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Municipal Fees — Oliveira de Azeméis
The verified municipal fees for Oliveira de Azeméis, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
TABELA DE TAXAS E LICENÇAS 2026.pdf | 262.33kb
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| CD RW - cada(original wording, Portuguese) | 2.98 € |
| CD RW - cada(original wording, Portuguese) | 2.98 € |
| DVD RW - cada(original wording, Portuguese) | 3.75 € |
| DVD RW - cada(original wording, Portuguese) | 3.75 € |
| Planta topográfica(original wording, Portuguese) | 14.08 € |
| Planta topográfica(original wording, Portuguese) | 14.08 € |
| Depósito de bens apreendidos - por dia(original wording, Portuguese) | 166.51 €/day |
| Depósito de bens apreendidos - por dia(original wording, Portuguese) | 166.51 €/day |
| Fornecimento do Plano Director Municipal em suporte informático(original wording, Portuguese) | 189.95 € |
| Fornecimento do Plano Director Municipal em suporte informático - acresce a este valor o suporte informático(original wording, Portuguese) | 189.95 € |
| Taxa de Reapreciação(original wording, Portuguese) | 34.56 € |
| Taxa de Reapreciação(original wording, Portuguese) | 34.56 € |
| Por cada processo até 15 folhas(original wording, Portuguese) | 13.84 € |
| Por cada processo até 15 folhas(original wording, Portuguese) | 13.84 €/processo |
| Acresce por cada cópia, por m²(original wording, Portuguese) | 5.06 €/m² |
| Acresce por cada cópia, por m²(original wording, Portuguese) | 5.06 €/m² |
| Peças desenhadas a cores impressas na plotter ou outras(original wording, Portuguese) | 5.26 € |
| Peças desenhadas a cores impressas na plotter ou outras(original wording, Portuguese) | 5.26 € |
| Fornecimento via correio electrónico do Mapa Resumo de Quantidade de Trabalhos(original wording, Portuguese) | 6.84 € |
| Fornecimento via correio electrónico do Mapa Resumo de Quantidade de Trabalhos ou similar, em complemento ao fornecimento do processo de concurso em papel(original wording, Portuguese) | 6.84 € |
| Fotocópias A4(original wording, Portuguese) | 2.81 €/A4 |
| Fotocópias A3(original wording, Portuguese) | 2.83 €/A3 |
| Fotocópia m²(original wording, Portuguese) | 9.81 €/m² |
| Fotocópia m²(original wording, Portuguese) | 9.81 €/m² |
| Fotocópias autenticadas (por folha)(original wording, Portuguese) | 11.95 €/folha |
| Fotocópias autenticadas(original wording, Portuguese) | 11.95 €/folha |
| Por cada lauda para além da primeira(original wording, Portuguese) | 7.19 €/lauda |
| Por cada lauda para além da primeira(original wording, Portuguese) | 7.19 €/lauda |
| Objecto de buscas - por ano(original wording, Portuguese) | 71.59 €/year |
| Objecto de buscas - por ano(original wording, Portuguese) | 71.59 €/year |
| Conferição e autenticação de documentos, cada lauda(original wording, Portuguese) | 9.04 €/lauda |
| Conferição e autenticação de documentos, cada lauda(original wording, Portuguese) | 9.04 €/lauda |
| Averbamentos não previstos noutro local da tabela(original wording, Portuguese) | 27.34 € |
| Averbamentos não previstos noutro local da tabela(original wording, Portuguese) | 27.34 € |
| Segunda via de qualquer documento não previsto noutro local da tabela(original wording, Portuguese) | 20.53 € |
| Segunda via de qualquer documento não previsto noutro local da tabela(original wording, Portuguese) | 20.53 € |
| Alvará não previsto noutro local da tabela(original wording, Portuguese) | 34.21 € |
| Alvará não previsto noutro local da tabela(original wording, Portuguese) | 34.21 € |
| Averbamento de alvará sanitário(original wording, Portuguese) | 102.55 € |
| Averbamento de alvará sanitário(original wording, Portuguese) | 102.55 € |
| Por qualquer declaração(original wording, Portuguese) | 7.46 € |
| Por qualquer declaração(original wording, Portuguese) | 7.46 € |
| Aditamentos não previstos noutro local da tabela(original wording, Portuguese) | 27.34 € |
| Atestados(original wording, Portuguese) | 7.46 € |
| Atestados(original wording, Portuguese) | 7.46 € |
| Digitalização - por imagem(original wording, Portuguese) | 2.80 €/imagem |
| Digitalização - por imagem(original wording, Portuguese) | 2.80 €/imagem |
| Taxa de tratamento de imagem(original wording, Portuguese) | 3.03 € |
| Taxa de tratamento de imagem(original wording, Portuguese) | 3.03 € |
| 1ª hora ou fracção (pesquisas)(original wording, Portuguese) | 18.86 €/hour |
| 1ª hora ou fracção (pesquisas)(original wording, Portuguese) | 18.86 €/hour |
| 2ª hora e cada uma das seguintes, ou fracções(original wording, Portuguese) | 18.41 €/hour |
| 2ª hora e cada uma das seguintes, ou fracções (pesquisas)(original wording, Portuguese) | 18.41 €/hour |
| Formato analógico (Cartografia 1:1000) por folha(original wording, Portuguese) | 221.66 €/folha |
| Formato vectorial (Cartografia 1:1000) por folha(original wording, Portuguese) | 226.23 €/folha |
| Formato vectorial (Cartografia 1:1000) por hectare(original wording, Portuguese) | 17.31 €/hectare |
| Formato analógico (Cartografia 1:2000) por folha(original wording, Portuguese) | 644.89 €/folha |
| Formato analógico (por folha) - Cartografia 1:2000 (outro)(original wording, Portuguese) | 644.89 €/folha |
| Formato vectorial (Cartografia 1:2000) por folha(original wording, Portuguese) | 654.34 €/folha |
| Formato vectorial (por folha) - Cartografia 1:2000 (outro)(original wording, Portuguese) | 654.34 €/folha |
| Formato vectorial (Cartografia 1:2000) por hectare(original wording, Portuguese) | 13.82 €/hectare |
| Formato vectorial (por hectare) - Cartografia 1:2000 (outro)(original wording, Portuguese) | 13.82 €/ha |
