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Municipal Fees — Peniche
The verified municipal fees for Peniche, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
Tabela de Preços Municipais
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Inscrição inicial, fora da 'semana aberta'(original wording, Portuguese) | 18.00 € |
| Inscrição inicial, durante a 'semana aberta'(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Renovação anual(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Bebês (dos 6 aos 48 meses), uma aula por semana -30 minutos(original wording, Portuguese) | 18.60 €/month |
| Duas aulas por semana (Hidroginástica ≥ de 16 anos)(original wording, Portuguese) | 29.50 €/month |
| Três aulas por semana (Hidroginástica ≥ de 16 anos)(original wording, Portuguese) | 38.20 €/month |
| Quatro aulas por semana (Hidroginástica ≥ de 16 anos)(original wording, Portuguese) | 46.95 €/month |
| Uma aula por semana (Hidroterapia)(original wording, Portuguese) | 24.70 €/month |
| Duas aulas por semana (Hidroterapia)(original wording, Portuguese) | 29.50 €/month |
| Três aulas por semana (Hidroterapia)(original wording, Portuguese) | 38.20 €/month |
| Quatro aulas por semana (Hidroterapia)(original wording, Portuguese) | 46.95 €/month |
| Duas aulas por semana (Passe Livre)(original wording, Portuguese) | 29.50 €/month |
| Três aulas por semana (Passe Livre)(original wording, Portuguese) | 34.50 €/month |
| Quatro aulas por semana (Passe Livre)(original wording, Portuguese) | 38.20 €/month |
| Inscrição, por pessoa e por época (Outubro a Junho) ou fracção(original wording, Portuguese) | 24.30 € |
| Emissão de cartão ou substituição e por pessoa(original wording, Portuguese) | 2.70 € |
| Natação livre (sem monitor e mais de 150 horas/ano), por cada 45 minutos e por pista(original wording, Portuguese) | 12.70 €/mês/instituição |
| Meio dia, manhã ou tarde (Campos de férias)(original wording, Portuguese) | 5.00 €/utente/período |
| Meio dia, manhã ou tarde (Campos de férias)(original wording, Portuguese) | 5.00 €/utente/período |
| Taxa diária de energia eléctrica, por unidade(original wording, Portuguese) | 1.50 €/unit/month |
| Energia eléctrica - taxa diária, por unidade(original wording, Portuguese) | 1.50 €/mês/unidade abastecida |
| Emissão de documentos extraviados(original wording, Portuguese) | 13.00 €/emissão |
| Emissão de documentos extraviados(original wording, Portuguese) | 13.00 €/emissão |
| Tênis, por hora/jogador(original wording, Portuguese) | 1.50 €/hora/jogador |
| Ténis (por jogador) - por hora(original wording, Portuguese) | 1.50 €/hora/jogador |
| Aluguer de caravanas com lotação até 4 pessoas (por noite)(original wording, Portuguese) | 19.75 €/caravana/noite |
| Aluguer de caravanas com lotação até 4 pessoas - por noite(original wording, Portuguese) | 19.75 €/caravana/noite |
| Aluguer de caravanas com lotação até 6 pessoas (por noite)(original wording, Portuguese) | 24.15 €/caravana/noite |
| Aluguer de caravanas com lotação até 6 pessoas - por noite(original wording, Portuguese) | 24.15 €/caravana/noite |
| Aluguer de tendas, por tenda e por noite(original wording, Portuguese) | 5.30 €/tenda/noite |
| Aluguer de tendas, por tenda e por noite(original wording, Portuguese) | 5.30 €/tenda/noite |
| Não utentes - aluguer da sala, por hora(original wording, Portuguese) | 5.30 €/sala/hora |
| Aluguer da sala para não utentes - por hora(original wording, Portuguese) | 5.30 €/sala/hora |
| Fornecimento de fotocópias(original wording, Portuguese) | 0.15 €/unit |
| Fornecimento de fotocópias(original wording, Portuguese) | 0.15 €/unit |
| Envio de fax (acresce impulsos telefónicos)(original wording, Portuguese) | 1.60 €/unit |
| Envio de fax (acresce impulsos telefónicos)(original wording, Portuguese) | 1.60 €/unit |
| Frequência por mês - se frequentado por um elemento do agregado familiar(original wording, Portuguese) | 14.40 €/utente/mês |
| Frequência por mês - um elemento do agregado familiar(original wording, Portuguese) | 14.40 €/utente/mês |
| Frequência por mês - agregado familiar com mais de um utente(original wording, Portuguese) | 11.30 €/utente/mês |
| Frequência por mês - agregado familiar com mais de um utente(original wording, Portuguese) | 11.30 €/utente/mês |
| Comboio turístico maiores de 12 anos - por viagem(original wording, Portuguese) | 1.70 €/utente/viagem |
| Utilização campo sintético com utilização de balneário - por período de 90 minutos(original wording, Portuguese) | 25.80 €/90 minutos |
| Utilização campo sintético sem utilização de balneário - por período de 60 minutos(original wording, Portuguese) | 20.60 €/60 minutos |
| b.1) Com utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 30.95 €/período de 90 minutos |
| b.1) Com utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 30.95 €/90 minutos |
| b.2) Sem utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 25.80 €/período de 60 minutos |
| b.2) Sem utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 25.80 €/60 minutos |
| a.1) Com utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 36.10 €/período de 90 minutos |
| a.1) Com utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 36.10 €/90 minutos |
| a.2) Sem utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 30.95 €/período de 60 minutos |
| a.2) Sem utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 30.95 €/60 minutos |
| b.1) Com utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 41.25 €/período de 90 minutos |
| b.1) Com utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 41.25 €/90 minutos |
| b.2) Sem utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 36.10 €/período de 60 minutos |
| b.2) Sem utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 36.10 €/60 minutos |
