Municipal Fees — Coimbra
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Coimbra — Taxas
Verified2021 editionOfficial regulation ↗
| Fee | Amount |
|---|---|
| Planning & Construction | |
| Other underground constructions or installations not included in the previous number, per m2 or fraction and per month or fraction | 3.50 €/m²/month |
| Utilização de máquinas, por hora ou fração — Bulldozer(original wording, Portuguese) | 57.00 € |
| Utilização de máquinas, por hora ou fração — Compressor(original wording, Portuguese) | 21.00 € |
| Utilização de máquinas, por hora ou fração — Cilindro vibratório de 2 rolos, condução apeada(original wording, Portuguese) | 21.00 € |
| Utilização de máquinas, por hora ou fração — Cilindro(original wording, Portuguese) | 57.00 € |
| Utilização de máquinas, por hora ou fração — Escavadora rotativa(original wording, Portuguese) | 71.00 € |
| Utilização de máquinas, por hora ou fração — Motoniveladora(original wording, Portuguese) | 86.00 € |
| Utilização de máquinas, por hora ou fração — Pá carregadora(original wording, Portuguese) | 52.00 € |
| Utilização de máquinas, por hora ou fração — Retroescavadora(original wording, Portuguese) | 32.00 € |
| Utilização de máquinas, por hora ou fração — Fresador de pinturas(original wording, Portuguese) | 23.00 € |
| Utilização de máquinas, por hora ou fração — Máquina de pinturas(original wording, Portuguese) | 23.00 € |
| Utilização de máquinas, por hora ou fração — Empilhador(original wording, Portuguese) | 23.00 € |
| Utilização de máquinas, por hora ou fração — Viatura recolha resíduos(original wording, Portuguese) | 32.00 € |
| Utilização de máquinas, por hora ou fração — Viatura lavagem contentores e ruas(original wording, Portuguese) | 32.00 € |
| Utilização de máquinas, por hora ou fração — Aspirador(original wording, Portuguese) | 27.00 € |
| Utilização de máquinas, por hora ou fração — Varredora(original wording, Portuguese) | 32.00 € |
| Utilização de máquinas, por hora ou fração — Viatura carga para contentores polibenne(original wording, Portuguese) | 27.00 € |
| Utilização de viaturas por hora ou fração — Viaturas ligeiras(original wording, Portuguese) | 21.00 € |
| Utilização de viaturas por hora ou fração — Viaturas de carga (com menos de 3.500 Kg)(original wording, Portuguese) | 23.00 € |
| Utilização de viaturas por hora ou fração — Viaturas de carga (com mais de 3.500 Kg)(original wording, Portuguese) | 32.00 € |
| Utilização de viaturas por hora ou fração — Porta máquinas(original wording, Portuguese) | 71.00 € |
| Utilização de outros equipamentos por dia ou fração — Contentores polibenne(original wording, Portuguese) | 6.40 € |
| Utilização de outros equipamentos por dia ou fração — Contentores de polietileno (800 l ou 110l)(original wording, Portuguese) | 0.50 € |
| Acresce aos n.os 1 e 2 deste artigo — Por Km percorrido(original wording, Portuguese) | 1.20 € |
| Acresce aos n.os 1 e 2 deste artigo — Por trabalhador municipal solicitado, por cada hora ou fração(original wording, Portuguese) | 9.20 € |
| Preço sem transporte, por cada e por dia ou fração — Vasos pequenos(original wording, Portuguese) | 0.30 € |
| Preço sem transporte, por cada e por dia ou fração — Vasos médios(original wording, Portuguese) | 0.60 € |
| Preço sem transporte, por cada e por dia ou fração — Vasos grandes(original wording, Portuguese) | 1.40 € |
| Sobrebotas — Pacote (50 pares)(original wording, Portuguese) | 3.80 € |
| Insufláveis — Entidades/empresas por cada 90 minutos(original wording, Portuguese) | 71.00 € |
| Insufláveis — Particular por cada 90 minutos(original wording, Portuguese) | 35.00 € |
| Public Space Occupation | |
| With stalls or platforms, per m2 or fraction and per month or fraction | 2.10 € |
| With windbreaks installed next to terraces or other establishments, per linear metre or fraction and per month or fraction | 2.70 € |
| With handcarts, pushcarts, bicycles, mopeds, motorcycles, tricycles, quadricycles and segways, and other unspecified vehicles, electric or not, for carrying out economic activities - per unit and per | 11.00 € |
| With cars, trailers and semi-trailers, motorhomes, caravans, trailers, tuk-tuks and other unspecified vehicles, electric or not, for carrying out economic activities - per unit and per month or | 37.00 € |
| Occupation of aerial space, per m2 or fraction, per month | 5.80 €/m²/month |
| Por semana(original wording, Portuguese) | 0.50 € |
| Dísticos colantes e outros semelhantes, por m2 ou fração — Por mês(original wording, Portuguese) | 2.10 € |
| Dísticos colantes e outros semelhantes, por m2 ou fração — Por semana(original wording, Portuguese) | 0.50 € |
| Toldos por m2 ou fração da mensagem publicitária e por ano(original wording, Portuguese) | 16.00 € |
| Anúncios luminosos, iluminados e semelhantes, por m2 ou fração da superfície de um polígono retangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade — Por ano(original wording, Portuguese) | 32.00 € |
| Anúncios luminosos, iluminados e semelhantes, por m2 ou fração da superfície de um polígono retangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade — Por mês(original wording, Portuguese) | 5.30 € |
| Anúncios eletrónicos e semelhantes, por m2 ou fração da superfície de um polígono retangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade — Por ano(original wording, Portuguese) | 319.00 € |
| Anúncios eletrónicos e semelhantes, por m2 ou fração da superfície de um polígono retangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade — Por mês(original wording, Portuguese) | 53.00 € |