| Formato analógico (Cartografia 1:2000) por folha (registro)(original wording, Portuguese) | 645.00 €/folha |
| Formato analógico (por folha) - outro (linha 121)(original wording, Portuguese) | 645.00 €/folha |
| Formato vectorial por folha (registro)(original wording, Portuguese) | 654.34 €/folha |
| Formato vectorial (por folha) - outro (linha 122)(original wording, Portuguese) | 654.34 €/folha |
| Formato vectorial por hectare (registro)(original wording, Portuguese) | 13.82 €/hectare |
| Formato vectorial (por hectare) - outro (linha 123)(original wording, Portuguese) | 13.82 €/ha |
| Formato analógico por folha (Ortofotomapas 1:2000)(original wording, Portuguese) | 60.23 €/folha |
| Formato analógico por folha - Ortofotomapas 1:2000(original wording, Portuguese) | 60.23 €/folha |
| Formato digital por folha (Ortofotomapas 1:2000)(original wording, Portuguese) | 61.02 €/folha |
| Formato digital por folha - Ortofotomapas 1:2000(original wording, Portuguese) | 61.02 €/folha |
| Formato digital por hectare (Ortofotomapas 1:2000)(original wording, Portuguese) | 10.49 €/hectare |
| Formato digital por hectare - Ortofotomapas 1:2000(original wording, Portuguese) | 10.49 €/ha |
| Declaração abonatória de empreitada(original wording, Portuguese) | 13.67 € |
| Declaração abonatória de empreitada(original wording, Portuguese) | 13.67 € |
| Verificação e validação do modelo IMOPPI(original wording, Portuguese) | 20.53 € |
| Verificação e validação do modelo IMOPPI(original wording, Portuguese) | 20.53 € |
| Plantas de arquitectura previstas no n.º 2 do art.º 37º do C.I.M.I.(original wording, Portuguese) | 12.12 € |
| Plantas de arquitectura previstas no n.º 2 do art.º 37º do C.I.M.I.(original wording, Portuguese) | 12.12 € |
| Cubos/Pedrinha/Calçada à Portuguesa - m/l (reposição de pavimento)(original wording, Portuguese) | 27.34 €/m |
| Cubos/Pedrinha/Calçada à Portuguesa - m/l - Reposição de pavimento(original wording, Portuguese) | 27.34 €/m |
| Reinspecções, cada(original wording, Portuguese) | 136.72 € |
| Inspecções extraordinárias(original wording, Portuguese) | 136.72 € |
| Selagem(original wording, Portuguese) | 273.44 € |
| Concessão de terrenos para sepulturas perpétuas (cada e individual)(original wording, Portuguese) | 9,456.49 € |
| Concessão de terrenos — por cada m² a mais ou fracção(original wording, Portuguese) | 6,866.06 €/m² |
| Utilização da Capela ou Casa Mortuária (por cada período de 24 horas ou fração, excepto a primeira hora)(original wording, Portuguese) | 71.34 €/day |
| Inumação de corpos em sepulturas ou jazigos(original wording, Portuguese) | 218.90 € |
| Na inumação — por cada limpeza de ossada (acréscimo)(original wording, Portuguese) | 48.25 € |
| Inumação de cinzas ou ossadas(original wording, Portuguese) | 48.74 € |
| Exumações(original wording, Portuguese) | 218.90 € |
| Na exumação — por limpeza de ossada além da 1.ª (acréscimo)(original wording, Portuguese) | 48.25 € |
| Trasladação (incluída exumação)(original wording, Portuguese) | 267.12 € |
| Trasladação — por cada limpeza de ossada (acréscimo)(original wording, Portuguese) | 48.25 € |
| Bancas — Mercearia e Cereais (por mês)(original wording, Portuguese) | 21.61 €/month |
| Bancas — Pão e outros produtos de panificação e pastelaria (por mês)(original wording, Portuguese) | 21.61 €/month |
| Bancas — Produtos lácteos (por mês)(original wording, Portuguese) | 38.87 €/month |
| Bancas — Peixe Fresco (por mês)(original wording, Portuguese) | 35.99 €/month |
| Bancas — Peixe Congelado (por mês)(original wording, Portuguese) | 37.43 €/month |
| Bancas — Charcutaria e similares (por mês)(original wording, Portuguese) | 21.61 €/month |
| Bancas — Azeitonas / diversos (por mês)(original wording, Portuguese) | 21.61 €/month |
| Mesas — Ocupação efectiva e concessionada, por módulo de 0,7 m², e por mês de ocupação(original wording, Portuguese) | 8.64 €/m²/month |
| Mesas — Ocupação ocasional e não concessionada, por módulo de 0,7 m², e por dia de ocupação(original wording, Portuguese) | 6.84 €/m²/day |
| Lugares de Terrado — ocupação ocasional e não concessionada, por m² e por dia(original wording, Portuguese) | 2.73 €/m²/day |
| Taxa de averbamento de concessão (Transmissão mortis causa)(original wording, Portuguese) | 21.61 € |
| Emissão de Cartão de vendedor/colaborador(original wording, Portuguese) | 13.67 € |
| Emissão de segunda via — Cartão de vendedor/colaborador(original wording, Portuguese) | 6.84 € |
| Utilização da câmara de frio (por dia)(original wording, Portuguese) | 4.37 €/day |
| Ocupação efectiva e concessionada - Mesas, por módulo de 0,7 m² e por concessão(original wording, Portuguese) | 89.95 €/módulo de 0,7 m²/concessão |
| Mesas - ocupação efectiva e concessionada, por módulo de 0,7 m² e por concessão(original wording, Portuguese) | 89.95 €/módulo/concessão |
| Piscinas - dos 6 aos 12 anos de idade(original wording, Portuguese) | 5.19 €/entrada |
| Piscinas - dos 13 aos 18 anos de idade(original wording, Portuguese) | 5.21 €/entrada |
| Piscinas - a partir dos 18 anos(original wording, Portuguese) | 5.21 €/entrada |
| Canil - Taxa de recolha e transporte(original wording, Portuguese) | 81.47 € |
| Canil - taxa de recolha e transporte(original wording, Portuguese) | 81.47 € |
| Acetato A4 - cada(original wording, Portuguese) | 1.42 €/cada |
| Cartão recarregável de fotocópias(original wording, Portuguese) | 2.62 €/cada |
| Cartão recarregável de fotocópias(original wording, Portuguese) | 2.62 € |
| Digitalização A4 efectuada pelos Serviços da Biblioteca - não inclui impressão, por cada(original wording, Portuguese) | 1.40 €/cada |