| a.1) Com utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 30.95 €/período de 90 minutos |
| a.1) Com utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 30.95 €/90 minutos |
| a.2) Sem utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 25.80 €/período de 60 minutos |
| a.2) Sem utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 25.80 €/60 minutos |
| b.1) Com utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 36.10 €/período de 90 minutos |
| b.1) Com utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 36.10 €/90 minutos |
| b.2) Sem utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 30.95 €/período de 60 minutos |
| b.2) Sem utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 30.95 €/60 minutos |
| a.1) Com utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 41.25 €/período de 90 minutos |
| a.1) Com utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 41.25 €/90 minutos |
| a.2) Sem utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 36.10 €/período de 60 minutos |
| a.2) Sem utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 36.10 €/60 minutos |
| b.1) Com utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 46.40 €/período de 90 minutos |
| b.1) Com utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 46.40 €/90 minutos |
| b.2) Sem utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 41.25 €/período de 60 minutos |
| b.2) Sem utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 41.25 €/60 minutos |
| a.1) Com utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 15.50 €/período de 90 minutos |
| a.1) Com utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 15.50 €/90 minutos |
| a.2) Sem utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 10.30 €/período de 60 minutos |
| a.2) Sem utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 10.30 €/60 minutos |
| b.1) Com utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 18.05 €/período de 90 minutos |
| b.1) Com utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 18.05 €/90 minutos |
| b.2) Sem utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 12.90 €/período de 60 minutos |
| b.2) Sem utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 12.90 €/60 minutos |
| a.1) Com utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 26.20 €/período de 90 minutos |
| a.1) Com utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 26.20 €/90 minutos |
| a.2) Sem utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 15.50 €/período de 60 minutos |
| a.2) Sem utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 15.50 €/60 minutos |
| b.1) Com utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 23.20 €/período de 90 minutos |
| b.1) Com utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 23.20 €/90 minutos |
| b.2) Sem utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 18.05 €/período de 60 minutos |
| b.2) Sem utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 18.05 €/60 minutos |
| a.1) Com utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 18.05 €/período de 90 minutos |
| a.1) Com utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 18.05 €/90 minutos |
| a.2) Sem utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 12.90 €/período de 60 minutos |
| a.2) Sem utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 12.90 €/60 minutos |
| b.1) Com utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 20.60 €/período de 90 minutos |
| b.1) Com utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 20.60 €/90 minutos |
| b.2) Sem utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 15.50 €/período de 60 minutos |
| b.2) Sem utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 15.50 €/60 minutos |
| a.1) Com utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 23.20 €/período de 90 minutos |
| a.1) Com utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 23.20 €/90 minutos |
| a.2) Sem utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 18.05 €/período de 60 minutos |
| a.2) Sem utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 18.05 €/60 minutos |
| b.1) Com utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 25.80 €/período de 90 minutos |
| b.1) Com utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 25.80 €/90 minutos |
| b.2) Sem utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 20.60 €/período de 60 minutos |
| b.2) Sem utilização de balneário(original wording, Portuguese) | 20.60 €/60 minutos |
| Tendas até 2 pessoas(original wording, Portuguese) | 20.60 €/tenda/dia |
| Tendas até 2 pessoas(original wording, Portuguese) | 20.60 €/tenda/dia |
| Tendas até 3 pessoas(original wording, Portuguese) | 29.90 €/tenda/dia |
| Tendas até 3 pessoas(original wording, Portuguese) | 29.90 €/tenda/dia |
| Tendas até 4 pessoas(original wording, Portuguese) | 39.20 €/tenda/dia |
| Tendas até 4 pessoas(original wording, Portuguese) | 39.20 €/tenda/dia |
| Abrigos para atividade da pesca (período de janeiro a dezembro)(original wording, Portuguese) | 600.00 €/abrigo/ano |
| Abrigos para atividade da pesca (período de janeiro a dezembro)(original wording, Portuguese) | 600.00 €/abrigo/ano |
| Abrigos para atividade marítimo-turística ou turismo de natureza (período de maio a setembro)(original wording, Portuguese) | 500.00 €/abrigo/ano |
| Abrigos para atividade marítimo-turística ou turismo de natureza (período de maio a setembro)(original wording, Portuguese) | 500.00 €/abrigo/ano |
| Grupos de mais de 50 pessoas (até ao limite da lotação) (Casa Municipal da Juventude)(original wording, Portuguese) | 1.70 €/noite/pessoa |
| Clubes e associações desportivas (com utentes menores de 16 anos): Mais de 30 utentes(original wording, Portuguese) | 23.20 € |
