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Municipal Fees — Redondo
The verified municipal fees for Redondo, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
Tabela de Tarifas 2023
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| 2.º Escalão (6 a 10 m3)(original wording, Portuguese) | 0.85 €/m³ |
| 3.º Escalão (11 a 15 m3)(original wording, Portuguese) | 1.30 €/m³ |
| 4.º Escalão (16 a 20 m3)(original wording, Portuguese) | 1.70 €/m³ |
| 5.º Escalão (21 a 25 m3)(original wording, Portuguese) | 2.30 €/m³ |
| 6.º Escalão (26 a 50 m3)(original wording, Portuguese) | 2.50 €/m³ |
| 7.º Escalão (+ 50 m3)(original wording, Portuguese) | 3.00 €/m³ |
| 2.º Escalão (21 a 50 m3)(original wording, Portuguese) | 1.70 €/m³ |
| 3.º Escalão (+ 50 m3)(original wording, Portuguese) | 2.30 €/m³ |
| 2.º Escalão (21 a 30 mm)(original wording, Portuguese) | 2.00 € |
| 3.º Escalão (31 a 50 mm)(original wording, Portuguese) | 8.00 € |
| 4.º Escalão (51 a 100 mm)(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| 5.º Escalão (101 a 300 mm)(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| 2.º Escalão (6 a 10 m3)(original wording, Portuguese) | 0.77 €/m³ |
| 3.º Escalão (11 a 15 m3)(original wording, Portuguese) | 1.17 €/m³ |
| 4.º Escalão (16 a 20 m3)(original wording, Portuguese) | 1.53 €/m³ |
| 5.º Escalão (21 a 25 m3)(original wording, Portuguese) | 2.07 €/m³ |
| 6.º Escalão (26 a 50 m3)(original wording, Portuguese) | 2.25 €/m³ |
| 7.º Escalão (+ 50 m3)(original wording, Portuguese) | 2.70 €/m³ |
| Escalão Único(original wording, Portuguese) | 1.00 € |
| 1.º Escalão (0 a 20 m3)(original wording, Portuguese) | 0.77 €/m³ |
| 2.º Escalão (21 a 50 m3)(original wording, Portuguese) | 1.53 €/m³ |
| 3.º Escalão (+ 50 m3)(original wording, Portuguese) | 2.07 €/m³ |
| Escalão Único(original wording, Portuguese) | 1.00 € |
| 1.º Escalão (0 a 5 m3)(original wording, Portuguese) | 0.15 €/m³ |
| 2.º Escalão (6 a 10 m3)(original wording, Portuguese) | 0.30 €/m³ |
| 3.º Escalão (11 a 15 m3)(original wording, Portuguese) | 0.45 €/m³ |
| 4.º Escalão (16 a 20 m3)(original wording, Portuguese) | 0.60 €/m³ |
| 5.º Escalão (21 a 25 m3)(original wording, Portuguese) | 0.75 €/m³ |
| 6.º Escalão (26 a 50 m3)(original wording, Portuguese) | 0.90 €/m³ |
| 7.º Escalão (+ 50 m3)(original wording, Portuguese) | 1.05 €/m³ |
| Escalão Único(original wording, Portuguese) | 1.00 € |
| 1.º Escalão (0 a 20 m3)(original wording, Portuguese) | 0.20 €/m³ |
| 2.º Escalão (21 a 50 m3)(original wording, Portuguese) | 0.35 €/m³ |
| 3.º Escalão (+ 50 m3)(original wording, Portuguese) | 0.50 €/m³ |
| Escalão Único(original wording, Portuguese) | 1.00 € |
| Taxa de Recursos Hídricos de Abastecimento (m3)(original wording, Portuguese) | 0.02 €/m³ |
| Taxa de Recursos Hídricos de Saneamento (m3)(original wording, Portuguese) | 0.01 €/m³ |
| Taxa de Gestão de Residuos (m3)(original wording, Portuguese) | 0.18 €/m³ |
| Escolas do Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico do concelho(original wording, Portuguese) | 23.30 € |
| Escolas do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico(original wording, Portuguese) | 23.30 € |
| Diurno(original wording, Portuguese) | 11.70 € |
| Nocturo(original wording, Portuguese) | 13.90 € |
| Sábados(original wording, Portuguese) | 17.50 € |
| Domingos e Feriados(original wording, Portuguese) | 19.80 € |
| Diurno(original wording, Portuguese) | 15.20 € |
| Nocturo(original wording, Portuguese) | 18.60 € |
| Sábados(original wording, Portuguese) | 22.10 € |
| Domingos e Feriados(original wording, Portuguese) | 27.90 € |
| Diurno(original wording, Portuguese) | 22.10 € |
