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Municipal Fees — Sabugal
The verified municipal fees for Sabugal, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
Preços/Tarifas de utilização das pontes básculas em Aldeia Velha e Sabugal
VerifiedNo dateThe entry-into-force date of this version is not known in Foral's inventory — confirm with the municipality.
| Fee | Amount |
|---|---|
| Inspections | |
| Weighbridges of Aldeia Velha and Sabugal - Up to 5,000 Kg | 1.50 € |
| Weighbridges of Aldeia Velha and Sabugal - Up to 10,000 Kg | 2.00 € |
| Weighbridges of Aldeia Velha and Sabugal - Up to 20,000 Kg | 2.50 € |
| Weighbridges of Aldeia Velha and Sabugal - Up to 30,000 Kg | 3.50 € |
| Weighbridges of Aldeia Velha and Sabugal - Up to 40,000 Kg | 4.50 € |
| Weighbridges of Aldeia Velha and Sabugal - Up to 60,000 Kg | 5.50 € |
Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas do Município de Sabugal
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| Fee | Amount |
|---|---|
| Planning & Construction | |
| Subdivision operations with urbanization works | 150.00 € |
| Subdivision operations without urbanization works | 100.00 € |
| Amendments to the subdivision operation permit | 100.00 € |
| Urbanization works and land remodeling works | 90.00 € |
| Building works with significant impact or impact similar to a subdivision operation | 100.00 € |
| Building works | 100.00 € |
| Demolition works | 90.00 € |
| Other building works [paragraph i) of no. 2 of article 4 of the RJUE] | 90.00 € |
| Occupancy permits and amendments to occupancy permits | 100.00 € |
| Modifications during the execution of the work | 80.00 € |
| Amendment to the licence permit | 37.53 € |
| Per lot resulting from the authorized increase | 15.64 € |
| Per dwelling resulting from the authorized increase | 11.99 € |
| Amendment to the licence permit | 37.53 € |
| Per lot, per dwelling unit and per occupancy unit resulting from the authorized increase | 15.64 € |
| Other additions | 12.20 € |
| Taxa devida pela emissão de alvará de licença de obras de urbanização — Emissão do alvará de licença(original wording, Portuguese) | 43.03 € |
| Acresce ao montante referido no número anterior — Prazo — por mês(original wording, Portuguese) | 6.26 € |
| Acresce ao montante referido no número anterior — Aditamento ao alvará de licença(original wording, Portuguese) | 34.67 € |
| Acresce ao montante referido no número anterior — Prazo — por cada mês(original wording, Portuguese) | 6.26 € |
| Taxa devida pela emissão de alvará de trabalhos de remodelação dos terrenos — Emissão de alvará de licença, por hectare ou fracção(original wording, Portuguese) | 38.85 € |
| Taxa devida pela emissão de alvará de trabalhos de remodelação dos terrenos — Terraplenagens e outras obras que não estejam integradas na área da edificação com projeto aprovado e alterem a topografia local, por cada 100 m2 ou fracção(original wording, Portuguese) | 6.26 € |
| Valor a aplicar a todas as licenças de obras — Por período até 15 dias ou fração(original wording, Portuguese) | 3.13 € |
| Valor a aplicar a todas as licenças de obras — Por período superior a 15 dias e por cada mês ou fração(original wording, Portuguese) | 6.26 € |
| Edifícios destinados a habitação, por área bruta de construção — Situados em zona abrangida por alvará de loteamento ou plano de pormenor(original wording, Portuguese) | 2.09 € |
| Edifícios destinados a habitação, por área bruta de construção — Situados em zona não abrangida por alvará de loteamento ou plano de pormenor(original wording, Portuguese) | 2.09 € |
| Edifícios e ou áreas destinadas a atividades comerciais, profissões liberais, turismo, espectáculos e divertimentos públicos e similares — Situados em zona abrangida por alvará de loteamento ou plano de pormenor, por metro quadrado(original wording, Portuguese) | 2.61 €/m² |
| Edifícios e ou áreas destinadas a atividades comerciais, profissões liberais, turismo, espectáculos e divertimentos públicos e similares — Situados em zona não abrangida por alvará de loteamento ou plano de pormenor, por metro quadrado(original wording, Portuguese) | 2.61 €/m² |
| Edifícios destinados a atividades produtivas industriais — Situado na zona industrial e ZLE, por metro quadrado(original wording, Portuguese) | 0.53 €/m² |
| Edifícios destinados a atividades produtivas industriais — Noutras áreas, por metro quadrado(original wording, Portuguese) | 1.05 €/m² |
| Edifícios destinados a atividades produtivas industriais — Edifícios de apoio à atividade agrícola, por metro quadrado(original wording, Portuguese) | 0.53 €/m² |
| Edifícios destinados a atividades produtivas industriais — Construções destinadas a anexos de habitação, por metro quadrado(original wording, Portuguese) | 1.05 €/m² |
| Edifícios destinados a atividades produtivas industriais — Edifícios destinados a outros fins, por metro quadrado(original wording, Portuguese) | 1.05 €/m² |
| Obras de reconstrução, por metro quadrado de área bruta de intervenção(original wording, Portuguese) | 0.00 €/m² |
| Obras de ampliação, por metro quadrado de área bruta de intervenção(original wording, Portuguese) | 2.09 €/m² |
| Obras de alteração, por metro quadrado de área bruta de intervenção(original wording, Portuguese) | 0.53 €/m² |
| Obras de demolição, pavimento a demolir (por cada m2)(original wording, Portuguese) | 3.65 €/m² |