| Clubes e associações desportivas - Mais de 30 utentes, actividade com utentes menores de 16 anos (Artigo 45)(original wording, Portuguese) | 23.20 €/atividade |
| CERCIPENICHE: Mais de 30 utentes(original wording, Portuguese) | 23.20 € |
| CERCIPENICHE - Mais de 30 utentes(original wording, Portuguese) | 23.20 € |
| Expectáculos desportivos(original wording, Portuguese) | 65.50 € |
| Expectáculos desportivos(original wording, Portuguese) | 65.50 € |
| Outros Utentes: Até 30 utentes(original wording, Portuguese) | 25.25 € |
| Outros Utentes - Até 30 utentes(original wording, Portuguese) | 25.25 € |
| Outros Utentes: Mais de 30 utentes(original wording, Portuguese) | 30.40 € |
| Outros Utentes - Mais de 30 utentes(original wording, Portuguese) | 30.40 € |
| Balanças por unidade e por dia(original wording, Portuguese) | 0.45 €/dia/unidade |
| Balanças por unidade(original wording, Portuguese) | 0.45 €/dia/unidade |
| Armações expositoras, por unidade e por mês(original wording, Portuguese) | 2.05 €/mês/unidade |
| Armações expositoras, por unidade(original wording, Portuguese) | 2.05 €/mês/unidade |
| Utilização dos frigoríficos municipais, por volume até vinte e cinco quilos(original wording, Portuguese) | 0.90 €/day |
| Utilização dos frigoríficos municipais, por volume até vinte e cinco quilos(original wording, Portuguese) | 0.90 €/day |
| Mercado da Consolação: Por banca e por mês(original wording, Portuguese) | 120.00 €/banca/mês |
| Mercado da Consolação - Por banca e por mês(original wording, Portuguese) | 120.00 €/banca/mês |
| Camião porta-contentores com Ampliroll e grua hidráulica(original wording, Portuguese) | 55.70 €/hour |
| Camião porta-contentores com Ampliroll e grua hidráulica(original wording, Portuguese) | 55.70 €/hour |
| Camião porta-contentores with Ampliroll(original wording, Portuguese) | 51.55 €/hour |
| Camião porta-contentores com Ampliroll(original wording, Portuguese) | 51.55 €/hour |
| Camião de recolha RSU em compactação(original wording, Portuguese) | 61.35 €/hour |
| Camião de recolha RSU em compactação(original wording, Portuguese) | 61.35 €/hour |
| Furgão de caixa aberta basculante(original wording, Portuguese) | 27.30 €/hour |
| Furgão de caixa aberta basculante(original wording, Portuguese) | 27.30 €/hour |
| Varredoura-aspiradora(original wording, Portuguese) | 42.30 €/hour |
| Varredoura-aspiradora(original wording, Portuguese) | 42.30 €/hour |
| Tractor agrícola e destroçador/reboque/carregador frontal(original wording, Portuguese) | 32.50 €/hour |
| Tractor agrícola e destroçador/reboque/carregador frontal(original wording, Portuguese) | 32.50 €/hour |
| Contentor aberto de 15/17 m3(original wording, Portuguese) | 60.30 €/hour |
| Contentor aberto de 15/17 m3(original wording, Portuguese) | 60.30 €/hour |
| Cantoneiro Limpeza(original wording, Portuguese) | 10.30 €/hour |
| Cantoneiro Limpeza (hora)(original wording, Portuguese) | 10.30 €/hour |
| Encarregado(original wording, Portuguese) | 15.50 €/hour |
| Encarregado (hora)(original wording, Portuguese) | 15.50 €/hour |
| Rota das Igrejas do Concelho de Peniche (brochura)(original wording, Portuguese) | 0.70 €/unit |
| Rota das Igrejas do Concelho de Peniche (brochura)(original wording, Portuguese) | 0.70 €/unit |
| Latas de conservas de sardinha ou cavala (quantidades < 100)(original wording, Portuguese) | 2.00 €/unit |
| Latas de conservas de sardinha ou cavala, para quantidades inferiores a 100 unidades(original wording, Portuguese) | 2.00 €/unit |
| Latas de conservas de sardinha ou cavala (quantidades ≥ 100)(original wording, Portuguese) | 1.59 €/unit |
| Latas de conservas de sardinha ou cavala, para quantidades iguais ou superiores a 100 unidades(original wording, Portuguese) | 1.59 €/unit |
| Latas de conserva de sardinha ou cavala para revenda(original wording, Portuguese) | 1.50 €/unit |
| Latas de conserva de sardinha ou cavala para revenda(original wording, Portuguese) | 1.50 €/unit |
| Fitas impressas (Escultura/Memorial)(original wording, Portuguese) | 0.50 €/unit |
| Fitas impressas (Escultura/Memorial)(original wording, Portuguese) | 0.50 €/unit |
| Publicação "Constelação"(original wording, Portuguese) | 12.00 €/unit |
| Publicação "Constelação"(original wording, Portuguese) | 12.00 €/unit |
| Publicação "A baleia que emgolia um espanhol"(original wording, Portuguese) | 14.90 €/unit |
| Publicação "A baleia que emgolia um espanhol"(original wording, Portuguese) | 14.90 €/unit |
| Publicação "A outra margem do Sol"(original wording, Portuguese) | 5.00 €/unit |
| Publicação "A outra margem do Sol"(original wording, Portuguese) | 5.00 €/unit |
| T-Sloris(original wording, Portuguese) | 5.00 €/unit |
| T-Sloris(original wording, Portuguese) | 5.00 €/unit |
| T-Shirt comemorativa da 10.ª Edição do Campeonato Mundial de Surf - Peniche(original wording, Portuguese) | 10.00 €/unit |
| T-Shirt comemorativa da 10.ª Edição do Campeonato Mundial de Surf - Peniche(original wording, Portuguese) | 10.00 €/unit |
| Saco mochila infantil(original wording, Portuguese) | 4.00 €/unit |
| Saco mochila infantil(original wording, Portuguese) | 4.00 €/unit |
| Saco orgânico(original wording, Portuguese) | 5.00 €/unit |
| Saco orgânico(original wording, Portuguese) | 5.00 €/unit |
| Garrafa 400ml(original wording, Portuguese) | 5.00 €/unit |
| Garrafa 400ml(original wording, Portuguese) | 5.00 €/unit |
| Bola de praia(original wording, Portuguese) | 3.50 €/unit |
| Bola de praia(original wording, Portuguese) | 3.50 €/unit |
| Bloco com caneta A6(original wording, Portuguese) | 3.50 €/unit |
| Bloco com caneta A6(original wording, Portuguese) | 3.50 €/unit |
| Bloco A5(original wording, Portuguese) | 7.50 €/unit |
| Bloco A5(original wording, Portuguese) | 7.50 €/unit |
| Caneta(original wording, Portuguese) | 1.00 €/unit |
