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Municipal Fees — Penafiel
The verified municipal fees for Penafiel, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
Penafiel — Taxas
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Emissão de pareceres(original wording, Portuguese) | 62.71 €/unit |
| Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público(original wording, Portuguese) | 5.96 €/edital |
| Certidões de teor ou por fotocópia — por cada lauda ou face além da primeira(original wording, Portuguese) | 5.96 €/lauda |
| Certidões de narrativa(original wording, Portuguese) | 11.92 €/certidão |
| Autenticação de documentos (aplicável a todos os serviços)(original wording, Portuguese) | 5.88 €/documento |
| Fotocópias em papel A4 (a preto e branco)(original wording, Portuguese) | 0.17 €/folha |
| Fotocópias em papel A4 (a cores)(original wording, Portuguese) | 1.18 €/folha |
| Cópias de processos — acresce por cada folha escrita, reproduzida, copiada, fotocopiada ou em suporte informático(original wording, Portuguese) | 3.02 €/folha |
| Cópias de processos — acresce por cada folha desenhada, independentemente do suporte(original wording, Portuguese) | 3.02 €/folha |
| Digitalização de fotocópias A4(original wording, Portuguese) | 1.28 €/folha |
| Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado de conservação — por cada(original wording, Portuguese) | 8.32 €/cada |
| Averbamentos não especialmente previstos nesta Tabela — por cada(original wording, Portuguese) | 8.32 €/cada |
| Despejos sumários executados ... quando executadas por administração directa da CM — por cada dependência(original wording, Portuguese) | 105.77 €/dependência |
| Cada unidade até 30 m2 de área (construções ligeiras)(original wording, Portuguese) | 427.86 €/unit |
| Por cada m2 a mais ou fração (construções ligeiras)(original wording, Portuguese) | 16.11 €/m² |
| Demolição total — por m2 ou fração de superfície coberta(original wording, Portuguese) | 19.87 €/m² |
| Escadas — por cada lanço de 5 degraus ou fração(original wording, Portuguese) | 20.16 €/lanço (5 degraus) |
| Varandas, pavimentos ou outras partes dos edifícios — por cada m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 32.29 €/m² |
| Outras demolições — por m2 ou fração de superfície demolida(original wording, Portuguese) | 32.29 €/m² |
| Atribuição de numeração de polícia — por cada vão(original wording, Portuguese) | 7.89 €/vão |
| Acesso mediado de mera comunicação prévia e autorização, nas instalações do município(original wording, Portuguese) | 17.66 € |
| Apreciação dos elementos instrutórios submetidos via Balcão do Empreendedor relativas a meras comunicações prévias(original wording, Portuguese) | 8.83 € |
| Reapreciação dos elementos instrutórios submetidos via Balcão do Empreendedor relativas a meras comunicações prévias, quando reenviados na sequência de notificações eletrónicas, para suprimir lacunas (original wording, Portuguese) | 11.77 € |
| Pedido de informação simples (artigo 110.º do DL n.º 555/99)(original wording, Portuguese) | 25.55 € |
| Loteamentos até 10 lotes(original wording, Portuguese) | 223.64 € |
| Os restantes loteamentos(original wording, Portuguese) | 287.21 € |
| Obras de Urbanização(original wording, Portuguese) | 143.61 € |
| Habitação unifamiliar(original wording, Portuguese) | 95.82 € |
| Habitação multifamiliar e/ou serviços e/ou comércio, excluindo garagens(original wording, Portuguese) | 143.61 € |
| Outras operações urbanísticas(original wording, Portuguese) | 95.82 € |
| Requerimentos de junção de elementos para suprimento de deficiências ou apresentação de novos elementos de âmbito técnico, em procedimento de operação urbanística(original wording, Portuguese) | 17.66 € |
| Pelo acesso mediado, por mera comunicação prévia e comunicação prévia com autorização, nas instalações do município(original wording, Portuguese) | 17.66 € |
| Pela apreciação de pedido de mera comunicação prévia e autorização nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 48/2011 de 1 de abril(original wording, Portuguese) | 41.20 € |
| Pela apreciação de mera comunicação prévia nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 48/2011 de 1 de abril(original wording, Portuguese) | 17.66 € |
| Emissão do alvará de licença — Taxa por emissão do alvará de licença(original wording, Portuguese) | 23.54 € |
| Aditamento ao alvará — Taxa por averbamento ao alvará(original wording, Portuguese) | 30.60 € |
| Taxa de apreciação no caso de licenciamento (a pagar no ato de entrega do pedido)(original wording, Portuguese) | 141.25 € |
| Taxa por emissão do alvará de licença(original wording, Portuguese) | 23.54 € |
| Taxa especial por tipo de infraestrutura (acresce aos montantes referidos em 2.1)(original wording, Portuguese) | 18.83 € |
| Por cada período de 30 dias ou fração (acresce aos montantes referidos em 2.1 e 2.2)(original wording, Portuguese) | 12.36 € |
| Taxa de apreciação de licenciamento (a pagar no ato de entrega do pedido)(original wording, Portuguese) | 105.94 € |
| A taxa por averbamento ao alvará(original wording, Portuguese) | 29.44 € |
| Acresce por cada período de 30 dias ou fração (acresce aos montantes referidos em 3.1 e 3.2)(original wording, Portuguese) | 12.36 € |
| Taxa de apreciação (a pagar no ato de entrega do pedido)(original wording, Portuguese) | 100.06 € |
| Taxa por emissão do alvará(original wording, Portuguese) | 15.89 € |
| Por cada período de 30 dias ou fração (acresce aos montantes referidos em 2.1 e 2.2)(original wording, Portuguese) | 12.36 €/30 dias |
| Taxa de apreciação de licenciamento (a pagar no ato de entrega do pedido)(original wording, Portuguese) | 70.63 € |
| Taxa por averbamento ao alvará(original wording, Portuguese) | 29.44 € |
| Acresce por cada período de 30 dias ou fração (aditamento ao alvará)(original wording, Portuguese) | 12.36 €/30 dias |
| Taxa de apreciação no caso de licenciamento — Habitação multifamiliar e/ou serviços e/ou comércio, excluindo garagens(original wording, Portuguese) | 150.08 € |
| Emissão do alvará de licença — Taxa por emissão do alvará de licença(original wording, Portuguese) | 23.54 € |
| Emissão do alvará de licença — Taxa especial para habitação unifamiliar (acresce por m² de área de construção)(original wording, Portuguese) | 0.76 €/m² |
| Emissão do alvará de licença — Taxa especial para habitação multifamiliar (acresce por m² de área de construção)(original wording, Portuguese) | 1.53 €/m² |