| Competições, por hora — Clubes, associações, entidades públicas, escolas e outros estabelecimentos de ensino(original wording, Portuguese) | 159.00 € |
| Competições, por hora — Entidades privadas e grupos informais(original wording, Portuguese) | 451.00 € |
| Pontual — Crianças entre os 6 e os 12 anos e famílias numerosas(original wording, Portuguese) | 1.60 € |
| Pontual — Sénior com idade superior a 60 anos; reformado; aposentado; cartão jovem; cartão de estudante(original wording, Portuguese) | 2.10 € |
| Chairs and tables, per unit and per day or fraction | 0.30 € |
| Stages, rostra, platforms and similar, per square metre or fraction and per day or fraction | 0.60 € |
| Fencing, per square metre or fraction and per day or fraction | 0.60 € |
| Advertising | |
| Plates, signs and tablets, per m2 or fraction and per year | 27.00 €/m²/year |
| Loose letters or symbols, per m2 or fraction of a rectangular bounding polygon of the advertising support considered as a whole, per year | 27.00 €/m²/year |
| Banners and other similar items, per m2 and per month | 5.30 €/m²/month |
| Pennants and other similar items, each, per month | 16.00 €/month |
| Unidades móveis publicitárias, por unidade, por anúncio — Por dia ou fração(original wording, Portuguese) | 41.00 € |
| Unidades móveis publicitárias, por unidade, por anúncio — Por mês(original wording, Portuguese) | 372.00 € |
| Unidades móveis publicitárias, por unidade, por anúncio — Por ano(original wording, Portuguese) | 2,124.00 € |
| Transportes públicos, por unidade — Por ano(original wording, Portuguese) | 531.00 € |
| Transportes públicos, por unidade — Por mês(original wording, Portuguese) | 74.00 € |
| Táxis, por viatura — Por ano(original wording, Portuguese) | 53.00 € |
| Táxis, por viatura — Por mês(original wording, Portuguese) | 8.00 € |
| Veículos privados ligeiros de passageiros, de mercadorias ou mistos, por viatura — Por ano(original wording, Portuguese) | 80.00 € |
| Veículos privados ligeiros de passageiros, de mercadorias ou mistos, por viatura — Por mês(original wording, Portuguese) | 11.00 € |
| Veículos privados pesados de passageiros, de mercadorias ou mistos, por viatura — Por ano(original wording, Portuguese) | 106.00 € |
| Veículos privados pesados de passageiros, de mercadorias ou mistos, por viatura — Por mês(original wording, Portuguese) | 32.00 € |
| Outros meios de locomoção terrestre, por unidade — Por ano(original wording, Portuguese) | 80.00 € |
| Outros meios de locomoção terrestre, por unidade — Por mês(original wording, Portuguese) | 11.00 € |
| Advertising on air and river transport, per gangway/operation | 42.00 € |
| Tethered aerial and river advertising devices, per device, per day or fraction | 159.00 € |
| Máquinas de venda automática, por unidade — Por ano(original wording, Portuguese) | 133.00 € |
| Máquinas de venda automática, por unidade — Por mês(original wording, Portuguese) | 21.00 € |
| Meios ou suportes de afixação, inscrição ou difusão de mensagens publicitárias que sejam apenas mensuráveis em medidas lineares, por metro linear ou — Por ano(original wording, Portuguese) | 53.00 € |
| Meios ou suportes de afixação, inscrição ou difusão de mensagens publicitárias que sejam apenas mensuráveis em medidas lineares, por metro linear ou — Por mês(original wording, Portuguese) | 8.00 € |
| Nos casos de meios ou suportes de afixação, inscrição ou difusão de mensagens publicitárias não mensuráveis por qualquer das formas referidas nos artigos anteriores e no número anterior — Por ano(original wording, Portuguese) | 32.00 € |
| Nos casos de meios ou suportes de afixação, inscrição ou difusão de mensagens publicitárias não mensuráveis por qualquer das formas referidas nos artigos anteriores e no número anterior — Por mês(original wording, Portuguese) | 5.30 € |
| Distribution of flyers, per day, per location, per agent and per thousand or fraction | 106.00 € |
| Distribution of products, per day, per location and per agent | 53.00 € |
| Sampling/tasting events, per day and per location | 80.00 € |
| Advertising sleeve fee (per service) | 24.00 € |
| Markets & Fairs | |
| Interiores — Vestuário, flores, fruta, laticínios, padaria e peixe congelado(original wording, Portuguese) | 2.90 € |
| Permanent stalls, per month or fraction | 11.00 € |
| Stalls - per module | 7,964.00 € |
| Article 2 — Opening of doors, fences and others; Article 3 — Supply of ice for exhibition and preservation of fresh fish, per 10kg or fraction | 0.70 € |
| Economic Activities | |
| At the 'One-Stop Shop for Entrepreneurship' or on other platforms | 16.00 € |
| For each submission and digital title of mere prior communication | 11.00 € |
| For each submission of mere prior communication for endorsement, alteration, modification of conditions of exercise of economic activities | 11.00 € |
| For each submission of mere prior communication for access to non-sedentary catering and/or beverage activities | 11.00 € |
| Authorization - endorsement, alteration, modification of the conditions of exercise of economic activities | 32.00 € |
| Extension of the deadline for conditional authorization | 32.00 € |
| Weekday | 27.00 € |
| Weekends and public holidays | 16.00 € |
| Em recintos fechados ou no interior de edificações - por cada evento e por dia útil ou fracção — Lotação até 3000 pessoas(original wording, Portuguese) | 27.00 € |