| Caneta(original wording, Portuguese) | 1.00 €/unit |
| Íman/Porta-chaves(original wording, Portuguese) | 1.00 €/unit |
| Íman/Porta-chaves(original wording, Portuguese) | 1.00 €/unit |
| Pequeno-almoço (volante)(original wording, Portuguese) | 2.50 €/pessoa |
| Pequeno-almoço (volante)(original wording, Portuguese) | 2.50 €/pessoa |
| Almoço/jantar(original wording, Portuguese) | 5.00 €/pessoa |
| Almoço/jantar(original wording, Portuguese) | 5.00 €/pessoa |
| Gabinete Médico (aluguer)(original wording, Portuguese) | 7.50 €/hour |
| Gabinete Médico (aluguer)(original wording, Portuguese) | 7.50 €/hour |
| Sauna(original wording, Portuguese) | 2.70 €/30 minutos/utilização |
| Balneários (até 20 pessoas)(original wording, Portuguese) | 10.60 €/hour |
| Utilização da Cafetaria para Catering(original wording, Portuguese) | 55.00 €/day |
| Utilização da Cafetaria para Catering(original wording, Portuguese) | 55.00 €/day |
| Roupão(original wording, Portuguese) | 2.50 €/unit |
| Roupão(original wording, Portuguese) | 2.50 €/unit |
| Toalha de piscina(original wording, Portuguese) | 2.00 €/unit |
| Toalha de piscina(original wording, Portuguese) | 2.00 €/unit |
| Almofada Miniatura(original wording, Portuguese) | 25.00 €/unit |
| Aplicação 01(original wording, Portuguese) | 18.00 €/unit |
| Aplicação 02(original wording, Portuguese) | 21.00 €/unit |
| Aplicação 03(original wording, Portuguese) | 28.00 €/unit |
| Aplicação 04(original wording, Portuguese) | 35.00 €/unit |
| Aplicação 05(original wording, Portuguese) | 41.00 €/unit |
| Avental de garrafa(original wording, Portuguese) | 25.00 €/unit |
| Bases para copos(original wording, Portuguese) | 22.00 €/unit |
| Brincos 01(original wording, Portuguese) | 18.00 €/unit |
| Brincos 02(original wording, Portuguese) | 22.00 €/unit |
| Brincos 03(original wording, Portuguese) | 25.00 €/unit |
| Brincos 04(original wording, Portuguese) | 29.00 €/unit |
| Brincos 05(original wording, Portuguese) | 35.00 €/unit |
| Brincos 06(original wording, Portuguese) | 41.00 €/unit |
| Brincos 07(original wording, Portuguese) | 48.00 €/unit |
| Gargantilha(original wording, Portuguese) | 38.00 €/unit |
| Gargantilha(original wording, Portuguese) | 43.00 €/unit |
| Lenço 01(original wording, Portuguese) | 41.00 €/unit |
| Lenço 02(original wording, Portuguese) | 48.00 €/unit |
| Marcadores 01(original wording, Portuguese) | 7.00 €/unit |
| Marcadores 02(original wording, Portuguese) | 18.00 €/unit |
| Marcadores 03(original wording, Portuguese) | 23.00 €/unit |
| Marcadores 04(original wording, Portuguese) | 28.00 €/unit |
| Naperon 01(original wording, Portuguese) | 41.00 €/unit |
| Naperon 02(original wording, Portuguese) | 48.00 €/unit |
| Naperon 03(original wording, Portuguese) | 55.50 €/unit |
| Naperon 04(original wording, Portuguese) | 60.00 €/unit |
| Naperon 05(original wording, Portuguese) | 67.00 €/unit |
| Naperon 06(original wording, Portuguese) | 74.00 €/unit |
| Naperon 07(original wording, Portuguese) | 80.00 €/unit |
| Naperon 08(original wording, Portuguese) | 87.00 €/unit |
| Naperon 09(original wording, Portuguese) | 93.00 €/unit |
| Naperon 10(original wording, Portuguese) | 100.00 €/unit |
| Naperon 11(original wording, Portuguese) | 106.00 €/unit |
| Naperon 12(original wording, Portuguese) | 112.00 €/unit |
| Naperon 13(original wording, Portuguese) | 119.00 €/unit |
| Naperon 14(original wording, Portuguese) | 125.00 €/unit |
| Naperon 15(original wording, Portuguese) | 132.00 €/unit |
| Naperon 16(original wording, Portuguese) | 145.00 €/unit |
| Naperon 17(original wording, Portuguese) | 158.00 €/unit |
| Naperon 18(original wording, Portuguese) | 171.00 €/unit |
| Naperon 19(original wording, Portuguese) | 184.00 €/unit |
| Naperon 20(original wording, Portuguese) | 197.00 €/unit |
| Naperon 21(original wording, Portuguese) | 210.00 €/unit |
| Naperon 22(original wording, Portuguese) | 223.00 €/unit |
| Naperon 23(original wording, Portuguese) | 236.00 €/unit |
| Naperon 24(original wording, Portuguese) | 249.00 €/unit |
| Naperon 25(original wording, Portuguese) | 262.00 €/unit |
| Pendente 01(original wording, Portuguese) | 23.00 €/unit |
| Pendente 02(original wording, Portuguese) | 27.00 €/unit |
| Pendente 03(original wording, Portuguese) | 28.00 €/unit |
| Pendente 04(original wording, Portuguese) | 31.00 €/unit |
| Pendente 05(original wording, Portuguese) | 34.00 €/unit |
| Pendente 06(original wording, Portuguese) | 38.00 €/unit |
| Pendente 07(original wording, Portuguese) | 41.00 €/unit |
| Ponta de lenço(original wording, Portuguese) | 28.00 €/unit |
| Pregadeira 01(original wording, Portuguese) | 32.00 €/unit |
| Pregadeira 02(original wording, Portuguese) | 41.00 €/unit |
| Pulseira 01(original wording, Portuguese) | 19.00 €/unit |
| Pulseira 02(original wording, Portuguese) | 23.00 €/unit |
| Pulseira 03(original wording, Portuguese) | 25.00 €/unit |
| Pulseira 04(original wording, Portuguese) | 36.00 €/unit |
| Pulseira 05(original wording, Portuguese) | 38.00 €/unit |
| Pulseira 06(original wording, Portuguese) | 39.00 €/unit |
| Pulseira 07(original wording, Portuguese) | 41.00 €/unit |
| Saco de cheiros(original wording, Portuguese) | 25.00 €/unit |
| Terço 01(original wording, Portuguese) | 31.00 €/unit |
| Terço 02(original wording, Portuguese) | 38.00 €/unit |
| Presepio 01(original wording, Portuguese) | 48.00 €/unit |
| Presepio 02(original wording, Portuguese) | 60.00 €/unit |
| Ponta de toalha 01(original wording, Portuguese) | 61.00 €/unit |
| Ponta de toalha 02(original wording, Portuguese) | 67.00 €/unit |
| Ponta de toalha 03(original wording, Portuguese) | 73.00 €/unit |
| Ponta de toalha 04(original wording, Portuguese) | 80.00 €/unit |
| Monograma 01(original wording, Portuguese) | 18.00 €/unit |
