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Municipal Fees — Ovar
The verified municipal fees for Ovar, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
Ovar — Taxas
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Autos ou termos de qualquer espécie, excluindo petições verbais(original wording, Portuguese) | 5.70 € |
| Autos ou termos de qualquer espécie, excluindo petições verbais(original wording, Portuguese) | 5.70 € |
| Certidões — não excedendo uma página(original wording, Portuguese) | 14.74 €/página |
| Certidões - não excedendo uma página(original wording, Portuguese) | 14.74 € |
| Certidões — por cada página, além da primeira, ainda que incompleta(original wording, Portuguese) | 3.02 €/página |
| Certidões - por cada página, além da primeira, ainda que incompleta(original wording, Portuguese) | 3.02 €/página |
| Narrativas — não excedendo uma página(original wording, Portuguese) | 14.74 €/página |
| Narrativas - não excedendo uma página(original wording, Portuguese) | 14.74 € |
| Narrativas — por cada página, além da primeira, ainda que incompleta(original wording, Portuguese) | 3.02 €/página |
| Narrativas - por cada página, além da primeira, ainda que incompleta(original wording, Portuguese) | 3.02 €/página |
| Fotocópias autenticadas — por cada página, além da primeira, ainda que incompleta(original wording, Portuguese) | 3.02 €/página |
| Fotocópias autenticadas - por cada página, além da primeira, ainda que incompleta(original wording, Portuguese) | 3.02 €/página |
| Fornecimento de segundas vias de documentos(original wording, Portuguese) | 2.85 € |
| Fornecimento de segundas vias de documentos(original wording, Portuguese) | 2.85 € |
| Buscas, por cada ano, exceptuando o ano corrente(original wording, Portuguese) | 2.85 €/year |
| Buscas, por cada ano, excepto o ano corrente(original wording, Portuguese) | 2.85 €/year |
| Declarações de não existência de documentos no arquivo(original wording, Portuguese) | 14.74 € |
| Declarações de não existência de documentos no arquivo(original wording, Portuguese) | 14.74 € |
| Pedidos de desistência de pretensões formuladas(original wording, Portuguese) | 2.85 € |
| Pedidos de desistência de pretensões formuladas(original wording, Portuguese) | 2.85 € |
| Rubricas em livros, processos e documentos quando legalmente exigidas, cada rubrica(original wording, Portuguese) | 0.56 €/rubrica |
| Rubricas em livros, processos e documentos quando legalmente exigidas, cada rubrica(original wording, Portuguese) | 0.56 € |
| Termos de abertura e encerramento em livros sujeitos a esta formalidade (por cada livro)(original wording, Portuguese) | 5.70 €/livro |
| Termos de abertura e encerramento em livros sujeitos a esta formalidade (por cada livro)(original wording, Portuguese) | 5.70 €/livro |
| Conferência e autenticação de documentos apresentados pelos particulares, por página(original wording, Portuguese) | 1.15 €/página |
| Conferência e autenticação de documentos apresentados pelos particulares, por página(original wording, Portuguese) | 1.15 €/página |
| Restituição de documentos junto a processos, quando autorizada(original wording, Portuguese) | 2.85 € |
| Restituição de documentos junto a processos, quando autorizada(original wording, Portuguese) | 2.85 € |
| Fornecimento de cópias simples de regulamentos municipais, por folha(original wording, Portuguese) | 0.10 €/folha |
| Fornecimento de cópias simples de regulamentos municipais, por folha(original wording, Portuguese) | 0.10 €/folha |
| Emissão de certificado de registo de cidadão da União Europeia(original wording, Portuguese) | 7.97 € |
| Emissão de certificado de registo de cidadão da União Europeia(original wording, Portuguese) | 7.97 € |
| Emissão do mesmo certificado, em caso de extravio ou deterioração(original wording, Portuguese) | 7.97 € |