| Em recintos fechados ou no interior de edificações - por cada evento e por dia útil ou fracção — Lotação superior a 3000 pessoas(original wording, Portuguese) | 42.00 € |
| Em recintos fechados ou no interior de edificações - por cada evento e por dia em fim de semana e feriados — Lotação até 3000 pessoas(original wording, Portuguese) | 16.00 € |
| Em recintos fechados ou no interior de edificações - por cada evento e por dia em fim de semana e feriados — Lotação superior a 3000 pessoas(original wording, Portuguese) | 32.00 € |
| Interiores — Atividade de restauração e ou de bebidas ou outras atividades não coincidentes com setores existentes(original wording, Portuguese) | 4.60 € |
| Opening Hours | |
| Lifting or revision of the restriction on the operating period of an establishment | 117.00 € |
| Utilização de outros serviços — Cedência de sala para clubes, associações, entidades públicas, escolas e outros estabelecimentos de ensino, por hora(original wording, Portuguese) | 11.00 € |
| Traffic & Parking | |
| With traffic restrictions, surcharge for weekends and public holidays | 53.00 € |
| Request for regular route | 265.00 € |
| Request for provisional route | 80.00 € |
| Authorization for transfer of routes | 80.00 € |
| Authorization for joint operation of routes | 58.00 € |
| Issuance of licenses for occasional routes (per route and per day) | 11.00 € |
| Requests for route changes | 58.00 € |
| Requests for timetable or fare changes | 21.00 € |
| Requests for classification changes | 58.00 € |
| Requests for authorization of automated fare collection | 16.00 € |
| Requests for authorization of urban-type vehicle on interurban routes | 16.00 € |
| Requests for cancellation of concessions | 37.00 € |
| Requests for temporary suspension of operation | 37.00 € |
| Parking of heavy passenger vehicles for express or regular interurban service | 850.00 € |
| Bus | 1.20 € |
| Trolleybus | 3.20 € |
| Minibus | 0.80 € |
| Vehicle adapted for transporting passengers with reduced mobility | 1.00 € |
| Light vehicle | 0.50 € |
| Vehicle with lifting platform | 1.10 € |
| Vehicle for towing heavy vehicles | 1.10 € |
| Residents | 11.00 € |
| Parking space in private area | 11.00 € |
| Non-residents, per vehicle/year or fraction | 202.00 € |
| Autorização de paragem de início de circuito na via pública — Por veículo ligeiro, por lugar / ano ou fração(original wording, Portuguese) | 340.00 € |
| Autorização de paragem de início de circuito na via pública — Por veículo pesado, por lugar / ano ou fração(original wording, Portuguese) | 850.00 € |
| Autorização de paragem de início de circuito na via pública — Outros veículos, por m2 / ano ou fração(original wording, Portuguese) | 32.00 € |
| Paragem, pelo tempo mínimo, para entrada e saída de passageiros, em espaço reservado para o efeito — Até quatro paragens mensais, por cada(original wording, Portuguese) | 2.10 € |
| Paragem, pelo tempo mínimo, para entrada e saída de passageiros, em espaço reservado para o efeito — A partir de cinco paragens mensais, por cada(original wording, Portuguese) | 1.60 € |
| Initial fee | 11.00 € |
| Bancas temporárias, por dia ou fração — Lugares marcados, por dia ou fração(original wording, Portuguese) | 1.00 € |
| Bancas temporárias, por dia ou fração — Lugares acidentais, por dia ou fração(original wording, Portuguese) | 0.50 € |
| Treinos, por hora — Clubes, associações, entidades públicas, escolas e outros estabelecimentos de ensino(original wording, Portuguese) | 133.00 € |
| Treinos, por hora — Entidades privadas e grupos informais(original wording, Portuguese) | 372.00 € |
| Utilização de outros serviços — Balneários, por hora(original wording, Portuguese) | 53.00 € |
| Utilização de outros serviços — Cedência de sala para entidades privadas e grupos informais, por hora(original wording, Portuguese) | 37.00 € |
| Signs and arrows, per unit and per day or fraction | 6.40 € |
| Barriers, per unit and per day or fraction | 12.00 € |
| Noise | |
| Fireworks - pyrotechnics, rocket launches and others, per day or fraction | 32.00 € |
| Permanent noisy activity | 796.00 € |
| Temporary noisy activity | 382.00 € |
| By transmitter unit installed at a fixed location, for each transmission location, per day or fraction | 16.00 € |
| Sound-emitting devices installed in vehicles or trailers, per device and per day or fraction | 53.00 € |
| Cemeteries | |
| Artigo 58.º — Outras vistorias no âmbito higiosanitário, por hora ou fração, exceto as determinadas pelas autoridades oficiais(original wording, Portuguese) | 69.00 € |
| Temporary grave | 54.00 € |
| Reserved grave for 10 years (zinc urns) | 97.00 € |
| Sepulturas perpétuas — Cadáveres(original wording, Portuguese) | 101.00 € |
| Sepulturas perpétuas — Ossadas(original wording, Portuguese) | 91.00 € |
| Sepulturas perpétuas — Cinzas(original wording, Portuguese) | 33.00 € |
| Jazigos particulares — Cadáveres(original wording, Portuguese) | 81.00 € |
| Jazigos particulares — Ossadas(original wording, Portuguese) | 58.00 € |
| Jazigos particulares — Cinzas(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Taxas anuais, por ocupação — Em prateleiras de 1.º e 2. º pisos e gavetões(original wording, Portuguese) | 46.00 € |
| Taxas anuais, por ocupação — Em prateleiras de outros pisos(original wording, Portuguese) | 36.00 € |
| Por períodos de 25 anos — Em prateleiras de 1. º e 2. º pisos(original wording, Portuguese) | 1,361.00 € |
| Por períodos de 25 anos — Em prateleiras de outros pisos e gavetões situados a cota superior a 2,30 m(original wording, Portuguese) | 1,000.00 € |
