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Municipal Fees — Mirandela
The verified municipal fees for Mirandela, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
Mirandela — Taxas
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Formato vetorial (editável) – Cada tema da cartografia de base com imputação de 100%(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Formato raster (não editável) – Imagem não georeferenciada (qualquer escala/formato)(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Formato raster (não editável) – Imagem georeferenciada (qualquer escala/formato)(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Formato papel (não editável) – Formato sem escala/sem medida standard (por m²)(original wording, Portuguese) | 55.00 €/m² |
| Colocação de caixa para contador(original wording, Portuguese) | 51.74 € |
| Realização de vistorias aos sistemas prediais(original wording, Portuguese) | 21.03 € |
| Ligação do serviço carater urgente(original wording, Portuguese) | 63.10 € |
| Leitura extraordinária a pedido do utilizador(original wording, Portuguese) | 21.03 € |
| Verificação extraordinária de contador a pedido do utilizador(original wording, Portuguese) | 21.03 € |
| Taxa de ligação(original wording, Portuguese) | 42.06 € |
| Transferência de titular(original wording, Portuguese) | 15.77 € |
| Restabelecimento de água(original wording, Portuguese) | 52.58 € |
| Taxa de Recursos Hídricos - Abastecimento de Água (por m³ de água consumida)(original wording, Portuguese) | 0.03 €/m³ |
| Colocação de caixa de ramal(original wording, Portuguese) | 157.74 € |
| Caixa de visita(original wording, Portuguese) | 420.64 € |
| Diâmetro de 200 mm — Taxa Fixa(original wording, Portuguese) | 105.16 € |
| Diâmetro de 200 mm — Sem Reposição de Pavimento(original wording, Portuguese) | 39.96 € |
| Diâmetro de 200 mm — Com reposição em calçada / pedra de chão, por metro(original wording, Portuguese) | 47.32 €/m |
| Diâmetro de 200 mm — Com reposição em betuminoso(original wording, Portuguese) | 54.68 € |
| Ligação de ramais existentes(original wording, Portuguese) | 63.10 € |
| Taxa de Recursos Hídricos - Águas Residuais (por m3 de água consumida)(original wording, Portuguese) | 0.01 €/m³ |
| Taxa de Gestão de Resíduos(original wording, Portuguese) | 0.16 € |
| Viatura ligeira (Por quilómetro)(original wording, Portuguese) | 0.50 €/km |
| Viatura ligeira de mercadorias (Por quilómetro)(original wording, Portuguese) | 0.80 €/km |
| Viatura pesada (Por quilómetro)(original wording, Portuguese) | 1.00 €/km |
| Máquinas pesadas (Por quilómetro)(original wording, Portuguese) | 50.00 €/km |
| Utilização dos Autocarros Municipais - Preço/hora (horário normal de serviço)(original wording, Portuguese) | 3.00 €/hour |
| Utilização dos Autocarros Municipais - Preço/hora (fora do horário normal de serviço)(original wording, Portuguese) | 5.00 €/hour |
| Calçada à portuguesa com fundação(original wording, Portuguese) | 25.00 €/m² |
| Calçada em paralelepípedos com fundação(original wording, Portuguese) | 25.00 €/m² |
| Calçada a cubos com fundação(original wording, Portuguese) | 30.00 €/m² |
| Passeios em pedra ou lajeado(original wording, Portuguese) | 50.00 €/m² |
| Betonilhas(original wording, Portuguese) | 34.00 €/m² |
| Passeios em pedra de chão/patela(original wording, Portuguese) | 25.00 €/m² |
| Passeios em cubos 5x5x5cm de calcário ou granito(original wording, Portuguese) | 60.00 €/m² |
| Passeios em mosaico de granito ou lajeado de granito(original wording, Portuguese) | 100.00 €/m² |
| Outros acabamentos em passeios(original wording, Portuguese) | 40.00 €/m² |
| Pavimento em tapete betuminoso com fundação, incluindo camada de regularização tout-venant com 24 cm(original wording, Portuguese) | 25.00 €/m² |
| Passeios em mosaico antiderrapante(original wording, Portuguese) | 87.00 €/m² |
| Lancis de granito(original wording, Portuguese) | 50.00 €/m |
| Lancis de betão/cimento(original wording, Portuguese) | 25.00 €/m |