| Outros serviços ou actos de natureza administrativa não expressamente previstos nesta tabela ou em legislação especial(original wording, Portuguese) | 8.55 € |
| Outros serviços ou atos de natureza administrativa não expressamente previstos(original wording, Portuguese) | 8.55 € |
| Licença de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados: por um dia(original wording, Portuguese) | 39.91 €/day |
| Licenças de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados: a) Por um dia(original wording, Portuguese) | 39.91 €/day |
| Licença de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados: por cada dia além do primeiro(original wording, Portuguese) | 5.70 €/day |
| Licenças de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados: b) Por cada dia além do primeiro(original wording, Portuguese) | 5.70 €/day |
| Licenciamento de arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos, em espaço aberto, por dia(original wording, Portuguese) | 10.78 €/day |
| Espetáculos de natureza desportiva e divertimentos públicos: a) Licenciamento de arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos, em espaço aberto, por dia(original wording, Portuguese) | 10.78 €/day |
| Licenciamento de provas desportivas(original wording, Portuguese) | 16.17 € |
| Espetáculos de natureza desportiva e divertimentos públicos: b) Licenciamento de provas desportivas(original wording, Portuguese) | 16.17 € |
| Emissão de parecer necessário para o licenciamento de provas desportivas(original wording, Portuguese) | 5.42 € |
| Espetáculos de natureza desportiva e divertimentos públicos: c) Por emissão de parecer necessário para o licenciamento de provas desportivas(original wording, Portuguese) | 5.42 € |
| Licença de recinto de diversão provisória: por um dia(original wording, Portuguese) | 39.91 €/day |
| Licença de recinto de diversão provisória: a) Por um dia(original wording, Portuguese) | 39.91 €/day |
| Licença de recinto de diversão provisória: por cada dia além do primeiro(original wording, Portuguese) | 5.70 €/day |
| Licença de recinto de diversão provisória: b) Por cada dia além do primeiro(original wording, Portuguese) | 5.70 €/day |
| Vistoria a recintos itinerantes(original wording, Portuguese) | 28.50 € |
| Vistorias: a) Recintos itinerantes(original wording, Portuguese) | 28.50 € |
| Vistoria a recintos improvisados(original wording, Portuguese) | 34.19 € |
| Vistorias: b) Recintos improvisados(original wording, Portuguese) | 34.19 € |
| Vistoria a recintos de diversão provisória(original wording, Portuguese) | 34.19 € |
| Vistorias: c) Recintos de diversão provisória(original wording, Portuguese) | 34.19 € |
| Licença de emissão de ruído para manifestações de natureza desportiva: por um dia(original wording, Portuguese) | 40.88 €/day |
| Licença de emissão de ruído para manifestações de natureza desportiva: a) Por um dia(original wording, Portuguese) | 40.88 €/day |
| Licença de emissão de ruído para manifestações de natureza desportiva: por cada dia além do primeiro(original wording, Portuguese) | 5.70 €/day |
| Licença de emissão de ruído para manifestações de natureza desportiva: b) Por cada dia além do primeiro(original wording, Portuguese) | 5.70 €/day |
| Licença de emissão de ruído para espetáculos (recintos abertos): por um dia(original wording, Portuguese) | 40.88 €/day |
| Licença de emissão de ruído para espetáculos: a) Em recintos abertos a.1) por um dia(original wording, Portuguese) | 40.88 €/day |
| Licença de emissão de ruído para espetáculos (recintos abertos): por cada dia além do primeiro(original wording, Portuguese) | 5.70 €/day |
| Licença de emissão de ruído para espetáculos: a) Em recintos abertos a.2) por cada dia além do primeiro(original wording, Portuguese) | 5.70 €/day |