| Emissão do alvará de licença — Taxa especial para comércio e serviços (acresce ao montante referido no n.º 2.1), por m² de área de construção(original wording, Portuguese) | 2.71 €/m² |
| Emissão do alvará de licença — Taxa especial para indústria, armazéns e outros fins (acresce ao montante referido no n.º 2.1), por m² de área de construção(original wording, Portuguese) | 2.11 €/m² |
| Emissão do alvará de licença — Por cada período adicional de 30 dias ou fração (acresce por cada período adicional)(original wording, Portuguese) | 12.36 €/30 dias |
| 3.1.1 Habitação unifamiliar(original wording, Portuguese) | 70.63 € |
| 3.1.2 Habitação multifamiliar e/ou serviços e/ou comércio, excluindo garagens(original wording, Portuguese) | 105.94 € |
| 3.1.3 Para indústria(original wording, Portuguese) | 105.94 € |
| 3.1.4 Outras utilizações(original wording, Portuguese) | 70.63 € |
| 3.2 Taxa por averbamento ao alvará(original wording, Portuguese) | 29.44 € |
| 3.4 Acresce por cada período de 30 dias ou fração(original wording, Portuguese) | 12.36 €/30 dias |
| Taxa de apreciação no caso de licenciamento (a pagar no ato de entrega do pedido)(original wording, Portuguese) | 105.94 € |
| Taxa por emissão do alvará de licença(original wording, Portuguese) | 38.01 € |
| Construção, reconstrução, ampliação, alteração de muros ou vedações (por metro linear)(original wording, Portuguese) | 1.29 €/m |
| Construção, reconstrução, ampliação, alteração de anexos e garagens (por m²)(original wording, Portuguese) | 0.58 €/m² |
| Construção, reconstrução, ampliação, alteração de terraços (por m²)(original wording, Portuguese) | 0.94 €/m² |
| Construção, reconstrução, ampliação, alteração de tanques, piscinas e afins (por m³)(original wording, Portuguese) | 8.24 €/m³ |
| Construção, reconstrução, ampliação, alteração de outras edificações ligeiras (por m²)(original wording, Portuguese) | 1.29 €/m² |
| Modificações de fachadas (por m²)(original wording, Portuguese) | 1.76 €/m² |
| Instalação de ascensores e monta-cargas (por unidade)(original wording, Portuguese) | 58.86 €/unit |
| Demolições (por m² de pavimento)(original wording, Portuguese) | 0.58 €/m² |
| Outras operações urbanísticas não especificadas (por m²)(original wording, Portuguese) | 1.18 €/m² |
| Construções de estufas agrícolas (por m²)(original wording, Portuguese) | 0.11 €/m² |
| Por cada período de 30 dias ou fração (acresce aos montantes referidos em 2.1)(original wording, Portuguese) | 12.36 €/30dias |
| Taxa de apreciação de licenciamento (a pagar no ato de entrega do pedido) (aditamento)(original wording, Portuguese) | 70.63 € |
| Taxa por averbamento ao alvará ou admissão de comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 29.44 € |
| Acresce por cada período de 30 dias ou fração aos pontos 3.2 e 3.3(original wording, Portuguese) | 12.36 €/30dias |
| Taxa de apreciação (a pagar no ato de entrega do pedido)(original wording, Portuguese) | 41.24 € |
| Taxa por emissão do alvará de utilização e suas alterações(original wording, Portuguese) | 38.01 € |
| Para habitação por m²(original wording, Portuguese) | 0.34 €/m² |
| Para comércio e serviços, por m²(original wording, Portuguese) | 0.51 €/m² |
| Para Indústria e outros fins, por m²(original wording, Portuguese) | 0.51 €/m² |
| Taxa de apreciação (a pagar no ato de entrega do pedido)(original wording, Portuguese) | 41.24 € |
| Taxa por emissão do alvará e suas alterações — restauração e/ou bebidas(original wording, Portuguese) | 58.81 € |
| Taxa especial — Restauração e/ou bebidas com espaço de dança por m²(original wording, Portuguese) | 6.36 €/m² |
| Taxa especial — Restauração e/ou bebidas com instalações destinadas a fabrico próprio por m² (pastelaria, panificação e gelados e outros similares)(original wording, Portuguese) | 1.88 €/m² |
| Taxa por emissão do alvará e suas alterações — super e hipermercados(original wording, Portuguese) | 58.81 € |
| Taxa por emissão do alvará e suas alterações por cada empreendimento turístico(original wording, Portuguese) | 58.81 € |
| Parques de campismo e de caravanismo, por cada m² ou fração de área de construção e de ocupação(original wording, Portuguese) | 0.18 €/m² |
| Outros empreendimentos turísticos, por cada m² ou fração de área bruta de construção e de ocupação(original wording, Portuguese) | 0.62 €/m² |
| Taxa por emissão do alvará e suas alterações(original wording, Portuguese) | 117.63 € |
| Taxa especial — acresce ao montante referido no n.º 6.1, por m² de áreas brutas de ocupação e de construção(original wording, Portuguese) | 3.76 €/m² |
| Taxa de apreciação(original wording, Portuguese) | 38.82 € |
| Emissão de licença(original wording, Portuguese) | 88.92 € |
| Por cada período de 30 dias ou fração (acresce ao anterior)(original wording, Portuguese) | 18.15 €/30 dias |
| Taxa de apreciação (a pagar no ato de entrega do pedido)(original wording, Portuguese) | 25.29 € |
| Taxa especial — Com caldeiras, amassadeouros, depósitos de entulho, materiais ou outras ocupações(original wording, Portuguese) | 1.18 €/m²/week |
| Taxa especial — Com veículos pesados, guindastes ou gruas para elevação de materiais(original wording, Portuguese) | 0.89 €/m²/week |
| Vistorias específicas: Título constitutivo de propriedade horizontal(original wording, Portuguese) | 64.70 € |
| Verificação parcial de obras de urbanização para redução do montante da caução(original wording, Portuguese) | 23.53 € |
| Alteração de utilização prevista no respetivo alvará(original wording, Portuguese) | 64.70 € |
| Determinação das condições de higiene, salubridade e segurança(original wording, Portuguese) | 99.99 € |
| Instalações rolantes/amovíveis, eventuais/temporárias destinadas a restauração e/ou bebidas(original wording, Portuguese) | 76.46 € |
| Auditorias de classificação ou de revisão de classificação de parques de campismo, empreendimentos de turismo de habitação e de empreendimentos de turismo no espaço rural(original wording, Portuguese) | 176.44 € |
| Outras vistorias(original wording, Portuguese) | 105.87 € |
| Receção provisória ou definitiva de obras de urbanização (por auto)(original wording, Portuguese) | 58.81 €/auto |
| Taxa especial por lote (acresce ao montante referido no n.º 1)(original wording, Portuguese) | 12.35 €/lote |
| Averbamentos(original wording, Portuguese) | 23.53 € |
| Taxa de apreciação(original wording, Portuguese) | 63.52 € |
