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Municipal Fees — Povoação
The verified municipal fees for Povoação, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
Povoação — Taxas
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Inumação em sepulturas temporárias - cada(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Inumação em sepulturas temporárias - cada(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Exumação - por cada ossada incluindo limpeza e trasladação dentro do Cemitério(original wording, Portuguese) | 100.00 €/ossada |
| Exumação - por cada ossada incluindo limpeza e trasladação dentro do Cemitério(original wording, Portuguese) | 100.00 € |
| Concessão de terrenos - para sepulturas perpétuas(original wording, Portuguese) | 950.00 € |
| Concessão de terrenos para sepulturas perpétuas(original wording, Portuguese) | 950.00 € |
| Utilização da capela - por cada período de 24 horas ou fracção(original wording, Portuguese) | 50.00 €/day |
| Utilização da capela - por cada período de 24 horas ou fracção exceptuando a primeira hora(original wording, Portuguese) | 50.00 €/day |
| Trasladação - por cada trasladação efectuada(original wording, Portuguese) | 100.00 € |
| Classes sucessíveis - para sepulturas perpétuas(original wording, Portuguese) | 120.00 € |
| Averbamentos de transmissões - para sepulturas perpétuas(original wording, Portuguese) | 1,000.00 € |
| Estacionamento - Período de 15 minutos(original wording, Portuguese) | 0.10 €/15 minutos |
| Estacionamento - Período de 30 minutos(original wording, Portuguese) | 0.20 €/30 minutos |
| Estacionamento - Período de 1 hora(original wording, Portuguese) | 0.40 €/hour |
| Segunda via de licença de condução de ciclomotores, tractores, máquinas agrícolas e tractocarros(original wording, Portuguese) | 75.00 € |
| Segunda via de licença de condução (ciclomotores, tractores, máquinas agrícolas e tractocarros)(original wording, Portuguese) | 75.00 € |
| Faixa anunciadora(original wording, Portuguese) | 15.00 €/m²/year |
| Faixa anunciadora(original wording, Portuguese) | 15.00 €/m²/year |
| Passarelas ou outras construções e ocupações(original wording, Portuguese) | 25.00 €/m²/year |
| Passarelas ou outras construções e ocupações - projecto sobre a via pública(original wording, Portuguese) | 25.00 €/m²/year |
| Linhas condutoras de energia(original wording, Portuguese) | 75.00 €/m/month |
| Linhas condutoras de energia(original wording, Portuguese) | 75.00 €/m/month |
| Depósitos subterrâneos(original wording, Portuguese) | 100.00 €/m3/ano |
| Depósitos subterrâneos(original wording, Portuguese) | 100.00 €/m3/ano |
| Pavilhões, quiosques e similares(original wording, Portuguese) | 100.00 €/m²/month |
| Pavilhões, quiosques e similares(original wording, Portuguese) | 100.00 €/m²/month |
| Outras construções ou instalações especiais no solo ou subsolo(original wording, Portuguese) | 100.00 €/m²/year |
| Outras construções ou instalações especiais no solo ou subsolo(original wording, Portuguese) | 100.00 €/m²/year |
| Ocupação da via pública destinada a venda ambulante(original wording, Portuguese) | 100.00 €/m²/month |
| Ocupação da via pública destinada a venda ambulante(original wording, Portuguese) | 100.00 €/m²/month |
| Dispositivos destinados a anúncios ou reclamos - por metro quadrado ou fracção de superfície e por ano(original wording, Portuguese) | 100.00 €/m²/year |
| Dispositivos destinados a anúncios ou reclamos - por metro quadrado ou fracção de superfície e por ano(original wording, Portuguese) | 100.00 €/m²/year |
| Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes - por metro linear ou fracção e por uma só vez(original wording, Portuguese) | 100.00 €/m |
| Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes - por metro linear ou fracção e por uma só vez(original wording, Portuguese) | 100.00 €/m |
| Circos e outras instalações temporárias para diversões - por metro quadrado e por dia(original wording, Portuguese) | 20.00 €/m²/day |
| Circos e outras instalações temporárias para diversões - por metro quadrado e por dia(original wording, Portuguese) | 20.00 €/m²/day |
| Postes e marcos - Para decorações (mastros) - por dia(original wording, Portuguese) | 100.00 €/day |
