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Municipal Fees — Gondomar
The verified municipal fees for Gondomar, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
Gondomar — Taxas
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| Fee | Amount |
|---|---|
| Planning & Construction | |
| Outros documentos arquivados — Plantas topográficas de localização de formato A4(original wording, Portuguese) | 6.25 € |
| Outros documentos arquivados — Plantas topográficas de localização de formato A3(original wording, Portuguese) | 12.55 € |
| Outros documentos arquivados — Plantas topográficas de localização de formato superior a A3(original wording, Portuguese) | 94.00 € |
| Ocupação temporária em Edifícios de Habitação, propriedade do Município, - por dia e por elemento do agregado familiar(original wording, Portuguese) | 0.55 € |
| Public Space Occupation | |
| Per linear metre of frontage or fraction and per year - up to 1 metre of projection | 7.30 €/year |
| Per linear metre of frontage or fraction and per year - over 1 metre of projection | 10.90 €/year |
| Apreciação do pedido de licenciamento para fios telegráficos, telefónicos ou elétricos ou espias — Por metro linear ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 7.30 €/year |
| Emissão de licença para unidades de restauração ou de bebidas móveis, amovíveis ou fixas de uso temporário — Emissão de licença para cabine ou posto telefónico, por ano(original wording, Portuguese) | 36.55 € |
| Emissão de licença para unidades de restauração ou de bebidas móveis, amovíveis ou fixas de uso temporário — Emissão de licença para circos, teatros ambulantes e similares, por dia e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 0.20 € |
| Outras ocupações do domínio público — Apreciação do pedido de licenciamento para rampas fixas para acesso de veículos a garagens de estações de serviço, de oficinas de reparação de automóveis, de stands de automóveis, de armazéns, de parques de estacionamento, de pátios interiores e outros locais privados semelhantes, afetas ao exercício de comércio, indústria e serviços(original wording, Portuguese) | 60.85 € |
| Ocupação do espaço público para festividades e outros eventos análogos — Emissão de licença para instalações provisórias por motivo de festividades e outros eventos, destinados ao comércio, por dia e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 1.00 € |
| Ocupação do espaço público para festividades e outros eventos análogos — Apreciação do pedido de licenciamento para instalações provisórias por motivo de festividades e outros eventos análogos, destinadas à instalação de divertimentos manuais e/ou elétricos(original wording, Portuguese) | 42.25 € |
| Ocupação do espaço público para festividades e outros eventos análogos — Emissão de licença para instalação de unidades móveis de restauração ou bebidas, por dia e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 2.60 € |
| Ocupação do espaço público para festividades e outros eventos análogos — Emissão de licença para instalação de unidades amovíveis de restauração ou bebidas, por dia e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 0.50 € |
| Ocupação do espaço público para festividades e outros eventos análogos — Apreciação do pedido de licenciamento para instalações provisórias de tômbolas(original wording, Portuguese) | 36.55 € |
| Ocupação do espaço público para festividades e outros eventos análogos — Emissão de licença para instalação de divertimento itinerante familiar (tais como pistas de automóveis, carrosséis e similares), por dia e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 0.50 € |
| Ocupação do espaço público para festividades e outros eventos análogos — Emissão de licença para instalação de divertimento itinerante radical, não abrangido pelo artigo anterior, por dia e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 0.50 € |
| Ocupação do espaço público para festividades e outros eventos análogos — Emissão de licença para instalação de divertimento itinerante infantil, por dia e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 0.50 € |
| Pedido de Informação Prévia sobre a possibilidade de utilização dos recursos hidricos (é devida a taxa prevista no artigo 10º da Portaria 1450/2007, de 12 de novembro, de acordo com o previsto no artigo 11º do DL 226-A/2007 — Emissão de licença pela utilização privativa delimitada do plano de água, por m2/ano(original wording, Portuguese) | 5.85 € |
| Pedido de Informação Prévia sobre a possibilidade de utilização dos recursos hidricos (é devida a taxa prevista no artigo 10º da Portaria 1450/2007, de 12 de novembro, de acordo com o previsto no artigo 11º do DL 226-A/2007 — Emissão de licença para instalação de equipamentos e apoios de praia ou similares, infraestruturas e equipamentos de apoio à circulação rodoviária, por m2 / mês(original wording, Portuguese) | 5.85 € |
| Ocupação do espaço público por motivo de obras particulares — Apreciação do pedido de ocupação do domínio público com tapumes, resguardos, andaimes ou materiais(original wording, Portuguese) | 66.75 € |
| Ocupação do espaço público por motivo de obras particulares — Emissão de licença de ocupação do domínio público com tapumes, resguardos, andaimes ou materiais(original wording, Portuguese) | 24.30 € |
| Outras ocupações por motivo de obras — Contentores - por 30 dias ou fração e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 15.20 € |
| Outras ocupações por motivo de obras — Caldeiras ou tubos de descarga, amassadouros, depósitos de entulho, betoneiras e semelhantes - por m2 e por cada período de 10 dias ou fração(original wording, Portuguese) | 30.40 € |
| Outras ocupações por motivo de obras — Veículo pesado para bombagem de betão pronto/para cargas e descargas de materiais - por dia ou fração(original wording, Portuguese) | 30.40 € |
| Outras ocupações por motivo de obras — Veículo pesado para bombagem de betão pronto /para cargas e descargas de materiais - por períodos de 7 dias (seguídos)(original wording, Portuguese) | 121.50 € |
| Outras ocupações por motivo de obras — Gruas, Guindastes ou semelhantes - por dia ou fração(original wording, Portuguese) | 18.25 € |
| Outras ocupações por motivo de obras — Gruas, Guindastes ou semelhantes - por períodos de 7 dias(original wording, Portuguese) | 85.05 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para estacionamento privativo em domínio público(original wording, Portuguese) | 76.05 € |
| Issuance of the license when subject to a predefined schedule from 09:00 to 19:00, per m2 or fraction/year | 81.90 €/m²/year |
| Issuance of the license when outside the schedule indicated above, per m2 or fraction/year | 152.00 €/m²/year |
| Advertising | |
| Ocupação do espaço público com mobiliário urbano — Apreciação do pedido de licenciamento para ocupação do espaço público com suportes publicitários(original wording, Portuguese) | 30.40 € |
| Publicidade em geral — Apreciação de pedido de licenciamento para publicidade previstos nessa Secção(original wording, Portuguese) | 41.80 € |
| Emissão da licença para publicidade em aparelhos de rádio ou televisão, altifalantes ou outros aparelhos sonoros, fazendo emissões diretas, com fins publicitários na/ou para a via pública — Emissão de licença de placas de proibição de afixação de anuncios, por cada e por ano(original wording, Portuguese) | 15.65 € |
| Publicidade móvel — Apreciação dos pedidos de licenciamento previstos nesta secção(original wording, Portuguese) | 47.00 € |
| Publicidade móvel — Emissão da licença para publicidade em transportes coletivos, no exterior ou visivel do exterior, por m2, por anúncio ou reclamo e por ano(original wording, Portuguese) | 26.10 € |
| Cartazes (de papel ou tela) a fixar nas vedações, tapumes, muros, paredes e locais semelhantes, onde não haja indicativo de ser proibida aquela fixação — Apreciação do pedido de licenciamento para afixação de cartazes(original wording, Portuguese) | 48.65 € |
| Cartazes (de papel ou tela) a fixar nas vedações, tapumes, muros, paredes e locais semelhantes, onde não haja indicativo de ser proibida aquela fixação — Apreciação do pedido de licenciamento para exposição de artigos ou objetos em vitrinas, mostradores e semelhantes, em lugar que enteste com a via pública(original wording, Portuguese) | 42.55 € |
| Cartazes (de papel ou tela) a fixar nas vedações, tapumes, muros, paredes e locais semelhantes, onde não haja indicativo de ser proibida aquela fixação — Apreciação do pedido de licenciamento de anúncios ou cartazes com publicidade rotativa, afixados, colados ou justapostos, em dispositivos publicitários autorizados pelo município(original wording, Portuguese) | 42.55 € |
| Ações promocionais — Apreciação do pedido de licenciamento para publicidade de espetáculos públicos e outra não incluída nos artigos anteriores(original wording, Portuguese) | 42.55 € |
| Pela emissão da licença, quando não mensurável de harmonia com os números anteriores — Apreciação do pedido de licenciamento de filmagens para fins comerciais realizadas em equipamentos e edifícios municipais(original wording, Portuguese) | 48.65 € |
| Averbamentos/Alterações — Averbamento de titularidade, por processo(original wording, Portuguese) | 26.10 € |
| Secção I — Apreciação do pedido de licenciamento de instalação e funcionamento de recintos itinerantes, improvisados ou de diversão provisória(original wording, Portuguese) | 48.65 € |
| Não há lugar a isenção do pagamento de taxa, quando os espetáculos estiverem sujeitos a pagamento de bilhete de ingresso — Vistorias a recintos de espetáculos e de divertimentos públicos(original wording, Portuguese) | 48.65 € |
| D. L. 320/2002 de 28 de dezembro, na sua actual redacção — Por cada inspeção periódica ou inspeção extraordinária(original wording, Portuguese) | 60.85 € |
| D. L. 320/2002 de 28 de dezembro, na sua actual redacção — Por cada reinspecção(original wording, Portuguese) | 48.65 € |
| D. L. 320/2002 de 28 de dezembro, na sua actual redacção — Por cada selagem e desselagem (a requerimento do interessado)(original wording, Portuguese) | 97.20 € |
| Markets & Fairs | |
