← Deadlines & Fees
Municipal Fees — Loulé
The verified municipal fees for Loulé, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
Loulé — Serviços Online
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Apreciação e emissão de declaração da manutenção dos pressupostos de informação prévia(original wording, Portuguese) | 24.83 € |
| Apreciação e emissão de declaração da manutenção dos pressupostos de informação prévia(original wording, Portuguese) | 24.83 € |
| Prestação de informação simplificada, por escrito, sobre os instrumentos de planeamento em vigor(original wording, Portuguese) | 62.07 € |
| Prestação de informação simplificada, por escrito, sobre os instrumentos de planeamento em vigor(original wording, Portuguese) | 62.07 € |
| Entrada do pedido — Saneamento e apreciação liminar (Licenciamento de obras de edificação)(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Licenciamento de obras de edificação — Entrada do pedido (Saneamento e apreciação liminar)(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Pela apreciação técnica (controlo prévio) (Licenciamento de obras de edificação)(original wording, Portuguese) | 130.00 € |
| Licenciamento de obras de edificação — Pela apreciação técnica (controlo prévio)(original wording, Portuguese) | 130.00 € |
| Arrecadações, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins — Acresce por metro quadrado ou fracção da área total de construção a intervir (Licenciamento de obras de edificação)(original wording, Portuguese) | 0.56 €/m² |
| Demolição — por metro quadrado ou fracção da área total da construção a demolir (Licenciamento de obras de edificação)(original wording, Portuguese) | 1.13 €/m² |
| Licenciamento de obras de edificação — Demolição (não integrada noutro procedimento) — por metro quadrado da construção a demolir(original wording, Portuguese) | 1.13 €/m² |
| Tanques, piscinas e outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos — Acresce por metro quadrado ou fração (Licenciamento de obras de edificação)(original wording, Portuguese) | 0.85 €/m² |
| Licenciamento de obras de edificação — Tanques, piscinas e outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos(original wording, Portuguese) | 0.85 €/m² |
| Arrecadações, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins — Acresce por metro quadrado ou fracção da área total de construção a intervir (Comunicação prévia de obras de edificação)(original wording, Portuguese) | 0.56 €/m² |
| Demolição (não integrada noutro procedimento) — por metro quadrado ou fração da área total da construção a demolir(original wording, Portuguese) | 1.13 €/m² |
| Demolição (não integrada noutro procedimento) — por metro quadrado ou fração da área total da construção a demolir(original wording, Portuguese) | 1.13 €/m² |
| Tanques, piscinas e outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos(original wording, Portuguese) | 0.85 € |
| Tanques, piscinas e outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos(original wording, Portuguese) | 0.85 € |
| Resposta à comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Resposta à comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Em função do prazo, por cada mês ou fração(original wording, Portuguese) | 5.64 €/month |
| Em função do prazo, por cada mês ou fração(original wording, Portuguese) | 5.64 €/month |
| Entrada do pedido — Saneamento e apreciação liminar(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Pelo aditamento(original wording, Portuguese) | 16.96 € |
| Pelo aditamento(original wording, Portuguese) | 16.96 € |
| Habitação(original wording, Portuguese) | 1.13 €/m² |
| Comércio e serviços(original wording, Portuguese) | 1.13 €/m² |
| Indústria e armazéns(original wording, Portuguese) | 1.13 €/m² |
| Turismo(original wording, Portuguese) | 1.13 €/m² |
| Arrecadações, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins(original wording, Portuguese) | 0.56 €/m² |
| Arrecadações, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins (Aditamento — por metro quadrado ou fração da área total de construção a intervir)(original wording, Portuguese) | 0.56 €/m² |
| Demolição (não integrada noutro procedimento) — por metro quadrado ou fração da área total da construção a demolir(original wording, Portuguese) | 1.13 €/m² |
| Demolição (não integrada noutro procedimento) — por metro quadrado ou fração da área total da construção a demolir (Aditamento)(original wording, Portuguese) | 1.13 €/m² |