| Postes e marcos - Para colocação de anúncios, iluminação ou outros fins - por cada um, por mês(original wording, Portuguese) | 100.00 €/unit/month |
| Postes e marcos - Para colocação de anúncios, iluminação ou outros fins - por mês(original wording, Portuguese) | 100.00 €/month |
| Guarda-ventos anexos aos locais ocupados na via pública - por metro linear ou fracção e por mês(original wording, Portuguese) | 100.00 €/m/month |
| Guarda-ventos anexos aos locais ocupados na via pública - por metro linear ou fracção e por mês(original wording, Portuguese) | 100.00 €/m/month |
| Outras ocupações da via pública - por metro quadrado e por mês(original wording, Portuguese) | 100.00 €/m²/month |
| Outras ocupações da via pública - por metro quadrado e por mês(original wording, Portuguese) | 100.00 €/m²/month |
| Ocupação da via pública por lugar de estacionamento - por lugar e por ano(original wording, Portuguese) | 500.00 €/lugar/ano |
| Ocupação da via pública por lugar de estacionamento - por lugar e por ano(original wording, Portuguese) | 500.00 €/lugar/ano |
| Licenças não especialmente contempladas na presente tabela - cada(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Licenças não especialmente contempladas na presente tabela - cada(original wording, Portuguese) | 50.00 €/cada |
| Por cada lauda ou face além da primeira, ainda que incompleta (certidão/fotocópia autenticada)(original wording, Portuguese) | 5.00 €/lauda |
| Fotocópias não autenticadas - por cada face(original wording, Portuguese) | 0.50 €/face |
| Fotocópias não autenticadas - por cada face(original wording, Portuguese) | 0.50 €/face |
| Certidão narrativa - Não excedendo uma lauda ou face - cada(original wording, Portuguese) | 45.00 € |
| Certidão narrativa - Não excedendo uma lauda ou face - cada(original wording, Portuguese) | 45.00 €/cada |
| Certidão narrativa - Por cada lauda ou face além da primeira, ainda que incompleta(original wording, Portuguese) | 5.00 €/lauda |
| Certidão narrativa - Por cada lauda ou face além da primeira(original wording, Portuguese) | 5.00 €/lauda |
| Buscas por cada ano excepto aquele em que aparecer o objecto de busca(original wording, Portuguese) | 30.00 €/year |
| Buscas por cada ano exceptuando aquele em que aparecer o objecto de busca(original wording, Portuguese) | 30.00 €/year |
| Fornecimento a pedido dos interessados, de segundas vias de documentos, em substituição dos originais extraviados ou em mau estado - cada(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Fornecimento de segundas vias de documentos em substituição dos originais extraviados ou em mau estado - cada(original wording, Portuguese) | 50.00 €/cada |
| Digitalização e impressão de fotografias e outros documentos (unidade)(original wording, Portuguese) | 1.00 €/unit |
| Digitalização e impressão de fotografias e outros documentos (unidade)(original wording, Portuguese) | 1.00 €/unit |
| Digitalização e gravação em CD fornecido pelos serviços(original wording, Portuguese) | 20.00 €/CD |
| Digitalização e gravação em CD fornecido pelos serviços(original wording, Portuguese) | 20.00 €/CD |
| Por cada CD(original wording, Portuguese) | 60.00 € |
| Outras dimensões de painéis publicitários - por metro quadrado(original wording, Portuguese) | 140.00 €/m² |
| Publicidade nos veículos - por metro quadrado ou fracção e por mês(original wording, Portuguese) | 25.00 €/m²/month |
| Publicidade nos veículos - por metro quadrado ou fracção e por mês(original wording, Portuguese) | 25.00 €/m²/month |
| Publicidade nos veículos - por metro quadrado ou fracção e por ano(original wording, Portuguese) | 100.00 €/m²/year |
| Publicidade nos veículos - por metro quadrado ou fracção e por ano(original wording, Portuguese) | 100.00 €/m²/year |
| Hospedagem e alimentação por animal e por dia(original wording, Portuguese) | 35.00 €/animal/dia |
| Hospedagem e alimentação - por animal e por dia (canil municipal)(original wording, Portuguese) | 35.00 €/animal/dia |
| Ocisão de animais - por cada(original wording, Portuguese) | 40.00 €/unit |
| Ocisão de animais - por cada(original wording, Portuguese) | 40.00 €/unit |
| Vistorias não incluídas noutros capítulos desta tabela, excluindo remunerações de peritos, deslocações e outras despesas - por cada uma(original wording, Portuguese) | 100.00 €/unit |