| Emissão da certidão(original wording, Portuguese) | 13.52 € |
| Acresce a 2.1. por cada fracção e/ou unidade de ocupação(original wording, Portuguese) | 6.78 €/fracção |
| Marcação ou verificação de alinhamentos e nivelamento em terrenos confinantes com a via pública(original wording, Portuguese) | 76.46 € |
| Pedidos de substituição de técnicos responsáveis e de empreiteiros ou construtores civis na execução de obras(original wording, Portuguese) | 11.76 € |
| Buscas - por cada ano a mais(original wording, Portuguese) | 7.89 €/year |
| Fornecimento de plantas topográficas ou outras em suporte digital (por Mb ou fração)(original wording, Portuguese) | 3.53 €/Mb |
| 8.1 Em qualquer escala fornecidas ao balcão(original wording, Portuguese) | 5.89 € |
| 8.2 Em qualquer escala, apresentadas pelo requerente(original wording, Portuguese) | 2.95 € |
| 9.1 Taxa fixa por cada A4(original wording, Portuguese) | 5.89 €/A4 |
| 9.2 Acresce por fração(original wording, Portuguese) | 4.71 €/fração |
| 10.1 Publicação completa(original wording, Portuguese) | 94.10 € |
| 10.2 Por cada A4 das peças escritas(original wording, Portuguese) | 1.76 €/A4 |
| 10.3 Por cada A4 das peças desenhadas(original wording, Portuguese) | 5.89 €/A4 |
| 11.1 Por cada A4 das peças escritas(original wording, Portuguese) | 1.76 €/A4 |
| 11.2 Por cada A4 das peças desenhadas(original wording, Portuguese) | 5.89 €/A4 |
| Ficha técnica da habitação de cada prédio ou fração(original wording, Portuguese) | 5.89 €/prédio ou fração |
| Taxa devida por inspeção, reinspeção e inspeção extraordinária de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes(original wording, Portuguese) | 96.14 € |
| Estacionamento obrigatório previsto no regulamento do PDM por cada lugar de estacionamento não criado(original wording, Portuguese) | 470.52 €/lugar de estacionamento |
| 15.1 Taxa de apreciação(original wording, Portuguese) | 39.69 € |
| 15.2 Emissão da certidão(original wording, Portuguese) | 29.77 € |
| Apreciação e análise de outros processos — cada(original wording, Portuguese) | 17.65 € |
| Outras prestações de serviços não previstos nos números anteriores(original wording, Portuguese) | 17.65 € |
| Taxa de apreciação dos pedidos para redução ou cancelamento de caução de obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 35.29 € |
| Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e de alteração(original wording, Portuguese) | 371.65 € |
| Vistorias relativas ao processo de licenciamento(original wording, Portuguese) | 317.41 € |
| Vistorias para realização do cumprimento das medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações(original wording, Portuguese) | 317.41 € |
| Vistorias periódicas(original wording, Portuguese) | 317.41 € |
| Repetição da vistoria para verificação das condições impostas(original wording, Portuguese) | 278.94 € |
| Averbamentos(original wording, Portuguese) | 152.46 € |
| Estruturas de suporte de antenas de telecomunicações — cada unidade(original wording, Portuguese) | 646.96 €/unit |
| Legalização voluntária de operações urbanísticas(original wording, Portuguese) | 30.00 % sobre taxa correspondente |
| Legalização oficiosa de operações urbanísticas(original wording, Portuguese) | 60.00 % sobre taxa correspondente |
| Taxa de apreciação de pedido de autorização e licenciamento da ocupação do espaço público(original wording, Portuguese) | 26.13 € |
| Alpendres fixos ou articulados, toldos e similares, não integrados nos edifícios — por m² ou fracção e por ano ou fracção(original wording, Portuguese) | 7.76 €/m²/year |
| Guindastes ou semelhantes — por cada e por mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 15.53 €/unit/month |
| Implantado no domínio público, por m² e por mês(original wording, Portuguese) | 2.27 €/m²/month |
| Com projeção no domínio público, por mês, independente da área que ocupe(original wording, Portuguese) | 45.40 €/month |
| Passarelas e outras construções e ocupações — por m² ou fracção e por mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 4.85 €/m²/month |
| Pavilhões, quiosques ou similares — por m² ou fracção e por mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 4.85 €/m²/month |
| Outras construções ou instalações especiais no solo ou subsolo — por m² ou fracção e por mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 3.11 €/m²/month |
| Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes — por metro linear ou fracção(original wording, Portuguese) | 1.61 €/m |
| Dispositivos destinados a anúncios ou e reclamos — por m² ou fracção e por mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 2.17 €/m²/month |
| Esplanadas abertas por metro quadrado e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 2.35 €/m²/month |
| Cabine ou posto telefónico — por cada e por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 52.11 €/unidade/ano |
| Arcas congeladoras ou de conservação — por m2 ou fração e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 12.05 €/m²/month |
| Ocupação da via pública por equipamentos rolantes da venda ambulante fixa — por m2 e por dia ou fração(original wording, Portuguese) | 1.61 €/m²/day |
| Ocupação da via pública para venda de fruta, legumes, doces e outros — por m2 e por dia ou fração(original wording, Portuguese) | 1.61 €/m²/day |
| Taxa de ocupação de subsolo no setor do gás natural por metro linear ou fração e por ano — subsolo do domínio público ou privado municipal (acresce ao valor definido no n.º 1)(original wording, Portuguese) | 1.70 €/m/year |
| Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) sobre cada fatura emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicação electrónicos acessíveis ao público(original wording, Portuguese) | 0.25 % |
| Toldo e respetiva sanefa, por metro quadrado e por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 7.76 €/m²/year |
| Esplanadas abertas por metro quadrado e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 2.35 €/m²/month |
| Arcas e máquinas de gelados, brinquedos mecânicos e equipamentos similares e aquecedores, por metro quadrado e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 12.05 €/m²/month |
| Estrados e/ou guarda-ventos(original wording, Portuguese) | 1.74 € |
| Por m2 ou fração e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 1.78 €/m²/month |
| Por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 14.36 €/m²/year |