| Nocturo(original wording, Portuguese) | 27.90 € |
| Sábados(original wording, Portuguese) | 32.60 € |
| Domingos e Feriados(original wording, Portuguese) | 40.70 € |
| Diurno(original wording, Portuguese) | 27.90 € |
| Sábados(original wording, Portuguese) | 37.20 € |
| Domingos e Feriados(original wording, Portuguese) | 46.50 € |
| Diurno(original wording, Portuguese) | 37.20 € |
| Nocturo(original wording, Portuguese) | 46.50 € |
| Sábados(original wording, Portuguese) | 64.00 € |
| Domingos e Feriados(original wording, Portuguese) | 81.40 € |
tabela de taxas 2017
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Afixação de editais que não sejam do interesse público, cada(original wording, Portuguese) | 8.00 € |
| Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela, cada(original wording, Portuguese) | 13.00 € |
| Autos, inquéritos administrativos e termos de qualquer espécie, não especialmente previstos, cada(original wording, Portuguese) | 11.00 € |
| Averbamentos de qualquer natureza, não especialmente previstos na tabela, cada(original wording, Portuguese) | 6.00 € |
| Confirmação e autenticação de documentos(original wording, Portuguese) | 4.00 €/lauda |
| Fotocópias autenticadas(original wording, Portuguese) | 4.00 €/lauda |
| Fotocópias não autenticadas de documentos oficiais do município(original wording, Portuguese) | 0.15 €/lauda |
| Reproduções informáticas para suporte digital de documentos oficiais do município(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Reproduções informáticas para papel de documentos oficiais do município(original wording, Portuguese) | 0.15 €/lauda |
| Fornecimento a pedido dos interessados de segunda via de documentos(original wording, Portuguese) | 8.00 € |
| Rúbricas em livros, processos e documentos quando legalmente exigidos(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Termos de abertura e encerramento em livros (exceto livro de obra), processos e documentos(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Buscas(original wording, Portuguese) | 6.00 € |
| Contratos administrativos (empreitadas e fornecimento de bens e serviços)(original wording, Portuguese) | 65.00 € |
| Certificação de documentos para o Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI)(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Receção da mera comunicação prévia para registo dos estabelecimentos de alojamento local nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 228/2009 de 14 de setembro(original wording, Portuguese) | 16.00 € |
| Prestação de outros serviços públicos administrativos no âmbito do exercício do poder de autoridade(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Serviços de cemitério - campas temporárias(original wording, Portuguese) | 27.00 € |
| Serviços de cemitério - campas permanentes(original wording, Portuguese) | 27.00 € |
| Serviços de cemitério - jazigos(original wording, Portuguese) | 36.00 € |
| Ocupação de ossários municipais — Ocupação do ossário, por ossada e por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 5.00 €/ossada/ano |
| Para sepultura temporária(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Para sepultura perpétua(original wording, Portuguese) | 440.00 € |
| Concessão de ossários(original wording, Portuguese) | 200.00 € |
| Custos de salubridade (acréscimo)(original wording, Portuguese) | 100.00 € |
| Em alvarás de jazigo - 5% da concessão perpétua(original wording, Portuguese) | 62.50 € |
| Em alvarás de sepultura - 10% da concessão perpétua(original wording, Portuguese) | 44.00 € |