| Vistorias não incluídas noutros capítulos desta tabela (excluindo remunerações de peritos, deslocações e outras despesas) - por cada uma(original wording, Portuguese) | 100.00 €/unit |
| Emissão de cartão de vendedor ambulante(original wording, Portuguese) | 100.00 € |
| Emissão de cartão de vendedor ambulante(original wording, Portuguese) | 100.00 € |
| Renovação anual de cartão de vendedor ambulante(original wording, Portuguese) | 80.00 €/year |
| Renovação anual de cartão de vendedor ambulante(original wording, Portuguese) | 80.00 € |
| Venda ocasional — Por cada período de 30 dias ou fracção além do primeiro(original wording, Portuguese) | 10.00 €/month |
| Venda ocasional — Por cada período de 30 dias ou fracção além do primeiro(original wording, Portuguese) | 10.00 €/30 dias |
| por evento e por dia(original wording, Portuguese) | 5.00 €/evento/dia |
| Por evento e por dia(original wording, Portuguese) | 5.00 €/evento/dia |
| Pela emissão do certificado de registo(original wording, Portuguese) | 7.00 € |
| Pela emissão do certificado de registo(original wording, Portuguese) | 7.00 € |
| Pela emissão da 2ª via do certificado de registo(original wording, Portuguese) | 7.50 € |
| Pela emissão da 2ª via do certificado de registo(original wording, Portuguese) | 7.50 € |
| Fornecimento do mapa de funcionamento(original wording, Portuguese) | 7.50 € |
| Fornecimento do mapa de funcionamento(original wording, Portuguese) | 7.50 € |
| Alteração do horário de funcionamento(original wording, Portuguese) | 7.50 € |
| Alteração do horário de funcionamento(original wording, Portuguese) | 7.50 € |
| Segunda via do horário de funcionamento(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Segunda via do horário de funcionamento(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Alargamento de horário de funcionamento em regime excepcional(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Alargamento de horário de funcionamento em regime excepcional(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Emissão de título de licença(original wording, Portuguese) | 250.00 €/licença |
| Emissão de título de licença (táxis)(original wording, Portuguese) | 250.00 € |
| Averbamento(original wording, Portuguese) | 50.00 €/licença |
| Para acções de destruição do revestimento vegetal que não tenham fins agrícolas, por hectare ou fracção(original wording, Portuguese) | 135.00 €/ha |
| Emissão de licença para destruição do revestimento vegetal (por hectare ou fracção)(original wording, Portuguese) | 135.00 €/ha |
| Para acções de aterro ou escavação que conduzam a alteração do relevo natural e das camadas de solo arável(original wording, Portuguese) | 135.00 € |
| Emissão de licença para acções de aterro ou escavação que conduzam a alteração do relevo natural e das camadas de solo arável(original wording, Portuguese) | 135.00 € |
| Licenciamento de recintos itinerantes ou improvisados(original wording, Portuguese) | 115.00 € |
| Licenciamento de recintos itinerantes ou improvisados(original wording, Portuguese) | 115.00 € |
| Autenticação de bilhetes – por cada 100 bilhetes ou fracção(original wording, Portuguese) | 5.00 €/100 bilhetes |
| Autenticação de bilhetes – por cada 100 bilhetes ou fracção(original wording, Portuguese) | 5.00 €/100 bilhetes |
| Emissão de licença especial de ruído para festividades e outros divertimentos(original wording, Portuguese) | 70.00 € |
| Emissão de licença especial de ruído para festividades e outros divertimentos(original wording, Portuguese) | 70.00 € |
| Emissão de licença especial de ruído para outros(original wording, Portuguese) | 70.00 € |
| Emissão de licença especial de ruído para outros(original wording, Portuguese) | 70.00 € |
| Utilização não desportiva, por cada dia(original wording, Portuguese) | 325.00 €/day |
| Utilização não desportiva, por cada dia(original wording, Portuguese) | 325.00 €/day |
| Mini Ténis - Motricidade e Sensibilidade – 1h/semana (4h/mês)(original wording, Portuguese) | 5.00 €/month |
| Mini Ténis - Motricidade e Sensibilidade – 1h/semana- 4h/mês(original wording, Portuguese) | 5.00 €/month |
| Mini Ténis - Manipulação da Raquete - 2h/semana (8h/mês)(original wording, Portuguese) | 10.00 €/month |