| Licença de emissão de ruído para espetáculos (recintos fechados): por um dia(original wording, Portuguese) | 40.88 €/day |
| Licença de emissão de ruído para espetáculos: b) Em recintos fechados b.1) por um dia(original wording, Portuguese) | 40.88 €/day |
| Licença de emissão de ruído para espetáculos (recintos fechados): por cada dia além do primeiro(original wording, Portuguese) | 5.70 €/day |
| Licença de emissão de ruído para espetáculos: b) Em recintos fechados b.2) por cada dia além do primeiro(original wording, Portuguese) | 5.70 €/day |
| Licença de emissão de ruído para espetáculos de pirotecnia: por um dia(original wording, Portuguese) | 40.88 €/day |
| Licença de emissão de ruído para espetáculos de pirotecnia: a) Por um dia(original wording, Portuguese) | 40.88 €/day |
| Licença de emissão de ruído para espetáculos de pirotecnia: por cada dia além do primeiro(original wording, Portuguese) | 5.70 €/day |
| Licença de emissão de ruído para espetáculos de pirotecnia: b) Por cada dia além do primeiro(original wording, Portuguese) | 5.70 €/day |
| Licença para emissão de ruído temporário, para realização de trabalhos: por um dia(original wording, Portuguese) | 40.88 €/day |
| Licença para emissão de ruído temporário, para realização de trabalhos: a) Por um dia(original wording, Portuguese) | 40.88 €/day |
| Licença para emissão de ruído temporário, para realização de trabalhos: por cada dia além do primeiro(original wording, Portuguese) | 5.70 €/day |
| Licença para emissão de ruído temporário, para realização de trabalhos: b) Por cada dia além do primeiro(original wording, Portuguese) | 5.70 €/day |
| Emissão da licença(original wording, Portuguese) | 269.43 € |
| Pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 269.43 € |
| Averbamento não da responsabilidade do Município(original wording, Portuguese) | 53.89 € |
| Por cada averbamento que não seja da responsabilidade do Município(original wording, Portuguese) | 53.89 € |
| Emissão de Licença(original wording, Portuguese) | 53.88 € |
| Emissão de Licença(original wording, Portuguese) | 53.88 € |
| Taxa por cada dia de duração do acampamento(original wording, Portuguese) | 10.78 €/day |
| Taxa por cada dia de duração do acampamento(original wording, Portuguese) | 10.78 €/day |
| Pela emissão de licença(original wording, Portuguese) | 5.42 € |
| Emissão de licença(original wording, Portuguese) | 5.42 € |
| Lojas (outras lojas), por m² ou fração e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 5.68 €/m²/month |
| Lojas (outras lojas), por m² ou fracção e por mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 5.68 €/m²/month |
| Lugares do terrado em área coberta, por m² ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 4.27 €/m²/month |
| Lugares do terrado em área coberta, por m² ou fração e por dia(original wording, Portuguese) | 1.42 €/m²/day |
| Lugares do terrado em área descoberta, por m² ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 3.54 €/m²/month |
| Lugares do terrado em área descoberta, por m² ou fração e por dia(original wording, Portuguese) | 1.06 €/m²/day |
| Entrada de veículos — por cada veículo ligeiro(original wording, Portuguese) | 1.71 €/veículo |
| Entrada de veículos — por cada veículo pesado(original wording, Portuguese) | 2.52 €/veículo |
| Lota de peixe — caixa corrida, cada(original wording, Portuguese) | 0.56 €/cada |
| Lota de peixe - caixa corrida, cada(original wording, Portuguese) | 0.56 €/caixa |
| Lota de peixe — caixa média, cada(original wording, Portuguese) | 0.68 €/cada |
| Lota de peixe - caixa média, cada(original wording, Portuguese) | 0.68 €/caixa |
| Lota de peixe — caixa grande, cada(original wording, Portuguese) | 1.02 €/cada |
| Lota de peixe - caixa grande, cada(original wording, Portuguese) | 1.02 €/caixa |