| Pedido de Informação Prévia sobre a possibilidade de utilização dos recursos hidricos (é devida a taxa prevista no artigo 10º da Portaria 1450/2007, de 12 de novembro, de acordo com o previsto no artigo 11º do DL 226-A/2007 — Emissão de licença para venda ambulante, tipo" saco às costas", no areal (por mês)(original wording, Portuguese) | 36.55 € |
| Per year | 19.85 € |
| Stall, per day | 12.15 € |
| Terrace space (Lugar de Terrado), per m2 or fraction and per day | 2.40 € |
| Armazenamento em depósitos comuns e privativos — Por semana e por m2(original wording, Portuguese) | 24.30 € |
| Armazenamento em depósitos comuns e privativos — Por mês e por m2(original wording, Portuguese) | 48.65 € |
| Economic Activities | |
| Art. 20º da Lei 73/2013, de 3 de setembro e al. b) do art. 6º n.º 1 da Lei 53-E/2006, de 29 de dezembro — Alvarás não especialmente contemplados na tabela(original wording, Portuguese) | 38.90 € |
| Outras ocupações do domínio público — Apreciação do pedido de licenciamento para instalações abastecedoras de carburantes líquidos, ar e água(original wording, Portuguese) | 60.85 € |
| DL 422/89, de 02 de dezembro, Lei 50/2018, de 16 de agosto e DL 98/2018, de 27 de novembro, nas atuais redações — Autorização de exploração de modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outros jogos quando organizadas por entidades com fins lucrativos(original wording, Portuguese) | 626.70 € |
| Installation of establishment / access to activity, per each | 94.00 € |
| Change of ownership | 31.30 € |
| Significant change in the conditions of exercise of the activity | 94.00 € |
| Pela submissão de mera comunicação prévia para — Pela autorização para instalação de estabelecimentos com dispensa de requisitos(original wording, Portuguese) | 125.35 € |
| Pela submissão de mera comunicação prévia para acesso à atividade de restauração ou de bebidas não sedentária(original wording, Portuguese) | 62.70 € |
| Opening Hours | |
| From 09:00 to 17:30 | 41.10 € |
| From 17:30 to 24:00 | 47.00 € |
| From 09:00 to 24:00 | 49.00 € |
| From 09:00 to 17:30 | 49.35 € |
| From 17:30 to 24:00 | 56.45 € |
| From 09:00 to 24:00 | 58.75 € |
| Traffic & Parking | |
| Transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros - transporte em Táxi — Emissão de Licença de Táxi(original wording, Portuguese) | 911.60 € |
| Transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros - transporte em Táxi — Averbamento de licença(original wording, Portuguese) | 36.40 € |
| Transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros - transporte em Táxi — Emissão de licença por substituição de veículo(original wording, Portuguese) | 48.65 € |
| Transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros - transporte em Táxi — Vistorias(original wording, Portuguese) | 51.05 € |
| Hourly rate (charged in 15-minute increments) - Zone B | 0.60 €/hour |
| Weekdays - per each 2-hour period | 11.40 € |
| Saturdays, Sundays and holidays - per each 2-hour period | 16.90 € |
| Utilização de Taxi Boat (Fluvial) — Travessias entre Marina de Melres/Lomba, por pessoa(original wording, Portuguese) | 1.00 € |
| Noise | |
| Apreciação do pedido de licenciamento especial de ruído para o exercício de actividades ruidosas de carácter temporário(original wording, Portuguese) | 48.65 € |
| Sábados, domingos e feriados - por hora — Apreciação de pedido de licenciamento para funcionamento de emissores, amplificadores e outros aparelhos sonoros com emissão directa para a via pública e demais locais públicos(original wording, Portuguese) | 36.40 € |
| Pets & Animals | |
| 3.1.1 live animals small (up to 15 kg) | 23.45 € |
| 3.1.2 live animals medium (15 kg to 30 kg) | 46.80 € |
| 3.1.3 live animals large (more than 30 kg) | 70.20 € |
| 3.2.1 carcasses of small animals (up to 15 kg) | 11.70 € |
| 3.2.2 carcasses of medium animals (15 to 30 kg) | 17.55 € |
| 3.2.3 carcasses of large animals (more than 30 kg) | 23.45 € |
| Outros suportes publicitários — Por ano, por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 72.90 € |
| Water, Sanitation & Waste | |
| For the first load | 30.40 € |
| For each additional load | 7.30 € |
| Sports & Pools | |
| Utilizadores Livres — Inscrição/Renovação(original wording, Portuguese) | 3.70 € |
| aula / semana(original wording, Portuguese) | 21.85 € |
| aulas / semana(original wording, Portuguese) | 40.15 € |
| aulas / semana(original wording, Portuguese) | 54.70 € |
| Atividades Aquáticas - Via Competitiva — Até aos 17 anos(original wording, Portuguese) | 24.30 € |
| Até aos 12 anos — aula / semana(original wording, Portuguese) | 10.35 € |
| Até aos 12 anos — aulas / semana(original wording, Portuguese) | 18.25 € |
| Até aos 12 anos — aulas / semana(original wording, Portuguese) | 21.95 € |
| Até aos 12 anos — aulas/semana(original wording, Portuguese) | 26.10 € |
| Até aos 12 anos — aulas/semana(original wording, Portuguese) | 30.30 € |
| Dos 13 aos 17 anos — aula / semana(original wording, Portuguese) | 11.30 € |
| Dos 13 aos 17 anos — aulas / semana(original wording, Portuguese) | 20.20 € |
| Dos 13 aos 17 anos — aulas / semana(original wording, Portuguese) | 24.05 € |
| Dos 13 aos 17 anos — aulas/semana(original wording, Portuguese) | 27.75 € |
| Dos 13 aos 17 anos — aulas/semana(original wording, Portuguese) | 30.80 € |
| A partir dos 18 anos — aula / semana(original wording, Portuguese) | 16.45 € |
| A partir dos 18 anos — aulas / semana(original wording, Portuguese) | 24.05 € |
| A partir dos 18 anos — aulas / semana(original wording, Portuguese) | 29.15 € |
| A partir dos 18 anos — aulas/semana(original wording, Portuguese) | 32.05 € |
| A partir dos 18 anos — aulas/semana(original wording, Portuguese) | 34.45 € |
| Aula livre de Ginásio, aplicável a utentes inscritos em outras atividades de ginásio, condicionada à existência de vaga — Até aos 12 anos(original wording, Portuguese) | 2.95 € |
| Aula livre de Ginásio, aplicável a utentes inscritos em outras atividades de ginásio, condicionada à existência de vaga — Dos 13 aos 17 anos(original wording, Portuguese) | 3.55 € |
| Aula livre de Ginásio, aplicável a utentes inscritos em outras atividades de ginásio, condicionada à existência de vaga — A partir dos 18 anos(original wording, Portuguese) | 4.25 € |
| A partir dos 15 anos — aula/semana(original wording, Portuguese) | 18.05 € |
| A partir dos 15 anos — aulas/semana(original wording, Portuguese) | 27.30 € |
| A partir dos 15 anos — aulas/semana(original wording, Portuguese) | 31.45 € |
| Aula livre de Aquafitness aplicável a utentes inscritos (condicionada à existência de vaga) — A partir dos 15 anos(original wording, Portuguese) | 5.20 € |
| A partir dos 15 anos — aula/semana(original wording, Portuguese) | 21.95 € |
| A partir dos 15 anos — aulas/semana(original wording, Portuguese) | 34.50 € |
| A partir dos 15 anos — aulas/semana(original wording, Portuguese) | 43.85 € |
| Outras Taxas — O pagamento da mensalidade deverá ser efetuado até ao dia 8 do mês da frequência. Pode ainda ser efetuado até ao dia 10 do mês da frequência acrescido de taxa adicional A partir do dia 11, considera-se que o aluno desistiu, podendo a vaga ser preenchida(original wording, Portuguese) | 3.25 € |
| Outras Taxas — Troca de horários(original wording, Portuguese) | 1.25 € |
| Outras Taxas — AQUATRACK - Festa de aniversário na piscina (mínimo 15 crianças/máximo 30, com inscrição obrigatória), por criança(original wording, Portuguese) | 6.80 € |
| Outras Taxas — AQUATRACK - Individual (com data/hora programada, com inscrição obrigatória), por criança(original wording, Portuguese) | 6.80 € |
| Outras Taxas — Serviços terapêuticos - Sessão 50 minutos(original wording, Portuguese) | 36.55 € |
| Revogada — De segunda a sexta-feira – cada hora(original wording, Portuguese) | 24.55 € |
| Revogada — Sábados, domingos e feriados – cada hora(original wording, Portuguese) | 29.25 € |
| Para jogos oficiais — Com entradas pagas – por cada hora ou fração(original wording, Portuguese) | 80.70 € |
| Para jogos oficiais — Sem entradas pagas – por cada hora ou fração(original wording, Portuguese) | 40.35 € |
| Afixação de publicidade no interior do pavilhão desportivo — Em placas amovíveis – por m2 ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 8.20 €/m²/month |
| Culture & Museums | |
| With less than 8 days' notice | 20.85 € |
| Pela Impressão de documentos na impressora laser — Formato A4 a preto(original wording, Portuguese) | 0.05 € |
| Pela Impressão de documentos na impressora laser — Formato A4 a cores(original wording, Portuguese) | 0.55 € |
| Pelo fornecimento e gravação de CD’s e DVD’s — CD’s(original wording, Portuguese) | 0.55 € |
| Pelo fornecimento e gravação de CD’s e DVD’s — DVD's(original wording, Portuguese) | 1.25 € |
| Sala de Exposições — Por período até 7 (sete) dias(original wording, Portuguese) | 132.75 € |
| Sala de Exposições — Por cada dia extra(original wording, Portuguese) | 26.55 € |
| Sala da Formação da Casa de Juventude, com equipamento e sem consumíveis — De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 – por cada hora(original wording, Portuguese) | 39.85 € |
| Sala da Formação da Casa de Juventude, com equipamento e sem consumíveis — De segunda a sexta-feira, a partir das 18h00 e sábados – por cada hora(original wording, Portuguese) | 46.40 € |
| Espaço Didático, com equipamento e sem material — De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 – por cada hora(original wording, Portuguese) | 13.25 € |
| Espaço Didático, com equipamento e sem material — De segunda a sexta-feira, a partir das 18h00 e sábados – por cada hora(original wording, Portuguese) | 19.95 € |
| Das 14H00 ás 17H00(original wording, Portuguese) | 35.10 € |
| Das 17H00 às 20H00(original wording, Portuguese) | 35.10 € |
| Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 35.10 € |
| Sábados, domingos e feriados — Das 10H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 52.65 € |
| Sábados, domingos e feriados — Das 14H00 ás 17H00(original wording, Portuguese) | 52.65 € |
| Sábados, domingos e feriados — Das 17H00 às 20H00(original wording, Portuguese) | 52.65 € |
| Sábados, domingos e feriados — Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 70.20 € |
| De terça-feira a sábado - cada período — Das 09H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 467.95 € |