| Em gavetões - 10% da concessão perpétua(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Em alvarás de jazigo - 120% da classe sucessória(original wording, Portuguese) | 75.00 € |
| Em alvarás de sepultura - 120% da classe sucessória(original wording, Portuguese) | 53.00 € |
| Em gavetões - 120% da classe sucessória(original wording, Portuguese) | 24.00 € |
| Colocação de grade, cruz, coroa ou lápide com epitáfio(original wording, Portuguese) | 8.00 € |
| Utilização da casa mortuária, por dia(original wording, Portuguese) | 44.00 €/day |
| Lugares de venda em área descoberta, por m2 (eventos fixos)(original wording, Portuguese) | 1.00 €/m² |
| Lugares de venda em área coberta, por m2 (eventos fixos)(original wording, Portuguese) | 2.00 €/m² |
| Custo administrativo, por evento (eventos ocasionais)(original wording, Portuguese) | 4.00 €/event |
| Terrado - Lugares de venda em área descoberta (por evento e por m2)(original wording, Portuguese) | 0.03 €/evento/m2 |
| Terrado - Lugares de venda em área coberta (por evento e por m2)(original wording, Portuguese) | 0.73 €/evento/m2 |
| Por m2 de loja e por mês(original wording, Portuguese) | 2.00 €/m²/month |
| Bancas, por dia (com dispensa da taxa de contrato)(original wording, Portuguese) | 0.60 €/day |
| Inspeção higieno-sanitária de veículos, por veículo(original wording, Portuguese) | 9.00 €/veículo |
| Taxa administrativa (eutanásia)(original wording, Portuguese) | 7.00 € |
| Por abate e/ou destruição do cadáver(original wording, Portuguese) | 4.00 €/abate |
| Outros serviços de inspeção higieno-sanitária(original wording, Portuguese) | 8.00 € |
| Requerimento para enquadramento no Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios(original wording, Portuguese) | 27.00 € |
| Licença especial de ruído — Outras atividades sujeitas a licença de ruído (acréscimo diário)(original wording, Portuguese) | 7.00 €/day |
| Emissão de licença da atividade de acampamentos ocasionais(original wording, Portuguese) | 9.00 € |
| Acresce, por dia e por m2 (acampamentos ocasionais)(original wording, Portuguese) | 0.02 €/m²/day |
| Registo — exploração de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e electrónicas de diversão(original wording, Portuguese) | 78.00 € |
| Averbamentos, substituições e segundas vias de documentos — exploração de máquinas automáticas(original wording, Portuguese) | 39.00 € |
| Emissão de licença para o exercício da atividade (fogueiras e queimadas)(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Emissão da licença de recinto (espetáculos desportivos em espaços públicos)(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Provas desportivas ou análogas (espetáculos desportivos)(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| Recintos itinerantes e/ou improvisados (espetáculos desportivos)(original wording, Portuguese) | 4.50 € |
| Acresce, caso se utilize o espaço público, por m2 (espetáculos desportivos)(original wording, Portuguese) | 0.08 €/m² |
| Acresce o custo da vistoria (espetáculos desportivos)(original wording, Portuguese) | 32.00 € |
| Licença ou revalidação de licença, por veículo (licenciamento de transportes públicos de aluguer)(original wording, Portuguese) | 29.00 €/veículo |
| Pedidos de substituição de veículos, por veículo (licenciamento de transportes públicos de aluguer)(original wording, Portuguese) | 19.00 €/veículo |
| Pedidos de cancelamento, por ato (licenciamento de transportes públicos de aluguer)(original wording, Portuguese) | 19.00 €/act |
| Averbamentos (licenciamento de transportes públicos de aluguer)(original wording, Portuguese) | 19.00 € |
| Ocupação de lugar de praça na via pública por veículo (licenciamento de transportes públicos de aluguer)(original wording, Portuguese) | 82.00 €/veículo |