| Monograma 02(original wording, Portuguese) | 28.00 €/unit |
| Porta Chaves(original wording, Portuguese) | 19.00 €/unit |
Tabela de Taxas e Licenças Municipais
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Atestado ou documentos análogos e suas confirmações - cada(original wording, Portuguese) | 6.70 €/lauda |
| Certidões ou fotocópias autenticadas - Por cada lauda ou face além da primeira(original wording, Portuguese) | 2.25 €/lauda |
| Buscas – Por cada ano, excetuando o corrente ou aqueles que expressamente se indicarem(original wording, Portuguese) | 2.25 €/year |
| Certidões narrativas(original wording, Portuguese) | 13.20 €/lauda |
| Fotocópias não autenticadas - De documentos fornecidos pelos particulares(original wording, Portuguese) | 0.70 €/face |
| Fotocópias não autenticadas - De documentos existentes no Município(original wording, Portuguese) | 0.70 €/face |
| Fotocópias não autenticadas - De documentos existentes na Biblioteca Municipal(original wording, Portuguese) | 0.05 €/face |
| Fotocópias não autenticadas - De documentos existentes no Museu Municipal(original wording, Portuguese) | 0.10 €/face |
| Acresce, por cada folha escrita, copiada, reproduzida ou fotocopiada(original wording, Portuguese) | 0.85 €/folha |
| Acresce por cada folha desenhada(original wording, Portuguese) | 1.05 €/folha |
| Processos de licenciamento de ações de destruição do revestimento vegetal e/ou de aterro ou escavações do solo e de aproveitamento das massas minerais - cada(original wording, Portuguese) | 93.30 €/act |
| Classificação e Fixação de Capacidade Máxima - Espaço Rural (Casas de Campo e Agro-turismo)(original wording, Portuguese) | 42.70 €/act |
| Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado(original wording, Portuguese) | 6.75 €/unit |
| Horários de funcionamento de estabelecimentos - Alargamento de horário de funcionamento(original wording, Portuguese) | 19.10 €/act |
| Pedido de desistência de pretensões formuladas(original wording, Portuguese) | 5.15 €/act |
| Queixas ou participações apresentadas nos serviços contra terceiros... se infundadas ou se for constatado traduzirem-se em defesa de direito ou interesse meramente particular(original wording, Portuguese) | 81.55 €/act |
| Averbamentos diversos(original wording, Portuguese) | 16.30 €/act |
| Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam do interesse público(original wording, Portuguese) | 9.40 €/act |
| Utilização de Balneários - cada banho(original wording, Portuguese) | 0.70 €/act |
| Vistorias a veículos de transporte de carne, peixe ou outros produtos - por perito(original wording, Portuguese) | 23.90 €/perito |
| Captura de Animais errantes ou Vadios, que sejam reclamados(original wording, Portuguese) | 10.00 €/act |
| Acresce por cada Quilómetro Percorrido (captura)(original wording, Portuguese) | 0.50 €/quilómetro |
| Eutanásia(original wording, Portuguese) | 30.00 €/act |
| Transporte de Animais para o canil a solicitação do Dono(original wording, Portuguese) | 10.00 €/act |
| Pela utilização da viatura (Recolha de Animais)(original wording, Portuguese) | 10.00 €/act |
| Por cada Quilómetro Percorrido (Recolha de Animais)(original wording, Portuguese) | 0.50 €/quilómetro |
| Taxa de recebimento do canil(original wording, Portuguese) | 5.00 €/act |
| Pelo averbamento ou substituição do alvará de licença(original wording, Portuguese) | 64.95 €/act |
| Recintos acidentais para espetáculos de natureza artística, por cada dia(original wording, Portuguese) | 17.85 €/day |
| Realização de vistorias para licenciamento de recinto incluindo transporte(original wording, Portuguese) | 95.70 € |
| Discotecas e outros estabelecimentos com pista de dança (vistorias técnicas)(original wording, Portuguese) | 266.25 € |
| Acresce por cada dia a mais, ao estipulado no alvará(original wording, Portuguese) | 20.00 €/day |
| Ensaio para Medição de Ruído (Acrescido do Montante Cobrado à Autarquia pelas Entidades Externas)(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Vistoria técnica para verificação de cumprimento do RGR (Acrescido do Montante Cobrado à Autarquia pelas Entidades Externas)(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Arraiais, romarias e outros divertimentos públicos(original wording, Portuguese) | 13.00 € |
| Emissão de licença da Atividade de guarda noturno(original wording, Portuguese) | 52.00 € |
| Renovação de licença (validade 3 anos) (guarda noturno)(original wording, Portuguese) | 8.75 € |
| Renovação de cartão de vendedor ambulante (arrumador de automóveis)(original wording, Portuguese) | 15.70 € |
| Artigo 22.º – Exploração de máquinas automáticas, mecânicas, eléctricas e electrónicas de diversão: Registo, por cada máquina(original wording, Portuguese) | 99.70 €/act |
| Averbamento por transferência de propriedade(original wording, Portuguese) | 52.50 €/act |
| Artigo 23.º – Realização de fogueiras populares(original wording, Portuguese) | 5.30 €/act |
| Artigo 24.º– Realização de fogueiras e queimadas(original wording, Portuguese) | 5.70 €/act |
| Artigo 25.º – Instalação ou ampliação de depósitos de ferro velho, entulho, resíduos ou cinzas de combustíveis sólidos e de veículos: Com a área até 1.000 m2(original wording, Portuguese) | 450.35 € |
| Artigo 26.º – Parques de estacionamento de viaturas: Parque de estacionamento de duração limitada, por cada utilização de 15 minutos ou fração(original wording, Portuguese) | 0.10 €/utilização de 15 minutos ou fração |
| Artigo 27.º – Esplanadas Cobertas: Destinado a restaurantes (Praça Jacob Rodrigues Pereira, Avenida do Mar e Largo da Ribeira, Peniche)(original wording, Portuguese) | 3.45 €/m²/month |
| Artigo 27.º – Esplanadas Cobertas: Fora dos locais referidos na alínea anterior(original wording, Portuguese) | 2.85 €/m²/month |