| Corpos salientes de construção na parte projetada sobre vias públicas e lugares públicos ou privados (por piso e por cada metro quadrado ou fracção) (acumula com os anteriores como — Varandas, alpendres, janelas de sacada e similares(original wording, Portuguese) | 0.42 €/m² |
| Corpos salientes de construção na parte projetada sobre vias públicas e lugares públicos ou privados (por piso e por cada metro quadrado ou fracção) (acumula com os anteriores como — Outros destinados a aumentar a superfície útil da edificação(original wording, Portuguese) | 14.60 €/m² |
| Construção, reconstrução, alteração, ampliação ou edificações de muros de suporte ou vedação ou de outras vedações — Confinantes com a via pública, por metro linear ou fracção(original wording, Portuguese) | 0.37 €/m |
| Construção, reconstrução, alteração, ampliação ou edificações de muros de suporte ou vedação ou de outras vedações — Não confinantes com a via pública, por metro linear ou fracção(original wording, Portuguese) | 0.32 €/m |
| Construção, reconstrução, alteração, ampliação ou edificações de muros de suporte ou vedação ou de outras vedações — Construção, reconstrução, alteração ou ampliação de telheiros, hangares, barracões, alpendres, capoeiras e congéneres, quando do tipo ligeiro e não consideradas de escassa relevância urbanística, por metro quadrado ou fracção(original wording, Portuguese) | 0.21 €/m² |
| Construção, reconstrução, alteração, ampliação ou edificações de muros de suporte ou vedação ou de outras vedações — Abertura de poços, incluindo a construção de resguardo(original wording, Portuguese) | 14.60 € |
| Construção, reconstrução, alteração, ampliação ou edificações de muros de suporte ou vedação ou de outras vedações — Terraplenagens, outras obras em zonas envolventes das edificações com projeto aprovado que alterem a topografia local, por cada 100 m2 ou fracção(original wording, Portuguese) | 8.34 €/100 m2 |
| Construção, reconstrução, alteração, ampliação ou edificações de muros de suporte ou vedação ou de outras vedações — Pavilhões ou congéneres, instalados na via pública, por unidade(original wording, Portuguese) | 6.26 € |
| Construção, reconstrução, alteração, ampliação ou edificações de muros de suporte ou vedação ou de outras vedações — Construção de piscinas, por cada metro cúbico ou fracção(original wording, Portuguese) | 10.43 €/m³ |
| Autorização de utilização e de alteração do uso — Emissão de alvará de autorização de utilização e de alteração de utilização, taxa fixa(original wording, Portuguese) | 7.30 € |
| Além da taxa fixa prevista no número anterior, a emissão de alvará de utilização e de alteração de utilização está ainda sujeita a uma taxa variável por cada número de fogos, ou unidades de ocupação e seus anexos, cuja, utilização ou alteração seja, requerida — Por cada fracção de habitação, além da primeira fracção(original wording, Portuguese) | 1.57 € |
| Além da taxa fixa prevista no número anterior, a emissão de alvará de utilização e de alteração de utilização está ainda sujeita a uma taxa variável por cada número de fogos, ou unidades de ocupação e seus anexos, cuja, utilização ou alteração seja, requerida — Por cada fracção de comércio, serviços, indústria, armazém ou outros fins, além da primeira fracção(original wording, Portuguese) | 11.99 € |
| Outras taxas — Receção de comunicação prévia com prazo — Apreciação dos elementos instrutórios (saneamento e rejeição liminar)(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Outras taxas — Parecer prévio nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do RJUE (Operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública)(original wording, Portuguese) | 0.00 € |
| Outras taxas — Informação emitida nos termos do n.º 6 do artigo 102.º-A do RJUE (legalização de operação urbanística)(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Acresce ao montante previsto no número anterior, por cada unidade de alojamento, consoante a unidade de turismo seja — Empreendimento de turismo de habitação ou de turismo em espaço rural(original wording, Portuguese) | 11.47 € |
| Acresce ao montante previsto no número anterior, por cada unidade de alojamento, consoante a unidade de turismo seja — Auditorias de classificação ou de revisão de empreendimentos turísticos(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Estabelecimentos de alojamento local em conformidade com o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto — Receção de mera comunicação prévia — Registo de estabelecimentos de alojamento local, conforme n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, com as ulteriores alterações (saneamento dos elementos instrutórios)(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Estabelecimentos de alojamento local em conformidade com o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto — Emissão de alvará de autorização de instalação, por cada antena(original wording, Portuguese) | 1,042.40 € |
| Estabelecimentos de alojamento local em conformidade com o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto — Por averbamento de alvará de autorização de instalação(original wording, Portuguese) | 37.53 € |
| Estabelecimentos de alojamento local em conformidade com o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto — Acresce ao montante referido no número anterior, uma taxa variável em função do prazo de execução da obra, por cada período de 30 dias de execução da obra(original wording, Portuguese) | 6.26 € |
