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Municipal Fees — Proença-a-Nova
The verified municipal fees for Proença-a-Nova, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
Proença-a-Nova — Taxas
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Comunicação e apreciação do pedido (Obras de Escassa Relevância Urbanística)(original wording, Portuguese) | 2.50 € |
| Assuntos administrativos diversos: A pagar no momento da entrega do pedido(original wording, Portuguese) | 25.30 € |
| Averbamentos, não especificados na presente tabela(original wording, Portuguese) | 9.60 € |
| Pesquisas individuais ... quando superiores a 30 minutos - por cada hora(original wording, Portuguese) | 30.31 €/hour |
| Certidões: De teor - por cada A4(original wording, Portuguese) | 35.36 €/A4 |
| Certidões: Narrativas - por cada A4(original wording, Portuguese) | 54.55 €/A4 |
| Declarações: A pedido de empreiteiros ou outras pessoas sobre capacidade e idoneidade(original wording, Portuguese) | 6.10 € |
| Declarações: Não dívida ao Município(original wording, Portuguese) | 15.15 € |
| Declarações: Outras declarações(original wording, Portuguese) | 15.15 € |
| Segundas vias: De documentos(original wording, Portuguese) | 5.05 € |
| Segundas vias: De cartões(original wording, Portuguese) | 28.30 € |
| Pareceres, não especificados(original wording, Portuguese) | 0.30 € |
| Fotocópias não autenticadas: A preto e branco - por cada A4(original wording, Portuguese) | 0.40 €/A4 |
| Fotocópias não autenticadas: A cores - por cada A4(original wording, Portuguese) | 15.15 €/A4 |
| Certificação/Autenticação de fotocópias - por cada A4(original wording, Portuguese) | 101.02 €/A4 |
| Confiança de processo administrativo - por cada 24 horas(original wording, Portuguese) | 25.30 €/24 horas |
| Certificado de registo de cidadão da UE: Emissão(original wording, Portuguese) | 7.60 € |
| Certificado de registo de cidadão da UE: Emissão (menores de 6 anos)(original wording, Portuguese) | 10.10 € |
| Certificado de registo de cidadão da UE: 2ª via - acresce(original wording, Portuguese) | 35.40 € |
| Certificado de registo de cidadão da UE: Emissão com carácter de urgência - acresce(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| Pedido autónomo de alteração de morada, sem substituição do documento(original wording, Portuguese) | 20.20 € |
| Informação - A pagar no momento de entrega do pedido(original wording, Portuguese) | 10.10 € |
| Informação - Operação urbanística nos termos dos art.º 14.º do RJUE(original wording, Portuguese) | 50.50 € |
| Informação - Operação urbanística nos termos dos art.º 17.º do RJUE(original wording, Portuguese) | 40.40 € |
| Informação - Direito à informação (art.º 110.º do RJUE)(original wording, Portuguese) | 30.30 € |
| Informação - Viabilidade de legalização de operação urbanística(original wording, Portuguese) | 40.40 € |
| Operações de Loteamento ... - Aditamento - Pelo aditamento(original wording, Portuguese) | 50.50 € |
| Operações de Loteamento ... - Renovação ... - Pela renovação(original wording, Portuguese) | 126.30 € |
| Por metro quadrado de área do solo a urbanizar (Obras de Urbanização - Licenciamento)(original wording, Portuguese) | 0.05 €/m² |
| Por metro quadrado de área do solo a urbanizar (Obras de Urbanização - Aditamento)(original wording, Portuguese) | 0.05 €/m² |
| Arrecadações, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins - por metro quadrado (Obras de Edificação - Licenciamento)(original wording, Portuguese) | 0.76 €/m² |
| 2.2.2.3. Indústria e armazéns(original wording, Portuguese) | 1.52 € |
| 2.2.2.4. Turismo(original wording, Portuguese) | 1.52 € |
| 2.2.2.5. Arrecadações, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins(original wording, Portuguese) | 0.76 € |
| 2.2.2.6. Piscinas(original wording, Portuguese) | 3.03 € |
| Em função do prazo(original wording, Portuguese) | 5.05 €/month |
| A pagar no momento de entrega do pedido (aditamento)(original wording, Portuguese) | 25.30 € |
| Pelo aditamento(original wording, Portuguese) | 55.60 € |
| Comércio e serviços (incluindo restauração e bebidas) (por metro quadrado)(original wording, Portuguese) | 1.52 €/m² |
| Arrecadações, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins (por metro quadrado)(original wording, Portuguese) | 0.76 €/m² |
| Pela prorrogação(original wording, Portuguese) | 20.20 € |
| Acresce ao montante referido na alínea anterior(original wording, Portuguese) | 25.26 €/month |
| A pagar no momento de entrega do pedido (renovação)(original wording, Portuguese) | 25.30 € |
| Pela renovação(original wording, Portuguese) | 70.70 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido (demolição)(original wording, Portuguese) | 25.30 € |
| Pela emissão da licença (demolição)(original wording, Portuguese) | 70.70 € |
| Pela submissão de comunicação prévia (demolição)(original wording, Portuguese) | 70.70 € |