| Digitalização A4 efectuada pelos Serviços da Biblioteca - não inclui impressão(original wording, Portuguese) | 1.40 €/cada |
| Digitalização A3 efectuada pelos Serviços da Biblioteca - não inclui impressão, por cada(original wording, Portuguese) | 1.42 €/cada |
| Digitalização A3 efectuada pelos Serviços da Biblioteca - não inclui impressão(original wording, Portuguese) | 1.42 €/cada |
| Impressão A4 (qualidade normal) cores - Ilustrações (quando ultrapassa 1/4 da página)(original wording, Portuguese) | 2.48 €/cada |
| Impressão A3 (qualidade normal) preto - Ilustrações (quando ultrapassa 1/4 da página)(original wording, Portuguese) | 1.64 €/cada |
| A3 (qualidade normal) cores: Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página(original wording, Portuguese) | 3.57 € |
| A4 (qualidade normal) preto: Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página(original wording, Portuguese) | 1.46 € |
| Serviços de informação à comunidade: Por hora de pesquisa - fracção mínima de 1/2 hora(original wording, Portuguese) | 13.10 €/hour |
| Autocarro de 51 lugares: Período 8/17 horas e entre 100 e 200 Km(original wording, Portuguese) | 287.75 € |
| Autocarro de 51 lugares: Por cada Km para além dos 200 Km(original wording, Portuguese) | 0.94 €/km |
| Autocarro de 19/28 lugares: Período 8/17 horas e entre 100 e 200 Km(original wording, Portuguese) | 252.73 € |
| Autocarro de 19/28 lugares: Por cada Km para além dos 200 Km(original wording, Portuguese) | 0.79 €/km |
| Autocarro de 19/28 lugares: Cada hora extra fora do período normal(original wording, Portuguese) | 25.63 €/hour |
| Emissão do alvará de licença (PUB - QUADRO I)(original wording, Portuguese) | 57.58 € |
| Valor unitário por metro quadrado e por mês (PUB - QUADRO I)(original wording, Portuguese) | 3.27 €/m²/month |
| Valor unitário por aditamento (PUB - QUADRO I)(original wording, Portuguese) | 35.63 €/aditamento |
| Emissão do alvará de licença (PUB - QUADRO II)(original wording, Portuguese) | 54.96 € |
| Valor unitário por metro quadrado e por dia (QUADRO II)(original wording, Portuguese) | 0.10 €/m²/day |
| Valor unitário por aditamento (QUADRO II)(original wording, Portuguese) | 35.63 €/aditamento |
| Emissão do alvará de licença (QUADRO III)(original wording, Portuguese) | 54.96 € |
| Valor unitário por impresso e por dia (QUADRO III)(original wording, Portuguese) | 0.00 €/impresso/dia |
| Emissão do alvará de licença (QUADRO IV)(original wording, Portuguese) | 54.96 € |
| Incidência sobre o prazo (p): a) Por cada dia (Publicidade sonora)(original wording, Portuguese) | 77.99 €/day |
| Valor unitário de ocupação por metro quadrado e por mês (OEP - QUADRO I)(original wording, Portuguese) | 9.36 €/m²/month |
| Valor unitário de ocupação por metro linear e por mês (OEP - QUADRO I)(original wording, Portuguese) | 4.69 €/m/month |
| Emissão de Cartão – Com Viatura (Vendedores Ambulantes)(original wording, Portuguese) | 136.72 € |
| Emissão de Cartão – Sem Viatura (Vendedores Ambulantes)(original wording, Portuguese) | 102.55 € |
| Renovação Anual – Com Viatura (Vendedores Ambulantes)(original wording, Portuguese) | 82.04 €/year |
| Renovação Anual – Sem Viatura (Vendedores Ambulantes)(original wording, Portuguese) | 54.68 €/year |
| Concessão/Renovação para venda ambulante, por veículo - 1 ano (Vistoria)(original wording, Portuguese) | 95.69 €/year |
| Concessão/Renovação para venda ambulante, por veículo - 1/2 ano (Vistoria)(original wording, Portuguese) | 54.68 € |
| Por veículo – 1 ano(original wording, Portuguese) | 68.38 €/veículo/ano |
| Por veículo – 1 ano(original wording, Portuguese) | 68.38 €/veículo/ano |
| Por veículo – ½ ano(original wording, Portuguese) | 41.54 €/veículo/semestre |
| Por veículo – ½ ano(original wording, Portuguese) | 41.54 €/veículo/semestre |
| Emissão da licença(original wording, Portuguese) | 95.69 € |
| Renovação da licença(original wording, Portuguese) | 54.68 € |
| Cartão(original wording, Portuguese) | 13.82 € |
| Por dia(original wording, Portuguese) | 34.18 €/day |
| Registo de máquinas - por cada máquina(original wording, Portuguese) | 164.08 €/máquina |
| Registo de máquinas - por cada máquina(original wording, Portuguese) | 164.08 €/máquina |
| Transferências ou substituição do registo do Governo Civil para a Autarquia, por cada máquina(original wording, Portuguese) | 20.95 €/máquina |
| Transferências ou substituição do registo do Governo Civil para a Autarquia, por cada máquina(original wording, Portuguese) | 20.95 €/máquina |
| Averbamento ou Emissão de 2.º vias, por máquina(original wording, Portuguese) | 102.55 €/máquina |
| Averbamento ou Emissão de 2.º vias, por máquina(original wording, Portuguese) | 102.55 €/máquina |
| De âmbito Municipal(original wording, Portuguese) | 43.82 € |
| De âmbito Intermunicipal(original wording, Portuguese) | 57.97 € |
| Taxa de licenciamento com permanência até 10 dias(original wording, Portuguese) | 61.35 € |
| Acréscimo por dia(original wording, Portuguese) | 15.31 €/day |
| Vistoria(original wording, Portuguese) | 106.57 € |
| Trator agrícola(original wording, Portuguese) | 27.34 € |
| Trator agrícola (Licença)(original wording, Portuguese) | 27.34 € |
| Substituição da actual(original wording, Portuguese) | 22.72 € |
| Ciclomotor(original wording, Portuguese) | 25.66 € |
| Segundas vias / Averbamentos / Renovação de Licença(original wording, Portuguese) | 13.67 € |
| Segundas vias / Averbamentos / Renovação de Licença (Ciclomotores)(original wording, Portuguese) | 13.67 € |
| Trienal(original wording, Portuguese) | 109.39 €/trienal |