| Taxas e despesas de controlo (conforme artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto alterado pelo Decreto-Lei n.º 73/2015, de 11 de maio) — Receção da mera comunicação prévia de estabelecimentos de tipo 3 (saneamento dos elementos instrutórios)(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Taxas e despesas de controlo (conforme artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto alterado pelo Decreto-Lei n.º 73/2015, de 11 de maio) — Apreciação dos pedidos de renovação ou aditamento da licença ambiental para estabelecimentos industriais existentes, que não envolvam pedido de alteração dos mesmos e apreciação dos pedidos de exclusão do regime de prevenção e controlo integrados da poluição(original wording, Portuguese) | 55.00 € |
| Taxas e despesas de controlo (conforme artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto alterado pelo Decreto-Lei n.º 73/2015, de 11 de maio) — Vistorias em que a entidade coordenadora seja a Câmara Municipal(original wording, Portuguese) | 75.00 € |
| Taxas e despesas de controlo (conforme artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto alterado pelo Decreto-Lei n.º 73/2015, de 11 de maio) — Selagem e deselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos(original wording, Portuguese) | 60.00 € |
| Urbanization works | 5.22 € |
| Land remodeling works | 5.22 € |
| Building works | 5.22 € |
| Demolition works | 5.22 € |
| Urbanization works (2nd extension) | 5.22 € |
| Building works (2nd extension) | 5.22 € |
| Postes ou marcos — Para decorações (mastros) — por cada e por dia(original wording, Portuguese) | 0.43 €/unidade/dia |
| Exumação — Por cada ossada, incluindo limpeza e transladação dentro do cemitério(original wording, Portuguese) | 36.03 € |
| Concessão de terrenos — Para sepultura perpétua(original wording, Portuguese) | 357.91 € |
| Para jazigos — Por cada m² ou fração a mais(original wording, Portuguese) | 143.20 € |
| Para jazigos — Averbamentos (classes sucessíveis) — cada(original wording, Portuguese) | 3.61 € |
| Para jazigos — Averbamentos (outros) — cada(original wording, Portuguese) | 100.00 € |
| Appraisal of requests for approval of construction and alteration projects (Fuel supply installations) | 259.91 € |
| Coelho, Lebre, Perdiz, Raposa, Saca-rabos, Codorniz e Galinhola — Caçadores a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto‑Lei n.º 201/2005, de 24 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto‑Lei n.º 2/2011, de 6 de janeiro(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Public Space Occupation | |
| Legalização de operações urbanísticas — Majoração de 25 % sobre as taxas de licenciamento (excluindo o prazo), sobre o valor total das taxas de apreciação e de licenciamento — Pedido de informação simples (artigo 110.º do RJUE)(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Legalização de operações urbanísticas — Majoração de 25 % sobre as taxas de licenciamento (excluindo o prazo), sobre o valor total das taxas de apreciação e de licenciamento — Autorização para fins turísticos de hotel, hotel-apartamento, pousada, aldeamento turístico, apartamento turístico, conjunto turístico (resort), empreendimento de turismo de habitação ou de turismo em espaço rural ou de turismo de natureza, de parque de campismo ou de caravanismo(original wording, Portuguese) | 62.55 € |
| Acresce ao montante previsto no número anterior, por cada unidade de alojamento, consoante a unidade de turismo seja — Estabelecimento hoteleiro, hotel-apartamento, pousada, aldeamento turístico, apartamento turístico ou conjunto turístico(original wording, Portuguese) | 13.56 € |
| Estabelecimentos de alojamento local em conformidade com o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto — Vistoria para a verificação do cumprimento dos requisitos necessários(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Trenches, per linear metre or fraction | 1.57 €/m |
| Publicidade comercial — Pela apreciação de pedidos de licenciamento de mensagens publicitárias de natureza comercial(original wording, Portuguese) | 35.00 € |
| Por cartaz e por mês — Até 1 000 cartazes — cada conjunto(original wording, Portuguese) | 37.55 € |
| Por cartaz e por mês — Por cada cartaz a mais(original wording, Portuguese) | 0.43 €/cartaz/mês |
| Advertising | |
| Prohibition plates for posting advertisements — per year and per each | 7.23 €/year |
| Sendo a publicidade própria (publicitando o proprietário ou atividades do proprietário), fora dos locais excluídos de controlo prévio — por ano(original wording, Portuguese) | 36.03 €/year |
| Economic Activities | |
| Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela — cada(original wording, Portuguese) | 10.74 € |
| Communication at the electronic one-stop counter for registration of an amusement machine | 10.00 € |
| Communication at the electronic one-stop counter for changes of ownership of the machine | 10.00 € |
| Emissão do alvará de licença(original wording, Portuguese) | 67.76 € |
| Emissão do alvará de licença(original wording, Portuguese) | 52.12 € |
| Taxas e despesas de controlo (conforme artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto alterado pelo Decreto-Lei n.º 73/2015, de 11 de maio) — Pronúncia sobre o pedido de conversão em ZER(original wording, Portuguese) | 35.00 € |