| Por períodos de 25 anos — Em gavetões situados a cota superior a 0,70m e inferior a 1,40m(original wording, Portuguese) | 2,162.00 € |
| Por períodos de 25 anos — Em gavetões não incluídos nas alíneas anteriores(original wording, Portuguese) | 2,138.00 € |
| Exhumation of remains, including cleaning and transfer within the cemetery | 127.00 € |
| Opening of grave for exhumation that does not take place | 54.00 € |
| For the period of one year or fraction in any compartment | 40.00 € |
| Em prateleiras — 1.ª ossada(original wording, Portuguese) | 545.00 € |
| Em prateleiras — 2.ª ossada ou cinzas(original wording, Portuguese) | 182.00 € |
| Compartimentos situados a cota superior a 0,75m e inferior a 1,50m — 1.ª ossada(original wording, Portuguese) | 586.00 € |
| Compartimentos situados a cota superior a 0,75m e inferior a 1,50m — 2.ª ossada ou cinzas(original wording, Portuguese) | 363.00 € |
| Compartimentos não incluídos no número anterior — 1.ª ossada(original wording, Portuguese) | 586.00 € |
| Compartimentos não incluídos no número anterior — 2.ª ossada e cinzas(original wording, Portuguese) | 273.00 € |
| In perpetuity, annual fee | 593.00 € |
| For the period of 24 hours or fraction | 12.00 € |
| For the period of 15 days or fraction (fee applicable for works) | 51.00 € |
| Utilização da capela: por cada e pelo período de 24 horas ou fração(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Concession of land for perpetual graves | 2,421.00 € |
| Authorization for placement of covering with epitaph | 75.00 € |
| Espaço exterior, por hora ou fração — Casa Escola, por hora ou fração(original wording, Portuguese) | 16.00 € |
| Pets & Animals | |
| Felids (cats) | 13.00 € |
| Canids (dogs) | 29.00 € |
| Delivery of dog or cat | 30.00 € |
| Delivery of a litter under 4 months, when accompanied by a declaration of sterilization of the mother | 35.00 € |
| Home collection, surcharge | 27.00 € |
| Delivery of companion animal carcass | 19.00 € |
| Collection at home or on public ways/spaces, surcharge | 27.00 € |
| Collection and first day, or fraction, of animal lodging | 21.00 € |
| Animal lodging and maintenance - per day or fraction, added to the previous number | 5.30 € |
| Rabies vaccination of returned animal | 5.30 € |
| Electronic identification of returned animal | 14.00 € |
| Registration in SIAC and issuance of Companion Animal Identification Document (DIAC) | 5.10 € |
| Issuance of health booklet | 1.60 € |
| Animal up to 20 Kg of weight | 86.00 € |
| Animal between 21 and 40 Kg of weight | 173.00 € |
| Animal with weight greater than 41 Kg | 259.00 € |
| Water, Sanitation & Waste | |
| Pipes, conduits, electrical cables and similar at the request of private individuals except network companies, per linear metre | 2.30 €/m |
| Article 4 — Specific collections of urban waste — Fixed value | 8.00 € |
| Article 4 — Additional charge for treatment of urban waste, per tonne or fraction | 37.00 € |
| Article 5 — Use of sanitary landfill, inert landfill or mechanical-biological treatment unit for deposition of urban waste — Fixed value | 8.00 € |
| Article 5 — Use of sanitary landfill, inert landfill or mechanical-biological treatment unit for deposition of urban waste, per tonne or fraction | 37.00 € |
| Article 6 — Collection of construction and demolition waste (RCDA): Fixed value (includes packaging of the load and transport to licensed operator) | 149.00 € |
| Article 6 — Additional charge for treatment of RCDA, per tonne or fraction | 138.00 € |
| Sports & Pools | |
| Notification of a public sports facility per facility | 11.00 € |
| Annual registration | 5.30 € |
| Renewal | 1.10 € |
| Regime Livre, por cada acesso — Pontual(original wording, Portuguese) | 2.70 € |
| Regime Livre, por cada acesso — Mensal(original wording, Portuguese) | 37.00 € |
| Regime Livre, por cada acesso — Semestral(original wording, Portuguese) | 191.00 € |
| Regime Livre, por cada acesso — Anual(original wording, Portuguese) | 340.00 € |
| Clubs, associations and public entities, per hour | 21.00 € |
| Cedência de espaço, por hora — Clubes, associações, entidades públicas, escolas e outros estabelecimentos de ensino(original wording, Portuguese) | 16.00 € |
| Cedência de espaço, por hora — Entidades privadas e grupos informais(original wording, Portuguese) | 42.00 € |
| Atividade não desportiva - formações, palestras, reuniões e outras utilizações — Clubes, associações, entidades públicas, escolas e outros estabelecimentos de ensino(original wording, Portuguese) | 37.00 € |
| Atividade não desportiva - formações, palestras, reuniões e outras utilizações — Entidades privadas e grupos informais(original wording, Portuguese) | 58.00 € |
| Para atividades desportivas, por período de 30mn — Clubes, associações, entidades públicas, escolas e outros estabelecimentos de ensino(original wording, Portuguese) | 19.00 € |
| Para atividades desportivas, por período de 30mn — Entidades privadas e grupos informais(original wording, Portuguese) | 37.00 € |
| Atividades não desportivas, por dia — Eventos promovidos por clubes, associações, entidades públicas, escolas e outros estabelecimentos de ensino, com entradas gratuitas(original wording, Portuguese) | 3,823.00 € |
| Atividades não desportivas, por dia — Eventos promovidos por clubes, associações, entidades públicas, escolas e outros estabelecimentos de ensino, com entradas pagas(original wording, Portuguese) | 6,095.00 € |
| Atividades não desportivas, por dia — Eventos promovidos por entidades privadas e grupos informais(original wording, Portuguese) | 8,368.00 € |