| De terça-feira a sábado - cada período — Das 14H00 às 18H00(original wording, Portuguese) | 467.95 € |
| De terça-feira a sábado - cada período — Das 18H00 às 20H00(original wording, Portuguese) | 351.00 € |
| De terça-feira a sábado - cada período — Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 701.90 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 09H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 701.90 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 14H00 às 18H00(original wording, Portuguese) | 701.90 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 18H00 às 20H00(original wording, Portuguese) | 351.00 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 701.90 € |
| De terça a sexta-feira - cada período — Das 09H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 70.20 € |
| De terça a sexta-feira - cada período — Das 14H00 às 18H00(original wording, Portuguese) | 70.20 € |
| De terça a sexta-feira - cada período — Das 18H00 às 20H00(original wording, Portuguese) | 35.10 € |
| De terça a sexta-feira - cada período — Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 70.20 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 09H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 116.95 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 14H00 às 18H00(original wording, Portuguese) | 116.95 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 18H00 às 20H00(original wording, Portuguese) | 58.50 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 116.95 € |
| Education & Transport | |
| Revogado — Emissão de 2ª via de cartão escolar(original wording, Portuguese) | 5.85 € |
| Inspections | |
| Revogado — Pareceres para concessão de licenças para utilização de explosivos - cada(original wording, Portuguese) | 24.30 € |
| Abate de árvores em risco — Remoção de ninhos de vespa velutina (asiática)(original wording, Portuguese) | 72.45 € |
| DI 128/2014, de 29 de agosto, na sua redação actual — Vistoria(original wording, Portuguese) | 91.10 € |
| Outras formalidades a submeter no Balcão Único Eletrónico não especialmente previstas neste Capítulo, por cada(original wording, Portuguese) | 26.10 € |
| Documents & Certificates | |
| Art. 20º da Lei 73/2013, de 3 de setembro e al. b) do art. 6º n.º 1 da Lei 53-E/2006, de 29 de dezembro — Atestados, declarações ou documentos análogos(original wording, Portuguese) | 4.85 € |
| Art. 20º da Lei 73/2013, de 3 de setembro e al. b) do art. 6º n.º 1 da Lei 53-E/2006, de 29 de dezembro — Autos ou termos de qualquer espécie não especialmente previstos na presente tabela - cada(original wording, Portuguese) | 9.80 € |
| Art. 20º da Lei 73/2013, de 3 de setembro e al. b) do art. 6º n.º 1 da Lei 53-E/2006, de 29 de dezembro — Certidões de teor, por lauda ou fração(original wording, Portuguese) | 14.60 € |
| Art. 20º da Lei 73/2013, de 3 de setembro e al. b) do art. 6º n.º 1 da Lei 53-E/2006, de 29 de dezembro — Certidão narrativa(original wording, Portuguese) | 30.40 € |
| Acresce ao valor acima previsto — peça escrita em formato A4 e por cada lauda ou fração(original wording, Portuguese) | 1.85 € |
| Acresce ao valor acima previsto — peça desenhada em formato A4 e por folha(original wording, Portuguese) | 1.85 € |
| Acresce ao valor acima previsto — peça desenhada em formato A3 e por folha(original wording, Portuguese) | 2.95 € |
| Acresce ao valor acima previsto — peça desenhada em formato superior a A3 e por m²(original wording, Portuguese) | 30.40 €/m² |
| Acresce ao valor acima previsto — Fotocópia autenticada de documentos(original wording, Portuguese) | 3.60 € |
| Acresce ao valor acima previsto — peça escrita em formato A4 e por cada lauda ou fração(original wording, Portuguese) | 1.85 € |
| Acresce ao valor acima previsto — peça desenhada em formato A4 e por folha(original wording, Portuguese) | 1.85 € |
| Acresce ao valor acima previsto — peça desenhada em formato A3, por folha(original wording, Portuguese) | 2.95 € |
| Acresce ao valor acima previsto — peça desenhada em formato superior a A3, por m²(original wording, Portuguese) | 30.40 €/m² |
| Em matéria de planeamento, urbanismo e edificação — peça escrita em formato A4, por cada lauda ou fração(original wording, Portuguese) | 1.85 € |
| Em matéria de planeamento, urbanismo e edificação — Revogada(original wording, Portuguese) | 48.10 € |
| Outros documentos arquivados — Em formato A4 (a preto e branco) - por cada lauda ou fração(original wording, Portuguese) | 0.55 € |
| Outros documentos arquivados — Em formato A4 (a cores)- Por cada lauda ou fração(original wording, Portuguese) | 1.15 € |
| Outros documentos arquivados — Em formato A3 (a preto e branco) – por cada lauda ou fração(original wording, Portuguese) | 2.95 € |
| Outros documentos arquivados — Em formato A3 (a cores) – por cada lauda ou fração(original wording, Portuguese) | 6.00 € |
| Revogado — Taxa patrimonial (aplicável a trabalhos que impliquem especial cuidado de manuseamento do documento original em risco e/ou que se encontre fragilizado) acresce(original wording, Portuguese) | 2.40 € |
| Revogado — Termos de responsabilidade, idoneidade, justificações administrativas ou semelhantes, declarações a pedido de empreiteiros ou outras pessoas, singulares ou coletivas, sobre a capacidade e idoneidade na execução de empreitadas(original wording, Portuguese) | 10.35 € |
| Averbamentos — Averbamento de titularidade, por processo(original wording, Portuguese) | 36.55 € |
| BALCÃO ÚNICO E ELETRÓNICO — Atendimento mediado, por cada formalidade(original wording, Portuguese) | 12.55 € |
| Outras Taxas — 2ª Via do cartão(original wording, Portuguese) | 3.25 € |
| Outras Taxas — 2.ª Via de aloquete(original wording, Portuguese) | 6.70 € |
| Other | |
| Pelo fornecimento de documentos em suportes de armazenamento, acresce(original wording, Portuguese) | 2.40 € |
| Pelo fornecimento de documentos em suportes de armazenamento, acresce(original wording, Portuguese) | 2.95 € |
| Por cada fotocópia simples, por face — Formato A4(original wording, Portuguese) | 0.05 € |
| Por cada fotocópia simples, por face — Formato A3(original wording, Portuguese) | 0.10 € |
| 1.1.1 animais vivos pequenos (até 15 kg)(original wording, Portuguese) | 46.80 € |
| 1.1 Animais vivos — 1.1.2 animais vivos médios (de 15 kg a 30 kg)(original wording, Portuguese) | 70.20 € |
| 1.1 Animais vivos — 1.1.3 animais vivos grandes (mais de 30 kg)(original wording, Portuguese) | 93.60 € |
| 1.2 Cadáveres de animais — 1.2.1 cadáveres de animais pequenos (até 15 kg)(original wording, Portuguese) | 35.10 € |
| 1.2 Cadáveres de animais — 1.2.2 cadáveres de animais médios (de 15 a 30 kg)(original wording, Portuguese) | 40.95 € |
| 1.2 Cadáveres de animais — 1.2.3 cadáveres de animais grandes (mais de 30 kg)(original wording, Portuguese) | 46.80 € |
| 1.2 Cadáveres de animais — Animais capturados na via pública(original wording, Portuguese) | 12.15 € |
| Revogado — Vistorias a unidades móveis de transporte e /ou venda de produtos alimentares - cada(original wording, Portuguese) | 40.15 € |
| Ocupação do espaço aéreo do domínio público — Apreciação do pedido de licenciamento para toldos e alpendres fixos ou articulados não integrados nos edifícios(original wording, Portuguese) | 30.40 € |
| Ocupação do espaço aéreo do domínio público — Apreciação do pedido de licenciamento para passarelas e outras construções ou ocupações(original wording, Portuguese) | 30.40 € |
| Ocupação do espaço aéreo do domínio público — Apreciação do pedido de licenciamento para fitas anunciadoras(original wording, Portuguese) | 30.40 € |
| Ocupação do espaço aéreo do domínio público — Apreciação do pedido de licenciamento para fios telegráficos, telefónicos ou elétricos ou espias(original wording, Portuguese) | 133.75 € |
| Ocupação do espaço aéreo do domínio público — Apreciação do pedido de licenciamento para outras ocupações do espaço aéreo do domínio público(original wording, Portuguese) | 133.75 € |
| Por metro linear, ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 12.15 € |
| Placas, chapas, letras soltas ou símbolos e semelhantes com saliência superior a 0,05m — Por ano, por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 24.30 € |
| Pendões, tabuletas ou bandeirolas — Por ano, por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 54.70 € |
| Pendões, tabuletas ou bandeirolas — Por mês, por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 18.25 € |
| Pendões, tabuletas ou bandeirolas — Por dia, por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 1.15 € |
| Anúncios instalados em fachadas (eletrónicos, iluminados ou luminosos), com saliência superior a 0,10m — Por ano, por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 24.30 € |
| Vitrinas e expositores — Por dia, m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 2.40 € |
| Vitrinas e expositores — Por mês, por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 18.25 € |
| Vitrinas e expositores — Por ano, por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 60.85 € |
| Arcas, máquinas de gelados, brinquedos mecânicos e equipamentos similares — Por mês, por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 24.30 € |
| Máquinas de assar frangos e outros grelhadores — Por mês, m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 66.75 € |
| Floreiras — Por mês, m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 6.05 € |
| Contentores para resíduos — Por ano, m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 12.15 € |
| Outros suportes publicitários — Por mês, por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 12.15 € |
| Construções ou instalações no solo ou subsolo — Apreciação dos pedidos de licenciamento previstos nesta Secção, por cada(original wording, Portuguese) | 41.80 € |
| Construções ou instalações no solo ou subsolo — Emissão de licença para depósitos subterrâneos com exceção dos destinados a bombas abastecedoras, por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 36.55 € |
| Emissão de licença para construções ou instalações provisórias ou para o exercicio de comércio ou indústria — Por dia e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 1.00 € |