| Tanques, piscinas e outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos(original wording, Portuguese) | 0.85 € |
| Tanques, piscinas e outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos (Aditamento)(original wording, Portuguese) | 0.85 €/m² |
| Em função do prazo, por cada mês ou fração(original wording, Portuguese) | 9.31 €/month |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras de edificação(original wording, Portuguese) | 17.21 € |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras de edificação(original wording, Portuguese) | 17.21 € |
| Em função do prazo, por cada mês ou fração(original wording, Portuguese) | 9.31 €/month |
| Entrada do pedido — Saneamento e apreciação liminar(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Pela renovação(original wording, Portuguese) | 16.96 € |
| Pela renovação(original wording, Portuguese) | 16.96 € |
| Habitação(original wording, Portuguese) | 1.13 €/m² |
| Comércio e serviços(original wording, Portuguese) | 1.13 €/m² |
| Indústria e armazéns(original wording, Portuguese) | 1.13 €/m² |
| Turismo(original wording, Portuguese) | 1.13 €/m² |
| Arrecadações, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins(original wording, Portuguese) | 0.56 €/m² |
| Arrecadações, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins (Acresce — por metro quadrado de área total de construção permitida pelo alvará)(original wording, Portuguese) | 0.56 €/m² |
| Demolição (não integrada noutro procedimento) — por metro quadrado ou fração da área total da construção a demolir(original wording, Portuguese) | 1.13 €/m² |
| Demolição (não integrada noutro procedimento) — por metro quadrado ou fração da área total da construção a demolir (Renovação)(original wording, Portuguese) | 1.13 €/m² |
| Tanques, piscinas e outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos(original wording, Portuguese) | 0.85 € |
| Tanques, piscinas e outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos (Renovação)(original wording, Portuguese) | 0.85 €/m² |
| Em função do prazo, por cada mês ou fração(original wording, Portuguese) | 9.31 €/month |
| Pela apreciação técnica (controlo prévio)(original wording, Portuguese) | 130.00 € |
| Outras utilizações — por metro quadrado ou fração da área de construção (acresce ao montante da alínea anterior)(original wording, Portuguese) | 1.13 €/m² |
| Pela emissão de licença(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| Entrada do pedido — Saneamento e apreciação liminar (Comunicação prévia de loteamentos)(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Pela apreciação técnica (controlo sucessivo)(original wording, Portuguese) | 130.00 € |
| Outras utilizações — por metro quadrado ou fração da área de construção (acresce ao montante da alínea anterior) — comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 1.13 €/m² |
| Comunicação prévia de loteamentos com ou sem obras de urbanização: Resposta à comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| Resposta à comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| Entrada do pedido — Saneamento e apreciação liminar (Aditamento)(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Pelo aditamento(original wording, Portuguese) | 56.43 € |
| Outras utilizações — por metro quadrado ou fração da área de construção (acresce ao montante da alínea anterior) — aditamento(original wording, Portuguese) | 1.13 €/m² |
| Prorrogação do prazo para a execução de operação de loteamento com obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 17.21 € |
| Prorrogação do prazo para a execução de operação de loteamento com obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 17.21 € |
| Entrada do pedido — Saneamento e apreciação liminar(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Pela renovação(original wording, Portuguese) | 56.43 € |
| Por lote(original wording, Portuguese) | 7.90 €/lote |
| Por fogo(original wording, Portuguese) | 56.43 €/fogo |
| Outras utilizações — por metro quadrado ou fração da área de construção(original wording, Portuguese) | 1.13 €/m² |
| Em função do prazo, por cada mês ou fração(original wording, Portuguese) | 29.45 €/month |
| Entrada do pedido — Saneamento e apreciação liminar(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Pela apreciação técnica (controlo prévio)(original wording, Portuguese) | 130.00 € |