| Pacote 12 entradas — Crianças entre os 6 e os 12 anos e famílias numerosas(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Pacote 12 entradas — Sénior com idade superior a 60 anos; reformado; aposentado; cartão jovem; cartão de estudante(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Pacote 26 entradas — Crianças entre os 6 e os 12 anos e famílias numerosas(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Pacote 26 entradas — Sénior com idade superior a 60 anos; reformado; aposentado; cartão jovem; cartão de estudante(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| Natação — Entrada pontual(original wording, Portuguese) | 3.70 € |
| Natação 1x semana(original wording, Portuguese) | 14.00 € |
| Natação 2x semana(original wording, Portuguese) | 23.00 € |
| Natação 3x semana(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Natação 4x semana(original wording, Portuguese) | 34.00 € |
| Natação 5x semana(original wording, Portuguese) | 38.00 € |
| Hidrogínastica — Entrada pontual(original wording, Portuguese) | 3.70 € |
| Hidrogínastica 1x semana(original wording, Portuguese) | 16.00 € |
| Hidrogínastica 2x semana(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Hidrogínastica 3x semana(original wording, Portuguese) | 36.00 € |
| "Coimbra a Nadar" - Atividade física — "Coimbra a Nadar" 1x semana(original wording, Portuguese) | 5.30 € |
| "Coimbra a Nadar" - Atividade física — "Coimbra a Nadar" 2x semana(original wording, Portuguese) | 11.00 € |
| Cedência de pista na piscina de 50mts, por período de utilização de 45 minutos — Clubes em treino de natação pura; escolas e outros estabelecimentos de ensino(original wording, Portuguese) | 6.90 € |
| Cedência da piscina de 50m, por período de utilização de 45 minutos — Clubes; associações; entidades públicas, escolas e outros estabelecimentos de ensino(original wording, Portuguese) | 149.00 € |
| Assignment/loan of pool for water polo match and emerging aquatic sports, per 90-minute period | 69.00 € |
| Cedência de pista na piscina de 25m, por período de utilização de 45 minutos — Clubes em treino de natação pura; escolas e outros estabelecimentos de ensino(original wording, Portuguese) | 4.20 € |
| Cedência da piscina de 25m por período de utilização de 45 minutos — Clubes, associações, entidades públicas, escolas e outros estabelecimentos de ensino(original wording, Portuguese) | 64.00 € |
| Cedência de pista ou de piscina para treino ou jogo de polo aquático e desportos aquáticos emergentes (PMRA e PMLLC) — Piscina menos 1 pista, por período de 90 minutos(original wording, Portuguese) | 27.00 € |
| Cedência de pista ou de piscina para treino ou jogo de polo aquático e desportos aquáticos emergentes (PMRA e PMLLC) — Piscina menos 2 pistas, por período de 90 minutos(original wording, Portuguese) | 24.00 € |
| Cedência de pista ou de piscina para treino ou jogo de polo aquático e desportos aquáticos emergentes (PMRA e PMLLC) — Piscina menos 3 pistas, por período de 90 minutos(original wording, Portuguese) | 21.00 € |
| Cedência de pista ou de piscina para treino ou jogo de polo aquático e desportos aquáticos emergentes (PMRA e PMLLC) — Piscina menos 4 pistas, por período de 90 minutos(original wording, Portuguese) | 18.00 € |
| Cedência de pista no tanque, por período de utilização de 45 minutos — Clubes, associações, entidades públicas, escolas e outros estabelecimentos de ensino(original wording, Portuguese) | 4.20 € |
| Cedência do tanque, por período de utilização de 45 minutos — Clubes, associações, entidades públicas, escolas e outros estabelecimentos de ensino(original wording, Portuguese) | 42.00 € |
| Rooms, per hour | 37.00 € |
| Rooms, per month | 212.00 € |
| Por hora — Clubes, associações, entidades públicas, escolas e outros estabelecimentos de ensino (uso não exclusivo)(original wording, Portuguese) | 19.00 € |
| Por hora — Entidades privadas e grupos informais (uso não exclusivo)(original wording, Portuguese) | 64.00 € |
| Por hora — Competições(original wording, Portuguese) | 32.00 € |
| Utilização livre — Emissão de cartão de utente(original wording, Portuguese) | 5.30 € |
| Utilização livre — Renovação(original wording, Portuguese) | 1.10 € |
| Pontual — Crianças entre os 6 e os 12 anos e famílias numerosas(original wording, Portuguese) | 1.10 € |
| Pontual — Sénior com idade superior a 60 anos; reformado; aposentado; cartão jovem; cartão de estudante(original wording, Portuguese) | 1.60 € |
| Pacote 12 entradas — Crianças entre os 6 e os 12 anos e famílias numerosas(original wording, Portuguese) | 11.00 € |
| Pacote 12 entradas — Sénior com idade superior a 60 anos; reformado; aposentado; cartão jovem; cartão de estudante(original wording, Portuguese) | 16.00 € |
| Pacote 26 entradas — Crianças entre os 6 e os 12 anos e famílias numerosas(original wording, Portuguese) | 23.00 € |
| Pacote 26 entradas — Sénior com idade superior a 60 anos; reformado; aposentado; cartão jovem; cartão de estudante(original wording, Portuguese) | 35.00 € |
| Coimbra Elite - High Performance, per athlete and per day | 4.20 € |
| Postos de trabalho — Utilização pontual, renovável até ao máximo de 20 dias(original wording, Portuguese) | 3.20 € |
| Postos de trabalho — Utilização mensal, renovável até ao máximo de seis meses(original wording, Portuguese) | 32.00 € |
| Postos de trabalho — Utilização semestral, renovável até ao máximo de um ano(original wording, Portuguese) | 191.00 € |