| Emissão de licença para construções ou instalações provisórias ou para o exercicio de comércio ou indústria — Por mês e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 12.55 € |
| Por dia e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 1.00 € |
| Por semana e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 12.55 € |
| Por mês e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 36.55 € |
| Emissão de licença para construções ou instalações provisórias, destinadas à instalação de divertimentos manuais e/ou elétricos — Por dia e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 1.00 € |
| Emissão de licença para construções ou instalações provisórias, destinadas à instalação de divertimentos manuais e/ou elétricos — Por mês e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 12.55 € |
| Emissão de licença para unidades de restauração ou de bebidas móveis, amovíveis ou fixas de uso temporário — Por dia e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 3.65 € |
| Emissão de licença para unidades de restauração ou de bebidas móveis, amovíveis ou fixas de uso temporário — Por semana e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 12.55 € |
| Emissão de licença para unidades de restauração ou de bebidas móveis, amovíveis ou fixas de uso temporário — Por mês e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 27.15 € |
| Emissão de licença para pistas de automóveis, carrosséis e similares destinados a adultos ou mistos (adultos/crianças) — Por dia e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 0.50 € |
| Emissão de licença para pistas de automóveis, carrosséis e similares destinados a adultos ou mistos (adultos/crianças) — Por mês e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 12.55 € |
| Emissão de licença para pistas de automóveis, carrosséis e similares destinados exclusivamente a crianças — Por dia e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 0.50 € |
| Emissão de licença para pistas de automóveis, carrosséis e similares destinados exclusivamente a crianças — Por mês e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 6.25 € |
| Emissão de licença para pistas de automóveis, carrosséis e similares destinados exclusivamente a crianças — Emissão de licença para outras ocupações ou instalações especiais, não incluídas nos números anteriores, por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 9.40 € |
| Ocupações diversas — Apreciação do pedido de licenciamento para postes ou marcos(original wording, Portuguese) | 60.85 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para postes ou marcos — Pela emissão da licença para decoração (mastros) - por cada e por dia(original wording, Portuguese) | 0.55 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para postes ou marcos — Pela emissão da licença para colocação de anúncios - por cada e por dia(original wording, Portuguese) | 1.15 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para postes ou marcos — Pela emissão da licença para suporte de fios telegráficos, telefónicos, elétricos ou outros - por ano(original wording, Portuguese) | 60.85 € |
| Ocupações diversas — Apreciação do pedido de licenciamento para mesas, cadeiras e guarda-sóis (esplanadas)(original wording, Portuguese) | 24.30 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para mesas, cadeiras e guarda-sóis (esplanadas) — Pela emissão da licença, por m2 ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 6.05 € |
| Ocupações diversas — Apreciação do pedido de licenciamento para tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes(original wording, Portuguese) | 60.85 € |
| Com o diâmetro até 20 cm — Até 10 metros(original wording, Portuguese) | 1.85 € |
| Com o diâmetro até 20 cm — De 10 a 50 metros(original wording, Portuguese) | 1.15 € |
| Com o diâmetro até 20 cm — A partir de 50 metros(original wording, Portuguese) | 0.55 € |
| Com o diâmetro até 20 cm — Com diâmetro superior a 20 cm(original wording, Portuguese) | 1.55 € |
| Por dia(original wording, Portuguese) | 3.60 € |
| Por semana(original wording, Portuguese) | 14.60 € |
| Por mês(original wording, Portuguese) | 91.10 € |
| Por ano(original wording, Portuguese) | 364.65 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para rampas fixas para acesso de veículos a garagens de estações de serviço, de oficinas de reparação de automóveis, de stands de automóveis, de armazéns, de parques de estacionamento, de pátios interiores e outros locais privados semelhantes, afetas ao exercício de comércio, indústria e serviços — Pela emissão da licença, por metro linear de frente ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 12.15 € |
| Pela emissão da licença para bombas de carburantes líquidos - por cada uma e por ano — Instaladas inteiramente na via pública(original wording, Portuguese) | 789.95 € |
| Pela emissão da licença para bombas de carburantes líquidos - por cada uma e por ano — Instaladas na via pública mas com depósito em propriedade particular(original wording, Portuguese) | 559.00 € |
| Pela emissão da licença para bombas de carburantes líquidos - por cada uma e por ano — Instaladas em propriedade particular mas com depósito na via pública(original wording, Portuguese) | 510.45 € |
| Pela emissão da licença para bombas de carburantes líquidos - por cada uma e por ano — Instaladas inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública(original wording, Portuguese) | 364.65 € |
| Pela emissão da licença para bombas de ar e água - por cada uma e por ano — Instaladas inteiramente na via pública(original wording, Portuguese) | 91.10 € |
| Pela emissão da licença para bombas de ar e água - por cada uma e por ano — Instaladas na via pública mas com depósito ou compressor em propriedade particular(original wording, Portuguese) | 72.90 € |
| Pela emissão da licença para bombas de ar e água - por cada uma e por ano — Instaladas em propriedade particular mas com depósito na via pública ou compressor na via pública(original wording, Portuguese) | 72.90 € |
| Pela emissão da licença para bombas de ar e água - por cada uma e por ano — Instaladas inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública(original wording, Portuguese) | 42.55 € |
| Pela emissão da licença para bombas de ar e água - por cada uma e por ano — Pela emissão da licença para bombas volantes, abastecendo na via pública - por cada uma e por ano(original wording, Portuguese) | 121.50 € |
| Pela emissão da licença para tomadas de ar instaladas noutras bombas - por cada uma e por ano — Com compressor saliente na via pública(original wording, Portuguese) | 66.75 € |
| Pela emissão da licença para tomadas de ar instaladas noutras bombas - por cada uma e por ano — Com o compressor ocupando apenas o subsolo da via pública(original wording, Portuguese) | 48.65 € |
| Pela emissão da licença para tomadas de ar instaladas noutras bombas - por cada uma e por ano — Com o compressor em propriedade particular ou dentro de qualquer bomba mas abastecendo na via pública(original wording, Portuguese) | 39.50 € |
| Pela emissão da licença para tomadas de ar instaladas noutras bombas - por cada uma e por ano — Pela emissão da licença para tomadas de água, abastecendo na via pública - por cada uma e por ano(original wording, Portuguese) | 39.50 € |
| Pela emissão da licença para tomadas de ar instaladas noutras bombas - por cada uma e por ano — Pela emissão da licença para outras ocupações do domínio público - por m2 ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 12.15 € |
| Pela emissão da licença para tomadas de ar instaladas noutras bombas - por cada uma e por ano — Apreciação do pedido de licença de ocupação para a instalação de postos de carregamento de baterias de veículos elétricos - por cada posto(original wording, Portuguese) | 60.85 € |
| Apreciação do pedido de licença de ocupação para a instalação de postos de carregamento de baterias de veículos elétricos - por cada posto — pela emissão do título(original wording, Portuguese) | 1,237.75 € |
| Apreciação do pedido de licença de ocupação para a instalação de postos de carregamento de baterias de veículos elétricos - por cada posto — Acresce à taxa prevista na alínea anterior - por cada posto e por ano(original wording, Portuguese) | 2,076.45 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para instalações provisórias por motivo de festividades e outros eventos análogos, destinadas à instalação de divertimentos manuais e/ou elétricos — Pela emissão da licença, por dia e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 0.50 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para instalações provisórias de tômbolas — Pela emissão da licença, por dia e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 3.10 € |
| Outras ocupação da via pública para realização de eventos sem fins lucrativos com caracter cultural, social, desportivo ou recreativo, desde que se integrem no âmbito das finalidades estatutárias das respetivas entidades - por m2 ou fração — Por dia(original wording, Portuguese) | 0.25 € |
| Outras ocupação da via pública para realização de eventos sem fins lucrativos com caracter cultural, social, desportivo ou recreativo, desde que se integrem no âmbito das finalidades estatutárias das respetivas entidades - por m2 ou fração — Por semana(original wording, Portuguese) | 1.60 € |
| Outras ocupação da via pública para realização de eventos sem fins lucrativos com caracter cultural, social, desportivo ou recreativo, desde que se integrem no âmbito das finalidades estatutárias das respetivas entidades - por m2 ou fração — Por mês(original wording, Portuguese) | 5.20 € |
| Emissão de licença de ocupação do domínio público com tapumes, resguardos, andaimes ou materiais — Acresce por m2 ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 3.60 € |
| Emissão de licença de ocupação do domínio público com tapumes, resguardos, andaimes ou materiais — Acresce ao montante referido no número anterior, quando naquele espaço forem colocadas gruas ou guindastes, por mês e por unidade(original wording, Portuguese) | 48.65 € |
| Transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros - transporte em Táxi — 2ª via(original wording, Portuguese) | 18.25 € |