| Por área do solo a urbanizar(original wording, Portuguese) | 0.17 €/m² |
| Pela emissão de licença(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| Entrada do pedido — Saneamento e apreciação liminar(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Pela apreciação técnica (controlo sucessivo)(original wording, Portuguese) | 130.00 € |
| Por área do solo a urbanizar(original wording, Portuguese) | 0.17 €/m² |
| Resposta à comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| Em função do prazo, por cada mês ou fração(original wording, Portuguese) | 5.64 €/month |
| Entrada do pedido — Saneamento e apreciação liminar(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Pelo aditamento(original wording, Portuguese) | 56.43 € |
| Por área do solo a urbanizar(original wording, Portuguese) | 0.17 €/m² |
| Em função do prazo, por cada mês ou fração(original wording, Portuguese) | 9.31 €/month |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 17.21 € |
| Em função do prazo, por cada mês ou fração(original wording, Portuguese) | 9.31 €/month |
| Entrada do pedido — Saneamento e apreciação liminar (Licenciamento de remodelação de terrenos)(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Pela apreciação técnica (controlo prévio)(original wording, Portuguese) | 130.00 € |
| Pela emissão de licença(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Pela apreciação técnica (controlo sucessivo)(original wording, Portuguese) | 130.00 € |
| Resposta à comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Pelo aditamento(original wording, Portuguese) | 16.96 € |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 17.21 € |
| Em função do prazo, por cada mês ou fração(original wording, Portuguese) | 9.31 €/month |
| Entrada do pedido — Saneamento e apreciação liminar(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Resposta, quando aplicável, para aperfeiçoamento do pedido(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos (por cada junção)(original wording, Portuguese) | 100.00 € |
| Pela apreciação técnica (prévia na licença, sucessiva na comunicação prévia)(original wording, Portuguese) | 130.00 € |
| Acresce — Demolição (não integrada noutro procedimento) — por metro quadrado ou fracção da área total da construção a demolir(original wording, Portuguese) | 1.13 €/m² |
| Acresce — Tanques, piscinas e outros recipientes destinados a líquidos ou sólidos (por metro quadrado ou fracção)(original wording, Portuguese) | 0.85 €/m² |
| Operações de loteamento — Outras utilizações (por metro quadrado ou fracção da área de construção)(original wording, Portuguese) | 1.13 €/m² |
| Obras de urbanização — Por área do solo a urbanizar(original wording, Portuguese) | 0.17 €/m² |
| Remodelação de terrenos — Por metro quadrado ou fracção da área de solo a remodelar(original wording, Portuguese) | 0.11 €/m² |
| Emissão da licença; ou(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Resposta à comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Acresce — Em função do prazo ou sua prorrogação, por cada mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 5.64 €/month |
| Em função do prazo ou sua prorrogação, por cada mês ou fração (acréscimo)(original wording, Portuguese) | 5.64 €/month |
| Receção provisória de obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 34.42 € |
| Receção definitiva de obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 34.42 € |
| Redução de caução (taxa)(original wording, Portuguese) | 34.42 € |
| Por cada 20 % ou fração de redução autorizada (acréscimo)(original wording, Portuguese) | 17.21 €/20% |
| Resposta à comunicação, para utilização após operação urbanística sujeita a controlo prévio, para pedido de elementos(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Resposta à comunicação prévia com prazo, para utilização não antecedida de operações urbanísticas objeto de controlo prévio, para efeitos de realização de vistoria, quando determinada(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Acresce, pela vistoria(original wording, Portuguese) | 150.00 € |
| Para habitação, por fogo e seus anexos(original wording, Portuguese) | 12.41 €/fogo |
| Para comércio e serviços(original wording, Portuguese) | 75.00 € |
| Para indústria e armazéns(original wording, Portuguese) | 75.00 € |
| Parques de campismo e de caravanismo(original wording, Portuguese) | 147.50 € |
