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Municipal Fees — Lousada
The verified municipal fees for Lousada, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
Lousada — Taxas
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela – cada(original wording, Portuguese) | 14.76 € |
| Atestados ou confirmação de outros – cada(original wording, Portuguese) | 4.89 € |
| Autos ou termos de qualquer espécie – cada(original wording, Portuguese) | 7.37 € |
| Averbamentos não especialmente previstos nesta tabela – cada(original wording, Portuguese) | 13.19 € |
| Certidões: Não excedendo uma lauda ou face(original wording, Portuguese) | 11.48 €/lauda |
| Certidões: Por cada lauda ou face além da primeira(original wording, Portuguese) | 4.08 €/lauda |
| Certidões de narrativa: Por cada Lauda ou face(original wording, Portuguese) | 16.46 €/lauda |
| Buscas (por cada ano excetuando o corrente ou aquelas que expressamente se indicarem)(original wording, Portuguese) | 9.87 €/year |
| Conferição e autenticação de documentos apresentados por particulares – cada(original wording, Portuguese) | 4.89 € |
| Confiança de processo para fins judiciais ou outros, quando autorizada, por cada período de cinco dias ou fração(original wording, Portuguese) | 16.34 €/5 dias |
| Reprodução em CD-ROM (por Mb ou fração)(original wording, Portuguese) | 4.24 €/Mb |
| Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados, ou estejam em mau estado de conservação – cada(original wording, Portuguese) | 9.87 € |
| Pedido de desistência de pretensão apresentada, após o seu exame liminar, pelos serviços competentes – cada(original wording, Portuguese) | 20.57 € |
| Reclamação contra a instalação de estabelecimentos sujeitos a Alvará Municipal - cada(original wording, Portuguese) | 13.19 € |
| Reclamações em inquérito administrativo sobre dívidas de Empreitadas de Obras Públicas – cada(original wording, Portuguese) | 13.19 € |
| Recursos hierárquicos interpostos para o plenário do Executivo Municipal cada(original wording, Portuguese) | 13.19 € |
| Rubricas em livros, processos e documentos, quando legalmente exigidos – cada rubrica(original wording, Portuguese) | 1.30 €/rubrica |
| Termos de abertura e encerramento em livros sujeitos a essa formalidade cada livro(original wording, Portuguese) | 3.94 €/livro |
| Termo de entrega de documentos juntos a processos, cuja restituição tenha sido autorizada – cada(original wording, Portuguese) | 3.94 € |
| Vistorias não incluídas noutros capítulos desta Tabela – cada(original wording, Portuguese) | 15.84 € |
| Outros serviços ou atos não especialmente previstos nesta tabela ou em legislação especial – cada(original wording, Portuguese) | 8.90 € |
| Pedido de informação simples (artigo 110.º do DL n.º 555/99, de 16 de Dezembro)(original wording, Portuguese) | 26.37 € |
| Pedido de informação prévia — Obras de edificação com impacto relevante ou impacte semelhante a uma operação de loteamento(original wording, Portuguese) | 65.96 € |
| Pedido de informação prévia (artigo 14.º, n.º 2) — Obras de edificação com impacto relevante ou impacte semelhante a uma operação de loteamento(original wording, Portuguese) | 131.85 € |
| Operação de loteamento com mais de 10 lotes e obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 131.86 € |
| Operação de loteamento com mais de 10 lotes (sem obras de urbanização)(original wording, Portuguese) | 105.49 € |
| Operação de loteamento até 10 lotes e obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 105.49 € |
| Operação de loteamento até 10 lotes (sem obras de urbanização)(original wording, Portuguese) | 79.12 € |
| Obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 52.74 € |
| Obras de edificação com impacto relevante ou impacte semelhante a uma operação de loteamento(original wording, Portuguese) | 79.12 € |