| Artigo 28.º – Quiosque(original wording, Portuguese) | 14.90 €/m²/year |
| Artigo 29.º – Cavalete(original wording, Portuguese) | 10.45 €/m²/year |
| Artigo 30.º – Pala(original wording, Portuguese) | 10.45 €/m²/year |
| Artigo 31.º – Instalação de elementos complementares (aparelhos de ar condicionado, sistemas de AVAC, extratores e similares)(original wording, Portuguese) | 16.60 €/m²/year |
| Artigo 32.º – Rampa(original wording, Portuguese) | 7.00 €/m²/year |
| Artigo 33.º – Posto de venda imobiliária(original wording, Portuguese) | 2.60 €/m²/year |
| Artigo 34.º – Grade com garrafas de gás, lenha ou carvão embalados(original wording, Portuguese) | 8.35 €/m²/year |
| Artigo 35.º – Exposição de produtos em área contígua a um estabelecimento(original wording, Portuguese) | 6.60 €/m²/year |
| Artigo 36.º – Instalação de estrado(original wording, Portuguese) | 7.50 €/m²/year |
| Artigo 37.º – Instalação de guarda-ventos(original wording, Portuguese) | 7.50 €/m/year |
| 2.) Fora dos locais referidos na alínea anterior(original wording, Portuguese) | 1.75 €/m²/month |
| Artigo 39.º - Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes - por metro linear ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 0.75 €/m/year |
| Ocupação de carácter cultural - a) Dia(original wording, Portuguese) | 8.30 €/m²/day |
| Ocupação de carácter cultural - b) Semana(original wording, Portuguese) | 40.67 €/m²/week |
| Ocupação por motivos de obras - a) Dia(original wording, Portuguese) | 6.70 €/m²/day |
| Ocupação por motivos de obras - b) Semana(original wording, Portuguese) | 32.83 €/m²/week |
| Ocupação por motivos de obras - c) Mês(original wording, Portuguese) | 120.60 €/m²/month |
| Outras ocupações da via pública por m2: a) Por dia(original wording, Portuguese) | 0.95 €/m²/day |
| Outras ocupações da via pública por m2: b) Por ano(original wording, Portuguese) | 7.85 €/m²/year |
| Instalação de toldo e respetiva sanefa, quando for efetuada junto à fachada do estabelecimento(original wording, Portuguese) | 8.50 €/m²/year |
| Instalação de esplanada aberta - Destinado a restaurantes (Praça Jacob Rodrigues Pereira, Avenida do Mar e Largo da Ribeira, Peniche)(original wording, Portuguese) | 2.60 €/m²/month |
| Instalação de esplanada aberta - Fora dos locais referidos(original wording, Portuguese) | 1.40 €/m²/month |
| Instalação de vitrina e expositor, quando for efetuada junto à fachada do estabelecimento(original wording, Portuguese) | 7.80 €/m²/month |
| Instalação de suporte publicitário (dispensado licenciamento da afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial)(original wording, Portuguese) | 7.15 €/m²/month |
| Instalação de arcas e máquinas de gelados, quando for efetuada junto à fachada do estabelecimento(original wording, Portuguese) | 7.45 €/m²/month |
| Instalação de brinquedos mecânicos e equipamentos similares, quando for efetuada junto à fachada do estabelecimento(original wording, Portuguese) | 7.45 €/m²/month |
| Instalação de floreira, quando for efetuada junto à fachada do estabelecimento(original wording, Portuguese) | 7.80 €/m²/month |
| Instalação de contentor para resíduos, quando for efetuada junto à fachada do estabelecimento(original wording, Portuguese) | 7.80 €/m²/month |
| Instalação de toldo e respetiva sanefa(original wording, Portuguese) | 8.90 €/m²/year |
| Instalação de esplanada aberta - Destinado a restaurantes (Praça Jacob Rodrigues Pereira, Avenida do Mar e Largo da Ribeira, Peniche)(original wording, Portuguese) | 2.75 €/m²/month |
| Instalação de esplanada aberta - Fora dos locais referidos(original wording, Portuguese) | 1.50 €/m²/month |
| Artigo 52.º – Instalação de vitrina e expositor(original wording, Portuguese) | 8.35 €/m²/month |
| Artigo 53.º – Instalação de suporte publicitário, nos casos em que é dispensado o licenciamento da afixação ou da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial(original wording, Portuguese) | 7.70 €/m²/month |
| Artigo 54.º – Instalação de arcas e máquinas de gelados(original wording, Portuguese) | 7.90 €/m²/month |
| Artigo 55.º –Instalação de brinquedos mecânicos e equipamentos similares(original wording, Portuguese) | 7.90 €/m²/month |
| Artigo 56.º –Instalação de floreira(original wording, Portuguese) | 7.90 €/m²/month |
| Artigo 57.º –Instalação de contentor para resíduos(original wording, Portuguese) | 7.90 €/m²/month |
| Artigo 60.º – Bombas, aparelhos ou tomadas abastecedoras de eletricidade, ar ou de água, instalados ou abastecendo na via pública, por unidade e por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 65.20 €/unidade/ano |
| Artigo 62.º - Publicidade em empenas(original wording, Portuguese) | 6.95 €/m2/linear/mês |
| Artigo 64.º - Mupis (mensal)(original wording, Portuguese) | 14.55 € |
| Artigo 65.º - Totens (mensal)(original wording, Portuguese) | 14.55 € |
| Artigo 66.º - Colunas publicitárias (mensal)(original wording, Portuguese) | 4.65 € |
| Artigo 67.º - Mastros-bandeiras (mensal)(original wording, Portuguese) | 4.65 € |
| Artigo 68.º - Difusão de mensagens publicitárias móveis (Veículos de transporte, mensal)(original wording, Portuguese) | 9.90 € |
| Artigo 69.º - Mensagens publicitárias aéreas (por dia)(original wording, Portuguese) | 26.80 €/day |
| Artigo 70.º - Campanhas de rua (por dia)(original wording, Portuguese) | 60.90 €/day |
| Artigo 71.º - Afixação ou inscrição de mensagens publicitárias em vias municipais fora dos aglomerados urbanos (mensal)(original wording, Portuguese) | 4.65 € |
| Artigo 72.º - Suporte publicitário (mensal)(original wording, Portuguese) | 4.60 € |
| Artigo 73.º - Inscrição de mensagens publicitárias (mensal)(original wording, Portuguese) | 4.60 € |