| Javali (Montaria) — Caçadores a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2011, de 6 de janeiro(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Javali (Montaria) — Caçadores a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2011, de 6 de janeiro(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Javali (Montaria) — Caçadores a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2011, de 6 de janeiro(original wording, Portuguese) | 45.00 € |
| Javali (Montaria) — Caçadores a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2011, de 6 de janeiro(original wording, Portuguese) | 70.00 € |
| Receipt of mere prior notice — Assessment of the supporting documents submitted via the single electronic counter or similar relating to Mere Prior Notices when not specifically provided for | 15.00 € |
| Reassessment of supporting documents related to Mere Prior Notices when resent following electronic notification to remedy gaps or non-conformities | 10.00 € |
| For the appraisal of authorization requests relating to claims not specifically provided for in other chapters | 75.00 € |
| For the appraisal of prior notices with deadlines not specifically provided for in other chapters | 75.00 € |
| Submission of mere prior notice for access to activities provided for in Article 4 of the Annex to Decree-Law No. 10/2015, of 16 January | 15.00 € |
| Application for authorization to access activities provided for in Article 5 of the Annex to Decree-Law No. 10/2015, of 16 January | 50.00 € |
| Joint application for the installation or significant alteration of large retail units not inserted in retail parks and of retail parks with gross leasable area | 50.00 € |
| Traffic & Parking | |
| Daily call (bus arrivals/departures) | 1.37 € |
| Telephone booth or kiosk and manholes — per year | 36.03 €/year |
| Transformer stations, electrical cabins, junction boxes, distribution and meter boxes — per year | 36.03 €/year |
| Outros(original wording, Portuguese) | 36.03 €/year |
| Para jazigos — Pelos primeiros 3 m² ou fração(original wording, Portuguese) | 715.79 € |
| Javali (Espera) — Caçadores a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2011, de 6 de janeiro(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Javali (Espera) — Caçadores a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2011, de 6 de janeiro(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Javali (Espera) — Caçadores a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2011, de 6 de janeiro(original wording, Portuguese) | 45.00 € |
| Javali (Espera) — Caçadores a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2011, de 6 de janeiro(original wording, Portuguese) | 70.00 € |
| Cemeteries | |
| Taxas devidas pelos licenciamentos previstos no Decreto‑Lei n.º 264/2002, de 25 de novembro — Realização de acampamentos ocasionais(original wording, Portuguese) | 10.33 € |
| Caçadores a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2011, de 6 de janeiro(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Caçadores a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2011, de 6 de janeiro(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Caçadores a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2011, de 6 de janeiro(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Tordos, Pombos, Rolas e outras espécies cinegéticas — Caçadores a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2011, de 6 de janeiro(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Tordos, Pombos, Rolas e outras espécies cinegéticas — Caçadores a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2011, de 6 de janeiro(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Tordos, Pombos, Rolas e outras espécies cinegéticas — Caçadores a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2011, de 6 de janeiro(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Tordos, Pombos, Rolas e outras espécies cinegéticas — Caçadores a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2011, de 6 de janeiro(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Pets & Animals | |
| Collection of carcass | 10.43 € |
| Capture | 15.64 € |
| Repeat offence | 31.28 € |
| Stay in kennel, daily | 6.26 €/day |
| Slaughter/euthanasia | 15.64 € |
| Collection and transport of animals at owner's request | 15.64 € |
| Water, Sanitation & Waste | |
| Acresce ao montante previsto no número anterior, por cada unidade de alojamento, consoante a unidade de turismo seja — Acresce ao montante previsto no n.º 1, por cada lugar do parque de campismo ou de caravanismo(original wording, Portuguese) | 13.56 € |
| Estabelecimentos de alojamento local em conformidade com o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto — Por cada aerogerador inserido em parque eólico(original wording, Portuguese) | 1,042.40 € |
| Sports & Pools | |
| Receipt of mere prior communication — Opening to the public and start of operation of sports facilities, pursuant to Article 18 of Decree-Law no. 141/2009 of 16 June, as amended | 15.00 € |
| Tourism & Lodging | |
| São devidas as seguintes taxas em relação a revelação e aproveitamento de massas minerais — Transmissão de licença de exploração(original wording, Portuguese) | 36.49 € |
| São devidas as seguintes taxas em relação a revelação e aproveitamento de massas minerais — Nova vistoria à exploração após finalização do prazo de execução das medidas impostas pela primeira vistoria, em caso de desconformidade com a licença de exploração, caso esta tenha sido emitida pela Câmara Municipal ou pela Direção Regional de Economia(original wording, Portuguese) | 31.28 € |