| Empreendimentos de turismo da natureza(original wording, Portuguese) | 147.50 € |
| Restauração e bebidas(original wording, Portuguese) | 147.50 € |
| Outros fins(original wording, Portuguese) | 147.50 € |
| Pela emissão de autorização de utilização de recintos destinados a espetáculos de natureza não artística(original wording, Portuguese) | 160.00 € |
| Discotecas e similares(original wording, Portuguese) | 160.00 €/m² |
| Feiras populares(original wording, Portuguese) | 160.00 €/m² |
| Salões de baile(original wording, Portuguese) | 160.00 €/m² |
| Salões de festas(original wording, Portuguese) | 160.00 €/m² |
| Salas de jogos elétricos(original wording, Portuguese) | 160.00 €/m² |
| Salas de jogos manuais(original wording, Portuguese) | 160.00 €/m² |
| Parques temáticos(original wording, Portuguese) | 160.00 €/m² |
| Vistoria para a verificação do cumprimento dos requisitos necessários (alojamento local)(original wording, Portuguese) | 75.00 € |
| Comunicação prévia com prazo — Registo de estabelecimentos de alojamento local(original wording, Portuguese) | 75.00 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido(original wording, Portuguese) | 34.42 € |
| Habitação — por cada fogo e seus anexos (acréscimo)(original wording, Portuguese) | 16.93 €/fogo |
| Comércio e serviços — por unidade de utilização (acréscimo)(original wording, Portuguese) | 141.07 €/unit |
| Indústria e armazenagem — por unidade de utilização (acréscimo)(original wording, Portuguese) | 141.07 €/unit |
| Turismo — por unidade de utilização (acréscimo)(original wording, Portuguese) | 141.07 €/unit |
| Restauração e bebidas — por unidade de utilização (acréscimo)(original wording, Portuguese) | 141.07 €/unit |
| Outras vistorias(original wording, Portuguese) | 141.07 € |
| Auditoria de classificação(original wording, Portuguese) | 141.07 € |
| Por piso do edifício, por eles resguardado e por metro linear ou fração, incluindo cabeceiras(original wording, Portuguese) | 0.56 €/m/month |
| Por metro quadrado ou fração de superfície da via pública(original wording, Portuguese) | 1.69 €/m²/month |
| Gruas, guindastes ou similares, por cada equipamento e por período de um mês ou fração (imersos no espaço público ou que se projetem sobre o espaço público)(original wording, Portuguese) | 28.21 €/equipamento/mês |
| Andaimes, na parte não defendida por tapumes, por metro quadrado ou fração de espaço público ocupado, por período de um mês ou fração(original wording, Portuguese) | 1.66 €/m²/month |
| Quaisquer outras ocupações em espaço público por motivo de execução de operações urbanísticas, por metro quadrado ou fração, por período de um mês ou fração(original wording, Portuguese) | 1.69 €/m²/month |
| Caleiras ou tubos de descarga de entulho, por unidade e por período de um mês ou fração(original wording, Portuguese) | 8.46 €/unit/month |
| Depósito de entulhos ou materiais em contentores metálicos, por metro quadrado ou fração, por período de um mês ou fração(original wording, Portuguese) | 1.41 €/m²/month |
| Gruas, guindastes ou similares, por cada equipamento e por período de um mês ou fração (ocupação fora dos resguardos)(original wording, Portuguese) | 56.43 €/equipamento/mês |
| Pela emissão da licença/recibo de admissão de comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 379.64 € |
| Pela emissão da autorização de utilização/licença de exploração(original wording, Portuguese) | 11.28 € |
| Vistorias relativas ao processo de licenciamento(original wording, Portuguese) | 108.47 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações(original wording, Portuguese) | 216.94 € |
| Vistorias periódicas(original wording, Portuguese) | 216.94 € |
| Repetição da vistoria para verificação das condições impostas(original wording, Portuguese) | 216.94 € |
| Averbamentos(original wording, Portuguese) | 59.66 € |
| Autorização de construção e funcionamento das redes de distribuição de gás associadas reservatórios de GPL com capacidade global inferior a 50 m³(original wording, Portuguese) | 145.00 € |
| Recebimento dos procedimentos integrados na classe B2(original wording, Portuguese) | 34.42 € |
| Receção da mera comunicação prévia de estabelecimentos de tipo 3(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Pronuncia sobre o pedido de conversão em ZER(original wording, Portuguese) | 35.00 € |