| Modificação de fachadas e edificação de anexos, terraços, tanques, piscinas e afins(original wording, Portuguese) | 32.99 € |
| Outras edificações ligeiras (telheiros, hangares, alpendres, barracões, pérgolas, capoeiras e congéneres, de área não superior a 30 m2)(original wording, Portuguese) | 26.37 € |
| Edificação de muros ou vedações(original wording, Portuguese) | 26.37 € |
| Outras obras de edificação(original wording, Portuguese) | 52.74 € |
| Obras de demolição(original wording, Portuguese) | 39.56 € |
| Autorizações de utilização e alteração do uso(original wording, Portuguese) | 26.37 € |
| Alteração à licença de loteamento(original wording, Portuguese) | 39.56 € |
| Alterações durante a execução da obra (comunicação prévia, alteração à licença ou alteração à admissão de comunicação prévia)(original wording, Portuguese) | 39.56 € |
| Alterações durante a execução da obra (telas finais)(original wording, Portuguese) | 39.56 € |
| Requerimento de junção de elementos para suprimento de deficiências notificadas(original wording, Portuguese) | 13.20 € |
| Requerimento de junção de novas peças escritas ou desenhadas por iniciativa do requerente(original wording, Portuguese) | 6.61 € |
| Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 26.37 € |
| Por fogo ou unidade de ocupação(original wording, Portuguese) | 46.15 €/fogo ou unidade de ocupação |
| Por cada fogo ou unidade de ocupação a mais(original wording, Portuguese) | 46.15 €/fogo ou unidade de ocupação |
| Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 19.77 € |
| Taxa por cada período de 30 dias ou fração(original wording, Portuguese) | 10.54 €/período de 30 dias |
| Aditamento ao alvará por alteração da licença ou admissão de comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 19.77 € |
| Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 39.56 € |
| Por fogo ou unidade de ocupação(original wording, Portuguese) | 46.15 €/fogo |
| Por tipo de infraestrutura(original wording, Portuguese) | 18.48 €/tipo de infraestrutura |
| Por cada período de 30 dias ou fração(original wording, Portuguese) | 10.54 €/30 dias |
| Aditamento ao alvará por alteração da licença ou admissão de comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 39.56 € |
| Por cada fogo ou unidade de ocupação a mais(original wording, Portuguese) | 46.15 €/fogo |
| Por tipo de infraestrutura objeto de alteração(original wording, Portuguese) | 18.48 €/tipo de infraestrutura |
| Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 19.77 € |
| Taxas por atos administrativos(original wording, Portuguese) | 131.86 € |
| Taxa em função da área - com área superior a 1 ha, por cada 10.000 m2 ou fração a mais (acresce aos montantes referidos nos n.º 1.1.1 e 1.1.2)(original wording, Portuguese) | 659.28 €/10000m2 |
| Por cada período de 30 dias ou fração (acresce ao montante referido no n.º 1)(original wording, Portuguese) | 10.54 €/30 dias |
| Aditamento ao alvará por alteração da licença ou admissão de comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 19.77 € |
| Taxa em função da área (n.º 2.1) - com área até 1.000 m2, por cada 100m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 26.37 €/100m2 |
| Taxa em função da área - com área entre 1.000 m2 e 1 ha, por cada 1.000 m2 ou fração a mais (acresce ao montante referido no n.º 2.1.1)(original wording, Portuguese) | 131.86 €/1000m2 |
| Taxa em função da área - com área superior a 1 ha, por cada 10.000 m2 ou fração a mais (acresce aos montantes referidos nos n.º 2.1.1 e 2.1.2)(original wording, Portuguese) | 659.28 €/10000m2 |
| Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 26.37 € |
| Muros ou vedações (por metro linear)(original wording, Portuguese) | 1.25 €/m |
| Anexos (por m² de a.b.c.)(original wording, Portuguese) | 1.05 €/m² |