| Por dia(original wording, Portuguese) | 41.01 €/day |
| Averbamentos(original wording, Portuguese) | 42.08 € |
| 8.1. Valor mensal(original wording, Portuguese) | 1,681.64 €/month |
| Valor mensal (8.1)(original wording, Portuguese) | 1,681.64 €/month |
| Apreciação de elementos instrutórios para licenciamento (Solo) (código 101001)(original wording, Portuguese) | 48.88 € |
| Apreciação de elementos instrutórios para licenciamento (Solo)(original wording, Portuguese) | 48.88 € |
| Acréscimo por metro linear ou fração e por ano ou fração (Solo) (código 101002)(original wording, Portuguese) | 0.51 €/m/year |
| Acréscimo por metro linear ou fração e por ano ou fração (Solo)(original wording, Portuguese) | 0.51 €/m/year |
| Apreciação de elementos instrutórios para licenciamento (Subsolo) (código 201001)(original wording, Portuguese) | 48.88 € |
| Apreciação de elementos instrutórios para licenciamento (Subsolo)(original wording, Portuguese) | 48.88 € |
| Acréscimo por metro linear ou fração e por ano ou fração (Subsolo) (código 201002)(original wording, Portuguese) | 0.51 €/m/year |
| Acréscimo por metro linear ou fração e por ano ou fração (Subsolo)(original wording, Portuguese) | 0.51 €/m/year |
| Intervenções no Espaço Público de Oliveira de Azeméis (redes públicas de abastecimento de água, drenagem de águas)(original wording, Portuguese) | 48.88 € |
| Intervenções no Espaço Público de Oliveira de Azeméis (redes públicas de abastecimento de água, drenagem de águas)(original wording, Portuguese) | 0.51 € |
| taxa(original wording, Portuguese) | 485.16 € |
| taxa(original wording, Portuguese) | 95.69 € |
| Intervenções no Espaço Público de Oliveira de Azeméis (redes públicas de abastecimento de água, drenagem de águas)(original wording, Portuguese) | 48.88 € |
| Intervenções no Espaço Público de Oliveira de Azeméis (redes públicas de abastecimento de água, drenagem de águas)(original wording, Portuguese) | 0.51 € |
Tabela de Taxas e Licenças 2024 Actualizada a 08.05.2024.pdf | 260.55kb
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| CD RW - cada(original wording, Portuguese) | 2.80 €/unit |
| DVD RW - cada(original wording, Portuguese) | 3.53 €/unit |
| Planta topográfica(original wording, Portuguese) | 13.24 € |
| Depósito de bens apreendidos - por dia(original wording, Portuguese) | 156.54 €/day |
| Fornecimento do Plano Director Municipal em suporte informático - acresce a este valor o suporte informático(original wording, Portuguese) | 178.59 € |
| Taxa de Reapreciação(original wording, Portuguese) | 32.49 € |
| Por cada processo até 15 folhas(original wording, Portuguese) | 13.01 €/processo |
| A3 - preto(original wording, Portuguese) | 0.41 € |
| A3 - cores(original wording, Portuguese) | 0.66 € |
| A4 - preto(original wording, Portuguese) | 0.34 € |
| A4 - cores(original wording, Portuguese) | 0.48 € |
| Acresce por cada cópia, por m²(original wording, Portuguese) | 4.76 €/m² |
| Peças desenhadas a cores impressas na plotter ou outras(original wording, Portuguese) | 4.94 € |
| Fornecimento via correio electrónico do Mapa Resumo de Quantidade de Trabalhos ou similar, em complemento ao fornecimento do processo de concurso em papel(original wording, Portuguese) | 6.43 € |
| Fotocópias A4(original wording, Portuguese) | 2.64 € |
| Fotocópias A3(original wording, Portuguese) | 2.66 € |
| Fotocópia m²(original wording, Portuguese) | 9.22 €/m² |
| Fotocópias autenticadas(original wording, Portuguese) | 11.24 € |
| Por cada lauda para além da primeira(original wording, Portuguese) | 6.76 €/lauda |
| Objecto de buscas - por ano(original wording, Portuguese) | 67.31 €/year |
| Conferição e autenticação de documentos, cada lauda(original wording, Portuguese) | 8.50 €/lauda |
| Averbamentos não previstos noutro local da tabela(original wording, Portuguese) | 25.70 € |
| Segunda via de qualquer documento não previsto noutro local da tabela(original wording, Portuguese) | 19.30 € |
| Alvará não previsto noutro local da tabela(original wording, Portuguese) | 32.16 € |
| Averbamento de alvará sanitário(original wording, Portuguese) | 96.41 € |
| Por qualquer declaração(original wording, Portuguese) | 7.02 € |
| Atestados(original wording, Portuguese) | 7.02 € |
| Digitalização - por imagem(original wording, Portuguese) | 2.63 €/imagem |
| Taxa de tratamento de imagem(original wording, Portuguese) | 2.85 € |
| 1ª hora ou fracção (pesquisas)(original wording, Portuguese) | 17.73 €/hour |
| 2ª hora e cada uma das seguintes, ou fracções(original wording, Portuguese) | 17.31 €/hour |
| Formato analógico (por folha) - Cartografia 1:1000(original wording, Portuguese) | 208.39 €/folha |
| Formato vectorial (por folha) - Cartografia 1:1000(original wording, Portuguese) | 212.69 €/folha |
| Formato vectorial (por hectare) - Cartografia 1:1000(original wording, Portuguese) | 16.28 €/ha |
| Formato analógico (por folha) - Modelo 1:2000(original wording, Portuguese) | 606.30 €/folha |
| Formato vectorial (por folha) - Modelo 1:2000(original wording, Portuguese) | 615.19 €/folha |
| Formato vectorial (por hectare) - Modelo 1:2000(original wording, Portuguese) | 12.99 €/ha |
| Formato analógico por folha - Ortofotomapas 1:2000(original wording, Portuguese) | 56.63 €/folha |
| Formato digital por folha - Ortofotomapas 1:2000(original wording, Portuguese) | 57.37 €/folha |
| Declaração abonatória de empreitada(original wording, Portuguese) | 12.86 € |
| Verificação e validação do modelo IMOPPI(original wording, Portuguese) | 19.30 € |
| Plantas de arquitectura previstas no n.º 2 do art.º 37º do C.I.M.I.(original wording, Portuguese) | 11.39 € |