| Floreira por m2 por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 1.74 €/m²/month |
| Contentor para resíduos por m2 ou fração por mês(original wording, Portuguese) | 13.70 €/m²/month |
| Placas, chapas, letras soltas ou símbolos semelhantes — por metro quadrado e por ano(original wording, Portuguese) | 28.69 €/m²/year |
| Dispositivos destinados a anúncios e reclamos — por metro quadrado e por ano(original wording, Portuguese) | 20.88 €/m²/year |
| Painéis, outdoors, mupis e semelhantes — por metro linear de frente e por ano(original wording, Portuguese) | 17.93 €/m/year |
| Outros suportes — por metro quadrado e por ano(original wording, Portuguese) | 20.88 €/m²/year |
| Toldo e respetiva sanefa, por metro quadrado e por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 7.76 €/m²/year |
| Esplanadas abertas por metro quadrado e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 2.35 €/m²/month |
| Arcas e máquinas de gelados, brinquedos mecânicos e equipamentos similares e aquecedores, por metro quadrado e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 12.05 €/m²/month |
| Anúncios luminosos ou iluminados — por m² ou fracção e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 1.78 €/m²/month |
| Anúncios luminosos ou iluminados — por m² ou fracção e por ano(original wording, Portuguese) | 14.36 €/m²/year |
| Frisos luminosos, complementares dos anúncios — por metro linear ou fracção e por mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 0.59 €/m/month |
| Frisos luminosos, complementares dos anúncios — por metro linear ou fracção e por ano(original wording, Portuguese) | 4.79 €/m/year |
| Publicidade corrida, emanada de sistema elétrico ou eletrónico — por unidade e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 3.58 €/unit/month |
| Publicidade corrida, emanada de sistema elétrico ou eletrónico — por unidade e por ano(original wording, Portuguese) | 28.69 €/unidade/ano |
| Placas, chapas, tabuletas, letras soltas ou símbolos semelhantes — por metro quadrado e por ano(original wording, Portuguese) | 28.69 €/m²/year |
| Dispositivos destinados a anúncios e reclamos — por metro quadrado e por ano(original wording, Portuguese) | 20.88 €/m²/year |
| Painéis, outdoors, mupis e semelhantes — por metro linear de frente e por ano(original wording, Portuguese) | 17.93 €/m/year |
| Outros suportes — por metro quadrado e por ano(original wording, Portuguese) | 20.88 €/m²/year |
| Parques de estacionamento — durante a 4.ª hora e seguintes(original wording, Portuguese) | 0.27 €/15min |
| 2.3. Diurno(original wording, Portuguese) | 83.98 € |
| 3.1. Valor mínimo — 15 minutos(original wording, Portuguese) | 0.21 €/15min |
| 3.2. 30 minutos(original wording, Portuguese) | 0.41 €/30min |
| 3.3. 45 minutos(original wording, Portuguese) | 0.51 €/45min |
| 3.4. 60 minutos(original wording, Portuguese) | 0.61 €/60min |
| 3.5. 75 minutos(original wording, Portuguese) | 0.77 €/75min |
| 3.6. 90 minutos(original wording, Portuguese) | 0.92 €/90min |
| 3.7. 105 minutos(original wording, Portuguese) | 1.07 €/105min |
| 3.8. 120 minutos(original wording, Portuguese) | 1.23 €/120min |
| 3.9. Taxa máxima diária(original wording, Portuguese) | 6.12 €/day |
| 3.10. Cartão de residente — por cada cartão e por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 19.65 €/cartão/ano |
| 4.1. Bloqueamento de veículos ligeiros(original wording, Portuguese) | 61.27 € |
| 4.2. Remoção de veículos ligeiros(original wording, Portuguese) | 76.59 € |
| 4.3. Depósito de veículos ligeiros(original wording, Portuguese) | 15.32 €/24h |
| Instaladas ou abastecendo a via pública(original wording, Portuguese) | 101.08 €/year |
| Bombas volantes, abastecendo na via pública(original wording, Portuguese) | 101.08 €/year |
| Bombas de ar ou água, instaladas ou abastecendo na via pública — por cada bomba(original wording, Portuguese) | 101.08 €/bomba/ano |
| 2.1. Emissão de licença(original wording, Portuguese) | 51.74 € |
| 2.2. Acresce a 2.1., por cada dia ou fração, além do 1.º(original wording, Portuguese) | 4.65 €/day |
| Lojas(original wording, Portuguese) | 2.24 €/m²/month |
| Talhos e peixarias(original wording, Portuguese) | 2.24 €/m²/month |
| Bancas — por dia e por lugar(original wording, Portuguese) | 1.01 €/lugar/dia |
| Bancas — por m² e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 0.87 €/m²/month |
| Armazenagem — por m² e por dia ou fração(original wording, Portuguese) | 0.68 €/m²/day |
| Por exercício de atividade — produtor vendendo diretamente(original wording, Portuguese) | 1.18 €/exercício |
| Por exercício de atividade — mandatário, comerciante ou agente de vendas(original wording, Portuguese) | 4.61 €/exercício |
| Utilização de balanças do município — por cada pesagem(original wording, Portuguese) | 0.62 €/pesagem |
| Lugares de terrado — por m² e por dia ou fração(original wording, Portuguese) | 0.62 €/m²/day |
| Barracas e outras instalações do Município — por m² e por dia ou fração(original wording, Portuguese) | 1.61 €/m²/day |
| Aos Sábados, Domingos e Feriados(original wording, Portuguese) | 10.46 €/hour |
| Utilização individual livre — de 2.ª a Sábado (Utilização individual/Inscrição individual — por hora de utilização)(original wording, Portuguese) | 1.42 €/hour |
| Publicidade colocada no interior dos recintos desportivos: por m² — valores mensais(original wording, Portuguese) | 33.66 €/m²/month |
| Adesão Mensal(original wording, Portuguese) | 6.37 €/month |
| 1.1. Processo de inscrição(original wording, Portuguese) | 22.40 € |
| 1.2. Processo de renovação(original wording, Portuguese) | 5.58 € |
| 1.3. Processo de reintegração(original wording, Portuguese) | 11.18 € |
| Inscrição para o ano desportivo(original wording, Portuguese) | 6.96 € |
| Renovação para o ano desportivo seguinte(original wording, Portuguese) | 5.91 € |
| Reintegração após desistência dentro do período do mesmo ano desportivo(original wording, Portuguese) | 4.18 € |
| Adesão, seguro anual e 1.ª utilização livre (Aderentes)(original wording, Portuguese) | 5.80 € |
| Adesão mensal — menores de 16 anos (Aderentes)(original wording, Portuguese) | 20.21 €/month |
| Adesão mensal — maiores de 16 anos (Aderentes)(original wording, Portuguese) | 26.94 €/month |
| Utilização livre — menores de 16 anos (Aderentes)(original wording, Portuguese) | 1.70 €/utilização |
| Utilização livre — maiores de 16 anos (Aderentes)(original wording, Portuguese) | 2.27 €/utilização |