| Licença de publicidade(original wording, Portuguese) | 32.00 € |
| Licença de ocupação da via pública com publicidade(original wording, Portuguese) | 22.00 € |
| Painéis, por m2 ou fração — por semestre ou fração (publicidade)(original wording, Portuguese) | 8.00 €/m2/semestre |
| Painéis, por m2 ou fração — por ano ou fração (publicidade)(original wording, Portuguese) | 16.00 €/m²/year |
| Anúncios electrónicos e publicidade computadorizada, por m2 ou fração — por semestre ou fração(original wording, Portuguese) | 21.00 €/m2/semestre |
| Anúncios electrónicos e publicidade computadorizada, por m2 ou fração — por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 41.00 €/m²/year |
| Mupis, mastros-bandeiras, relógios-termómetro, colunas publicitárias, letreiros, chapas, placas, tabuletas e similares, por m2 ou fração — por semestre ou fração(original wording, Portuguese) | 25.00 €/m2/semestre |
| Mupis, mastros-bandeiras, relógios-termómetro, colunas publicitárias, letreiros, chapas, placas, tabuletas e similares, por m2 ou fração — por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 41.00 €/m²/year |
| Anúncios luminosos (inclui palas) ou directamente iluminados, por m2 ou fração — por semestre ou fração(original wording, Portuguese) | 12.00 €/m2/semestre |
| Anúncios luminosos (inclui palas) ou directamente iluminados, por m2 ou fração — por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 16.00 €/m²/year |
| Emissão de alvará de licença de ocupação do espaço público(original wording, Portuguese) | 22.00 € |
| Bancas, por m² ou fração — Por dia ou fração(original wording, Portuguese) | 0.50 €/m²/day |
| Bancas, por m² ou fração — Por semana ou fração(original wording, Portuguese) | 3.00 €/m²/week |
| Bancas, por m² ou fração — Por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 11.00 €/m²/month |
| Estacionamento privativo, por lugar e por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 90.00 €/lugar/ano |
| Estações ou antenas transmissoras de sinal, por ano, cada(original wording, Portuguese) | 1,128.00 €/year |
| Passagem de cabos no subsolo, por metro linear ou fração, por ano(original wording, Portuguese) | 0.50 €/m/year |
| Realização de leilões na via pública ou espaço do domínio público, por m² e por dia(original wording, Portuguese) | 1.00 €/m²/day |
| Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de obras de edificação(original wording, Portuguese) | 12.00 € |
| Corpos balançados fechados (edificação por m2)(original wording, Portuguese) | 8.00 €/m² |
| Corpos balançados abertos (edificação por m2)(original wording, Portuguese) | 4.00 €/m² |
| Apresentação do pedido de licença ou apresentação de comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| Entrada de aditamento em sede de licenciamento, por cada(original wording, Portuguese) | 10.00 €/unit |
| Entrada de aditamento em sede de comunicação prévia, por cada(original wording, Portuguese) | 10.00 €/unit |
| Saneamento de elementos em falta, por cada junção de elementos(original wording, Portuguese) | 11.00 €/unit |
| Alvará de licença ou admissão de comunicação prévia para obras de edificações ligeiras - Emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia de obras de edificações ligeiras(original wording, Portuguese) | 24.00 € |
| Muros confinantes com a via pública, por metro ou fracção(original wording, Portuguese) | 1.00 €/m |
| Muros não confinantes com a via pública, metro ou fracção(original wording, Portuguese) | 0.40 €/m |
| Piscinas, por m3(original wording, Portuguese) | 10.00 €/m³ |