| Rebaixamento de acessos: Lancil – por metro linear(original wording, Portuguese) | 30.00 €/m |
| Recolha de gatos e cães(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Recolha de asininos, equídeos e muares(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Recolha de cadáveres (gatos e cães)(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Eutanásia ao domicílio(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Vacinação antirrábica(original wording, Portuguese) | 9.43 € |
| Registo de animais de companhia no Sistema de Informação de Animais de Companhia-SIAC(original wording, Portuguese) | 2.03 € |
| Boletim sanitário(original wording, Portuguese) | 0.81 € |
| Hospedagem diária (incluindo alimentação)(original wording, Portuguese) | 6.10 €/day |
| Operações mecânicas de limpeza de mato, custo por hectare(original wording, Portuguese) | 325.95 €/ha |
| Operações mistas = controlo da vegetação espontânea na linha ou de forma localizada, custo por hectare(original wording, Portuguese) | 575.04 €/ha |
| Deslocação por quilómetro(original wording, Portuguese) | 0.50 €/km |
| Inscrição (inclui cartão de utente e seguro) — Piscina Municipal Coberta(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Segunda via cartão de utente(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Utilizador Pontual – Visitante — Programas livres(original wording, Portuguese) | 3.25 €/hour |
| Pack 10 — Pack’s de entradas(original wording, Portuguese) | 18.00 € |
| Pack 20 — Pack’s de entradas(original wording, Portuguese) | 35.00 € |
| Pack 30 — Pack’s de entradas(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Bebés – Até aos 4 anos – uma aula por semana(original wording, Portuguese) | 17.00 € |
| Crianças – dos 4 aos 12 anos – duas aulas por semana(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| > 12 anos – duas aulas por semana(original wording, Portuguese) | 24.00 € |
| Hidroginástica – Hidro-sénior – duas aulas por semana(original wording, Portuguese) | 22.00 € |
| Hidroginástica – Hidro-sénior – três aulas por semana(original wording, Portuguese) | 24.00 € |
| Hidro-sénior – três aulas por semana(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Hidroginástica – três aulas por semana(original wording, Portuguese) | 28.00 € |
| Inscrição anual(original wording, Portuguese) | 65.00 € |
| Pista na piscina de 25 m – Por hora ou fração (máximo de 12 utentes)(original wording, Portuguese) | 15.00 €/hour |
| Tanque de aprendizagem – Por hora ou fração (máximo de 20 utentes)(original wording, Portuguese) | 30.00 €/hour |
| Sénior ≥ 65 anos(original wording, Portuguese) | 1.50 € |
| Tenda tipo canadiana até 3 pessoas (eletricidade)(original wording, Portuguese) | 1.89 €/day |
| Tenda Grande tipo familiar, caravana, autocaravana (eletricidade)(original wording, Portuguese) | 2.36 €/day |
| Criança dos 6 aos 10 anos(original wording, Portuguese) | 1.65 €/day |
| Jovem dos 11 aos 17 anos(original wording, Portuguese) | 2.45 €/day |
| Adulto(original wording, Portuguese) | 2.45 €/day |
| Tenda tipo canadiana até 3 pessoas (época baixa)(original wording, Portuguese) | 2.12 €/day |
| Tenda Grande tipo familiar(original wording, Portuguese) | 2.36 €/day |
| Caravana(original wording, Portuguese) | 2.83 €/day |
| Autocaravana(original wording, Portuguese) | 3.77 €/day |
| Automóvel(original wording, Portuguese) | 2.12 €/day |
| Moto ou ciclomotor(original wording, Portuguese) | 1.89 €/day |
| Avançado e toldo(original wording, Portuguese) | 1.42 €/day |
| Tenda tipo canadiana até 3 pessoas (eletricidade) [repetido](original wording, Portuguese) | 1.89 €/day |
| Tenda Grande tipo familiar, caravana, autocaravana (eletricidade) [repetido](original wording, Portuguese) | 2.36 €/day |
| Avença ≥ 4 meses, 2 adultos, 2 jovens ≤ 11 anos, eletricidade(original wording, Portuguese) | 188.68 € |
| Avença ≤ 3 meses, 2 adultos, 2 jovens ≤ 11 anos, eletricidade(original wording, Portuguese) | 292.45 € |