| Gelo — cada Kg ou fração(original wording, Portuguese) | 0.07 €/kg |
| Anúncios eletrónicos — No local onde o anunciante exerce a sua atividade, por m2 ou fração do dispositivo e por ano(original wording, Portuguese) | 61.42 €/m²/year |
| Anúncios eletrónicos — Fora do local onde exerce a sua atividade, por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 306.60 €/m²/year |
| Anúncios luminosos ou iluminados, por m2 ou fracção e por ano(original wording, Portuguese) | 37.17 €/m²/year |
| Anúncios luminosos ou iluminados, por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 37.17 €/m²/year |
| Tabuletas, placas e similares, por m2 ou fracção e por ano(original wording, Portuguese) | 12.39 €/m²/year |
| Anúncios não luminosos — Tabuletas, placas e similares, por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 12.39 €/m²/year |
| Tabuletas, placas e similares, por m2 ou fracção e por mês(original wording, Portuguese) | 3.23 €/m²/month |
| Anúncios não luminosos — Tabuletas, placas e similares, por m2 ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 3.23 €/m²/month |
| Painéis com ocupação da via pública ou em terreno municipal, por m2 ou fracção e por ano(original wording, Portuguese) | 49.58 €/m²/year |
| Publicidade exibida em veículos ligeiros, por painel, por veículo, por ano(original wording, Portuguese) | 73.82 €/painel/veículo/ano |
| Publicidade exibida em veículos — Veículos ligeiros, por painel, por veículo, por ano(original wording, Portuguese) | 73.82 €/painel/veículo/ano |
| Publicidade exibida em veículos pesados e transportes públicos, por m2 ou fracção por anúncio ou reclamo e por ano(original wording, Portuguese) | 18.85 €/m²/year |
| Publicidade exibida em veículos — Veículos pesados e transportes públicos, por m2 ou fração por anúncio ou reclamo e por ano(original wording, Portuguese) | 18.85 €/m²/year |
| Publicidade exibida em meios aéreos, por meio e por dia(original wording, Portuguese) | 30.70 €/meio/dia |
| Publicidade exibida em meios aéreos, por meio e por dia(original wording, Portuguese) | 30.70 €/day |
| Publicidade sonora, na via pública ou para a via pública, por dia(original wording, Portuguese) | 6.46 €/day |
| Publicidade sonora, na via pública ou para a via pública, por dia(original wording, Portuguese) | 6.46 €/day |
| Campanhas publicitárias de rua, por dia(original wording, Portuguese) | 12.39 €/day |
| Campanhas publicitárias de rua, por dia(original wording, Portuguese) | 12.39 €/day |
| por anúncio ou reclamo / ano(original wording, Portuguese) | 38.26 €/year |
| Por anúncio ou reclamo(original wording, Portuguese) | 38.26 €/year |
| por anúncio ou reclamo/ mês(original wording, Portuguese) | 6.46 €/month |
| Por anúncio ou reclamo(original wording, Portuguese) | 6.46 €/month |
| Emissão de licença(original wording, Portuguese) | 16.17 € |
| Emissão de licença(original wording, Portuguese) | 16.17 € |
| Renovação de licença(original wording, Portuguese) | 16.17 € |
| Renovação de licença(original wording, Portuguese) | 16.17 € |
| Emissão de 2ª via da licença(original wording, Portuguese) | 1.08 € |
| Emissão de 2.ª via da licença(original wording, Portuguese) | 1.08 € |
| Emissão de cartão(original wording, Portuguese) | 1.08 € |
| Emissão de cartão(original wording, Portuguese) | 1.08 € |
| Emissão de 2ª via de cartão(original wording, Portuguese) | 1.08 € |
| Emissão de 2.ª via de cartão(original wording, Portuguese) | 1.08 € |
| Inumação em covais — Em sepultura temporária(original wording, Portuguese) | 13.44 € |
| Inumação em covais — em sepultura temporária(original wording, Portuguese) | 13.44 € |
| Inumações em jazigos — Jazigo particular(original wording, Portuguese) | 43.00 € |
| Inumações em jazigos — jazigo particular(original wording, Portuguese) | 43.00 € |