| Apreciação dos pedidos de renovação ou aditamento da licença ambiental para estabelecimentos industriais existentes, que não envolvam pedido de alteração dos mesmos e apreciação dos pedidos de exclusã(original wording, Portuguese) | 55.00 € |
| Vistorias em que a entidade coordenadora seja a Câmara Municipal(original wording, Portuguese) | 75.00 € |
| Pedido de apreciação de instalações de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis — a pagar no momento da entrega(original wording, Portuguese) | 34.42 € |
| Autorização de instalações de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis.(original wording, Portuguese) | 361.33 € |
| Parecer prévio nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do RJUE (Operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública)(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Informação emitida nos termos do n.º 6 do artigo 102.º-A do RJUE (legalização de operação urbanística)(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Análise e emissão de parecer sobre a constituição de compropriedade em prédios rústicos, nos termos do artigo 54.º da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Acresce pela emissão de certidão, por cada artigo(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Legalização de operações urbanísticas — aplicam-se as taxas das operações sujeitas a controlo prévio (com prazo de 24 meses)(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Avaliação da conformidade dos resultados da avaliação simplificada anual e fiscalização do cumprimento dos limiares de proteção de poluentes do ar interior (n.º 4 e alínea f) do n.º 9 do artigo 16.º d(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Informação emitida nos termos do n.º 7 do artigo 9.º do RJUE(original wording, Portuguese) | 75.00 € |
| Emissão de certidões e informações diversas não previstas expressamente nos artigos anteriores, incluindo sobre informação geográfica(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Comunicação prévia para instalação de centros eletroprodutores de fontes de energia renováveis, instalações de armazenamento, UPAC e instalações de produção de hidrogénio por eletrólise (artigos indic(original wording, Portuguese) | 1,000.00 € |
| Estágios e eventos desportivos(original wording, Portuguese) | 14.00 € |
| Utilização ao fim semana/feriados(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Iluminação(original wording, Portuguese) | 7.00 € |
| Aluguer do campo de padel (90 min)(original wording, Portuguese) | 16.00 €/90min |
| Iluminação do campo de padel (90 min)(original wording, Portuguese) | 2.00 €/90min |
| Utente até aos 17 anos(original wording, Portuguese) | 1.00 €/hour |
| Utente residente no Concelho(original wording, Portuguese) | 1.50 €/hour |
| Utente não residente no Concelho(original wording, Portuguese) | 2.50 €/hour |
| Estágios com alojamento no Concelho(original wording, Portuguese) | 2.00 €/hour |
| Atividades Competitivas(original wording, Portuguese) | 66.00 €/day |
| Utilização ao Fim de Semana/Feriados(original wording, Portuguese) | 3.00 €/hour |
| Certidão onde se identifique o número da licença, tipo de veículo, data de emissão e validade emitida em conformidade com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de outubro(original wording, Portuguese) | 35.00 € |
| Apreciação do pedido de afixação, inscrição ou difusão de mensagem publicitária de natureza comercial(original wording, Portuguese) | 45.00 € |
| Emissão de licença para afixação, inscrição ou difusão de mensagem publicitária de natureza comercial(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Análise dos elementos instrutórios referentes à apresentação de mera comunicação prévia (quando a ocupação seja pelos fins admissíveis no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Pedido de Autorização (quando a ocupação seja pelos fins admissíveis no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril e não sejam cumpridos os critérios regulamentares ou subsidiários(original wording, Portuguese) | 45.00 € |
| Licença de ocupação de espaço público (quando a ocupação não seja pelos fins admissíveis no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril)(original wording, Portuguese) | 45.00 € |
| Remuneração pelo acesso e utilização das infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas, detidas ou cuja gestão incumba ao Município(original wording, Portuguese) | 0.60 €/m/year |
