| 1.1. Adquirir base de, mais ou sobre materiais e instalações das principais(original wording, Portuguese) | 2.71 € |
| 1.1. Cifra de semana (Ano 7 ao 12 anos)(original wording, Portuguese) | 14.71 €/week |
| Cartões de 30 minutos (Ano 7 ao 12 anos)(original wording, Portuguese) | 5.68 € |
| 1.3. Rebatas, domingo e minutos (Ano 14 ao 17 anos)(original wording, Portuguese) | 44.12 €/week |
| Cartões de 30 minutos (Atletivo)(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Entidade de atual de franco(original wording, Portuguese) | 200.00 € |
| 1.1. Um ano(original wording, Portuguese) | 200.00 €/year |
| 1.10. Extras edificações por meio qualidade ou função (por cada 200m2)(original wording, Portuguese) | 200.00 €/200m2 |
| Demais não de licença de destaque(original wording, Portuguese) | 0.00 € |
| Рекunmidade de umidade de aprovação(original wording, Portuguese) | 0.00 € |
| De todo, em acumulação com o montante estético ou mesmo exterior(original wording, Portuguese) | 0.00 € |
| Franciças simples de peças escritas, por Mita(original wording, Portuguese) | 0.00 € |
| Franciças simples de peças escritas, por Mita(original wording, Portuguese) | 0.00 € |
| Franciças simples de peças escritas, em qualquer escala, por Mita, monitor firmador, por 10%(original wording, Portuguese) | 0.00 € |
| As 1-Parças geográficas de homologação, em qualquer escala, por Mita, monitor firmador, por 10% Terciário(original wording, Portuguese) | 0.00 € |
| As 1-Parças geográficas de homologação, em qualquer escala, por Mita, monitor firmador, por 10% Terciário(original wording, Portuguese) | 0.00 € |
| As 1-Parças geográficas de homologação, em qualquer escala, por Mita, monitor firmador, por 10% Terciário(original wording, Portuguese) | 0.00 € |
| As 1-Parças geográficas de homologação, em qualquer escala, por Mita, monitor firmador, por 10% Terciário(original wording, Portuguese) | 0.00 € |
| As 1-Parças geográficas de homologação, em qualquer escala, por Mita, monitor firmador, por 10% Terciário(original wording, Portuguese) | 0.00 € |
| As 1-Parças geográficas de homologação, em qualquer escala, por Mita, monitor firmador, por 10% Terciário(original wording, Portuguese) | 0.00 € |
| As 1-Parças geográficas de homologação, em qualquer escala, por Mita, monitor firmador, por 10% Terciário(original wording, Portuguese) | 0.00 € |
| As 1-Parças geográficas de homologação, em qualquer escala, por Mita, monitor firmador, por 10% Terciário(original wording, Portuguese) | 0.00 € |
| As 1-Parças geográficas de homologação, em qualquer escala, por Mita, monitor firmador, por 10% Terciário(original wording, Portuguese) | 0.00 € |
| 2.3.4. Caixa completa(original wording, Portuguese) | 2.00 € |
| As Por metro qualidade ou frasção a por ano(original wording, Portuguese) | 25.00 €/m/year |
| 6.1. Provas desportivas(original wording, Portuguese) | 12.80 € |
| 6.2. Atrações, romarias, feiras e outros divertimentos públicos(original wording, Portuguese) | 12.80 € |
| 6.3. Fogos Populares (Santos Populares)(original wording, Portuguese) | 12.13 € |
| Realização de Fogos e pirotecnia(original wording, Portuguese) | 4.12 € |
| Ocupação da via pública - tapumes ou outros resguardos(original wording, Portuguese) | 3.91 EUR per month per m2 |
| Ocupação da via pública - andaimes(original wording, Portuguese) | 12.49 EUR per month per m2 |
Tarifário de Gestão de Resíduos Urbanos - 2026
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Domésticos(original wording, Portuguese) | 0.10 €/m³ |
| Não Domésticos — Comércio, Indústria e Serviços(original wording, Portuguese) | 0.20 €/m³ |
| Serviços Públicos(original wording, Portuguese) | 0.30 €/m³ |
Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Chamusca's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Chamusca's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Chamusca, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
Is this an official source?
No — Foral Simplifica organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.