| São devidas as seguintes taxas em relação a revelação e aproveitamento de massas minerais — Autorização para o uso de pólvora e explosivos(original wording, Portuguese) | 70.89 € |
| São devidas as seguintes taxas em relação a revelação e aproveitamento de massas minerais — Pedido de suspensão de exploração de pedreira(original wording, Portuguese) | 36.49 € |
| Emissão de licença parcial em caso de construção da estrutura(original wording, Portuguese) | 26.00 % |
| Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas, por ano, mês ou fração(original wording, Portuguese) | 10.43 € |
| Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de realização de operação de loteamento e/ou obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 58.38 € |
| Pedido de informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de edificação(original wording, Portuguese) | 7.61 € |
| Para cada pedido de declaração sobre a manutenção dos pressupostos de facto e direito que fundamentaram uma anterior decisão favorável(original wording, Portuguese) | 26.48 € |
| Outras informações prévias(original wording, Portuguese) | 8.86 € |
| Forests & Burning | |
| For planting fast-growing tree species | 145.94 € |
| For other purposes | 36.49 € |
| Inspections | |
| Reinspeção periódica(original wording, Portuguese) | 60.00 € |
| Inquéritos a acidentes decorrentes da utilização ou de operações de manutenção das instalações(original wording, Portuguese) | 11.94 € |
| Alvarás de licenciamento sanitário — Para unidades móveis de transporte e/ou venda de pão, carne, peixe, mercearias ou produtos lácteos(original wording, Portuguese) | 107.37 € |
| Taxa de inspeção higienossanitária — De veículos de transporte de queijo e/ou outros produtos lácteos(original wording, Portuguese) | 34.00 € |
| Pela emissão de alvarás de licença de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados e de licença acidental de recintos para espetáculos de natureza artística, são devidas as seguintes taxas — Alvará de licença de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados(original wording, Portuguese) | 10.43 € |
| Pela emissão de alvarás de licença de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados e de licença acidental de recintos para espetáculos de natureza artística, são devidas as seguintes taxas — Alvará de licença acidental de recinto para espectáculos de natureza artística(original wording, Portuguese) | 10.43 € |
| Reposição de materiais da via pública danificados por obras de terceiros, não promovidas pela Câmara — Calçada a Cubos/Paralelos de granito por m²(original wording, Portuguese) | 17.92 €/m² |
| Reposição de materiais da via pública danificados por obras de terceiros, não promovidas pela Câmara — Pavimento em tapete betuminoso com fundação em brita — por m²(original wording, Portuguese) | 21.51 €/m² |
| Reposição de materiais da via pública danificados por obras de terceiros, não promovidas pela Câmara — Passeios em betonilha em cimento — por m²(original wording, Portuguese) | 17.92 €/m² |
| Reposição de materiais da via pública danificados por obras de terceiros, não promovidas pela Câmara — Passeios em mosaico antiderrapante ou bloco prefabricado de betão — por m²(original wording, Portuguese) | 25.05 €/m² |
| Reposição de materiais da via pública danificados por obras de terceiros, não promovidas pela Câmara — Passeios em cubinhos de granito — por m²(original wording, Portuguese) | 36.03 €/m² |
| Reposição de materiais da via pública danificados por obras de terceiros, não promovidas pela Câmara — Pavimentos em lajeado de pedra — por m²(original wording, Portuguese) | 143.20 €/m² |
| Reposição de materiais da via pública danificados por obras de terceiros, não promovidas pela Câmara — Lançil em pedra — metro linear(original wording, Portuguese) | 39.38 €/m |
| Reposição de materiais da via pública danificados por obras de terceiros, não promovidas pela Câmara — Lançil em cimento — metro linear(original wording, Portuguese) | 17.92 €/m |
| Ocupação do espaço do domínio público — Pela apreciação de pedidos ocupação do espaço público — Regime Geral (licença); ou(original wording, Portuguese) | 35.00 € |
| Pela apreciação de pedidos de Autorização para ocupação do espaço público; ou(original wording, Portuguese) | 35.00 € |
| Receção de mera comunicação prévia — Ocupação de espaço público de acordo com os critérios legais e regulamentares fixados, conforme artigo 10.º do Decreto‑Lei n.º 48/2011, de 1 de abril(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Raposas e Saca-rabos (Batida) — Caçadores a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2011, de 6 de janeiro(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Raposas e Saca-rabos (Batida) — Caçadores a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2011, de 6 de janeiro(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Raposas e Saca-rabos (Batida) — Caçadores a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2011, de 6 de janeiro(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Provision of external service under No. 2 of Article 7 of Ordinance No. 1334-D/2010, of 31 December | 20.00 € |
| Documents & Certificates | |
| Quando o n.º de toques se situar entre 20 e 29(original wording, Portuguese) | 203.98 € |
| Superior a 30(original wording, Portuguese) | 270.93 € |
| Receipt of communication regarding matters not specifically provided for in other chapters | 10.00 € |
| Per mediated access | 7.50 € |
| Other | |
| Emissão da 2.ª Via do Alvará(original wording, Portuguese) | 8.34 € |