| Alcatrão m/l(original wording, Portuguese) | 32.13 €/m |
| Cubos/Pedrinha/Calçada à Portuguesa - m/l(original wording, Portuguese) | 25.70 €/m |
| Tapete m/l(original wording, Portuguese) | 38.56 €/m |
| Mosaico/cimento m/l(original wording, Portuguese) | 19.30 €/m |
| Taxa pelo licenciamento - por dia(original wording, Portuguese) | 22.93 €/day |
| Até 1 ha(original wording, Portuguese) | 54.69 € |
| Por cada ha a mais(original wording, Portuguese) | 19.30 €/ha |
| Até 1 ha(original wording, Portuguese) | 54.31 € |
| Por cada ha a mais(original wording, Portuguese) | 10.94 €/ha |
| Até às 20 h - por dia(original wording, Portuguese) | 19.30 €/day |
| Até às 24 h - por dia(original wording, Portuguese) | 25.70 €/day |
| Até às 8 h - por dia(original wording, Portuguese) | 32.13 €/day |
| Véspera de Feriados e de Fim-de-Semana(original wording, Portuguese) | 38.56 €/day |
| Ao fim-de-semana e feriados – por dia(original wording, Portuguese) | 38.56 €/day |
| De 1 a 3 dia - por dia(original wording, Portuguese) | 64.29 €/day |
| De 4 até 30 dias - taxa fixa(original wording, Portuguese) | 257.07 € |
| Por dia da semana(original wording, Portuguese) | 16.23 €/day |
| Por dia de fim-de-semana(original wording, Portuguese) | 19.30 €/day |
| Ruído Ambiente(original wording, Portuguese) | 193.99 € |
| Grau de incomodidade(original wording, Portuguese) | 232.63 € |
| Inspecções periódicas, cada(original wording, Portuguese) | 154.26 €/cada |
| Reinspecções, cada(original wording, Portuguese) | 128.54 €/cada |
| Inspecções extraordinárias(original wording, Portuguese) | 128.54 € |
| Selagem(original wording, Portuguese) | 257.07 € |
| Concessão de terrenos: Para sepulturas perpétuas, cada (e individual)(original wording, Portuguese) | 8,890.65 € |
| Utilização da Capela ou Casa Mortuária, por cada período de 24 horas ou fração, exceptuando a primeira hora(original wording, Portuguese) | 67.07 €/day |
| Inumação de corpos em sepulturas ou jazigos(original wording, Portuguese) | 205.80 € |
| Na inumação, por cada limpeza de ossada, acresce o valor de(original wording, Portuguese) | 45.36 €/limpeza |
| Inumação de cinzas ou ossadas(original wording, Portuguese) | 45.83 € |
| Exumações(original wording, Portuguese) | 205.80 € |
| Na exumação, por limpeza de ossada além da 1ª(original wording, Portuguese) | 45.36 €/limpeza |
| Trasladação (incluída exumação)(original wording, Portuguese) | 251.14 € |
| Trasladação: por cada limpeza de ossada, acresce o valor de(original wording, Portuguese) | 45.36 €/limpeza |
| Bancas - Pão e outros produtos de panificação e pastelaria, por mês de ocupação(original wording, Portuguese) | 20.32 €/month |
| Mesas - Ocupação efectiva e concessionada, por módulo de 0,7 m², e por mês de ocupação(original wording, Portuguese) | 8.12 €/módulo/mês |
| Mesas - Ocupação ocasional e não concessionada, por módulo de 0,7 m², e por dia de ocupação(original wording, Portuguese) | 6.43 €/módulo/dia |
| Lugares de Terrado - Ocupação ocasional e não concessionada, por m² e por dia(original wording, Portuguese) | 2.56 €/m²/day |
| Taxa de averbamento de concessão (Transmissão mortis causa)(original wording, Portuguese) | 20.32 € |
| Emissão de Cartão de vendedor/colaborador(original wording, Portuguese) | 12.86 € |
| Emissão de segunda via - Cartão de vendedor/colaborador(original wording, Portuguese) | 6.43 € |
| Utilização da câmara de frio, por dia(original wording, Portuguese) | 4.11 €/day |
| Mesas - ocupação efectiva e concessionada, por módulo de 0,7 m², e por concessão(original wording, Portuguese) | 84.57 €/módulo (0,7 m²)/concessão |
| Piscinas - Dos 6 aos 12 anos de idade(original wording, Portuguese) | 4.88 € |
| Piscinas - Dos 13 aos 18 anos de idade(original wording, Portuguese) | 4.90 € |
| Piscinas - A partir dos 18 anos(original wording, Portuguese) | 4.90 € |
| Canil - Taxa de recolha e transporte(original wording, Portuguese) | 76.60 € |
| Acetato A4 - cada(original wording, Portuguese) | 1.34 €/página |
| Cartão recarregável de fotocópias(original wording, Portuguese) | 2.47 € |
| Digitalização A4 efectuada pelos Serviços da Biblioteca - não inclui impressão(original wording, Portuguese) | 1.32 € |
| Digitalização A3 efectuada pelos Serviços da Biblioteca - não inclui impressão(original wording, Portuguese) | 1.34 € |
| Impressão A4 (qualidade normal) cores - Ilustrações (quando ultrapassa 1/4 da página)(original wording, Portuguese) | 2.33 €/página |
| Impressão A3 (qualidade normal) preto - Ilustrações (quando ultrapassa 1/4 da página)(original wording, Portuguese) | 1.54 €/página |
| Texto (A3 qualidade normal)(original wording, Portuguese) | 1.47 € |
| Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página (A3 qualidade normal)(original wording, Portuguese) | 3.35 € |
| Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página (A3 alta qualidade)(original wording, Portuguese) | 4.44 € |
| Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página (A4 qualidade normal preto)(original wording, Portuguese) | 1.37 € |
| Por hora de pesquisa - fracção mínima de 1/2 hora(original wording, Portuguese) | 12.32 €/hour |
| Período 8/17 horas e entre 100 e 200 Km (Autocarro de 51 lugares)(original wording, Portuguese) | 270.53 € |
| Por cada Km para além dos 200 Km (Autocarro de 51 lugares)(original wording, Portuguese) | 0.89 €/km |
| Período 8/17 horas e entre 100 e 200 Km (Autocarro de 19/28 lugares)(original wording, Portuguese) | 237.61 € |
| Por cada Km para além dos 200 Km (Autocarro de 19/28 lugares)(original wording, Portuguese) | 0.74 €/km |