| Por metro quadrado de área total da construção a demolir(original wording, Portuguese) | 0.51 €/m² |
| Em função do prazo (demolição) - por dia(original wording, Portuguese) | 5.05 €/day |
| A pagar no momento de entrega do pedido (legalização)(original wording, Portuguese) | 25.30 € |
| Pela emissão de alvará de utilização(original wording, Portuguese) | 60.60 € |
| Por metro quadrado de área a legalizar(original wording, Portuguese) | 1.52 €/m² |
| Por mês, caso exista execução de obras(original wording, Portuguese) | 5.05 €/month |
| No caso de legalização oficiosa(original wording, Portuguese) | 101.00 € |
| Muros — A pagar no momento de entrega do pedido(original wording, Portuguese) | 26.30 € |
| Muros — Pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 15.15 € |
| Muros — Pela submissão de comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 25.30 € |
| Muros confinantes com a via pública(original wording, Portuguese) | 0.51 €/m² |
| Muros de suporte de terras com altura superior a 2 metros ou que alterem significativamente a topografia dos terrenos existentes(original wording, Portuguese) | 0.76 €/m² |
| Muros — Em função do prazo(original wording, Portuguese) | 1.01 €/day |
| Remodelação de Terrenos — A pagar no momento de entrega do pedido(original wording, Portuguese) | 25.30 € |
| Remodelação de Terrenos — Pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 30.30 € |
| Remodelação de Terrenos — Por metro quadrado de área de solo a remodelar(original wording, Portuguese) | 0.05 €/m² |
| Autorizações ou alterações de utilização — Para comércio e serviços (incluindo restauração e bebidas)(original wording, Portuguese) | 60.60 € |
| Obras Inacabadas — A pagar no momento de entrega do pedido(original wording, Portuguese) | 25.30 € |
| Obras Inacabadas — Pela emissão da licença especial(original wording, Portuguese) | 70.70 € |
| Obras Inacabadas — Acresce em função do prazo(original wording, Portuguese) | 5.05 €/month |
| Acresce por prazo (interrupção do trânsito) - por hora(original wording, Portuguese) | 10.10 €/hour |
| Acresce por cada estabelecimento comercial/restauração/serviços e por quarto (empreendimento turístico)(original wording, Portuguese) | 30.30 €/estabelecimento ou por quarto |
| Verificação das condições de segurança e salubridade - por vistoria(original wording, Portuguese) | 85.90 €/vistoria |
| Outras vistorias(original wording, Portuguese) | 85.90 €/vistoria |
| Inspeção higio-sanitária de veículos de transporte ou venda de produtos alimentares ou veículos de transporte de animais(original wording, Portuguese) | 121.20 €/inspeção |
| Auditoria de classificação de empreendimentos turísticos(original wording, Portuguese) | 85.90 €/auditoria |
| Certidão - Propriedade horizontal, por fração(original wording, Portuguese) | 20.20 €/fração |
| Certidão - Construções anteriores a 1951(original wording, Portuguese) | 116.20 € |
| Certidão - Pela emissão de certidão por cada A4(original wording, Portuguese) | 25.26 €/A4 |
| Auto de receção (receção de obras de urbanização)(original wording, Portuguese) | 101.00 € |
| Redução da caução(original wording, Portuguese) | 60.60 € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos(original wording, Portuguese) | 60.60 € |
| Acesso mediado (acresce aos números anteriores, se aplicável)(original wording, Portuguese) | 40.40 € |
| Pedido de apreciação de instalações de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis(original wording, Portuguese) | 404.10 € |
| Acresce por ocupação com antenas de telecomunicações e instalações anexas - por metro quadrado(original wording, Portuguese) | 10.10 €/m² |
| Recebimento dos procedimentos integrados na classe B2(original wording, Portuguese) | 151.50 € |
| Vistorias relativas ao processo de licenciamento(original wording, Portuguese) | 252.60 €/vistoria |
| Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações(original wording, Portuguese) | 151.50 €/vistoria |
| Averbamentos(original wording, Portuguese) | 252.60 € |
| Bombas de carburantes líquidos - por metro quadrado e por ano (Equipamento de Abastecimento de Combustíveis Líquidos, Ar e Água - por ocupação da via pública)(original wording, Portuguese) | 111.12 €/m²/year |
| Mera comunicação prévia e Autorização(original wording, Portuguese) | 10.10 € |
| Toldo e Sanefa - por metro quadrado e por mês(original wording, Portuguese) | 10.10 €/m²/month |
| Esplanada aberta - por metro quadrado e por mês(original wording, Portuguese) | 3.03 €/m²/month |
| Estrado - por metro quadrado e por mês(original wording, Portuguese) | 35.36 €/m²/month |
| Guarda-ventos - por metro linear e por mês(original wording, Portuguese) | 1.52 €/m/month |
| Vitrina, expositor, arcas e máquinas de gelados, brinquedos mecânicos, floreira, contentor de resíduos - por metro quadrado e por mês(original wording, Portuguese) | 5.56 €/m²/month |