| Averbamentos de qualquer natureza, não especialmente previstos — cada(original wording, Portuguese) | 3.61 € |
| Certidões — De teor — não excedendo uma lauda(original wording, Portuguese) | 3.61 € |
| Certidões — Na certidão de teor, por cada lauda além da primeira, ainda que incompleta(original wording, Portuguese) | 3.61 € |
| Certidões — De narrativa — não excedendo uma lauda(original wording, Portuguese) | 7.23 € |
| Certidões — Na certidão narrativa, por cada lauda além da primeira, ainda que incompleta(original wording, Portuguese) | 2.80 € |
| Fotocópias de documentos arquivados, por cada A4, consoante sejam — Fotocópia autenticada(original wording, Portuguese) | 3.51 € |
| Fotocópias de documentos arquivados, por cada A4, consoante sejam — Fotocópia não autenticada(original wording, Portuguese) | 0.18 € |
| Fotocópias de documentos arquivados, por cada A4, consoante sejam — Fotocópia não autenticada de desenhos com formato superior a A4(original wording, Portuguese) | 10.43 € |
| Fotocópias de documentos arquivados, por cada A4, consoante sejam — Fornecimento de documentos em formato digital(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Fotocópias de documentos arquivados, por cada A4, consoante sejam — Digitalização de documento(original wording, Portuguese) | 0.10 € |
| Fotocópias de documentos arquivados, por cada A4, consoante sejam — Duplicado ou substituição de documentos extraviados ou em mau estado — cada(original wording, Portuguese) | 14.30 € |
| Fotocópias de documentos arquivados, por cada A4, consoante sejam — Termos de responsabilidade, idoneidade, justificações administrativas ou semelhantes — cada(original wording, Portuguese) | 3.61 € |
| Fotocópias de documentos arquivados, por cada A4, consoante sejam — Pedido de desistência de pretensão apresentada, após exame preliminar pelos serviços competentes — cada(original wording, Portuguese) | 5.22 € |
| Fotocópias de documentos arquivados, por cada A4, consoante sejam — Reclamações contra despachos, deliberações e pretensões, sempre que não obtenha provimento(original wording, Portuguese) | 7.23 € |
| Fotocópias de documentos arquivados, por cada A4, consoante sejam — Confiança de processos para fins judiciais ou outros, por cada período de cinco dias(original wording, Portuguese) | 14.30 € |
| Prestação de serviços ao público — Fornecimento de avisos de obra em Polyartt(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Prestação de serviços ao público — Numeração de prédios — por cada número de polícia fornecido(original wording, Portuguese) | 3.13 € |
| Prestação de serviços ao público — Reapreciação de processo de obras ou de loteamentos a pedido dos interessados(original wording, Portuguese) | 31.28 € |
| Emissão de certidão da aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal — Por local de exercício de atividade comercial, industrial ou profissão liberal(original wording, Portuguese) | 14.60 € |
| Emissão de certidão da aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal — Por local de estacionamento não incluído em fração habitacional — cada 15 m² o fração(original wording, Portuguese) | 14.60 € |
| Emissão de certidão da aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal — Aditamento a declarações na constituição de regime de propriedade horizontal, cada(original wording, Portuguese) | 29.71 € |
| A que acresce por cada aditamento — Por retificação de frações, por cada fração(original wording, Portuguese) | 11.99 € |
| A que acresce por cada aditamento — Por retificação de partes comuns, por cada fração(original wording, Portuguese) | 11.99 € |
| A que acresce por cada aditamento — Por aumento ou redução de frações, por cada fração(original wording, Portuguese) | 11.99 € |
| A que acresce por cada aditamento — Ficha técnica de habitação — depósito(original wording, Portuguese) | 17.42 € |
| A que acresce por cada aditamento — Vistorias não especialmente previstas noutros capítulos desta tabela(original wording, Portuguese) | 28.66 € |
| A que acresce por cada aditamento — Arranque de árvores, pela apreciação de cada processo, excluindo selos e custas(original wording, Portuguese) | 57.25 € |
| Outros serviços ou atos não especialmente previstos nesta tabela ou em legislação especial — Horários de funcionamento (Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 126/96, de 10 de agosto, 111/2010, de 15 de outubro, e 48/2011, de 1 de abril e 10/2015 de 16 de janeiro) — Pela apreciação de alterações excepcionais ao horário de funcionamento (prolongamento de horário para além dos limites, quando o mesmo seja admitido em regulamento municipal)(original wording, Portuguese) | 10.74 € |
| Toques (entrada e saída autocarros), média mensal — Quando o n.º de toques se situar entre 0 e 9(original wording, Portuguese) | 68.00 € |
| Toques (entrada e saída autocarros), média mensal — Quando o n.º de toques se situar entre 10 e 19(original wording, Portuguese) | 136.01 € |
| Escritório(original wording, Portuguese) | 95.19 € |
| Consumo energia(original wording, Portuguese) | 20.85 € |
| Acresce ao montante referido no número anterior — Por lote(original wording, Portuguese) | 15.64 € |
| Acresce ao montante referido no número anterior — Por fogo(original wording, Portuguese) | 12.20 € |
| Acresce ao montante referido no número anterior — Outras utilizações — por cada metro quadrado ou fração(original wording, Portuguese) | 0.73 €/m² |