| Terraços (por m²)(original wording, Portuguese) | 1.98 €/m² |
| Tanques, piscinas e afins (por m³)(original wording, Portuguese) | 10.54 €/m³ |
| Modificações de fachadas (por m²)(original wording, Portuguese) | 1.66 €/m² |
| Outras edificações ligeiras (por m2 de a.b.c.)(original wording, Portuguese) | 0.92 €/m² |
| Habitação unifamiliar ou bifamiliar (por m² de a.b.c.)(original wording, Portuguese) | 1.19 €/m² |
| Habitação multifamiliar (por m² de a.b.c.)(original wording, Portuguese) | 1.86 €/m² |
| Comércio, serviços, indústria e armazéns (por m² de a.b.c.)(original wording, Portuguese) | 1.86 €/m² |
| Outras edificações não especificadas (por m2 de a.b.c.)(original wording, Portuguese) | 1.30 €/m² |
| Por cada período de 30 dias ou fração (acresce ao montante referido no n.º 1)(original wording, Portuguese) | 10.54 €/30 dias |
| Aditamento ao alvará por alteração da licença ou admissão de comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 26.37 € |
| Muros ou vedações (por cada metro linear a mais)(original wording, Portuguese) | 1.25 €/m |
| Anexos (por cada m² de a.b.c. a mais)(original wording, Portuguese) | 1.05 €/m² |
| Terraços (por cada m² a mais)(original wording, Portuguese) | 1.98 €/m² |
| Tanques, piscinas e afins (por cada m³ a mais)(original wording, Portuguese) | 10.54 €/m³ |
| Modificações de fachadas (por cada m² a mais)(original wording, Portuguese) | 1.66 €/m² |
| Outras edificações ligeiras (por cada m2 de a.b.c. a mais)(original wording, Portuguese) | 0.92 €/m² |
| Habitação unifamiliar ou bifamiliar (por cada m² de a.b.c. a mais)(original wording, Portuguese) | 1.19 €/m² |
| Habitação multifamiliar (por cada m² de a.b.c. a mais)(original wording, Portuguese) | 1.86 €/m² |
| Comércio, serviços, indústria e armazéns (por cada m² de a.b.c. a mais)(original wording, Portuguese) | 1.86 €/m² |
| Outras edificações não especificadas (por cada m2 de a.b.c. a mais)(original wording, Portuguese) | 1.30 €/m² |
| Emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 19.77 € |
| Pavimento a demolir (por cada m2)(original wording, Portuguese) | 0.66 €/m² |
| Por cada período de 30 dias ou fração(original wording, Portuguese) | 10.54 €/30 dias |
| Aditamento ao alvará por alteração da licença ou admissão de comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 19.77 € |
| Pavimento a demolir (por cada m2 a mais)(original wording, Portuguese) | 0.66 €/m² |
| Emissão de alvará de autorização de utilização ou de alvará de alteração de utilização(original wording, Portuguese) | 19.77 € |
| Emissão de alvará de autorização ou de licença de utilização ou de alvará de alteração de utilização(original wording, Portuguese) | 26.37 € |
| Estabelecimentos de comércio a retalho, com área de venda igual ou superior a 2000 m2 (por cada m2 ou fração de a.b.c.)(original wording, Portuguese) | 3.30 €/m² |
| Conjuntos comerciais, com área bruta locável igual ou superior a 8.000 m2 (por cada m2 ou fração de a.b.c.)(original wording, Portuguese) | 8.26 €/m² |
| Supermercados (área de venda igual ou superior a 400m2 e inferior a 2000m2) (por cada m2 ou fração de a.b.c.)(original wording, Portuguese) | 2.63 €/m² |
| Outros estabelecimentos (comércio e serviços listados) (por cada m2 ou fração de a.b.c.)(original wording, Portuguese) | 0.80 €/m² |
| Parques de campismo e de caravanismo (por cada m2 ou fração de a.b.c. e de ocupação)(original wording, Portuguese) | 0.38 €/m² |
| Outros empreendimentos turísticos (por m2 ou fração de a.b.c.)(original wording, Portuguese) | 0.38 €/m² |
| Recintos permanentes (por cada m2 ou fração de a.b.c. e de ocupação)(original wording, Portuguese) | 0.38 €/m² |
| Recintos acidentais para espetáculos de natureza artística (por cada sessão)(original wording, Portuguese) | 59.32 €/sessão |