| 8.1. Utilização livre — menores de 16 anos(original wording, Portuguese) | 2.80 € |
| 8.2. Utilização livre — maiores de 16 anos(original wording, Portuguese) | 3.73 € |
| Uma pista para um máximo de 8 utilizadores — períodos de 60 minutos(original wording, Portuguese) | 17.94 €/hour |
| Cartão de utente(original wording, Portuguese) | 5.79 € |
| Segunda Via do cartão de utente(original wording, Portuguese) | 11.18 € |
| Atraso de pagamento das mensalidades(original wording, Portuguese) | 3.06 € |
| Processo de inscrição(original wording, Portuguese) | 22.40 € |
| Processo de renovação(original wording, Portuguese) | 5.58 € |
| Processo de reintegração(original wording, Portuguese) | 11.18 € |
| Menores de 16 anos(original wording, Portuguese) | 9.30 €/month |
| Maiores de 16 anos(original wording, Portuguese) | 18.52 €/month |
| Menores de 16 anos(original wording, Portuguese) | 12.46 €/month |
| Maiores de 16 anos(original wording, Portuguese) | 24.05 €/month |
| Menores de 16 anos(original wording, Portuguese) | 15.64 €/month |
| Maiores de 16 anos(original wording, Portuguese) | 28.82 €/month |
| Menores de 16 anos(original wording, Portuguese) | 17.82 €/month |
| Maiores de 16 anos(original wording, Portuguese) | 31.70 €/month |
| Adesão, seguro anual e 1.ª utilização livre(original wording, Portuguese) | 6.02 € |
| Utilização (2 utilizadores) — aderentes(original wording, Portuguese) | 6.79 €/utilização |
| Suplemento por cada utilizador a mais — aderentes(original wording, Portuguese) | 2.03 €/utilizador |
| Suplemento por cada utilizador a mais — não aderentes(original wording, Portuguese) | 2.91 €/utilizador |
| Taxa de iluminação(original wording, Portuguese) | 2.79 €/utilização |
| Utilização livre — menores de 16 anos(original wording, Portuguese) | 2.24 €/utilização |
| Utilização livre — maiores de 16 anos(original wording, Portuguese) | 2.77 €/utilização |
| Utilização livre — menores de 16 anos(original wording, Portuguese) | 2.80 €/utilização |
| Utilização livre — maiores de 16 anos(original wording, Portuguese) | 3.34 €/utilização |
| Utilização livre — menores de 16 anos (período da manhã)(original wording, Portuguese) | 1.10 €/utilização |
| Utilização livre — maiores de 16 anos (período da manhã)(original wording, Portuguese) | 1.36 €/utilização |
| Por cada elemento/utente (mínimo de 12 elementos)(original wording, Portuguese) | 0.77 €/utente |
| 1.1. Processo de Inscrição(original wording, Portuguese) | 6.77 € |
| 1.2. Processo de Renovação(original wording, Portuguese) | 5.70 € |
| 1.3. Processo de Reintegração(original wording, Portuguese) | 4.28 € |
| 1.4.1. Até duas sessões semanais(original wording, Portuguese) | 2.96 €/month |
| 1.4.2. Mais de duas sessões semanais(original wording, Portuguese) | 4.45 €/month |
| 2.1. Processo de Inscrição(original wording, Portuguese) | 10.83 € |
| 2.2. Processo de Renovação(original wording, Portuguese) | 2.99 € |
| 2.3. Processo de Reintegração(original wording, Portuguese) | 5.49 € |
| 2.4.1.1. Menores de 16 anos(original wording, Portuguese) | 4.45 €/month |
| 2.4.1.2. Maiores de 16 anos(original wording, Portuguese) | 9.04 €/month |
| 2.4.2.1. Menores de 16 anos(original wording, Portuguese) | 5.93 €/month |
| 2.4.2.2. Maiores de 16 anos(original wording, Portuguese) | 11.86 €/month |
| Cores — A4(original wording, Portuguese) | 1.18 €/página |
| Preto e branco — A3(original wording, Portuguese) | 0.34 €/página |
| Cores — A3(original wording, Portuguese) | 1.36 €/página |
| Fornecimento em PEN(original wording, Portuguese) | 9.93 € |
| Fornecimento via Email(original wording, Portuguese) | 2.84 € |
| Atividades de Expressão Plástica para ATLs(original wording, Portuguese) | 1.00 € |
| Taxa de Ingresso Individual(original wording, Portuguese) | 2.00 € |
| Taxa por Visita Guiada com Atelier Temático, por participante(original wording, Portuguese) | 2.00 €/participante |
| Taxas pela Realização de Festas de Aniversário(original wording, Portuguese) | 8.00 € |
| Taxa para programa ocupacional com atividade pedagógica diária repartida pelos períodos da manhã e da tarde, por participante(original wording, Portuguese) | 4.00 €/participante |
| Taxa por utilização de áudio-guias e tablets(original wording, Portuguese) | 0.50 €/utilização |
| Impressões a preto e branco — A4(original wording, Portuguese) | 0.17 €/A4 |
| Impressões a preto e branco, papel fotográfico — A4(original wording, Portuguese) | 1.10 €/A4 |
| Impressões a cores — A4(original wording, Portuguese) | 1.18 €/A4 |
| Impressões a cores, papel fotográfico — A4(original wording, Portuguese) | 1.41 €/A4 |
| Impressões a preto e branco — A3(original wording, Portuguese) | 0.33 €/A3 |
| Impressões a preto e branco, papel fotográfico — A3(original wording, Portuguese) | 2.00 €/A3 |
| Impressões a cores — A3(original wording, Portuguese) | 1.36 €/A3 |
| Impressões a cores, papel fotográfico — A3(original wording, Portuguese) | 1.64 €/A3 |
| Digitalizações A4(original wording, Portuguese) | 1.42 €/A4 |
| Digitalizações A3(original wording, Portuguese) | 1.56 €/A3 |
| 10.1. Fornecimento em PEN(original wording, Portuguese) | 9.93 € |
| 10.2. Fornecimento via Email(original wording, Portuguese) | 2.84 € |
| Suportes informáticos(original wording, Portuguese) | 1.15 € |
| Pesquisa de informações contidas em documentos, monografias e periódicos — por pesquisa e hora ou fração(original wording, Portuguese) | 10.00 €/pesquisa/hora |
| Caderno do Museu n.º 3: Homenagem a Carlos Alberto Ferreira de Almeida — II, 1998(original wording, Portuguese) | 7.50 € |
| Caderno do Museu n.º 5: Pedras de Armas da Cidade de Penafiel, 1999(original wording, Portuguese) | 7.50 € |
| Cadernos do Museu n.º 6-7: O Corpo de Deus em Penafiel, 2000/2001(original wording, Portuguese) | 7.50 € |
| Cadernos do Museu n.º 8-9: Pauzeiros, tamanqueiros, sapateiros e ofícios correlativos, 2003-2004(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Caderno do Museu n.º 10: Município de Penafiel, uma longa história, 2005(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Caderno do Museu n.º 11: Castro, um lugar para habitar, 2005(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Cadernos do Museu n.º 12-13: Monteiras (Bustelo), uma necrópole com dois mil anos, 2009/10(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Cadernos do Museu n.º 14-15: Artes do Ferro, 2014/2015(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Cadernos do Museu n.º 16-17: A indústria de fundição de alumínio em Penafiel, 2019/2020(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Caderno do Museu n.º 18: O linho no concelho de Penafiel, 2021(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Caminhos Antigos e de Peregrinação em Penafiel(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Castro do Monte Mozinho(original wording, Portuguese) | 12.50 € |