| Depósitos, tanques e outros, por m3 ou fracção(original wording, Portuguese) | 2.00 €/m³ |
| Elevadores, por unidade(original wording, Portuguese) | 200.00 € |
| Antenas de telecomunicações e instalações anexas, cada(original wording, Portuguese) | 600.00 € |
| Estufas para culturas agrícolas, por m2 ou fracção(original wording, Portuguese) | 0.20 €/m² |
| Demolição de edifícios e outras construções, quando não integradas em procedimento de licença ou comunicação, por construção e por piso(original wording, Portuguese) | 14.00 € |
| Obras de beneficiação exterior, em edifício, por m2 ou fracção(original wording, Portuguese) | 1.00 €/m² |
| Alteração de fachadas, abertura, modificação ou fecho de vãos, por m2 ou fracção(original wording, Portuguese) | 10.00 €/m² |
| Outras não previstas nos pontos anteriores, por m2 ou fracção(original wording, Portuguese) | 5.00 €/m² |
| Acresce, de acordo com o prazo de execução, por mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 5.00 €/month |
| Vistorias e inspeções periódicas de instalações abastecedoras de carburantes(original wording, Portuguese) | 37.00 € |
| Licença de ocupação da via pública(original wording, Portuguese) | 18.00 € |
| Instaladas inteiramente na via pública (categoria a)(original wording, Portuguese) | 253.00 € |
| Instaladas inteiramente na via pública, com depósito ou compressor em propriedade particular (categoria b)(original wording, Portuguese) | 72.00 € |
| Instaladas inteiramente em propriedade particular, mas abastecendo na via pública (categoria c)(original wording, Portuguese) | 51.00 € |
| Instaladas inteiramente em propriedade particular, com depósito ou compressor na via pública (categoria d)(original wording, Portuguese) | 72.00 € |
| Depósitos instalados no solo ou subsolo da via pública, por cada(original wording, Portuguese) | 25.00 €/depósito |
| Bombas, aparelhos ou tomadas abastecedoras de ar e água, por cada uma e por ano(original wording, Portuguese) | 25.00 €/unidade/ano |
| Tomadas com compressor saliente na via pública (subitem i)(original wording, Portuguese) | 9.00 €/tomada |
| Tomadas com compressor ocupando apenas o subsolo da via pública (subitem ii)(original wording, Portuguese) | 5.00 €/tomada |
| Tomadas com compressor em propriedade particular ou dentro de qualquer bomba, mas abastecendo na via pública (subitem iii)(original wording, Portuguese) | 5.00 €/tomada |
| Tomadas de água instaladas na via pública, por cada uma e por ano(original wording, Portuguese) | 5.00 €/tomada/ano |
| Vistorias para efeitos de integração de edifícios em regime de propriedade horizontal(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Vistorias a elevadores(original wording, Portuguese) | 32.00 € |
| Vistorias efetuadas por outras entidades com a participação da câmara e para as quais lhe cabe determinar as respetivas taxas(original wording, Portuguese) | 32.00 € |
| Vistorias por medições dos níveis sonoros(original wording, Portuguese) | 32.00 € |
| Vistorias para efeito de avaliação de isenção de licenciamento e autorização de utilização (edificações anteriores a 1951/1970)(original wording, Portuguese) | 32.00 € |
| Vistorias não especificadas na presente tabela(original wording, Portuguese) | 32.00 € |
| F4(original wording, Portuguese) | 31.00 € |
| F4(original wording, Portuguese) | 31.00 € |
| F1(original wording, Portuguese) | 12.00 € |
| F2(original wording, Portuguese) | 16.00 € |
| F4(original wording, Portuguese) | 31.00 € |
| F4(original wording, Portuguese) | 31.00 € |
| F7(original wording, Portuguese) | 47.00 € |
| F0(original wording, Portuguese) | 9.00 € |
| F3(original wording, Portuguese) | 16.00 € |