| Um fogo e seus anexos(original wording, Portuguese) | 39.56 €/fogo |
| Por cada fogo a mais (acresce ao n.º 1.1.1)(original wording, Portuguese) | 29.00 €/fogo |
| Até 200m2 de a.b.c.(original wording, Portuguese) | 79.12 € |
| Por cada 100m2 ou fração a mais (acresce ao n.º 1.2.1)(original wording, Portuguese) | 19.77 €/100m2 |
| Até 50m2 de a.b.c.(original wording, Portuguese) | 46.15 € |
| Por cada 100m2 ou fração a mais (acresce ao n.º 1.3.1)(original wording, Portuguese) | 19.77 €/100m2 |
| Determinação das condições de higiene salubridade e segurança(original wording, Portuguese) | 52.74 € |
| Outras vistorias não especificadas na presente tabela(original wording, Portuguese) | 65.94 € |
| Auditorias de classificação ou de revisão de classificação de parques de campismo, empreendimentos de turismo de habitação e de empreendimentos de turismo no espaço rural(original wording, Portuguese) | 131.86 € |
| Deferimento do pedido de demolição ou de escavação e contenção periférica (artigo 81.º do DL n.º 555/99, de 16 de Dezembro)(original wording, Portuguese) | 26.37 € |
| Emissão de alvará de licença parcial para construção de estrutura (artigo 23.º, n.º 6, do DL n.º 555/99, de 16 de Dezembro)(original wording, Portuguese) | 26.37 € |
| Por cada período de 30 dias ou fração (acresce ao montante referido no n.º 2)(original wording, Portuguese) | 19.77 €/30 dias |
| Emissão de alvará de licença especial para conclusão de obras inacabadas (artigo 88.º do DL n.º 555/99, de 16 de Dezembro)(original wording, Portuguese) | 26.37 € |
| Por cada período de 30 dias ou fração (acresce ao montante referido no n.º 3)(original wording, Portuguese) | 10.54 €/30 dias |
| Obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 13.19 € |
| Trabalhos de remodelação de terrenos(original wording, Portuguese) | 13.19 € |
| Obras de edificação(original wording, Portuguese) | 13.19 € |
| Obras de demolição(original wording, Portuguese) | 13.19 € |
| Obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 13.19 € |
| Obras de edificação(original wording, Portuguese) | 13.19 € |
| Ocupação delimitada por resguardos com tapumes ou outros resguardos (por m2 ocupado)(original wording, Portuguese) | 2.05 €/m2/30 dias |
| Ocupação delimitada por resguardos - andaimes na parte não defendida pelo tapume (por andar/pavimento, por metro linear ou fração)(original wording, Portuguese) | 2.05 €/m/30 dias |
| Ocupação não delimitada por resguardos com caldeiras, amassadouros, depósitos de entulho, materiais ou outras ocupações(original wording, Portuguese) | 13.19 €/m2/30 dias |
| Ocupação não delimitada por resguardos com veículos pesados, guindastes ou gruas para elevação de materiais(original wording, Portuguese) | 19.77 €/m2/30 dias |
| Verificação do estado de execução das obras de urbanização para redução do montante da caução (por auto)(original wording, Portuguese) | 48.79 €/auto |
| Taxa por cada lote (acresce ao montante referido no n.º 1)(original wording, Portuguese) | 9.22 €/lote |
| Receção provisória ou definitiva de obras de urbanização (por auto)(original wording, Portuguese) | 51.43 €/auto |
| Taxa por cada lote (acresce ao montante referido no n.º 2)(original wording, Portuguese) | 9.22 €/lote |
| Acresce à taxa fixada no n.º 1.1.2, por cada 10 m3 ou fração, acima de 50 m3(original wording, Portuguese) | 7.24 €/10 m3 |
| Acresce à taxa fixada no n.º 1.2.2, por cada 10 m3 ou fração, acima de 50 m3(original wording, Portuguese) | 7.24 €/10 m3 |
| Acresce à taxa fixada no n.º 1.3.2, por cada 10 m3 ou fração, acima de 50 m3(original wording, Portuguese) | 7.24 €/10 m3 |
| Acresce à taxa fixada no n.º 1.4.2, por cada 10 m3 ou fração, acima de 50 m3(original wording, Portuguese) | 7.24 €/10 m3 |
| Averbamentos(original wording, Portuguese) | 71.20 € |