| Cartão de residente / Cartão de comerciante — Pela emissão do cartão de residente / comerciante(original wording, Portuguese) | 15.65 € |
| Cartão de residente / Cartão de comerciante — Acresce, pelo 1º carro e por ano(original wording, Portuguese) | 26.10 € |
| Cartão de residente / Cartão de comerciante — Acresce, pelo 2º. carro e por ano(original wording, Portuguese) | 104.40 € |
| Off Street, Parque Praça do Cidadão (das 08:00h às 20:00h de segunda a sexta-feira) — Taxa horária (cobrada em frações de 15 minutos)(original wording, Portuguese) | 0.60 € |
| Off Street, Parque Mercado da Areosa (Rio Tinto) (das 08H00 às 20H00 de segunda a sexta-feira e sábados das 08H30 às 13H30) — Taxa horária (cobrada em frações de 15 minutos)(original wording, Portuguese) | 0.60 € |
| Emissão da licença para publicidade em — anúncios luminosos, iluminados ou semelhantes, por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 41.80 € |
| Emissão da licença para publicidade em — anúncios não luminosos por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 31.30 € |
| Emissão da licença para publicidade em — frisos luminosos, quando sejam complementares de reclamos e não entrem na sua medição, por metro linear ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 15.65 € |
| Emissão de licença para publicidade em lonas — Por m2 ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 3.10 € |
| Emissão de licença para publicidade em lonas — Por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 31.30 € |
| Emissão da licença para publicidade corrida (display), anúncios eletrónicos ou computadorizados, sistema vídeo e similares, por m2 da área do dispositivo ou fração e por ano — No local onde o anunciante exerce a atividade(original wording, Portuguese) | 41.80 € |
| Emissão da licença para publicidade corrida (display), anúncios eletrónicos ou computadorizados, sistema vídeo e similares, por m2 da área do dispositivo ou fração e por ano — Fora do local onde o anunciante exerce a atividade(original wording, Portuguese) | 83.55 € |
| Emissão da licença para publicidade corrida (display), anúncios eletrónicos ou computadorizados, sistema vídeo e similares, por m2 da área do dispositivo ou fração e por ano — Emissão da licença para publicidade em bandeiras comerciais, por cada uma e por ano(original wording, Portuguese) | 31.30 € |
| Emissão de licença para pendões, tabuletas ou bandeirolas — Por cada e por mês(original wording, Portuguese) | 3.10 € |
| Emissão de licença para pendões, tabuletas ou bandeirolas — Por cada e por ano(original wording, Portuguese) | 31.30 € |
| Emissão da licença para publicidade em placas, chapas, letras soltas ou símbolos e semelhantes — Por mês e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 3.10 € |
| Por ano e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 31.30 € |
| Emissão da licença para publicidade no exterior dos estabelecimentos ou dos prédios onde aqueles se encontram — Para exposição de jornais, revistas ou livros - por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 10.45 € |
| Emissão da licença para publicidade no exterior dos estabelecimentos ou dos prédios onde aqueles se encontram — Para exposição de outros artigos ou objetos - por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 52.25 € |
| Emissão da licença para publicidade em aparelhos de rádio ou televisão, altifalantes ou outros aparelhos sonoros, fazendo emissões diretas, com fins publicitários na/ou para a via pública — Por semana(original wording, Portuguese) | 31.30 € |
| Emissão da licença para publicidade em aparelhos de rádio ou televisão, altifalantes ou outros aparelhos sonoros, fazendo emissões diretas, com fins publicitários na/ou para a via pública — Por mês(original wording, Portuguese) | 125.35 € |
| Emissão da licença para publicidade em aparelhos de rádio ou televisão, altifalantes ou outros aparelhos sonoros, fazendo emissões diretas, com fins publicitários na/ou para a via pública — Por ano(original wording, Portuguese) | 1,305.70 € |
| Emissão da licença para publicidade em táxis, no exterior ou visível do exterior — Por painel tipo, por viatura e por ano(original wording, Portuguese) | 83.55 € |
| Emissão da licença para publicidade em táxis, no exterior ou visível do exterior — Por m2 ou fracção, por viatura e por ano(original wording, Portuguese) | 52.25 € |
| Emissão da licença para inscrições em veículos, quando utilizados exclusivamente para o exercicio da atividade publicitária — Por veículo, por m2 ou fracção e por dia(original wording, Portuguese) | 10.45 € |
| Emissão da licença para inscrições em veículos, quando utilizados exclusivamente para o exercicio da atividade publicitária — Por veículo, por m2 ou fracção e por mês(original wording, Portuguese) | 78.35 € |
| Emissão da licença para exibiação transitória de publicidade em viaturas, meios aéreos ou por qualquer outra forma — Por cada anúncio ou reclamo, por dia(original wording, Portuguese) | 10.45 € |
| Emissão da licença para exibiação transitória de publicidade em viaturas, meios aéreos ou por qualquer outra forma — Por cada anúncio ou reclamo, por mês(original wording, Portuguese) | 83.55 € |
| Painéis, molduras, mupis, direcionadores e semelhantes — Apreciação dos pedidos de licenciamento previstos nesta secção(original wording, Portuguese) | 78.35 € |
| Emissão da licença para publicidade fixa/estática — Por m2 ou fracção e por mês, ocupando a via pública(original wording, Portuguese) | 10.45 € |
| Emissão da licença para publicidade fixa/estática — Por m2 ou fracção e por mês, não ocupando a via pública(original wording, Portuguese) | 6.25 € |
| Emissão da licença para publicidade rotativa ou computadorizada — Por m2 ou fracção e por mês, ocupando a via pública(original wording, Portuguese) | 15.65 € |
| Emissão da licença para publicidade rotativa ou computadorizada — Por m2 ou fracção e por mês, não ocupando a via pública(original wording, Portuguese) | 10.45 € |
| Emissão da licença para publicidade em bandeirolas — Por m2 ou fracção e por mês, ocupando a via pública(original wording, Portuguese) | 15.65 € |
| Emissão da licença para publicidade em bandeirolas — Por m2 ou fracção e por mês, não ocupando a via pública(original wording, Portuguese) | 12.55 € |
| Por m2 ou fração e por ano, não ocupando a via pública(original wording, Portuguese) | 26.10 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para afixação de cartazes — Pela emissão da licença, até 100 cartazes, por cartaz e por mês(original wording, Portuguese) | 1.15 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para afixação de cartazes — Pela emissão da licença, por cada cartaz a mais e por mês(original wording, Portuguese) | 1.40 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para exposição de artigos ou objetos em vitrinas, mostradores e semelhantes, em lugar que enteste com a via pública — Pela emissão da licença, por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 30.40 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento de anúncios ou cartazes com publicidade rotativa, afixados, colados ou justapostos, em dispositivos publicitários autorizados pelo município — Pela emissão da licença, por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 18.25 € |
| Ações promocionais — Apreciação do pedido de licenciamento de distribuição de panfletos publicitários na via pública(original wording, Portuguese) | 48.65 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento de distribuição de panfletos publicitários na via pública — Pela emissão da licença, por dia(original wording, Portuguese) | 60.85 € |
| Ações promocionais — Apreciação do pedido de licenciamento para distribuição de produtos(original wording, Portuguese) | 42.55 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para distribuição de produtos — Pela emissão da licença, por dia(original wording, Portuguese) | 48.65 € |
| Ações promocionais — Apreciação do pedido de licenciamento de banca promocional(original wording, Portuguese) | 42.55 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento de banca promocional — Pela emissão da licença, por dia ou fração e por m2(original wording, Portuguese) | 36.40 € |
| Pela emissão da licença, sendo mensurável em superfície — Por mês, por m2, ou fração(original wording, Portuguese) | 2.95 € |
| Pela emissão da licença, sendo mensurável em superfície — Por ano, por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 27.35 € |
| Pela emissão da licença, quando apenas mensurável linearmente — Por mês, por metro linear ou fração(original wording, Portuguese) | 4.30 € |
| Pela emissão da licença, quando apenas mensurável linearmente — Por ano, por metro linear ou fração(original wording, Portuguese) | 42.55 € |
| Pela emissão da licença, quando não mensurável de harmonia com os números anteriores — Por mês ou fração e por anúncio ou reclamo(original wording, Portuguese) | 4.30 € |
| Pela emissão da licença, quando não mensurável de harmonia com os números anteriores — Por ano ou fração e por anúncio ou reclamo(original wording, Portuguese) | 42.55 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento de filmagens para fins comerciais realizadas em equipamentos e edifícios municipais — Pela emissão da licença, por hora(original wording, Portuguese) | 30.40 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento de instalação e funcionamento de recintos itinerantes, improvisados ou de diversão provisória — Pela emissão da licença para recintos com lotação superior a 1000 lugares(original wording, Portuguese) | 151.90 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento de instalação e funcionamento de recintos itinerantes, improvisados ou de diversão provisória — Pela emissão da licença para recintos com lotação superior a 500 e até 1000 lugares(original wording, Portuguese) | 103.30 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento de instalação e funcionamento de recintos itinerantes, improvisados ou de diversão provisória — Pela emissão da licença para recintos com lotação superior a 100 e até 500 lugares(original wording, Portuguese) | 72.90 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento de instalação e funcionamento de recintos itinerantes, improvisados ou de diversão provisória — Pela emissão da licença para recintos com lotação até 100 lugares(original wording, Portuguese) | 36.40 € |