| Mini Ténis - Manipulação da Raquete - 2h/semana - 8h/mês(original wording, Portuguese) | 10.00 €/month |
| Mini Ténis - Aprendizagem de gestos Técnicos - 3h/semana (12h/mês)(original wording, Portuguese) | 15.00 €/month |
| Mini Ténis - Aprendizagem de gestos Técnicos - 3h/semana - 12h/mês(original wording, Portuguese) | 15.00 €/month |
| Iniciados e juniores - Evolução do Ténis – 1h/semana (4h/mês)(original wording, Portuguese) | 7.50 €/month |
| Iniciados e juniores - Evolução do Ténis – 1h/semana- 4h/mês(original wording, Portuguese) | 7.50 €/month |
| Iniciados e juniores - Aperfeiçoamento da direita e esquerda - 2h/semana (8h/mês)(original wording, Portuguese) | 12.50 €/month |
| Iniciados e juniores - Aperfeiçoamento da direita e esquerda - 2h/semana - 8h/mês(original wording, Portuguese) | 12.50 €/month |
| Iniciados e juniores - Aperfeiçoamento dos gestos Técnicos - 4h/semana (16h/mês)(original wording, Portuguese) | 25.00 €/month |
| Iniciados e juniores - Aperfeiçoamento dos gestos Técnicos - 4h/semana - 16h/mês(original wording, Portuguese) | 25.00 €/month |
| Adultos e veteranos - Dominio do Ténis – 1h/semana (4h/mês)(original wording, Portuguese) | 10.00 €/month |
| Adultos e veteranos - Dominio do Ténis – 1h/semana- 4h/mês(original wording, Portuguese) | 10.00 €/month |
| Adultos e veteranos - Dominio da gestos Técnicos - 2h/semana (8h/mês)(original wording, Portuguese) | 15.00 €/month |
| Adultos e veteranos - Dominio da gestos Técnicos - 2h/semana - 8h/mês(original wording, Portuguese) | 15.00 €/month |
| Adultos e veteranos - Dominio das Tácticas de Ténis - 4h/semana (16h/mês)(original wording, Portuguese) | 30.00 €/month |
| Adultos e veteranos - Dominio das Tácticas de Ténis - 4h/semana - 16h/mês(original wording, Portuguese) | 30.00 €/month |
| Ténis Livre(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Ténis Livre(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Ténis Plus(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Ténis Plus(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Inscrição - Emissão de Cartão de utente (Piscinas Municipais)(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Inscrição - Emissão de Cartão de utente (Piscinas Municipais)(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Cartão Hidro - 1x semana (Aulas de Hidroginástica)(original wording, Portuguese) | 15.00 €/month |
| Cartão Hidro 1 x semana(original wording, Portuguese) | 15.00 €/month |
| Cartão Hidro - 2x semana(original wording, Portuguese) | 20.00 €/month |
| Cartão Hidro 2 x semana(original wording, Portuguese) | 20.00 €/month |
| Cartão Hidro Super (livre)(original wording, Portuguese) | 30.00 €/month |
| Cartão Hidro Super (livre)(original wording, Portuguese) | 30.00 €/month |
| Natação - entradas individuais(original wording, Portuguese) | 5.00 €/entrada |
| Natação - entradas individuais(original wording, Portuguese) | 5.00 €/entrada |
| Emissão de alvará de licença(original wording, Portuguese) | 200.00 € |
| Emissão de recibo de admissão de comunicação prévia (loteamento com obras de urbanização)(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Emissão de recibo de admissão de comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Outras utilizações - por cada metro quadrado ou fracção (loteamento com obras de urbanização)(original wording, Portuguese) | 1.00 €/m² |
| Outras utilizações - por cada metro quadrado ou fracção(original wording, Portuguese) | 1.00 €/m² |
| Prazo - por cada mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 20.00 €/month |
| Aditamento ao alvará de licença/ comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 100.00 € |
| Aditamento ao alvará de licença/ comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 100.00 € |
| Acresce por lote ou por fogo resultante do aumento autorizado(original wording, Portuguese) | 60.00 €/lote ou €/fogo |
| Acresce por lote ou por fogo resultante do aumento autorizado(original wording, Portuguese) | 60.00 €/lote |
| Por cada lote de terreno (taxa a acumular com a anterior)(original wording, Portuguese) | 150.00 €/lote |
| Por cada lote de terreno (taxa a acumular com a anterior)(original wording, Portuguese) | 150.00 €/lote |
| Emissão de alvará de licença (loteamento)(original wording, Portuguese) | 200.00 € |