| Cada hora extra fora do período normal (autocarros)(original wording, Portuguese) | 24.09 €/hour |
| Emissão do alvará de licença (PUB - QUADRO I)(original wording, Portuguese) | 54.13 € |
| Valor unitário por metro quadrado e por mês (PUB - QUADRO I)(original wording, Portuguese) | 3.07 €/m²/month |
| Valor unitário por aditamento (PUB - QUADRO I)(original wording, Portuguese) | 33.50 € |
| Emissão do alvará de licença (PUB - QUADRO II)(original wording, Portuguese) | 51.67 € |
| Valor unitário por metro quadrado e por dia (PUB - QUADRO II)(original wording, Portuguese) | 0.10 €/m²/day |
| Valor unitário por aditamento (PUB - QUADRO II)(original wording, Portuguese) | 33.50 € |
| Emissão do alvará de licença (PUB - QUADRO III)(original wording, Portuguese) | 51.67 € |
| Valor unitário por impresso e por dia (PUB - QUADRO III)(original wording, Portuguese) | 0.00 €/impresso/dia |
| Valor unitário por aditamento (PUB - QUADRO III)(original wording, Portuguese) | 33.50 € |
| Emissão do alvará de licença (PUB - QUADRO IV)(original wording, Portuguese) | 51.67 € |
| Incidência sobre o prazo: Por cada dia (Publicidade sonora)(original wording, Portuguese) | 73.32 €/day |
| Valor unitário por aditamento (PUB - QUADRO IV)(original wording, Portuguese) | 33.50 € |
| Valor unitário de ocupação por metro quadrado e por mês (OEP - QUADRO I)(original wording, Portuguese) | 8.80 €/m²/month |
| Valor unitário de ocupação por metro linear e por mês (OEP - QUADRO I)(original wording, Portuguese) | 4.41 €/m/month |
| Emissão de alvará de licença (OEP - QUADRO II)(original wording, Portuguese) | 54.15 € |
| Valor unitário de ocupação por metro quadrado e por mês (OEP - QUADRO II)(original wording, Portuguese) | 8.80 €/m²/month |
| Valor unitário de ocupação por metro linear e por mês (OEP - QUADRO II)(original wording, Portuguese) | 4.41 €/m/month |
| Valor unitário por aditamento (OEP - QUADRO II)(original wording, Portuguese) | 33.51 € |
| Emissão de Cartão – Com Viatura (Vendedores Ambulantes)(original wording, Portuguese) | 128.54 € |
| Emissão de Cartão – Sem Viatura (Vendedores Ambulantes)(original wording, Portuguese) | 96.41 € |
| Renovação Anual – Com Viatura (Vendedores Ambulantes)(original wording, Portuguese) | 77.13 € |
| Renovação Anual – Sem Viatura (Vendedores Ambulantes)(original wording, Portuguese) | 51.41 € |
| Concessão/Renovação para venda ambulante, por veículo - 1 ano (Vistoria)(original wording, Portuguese) | 89.97 €/year |
| Concessão/Renovação para venda ambulante, por veículo - 1/2 ano (Vistoria)(original wording, Portuguese) | 51.41 €/6 meses |
| Registo de máquinas - por cada máquina(original wording, Portuguese) | 154.26 €/máquina |
| Registo de máquinas - por cada máquina(original wording, Portuguese) | 154.26 €/máquina |
| Transferências ou substituição do registo do Governo Civil para a Autarquia, por cada máquina(original wording, Portuguese) | 19.70 €/máquina |
| Transferências ou substituição do registo do Governo Civil para a Autarquia - por cada máquina(original wording, Portuguese) | 19.70 €/máquina |
| Averbamento ou Emissão de 2ª vias, por máquina(original wording, Portuguese) | 96.41 €/máquina |
| Averbamento ou Emissão de 2.ª via, por máquina(original wording, Portuguese) | 96.41 €/máquina |
| Trator agrícola (Licenças)(original wording, Portuguese) | 25.70 € |
| Licenças - Trator agrícola(original wording, Portuguese) | 25.70 € |
| Substituição da actual (Licenças)(original wording, Portuguese) | 21.36 € |
| Licenças - Substituição da actual(original wording, Portuguese) | 21.36 € |
| Segundas vias / Averbamentos / Renovação de Licença (Licenças)(original wording, Portuguese) | 12.86 € |
| Licenças - Segundas vias / Averbamentos / Renovação de Licença(original wording, Portuguese) | 12.86 € |
| Emissão de licença através de concurso público (Transportes em Táxi)(original wording, Portuguese) | 9,640.50 € |
| Transporte Público - Emissão de licença através de concurso público(original wording, Portuguese) | 9,640.50 € |
Tabela de Taxas e Licenças 2024 Actualizada a 16.08.2024.pdf | 262.16kb
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| CD RW - cada(original wording, Portuguese) | 2.80 €/unit |
| DVD RW - cada(original wording, Portuguese) | 3.53 €/unit |
| Planta topográfica(original wording, Portuguese) | 13.24 € |
| Depósito de bens apreendidos - por dia(original wording, Portuguese) | 156.54 €/day |
| Fornecimento do Plano Director Municipal em suporte informático - acresce a este valor o suporte informático(original wording, Portuguese) | 178.59 € |
| Taxa de Reapreciação(original wording, Portuguese) | 32.49 € |
| Por cada processo até 15 folhas(original wording, Portuguese) | 13.01 € |
| Acresce por cada cópia, por m²(original wording, Portuguese) | 4.76 €/m² |
| Peças desenhadas a cores impressas na plotter ou outras(original wording, Portuguese) | 4.94 € |
| Fornecimento via correio electrónico do Mapa Resumo de Quantidade de Trabalhos ou similar, em complemento ao fornecimento do processo de concurso em papel(original wording, Portuguese) | 6.43 € |
| Fotocópia m²(original wording, Portuguese) | 9.22 €/m² |
| Fotocópias autenticadas(original wording, Portuguese) | 11.24 €/unit |
| Por cada lauda para além da primeira(original wording, Portuguese) | 6.76 €/lauda |
| Objecto de buscas - por ano(original wording, Portuguese) | 67.31 €/year |
| Conferição e autenticação de documentos, cada lauda(original wording, Portuguese) | 8.50 €/lauda |
| Averbamentos não previstos noutro local da tabela(original wording, Portuguese) | 25.70 € |
| Segunda via de qualquer documento não previsto noutro local da tabela(original wording, Portuguese) | 19.30 € |