| Recolha de águas residuais domésticas — Cedência de caixas metálicas de 7 m3 a particulares para deposição de resíduos não valorizáveis(original wording, Portuguese) | 48.65 € |
| Surcharge for each day | 3.60 € |
| Recolha de águas residuais domésticas — Deposição de entulho nos ecocentros, quantidades superiores a 1 m3 até 5 m3 - por cada m3(original wording, Portuguese) | 7.30 € |
| Acresce a esta taxa, o preço cobrado à Câmara Municipal, pela empresa prestadora do serviço e por tonelada, de resíduos removidos — Utilização de sanitários automáticos(original wording, Portuguese) | 0.50 € |
| Sábados, Domingos e feriados - por cada hora — Cedência do 1º. Piso CEA para festas de aniversário (mínimo 15 pessoas) - por cada participante(original wording, Portuguese) | 3.50 € |
| Dias úteis e por hora — Das 07H00 às 20H00(original wording, Portuguese) | 18.25 € |
| Dias úteis e por hora — Das 20H00 às 22h00(original wording, Portuguese) | 30.40 € |
| Dias úteis e por hora — Das 22H00 às 07H00(original wording, Portuguese) | 48.65 € |
| Sábados, domingos e feriados - por hora — Das 10H00 às 22h00(original wording, Portuguese) | 30.40 € |
| Sábados, domingos e feriados - por hora — Das 22H00 às 10H00(original wording, Portuguese) | 54.70 € |
| Pela emissão da licença — Por dia útil ou fração(original wording, Portuguese) | 27.95 € |
| Pela emissão da licença — Sábados, domingos e feriados, por dia ou fração(original wording, Portuguese) | 42.55 € |
| Utilização de viaturas Policiais — Motociclo/ciclomotor, por hora ou fração(original wording, Portuguese) | 6.05 € |
| Utilização de viaturas Policiais — Viatura ligeira, por hora ou fração(original wording, Portuguese) | 12.15 € |
| Utilização de viaturas Policiais — Utilização de reboque, por hora ou fração(original wording, Portuguese) | 72.90 € |
| Pelo bloqueamento de um veículo — Ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor não previstos nas alíneas seguintes(original wording, Portuguese) | 42.25 € |
| Pelo bloqueamento de um veículo — Veículos ligeiros(original wording, Portuguese) | 72.45 € |
| Pelo bloqueamento de um veículo — Veículos pesados(original wording, Portuguese) | 157.05 € |
| Pela remoção de ciclomotores e outros veículos a motor não previstos nos números seguintes — Até ao máximo de 10 Km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo(original wording, Portuguese) | 60.35 € |
| Pela remoção de ciclomotores e outros veículos a motor não previstos nos números seguintes — Por cada km percorrido para além dos primeiros 10 km(original wording, Portuguese) | 6.00 € |
| Pela remoção de veículos ligeiros — Até ao máximo de 10 Km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo(original wording, Portuguese) | 120.85 € |
| Pela remoção de veículos ligeiros — Por cada km percorrido para além dos primeiros 10 km(original wording, Portuguese) | 6.00 € |
| Pela remoção de veículos pesados — Até ao máximo de 10 Km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo(original wording, Portuguese) | 235.65 € |
| Pela remoção de veículos pesados — Por cada km percorrido para além dos primeiros 10 km(original wording, Portuguese) | 12.05 € |
| Pelo depósito de um veículo à guarda da entidade competente para a fiscalização, por cada período de 24 horas, ou parte deste período, se ele não chegar a completar-se — Ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor não previstos nas alíneas seguintes(original wording, Portuguese) | 12.05 € |
| Pelo depósito de um veículo à guarda da entidade competente para a fiscalização, por cada período de 24 horas, ou parte deste período, se ele não chegar a completar-se — Veículos ligeiros(original wording, Portuguese) | 24.20 € |
| Pelo depósito de um veículo à guarda da entidade competente para a fiscalização, por cada período de 24 horas, ou parte deste período, se ele não chegar a completar-se — Veículos pesados(original wording, Portuguese) | 42.25 € |
| Utilização de viaturas do SMPC — Motociclo/ciclomotor, por hora ou fração(original wording, Portuguese) | 6.05 € |
| Utilização de viaturas do SMPC — Viatura ligeira, por hora ou fração(original wording, Portuguese) | 12.15 € |
| Utilização de viaturas do SMPC — Utilização de reboque, por hora ou fração(original wording, Portuguese) | 72.90 € |
| Cedência de bens e equipamentos — Grades móveis para proteção — por unidade e por dia(original wording, Portuguese) | 4.85 € |
| Cedência de bens e equipamentos — Pá carregadora de rastos — primeira hora(original wording, Portuguese) | 364.65 € |
| Cedência de bens e equipamentos — Pá carregadora de rastos - por cada hora seguinte ou fração(original wording, Portuguese) | 60.85 € |
| Cedência de bens e equipamentos — Pá carregadora de rastos Giratória - primeira hora(original wording, Portuguese) | 388.95 € |
| Cedência de bens e equipamentos — Pá carregadora de rastos Giratória - por cada hora seguinte ou fração(original wording, Portuguese) | 66.75 € |
| Cedência de bens e equipamentos — Pá carregadora de rodas - primeira hora(original wording, Portuguese) | 364.65 € |
| Cedência de bens e equipamentos — Pá carregadora de rodas — por cada hora seguinte ou fração(original wording, Portuguese) | 58.35 € |
| Cedência de bens e equipamentos — Retroescavadora — primeira hora(original wording, Portuguese) | 243.10 € |
| Cedência de bens e equipamentos — Retroescavadora - por cada hora seguinte ou fração(original wording, Portuguese) | 54.70 € |
| Cedência de bens e equipamentos — Camião grua com caixa aberta de 11 a 16 toneladas de carga útil— primeira hora(original wording, Portuguese) | 97.20 € |
| Cedência de bens e equipamentos — Camião grua com caixa aberta de 11 a 16 toneladas de carga útil - por cada hora seguinte ou fração(original wording, Portuguese) | 36.40 € |
| Cedência de bens e equipamentos — Viatura com cesta elevatória, 10 metros altura - primeira hora(original wording, Portuguese) | 121.50 € |
| Cedência de bens e equipamentos — Viatura com cesta elevatória, 10 metros altura - por cada hora seguinte ou fração(original wording, Portuguese) | 42.55 € |
| Abate de árvores em risco — Remoção de árvore(original wording, Portuguese) | 302.00 € |
| Abate de árvores em risco — Acresce à alínea anterior, por cada árvore abatida(original wording, Portuguese) | 60.35 € |
| Remoção de ninhos de vespa velutina (asiática) — Acresce, por cada ninho retirado(original wording, Portuguese) | 14.50 € |
| Ocupação, por período de 24 horas, ou parte deste período se ele não chegar a completar-se — Até 5 m2(original wording, Portuguese) | 12.15 € |
| Ocupação, por período de 24 horas, ou parte deste período se ele não chegar a completar-se — De 5 m2 a 10 m2(original wording, Portuguese) | 18.25 € |
| Ocupação, por período de 24 horas, ou parte deste período se ele não chegar a completar-se — De 10 m2 a 20 m2(original wording, Portuguese) | 36.40 € |
| Ocupação, por período de 24 horas, ou parte deste período se ele não chegar a completar-se — Acima de 20 m2(original wording, Portuguese) | 42.55 € |
| Licenciamento do exercício da atividade de guarda-noturno — Emissão/renovação da licença de guarda-noturno(original wording, Portuguese) | 73.90 € |
| Licenciamento do exercício da atividade de guarda-noturno — Emissão de cartão identificativo de guarda-noturno(original wording, Portuguese) | 6.15 € |
| Licenciamento do exercício da atividade de acampamentos ocasionais — Emissão da licença para acampamento ocasional, por dia(original wording, Portuguese) | 13.50 € |
| Regime do exercício da atividade de exploração de máquinas de diversão — Registo das máquinas de diversão, por cada(original wording, Portuguese) | 129.10 € |
| Regime do exercício da atividade de exploração de máquinas de diversão — Averbamentos de registo de máquinas de diversão, por cada(original wording, Portuguese) | 79.65 € |
| Licenciamento do exercício da atividade de realização de espetáculos de natureza desportiva e de divertimentos públicos — Emissão de licença para arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos organizados em vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre, por dia(original wording, Portuguese) | 11.20 € |
| Licenciamento do exercício da atividade de realização de espetáculos de natureza desportiva e de divertimentos públicos — b.1) Pela emissão da licença para provas motorizadas, por dia(original wording, Portuguese) | 52.30 € |
| b.2) Pela emissão da licença para provas não motorizadas, por dia(original wording, Portuguese) | 23.90 € |
| Licenciamento do exercício da atividade de realização de fogueiras — Licenciamento de fogueiras tradicionais (Santos Populares), por dia(original wording, Portuguese) | 6.15 € |
| Licenciamento do exercício da atividade de realização de fogueiras — 2ª Vias(original wording, Portuguese) | 6.15 € |
| Artº. 27º do D.L.124/2006, de 28 de junho, Lei 73/2013, de 3 de setembro e Lei 53-E /2006, de 29 de dezembro, todos na sua atual redação — Apreciação do pedido de licenciamento de uso do fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho(original wording, Portuguese) | 30.40 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento de uso do fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho — Pela emissão da licença e por dia(original wording, Portuguese) | 6.05 € |
| Artº. 29º do D.L.124/2006, de 28 de junho, Lei 73/2013, de 3 de setembro e Lei 53-E /2006, de 29 de dezembro, todos na sua atual redação — Apreciação do pedido de licenciamento de utilização de fogo de artificio ou outros artefactos pirotécnicos em todos os espaços rurais(original wording, Portuguese) | 42.55 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento de utilização de fogo de artificio ou outros artefactos pirotécnicos em todos os espaços rurais — Pela emissão da licença e por dia(original wording, Portuguese) | 6.05 € |
| Sem consumo de energia elétrica — Por loja, por m2 e por mês(original wording, Portuguese) | 3.10 € |
| Sem consumo de energia elétrica — Por bancas, por cada e por mês(original wording, Portuguese) | 20.85 € |
| Com consumo de energia elétrica — Por loja, por m2 e por mês(original wording, Portuguese) | 6.25 € |