| Emissão de licença de exploração de posto de abastecimento de combustíveis(original wording, Portuguese) | 65.94 € |
| Taxa em função da área (acresce ao montante referido no n.º 1.7) por m² de a.b.c. e de ocupação, deduzindo áreas do n.º 1.7.1(original wording, Portuguese) | 6.60 €/m² |
| Emissão de outras licenças de exploração(original wording, Portuguese) | 38.24 € |
| Taxa em função da área (acresce ao montante referido no n.º 1.8) por m² de a.b.c. e de ocupação(original wording, Portuguese) | 6.60 €/m² |
| Apreciação dos pedidos de autorização para a execução de redes de distribuição com a extensão inferior a 50 m (lineares)(original wording, Portuguese) | 329.66 € |
| Apreciação dos pedidos de autorização para a execução de redes de distribuição com a extensão igual ou superior a 50 m (lineares)(original wording, Portuguese) | 659.28 € |
| Acresce à taxa fixada no n.º 2.2, por cada 10 m (lineares) ou fração, acima de 50 m(original wording, Portuguese) | 7.24 €/10 m |
| Vistoria para a entrada em funcionamento de redes de distribuição com a extensão inferior a 50 m (lineares)(original wording, Portuguese) | 329.66 € |
| Vistoria para a entrada em funcionamento de redes de distribuição com a extensão igual ou superior a 50 m (lineares)(original wording, Portuguese) | 527.43 € |
| Acresce à taxa fixada no n.º 2.4, por cada 10 m (lineares) ou fração, acima de 50 m(original wording, Portuguese) | 7.24 €/10 m |
| Emissão de licença de funcionamento de área de serviço na rede viária municipal(original wording, Portuguese) | 42.20 € |
| Taxa em função da área (acresce ao montante referido no n.º 3) por m² de a.b.c. e de ocupação, deduzindo as áreas do n.º 3.2(original wording, Portuguese) | 6.61 €/m² |
| Receção do registo e verificação da sua conformidade(original wording, Portuguese) | 28.22 € |
| Vistorias de controlo para verificação do cumprimento das condições anteriormente fixadas para o exercício da atividade ou do cumprimento das medidas impostas nas decisões proferidas sobre as reclamaç(original wording, Portuguese) | 370.27 € |
| Averbamento da alteração da denominação social do estabelecimento industrial, com ou sem transmissão(original wording, Portuguese) | 42.20 € |
| Apreciação dos pedidos de regularização de estabelecimento industrial(original wording, Portuguese) | 97.57 € |
| Emissão de autorização de instalação e funcionamento de infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações – cada unidade(original wording, Portuguese) | 1,318.58 €/unit |
| Emissão de autorização, licenciamento, ou admissão de comunicação prévia de outras operações urbanísticas não especificadas na presente tabela(original wording, Portuguese) | 83.07 € |
| Averbamentos(original wording, Portuguese) | 9.40 € |
| Emissão de certidão de aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal(original wording, Portuguese) | 15.98 € |
| Taxa por cada fração e/ou unidade de ocupação (acresce ao montante referido no n.º 2)(original wording, Portuguese) | 15.68 €/fração |
| Emissão de certidões ou declarações(original wording, Portuguese) | 11.13 € |
| Por cada folha A4 (acresce ao montante referido no n.º 3)(original wording, Portuguese) | 12.53 €/folha A4 |
| Marcação ou verificação de alinhamentos e nivelamento em terrenos confinantes com a via pública, quando requerida (por iniciativa do interessado)(original wording, Portuguese) | 39.56 € |
| Pedidos de substituição de técnicos responsáveis e de empreiteiros ou construtores civis na execução de obras(original wording, Portuguese) | 7.87 € |
| Buscas - até ao limite de 5 anos(original wording, Portuguese) | 4.73 €/year |
| Buscas - por cada ano a mais(original wording, Portuguese) | 3.45 €/year |
| Atribuição de numeração de polícia – por cada vão(original wording, Portuguese) | 6.27 €/vão |