| Suporte publicitário (dispensa de licenciamento) - por metro quadrado e por mês(original wording, Portuguese) | 5.56 €/m²/month |
| Cabine ou posto telefónico - por unidade e por ano(original wording, Portuguese) | 35.36 €/unidade/ano |
| Marco do correio - por unidade e por ano(original wording, Portuguese) | 15.15 €/unidade/ano |
| Câmara ou caixa de visita - por metro cúbico e por ano(original wording, Portuguese) | 30.31 €/m3/ano |
| Tubos, condutas e similares - por metro linear e por ano(original wording, Portuguese) | 2.53 €/m/year |
| Cabine, posto de transformação e similares - por unidade e por ano(original wording, Portuguese) | 30.31 €/unidade/ano |
| Poste - por unidade e por ano(original wording, Portuguese) | 3.03 €/unidade/ano |
| Outros equipamentos - por unidade e por ano(original wording, Portuguese) | 15.15 €/unidade/ano |
| Tendas, passarelas e outras construções ou ocupações no espaço aéreo(original wording, Portuguese) | 2.53 €/m²/day |
| Roulottes e veículos-bar(original wording, Portuguese) | 3.03 €/m²/day |
| Exposição de veículos(original wording, Portuguese) | 3.03 €/m²/day |
| Quiosques e similares(original wording, Portuguese) | 45.46 €/m²/year |
| Alpendres fixos ou articulados e esplanadas fechadas(original wording, Portuguese) | 35.36 €/m²/year |
| Construções ou instalações provisórias por motivo de festas ou exercício do comércio ou indústria(original wording, Portuguese) | 2.53 €/m²/day |
| Outras ocupações do espaço público no solo ou subsolo(original wording, Portuguese) | 6.06 €/m²/day |
| Jazigo particular (Inumação)(original wording, Portuguese) | 40.40 € |
| Exumação e limpeza de ossadas(original wording, Portuguese) | 40.40 € |
| Trasladação para outro cemitério(original wording, Portuguese) | 50.50 € |
| Concessão de terreno para sepultura perpétua sem fundações(original wording, Portuguese) | 585.90 € |
| Concessão de terreno para sepultura perpétua com fundações(original wording, Portuguese) | 788.00 € |
| Permuta para sepultura perpétua com fundações(original wording, Portuguese) | 202.00 € |
| Vistoria para verificação do cumprimento de medidas impostas(original wording, Portuguese) | 50.50 € |
| Acresce ao número anterior - por cada dia (acampamento ocasional)(original wording, Portuguese) | 15.15 €/day |
| Receção e verificação de conformidade da comunicação de alteração do proprietário ou do tema de jogo(original wording, Portuguese) | 60.60 € |
| Queimada/Queima - a pagar no momento de entrega do pedido(original wording, Portuguese) | 25.30 € |
| Queimada/Queima - pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 15.20 € |
| Fogo-de-artifício - a pagar no momento de entrega do pedido(original wording, Portuguese) | 25.30 € |
| Fogo-de-artifício - pela emissão da autorização(original wording, Portuguese) | 15.20 € |
| Outdoors - por metro quadrado e por dia(original wording, Portuguese) | 0.25 €/m²/day |
| Outdoors - por metro quadrado e por mês(original wording, Portuguese) | 2.02 €/m²/month |
| Aparelhos de rádio/televisão, altifalantes ou outros aparelhos fazendo emissões diretas com fins publicitários na/para a via pública - por unidade e por dia(original wording, Portuguese) | 20.20 €/unidade/dia |
| Cartazes e telas a afixar em tapumes, andaimes, muros, paredes e locais semelhantes - por metro quadrado e por mês(original wording, Portuguese) | 3.54 €/m²/month |
| Placas amovíveis em recintos cobertos - por metro quadrado e por dia(original wording, Portuguese) | 0.51 €/m²/day |
| Placas amovíveis em recintos descobertos - por metro quadrado e por dia(original wording, Portuguese) | 0.76 €/m²/day |
| Painel eletrónico - por segundo e por dia (por duração em segundos e por dia)(original wording, Portuguese) | 0.15 €/segundo/dia |
| Emissão de licença especial(original wording, Portuguese) | 10.10 € |
| Emissão de parecer sobre o PDM e o PMDFCI(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Concessão de licença para ações de destruição do revestimento vegetal / ações de aterro ou escavação que alterem o relevo natural(original wording, Portuguese) | 0.02 €/m² |
| Utilização da Sala Polivalente - Depois das 18h00m, em dias úteis, e aos fins de semana e feriados(original wording, Portuguese) | 2.02 €/hour |
| Utilização do Mini Auditório da Biblioteca - Depois das 18h00m, em dias úteis, e aos fins de semana e feriados(original wording, Portuguese) | 11.11 €/hour |
| Utilização de energia elétrica (por noite)(original wording, Portuguese) | 1.50 €/noite |
Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Proença-a-Nova's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Proença-a-Nova's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Proença-a-Nova, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
Is this an official source?
No — Foral Simplifica organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.