| Postos de trabalho — Utilização anual, renovável até ao máximo de dois anos(original wording, Portuguese) | 350.00 € |
| Empresas - por cada posto de trabalho e por mês — Uma empresa - um posto de trabalho(original wording, Portuguese) | 32.00 € |
| Empresas - por cada posto de trabalho e por mês — Uma empresa - dois postos de trabalho(original wording, Portuguese) | 27.00 € |
| Empresas - por cada posto de trabalho e por mês — Uma empresa - três postos de trabalho(original wording, Portuguese) | 21.00 € |
| Empresas - por cada posto de trabalho e por mês — Uma empresa - quatro postos de trabalho(original wording, Portuguese) | 21.00 € |
| Sala de reuniões, por hora — Sem equipamento(original wording, Portuguese) | 5.30 € |
| Sala de reuniões, por hora — Com equipamento(original wording, Portuguese) | 11.00 € |
| Bilhete familiar para até 4 elementos: 1 ou 2 adultos e 2 ou 3 jovens dos 12 anos aos 18 anos — Para visitar o Centro de Arte Contemporânea(original wording, Portuguese) | 5.30 € |
| Bilhete familiar para até 4 elementos: 1 ou 2 adultos e 2 ou 3 jovens dos 12 anos aos 18 anos — Para visitar o Centro de Arte Contemporânea e os 3 Núcleos, com validade para 2 semanas(original wording, Portuguese) | 8.00 € |
| Competições(original wording, Portuguese) | 21.00 € |
| Atividade não desportiva: Formações, palestras, reuniões e outras utilizações - Cedência de espaço por hora ou fração — Clubes, associações, entidades públicas(original wording, Portuguese) | 37.00 € |
| Atividade não desportiva: Formações, palestras, reuniões e outras utilizações - Cedência de espaço por hora ou fração — Entidades privadas e grupos informais(original wording, Portuguese) | 58.00 € |
| Cedência de espaço por hora ou fração — Clubes, associações, entidades públicas(original wording, Portuguese) | 11.00 € |
| Cedência de espaço por hora ou fração — Entidades privadas e grupos informais(original wording, Portuguese) | 37.00 € |
| Cedência de espaço por hora ou fração — Competições(original wording, Portuguese) | 16.00 € |
| Swim caps | 2.20 € |
| Towels | 13.00 € |
| Bathrobes | 22.00 € |
| Culture & Museums | |
| Para visitar 1 Núcleo — Bilhete simples(original wording, Portuguese) | 1.90 € |
| Para visitar 1 Núcleo — Estudantes e cartão jovem(original wording, Portuguese) | 1.30 € |
| General individual ticket for the 3 Nuclei, valid for 2 weeks | 3.20 € |
| Bilhete familiar para até 4 elementos: 1 ou 2 adultos e 2 ou 3 jovens dos 12 anos aos 18 anos — Para visitar os 3 Núcleos, com validade para 2 semanas(original wording, Portuguese) | 5.30 € |
| Bilhete de grupo com mais de 10 elementos, por elemento — Para visitar os 3 Núcleos, com validade para 2 semanas(original wording, Portuguese) | 2.10 € |
| Miguel Torga Route (Route + House Museum) - for profit entities [minimum 10 people], per person | 3.70 € |
| Cultural activities, regardless of the nature of the requesting entity (Rooms of the House of Culture and the Writing House, per hour or fraction) | 5.30 € |
| Non-cultural activities, when requested by political parties, coalitions and registered citizens' movements in accordance with the law, not for electoral campaign; trade unions, pe | 16.00 € |
| Non-cultural activities, when requested by entities not identified in the previous subparagraph (Rooms of the House of Culture and the Writing House, per hour or fraction) | 37.00 € |
| Bilhete de grupo com mais de 10 elementos, por elemento — Para visitar o Centro de Arte Contemporânea e os 3 Núcleos, com validade para 2 semanas(original wording, Portuguese) | 4.20 € |
| 1 | Auditorium 1 – Approximate capacity: up to 50 seats | 45.00 € |
| 2 | Auditorium 2 – Approximate capacity: 51/100 seats | 50.00 € |
| 3 | Auditorium 3 – Approximate capacity: more than 100 seats | 55.00 € |
| Video projector | 52.00 € |
| Data projector (Data Show) | 52.00 € |
| Overhead projector | 23.00 € |
| Slide projector | 23.00 € |
| Wireless microphone | 11.00 € |
| Hall - Main Entrance | 1,062.00 €/day |
| Large Auditorium | 5,310.00 €/day |
| Foyer Space | 796.00 €/day |
| Foyer | 531.00 €/day |
| Peninsular Room | 2,124.00 €/day |
| Small Interior Foyer | 159.00 €/day |
| Aeminium Room | 1,327.00 €/day |
| Conventual Room | 637.00 €/day |
| Center Room | 531.00 €/day |
| Third Room | 478.00 €/day |
| Inês de Castro Room | 478.00 €/day |
| D. Pedro Room | 372.00 €/day |
| Cloisters | 1,593.00 €/day |
| Mondego Room | 1,593.00 €/day |
| Almedina Room | 850.00 €/day |
| Sofia Room | 743.00 €/day |
| D. Dinis Room | 319.00 €/day |
| Church Auditorium | 3,186.00 €/day |
| Foyer / Ticket Office | 531.00 €/day |
| Production Manager | 212.00 € |
| Technical Manager | 212.00 € |
| Producer | 186.00 € |
| Front of House | 212.00 € |
| Audiovisual Technician | 186.00 € |
| Sound Engineer | 186.00 € |
| Lighting Technician | 186.00 € |
| IT Support | 212.00 € |
| Maintenance | 106.00 € |
| Box Office | 159.00 € |
| Stage Director | 212.00 €/day |
| Stage Technician | 159.00 €/day |
| Video Technician | 186.00 €/day |
| Stage Mechanic | 159.00 €/day |
| Electrician | 159.00 €/day |
| Education & Transport | |
| Use of driving simulator, per hour | 50.00 € |
| Inspections | |
| Obras de construção, por dia ou fracção — Dia útil(original wording, Portuguese) | 21.00 € |
| Obras de construção, por dia ou fracção — Fins de semana e feriados(original wording, Portuguese) | 32.00 € |
| Obras de construção, por dia ou fracção — Mensal(original wording, Portuguese) | 159.00 € |
| Connection to the Fire Brigade Alarm Control Center | 88.00 € |