| Fornecimento de plantas topográficas ou outras em suporte digital (por Mb ou fração, a que acresce as despesas com o suporte)(original wording, Portuguese) | 4.24 €/Mb |
| Plantas de localização à escala 1:2000 autenticadas, por cada unidade(original wording, Portuguese) | 6.27 €/unit |
| Por cada A4 das peças escritas (Carta do ruído)(original wording, Portuguese) | 2.11 €/folha A4 |
| Por cada A3 das peças desenhadas (Carta do ruído)(original wording, Portuguese) | 7.93 €/folha A3 |
| Depósito da ficha técnica da habitação de cada prédio ou fração(original wording, Portuguese) | 6.27 € |
| Autenticação de documentos – cada(original wording, Portuguese) | 4.24 €/documento |
| Emissão de certidão de destaque(original wording, Portuguese) | 15.68 € |
| Emissão de quaisquer pareceres, quando solicitados – cada(original wording, Portuguese) | 4.24 € |
| Promoção de consulta ou discussão pública – afixação de edital (acresce as despesas de publicação nos jornais)(original wording, Portuguese) | 9.40 € |
| Promoção da notificação dos proprietários dos lotes constantes de alvará de loteamento – por cada notificação(original wording, Portuguese) | 12.53 €/notificação |
| Fornecimento de aviso a preencher e a afixar pelo titular da operação urbanística (0,8m x 1,2m)(original wording, Portuguese) | 10.54 € |
| Fornecimento de livro de obra(original wording, Portuguese) | 14.18 € |
| Taxa de apreciação (despejos sumários) por cada processo(original wording, Portuguese) | 65.94 €/processo |
| Taxa de apreciação (demolições) por cada processo(original wording, Portuguese) | 65.94 €/processo |
| Outras prestações de serviços não previstos nos números anteriores(original wording, Portuguese) | 7.87 € |
| Comércio e armazenagem de produtos alimentares - comunicação prévia com prazo da dispensa de requisitos de instalação / funcionamento de estabelecimento.(original wording, Portuguese) | 9.09 € |
| Comércio e armazenagem de produtos alimentares - mera comunicação prévia de instalação de estabelecimento.(original wording, Portuguese) | 9.09 € |
| Comércio e serviços com riscos para a saúde e segurança - comunicação prévia com prazo da dispensa de requisitos de instalação / funcionamento de estabelecimento.(original wording, Portuguese) | 9.09 € |
| Comércio e serviços com riscos para a saúde e segurança - mera comunicação prévia de instalação de estabelecimento.(original wording, Portuguese) | 9.09 € |
| Restauração e bebidas - comunicação prévia com prazo da dispensa de requisitos de instalação / funcionamento de estabelecimento.(original wording, Portuguese) | 9.09 € |
| Restauração e bebidas - mera comunicação prévia de instalação de estabelecimento.(original wording, Portuguese) | 9.09 € |
| Comércio e armazenagem de produtos alimentares - comunicação de alteração do nome / insígnia do estabelecimento.(original wording, Portuguese) | 5.77 € |
| Comércio e armazenagem de produtos alimentares - comunicação de alteração do titular da exploração do estabelecimento.(original wording, Portuguese) | 5.77 € |
| Comércio e armazenagem de produtos alimentares - comunicação de ampliação / redução da área de venda do estabelecimento.(original wording, Portuguese) | 9.09 € |
| Comércio e armazenagem de produtos alimentares - mera comunicação prévia de alteração do ramo de atividade.(original wording, Portuguese) | 9.09 € |
| Comércio e serviços com riscos para a saúde e segurança - comunicação de alteração do nome / insígnia do estabelecimento.(original wording, Portuguese) | 5.77 € |
| Comércio e serviços com riscos para a saúde e segurança - comunicação de alteração do titular da exploração do estabelecimento.(original wording, Portuguese) | 5.77 € |
| Comércio e serviços com riscos para a saúde e segurança - comunicação de ampliação / redução da área de venda do estabelecimento.(original wording, Portuguese) | 9.09 € |