| F5(original wording, Portuguese) | 38.00 € |
| F6(original wording, Portuguese) | 47.00 € |
| F7(original wording, Portuguese) | 47.00 € |
| F2(original wording, Portuguese) | 16.00 € |
| Receção de mera comunicação prévia de estabelecimentos tipo 3(original wording, Portuguese) | 47.00 € |
| Estabelecimentos industriais tipo 2(original wording, Portuguese) | 47.00 € |
| Estabelecimentos industriais tipo 3(original wording, Portuguese) | 18.00 € |
| Apreciação dos pedidos de conversão em ZER(original wording, Portuguese) | 24.00 € |
| Reexame das condições de exploração do estabelecimento industrial(original wording, Portuguese) | 47.00 € |
| Análise de recurso hierárquico / reclamações(original wording, Portuguese) | 47.00 € |
| Cessação das medidas cautelares(original wording, Portuguese) | 71.00 € |
| Averbamentos(original wording, Portuguese) | 14.00 € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos(original wording, Portuguese) | 24.00 € |
| 1.ª verificação do cumprimento de condições anteriormente impostas(original wording, Portuguese) | 56.00 € |
| 2.ª verificação do cumprimento de condições anteriormente impostas(original wording, Portuguese) | 71.00 € |
| Verificação anual do pedido de exclusão do Decreto -Lei n.º 173/2008(original wording, Portuguese) | 71.00 € |
| Verificação do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva(original wording, Portuguese) | 24.00 € |
| Receção de mera comunicação prévia de estabelecimentos tipo 3(original wording, Portuguese) | 63.00 € |
| Estabelecimentos industriais tipo 2(original wording, Portuguese) | 63.00 € |
| Estabelecimentos industriais tipo 3(original wording, Portuguese) | 24.00 € |
| Apreciação dos pedidos de conversão em ZER(original wording, Portuguese) | 31.00 € |
| Reexame das condições de exploração do estabelecimento industrial(original wording, Portuguese) | 63.00 € |
| Análise de recurso hierárquico / reclamações(original wording, Portuguese) | 63.00 € |
| Cessação das medidas cautelares(original wording, Portuguese) | 94.00 € |
| Averbamentos(original wording, Portuguese) | 19.00 € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos(original wording, Portuguese) | 31.00 € |
| 1.ª verificação do cumprimento de condições anteriormente impostas(original wording, Portuguese) | 75.00 € |
| 2.ª verificação do cumprimento de condições anteriormente impostas(original wording, Portuguese) | 94.00 € |
| Verificação anual do pedido de exclusão do Decreto.-Lei n.º 173/2008(original wording, Portuguese) | 94.00 € |
| Verificação do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva(original wording, Portuguese) | 31.00 € |
| Estabelecimento de restauração e bebidas — Comunicação prévia com prazo de dispensa de requisitos de instalação/funcionamento(original wording, Portuguese) | 32.00 € |
| Estabelecimento de restauração e bebidas — Mera comunicação prévia de instalação de estabelecimento(original wording, Portuguese) | 16.00 € |
| Estabelecimento de restauração e bebidas — Mera comunicação prévia de alteração do ramo de atividade do estabelecimento(original wording, Portuguese) | 6.00 € |
| Estabelecimento de restauração e bebidas — Comunicação de alteração do nome/insígnia do estabelecimento(original wording, Portuguese) | 6.00 € |
| Estabelecimento de restauração e bebidas — Comunicação de alteração do titular da exploração do estabelecimento(original wording, Portuguese) | 6.00 € |
| Estabelecimento de restauração e bebidas — Comunicação de ampliação/redução da área de venda do estabelecimento(original wording, Portuguese) | 16.00 € |
| Estabelecimento de restauração e bebidas — Comunicação de encerramento de estabelecimento(original wording, Portuguese) | 6.00 € |