| Artigo 74.º - Difusão de mensagens publicitárias sonoras (por semana ou fração)(original wording, Portuguese) | 30.60 €/week |
| Artigo 75.º - Chapas publicitárias (mensal)(original wording, Portuguese) | 13.45 € |
| Artigo 76.º - Placas publicitárias (mensal)(original wording, Portuguese) | 13.45 € |
| Artigo 77.º - Tabuletas publicitárias (mensal)(original wording, Portuguese) | 13.45 € |
| Por ano(original wording, Portuguese) | 34.20 €/m² |
| Artigo 78.º Bandeirolas — Por mês(original wording, Portuguese) | 4.60 €/m² |
| Artigo 78.º Bandeirolas — Por ano(original wording, Portuguese) | 11.00 €/m² |
| Artigo 79.º - Letras soltas ou símbolos — Por mês(original wording, Portuguese) | 6.60 €/m² |
| Artigo 79.º - Letras soltas ou símbolos — Por ano(original wording, Portuguese) | 16.50 €/m² |
| Artigo 80.º - Anúncios luminosos, iluminados, eletrónicos e semelhantes — Por mês(original wording, Portuguese) | 13.75 €/m² |
| Artigo 80.º - Anúncios luminosos, iluminados, eletrónicos e semelhantes — Por ano(original wording, Portuguese) | 34.50 €/m² |
| Artigo 81.º - Suporte publicitário — Por mês(original wording, Portuguese) | 4.70 €/m² |
| Artigo 81.º - Suporte publicitário — Por ano(original wording, Portuguese) | 11.60 €/m² |
| Artigo 82.º - Inscrição de mensagens publicitárias — Por mês(original wording, Portuguese) | 4.70 €/m² |
| Artigo 82.º - Inscrição de mensagens publicitárias — Por ano(original wording, Portuguese) | 11.60 €/m² |
| Artigo 83.º - Difusão de mensagens publicitárias sonoras — Por semana ou fração(original wording, Portuguese) | 35.45 €/week |
| Artigo 83.º - Difusão de mensagens publicitárias sonoras — Por mês(original wording, Portuguese) | 70.15 €/month |
| Artigo 83.º - Difusão de mensagens publicitárias sonoras — Por ano(original wording, Portuguese) | 281.30 €/year |
| Artigo 84.º - Chapas publicitárias — Por mês(original wording, Portuguese) | 14.55 €/m² |
| Artigo 84.º - Chapas publicitárias — Por ano(original wording, Portuguese) | 36.30 €/m² |
| Artigo 85.º - Placas publicitárias — Por mês(original wording, Portuguese) | 14.55 €/m² |
| Artigo 85.º - Placas publicitárias — Por ano(original wording, Portuguese) | 36.30 €/m² |
| Artigo 86.º - Tabuletas publicitárias — Por mês(original wording, Portuguese) | 14.55 €/m² |
| Artigo 86.º - Tabuletas publicitárias — Por ano(original wording, Portuguese) | 36.30 €/m² |
| Artigo 87.º - Bandeirolas — Por mês(original wording, Portuguese) | 4.65 €/m² |
| Artigo 87.º - Bandeirolas — Por ano(original wording, Portuguese) | 11.60 €/m² |
| Artigo 88.º - Letras soltas ou símbolos — Por mês(original wording, Portuguese) | 6.95 €/m² |
| Artigo 88.º - Letras soltas ou símbolos — Por ano(original wording, Portuguese) | 17.40 €/m² |
| Artigo 89.º - Anúncios luminosos, iluminados, eletrónicos e semelhantes — Por mês(original wording, Portuguese) | 14.55 €/m² |
| Artigo 89.º - Anúncios luminosos, iluminados, eletrónicos e semelhantes — Por ano(original wording, Portuguese) | 36.30 €/m² |
| Artigo 90.º - Comunicação prévia (classe B2) — Por ato(original wording, Portuguese) | 90.00 € |
| Artigo 90.º - Licenciamento simplificado classes A1, A2 e A3 — Por ato(original wording, Portuguese) | 110.00 € |
| Licenciamento e fiscalização: a) Até 10m3 — Por ato(original wording, Portuguese) | 1,173.48 € |
| Superior a 10 e até 50 m3(original wording, Portuguese) | 4,675.53 € |
| Superior a 50 e até 100 m3(original wording, Portuguese) | 5,842.53 € |
| Por cada 10 m3, além dos primeiros 100 m3(original wording, Portuguese) | 122.33 € |
| Licença de utilização/exploração(original wording, Portuguese) | 110.00 € |
| Averbamentos(original wording, Portuguese) | 122.33 € |
| Vistorias relativas ao processo de licenciamento ou resultantes de quaisquer alterações, incluindo as verificações periódicas - Valor acrescido pela intervenção de perito externo(original wording, Portuguese) | 226.52 €/vistoria |
| Apreciação de processos de Licenciamento de Redes e Ramais (DL 125/97 de 23 de Maio)(original wording, Portuguese) | 64.45 €/vistoria |
| Inspeções periódicas previstas no Decreto-Lei n.º 125/1997 de 26 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 195/2008, de 6 de Outubro(original wording, Portuguese) | 233.55 €/vistoria |
| Vistorias associadas de processos de Licenciamento de Redes e Ramais (DL 125/97 de 23 de Maio) - Valor acrescido pela intervenção de perito externo(original wording, Portuguese) | 233.55 €/vistoria |
| Averbamento da alteração de denominação social do estabelecimento(original wording, Portuguese) | 122.33 € |
| Apreciação dos pedidos de aprovação dos projetos de construção e alteração(original wording, Portuguese) | 64.05 € |
| Até 10m3(original wording, Portuguese) | 1,173.50 € |
| Superior a 10 e até 50 m3(original wording, Portuguese) | 4,675.55 € |
| Superior a 50 e até 100 m3(original wording, Portuguese) | 5,842.55 € |
| Por cada 10 m3, além dos primeiros 100 m3(original wording, Portuguese) | 122.35 € |
| Vistorias associadas de processos de Licenciamento de Postos de de abastecimento combustíveis (DL 125/97 de 23 de Maio) - Valor acrescido pela intervenção de perito externo(original wording, Portuguese) | 233.55 €/vistoria |
| Averbamento da alteração de denominação social do estabelecimento(original wording, Portuguese) | 122.33 € |
| Averbamento(original wording, Portuguese) | 122.33 € |
| Vistorias conjunta com entidades externas(original wording, Portuguese) | 238.25 €/vistoria |
| Desselagem(original wording, Portuguese) | 42.15 € |
| Licenciamento de Infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações (Artigo 93.º)(original wording, Portuguese) | 603.00 € |
| Licenciamento de Infraestruturas geradoras de energias renováveis (Artigo 94.º)(original wording, Portuguese) | 623.55 € |