| Com consumo de energia elétrica — Por bancas, por cada e por mês(original wording, Portuguese) | 36.55 € |
| Sem consumo de energia elétrica — Por banca e por dia(original wording, Portuguese) | 5.20 € |
| Sem consumo de energia elétrica — Lugares de terrado, por m2 ou fração e por dia(original wording, Portuguese) | 1.00 € |
| Com consumo de energia elétrica — Por banca e por dia(original wording, Portuguese) | 10.45 € |
| Com consumo de energia elétrica — Lugares de terrado, por m2 ou fração e por dia(original wording, Portuguese) | 1.60 € |
| Sem consumo de energia elétrica — Ocupação por m2 e por dia(original wording, Portuguese) | 2.10 € |
| Sem consumo de energia elétrica — Ocupação por m2 e por semana(original wording, Portuguese) | 14.65 € |
| Sem consumo de energia elétrica — Ocupação por m2 e por mês(original wording, Portuguese) | 21.95 € |
| Com consumo de energia elétrica — Ocupação por m2 e por dia(original wording, Portuguese) | 3.10 € |
| Com consumo de energia elétrica — Ocupação por m2 e por semana(original wording, Portuguese) | 15.65 € |
| Com consumo de energia elétrica — Ocupação por m2 e por mês(original wording, Portuguese) | 39.20 € |
| Ocupação de banca — No momento da celebração do contrato, a que acresce(original wording, Portuguese) | 6.25 € |
| No momento da celebração do contrato, a que acresce — Por mês(original wording, Portuguese) | 10.45 € |
| No momento da celebração do contrato, a que acresce — Por semestre(original wording, Portuguese) | 47.00 € |
| No momento da celebração do contrato, a que acresce — Por ano(original wording, Portuguese) | 78.35 € |
| Com consumo de energia elétrica — No momento da celebração do contrato, a que acresce(original wording, Portuguese) | 6.25 € |
| No momento da celebração do contrato, a que acresce — Por mês(original wording, Portuguese) | 2.60 € |
| No momento da celebração do contrato, a que acresce — Por semestre(original wording, Portuguese) | 13.55 € |
| No momento da celebração do contrato, a que acresce — Por ano(original wording, Portuguese) | 26.10 € |
| Sem consumo de energia elétrica — No momento da celebração do contrato, a que acresce(original wording, Portuguese) | 6.25 € |
| No momento da celebração do contrato, a que acresce — Por mês(original wording, Portuguese) | 2.10 € |
| No momento da celebração do contrato, a que acresce — Por semestre(original wording, Portuguese) | 10.45 € |
| Armazenamento em depósitos comuns e privativos — Averbamento por mudança de titular(original wording, Portuguese) | 12.15 € |
| com antecedência igual ou superior a 8 dias(original wording, Portuguese) | 15.65 € |
| de espetáculos de natureza artística promovidos por promotores ocasionais(original wording, Portuguese) | 15.65 € |
| Ocupação do espaço público, por cada submissão — Mera comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 26.10 € |
| Ocupação do espaço público, por cada submissão — Pedido de autorização(original wording, Portuguese) | 36.55 € |
| Ocupação do espaço público, por cada submissão — Alteração de dados comunicados(original wording, Portuguese) | 6.25 € |
| Até aos 17 anos — Inscrição(original wording, Portuguese) | 13.85 € |
| Até aos 17 anos — Renovação/Reingresso(original wording, Portuguese) | 9.05 € |
| A partir dos 18 anos — Inscrição(original wording, Portuguese) | 23.05 € |
| A partir dos 18 anos — Renovação/Reingresso(original wording, Portuguese) | 9.05 € |
| Bebés (dos 6 aos 36 meses) — aula / semana(original wording, Portuguese) | 16.45 € |
| Dos 3 aos 12 anos — aula / semana(original wording, Portuguese) | 10.10 € |
| Dos 3 aos 12 anos — aulas / semana(original wording, Portuguese) | 15.80 € |
| Dos 3 aos 12 anos — aulas / semana(original wording, Portuguese) | 19.45 € |
| Dos 3 aos 12 anos — aulas / semana(original wording, Portuguese) | 23.05 € |
| Dos 13 aos 17 anos — aula / semana(original wording, Portuguese) | 11.30 € |
| aulas / semana(original wording, Portuguese) | 18.25 € |
| aulas / semana(original wording, Portuguese) | 23.05 € |
| aulas / semana(original wording, Portuguese) | 27.35 € |
| A partir dos 18 anos — aula / semana(original wording, Portuguese) | 13.85 € |
| A partir dos 18 anos — aulas / semana(original wording, Portuguese) | 21.85 € |
| A partir dos 18 anos — aulas / semana(original wording, Portuguese) | 27.35 € |
| A partir dos 18 anos — aulas / semana(original wording, Portuguese) | 30.40 € |
| Aula livre de Natação, aplicável a utentes inscritos em outras atividades aquáticas, condicionada à existência de vaga — Dos 3 aos 12 anos(original wording, Portuguese) | 2.95 € |
| Aula livre de Natação, aplicável a utentes inscritos em outras atividades aquáticas, condicionada à existência de vaga — Dos 13 aos 17 anos(original wording, Portuguese) | 3.55 € |
| Aula livre de Natação, aplicável a utentes inscritos em outras atividades aquáticas, condicionada à existência de vaga — A partir dos 18 anos(original wording, Portuguese) | 4.25 € |
| Regime normal — Até aos 12 anos/por utilização(original wording, Portuguese) | 1.40 € |
| Regime normal — Dos 13 aos 17 anos/por utilização(original wording, Portuguese) | 1.85 € |
| Regime normal — A partir dos 18 anos/por utilização(original wording, Portuguese) | 2.15 € |
| Regime normal — Por cada período de 15 minutos excedido(original wording, Portuguese) | 0.55 € |
| Regime de hidromassagem — Até aos 12 anos/por utilização(original wording, Portuguese) | 3.95 € |
| Regime de hidromassagem — Dos 13 aos 17 anos/por utilização(original wording, Portuguese) | 4.70 € |
| Regime de hidromassagem — A partir dos 18 anos/por utilização(original wording, Portuguese) | 6.05 € |
| Regime de hidromassagem — Por cada período de 15 minutos excedido(original wording, Portuguese) | 0.80 € |
| Grupos (aluguer de espaços) / Por utilização, pelo período de 45 minutos — Cada pista(original wording, Portuguese) | 30.40 € |
| Até aos 12 anos — aula / semana(original wording, Portuguese) | 14.60 € |
| Até aos 12 anos — aulas / semana(original wording, Portuguese) | 24.30 € |
| Até aos 12 anos — aulas / semana(original wording, Portuguese) | 32.80 € |
| Dos 13 aos 17 anos — aula / semana(original wording, Portuguese) | 18.85 € |
| Dos 13 aos 17 anos — aulas / semana(original wording, Portuguese) | 33.90 € |
| Dos 13 aos 17 anos — aulas / semana(original wording, Portuguese) | 43.75 € |
| Em placas amovíveis – por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 80.70 € |
| Campo Relvado — Por cada hora de utilização regular(original wording, Portuguese) | 72.50 € |
| Utilização pontual — Associações sediadas no Município que militem em escalões nacionais – por cada hora de utilização(original wording, Portuguese) | 72.50 € |
| Utilização pontual — Associações não sediadas no Município que militem em escalões nacionais *** - por cada hora de utilização(original wording, Portuguese) | 144.50 € |
| A cedência de instalações nesta situação será objecto de estudo visando a realização de protocolo entre a C.M.G. e a entidade requisitante — Outras entidades – por cada hora de utilização(original wording, Portuguese) | 160.25 € |
| Jogos particulares, com entradas pagas — Associações sediadas no Município – por jogo(original wording, Portuguese) | 240.40 € |
| Jogos particulares, com entradas pagas — Outros interessados – por jogo(original wording, Portuguese) | 480.20 € |
| Jogos oficiais, com entradas pagas — Associações sediadas no Município – por jogo(original wording, Portuguese) | 240.40 € |
| Jogos oficiais, com entradas pagas — Outros interessados – por jogo(original wording, Portuguese) | 480.20 € |
| Utilização regular — Associações sedeadas no Município – por cada hora de utilização(original wording, Portuguese) | 24.55 € |
| Utilização regular — Outros interessados – por cada hora de utilização(original wording, Portuguese) | 48.55 € |
| Utilização pontual — Associações sedeadas no Município – por cada hora de utilização(original wording, Portuguese) | 24.55 € |
| Utilização pontual — Outros interessados – por cada hora de utilização(original wording, Portuguese) | 48.55 € |
| Jogos oficiais — Associações sediadas no Município – por jogo(original wording, Portuguese) | 25.70 € |
| Jogos oficiais — Outros interessados – por jogo(original wording, Portuguese) | 87.20 € |
| Utilização por Associações — Sedeadas no Município(original wording, Portuguese) | 1.80 € |
| Utilização por Associações — Não sedeadas no Município – por praticante e por hora(original wording, Portuguese) | 2.90 € |
| De terça-feira a sábado - cada período — Das 09H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 467.95 € |
| De terça-feira a sábado - cada período — Das 14H00 às 18H00(original wording, Portuguese) | 467.95 € |
| De terça-feira a sábado - cada período — Das 18H00 às 20H00(original wording, Portuguese) | 351.00 € |
| De terça-feira a sábado - cada período — Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 701.90 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 09H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 701.90 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 14H00 às 18H00(original wording, Portuguese) | 701.90 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 18H00 às 20H00(original wording, Portuguese) | 351.00 € |
| Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 701.90 € |
| De terça-feira a sábado - cada período — Das 09H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 93.60 € |
| De terça-feira a sábado - cada período — Das 14H00 às 18H00(original wording, Portuguese) | 93.60 € |
| De terça-feira a sábado - cada período — Das 18H00 às 20H00(original wording, Portuguese) | 70.20 € |
| De terça-feira a sábado - cada período — Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 140.40 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 09H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 140.40 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 14H00 às 18H00(original wording, Portuguese) | 140.40 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 18H00 às 20H00(original wording, Portuguese) | 70.20 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 140.40 € |
| Sala de Exposições — Por período de 7 (sete) dias - período das 09H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 591.25 € |
