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Municipal Fees — Moura
The verified municipal fees for Moura, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
EDITAL | Tarifário referente ao abastecimento de água, saneamento de águas residuais, de resíduos sólidos e sistemas PAYT, incluindo a prestação de serviços auxiliares para o ano de
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Escalão único — ÁGUA(original wording, Portuguese) | 1.50 € |
| Escalão único — SANEAMENTO(original wording, Portuguese) | 1.10 € |
| Escalão único — RESÍDUOS(original wording, Portuguese) | 0.55 € |
| TRHAR - Taxa de Recursos Hídricos - Rejeição de Águas Residuais(original wording, Portuguese) | 0.02 €/m³ |
| TGR - Taxa de Gestão de Resíduos(original wording, Portuguese) | 0.03 €/m³ |
| Ramais de ligação superiores a 20 metros previstos no regulamento - por metro(original wording, Portuguese) | 29.10 €/m |
| Realização de vistorias aos sistemas prediais(original wording, Portuguese) | 121.25 € |
| Suspensão e reinício da ligação ao serviço por incumprimento do utilizador(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Restabelecimento urgente da ligação por incumprimento do utilizador(original wording, Portuguese) | 97.00 € |
| Suspensão e reinício da ligação ao serviço a pedido do utilizador(original wording, Portuguese) | 72.75 € |
| Ligação do serviço de carácter urgente(original wording, Portuguese) | 97.00 € |
| Leitura extraordinária a pedido do utilizador(original wording, Portuguese) | 12.20 € |
| Verificação extraordinária de contador a pedido do utilizador, salvo quando se comprova a respetiva avaria por motivo não imputável ao utilizador(original wording, Portuguese) | 48.50 € |
| Ligação temporária ao sistema público para abastecimento, designadamente de zonas de concentração populacional temporária, ou para obras e estaleiros(original wording, Portuguese) | 97.00 € |
| Informação sobre o sistema público de abastecimento em plantas de localização(original wording, Portuguese) | 48.50 € |
| Fornecimento de água em autotanques, salvo quando justificado por interrupções de fornecimento, designadamente em situações em que esteja em risco a saúde pública. Por m3(original wording, Portuguese) | 1.58 €/m³ |
| Reparação ou substituição de contador, válvula de corte ou torneira de segurança a montante do contador por motivo imputável ao utilizador(original wording, Portuguese) | 97.00 € |
| Mudança do local do contador a pedido do utilizador(original wording, Portuguese) | 97.00 € |
| Análises de projetos de instalações prediais e domiciliárias de abastecimento(original wording, Portuguese) | 121.25 € |
| Análises de projetos de sistemas públicos de abastecimento integrados em operações de loteamento(original wording, Portuguese) | 121.25 € |
| Ligação do sistema público ao sistema predial(original wording, Portuguese) | 72.75 € |
| Ramais de ligação superiores a 20 metros - previstos no regulamento - por metro(original wording, Portuguese) | 33.95 €/m |
| Realização de vistorias ou ensaios de sistemas prediais de drenagem de águas residuais a pedido dos utilizadores(original wording, Portuguese) | 121.25 € |
| Restabelecimento do serviço por incumprimento do utilizador, quando não seja possível a interrupção do serviço de abastecimento de água(original wording, Portuguese) | 72.75 € |
| Verificação extraordinária de medidor de caudal a pedido do utilizador, salvo quando se comprova a respetiva avaria por motivo não imputável ao utilizador(original wording, Portuguese) | 48.50 € |
| Leitura extraordinária de caudais rejeitados por solicitação do utilizador(original wording, Portuguese) | 12.20 € |
| Recolha, transporte e destino final de lamas provenientes de fossas sépticas, recolhidas através de meios móveis(original wording, Portuguese) | 18.19 €/m³ |
| Informação sobre o sistema público de saneamento em plantas de localização(original wording, Portuguese) | 48.50 € |
| Outros serviços a pedido do utilizador(original wording, Portuguese) | 72.75 € |
| Realização de vistorias ou ensaios de sistemas prediais de drenagem de águas residuais a pedido dos utilizadores(original wording, Portuguese) | 121.25 € |
Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Moura's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Moura's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Moura, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
Is this an official source?
No — Foral Simplifica organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.