| Agregado, por cada campista ≥ 11 anos (Máx. 2 pessoas)(original wording, Portuguese) | 28.30 € |
| Descarga de cassete e abastecimento de água para caravanas e autocaravana (Época alta)(original wording, Portuguese) | 5.66 € |
| Descarga de cassete e abastecimento de água para caravanas e autocaravana (Época baixa)(original wording, Portuguese) | 2.83 € |
| Polidesportivos Exteriores – Escolas: Horário Normal (09:00–18:00) (em período de férias escolares)(original wording, Portuguese) | 5.00 €/hour |
| Noite (a partir das 20.00 horas) – n.º mínimo de horas: 4.00 horas(original wording, Portuguese) | 65.04 € |
| Todo o dia (três períodos) – n.º mínimo de horas: 10.00 horas(original wording, Portuguese) | 162.60 € |
| Sábados, domingos e feriados – por hora ou fração(original wording, Portuguese) | 32.52 €/hour |
| Manhã (a partir das 9.00 horas) – n.º mínimo de horas: 3.00 horas(original wording, Portuguese) | 97.56 € |
| Manhã e Tarde – n.º mínimo de horas: 6.00 horas(original wording, Portuguese) | 195.12 € |
| Noite (a partir das 20.00 horas) – n.º mínimo de horas: 4.00 horas(original wording, Portuguese) | 130.08 € |
| Todo o dia (três períodos) – n.º mínimo de horas: 10.00 horas(original wording, Portuguese) | 325.20 € |
| Equipamento de som(original wording, Portuguese) | 48.78 € |
| Equipamento de projeção(original wording, Portuguese) | 48.78 € |
| Iluminação cénica(original wording, Portuguese) | 48.78 € |
| Técnico apoio – por hora por colaborador(original wording, Portuguese) | 8.13 €/hour |
| Portadores de deficiência e respetivo acompanhante (Entrada Museu)(original wording, Portuguese) | 0.75 € |
| Grupos organizados com mais de 20 elementos /cada elemento(original wording, Portuguese) | 0.75 €/elemento |
| Ingresso Mirandela + Cultura (Passe Cultura)(original wording, Portuguese) | 2.50 € |
| Albano Augusto Veiga Viseu – O alfaiate de Mirandela(original wording, Portuguese) | 9.43 € |
| Armando Figueiredo Sarmento – Bombos imortais(original wording, Portuguese) | 9.43 € |
| Armando Figueiredo Sarmento – Mirandela no século XX(original wording, Portuguese) | 9.43 € |
| Carlos Patrício – A oliveira, a azeitona e o azeite na tradição do mundo antigo(original wording, Portuguese) | 2.36 € |
| Castro Reis – O grito das fragas(original wording, Portuguese) | 4.72 € |
| Cristina Salgado - Desconhecidos(original wording, Portuguese) | 9.43 € |
| Cristina Salgado - Esquina de memória(original wording, Portuguese) | 9.43 € |
| Cristina Salgado - Sobre-vivências(original wording, Portuguese) | 9.43 € |
| Ernesto Augusto Pereira Sales, Pe. – Mirandela apontamentos históricos Vol. I(original wording, Portuguese) | 9.43 € |
| Ernesto Augusto Pereira Sales, Pe. – Mirandela apontamentos históricos Vol. II(original wording, Portuguese) | 9.43 € |
| Ernesto Rodrigues – A terceira Margem(original wording, Portuguese) | 12.26 € |
| Francisco Vidoedo – Bagatelas(original wording, Portuguese) | 11.32 € |
| Gil Teixeira Lopes – Um Retorno(original wording, Portuguese) | 23.58 € |
| João Domingos Gomes Sanches – Serra dos Passos(original wording, Portuguese) | 4.72 € |
| João Luís Teixeira Fernandes – Roteiro de Mirandela(original wording, Portuguese) | 9.43 € |
| John Gallo – Os Lugares do Azeite Transmontano(original wording, Portuguese) | 28.30 € |
| Jorge Lage – Falares de Mirandela(original wording, Portuguese) | 9.43 € |
| Jorge Lage – Mirandela outros falares(original wording, Portuguese) | 9.43 € |
| Jorge Sales Golias – História da fotografia de Mirandela(original wording, Portuguese) | 14.15 € |
| Jorge Sales Golias – História do Sport Clube de Mirandela(original wording, Portuguese) | 11.32 € |
| José Manuel Simões – Olhares da geografia(original wording, Portuguese) | 28.30 € |
| Julieta Teixeira Marques de Oliveira – Os Teixeira Lopes: memórias de uma família(original wording, Portuguese) | 9.43 € |
| Maria Augusta Ribeiro – Branca Rosa(original wording, Portuguese) | 4.72 € |
| Maria Augusta Ribeiro – Passos e laços(original wording, Portuguese) | 4.72 € |