| Comunicação no balcão único eletrónico dos serviços de registo de máquina de diversão(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Comunicação no balcão único eletrónico dos serviços de alterações de propriedade da máquina(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Autorização da câmara municipal para queima de amontoados no período de 1 de junho a 31 de outubro(original wording, Portuguese) | 18.50 € |
| Pela apreciação de alterações excecionais ao horário de funcionamento (prolongamento de horário para além dos limites, quando o mesmo seja admitido em regulamento municipal)(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Apresentação de mera comunicação prévia para acesso às atividades previstas no artigo 4 do Anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Pedido de autorização para acesso às atividades previstas no artigo 5 do Anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro(original wording, Portuguese) | 75.00 € |
| Pedido de autorização conjunta para a instalação ou a alteração significativa de grandes superfícies comerciais não inseridas em conjuntos comerciais e de conjuntos comerciais com área bruta locável i(original wording, Portuguese) | 75.00 € |
| Emissão de certificado de registo de cidadão da União Europeia(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Emissão de segunda via do certificado de registo de cidadão da União Europeia(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Primeira emissão do certificado de registo de cidadão da União Europeia a menores de 6 anos(original wording, Portuguese) | 7.50 € |
| Realização de serviço externo, independentemente da deslocação resultar de imperativo legal, de pedido do interessado ou por necessidade deste(original wording, Portuguese) | 35.00 € |
| Por cada Autorização anual de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Por cada Autorização de exploração mensal das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo(original wording, Portuguese) | 35.00 € |
| Acresce aos n.ºs 1 e 2 por cada sorteio(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Alterações e averbamentos à Autorização de exploração(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Mera comunicação prévia de promotor de espetáculos(original wording, Portuguese) | 200.00 € |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística(original wording, Portuguese) | 16.00 € |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística promovidos por promotores ocasionais(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Mera comunicação prévia de promotor de espetáculos(original wording, Portuguese) | 215.00 € |
| Mera comunicação prévia de alterações aos elementos do registo de promotor(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística promovidos por promotores ocasionais(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Taxa de Autorização(original wording, Portuguese) | 270.00 € |
| Taxa de Comunicação Prévia(original wording, Portuguese) | 70.00 € |
| Taxa de vistoria/ida ao local — por cada(original wording, Portuguese) | 130.00 € |
| Averbamentos — Taxa única(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Emissão de pareceres sobre as condições de SCIE(original wording, Portuguese) | 110.00 € |
| A realização de vistorias sobre as condições de SCIE(original wording, Portuguese) | 220.00 € |
| A realização de inspeções regulares sobre as condições de SCIE(original wording, Portuguese) | 165.00 € |
| A emissão de pareceres sobre medidas de autoproteção(original wording, Portuguese) | 110.00 € |
| Pasta de Arquivo(original wording, Portuguese) | 1.88 € |
| Pasta de Protocolo(original wording, Portuguese) | 0.48 € |
| Papel(original wording, Portuguese) | 0.01 € |
| Envelopes(original wording, Portuguese) | 0.04 € |
| Envelopes Grandes(original wording, Portuguese) | 0.37 € |
| Custo Impressão(original wording, Portuguese) | 0.06 € |
| Assistente Técnico(original wording, Portuguese) | 1.48 € |
| Tesoureiro(original wording, Portuguese) | 0.85 € |
| Custo Impressão(original wording, Portuguese) | 0.11 € |
Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Loulé's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Loulé's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Loulé, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
Is this an official source?
No — Foral Simplifica organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.