| Emissão de alvará de licença (Quadro II)(original wording, Portuguese) | 200.00 € |
| Emissão de recibo de admissão de comunicação prévia (loteamento)(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Emissão de recibo de admissão de comunicação prévia (Quadro II)(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Outras utilizações - por cada metro quadrado ou fracção (loteamento)(original wording, Portuguese) | 1.00 €/m² |
| Outras utilizações (Quadro II) - por cada metro quadrado ou fracção(original wording, Portuguese) | 1.00 €/m² |
| Aditamento ao alvará de licença/ comunicação prévia (loteamento)(original wording, Portuguese) | 100.00 € |
| Aditamento ao alvará de licença/ comunicação prévia (Quadro II)(original wording, Portuguese) | 100.00 € |
| Acresce por lote, por fogo e por unidade de ocupação resultante do aumento autorizado(original wording, Portuguese) | 60.00 €/lote ou €/fogo ou €/unidade |
| Acresce por lote, por fogo e por unidade de ocupação resultante do aumento autorizado(original wording, Portuguese) | 60.00 €/lote |
| Emissão de alvará de licença (obras de urbanização)(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Emissão de alvará de licença (Quadro III)(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Emissão de recibo de admissão de comunicação prévia (obras de urbanização)(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Emissão de recibo de admissão de comunicação prévia (Quadro III)(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Prazo - por cada mês ou fracção (obras de urbanização)(original wording, Portuguese) | 20.00 €/month |
| Prazo - por cada mês ou fracção (Quadro III)(original wording, Portuguese) | 20.00 €/month |
| Redes de abastecimento de água(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Redes de abastecimento de água(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Redes de águas pluviais(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Redes de águas pluviais(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| - Outros/arruamentos, cada(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Outros/arruamentos, cada(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Aditamento ao alvará de licença/ comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Aditamento ao alvará de licença/ comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Prazo - por cada mês(original wording, Portuguese) | 20.00 €/month |
| Prazo - por cada mês(original wording, Portuguese) | 20.00 €/month |
| Redes de esgotos(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Redes de esgotos(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Redes de abastecimento de água(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Redes de abastecimento de água(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Redes de águas pluviais(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Redes de águas pluviais(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| - Outros/arruamentos, cada(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Outros/arruamentos, cada(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Taxa devida pela emissão de alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de trabalhos de remodelação dos terrenos - Emissão de alvará de licença ou recibo de admissão de comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 35.00 € |
| Emissão de alvará de licença ou recibo de admissão de comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 35.00 € |
| Até 1000m2(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Até 1000m2(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| De 1000 m2 a 5000 m2(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| De 1000 m2 a 5000 m2(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| De 5000 m2 a 10000 m2(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| De 5000 m2 a 10000 m2(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Acima de 10000 m2(original wording, Portuguese) | 35.00 € |
| Acima de 10000 m2(original wording, Portuguese) | 35.00 € |
| - Emissão de alvará de licença(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Emissão de alvará de licença(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| - Habitação, por metro quadrado de área bruta de construção(original wording, Portuguese) | 1.20 €/m² |