| Mera comunicação prévia para instalação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas com instalações destinadas a fabrico próprio e atividades similares(original wording, Portuguese) | 90.00 € |
| Mera comunicação prévia para instalação de estabelecimentos de comércio a retalho com instalações destinadas a secções acessórias destinadas a operações industriais(original wording, Portuguese) | 90.00 € |
| Estabelecimentos de prestação de serviços cujo funcionamento pode envolver riscos para a saúde e para a segurança das pessoas (Mera comunicação prévia, lista B)(original wording, Portuguese) | 90.00 € |
| Mera comunicação prévia para instalação de estabelecimentos de armazéns elencados na lista C(original wording, Portuguese) | 90.00 € |
| Estabelecimentos de prestação de serviços cujo funcionamento pode envolver riscos para a saúde e para a segurança das pessoas (Comunicação prévia com prazo, lista B)(original wording, Portuguese) | 110.00 € |
| 5.b) Estabelecimentos de restauração ou de bebidas(original wording, Portuguese) | 110.00 €/act |
| Comunicação prévia com prazo para instalação de estabelecimentos de armazéns elencados na lista C), quando depender de dispensa prévia de requisitos(original wording, Portuguese) | 110.00 €/act |
| 7.a) Comércio por grosso(original wording, Portuguese) | 80.00 €/act |
| 7.b) Comércio a retalho(original wording, Portuguese) | 80.00 €/act |
| 8.a) Estabelecimentos de prestação de serviços cujo funcionamento pode envolver riscos para a saúde e para a segurança das pessoas(original wording, Portuguese) | 80.00 €/act |
| 8.b) Estabelecimento de restauração ou de bebidas(original wording, Portuguese) | 80.00 €/act |
| Mera comunicação prévia para modificação de estabelecimentos de armazéns elencados na lista C)(original wording, Portuguese) | 80.00 €/act |
| 10.a) Unidades móveis ou amovíveis localizadas em feiras ou em espaços públicos autorizados para o exercício da venda ambulante(original wording, Portuguese) | 25.00 €/act |
| 10.b) Em unidades móveis ou amovíveis localizadas em espaços públicos ou privados de acesso público(original wording, Portuguese) | 25.00 €/act |
| 10.c) Em instalações fixas nas quais ocorram menos de 10 eventos anuais(original wording, Portuguese) | 25.00 €/act |
| Artigo 98.º – Guarda de mobiliário, utensílios, etc., em local reservado do município - por m2 ocupado e por dia ou fração(original wording, Portuguese) | 1.10 €/m²/day |
| Artigo 99.º – Vistorias não incluídas noutros capítulos da tabela, por perito(original wording, Portuguese) | 23.95 €/perito |
| Viatura ligeira: b) Por cada quilómetro percorrido(original wording, Portuguese) | 0.45 €/km |
| Viaturas pesadas: b) Por cada quilómetro percorrido(original wording, Portuguese) | 0.45 €/km |
| Por metro linear de frente e por dia (a1)(original wording, Portuguese) | 1.35 €/m/day |
| Bancas de venda de peixe (N.ºs 1 a 8 e 47 a 54 do segundo piso) - por metro linear de frente e por dia(original wording, Portuguese) | 21.40 €/m/day |
| Bancas de primeira classe (primeiro e segundo piso) - por metro linear de frente e por dia(original wording, Portuguese) | 18.40 €/m/day |
| Bancas de segunda classe (primeiro e segundo piso) - por metro linear de frente e por dia(original wording, Portuguese) | 16.80 €/m/day |
| Lugares de terrado para utilização aos sábados - cada(original wording, Portuguese) | 8.95 €/lugar |
| No mercado diário - por metro linear de frente e por dia (2 a)(original wording, Portuguese) | 1.25 €/m/day |
| Restante área sem frente - por m2 e por dia (2 B)(original wording, Portuguese) | 1.80 €/m²/day |
| Outras áreas de terrado, quando não haja arruamentos próprios do mercado ou feira - por m2 e por dia (2 C)(original wording, Portuguese) | 0.80 €/m²/day |
| Veículos de peso bruto até 3.500 Kg - ocupação de lugar cativo e por mês(original wording, Portuguese) | 16.80 €/lugar/mês |
| Veículos de peso bruto superior a 3.500 Kg - ocupação de lugar cativo e por mês(original wording, Portuguese) | 32.80 €/lugar/mês |
| Veículos de peso bruto até 3.500 Kg - ocupação de lugar não cativo e por dia(original wording, Portuguese) | 1.10 €/lugar/dia |
| Veículos de peso bruto superior a 3.500 Kg - ocupação de lugar não cativo e por dia(original wording, Portuguese) | 2.45 €/lugar/dia |
| Depósito transitório de caixões, por dia ou fração, excetuando o primeiro(original wording, Portuguese) | 4.50 € |
| Exumação, por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação dentro do cemitério(original wording, Portuguese) | 54.15 € |
| Concessão de terrenos para sepultura perpétua(original wording, Portuguese) | 787.70 € |
| Utilização da capela, por cada período de 24 horas ou fração, excetuada a primeira hora(original wording, Portuguese) | 21.20 € |
| Trasladação(original wording, Portuguese) | 24.90 € |
| Averbamento em alvará da concessão do direito à ocupação de jazigos ou ossários municipais a título perpétuo em nome do novo concessionário, para classes sucessíveis, nos termos das alíneas a) e e) do(original wording, Portuguese) | 12.45 €/act |
| Fornecimento de projeto tipo de revestimento de campas(original wording, Portuguese) | 6.78 €/act |
| Remoção de revestimento de sepulturas(original wording, Portuguese) | 19.50 €/act |
| Recolocação do revestimento de sepulturas(original wording, Portuguese) | 19.50 €/act |
| Utilização do Salão Nobre (Museu Municipal)(original wording, Portuguese) | 88.25 €/hour |
Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Peniche's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Peniche's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
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Payment is made to the Câmara Municipal de Peniche, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
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