| Ocupação de ossários municipais — Por ano ou fracção(original wording, Portuguese) | 10.76 €/year |
| Ocupação de ossários — por ano ou fracção(original wording, Portuguese) | 10.76 €/year |
| Depósito transitório de caixões — Por dia ou fracção excepto o primeiro(original wording, Portuguese) | 5.38 €/day |
| Depósito transitório de caixões — por dia ou fracção (excepto o primeiro)(original wording, Portuguese) | 5.38 €/day |
| Exumações — Por cada ossada, incluindo limpeza e transladação dentro do cemitério(original wording, Portuguese) | 26.88 €/unit |
| Exumações — por cada ossada, incluindo limpeza e transladação dentro do cemitério(original wording, Portuguese) | 26.88 €/ossada |
| Concessão de terrenos — Para sepultura perpétua sem caixa(original wording, Portuguese) | 645.05 € |
| Concessão de terrenos para sepultura perpétua — sem caixa(original wording, Portuguese) | 645.05 € |
| Concessão de terrenos — Construção de caixa em terreno concessionado(original wording, Portuguese) | 430.03 € |
| Concessão de terrenos — Para jazigos: os primeiros 5 m²(original wording, Portuguese) | 1,343.83 € |
| Concessão de terrenos para jazigos — os primeiros 5 m²(original wording, Portuguese) | 1,343.83 € |
| cada m² ou fração a mais(original wording, Portuguese) | 322.51 €/m² |
| cada m² ou fração a mais(original wording, Portuguese) | 322.51 €/m² |
| Transladação dentro do próprio cemitério(original wording, Portuguese) | 26.88 € |
| Transladação — dentro do próprio cemitério(original wording, Portuguese) | 26.88 € |
| Transladação para outro cemitério(original wording, Portuguese) | 16.13 € |
| Transladação — para outro cemitério(original wording, Portuguese) | 16.13 € |
| Registo de máquina de diversão – por cada máquina(original wording, Portuguese) | 92.14 €/máquina |
| Registo de máquina de diversão – por cada máquina(original wording, Portuguese) | 92.14 €/máquina |
| Averbamento por transferência de propriedade – por cada máquina(original wording, Portuguese) | 48.49 €/máquina |
| Averbamento por transferência de propriedade – por cada máquina(original wording, Portuguese) | 48.49 €/máquina |
| Por quaisquer outros averbamentos do registo – por cada averbamento(original wording, Portuguese) | 5.39 €/averbamento |
| Por quaisquer outros averbamentos do registo – por cada averbamento(original wording, Portuguese) | 5.39 €/averbamento |
| Registo de máquina já registada no Governo Civil – por cada máquina(original wording, Portuguese) | 5.39 €/máquina |
| Registo de máquina já registada no Governo Civil – por cada máquina(original wording, Portuguese) | 5.39 €/máquina |
| Segunda via do título de registo - por cada máquina(original wording, Portuguese) | 32.32 €/máquina |
| Segunda via do título de registo - por cada máquina(original wording, Portuguese) | 32.32 €/máquina |
| Antena atravessando a via pública(original wording, Portuguese) | 2.68 €/year |
| Antena atravessando a via pública (por ano)(original wording, Portuguese) | 2.68 €/year |
| Fios telegráficos, telefónicos ou elétricos (por metro ou fração)(original wording, Portuguese) | 1.08 €/m/year |
| Fios telegráficos, telefónicos ou elétricos (por metro ou fração e por ano)(original wording, Portuguese) | 1.08 €/m/year |
| Guindaste e semelhantes(original wording, Portuguese) | 26.88 €/year |
| Guindaste e semelhantes (por ano)(original wording, Portuguese) | 26.88 €/year |
| d.2) de mais de 1 m de avanço(original wording, Portuguese) | 8.05 € |
| Sanefa de toldo ou de alpendre (por ano)(original wording, Portuguese) | 2.68 €/year |
| Fita anunciadora (por m² ou fração e por mês)(original wording, Portuguese) | 2.68 €/m²/month |
| Passarelas e outras construções ou ocupações do espaço aéreo (por m² ou fração, de projeção sobre a via pública e por ano)(original wording, Portuguese) | 10.76 €/m²/year |