| Quintandona: as muitas vidas de uma aldeia(original wording, Portuguese) | 12.50 € |
| Igreja de S. Pedro de Abragão(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| População e Economia da Cidade de Penafiel nos finais do Antigo Regime(original wording, Portuguese) | 7.50 € |
| Memórias do Mosteiro de S. Miguel de Bustelo(original wording, Portuguese) | 17.50 € |
| Elites e Finanças(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Catálogo Manuel Casal Aguiar: Vislumbre de Verdade(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Catálogo Graça Morais: Fuga do Caos e do Abismo(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Catálogo Fotográfico: Museu Municipal de Penafiel(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Catálogo Resende: Portas da Percepção(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Museu Municipal de Penafiel, Projeto e Obra 2009(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Penafiel, Boletim Municipal de Cultura, 3.ª série n.º 2/3, 1985/86(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Penafiel, Boletim Municipal de Cultura, 3.ª série n.º 4/5, 1987/88 (SEPARATAS)(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Penafiel, Boletim Municipal de Cultura, 3.ª série n.º 4/5, 1987/88(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Penafiel, Boletim Municipal de Cultura, 3.ª série n.º 6/7, 1991/92(original wording, Portuguese) | 12.50 € |
| Rota dos Castros e Berrões(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Danças Populares do Corpus Christi de Penafiel(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| História de Penafiel em Banda Desenhada(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| A Rua do Burgo de Entre-os-Rios(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Foral de Porto Carreiro(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| O Segredo da Serpe(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| Núcleo de Penafiel da Liga Dos Combatentes (90 Anos de História)(original wording, Portuguese) | 7.00 € |
| Guia Literário de Penafiel(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Joaquim de Araújo: diálogo epistolar com Alice Moderno(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Joaquim de Araújo nos 150 anos do seu nascimento(original wording, Portuguese) | 7.50 € |
| A Toponímia Penafidelense(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Descrição Histórica e topográfica da Cidade de Penafiel(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Penafiel na Doação de Germano Silva(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Espólio Documental de Germano Silva(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Penafiel: uma história de séculos(original wording, Portuguese) | 12.50 € |
| Manuel Patinha: esculturas e gravuras(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Nos Caminhos da Rede Escolar ...(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Foto Antony(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| À Descoberta de Ferreira Gomes(original wording, Portuguese) | 7.50 € |
| Biblioteca Municipal de Penafiel — XXV Anos XXV Livros(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Videografias de Penafiel(original wording, Portuguese) | 7.50 € |
| DVD Escritária — Urbano Tavares Rodrigues(original wording, Portuguese) | 9.20 € |
| DVD Escritária — José Saramago(original wording, Portuguese) | 9.20 € |
| DVD Escritária — Os dias em que as Montras se Leem(original wording, Portuguese) | 11.00 € |
| Jogo Ludusfidelis(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Jogo Ludusfidelis — Edição c/saco de pele(original wording, Portuguese) | 45.00 € |
| António Lobo de Antunes (Vida e Obra)(original wording, Portuguese) | 13.00 € |
| Urbano Tavares Rodrigues (Memória das Palavras)(original wording, Portuguese) | 13.00 € |
| Agustina Bessa Luís (Vida e Obra)(original wording, Portuguese) | 13.00 € |
| Mia Couto (Vida e Obra)(original wording, Portuguese) | 13.00 € |
| Mário de Carvalho (Homenagem à Vida e Obra)(original wording, Portuguese) | 13.00 € |
| Miguel Sousa Tavares (Vida e Obra)(original wording, Portuguese) | 13.00 € |
| Manuela Alegre (Vida e Obra)(original wording, Portuguese) | 13.00 € |
| Mário Zambujal (Vida e Obra)(original wording, Portuguese) | 13.00 € |
| Ana Luísa Amaral (Vida e Obra)(original wording, Portuguese) | 13.00 € |
| Pin – Escritaria(original wording, Portuguese) | 1.00 € |
| Bloco Escritaria(original wording, Portuguese) | 2.00 € |
| Sacos de Papel(original wording, Portuguese) | 0.10 € |
| Sacos de Plástico(original wording, Portuguese) | 0.20 € |
| Impressões – A4 Preto e branco(original wording, Portuguese) | 0.17 €/página |
| Impressões – A4 Cores(original wording, Portuguese) | 1.18 €/página |
| Impressões – A3 Preto e branco(original wording, Portuguese) | 0.34 €/página |
| Impressões – A3 Cores(original wording, Portuguese) | 1.36 €/página |
| Pesquisa de informações contidas em documentos do Arquivo Municipal – por pesquisa (investigação histórica) e hora ou fração(original wording, Portuguese) | 9.64 €/hour |
| Pela cedência de palco (incluindo transporte, montagem e desmontagem)(original wording, Portuguese) | 600.00 € |
| Acresce a 1.1. por cada dia ou fração (incluindo o 1.º)(original wording, Portuguese) | 100.00 €/day |
| Taxa de Processamento do Pedido de Cedência(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Pela utilização — por Km(original wording, Portuguese) | 1.50 €/km |
| 1.1. Sepulturas temporárias (por cada)(original wording, Portuguese) | 15.78 €/cada |
| Inumação em jazigo particular (por cada)(original wording, Portuguese) | 54.38 €/cada |
| Inumação em catacumba(original wording, Portuguese) | 54.38 € |
| Abertura de sepultura ou jazigo, para verificação da possibilidade de exumação (por cada)(original wording, Portuguese) | 52.51 €/cada |
| Exumação e inumação, incluindo limpeza e trasladação dentro do cemitério (por cada ossada)(original wording, Portuguese) | 72.23 €/cada |