| Monthly use or connection | 5.30 € |
| Observation and technical evaluation by 1 civil protection technician or firefighter, per hour | 64.00 € |
| Documents & Certificates | |
| External service for issuance or distribution of registration certificate, added to the values of no. 1 | 17.00 € |
| Issuance of various declarations, including incident report forms | 5.30 € |
| License | 53.00 € |
| Issuance | 5.30 € |
| Renewal | 1.10 € |
| Article 1 — Provision of photocopying services and rechargeable cards — A3 or smaller | 0.11 € |
| In the Cowork space — A3 or smaller, black and white | 0.03 € |
| In the Cowork space — A3 or smaller, colour | 0.15 € |
| Provision of rechargeable cards for self-service photocopier - each card with 25 photocopies | 3.00 € |
| Other | |
| Artigo 6.º — Emissão de pareceres diversos, por cada(original wording, Portuguese) | 53.00 € |
| Averbamentos, exceto os especificamente previstos nesta Tabela(original wording, Portuguese) | 14.00 € |
| Artigo 9.º — Taxa inicial acumula com os valores das taxas previstas no presente Capítulo, com exceção dos artigos 2.º, 4.º, n.ºs 1 e 2 do artigo 5.º e artigo 8.º(original wording, Portuguese) | 5.30 € |
| Comunicação prévia com prazo para acesso à atividade de alojamento local — Vistoria para verificação do cumprimento dos requisitos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto(original wording, Portuguese) | 42.00 € |
| Pela obtenção de permissão administrativa por cada pedido — Autorização, aquando da submissão do pedido, e por cada título digital(original wording, Portuguese) | 53.00 € |
| Pela obtenção de permissão administrativa por cada pedido — Autorização, após deferimento e antes do início da atividade(original wording, Portuguese) | 32.00 € |
| Instalação industrial e pedidos de alteração — Mera comunicação prévia - para instalação industrial de tipo 3(original wording, Portuguese) | 16.00 € |
| Instalação industrial e pedidos de alteração — Mera comunicação prévia - alteração, aditamentos ou atualizações indústria de tipo 3(original wording, Portuguese) | 16.00 € |
| Pela submissão do pedido de licença(original wording, Portuguese) | 32.00 € |
| Pela emissão do título da licença(original wording, Portuguese) | 32.00 € |
| Artigo 23.º — Artigo 23.º | Taxa inicial acumula com os valores das taxas previstas no presente Capítulo(original wording, Portuguese) | 11.00 € |
| Artigo 26.º — Artigo 26.º | Taxa inicial acumula com os valores das taxas previstas no presente Capítulo(original wording, Portuguese) | 11.00 € |
| Com esplanadas, por m2 ou fracção e por mês ou fracção — Abertas (sem qualquer tipo de proteção)(original wording, Portuguese) | 2.10 € |
| Com esplanadas, por m2 ou fracção e por mês ou fracção — Fechadas (espaço coberto e limitado com superfícies que lhe garantam uma relação de transparência interior/exterior)(original wording, Portuguese) | 4.20 € |
| Toldos — Por unidade, pelo limite exterior da projeção ao solo, por mês e por m2 ou fracção(original wording, Portuguese) | 5.80 € |
| Toldos — Por unidade, pelo limite exterior da projeção ao solo, por ano e por m2 ou fracção(original wording, Portuguese) | 12.00 € |
| Outras ocupações não previstas nos números anteriores — Por dia e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 5.30 €/m²/day |
| Outras ocupações não previstas nos números anteriores — Por semana e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 32.00 €/m²/week |
| Outras ocupações não previstas nos números anteriores — Por mês e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 127.00 €/m²/month |
| Use of public automatic bilge devices | 0.20 € |
| Artigo 35.º — Taxa inicial acumula com os valores das taxas previstas no presente Capítulo, com excepção do artigo 34.º(original wording, Portuguese) | 11.00 € |
| Telas e painéis estáticos, por m2 ou fração — Por ano - multiplicado por um dos coeficientes indicados no n.º 4 do presente artigo(original wording, Portuguese) | 64.00 €/m²/year |
| Telas e painéis estáticos, por m2 ou fração — Por mês - multiplicado por um dos coeficientes indicados no n.º 4 do presente artigo(original wording, Portuguese) | 8.00 €/m²/month |
| Artigo 49.º — Taxa inicial acumula com os valores das taxas previstas no presente Capítulo(original wording, Portuguese) | 11.00 € |
| Acompanhamento clínico ou cirúrgico de animal de companhia recolhido após traumatismo, lesão ou doença — Por cheque(original wording, Portuguese) | 27.00 € |
| Artigo 57.º — Vistorias no âmbito do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro, para verificação das condições de alojamento em número de animais superior ao previsto(original wording, Portuguese) | 42.00 € |
| Issuance of land concession permit | 49.00 € |
| Light firefighting vehicle | 16.00 € |
| Urban firefighting vehicle | 35.00 € |
| Forest firefighting vehicle | 35.00 € |
| Tactical command vehicle | 16.00 € |
| Turntable ladder vehicle | 64.00 € |
| Aerial platform vehicle | 25.00 € |
| Tactical support equipment vehicle | 35.00 € |
| Tactical rescue and assistance vehicle | 35.00 € |
| Special rescue and assistance vehicle | 35.00 € |
| Rural tactical water tender | 35.00 € |
| Specific operations vehicle | 16.00 € |
| Special multi-risk protection vehicle | 69.00 € |
| Transport vehicle | 16.00 € |
| Rescue ambulance | 16.00 € |
| Operational command and communications vehicle | 16.00 € |
| Diver support vehicle | 64.00 € |
| Electric generator | 19.00 € |
| Motor pump, flow up to 1,000 l/min | 16.00 € |