| Comércio e armazenagem de produtos alimentares — Comunicação prévia com prazo de dispensa de requisitos de instalação/funcionamento(original wording, Portuguese) | 32.00 € |
| Comércio e armazenagem de produtos alimentares — Mera comunicação prévia de alteração do ramo de atividade do estabelecimento(original wording, Portuguese) | 6.00 € |
| Comércio e armazenagem de produtos alimentares — Comunicação de ampliação/redução da área de venda do estabelecimento(original wording, Portuguese) | 6.00 € |
| Pedido de informação prévia nos termos do Artigo 14.º do RJUE(original wording, Portuguese) | 27.00 € |
| Loteamento até 5 000 m²(original wording, Portuguese) | 10.00 €/1 000 m2 |
| Loteamento de 5 000 m² a 10 000 m²(original wording, Portuguese) | 12.00 €/1 000 m2 |
| Loteamento superior a 10 000 m²(original wording, Portuguese) | 15.00 €/1 000 m2 |
| Emissão de declaração da revalidação da informação prévia nos termos do artigo.º 17.º do RJUE(original wording, Portuguese) | 18.00 € |
| Pelo pedido de informação(original wording, Portuguese) | 23.00 € |
| Entrada do requerimento(original wording, Portuguese) | 28.00 € |
| Pela emissão da certidão(original wording, Portuguese) | 14.00 € |
| Exploração pecuária de Classe 1(original wording, Portuguese) | 132.00 € |
| Exploração pecuária de Classe 2(original wording, Portuguese) | 104.00 € |
| Exploração pecuária de Classe 3(original wording, Portuguese) | 52.00 € |
| Receção de obras de urbanização, por auto de receção(original wording, Portuguese) | 98.00 € |
| Depósito da ficha técnica de habitação(original wording, Portuguese) | 9.00 € |
| Fornecimento de segunda via da ficha técnica de habitação(original wording, Portuguese) | 4.00 € |
| Averbamentos em procedimento de licenciamento, comunicação prévia ou autorização.(original wording, Portuguese) | 9.00 € |
| Custo administrativo, por tema (plantas em papel)(original wording, Portuguese) | 5.00 €/tema |
| Formato A4, por folha (papel)(original wording, Portuguese) | 0.05 €/folha |
| Formato A3, por folha (papel)(original wording, Portuguese) | 0.10 €/folha |
| Custo administrativo, por tema (digital)(original wording, Portuguese) | 5.00 €/tema |
| Formato A4, por folha (digital)(original wording, Portuguese) | 0.05 €/folha |
| Formato A3, por folha (digital)(original wording, Portuguese) | 0.10 €/folha |
| Fornecimento de cartografia em papel, em qualquer escala, até formato A3(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Outra cartografia diversa em formato digital, por hectare(original wording, Portuguese) | 5.00 €/ha |
| Outros serviços ou atos relativos a taxas urbanísticas não previstos especialmente nesta tabela(original wording, Portuguese) | 7.00 € |
| Canil — Alimentação e outros custos(original wording, Portuguese) | 1.50 €/animal |
| Mercado — Banca (Outros)(original wording, Portuguese) | 3.00 €/m² |
| Mercado — Banca refrigerada (Outros)(original wording, Portuguese) | 3.00 €/m² |
| Mercado — Loja (Outros)(original wording, Portuguese) | 3.00 €/m² |
| Mercado — Frigorífico (Outros)(original wording, Portuguese) | 0.25 €/m² |
| Mercado — Guarda de volumes (Outros)(original wording, Portuguese) | 0.10 €/m² |
| Mercado — Balança (Outros)(original wording, Portuguese) | 0.05 €/m² |
| Feiras — Área descoberta (Outros)(original wording, Portuguese) | 2.00 €/m² |
| Feiras — Vigilância (custo / hora)(original wording, Portuguese) | 6.30 €/hour |
| Carta de ruído(original wording, Portuguese) | 5,802.65 € |
| Ortofotomapas(original wording, Portuguese) | 3,105.40 € |
| Carta cadastral(original wording, Portuguese) | 6,000.00 € |