| Alvará não previsto noutro local da tabela(original wording, Portuguese) | 32.16 € |
| Averbamento de alvará sanitário(original wording, Portuguese) | 96.41 € |
| Por qualquer declaração(original wording, Portuguese) | 7.02 € |
| Aditamentos não previstos noutro local da tabela(original wording, Portuguese) | 25.70 € |
| Atestados(original wording, Portuguese) | 7.02 € |
| Digitalização - por imagem(original wording, Portuguese) | 2.63 €/imagem |
| Taxa de tratamento de imagem(original wording, Portuguese) | 2.85 € |
| 1ª hora ou fracção (pesquisas)(original wording, Portuguese) | 17.73 €/hour |
| 2ª hora e cada uma das seguintes, ou fracções (pesquisas)(original wording, Portuguese) | 17.31 €/hour |
| Declaração abonatória de empreitada(original wording, Portuguese) | 12.86 € |
| Verificação e validação do modelo IMOPPI(original wording, Portuguese) | 19.30 € |
| Plantas de arquitectura previstas no n.º 2 do art.º 37º do C.I.M.I.(original wording, Portuguese) | 11.39 € |
| Alcatrão m/l(original wording, Portuguese) | 32.13 €/m |
| Cubos/Pedrinha/Calçada à Portuguesa - m/l(original wording, Portuguese) | 25.70 €/m |
| Tapete m/l(original wording, Portuguese) | 38.56 €/m |
| Mosaico/cimento m/l(original wording, Portuguese) | 19.30 €/m |
| Taxa pelo licenciamento - por dia(original wording, Portuguese) | 22.93 €/day |
| Véspera de Feriados e de Fim-de-Semana (ruído)(original wording, Portuguese) | 38.56 €/day |
| Ao fim-de-semana e feriados – por dia(original wording, Portuguese) | 38.56 €/day |
| Inspecções periódicas, cada(original wording, Portuguese) | 154.26 € |
| Reinspecções, cada(original wording, Portuguese) | 128.54 € |
| Inspecções extraordinárias(original wording, Portuguese) | 128.54 € |
| Selagem(original wording, Portuguese) | 257.07 € |
| Concessão de terrenos: Para sepulturas perpétuas, cada (e individual)(original wording, Portuguese) | 8,890.65 € |
| Utilização da Capela ou Casa Mortuária, por cada período de 24 horas ou fração, exceptuando a primeira hora(original wording, Portuguese) | 67.07 €/day |
| Inumação de corpos em sepulturas ou jazigos(original wording, Portuguese) | 205.80 € |
| Na inumação, por cada limpeza de ossada, acresce o valor de(original wording, Portuguese) | 45.36 € |
| Inumação de cinzas ou ossadas(original wording, Portuguese) | 45.83 € |
| Exumações(original wording, Portuguese) | 205.80 € |
| Na exumação, por limpeza de ossada além da 1ª(original wording, Portuguese) | 45.36 € |
| Trasladação (incluída exumação)(original wording, Portuguese) | 251.14 € |
| Trasladação: por cada limpeza de ossada, acresce o valor de(original wording, Portuguese) | 45.36 € |
| Bancas - Pão e outros produtos de panificação e pastelaria, por mês de ocupação(original wording, Portuguese) | 20.32 €/month |
| Mesas - Ocupação efectiva e concessionada, por módulo de 0,7 m², e por mês de ocupação(original wording, Portuguese) | 8.12 €/módulo/mês |
| Mesas - Ocupação ocasional e não concessionada, por módulo de 0,7 m², e por dia de ocupação(original wording, Portuguese) | 6.43 €/módulo/dia |
| Lugares de Terrado - Ocupação ocasional e não concessionada, por m² e por dia(original wording, Portuguese) | 2.56 €/m²/day |
| Taxa de averbamento de concessão (Transmissão mortis causa)(original wording, Portuguese) | 20.32 € |
| Emissão de Cartão de vendedor/colaborador(original wording, Portuguese) | 12.86 € |
| Emissão de segunda via - Cartão de vendedor/colaborador(original wording, Portuguese) | 6.43 € |
| Utilização da câmara de frio, por dia(original wording, Portuguese) | 4.11 €/day |
| Lojas I a X(original wording, Portuguese) | 2,246.17 €/concessão |
| Loja XI e XII(original wording, Portuguese) | 1,150.13 €/concessão |
| Lojas XIII a XV(original wording, Portuguese) | 1,799.61 €/concessão |
| Lojas A e B(original wording, Portuguese) | 2,706.24 €/concessão |
| Mercsaria e Cereais (banca)(original wording, Portuguese) | 189.43 €/concessão |
| Pão e outros produtos de panificação e pastelaria (banca)(original wording, Portuguese) | 189.43 €/concessão |
| Produtos lácteos (banca)(original wording, Portuguese) | 338.28 €/concessão |
| Peixe Fresco (banca)(original wording, Portuguese) | 311.21 €/concessão |
| Peixe Congelado (banca)(original wording, Portuguese) | 334.24 €/concessão |
| Charcutaria e similares (banca)(original wording, Portuguese) | 189.43 €/concessão |
| Azeitonas / diversos (banca)(original wording, Portuguese) | 189.43 €/concessão |
| Mesas - ocupação por módulo de 0,7 m² e por concessão(original wording, Portuguese) | 84.57 €/módulo/concessão |
| Piscinas - Dos 6 aos 12 anos de idade(original wording, Portuguese) | 4.88 € |
| Piscinas - Dos 13 aos 18 anos de idade(original wording, Portuguese) | 4.90 € |
| Piscinas - A partir dos 18 anos(original wording, Portuguese) | 4.90 € |
| Canil - Taxa de recolha e transporte(original wording, Portuguese) | 76.60 € |
| Acetato A4 - cada(original wording, Portuguese) | 1.34 €/cada |
| Cartão recarregável de fotocópias(original wording, Portuguese) | 2.47 € |
| Digitalização A4 efectuada pelos Serviços da Biblioteca - não inclui impressão(original wording, Portuguese) | 1.32 €/cada |
| Digitalização A3 efectuada pelos Serviços da Biblioteca - não inclui impressão(original wording, Portuguese) | 1.34 €/cada |
| Impressão Laser A4 (qualidade normal) - Ilustrações (quando ultrapassa 1/4 da página)(original wording, Portuguese) | 1.37 €/cada |
| Impressão A4 normal cores - Ilustrações (quando ultrapassa 1/4 da página)(original wording, Portuguese) | 2.33 €/cada |