| Comércio e serviços com riscos para a saúde e segurança - mera comunicação prévia de alteração do ramo de atividade.(original wording, Portuguese) | 9.09 € |
| Restauração e bebidas - comunicação de alteração do nome / insígnia do estabelecimento.(original wording, Portuguese) | 5.77 € |
| Restauração e bebidas - comunicação de alteração do titular da exploração do estabelecimento.(original wording, Portuguese) | 5.77 € |
| Restauração e bebidas - comunicação de ampliação / redução da área de venda do estabelecimento.(original wording, Portuguese) | 9.09 € |
| Restauração e bebidas - mera comunicação prévia de alteração do ramo de atividade do estabelecimento.(original wording, Portuguese) | 9.09 € |
| Alpendres fixos ou articulados não integrados nos edifícios(original wording, Portuguese) | 11.48 €/m²/year |
| Guindastes ou semelhantes – por cada(original wording, Portuguese) | 20.57 €/unit/month |
| Fitas anunciadoras – sobre as fachadas dos prédios(original wording, Portuguese) | 4.08 €/m²/week |
| Fitas anunciadoras – sobre a via pública ou outros lugares públicos(original wording, Portuguese) | 4.89 €/m²/day |
| Fios telegráficos, telefónicos ou elétricos – por cada metro linear ou fração(original wording, Portuguese) | 3.94 €/m/year |
| Outras ocupações do espaço aéreo do domínio público – por metro ou fração(original wording, Portuguese) | 12.26 €/m/year |
| Pavilhões, quiosques e similares – por m2 ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 5.81 €/m²/month |
| Depósitos subterrâneos – por m3 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 7.17 €/m3/ano |
| Veículos automóveis ou atrelados estacionados para o exercício de comércio ou indústria – por m2 ou fração e por dia(original wording, Portuguese) | 17.14 €/m²/day |
| Cabina ou posto telefónico – por ano(original wording, Portuguese) | 21.25 €/year |
| Outras construções ou instalações especiais não incluídas nos números anteriores – por m2 ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 4.08 €/m²/month |
| Dispositivos destinados a anúncios e reclamos – por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 3.30 €/m²/year |
| Mesas, estrados, cadeiras e guarda-sóis (esplanadas) – por m2 ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 1.73 €/m²/month |
| Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes – por metro linear ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 1.73 €/m/year |
| Arcas congeladoras ou de conservação de gelados, máquinas de tirar gelados, grelhadores, máquinas de diversão, brinquedo mecânico, vitrina, expositor e semelhantes – por m2 ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 12.26 €/m²/month |
| Postes para suporte de fios telegráficos telefónicos ou elétricos – por ano(original wording, Portuguese) | 6.60 €/year |
| Guarda ventos, floreiras, contentores para resíduos anexos aos locais ocupados na via pública – por metro linear ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 0.92 €/m/month |
| Por cada unidade de suporte de antenas de telecomunicações(original wording, Portuguese) | 461.49 €/unit |
| Bombas de carburantes instaladas inteiramente na via pública – Por cada uma e por ano(original wording, Portuguese) | 818.59 €/year |
| Bombas de ar e água instaladas inteiramente na via pública – Por cada uma e por ano(original wording, Portuguese) | 163.78 €/year |
| Bombas volantes abastecendo na via pública – por cada uma e por ano(original wording, Portuguese) | 204.63 €/year |
| Concessão de licenças de recinto: Recintos acidentais para espetáculos de natureza artística — por cada sessão(original wording, Portuguese) | 43.90 €/sessão |
| Microfilmagem — Fotograma, por imagem(original wording, Portuguese) | 0.66 €/imagem |
| Microfilmagem — Microfilme, por cada(original wording, Portuguese) | 19.77 €/microfilme |