| Maria da Graça G.M. Pinho da Cruz – A impensável e inesperada recompensa do Dr. Mirandela(original wording, Portuguese) | 9.43 € |
| Maria da Graça G.M. Pinho da Cruz – Sinopse da vida e obra de Francisco da Fonseca Henriques(original wording, Portuguese) | 9.43 € |
| Nívea Freitas Ruivo – O vento solto nas palavras(original wording, Portuguese) | 9.43 € |
| Pedro Beato Oliveira de Sousa – A noite dos bombos em Mirandela(original wording, Portuguese) | 9.43 € |
| Quirino Teixeira – Hilário(original wording, Portuguese) | 21.23 € |
| Renato Scariat – Da doçura da água no mundo antigo(original wording, Portuguese) | 2.36 € |
| Roger Teixeira Lopes – Heráldica familiar do concelho de Mirandela(original wording, Portuguese) | 4.72 € |
| Rui Fernando Moreira Magalhães – As freguesias: caracterização e toponímia(original wording, Portuguese) | 7.08 € |
| Silvério Benigno Pires, Cón. – Hagiografia Paroquial(original wording, Portuguese) | 23.58 € |
| Silvério Benigno Pires, Cón. – Teatro Popular Religioso(original wording, Portuguese) | 14.15 € |
| Susana Santos Rodrigues – Albino Mendo arquiteto em Mirandela(original wording, Portuguese) | 11.79 € |
| Revista Ouro Virgem n.º 1(original wording, Portuguese) | 14.15 € |
| Revista Ouro Virgem n.º 2(original wording, Portuguese) | 14.15 € |
| Revista Ouro Virgem n.º 3(original wording, Portuguese) | 14.15 € |
| Revista Ouro Virgem n.º 4 e 5(original wording, Portuguese) | 14.15 € |
| Revista Ouro Virgem n.º 6 e 7(original wording, Portuguese) | 14.15 € |
| Revista Ouro Virgem n.º 8 e 9(original wording, Portuguese) | 14.15 € |
| Ana Conceição Bernardo – A Toalha(original wording, Portuguese) | 9.43 € |
| António Manuel Monteiro – Alheiras e Alheira de Mirandela(original wording, Portuguese) | 14.15 € |
| Bernardino Rodrigues – Poemas da Terra(original wording, Portuguese) | 4.72 € |
| Dionísio Fraga – Cantata de Ledra(original wording, Portuguese) | 9.43 € |
| Edição: Academia de Letras de Trás-os-Montes – Rostos da Terra(original wording, Portuguese) | 14.15 € |
| Edição: Academia de Letras de Trás-os-Montes – Vozes Transmontanas(original wording, Portuguese) | 14.15 € |
| Edição: Casa de Trás-os-Montes e Alto Douro de Lisboa – Antologia de Autores Transmontanos, Durienses e da Beira Transmontana(original wording, Portuguese) | 18.87 € |
| José Alberto Gabriel Ribeiro – Pedaços de Mim(original wording, Portuguese) | 14.15 € |
| Manuel Cabral – quando os pássaros caem – o futuro é hoje(original wording, Portuguese) | 11.32 € |
| Maria de Fátima Gomes – Avidagos Antes e Depois(original wording, Portuguese) | 14.15 € |
| Maria de Fátima Gomes – Sentimentos Reais(original wording, Portuguese) | 14.15 € |
| Maria da Graça G.M. Pinho da Cruz – Um toque de magia do Dr. Mirandela(original wording, Portuguese) | 7.55 € |
| Maria Marujo – Mergulhos são voos virados do avesso(original wording, Portuguese) | 14.13 € |
| Maria Marujo – Prosas e traços aos gritos e aos abraços(original wording, Portuguese) | 14.15 € |
| Norberto Veiga – Tonalidades da Literatura Transmontana(original wording, Portuguese) | 4.15 € |
| Silvério Benigno Pires, Cón. – Nossa Senhora do Amparo(original wording, Portuguese) | 9.43 € |
| Virgílio Tavares – 50 Anos do Poder Local em Mirandela: 1973 – 2022(original wording, Portuguese) | 14.15 € |
| Agripino Franqueiro – A Serra(original wording, Portuguese) | 9.43 € |
| Ana Bárbara de Santo António – Facanito(original wording, Portuguese) | 11.32 € |
| António Tiza - A revolta no seminário de Bragança(original wording, Portuguese) | 20.75 € |
| João Baptista Vilares - Um voluntário da República na defesa de Mirandela(original wording, Portuguese) | 4.72 € |
| João Luís Teixeira Fernandes – Mirandela - Roteiro de uma Cidade(original wording, Portuguese) | 14.15 € |
| Maria do Amparo Ferreira – Mascarenhas - Um Passado com história, Uma História Com Futuro(original wording, Portuguese) | 4.72 € |
| Modesto Navarro – Libelo Acusatório(original wording, Portuguese) | 9.43 € |