| Ocupação de jazigos ou catacumbas, por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 41.58 €/year |
| Depósito transitório de caixões — por dia ou fração(original wording, Portuguese) | 10.32 €/day |
| Utilização de carreta(original wording, Portuguese) | 6.09 € |
| Utilização de capela — por período de 24 horas ou fração(original wording, Portuguese) | 6.09 €/day |
| 1.1. Por alvará de concessão(original wording, Portuguese) | 13.93 € |
| 1.2. Para sepultura perpétua(original wording, Portuguese) | 2,837.40 € |
| 1.3.1. Primeiros 3 m² ou fração(original wording, Portuguese) | 6,809.75 € |
| 1.3.2. Por cada um dos 4 a 6 m² ou fração(original wording, Portuguese) | 907.97 € |
| 1.3.3. Cada m² ou fração a mais(original wording, Portuguese) | 2,269.92 € |
| 1.4.1. Primeiros 3m² ou fração(original wording, Portuguese) | 8,512.19 € |
| 1.4.2. Por cada um dos 4 a 6 m² ou fração(original wording, Portuguese) | 1,702.44 € |
| 1.4.3. Cada m² ou fração a mais(original wording, Portuguese) | 2,269.92 € |
| 1.5. Catacumbas(original wording, Portuguese) | 907.97 € |
| 1.6. Ocupação de ossários municipais, com caráter de perpetuidade — cada ossada(original wording, Portuguese) | 907.97 € |
| 2.1.1. Em alvarás de jazigos(original wording, Portuguese) | 52.08 € |
| 2.1.2. Em alvarás de sepulturas perpétuas(original wording, Portuguese) | 52.08 € |
| 2.1.3. Em alvarás de catacumbas(original wording, Portuguese) | 52.08 € |
| 2.1.4. Em alvarás de ossário(original wording, Portuguese) | 52.08 € |
| 2.2.1. Em alvarás de jazigos(original wording, Portuguese) | 549.32 € |
| 2.2.2. Em alvarás de sepulturas perpétuas(original wording, Portuguese) | 300.71 € |
| 2.2.3. Em alvarás de catacumbas(original wording, Portuguese) | 549.32 € |
| 2.2.4. Em alvarás de ossário(original wording, Portuguese) | 58.81 € |
| Emissão de segundas vias de alvarás(original wording, Portuguese) | 6.17 € |
| Remoção de caixões dos jazigos (por cada)(original wording, Portuguese) | 77.81 €/cada |
| Remoção de ossadas e cinzas (por cada)(original wording, Portuguese) | 52.46 €/cada |
| Construção, ampliação ou modificação de jazigos — por jazigo(original wording, Portuguese) | 6.09 €/jazigo |
| Revestimento em cantaria ou mármore de sepulturas perpétuas — por sepultura(original wording, Portuguese) | 6.09 €/sepultura |
| Revestimento de sepulturas temporárias a mármore ou granito — por sepultura(original wording, Portuguese) | 6.09 €/sepultura |
| Pequenas reparações em jazigos (limpeza, pintura) — por jazigo(original wording, Portuguese) | 6.09 €/jazigo |
| Colocação de alegretes em granito ou mármore — por sepultura(original wording, Portuguese) | 6.09 €/sepultura |
| Colocação de floreira — por sepultura(original wording, Portuguese) | 6.09 €/sepultura |
| Construção, ampliação ou modificação de catacumbas — por catacumba(original wording, Portuguese) | 6.09 €/catacumba |
| Obras de beneficiação em catacumbas — por catacumba(original wording, Portuguese) | 6.09 €/catacumba |
| Anúncios luminosos ou iluminados — por m² ou fração e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 1.78 €/m²/month |
| Anúncios luminosos ou iluminados — por m² ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 14.36 €/m²/year |
| Frisos luminosos complementares — por metro linear ou fração e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 0.59 €/m/month |
| Frisos luminosos complementares — por metro linear ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 4.79 €/m/year |
| Publicidade corrida, emanada de sistema eléctrico ou electrónico — por unidade e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 3.58 €/unit/month |
| Publicidade corrida, emanada de sistema eléctrico ou electrónico — por unidade e por ano(original wording, Portuguese) | 28.69 €/unidade/ano |
| Taxa de apreciação do pedido de licença para a instalação de suportes publicitários — por unidade e por uma só vez(original wording, Portuguese) | 28.69 €/unit |
| Placa de proibição de afixação de anúncios — por unidade e por ano(original wording, Portuguese) | 22.95 €/unidade/ano |
| Realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre(original wording, Portuguese) | 11.32 € |
| Licença Especial de Ruído em Recintos Fechados(original wording, Portuguese) | 11.32 € |
| Acresce a 1.1.1, por Km do local de recolha ao depósito, sito na Zona Industrial n.º II (viaturas ligeiras)(original wording, Portuguese) | 2.36 €/km |
| Acresce a 1.2.1, por Km do local de recolha ao depósito, sito na Zona Industrial n.º II (viaturas pesadas)(original wording, Portuguese) | 2.36 €/km |
| Aparcamento — viaturas ligeiras(original wording, Portuguese) | 4.97 €/day |
| Taxa de captura na Via Pública de animais(original wording, Portuguese) | 20.22 € |
| Hospedagem por dia/cães(original wording, Portuguese) | 3.75 €/day |
| Hospedagem por dia/gatos(original wording, Portuguese) | 3.67 €/day |
| Hospedagem por sequestro por dia/cães(original wording, Portuguese) | 5.05 €/day |
| Hospedagem por sequestro por dia/gatos(original wording, Portuguese) | 4.97 €/day |
| Entregas no CROP/cão(original wording, Portuguese) | 32.71 € |
| Entregas no CROP/gato(original wording, Portuguese) | 21.62 € |
| Recolhas ao domicílio/cão(original wording, Portuguese) | 49.42 € |
| Recolhas ao domicílio/gato(original wording, Portuguese) | 30.62 € |
| Recolha ao domicílio/cadáver cão(original wording, Portuguese) | 28.45 € |
| Recolha ao domicílio/cadáver gato(original wording, Portuguese) | 20.83 € |
| Entregas no CROP/cadáver cão(original wording, Portuguese) | 12.19 € |
| Entregas no CROP/cadáver gato(original wording, Portuguese) | 4.56 € |
| Apreciação da autorização, quando a instalação depender da dispensa prévia de requisitos legais ou regulamentos aplicáveis às instalações, aos equipamentos e ao funcionamento das atividades económicas(original wording, Portuguese) | 82.34 € |
| Receção de mera comunicação prévia relativa a pedido de autorização/alteração de estabelecimentos industriais do tipo 3(original wording, Portuguese) | 64.70 € |
| Vistorias prévias relativas aos procedimentos de autorização padronizada, de mera comunicação prévia de estabelecimento industrial para exercício de atividade agroalimentar que utilize matéria-prima d(original wording, Portuguese) | 176.44 € |