| Motor pump, flow above 1,000 l/min | 21.00 € |
| Inflatable reconnaissance and transport boat | 24.00 € |
| Semi-rigid reconnaissance and transport boat | 24.00 € |
| Rigid boat | 24.00 € |
| Chainsaw | 11.00 € |
| Submersible pump (excluding generator) | 11.00 € |
| Hoses (each length), ladders (each section) | 2.30 € |
| Tank for fire extinguisher practice | 11.00 € |
| Personal protective equipment | 8.00 € |
| Extintor (utilização) — Pó químico(original wording, Portuguese) | 22.00 € |
| Extintor (utilização) — 2kg(original wording, Portuguese) | 19.00 € |
| Extintor (utilização) — 5kg(original wording, Portuguese) | 41.00 € |
| Extintor (utilização) — Água(original wording, Portuguese) | 16.00 € |
| Extintor (utilização) — Espuma(original wording, Portuguese) | 21.00 € |
| Respiratory apparatus (recharging) | 16.00 € |
| Utilização de viaturas — Ligeiras, por km percorrido ou fração(original wording, Portuguese) | 3.40 € |
| Utilização de viaturas — Pesadas, por km percorrido ou fração(original wording, Portuguese) | 3.90 € |
| Principal chief, per hour or fraction | 13.00 € |
| Chief 1st class, per hour or fraction | 13.00 € |
| Chief 2nd class, per hour or fraction | 12.00 € |
| Deputy principal chief, per hour or fraction | 12.00 € |
| Deputy chief 1st class, per hour or fraction | 9.70 € |
| Deputy chief 2nd class, per hour or fraction | 8.10 € |
| Firefighter, per hour or fraction | 6.90 € |
| Parque de treinos, por hora ou fração(original wording, Portuguese) | 16.00 € |
| Parada, por hora ou fração(original wording, Portuguese) | 16.00 € |
| Sala, por hora ou fração — Até 50 lugares(original wording, Portuguese) | 37.00 € |
| Sala, por hora ou fração — Mais de 50 lugares(original wording, Portuguese) | 42.00 € |
| Light vehicle with 5 firefighters, per hour | 106.00 € |
| Heavy vehicle with 6 firefighters, per hour | 127.00 € |
| Operational tactical command vehicle with 2 firefighters, per hour | 32.00 € |
| Desmatações e execução de faixas de gestão de combustível — Equipa de 5 trabalhadores, por dia(original wording, Portuguese) | 186.00 € |
| Desmatações e execução de faixas de gestão de combustível — Trabalhador, por dia(original wording, Portuguese) | 37.00 € |
| Desmatações e execução de faixas de gestão de combustível — Trabalhador, por hora(original wording, Portuguese) | 5.30 € |
| Desmatações e execução de faixas de gestão de combustível — Trator corta-silvas, por hora(original wording, Portuguese) | 19.00 € |
| Desmatações e execução de faixas de gestão de combustível — Moto-roçadora, por hora(original wording, Portuguese) | 11.00 € |
| Artigo 82.º — Utilização de máquinas e equipamentos - Acrescem a estes valores as taxas constantes na tabela em vigor para os diversos equipamentos e máquinas utilizados — Taxa inicial acumula com os valores das taxas previstas nos artigos 75.º e 76.º da presente Secção(original wording, Portuguese) | 11.00 € |
| Serviços prestados pelo Serviço de Polícia Municipal — Por hora e por agente municipal(original wording, Portuguese) | 21.00 € |
| Paragem, pelo tempo mínimo, para entrada e saída de passageiros, em espaço reservado para o efeito — Até quatro paragens mensais, por cada(original wording, Portuguese) | 2.10 € |
| Paragem, pelo tempo mínimo, para entrada e saída de passageiros, em espaço reservado para o efeito — A partir de cinco paragens mensais, por cada(original wording, Portuguese) | 1.60 € |
| 2. Added to nº 1 of this article, per worker, per hour or fraction | 15.00 € |
| Per hour or fraction | 11.00 € |
| Per day, up to 7 hours | 53.00 € |
| Additional per hour | 11.00 € |
| Landing and take-off - from sunset to sunrise, per metric ton of maximum take-off weight (maximum take-off weight rounded up to the ton; one pound (1 lb) equals 0.4536 kgs), covering both movements | 11.00 € |
| In the case of schools and aircraft registered in a personal name, a single fee is payable per operation | 106.00 € |
| Office occupation (including water and electricity), per m2/month | 6.40 €/m²/month |
| Total hangar area, per m2/month | 0.50 €/m²/month |
| Occupation of land for hangar construction, per m2/month | 0.20 €/m²/month |
| Occupation - outdoor spaces, per m2/month | 2.50 €/m²/month |
| Fee for use of rescue services | 159.00 € |
| Filming / photography fee, per hour | 53.00 €/hour |
| Aerodrome occupancy fee - non-operational areas, per day | 212.00 €/day |
| Aerodrome occupancy fee - operational areas, per hour | 80.00 €/hour |
| Artigo 98.º — Bancas temporárias, por dia ou fração — Emissão de alvará de concessão em regime de ocupação permanente(original wording, Portuguese) | 18.00 € |
| Artigo 99.º — Bancas temporárias, por dia ou fração — Permuta de locais de venda e outros direitos concessionáveis de ocupação permanente, acrescida do correspondente a dez vezes a taxa mensal de ocupação(original wording, Portuguese) | 120.00 € |
| Storage or warehouse for private use/access, per month | 3.60 € |
| Salas — Por hora(original wording, Portuguese) | 37.00 € |
| Salas — Por mês(original wording, Portuguese) | 212.00 € |
| Opening of door (without rescue) | 48.00 € |
| With use of more than one vehicle | 64.00 € |
| Other service provisions | 53.00 € |
Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Coimbra's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Coimbra's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Coimbra, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
Is this an official source?
No — Foral organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.