| Habitação, por metro quadrado de área bruta de construção(original wording, Portuguese) | 1.20 €/m² |
| - Habitação colectiva, por metro quadrado de área bruta(original wording, Portuguese) | 1.20 €/m² |
| Habitação colectiva, por metro quadrado de área bruta(original wording, Portuguese) | 1.20 €/m² |
| - Comércio, serviços, indústria e outros afins, por metro quadrado de área bruta de construção(original wording, Portuguese) | 1.50 €/m² |
| Comércio, serviços, indústria e outros afins, por metro quadrado de área bruta de construção(original wording, Portuguese) | 1.50 €/m² |
| - Prazo de execução - por cada mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 20.00 €/month |
| Prazo de execução - por cada mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 20.00 €/month |
| - Corpos salientes de construção ... por cada metro quadrado ou fracção(original wording, Portuguese) | 30.00 €/m² |
| Corpos salientes de construção ... por cada metro quadrado ou fracção(original wording, Portuguese) | 30.00 €/m² |
| - Emissão de recibo de admissão de comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Emissão de recibo de admissão de comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Habitação, por metro quadrado de área bruta de construção(original wording, Portuguese) | 1.20 €/m² |
| Habitação, por metro quadrado de área bruta de construção(original wording, Portuguese) | 1.20 €/m² |
| - Habitação colectiva, por metro quadrado de área bruta(original wording, Portuguese) | 1.20 €/m² |
| Habitação colectiva, por metro quadrado de área bruta(original wording, Portuguese) | 1.20 €/m² |
| - Comércio, serviços, indústria e outros afins, por metro quadrado de área bruta de construção(original wording, Portuguese) | 1.50 €/m² |
| Comércio, serviços, indústria e outros afins, por metro quadrado de área bruta de construção(original wording, Portuguese) | 1.50 €/m² |
| - Prazo de execução - por cada mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 20.00 €/month |
| Prazo de execução - por cada mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 20.00 €/month |
| - Corpos salientes de construção ... por cada metro quadrado ou fracção(original wording, Portuguese) | 30.00 €/m² |
| Corpos salientes de construção ... por cada metro quadrado or fracção(original wording, Portuguese) | 30.00 €/m² |
| Por cada uma e por obra(original wording, Portuguese) | 15.00 €/obra |
| Por cada uma e por obra(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Acrescente por cada 50 m2 de área bruta de construção ou fracção(original wording, Portuguese) | 5.00 €/50 m2 |
| Acrescente por cada 50 m2 de área bruta de construção ou fracção(original wording, Portuguese) | 5.00 €/50 m2 |
| Emissão de autorização de utilização e suas alterações — armazenamento de produtos alimentares e não alimentares e serviços (por estabelecimento)(original wording, Portuguese) | 200.00 €/estabelecimento |
| Emissão de autorização de utilização e suas alterações — Armazenamento de produtos alimentares e não alimentares e serviços(original wording, Portuguese) | 200.00 €/estabelecimento |
| Acresce por cada 50 m2 de área bruta de construção ou fracção (Quadro VII)(original wording, Portuguese) | 10.00 €/50 m2 |
| Acresce por cada 50 m2 de área bruta de construção ou fracção (Quadro VII)(original wording, Portuguese) | 10.00 €/50 m2 |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras de urbanização em fase de acabamentos, por mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 20.00 €/month |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras de urbanização em fase de acabamentos(original wording, Portuguese) | 20.00 €/month |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras previstas na licença ou recibo de admissão de comunicação prévia em fases de acabamentos, por mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 20.00 €/month |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras previstas na licença ou recibo de admissão de comunicação prévia em fases de acabamentos(original wording, Portuguese) | 20.00 €/month |
| Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas, por mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 20.00 €/month |
| Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas, por mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 20.00 €/month |
| Tapumes ou outros resguardos (ocupação da via pública), por mês e por metro quadrado da superfície de espaço público ocupado(original wording, Portuguese) | 3.00 €/m²/month |
| Tapumes ou outros resguardos, por mês e por metro quadrado da superfície de espaço público ocupado(original wording, Portuguese) | 3.00 €/m²/month |
| Andaimes (ocupação da via pública), por mês e por metro quadrado da superfície do domínio público ocupado(original wording, Portuguese) | 4.00 €/m²/month |
| Andaimes por mês e por metro quadrado da superfície do domínio público ocupado(original wording, Portuguese) | 4.00 €/m²/month |
| Gruas, guindastes ou similares colocados no espaço público, ou que se projectem sobre o espaço público, por mês e por unidade(original wording, Portuguese) | 100.00 €/unit/month |
| Gruas, guindastes ou similares colocados no espaço público, ou que se projectem sobre o espaço público, por mês e por unidade(original wording, Portuguese) | 100.00 €/unit/month |
| Outras ocupações (ocupação da via pública) por metro quadrado da superfície de domínio público ocupado e por mês(original wording, Portuguese) | 2.00 €/m²/month |
| Outras ocupações por metro quadrado da superfície de domínio público ocupado e por mês(original wording, Portuguese) | 2.00 €/m²/month |
| Por cada fogo ou unidade de ocupação (vistorias) em acumulação com o montante referido no número anterior(original wording, Portuguese) | 100.00 €/unit |
| Por cada fogo ou unidade de ocupação em acumulação com o montante referido no número anterior(original wording, Portuguese) | 100.00 €/unit |
| Vistorias para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a armazéns ou indústrias(original wording, Portuguese) | 75.00 € |
| Vistorias para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a armazéns ou indústrias(original wording, Portuguese) | 75.00 € |
| Vistorias para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a serviços de restauração e de bebidas, por estabelecimento(original wording, Portuguese) | 100.00 €/estabelecimento |
| Vistorias para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a serviços de restauração e de bebidas, por estabelecimento(original wording, Portuguese) | 100.00 €/estabelecimento |
| Vistorias para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a estabelecimentos de armazenamento de produtos alimentares ou não alimentares e serviços, por (original wording, Portuguese) | 100.00 €/estabelecimento |
| Vistorias para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a estabelecimentos de armazenamento de produtos alimentares ou não alimentares e serviços, por (original wording, Portuguese) | 100.00 €/estabelecimento |
| Vistorias para efeitos de emissão de licença de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a Empreendimentos Turísticos e de Alojamento local(original wording, Portuguese) | 200.00 € |
| Vistorias para efeitos de emissão de licença de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a Empreendimentos Turísticos e de Alojamento local(original wording, Portuguese) | 200.00 € |
| Por cada estabelecimento comercial de restauração e de bebidas, serviços e por quarto, em acumulação com o montante previsto no número anterior(original wording, Portuguese) | 5.00 €/quarto |
| Por cada estabelecimento comercial de restauração e de bebidas, serviços e por quarto, em acumulação com o montante previsto no número anterior(original wording, Portuguese) | 5.00 €/estabelecimento/quarto |
| Por auto de recepção provisória ou definitiva (vistorias)(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Por auto de recepção provisória ou definitiva(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Outras vistorias não previstas nos números anteriores(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Outras vistorias não previstas nos números anteriores(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Auditoria de Classificação (vistorias)(original wording, Portuguese) | 100.00 € |
| Auditoria de Classificação(original wording, Portuguese) | 100.00 € |
| Operações de destaque: Pela emissão da certidão de aprovação(original wording, Portuguese) | 60.00 € |
| Operações de destaque: Pela emissão da certidão de aprovação(original wording, Portuguese) | 60.00 € |