| Custo dos instrumentos de planeamento e ordenamento do território por m2 de área urbanizável(original wording, Portuguese) | 0.19 €/m² |
| Papel A4(original wording, Portuguese) | 3.50 €/unit |
| Papel A3(original wording, Portuguese) | 6.50 €/unit |
| Toner(original wording, Portuguese) | 50.00 €/unit |
| A4(original wording, Portuguese) | 0.03 € |
| A3(original wording, Portuguese) | 0.03 € |
| Painel simples(original wording, Portuguese) | 4.51 €/m² |
| Luz fixa(original wording, Portuguese) | 5.25 €/m² |
| Luz intermitente(original wording, Portuguese) | 6.10 €/m² |
| Outdoor / mupi(original wording, Portuguese) | 8.24 €/m² |
| Luz e som(original wording, Portuguese) | 9.59 €/m² |
| Custos de ocupação do canil, por animal e por dia(original wording, Portuguese) | 3.41 €/animal/dia |
| Custos do cemitério (depósito de caixão), por unidade e por dia(original wording, Portuguese) | 44.28 €/unidade/dia |
| Custos do mercado (bancas), por m2 e por mês(original wording, Portuguese) | 3.69 €/m²/month |
| Custos do mercado (frigorífico), por dia e por cada 0,25 m2(original wording, Portuguese) | 0.90 €/0,25m2/dia |
| Custos do mercado (guarda de volumes), por dia e por cada 0,25 m2(original wording, Portuguese) | 0.75 €/0,25m2/dia |
| Custos do mercado (balança), por dia e por cada 0,25 m2(original wording, Portuguese) | 0.75 €/0,25m2/dia |
| Custos do parque de feiras (área descoberta), por dia e por cada m2(original wording, Portuguese) | 2.32 €/m²/day |
| Benefício de utilização de máquina de diversão em estabelecimentos comerciais, por mês(original wording, Portuguese) | 62.50 €/month |
| Custo de uma fotocópia não autenticada formato A4(original wording, Portuguese) | 0.03 €/fotocópia |
| Custo de uma fotocópia não autenticada formato A3(original wording, Portuguese) | 0.04 €/fotocópia |
| Custo de uma fotocópia autenticada formato A4(original wording, Portuguese) | 0.05 €/fotocópia |
| Custo de uma fotocópia autenticada formato A3(original wording, Portuguese) | 0.06 €/fotocópia |
| Cópia não autenticada - A4(original wording, Portuguese) | 0.15 €/cópia |
| Cópia não autenticada - A3(original wording, Portuguese) | 0.18 €/cópia |
| Em A4 (cada folha a mais)(original wording, Portuguese) | 0.05 €/folha |
| Em A3 (cada folha a mais)(original wording, Portuguese) | 0.06 €/folha |
| Cópia não autenticada - A4(original wording, Portuguese) | 0.15 €/folha |
| Cópia não autenticada - A3(original wording, Portuguese) | 0.18 €/folha |
| Em A4 (cada folha a mais)(original wording, Portuguese) | 0.05 €/folha |
| Em A3 (cada folha a mais)(original wording, Portuguese) | 0.06 €/folha |
| Mera comunicação prévia direta(original wording, Portuguese) | 15.86 € |
| Valor da Unidade de Conta definida nos termos constantes do Código de Custas Judiciais(original wording, Portuguese) | 102.00 € |
| Determinação do coeficiente de conservação dos prédios (100% da Unidade de Conta)(original wording, Portuguese) | 102.00 € |
| Definição das obras necessárias para obtenção do nível de conservação superior (50% da Unidade de Conta)(original wording, Portuguese) | 51.00 € |
| Submissão de litígio a decisão da comissão arbitral (50% da unidade de conta)(original wording, Portuguese) | 51.00 € |
| CV = CMEP x 1(original wording, Portuguese) | 4.10 € |
Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Redondo's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Redondo's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Redondo, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
Is this an official source?
No — Foral Simplifica organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.