| Digitalização — Por imagem (fornecimento do CD pelo utente)(original wording, Portuguese) | 0.51 €/imagem |
| Nas Feiras – lugares de terrado, por m2 ou fracção e por dia(original wording, Portuguese) | 0.61 €/m²/day |
| Taxa pela apreciação do processo com vista à obtenção da licença (aparelhos de rádio/TV, altifalantes e outros aparelhos sonoros)(original wording, Portuguese) | 7.71 € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista à obtenção da licença (exibição transitória em veículos/outros)(original wording, Portuguese) | 7.71 € |
| Publicidade fixa em veículos - publicidade própria (por ano)(original wording, Portuguese) | 24.52 €/year |
| Publicidade fixa em veículos - publicidade de outro tipo (por anúncio e por ano)(original wording, Portuguese) | 13.19 €/anúncio/ano |
| Cartazes - até 100 cartazes (cada, por mês)(original wording, Portuguese) | 0.51 €/cada/mês |
| Cartazes - por cada cartaz a mais (cada, por mês)(original wording, Portuguese) | 0.66 €/cada/mês |
| Distribuição de impressos publicitários na via pública (por dia)(original wording, Portuguese) | 16.34 €/day |
| Placas de proibição de afixação de publicidade (por cada e por ano)(original wording, Portuguese) | 20.44 €/cada/ano |
| Renovação anual da licença (anúncios/outdoor)(original wording, Portuguese) | 36.92 €/year |
| Bandeiras, bandeirolas comerciais não luminosas (por cada e por ano)(original wording, Portuguese) | 8.20 €/cada/ano |
| Competições ou eventos desportivas(original wording, Portuguese) | 11.99 €/day |
| Feiras e mercados(original wording, Portuguese) | 11.99 €/day |
| Festas ou divertimentos públicos(original wording, Portuguese) | 11.67 €/day |
| Recolha e captura de cães e gatos vadios ou errantes e abandonados, reclamados nos termos do artigo 11.º da respetiva Postura Municipal(original wording, Portuguese) | 13.19 € |
| Alojamento (Recolhidos e capturados)(original wording, Portuguese) | 6.60 €/day |
| Alojamento (Regime de sequestro)(original wording, Portuguese) | 6.60 €/day |
| Alimentação (Cães e gatos com idade inferior a um ano)(original wording, Portuguese) | 1.30 €/day |
| Alimentação (Cães adultos)(original wording, Portuguese) | 6.60 €/day |
| Alimentação (Gatos adultos)(original wording, Portuguese) | 2.63 €/day |
| Abate (occisão) e encaminhamento para o destino final(original wording, Portuguese) | 19.77 € |
| Transporte de animais, para abate, a pedido do dono ou detentor(original wording, Portuguese) | 11.85 € |
| Licenças de condução de ciclomotores e de tratores – cada uma(original wording, Portuguese) | 19.77 € |
| Segundas vias de licenças de condução(original wording, Portuguese) | 12.26 € |
| Revalidações e averbamentos(original wording, Portuguese) | 15.84 € |
| Informação sobre a idoneidade dos requerentes de licença para utilização de explosivos - por cada(original wording, Portuguese) | 9.87 €/unit |
| Utilização de Fogo-de-artifício e outros Artefactos Pirotécnicos - por emissão de autorização(original wording, Portuguese) | 20.71 €/autorização |
| Emissão do cartão(original wording, Portuguese) | 49.05 € |
| Renovação anual(original wording, Portuguese) | 24.52 € |
| Vistorias semestrais pelo Médico Veterinário Municipal a unidades móveis(original wording, Portuguese) | 41.01 € |
| Vistorias para correção de deficiências(original wording, Portuguese) | 56.84 € |
| Transporte em Táxis – Averbamentos que não sejam da responsabilidade do Município(original wording, Portuguese) | 38.92 € |
Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Lousada's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Lousada's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Lousada, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
Is this an official source?
No — Foral Simplifica organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.