| Por auto de recepção provisória de obra de urbanização(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Por auto de recepção provisória de obra de urbanização(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior(original wording, Portuguese) | 5.00 €/lote |
| Por auto de recepção definitiva de obra de urbanização(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior(original wording, Portuguese) | 5.00 €/lote |
| Depósito e emissão de 2ª via da ficha técnica de habitação (D.L. n.º 68/2004, de 25 de Março)(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Pedido de informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de construção(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Licença especial de ruído para o exercício de actividades ruidosas temporárias(original wording, Portuguese) | 60.00 € |
| Vistoria e medição acústica(original wording, Portuguese) | 500.00 € |
| Autorização de instalações de infra-estruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis(original wording, Portuguese) | 500.00 € |
| Apreciação dos pedidos de aprovação dos projectos de construção e de alteração (Instalações de combustíveis, Classes A1-A3)(original wording, Portuguese) | 300.00 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações(original wording, Portuguese) | 215.00 € |
| Tramitação relativa às vistorias periódicas(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Repetição de vistoria para verificação das condições impostas(original wording, Portuguese) | 300.00 € |
| Averbamentos(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Autorização de construção e funcionamento das redes de distribuição de gás associadas reservatórios de GPL com capacidade global inferior a 50 m3(original wording, Portuguese) | 150.00 € |
| Recebimento dos procedimentos integrados na classe B2(original wording, Portuguese) | 60.00 € |
| Bombas ou aparelhos abastecedores de carburantes instalados ou(original wording, Portuguese) | 140.00 € |
| Bombas, aparelhos ou tomadas abastecedoras de ar ou de água, instaladas ou abastecendo na via pública ou em terreno do domínio público municipal, cada, por ano ou fracção(original wording, Portuguese) | 60.00 €/year |
| Averbamentos em procedimento de licenciamento ou autorização, por cada averbamento(original wording, Portuguese) | 30.00 €/averbamento |
| Certidões para efeitos de IMI(original wording, Portuguese) | 30.00 €/certidão |
| Certidões de número de polícia(original wording, Portuguese) | 20.00 €/certidão |
| Certidões toponímicas(original wording, Portuguese) | 20.00 €/certidão |
| Outras certidões(original wording, Portuguese) | 20.00 €/certidão |
| Por folha, em acumulação com o montante referido no número anterior(original wording, Portuguese) | 1.00 €/folha |
| Emissão de certidão da aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal(original wording, Portuguese) | 300.00 €/certidão |
| Por fracção, em acumulação com o montante referido no número anterior(original wording, Portuguese) | 75.00 €/fracção |
| Emissão de certidão de aprovação da localização de unidades industriais(original wording, Portuguese) | 30.00 €/certidão |
| Fotocópia simples de peças escritas, por folha(original wording, Portuguese) | 0.50 €/folha |
| Fotocópia autenticada de peças escritas, por folha(original wording, Portuguese) | 1.50 €/folha |
| Cópia simples de peças desenhadas, por formato A4(original wording, Portuguese) | 0.50 €/A4 |
| Cópia autenticada de peças desenhadas, por folha e de formato A4(original wording, Portuguese) | 1.50 €/A4 |
| Rúbricas ou termos de qualquer espécie - cada(original wording, Portuguese) | 0.50 €/cada |
| Termos de abertura e encerramento em livros sujeitos a esta formalidade(original wording, Portuguese) | 5.00 €/termo |
Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Povoação's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Povoação's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
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Payment is made to the Câmara Municipal de Povoação, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
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No — Foral Simplifica organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.