| Cabina ou posto telefónico (por ano)(original wording, Portuguese) | 26.88 €/year |
| c.2) Postos de transformação por cada m³ a mais ou fração (por ano)(original wording, Portuguese) | 10.65 €/m3/ano |
| Depósitos subterrâneos (por m³ ou fração e por ano)(original wording, Portuguese) | 26.88 €/m3/ano |
| Pavilhões, quiosques e similares (por m² ou fração e por mês)(original wording, Portuguese) | 5.38 €/m²/month |
| Outras construções ou instalações especiais no solo ou no subsolo (por m² ou fração e por ano)(original wording, Portuguese) | 6.45 €/m²/year |
| Ocupação da via pública por tabuleiros destinados a venda ambulante e arcas de gelados (por m² ou fração e por mês)(original wording, Portuguese) | 1.62 €/m²/month |
| Ocupação da via pública por bancas destinadas à venda de jornais, revistas e artesanato (por m² ou fração e por mês)(original wording, Portuguese) | 1.62 €/m²/month |
| i.1) Exposição de jornais, revistas ou livros (por m² ou fração e por ano)(original wording, Portuguese) | 5.38 €/m²/year |
| i.2) Exposição de outros artigos e objetos (por m² ou fração e por ano)(original wording, Portuguese) | 16.13 €/m²/year |
| i.3) Vitrinas e semelhantes (por m² ou fração e por ano)(original wording, Portuguese) | 10.76 €/m²/year |
| k.1) Postes para suporte de fios telegráficos, telefónicos ou elétricos (por cada, por ano)(original wording, Portuguese) | 5.38 €/cada/ano |
| k.2) Postes para decorações (mastros – por dia)(original wording, Portuguese) | 0.53 €/each/day |
| k.3) Postes para colocação de anúncios (por mês)(original wording, Portuguese) | 10.76 €/cada/mês |
| Guarda-ventos anexos aos locais ocupantes na via pública (por metro linear ou fração e por ano)(original wording, Portuguese) | 1.08 €/m/year |
| Esplanadas fechadas, fixas ou móveis, não integradas nos edifícios (por m² ou fração e por ano)(original wording, Portuguese) | 5.38 €/m²/year |
| Mesas, cadeiras e guarda-sóis com e sem estrado (por m² ou fração e por mês)(original wording, Portuguese) | 2.15 €/m²/month |
| o.1) Com diâmetro até 20 cm(original wording, Portuguese) | 1.08 € |
| o.2) Com diâmetro superior a 20 cm(original wording, Portuguese) | 2.15 € |
| p.1) Com abrigo(original wording, Portuguese) | 1.08 €/cada/mês |
| Outras ocupações da via pública (por m² ou fração e por mês)(original wording, Portuguese) | 2.68 €/m²/month |
| Tarifa de occisão e despesa de cadáver, por cada(original wording, Portuguese) | 26.95 €/unit |
| Tarifa de captura e transporte, por cada(original wording, Portuguese) | 16.17 €/unit |
| Tarifa de alojamento, alimentação e abbeberamento, por dia, por cada(original wording, Portuguese) | 5.39 €/unidade/dia |
| Animais vivos, por cada(original wording, Portuguese) | 107.76 €/unit |
| Animais mortos, por cada(original wording, Portuguese) | 53.89 €/unit |
| Taxa geral - apresentação de pedido de licenciamento de extracção de inertes(original wording, Portuguese) | 30.43 € |
| Licença de extracção de inertes(original wording, Portuguese) | 48.49 € |
| Acresce, por m³ - areia branca(original wording, Portuguese) | 2.15 €/m³ |
| Averbamento à licença(original wording, Portuguese) | 30.17 € |
| Alvarás de licença não contemplados especialmente(original wording, Portuguese) | 5.70 € |
| Depósito de bens de qualquer espécie em instalações da Autarquia à sua guarda, por dia(original wording, Portuguese) | 10.76 €/day |
| Averbamentos em processo ou alvarás(original wording, Portuguese) | 5.70 € |
Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Ovar's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Ovar's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Ovar, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
Is this an official source?
No — Foral Simplifica organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.