| Município de Mirandela - Estação das Artes de Mirandela: 137 anos de História(original wording, Portuguese) | 9.43 € |
| Paulo Nunes e António Pinelo Tiza – Metamorfoses: Fragmentos e Surrealismo das Festas de Inverno no Nordeste Transmontano(original wording, Portuguese) | 33.02 € |
| Bloco MOA(original wording, Portuguese) | 1.63 € |
| Bloco MATL(original wording, Portuguese) | 1.63 € |
| Borracha MATL(original wording, Portuguese) | 0.81 € |
| Cadernos Populares(original wording, Portuguese) | 2.03 € |
| Pin(original wording, Portuguese) | 1.22 € |
| Postais(original wording, Portuguese) | 1.63 € |
| Postais Avulso(original wording, Portuguese) | 0.33 € |
| Mapa Turístico(original wording, Portuguese) | 1.22 € |
| Dvd Terra Olea(original wording, Portuguese) | 2.03 € |
| Copo de Prova de Azeite MOA(original wording, Portuguese) | 11.79 € |
| Moinho - Lagar Miniaturas(original wording, Portuguese) | 4.07 € |
| Sabão 50g(original wording, Portuguese) | 2.44 € |
| Sabão MOA 100g(original wording, Portuguese) | 3.66 € |
| Sabão MOA 100g c/Saco Decorado(original wording, Portuguese) | 5.28 € |
| Sabão Mini(original wording, Portuguese) | 1.22 € |
| Saboneteira Pintada + Sabão MOA 100g(original wording, Portuguese) | 7.32 € |
| Caneta(original wording, Portuguese) | 1.22 € |
| Canecas(original wording, Portuguese) | 4.88 € |
| Iman(original wording, Portuguese) | 1.22 € |
| Caderno(original wording, Portuguese) | 6.50 € |
| Capas em cartão(original wording, Portuguese) | 6.10 € |
| Estampas Digitais(original wording, Portuguese) | 50.81 € |
| Saco(original wording, Portuguese) | 9.76 € |
| Sweat-Shirt(original wording, Portuguese) | 28.46 € |
| T-Shirt(original wording, Portuguese) | 9.76 € |
| T-Shirt Promocional(original wording, Portuguese) | 6.10 € |
| Sabão de Azeite(original wording, Portuguese) | 4.88 € |
| Catálogo de Exposição(original wording, Portuguese) | 9.76 € |
| 1 Stand 3 x 3 (c/ alcatifa, lettering e iluminação)(original wording, Portuguese) | 178.86 € |
| 2 Stand 6 x 3 (c/ alcatifa, lettering e iluminação)(original wording, Portuguese) | 317.07 € |
| 3 Stand 9 x 3 (c/ alcatifa, lettering e iluminação)(original wording, Portuguese) | 455.28 € |
| 1 Stand 3 x 3 Artesão (c/Carta de Artesão)(original wording, Portuguese) | 162.60 € |
| 1 Stand 3 x 3 Comerciantes de Artesanato e Similares(original wording, Portuguese) | 178.86 € |
| 1 Stand 3 x 3 Artesanato Mirandela e/ou Associações (c/stand individual, c/venda)(original wording, Portuguese) | 101.63 € |
| 1 Stand 3 x 3 (c/ alcatifa, lettering e iluminação)(original wording, Portuguese) | 203.25 € |
| Sem Stand(original wording, Portuguese) | 243.90 € |
| 1 Stand 6 x 3 (c/ lettering, iluminação, lava loiça c/pedal e torneira, bancada inox, exaustor de fumos, termoacumulador, prateleiras.)(original wording, Portuguese) | 430.89 € |
| Montagem e aluguer de tenda - por dia(original wording, Portuguese) | 600.00 €/day |
| 1 Stand Mercado Temático(original wording, Portuguese) | 40.65 €/stand |
| Refeição Alunos(original wording, Portuguese) | 2.21 €/refeição |
| Refeição Professores(original wording, Portuguese) | 3.10 €/refeição |
| Organização de processos de pagamentos em prestações(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Kits Festival do Rancho(original wording, Portuguese) | 6.10 €/kit |
| Salas em edifícios escolares - Por hora ou fração(original wording, Portuguese) | 8.13 €/hour |
| Senhas de degustação(original wording, Portuguese) | 2.03 €/senha |
| Ingresso em equipamentos temáticos(original wording, Portuguese) | 0.81 €/ingresso |
| Ao valor do serviço contratado pelo Município acresce(original wording, Portuguese) | 4.07 € |
Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Mirandela's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Mirandela's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Mirandela, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
Is this an official source?
No — Foral Simplifica organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.