| QUADRO XIX Ocupação da via pública por motivo de obras — Tapumes ou outros resguardos, por mês e por metro quadrado da superfície de espaço público ocupado(original wording, Portuguese) | 0.63 €/mês/m2 |
| QUADRO XIX Ocupação da via pública por motivo de obras — Andaimes, por mês e por metro quadrado da superfície do domínio público ocupado(original wording, Portuguese) | 0.63 €/mês/m2 |
| QUADRO XIX Ocupação da via pública por motivo de obras — Gruas, guindastes, veículos pesados ou similares colocados no espaço público, ou que se projetem sobre o espaço público, por mês e por unidade(original wording, Portuguese) | 31.28 €/mês/unidade |
| QUADRO XIX Ocupação da via pública por motivo de obras — Outras ocupações, por metro quadrado da superfície de domínio público ocupado e por mês inclui caldeiras, betoneiras ou tubos de descarga de entulhos, amassadouros, depósitos de entulho ou materiais e outras ocupações autorizadas em obra(original wording, Portuguese) | 6.26 €/mês/m2 |
| QUADRO XX Vistorias e Inspeções — Vistoria ou inspeção prevista no RJUE ou em legislação específica, para efeitos de emissão de autorização de utilização à ocupação de espaços a que acresce o valor das taxas cobradas pelas entidades exteriores, caso seja exigida a sua participação(original wording, Portuguese) | 104.24 € |
| A realização de vistoria está também sujeita a taxa fixa prevista no número anterior — Vistoria prevista no NRAU para efeitos de emissão de autorização de utilização à ocupação de espaços destinados a habitação, comércio ou serviços(original wording, Portuguese) | 104.24 € |
| Vistoria prevista no NRAU para efeitos de emissão de autorização de utilização à ocupação de espaços destinados a habitação, comércio ou serviços — Acresce uma taxa variável por cada fogo ou unidade de utilização e seus anexos(original wording, Portuguese) | 11.99 €/unit |
| A realização de vistoria está também sujeita a taxa fixa prevista no número anterior — Vistoria para efeito de receção provisória ou definitiva de obras de urbanização, previstas no RJUE(original wording, Portuguese) | 86.00 € |
| A realização de vistoria está também sujeita a taxa fixa prevista no número anterior — Vistoria a unidade móvel realizada por médico-veterinário para verificação das condições higiossanitárias requerida pelo interessado(original wording, Portuguese) | 49.52 € |
| A realização de vistoria está também sujeita a taxa fixa prevista no número anterior — Outras vistorias não previstas nos números anteriores(original wording, Portuguese) | 52.12 € |
| QUADRO XXI Operações de destaque — Por pedido ou reapreciação (equiparado à declaração para efeitos de propriedade horizontal)(original wording, Portuguese) | 41.60 € |
| QUADRO XXI Operações de destaque — Pela emissão da certidão de aprovação (equiparado a uma informação prévia para a realização de operação de loteamento)(original wording, Portuguese) | 25.96 € |
| Licenciamento do exercício da atividade de realização de espetáculos de natureza desportiva e divertimento públicos (excluindo atividades ruidosas de caráter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes) — Outras atividades(original wording, Portuguese) | 4.96 € |
TABELA DE TARIFAS E PREÇOS (TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS) - 2026
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| Fee | Amount |
|---|---|
| Other | |
| Transport Authority | 21.75 € |
| Transport Authority | 26.55 € |
| Transport Authority | 36.20 € |
| Transport Authority | 43.50 € |
| Transport Authority | 56.40 € |
| Transport Authority | 61.25 € |
| Transport Authority | 70.80 € |
| Transport Authority | 73.35 € |
| Transport Authority | 84.40 € |
| Transport Authority | 92.35 € |
| Transport Authority | 100.95 € |
| Transport Authority | 100.95 € |
| Transport Authority | 112.80 € |
| Transport Authority | 127.10 € |
| Transport Authority | 140.15 € |
| Transport Authority | 150.85 € |
| Transport Authority | 160.30 € |
| Transport Authority | 167.50 € |
| Transport Authority | 175.75 € |
Tarifas Refeições Escolares
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| Fee | Amount |
|---|---|
| Education & Transport | |
| Students | 0.00 € |
| Teachers and Staff | 4.10 € |
| Teachers and Staff | 4.40 € |
Tarifas e Preços
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| Fee | Amount |
|---|---|
| Visitas - Escolas do Concelho(original wording, Portuguese) | 0.00 € |
| Visitas - Escolas fora do Concelho - até 25 elementos(original wording, Portuguese) | 16.26 € |
| Visitas - Escolas fora do Concelho - até 45 elementos(original wording, Portuguese) | 24.39 € |
| Visita de Grupos - até 25 elementos(original wording, Portuguese) | 20.33 € |
| Visita de grupos - 45 elementos ou mais(original wording, Portuguese) | 28.46 € |
| Visita a 2 ou + locais(original wording, Portuguese) | 12.20 € |
| Visitas em línguas estrangeiras(original wording, Portuguese) | 8.13 € |
| Castanheiro enxerto ≥ 0.8 m(original wording, Portuguese) | 8.49 € |
| Castanheiro enxerto < 0.8 m(original wording, Portuguese) | 7.55 € |
| Castanheiro enxerto ≤ 0.5 m(original wording, Portuguese) | 6.60 € |
| Castanheiro Bravo > 1.2 m(original wording, Portuguese) | 2.36 € |
| Castanheiro Bravo ≤ 1.2m(original wording, Portuguese) | 1.89 € |
| Castanheiro Bravo < 0.8 m(original wording, Portuguese) | 1.41 € |
| Gomo enxertia(original wording, Portuguese) | 0.05 € |
| A - Avelãs (kg)(original wording, Portuguese) | 4.72 €/kg |
| B - Avelãs (kg)(original wording, Portuguese) | 4.25 €/kg |