| Sala de Exposições — Por cada dia extra - período 09H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 110.80 € |
| De terça-feira a sábado - cada período — Das 09H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 233.95 € |
| De terça-feira a sábado - cada período — Das 14H00 às 18H00(original wording, Portuguese) | 233.95 € |
| De terça-feira a sábado - cada período — Das 18H00 às 20H00(original wording, Portuguese) | 233.95 € |
| De terça-feira a sábado - cada período — Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 467.95 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 09H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 351.00 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 14H00 às 18H00(original wording, Portuguese) | 351.00 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 18H00 às 20H00(original wording, Portuguese) | 292.45 € |
| Segundas-feiras, domingos e feriados - cada período — Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 584.90 € |
| Galeria de Exposições — Por período de 7 (sete) dias - período 09H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 367.55 € |
| Galeria de Exposições — Por cada dia extra - período 09H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 55.70 € |
| De segunda a sexta-feira - cada período — Das 09H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 163.75 € |
| De segunda a sexta-feira - cada período — Das 14H00 às 18H00(original wording, Portuguese) | 163.75 € |
| De segunda a sexta-feira - cada período — Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 397.75 € |
| Sábados, domingos e feriados — 09H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 397.75 € |
| Sábados, domingos e feriados — Das 14H00 às 18H00(original wording, Portuguese) | 397.75 € |
| Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 397.75 € |
| De segunda a sexta-feira — Das 10H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 175.50 € |
| De segunda a sexta-feira — Das 14H00 às 17H00(original wording, Portuguese) | 175.50 € |
| De segunda a sexta-feira — Das 17H00 às 20H00(original wording, Portuguese) | 175.50 € |
| De segunda a sexta-feira — Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 233.95 € |
| Sábados, domingos e feriados — Das 10H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 263.25 € |
| Sábados, domingos e feriados — Das 14H00 às 17H00(original wording, Portuguese) | 263.25 € |
| Sábados, domingos e feriados — Das 17H00 às 20H00(original wording, Portuguese) | 263.25 € |
| Sábados, domingos e feriados — Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 351.00 € |
| De segunda a sexta-feira — Das 10H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 35.10 € |
| De segunda a sexta-feira — Das 14H00 às 17H00(original wording, Portuguese) | 35.10 € |
| De segunda a sexta-feira — Das 17H00 às 20H00(original wording, Portuguese) | 35.10 € |
| De segunda a sexta-feira — Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 46.80 € |
| Sábados, domingos e feriados — Das 10H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 52.65 € |
| Sábados, domingos e feriados — Das 14H00 às 17H00(original wording, Portuguese) | 52.65 € |
| Sábados, domingos e feriados — Das 17H00 às 20H00(original wording, Portuguese) | 52.65 € |
| Sábados, domingos e feriados — Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 70.20 € |
| De segunda a sexta-feira — Das 10H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 175.50 € |
| De segunda a sexta-feira — Das 14H00 às 17H00(original wording, Portuguese) | 175.50 € |
| De segunda a sexta-feira — Das 17H00 às 20H00(original wording, Portuguese) | 175.50 € |
| De segunda a sexta-feira — Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 175.50 € |
| Sábados, domingos e feriados — Das 10H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 263.25 € |
| Sábados, domingos e feriados — Das 14H00 às 17H00(original wording, Portuguese) | 263.25 € |
| Sábados, domingos e feriados — Das 17H00 às 20H00(original wording, Portuguese) | 263.25 € |
| Sábados, domingos e feriados — Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 351.00 € |
| De segunda a sexta-feira — Das 10H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 35.10 € |
| Das 9H00 às 13H00 ou das 14H00 às 18H00(original wording, Portuguese) | 280.75 € |
| Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 421.20 € |
| Sábados, domingos e feriados - cada período — Das 9H00 às 13H00 ou das 14H00 às 18H00 ou das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 421.20 € |
| 1.3.1 De segunda a sexta-feira – cada período — Das 9H00 às 13H00 ou das 14H00 às 18H00(original wording, Portuguese) | 56.15 € |
| 1.3.1 De segunda a sexta-feira – cada período — Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 84.20 € |
| 1.3.2 . Sábados, domingos e feriados - cada período — Das 9H00 às 13H00 ou das 14H00 às 18H00 ou das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 84.20 € |
| Emissão de segundas vias — Do Cartão de Leitor/Utilizador(original wording, Portuguese) | 3.25 € |
| Emissão de segundas vias — Da Chave do Cacifo(original wording, Portuguese) | 6.70 € |
| Fotocópias a preto e branco — Formato A4(original wording, Portuguese) | 0.10 € |
| Fotocópias a preto e branco — Formato A3(original wording, Portuguese) | 0.15 € |
| Impressão de documentos na impressora — Formato A4 a preto e branco(original wording, Portuguese) | 0.10 € |
| Impressão de documentos na impressora — Formato A4 a cores(original wording, Portuguese) | 0.55 € |
| Impressão de documentos na impressora — Cartões recarregáveis(original wording, Portuguese) | 0.90 € |
| Fornecimento e gravação(original wording, Portuguese) | 0.55 € |
| Fornecimento e gravação(original wording, Portuguese) | 1.25 € |
| NAVE CENTRAL (Dia) — Utilização integral(original wording, Portuguese) | 4,861.65 € |
| NAVE CENTRAL (Dia) — Utilização integral 1/2 Nave(original wording, Portuguese) | 3,038.50 € |
| NAVE CENTRAL (Dia) — Utilização integral 1/3 Nave(original wording, Portuguese) | 2,126.95 € |
| NAVE CENTRAL (Dia) — Galeria superior(original wording, Portuguese) | 1,215.45 € |
| NAVE CENTRAL (Dia) — Pré e pós evento(original wording, Portuguese) | 303.85 € |
| SALA D'OURO (Dia) — Utilização integral(original wording, Portuguese) | 729.30 € |
| SALA D'OURO (Dia) — Utilização integral - utilização das 9h00 às 13h00(original wording, Portuguese) | 486.10 € |
| SALA D'OURO (Dia) — Utilização integral - utilização das 14h00 às 18h00(original wording, Portuguese) | 486.10 € |
| Utilização integral - utilização das 18h00 às 23h00(original wording, Portuguese) | 607.70 € |
| PARQUE DE ESTACIONAMENTO / ZONAS ENVOLVENTES (Dia) — Parque completo(original wording, Portuguese) | 729.30 € |
| PARQUE DE ESTACIONAMENTO / ZONAS ENVOLVENTES (Dia) — 1/2 do Parque(original wording, Portuguese) | 486.10 € |
| PARQUE DE ESTACIONAMENTO / ZONAS ENVOLVENTES (Dia) — 1/4 do Parque(original wording, Portuguese) | 243.10 € |
| PARQUE DE ESTACIONAMENTO / ZONAS ENVOLVENTES (Dia) — Zonas Envolventes(original wording, Portuguese) | 607.70 € |
| Utilização das 9h00 às 13h00 / 14h00 às 18h00 — 1 Dia(original wording, Portuguese) | 243.10 € |
| Utilização das 9h00 às 13h00 / 14h00 às 18h00 — Dias(original wording, Portuguese) | 607.70 € |
| Utilização das 9h00 às 13h00 / 14h00 às 18h00 — Dias(original wording, Portuguese) | 972.35 € |
| Utilização das 9h00 às 13h00 / 14h00 às 18h00 — Fim de semana(original wording, Portuguese) | 303.85 € |
| Utilização das 18h00 às 23h00 — 1 Dia(original wording, Portuguese) | 121.50 € |
| Utilização das 18h00 às 23h00 — Dias(original wording, Portuguese) | 303.85 € |
| Utilização das 18h00 às 23h00 — Dias(original wording, Portuguese) | 607.70 € |
| Utilização das 18h00 às 23h00 — Fim de semana(original wording, Portuguese) | 182.35 € |
| Utilização das 18h00 às 23h00 — Mês (dias úteis)(original wording, Portuguese) | 6,077.15 € |
| SERVIÇOS (Dia) — Limpeza /por dia(original wording, Portuguese) | 303.85 € |
| SERVIÇOS (Dia) — Utilização balneários / por dia / unitário(original wording, Portuguese) | 151.90 € |
| SERVIÇOS (Dia) — Salas de catering / cozinha / unitário(original wording, Portuguese) | 151.90 € |
| SERVIÇOS (Dia) — Corredores / hall de entrada / por dia(original wording, Portuguese) | 607.70 € |
| SERVIÇOS (Dia) — Cadeira (interior) / Unidade(original wording, Portuguese) | 1.15 € |
| SERVIÇOS (Dia) — Cadeira (exterior) / Unidade(original wording, Portuguese) | 1.85 € |
| SERVIÇOS (Dia) — Apoio nas montagens e pessoal em geral / Hora(original wording, Portuguese) | 18.25 € |
| SERVIÇOS (Dia) — Palco 10x7,5 / por dia(original wording, Portuguese) | 1,215.45 € |
| SERVIÇOS (Dia) — Palco 10x5 / por dia(original wording, Portuguese) | 911.60 € |
| SERVIÇOS (Dia) — Estrado 5x5 / por dia(original wording, Portuguese) | 486.10 € |
| SERVIÇOS (Dia) — Audiovisuais / por dia(original wording, Portuguese) | 303.85 € |
| SERVIÇOS (Dia) — Sistema de som / por dia(original wording, Portuguese) | 121.50 € |
| SERVIÇOS (Dia) — Tela projeção / por dia(original wording, Portuguese) | 182.35 € |
| Auditório (ocupação ≤ 35 pessoas) — 1/2 dia(original wording, Portuguese) | 61.80 € |
| Auditório (ocupação ≤ 35 pessoas) — dia(original wording, Portuguese) | 123.55 € |
| Auditório (ocupação ≤ 35 pessoas) — Sábados e domingos / por cada dia(original wording, Portuguese) | 185.35 € |
| Auditório (ocupação ≤ 35 pessoas) — Feriados / por cada dia(original wording, Portuguese) | 185.35 € |
| Auditório (ocupação > 35 pessoas) — 1/2 dia(original wording, Portuguese) | 123.55 € |
| Auditório (ocupação > 35 pessoas) — dia(original wording, Portuguese) | 247.10 € |
| Auditório (ocupação > 35 pessoas) — Sábados e domingos / por cada dia(original wording, Portuguese) | 370.70 € |
| Auditório (ocupação > 35 pessoas) — Feriados / por cada dia(original wording, Portuguese) | 370.70 € |
Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Gondomar's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Gondomar's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Gondomar, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
Is this an official source?
No — Foral organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.