| Impressão A3 normal preto - Ilustrações (quando ultrapassa 1/4 da página)(original wording, Portuguese) | 1.54 €/cada |
| A3 (qualidade normal) cores: Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página(original wording, Portuguese) | 3.35 € |
| A4 (qualidade normal) preto: Ilustrações - quando ultrapassa 1/4 da página(original wording, Portuguese) | 1.37 € |
| Serviços de informação à comunidade: Por hora de pesquisa - fracção mínima de 1/2 hora(original wording, Portuguese) | 12.32 €/hour |
| Autocarro de 51 lugares: Período 8/17 horas e entre 100 e 200 Km(original wording, Portuguese) | 270.53 € |
| Autocarro de 51 lugares: Por cada Km para além dos 200 Km(original wording, Portuguese) | 0.89 €/km |
| Autocarro de 19/28 lugares: Período 8/17 horas e entre 100 e 200 Km(original wording, Portuguese) | 237.61 € |
| Autocarro de 19/28 lugares: Por cada Km para além dos 200 Km(original wording, Portuguese) | 0.74 €/km |
| Autocarro de 19/28 lugares: Cada hora extra fora do período normal(original wording, Portuguese) | 24.09 €/hour |
| PUB-010101 Emissão do alvará de licença (te)(original wording, Portuguese) | 54.13 € |
| PUB-010201 Valor unitário por metro quadrado e por mês(original wording, Portuguese) | 3.07 €/m²/month |
| PUB-010301 Valor unitário por aditamento(original wording, Portuguese) | 33.50 €/aditamento |
| PUB-020101 Emissão do alvará de licença (te)(original wording, Portuguese) | 51.67 € |
| PUB-020201 Valor unitário por metro quadrado e por dia(original wording, Portuguese) | 0.10 €/m²/day |
| PUB-020301 Valor unitário por aditamento(original wording, Portuguese) | 33.50 €/aditamento |
| PUB-030101 Emissão do alvará de licença (te)(original wording, Portuguese) | 51.67 € |
| PUB-030201 Valor unitário por impresso e por dia(original wording, Portuguese) | 0.00 €/impresso/dia |
| PUB-030301 Valor unitário por aditamento(original wording, Portuguese) | 33.50 €/aditamento |
| PUB-040101 Emissão do alvará de licença (te)(original wording, Portuguese) | 51.67 € |
| PUB-040201 Incidência sobre o prazo (p): a) Por cada dia(original wording, Portuguese) | 73.32 €/day |
| OEP-010101 Valor unitário de ocupação por metro quadrado e por mês(original wording, Portuguese) | 8.80 €/m²/month |
| OEP-010201 Valor unitário de ocupação por metro linear e por mês(original wording, Portuguese) | 4.41 €/m/month |
| OEP-020101 Emissão de alvará de licença (te)(original wording, Portuguese) | 54.15 € |
| OEP-020201 Valor unitário de ocupação por metro quadrado e por mês(original wording, Portuguese) | 8.80 €/m²/month |
| OEP-020301 Valor unitário de ocupação por metro linear e por mês(original wording, Portuguese) | 4.41 €/m/month |
| OEP-020401 Valor unitário por aditamento(original wording, Portuguese) | 33.51 €/aditamento |
| Vendedores Ambulantes: Emissão de Cartão – Com Viatura(original wording, Portuguese) | 128.54 € |
| Vendedores Ambulantes: Emissão de Cartão – Sem Viatura(original wording, Portuguese) | 96.41 € |
| Vendedores Ambulantes: Renovação Anual – Com Viatura(original wording, Portuguese) | 77.13 € |
| Vendedores Ambulantes: Renovação Anual – Sem Viatura(original wording, Portuguese) | 51.41 € |
| Vistoria a Viaturas ou Veículos: Concessão/Renovação para venda ambulante, por veículo - 1 ano(original wording, Portuguese) | 89.97 € |
| Vistoria a Viaturas ou Veículos: Concessão/Renovação para venda ambulante, por veículo - 1/2 ano(original wording, Portuguese) | 51.41 € |
| Registo de máquinas - por cada máquina(original wording, Portuguese) | 154.26 €/máquina |
| Transferências ou substituição do registo do Governo Civil para a Autarquia, por cada máquina(original wording, Portuguese) | 19.70 €/máquina |
| Averbamento ou Emissão de 2ª vias, por máquina(original wording, Portuguese) | 96.41 €/máquina |
| Trator agrícola (licença)(original wording, Portuguese) | 25.70 € |
| Substituição da actual (licença)(original wording, Portuguese) | 21.36 € |
| Segundas vias / Averbamentos / Renovação de Licença (ciclomotores)(original wording, Portuguese) | 12.86 € |
| Emissão de licença através de concurso público (transporte táxi)(original wording, Portuguese) | 9,640.50 € |
| Apreciação de elementos instrutórios para licenciamento(original wording, Portuguese) | 45.95 € |
| Acréscimo por metro linear ou fração e por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 0.48 €/m/year |
| Apreciação de elementos instrutórios para licenciamento(original wording, Portuguese) | 45.95 € |
| Acréscimo por metro linear ou fração e por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 0.48 €/m/year |
| Taxa/valor (II-2.3.2) - Tx Normal(original wording, Portuguese) | 3.53 € |
| Taxa/valor (II-2.3.4)(original wording, Portuguese) | 13.24 € |
| taxa(original wording, Portuguese) | 20.32 € |
| Intervenções no Espaço Público de Oliveira de Azeméis - redes públicas de drenagem de águas pluviais(original wording, Portuguese) | 45.95 € |
| Intervenções no Espaço Público de Oliveira de Azeméis - valor adicional(original wording, Portuguese) | 0.48 € |
| taxa(original wording, Portuguese) | 12.86 € |
| Intervenções no Espaço Público de Oliveira de Azeméis - redes públicas de drenagem de águas pluviais(original wording, Portuguese) | 45.95 € |
| Intervenções no Espaço Público de Oliveira de Azeméis - valor adicional(original wording, Portuguese) | 0.48 € |
Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Oliveira de Azeméis's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Oliveira de Azeméis's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
Is this an official source?
No — Foral Simplifica organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.