| Vistorias de conformidade para verificação do cumprimento dos condicionamentos legais ou do cumprimento das condições anteriormente fixadas para o exercício da atividade ou do cumprimento das medidas (original wording, Portuguese) | 152.91 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva do estabelecimento industrial(original wording, Portuguese) | 117.63 € |
| Outras vistorias previstas na legislação aplicável(original wording, Portuguese) | 105.87 € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos(original wording, Portuguese) | 235.25 € |
| Acresce por cada quarto além do primeiro(original wording, Portuguese) | 5.89 €/quarto |
| Pedido de registo de apartamentos de tipologia T1(original wording, Portuguese) | 58.81 € |
| Fornecimento de placa identificativa de estabelecimento de alojamento local(original wording, Portuguese) | 82.34 € |
| Licença de aluguer para veículos ligeiros(original wording, Portuguese) | 25.17 € |
| Pedidos de averbamentos (De nome ou designação social)(original wording, Portuguese) | 25.17 € |
| Averbamento de substituição de veículo(original wording, Portuguese) | 25.17 € |
| Outros Averbamentos(original wording, Portuguese) | 25.17 € |
| Utilização de Fogo-de-artifício e outros artefactos Pirotécnicos — vistoria do local de lançamento e emissão de autorização(original wording, Portuguese) | 87.63 € |
| Registo ou 2.ª via — por cada máquina(original wording, Portuguese) | 60.41 €/cada máquina |
| Averbamento por transferência de propriedade — comunicação de alteração do proprietário(original wording, Portuguese) | 25.17 € |
| 1.1. Comunicação online(original wording, Portuguese) | 18.16 € |
| 1.2. Comunicação presencial(original wording, Portuguese) | 22.70 € |
| 2.1. Comunicação online(original wording, Portuguese) | 13.62 € |
| 2.2. Comunicação presencial(original wording, Portuguese) | 18.16 € |
| 3.1. Comunicação online(original wording, Portuguese) | 22.70 € |
| 3.2. Comunicação presencial(original wording, Portuguese) | 34.05 € |
| Apreciação do pedido de autorização(original wording, Portuguese) | 249.69 € |
| Emissão de autorização(original wording, Portuguese) | 317.79 € |
| Licença da atividade de guarda-noturno: pela licença e pelo cartão de identificação(original wording, Portuguese) | 11.81 € |
| Realização de acampamentos ocasionais — por cada dia ou fração(original wording, Portuguese) | 11.81 €/day |
| Emissão de pareceres sobre as condições de SCIE(original wording, Portuguese) | 114.76 € |
| Vistoria sobre as condições de SCIE(original wording, Portuguese) | 229.51 € |
| Inspeções regulares sobre as condições de SCIE(original wording, Portuguese) | 172.15 € |
| Emissão de pareceres sobre medidas de autoproteção(original wording, Portuguese) | 114.76 € |
| Determinação do coeficiente de conservação(original wording, Portuguese) | 848.04 € |
| Definição de obras necessárias para obtenção do nível de conservação superior(original wording, Portuguese) | 424.01 € |
| Submissão de um litígio a decisão da CAM, no âmbito da respetiva competência decisória(original wording, Portuguese) | 848.04 € |
| Pela emissão do título(original wording, Portuguese) | 800.00 € |
| Acresce à taxa prevista no número anterior — por posto e por ano(original wording, Portuguese) | 1,200.00 €/posto/ano |
| Transferência da titularidade da licença de ocupação para a instalação de postos de carregamento de baterias de veículos elétricos(original wording, Portuguese) | 700.00 € |
| Faixa de rodagem/estacionamento em semipenetração(original wording, Portuguese) | 10.87 €/m² |
| Faixa de rodagem/estacionamento em betuminoso(original wording, Portuguese) | 24.17 €/m² |
| Faixa de rodagem/estacionamento em cubo(original wording, Portuguese) | 16.92 €/m² |
| Passeios em betonilha esquartelada(original wording, Portuguese) | 36.28 €/m² |
| Passeios em pedra de chão(original wording, Portuguese) | 18.14 €/m² |
| Passeios em micro cubo 5x5(original wording, Portuguese) | 36.28 €/m² |
| Passeios em lajeado de granito(original wording, Portuguese) | 120.92 €/m² |
| Guias de granito(original wording, Portuguese) | 41.18 €/m |
| Guias de betão(original wording, Portuguese) | 18.14 €/m |
| Rede de águas pluviais(original wording, Portuguese) | 60.46 €/m |
| Rede de saneamento(original wording, Portuguese) | 72.55 €/m |
| Rede de abastecimento de água(original wording, Portuguese) | 42.32 €/m |
| Em papel A4 (a conta)(original wording, Portuguese) | 1.18 €/página |
| Digitalização de fotocópias A4(original wording, Portuguese) | 1.28 €/página |
| Utilização livre – menores de 16 anos (Piscinas Municipais ao Ar Livre)(original wording, Portuguese) | 1.10 € |
| Utilização livre – maiores de 16 anos (Piscinas Municipais ao Ar Livre)(original wording, Portuguese) | 1.36 € |
| Corres – A4(original wording, Portuguese) | 1.18 € |
| Corres – A2(original wording, Portuguese) | 1.36 € |
| Fornecimento em PEN(original wording, Portuguese) | 9.93 € |
| Fornecimento via Email(original wording, Portuguese) | 2.84 € |
| Abrelades de Expressão Plástica para ATLs(original wording, Portuguese) | 1.00 € |
| Impressões a preto e branco - A4(original wording, Portuguese) | 0.17 €/impressão |
| Impressões a cores - A4(original wording, Portuguese) | 1.18 €/impressão |
| Impressões a cores, papel fotográfico - A4(original wording, Portuguese) | 1.41 €/impressão |
| Impressões a cores - A3(original wording, Portuguese) | 1.36 €/impressão |
| Impressões a cores, papel fotográfico - A3(original wording, Portuguese) | 1.64 €/impressão |
| Digitalizações A4(original wording, Portuguese) | 1.42 €/digitalização |
| Digitalizações A3(original wording, Portuguese) | 1.56 €/digitalização |
| Impressões – A4 Cores(original wording, Portuguese) | 1.18 € |
| Impressões – A3 Cores(original wording, Portuguese) | 1.36 € |
| Pela codência de palco (incluindo transporte, montagem e desmontagem)(original wording, Portuguese) | 600.00 € |
| Anexos a 1.º (por cada dia ou fração incluindo a 1.º)(original wording, Portuguese) | 100.00 €/day |
| Taxa de Processamento do Pedido de Codência(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Pela utilização – por fim(original wording, Portuguese) | 1.53 € |
Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Penafiel's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Penafiel's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Penafiel, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
Is this an official source?
No — Foral Simplifica organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.