| C - Avelãs (kg)(original wording, Portuguese) | 3.78 €/kg |
| D - Avelãs (kg)(original wording, Portuguese) | 3.30 €/kg |
| E - Avelãs (kg)(original wording, Portuguese) | 2.84 €/kg |
| Colónia Martim Rei | F - Avelãs (kg)(original wording, Portuguese) | 2.50 €/kg |
| Colónia Martim Rei | G - Avelãs (kg)(original wording, Portuguese) | 2.00 €/kg |
| Colónia Martim Rei | H - Avelãs (kg)(original wording, Portuguese) | 1.50 €/kg |
| Colónia Martim Rei | A - Castanhas (kg) - calibre maior(original wording, Portuguese) | 3.00 €/kg |
| Colónia Martim Rei | A - Castanhas (kg) - calibre médio(original wording, Portuguese) | 2.50 €/kg |
| Colónia Martim Rei | A - Castanhas (kg) - refugo(original wording, Portuguese) | 1.50 €/kg |
| Colónia Martim Rei | B - Castanhas (kg) - calibre maior(original wording, Portuguese) | 2.75 €/kg |
| Colónia Martim Rei | B - Castanhas (kg) - calibre médio(original wording, Portuguese) | 2.25 €/kg |
| Colónia Martim Rei | B - Castanhas (kg) - refugo(original wording, Portuguese) | 1.40 €/kg |
| Colónia Martim Rei | C - Castanhas (kg) - calibre maior(original wording, Portuguese) | 2.50 €/kg |
| Colónia Martim Rei | C - Castanhas (kg) - calibre médio(original wording, Portuguese) | 2.00 €/kg |
| Colónia Martim Rei | C - Castanhas (kg) - refugo(original wording, Portuguese) | 1.30 €/kg |
| Colónia Martim Rei | D - Castanhas (kg) - calibre maior(original wording, Portuguese) | 2.25 €/kg |
| Colónia Martim Rei | D - Castanhas (kg) - calibre médio(original wording, Portuguese) | 1.75 €/kg |
| Colónia Martim Rei | D - Castanhas (kg) - refugo(original wording, Portuguese) | 1.20 €/kg |
| Colónia Martim Rei | E - Castanhas (kg) - calibre maior(original wording, Portuguese) | 2.00 €/kg |
| Colónia Martim Rei | E - Castanhas (kg) - calibre médio(original wording, Portuguese) | 1.50 €/kg |
| Colónia Martim Rei | E - Castanhas (kg) - refugo(original wording, Portuguese) | 1.10 €/kg |
| Colónia Martim Rei | F - Castanhas (kg) - calibre maior(original wording, Portuguese) | 1.75 €/kg |
| Colónia Martim Rei | F - Castanhas (kg) - calibre médio(original wording, Portuguese) | 1.25 €/kg |
| Colónia Martim Rei | F - Castanhas (kg) - refugo(original wording, Portuguese) | 0.80 €/kg |
| Colónia Martim Rei | G - Castanhas (kg) - calibre maior(original wording, Portuguese) | 1.50 €/kg |
| Colónia Martim Rei | G - Castanhas (kg) - calibre médio(original wording, Portuguese) | 1.00 €/kg |
| Colónia Martim Rei | G - Castanhas (kg) - refugo(original wording, Portuguese) | 0.60 €/kg |
| Colónia Martim Rei | H - Castanhas (kg) - calibre maior(original wording, Portuguese) | 1.25 €/kg |
| Colónia Martim Rei | H - Castanhas (kg) - calibre médio(original wording, Portuguese) | 0.75 €/kg |
| Colónia Martim Rei | H - Castanhas (kg) - refugo(original wording, Portuguese) | 0.40 €/kg |
| Colónia Martim Rei | Aluguer de sala de formação e equipamento (dia)(original wording, Portuguese) | 15.00 €/day |
| Colónia Martim Rei | Aluguer de Exploração Agrícola (dia)(original wording, Portuguese) | 12.50 €/day |
| Ciclismo | BTT / Cicloturismo(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Ciclismo | BTT / Cicloturismo(original wording, Portuguese) | 12.00 € |
| Ciclismo | BTT Sabugal Pav. Pis | Mensalidades(original wording, Portuguese) | 10.00 €/month |
| Ciclismo | BTT Sabugal 1 Pav. Pis | Mensalidades(original wording, Portuguese) | 5.00 €/month |
| Estádio | Atletismo | Mensalidades(original wording, Portuguese) | 0.00 €/month |
| Piscinas/Ginásio/Pavilhão | Jóia | Inscrição(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Piscinas/Ginásio/Pavilhão | Cartão Novo | Inscrição(original wording, Portuguese) | 3.50 € |
| Aero-Fit Avulso(original wording, Portuguese) | 3.50 € |
| Gym Avulso(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| Manutenção Avulso(original wording, Portuguese) | 3.50 € |
| Pacote Gym - 10 entradas(original wording, Portuguese) | 28.00 € |
| Ballet Turma 3 - 17h00 (Mensalidade)(original wording, Portuguese) | 22.50 €/month |
| Ballet - Turma 2 - 16h00 (Mensalidade)(original wording, Portuguese) | 22.50 €/month |
| Aero-Fit 2 x Sem (Mensalidade)(original wording, Portuguese) | 17.50 €/month |
| Gym 2 x Sem (Mensalidade)(original wording, Portuguese) | 17.50 €/month |
| Ballet - Turma 1 - 14H00 (Mensalidade)(original wording, Portuguese) | 22.50 €/month |
| Gym 1 x Sem (Mensalidade)(original wording, Portuguese) | 12.50 €/month |
| Aero-Fit 1 x Sem (Mensalidade)(original wording, Portuguese) | 12.50 €/month |
| Protocolo Mensalidade Sala Manutenção (Mensalidade)(original wording, Portuguese) | 50.00 €/month |
| Danças Modernas - 16h30 (Mensalidade)(original wording, Portuguese) | 22.50 €/month |
| Manutenção 2 x Sem (Mensalidade)(original wording, Portuguese) | 17.50 €/month |
| Manutenção 1 x Sem (Mensalidade)(original wording, Portuguese) | 12.50 €/month |
| Grupo Act. Regular 1H30(original wording, Portuguese) | 26.50 €/1h30 |
| Grupo Act. Regular 1H(original wording, Portuguese) | 17.50 €/hour |
| Atividade de grupo 1(original wording, Portuguese) | 35.00 € |
| Grupo Act. Pontual 1H(original wording, Portuguese) | 17.50 €/hour |
| Ténis de Mesa 4/4 - 1H(original wording, Portuguese) | 4.75 €/hour |
| Ténis de Mesa - 30m(original wording, Portuguese) | 1.50 €/30m |
| Ténis de Mesa 2/2 - 30m(original wording, Portuguese) | 2.00 €/30m |
| Grupo Act. Pontual 1h30(original wording, Portuguese) | 26.50 €/1h30 |
| Ténis de Mesa 4/4 - 30m(original wording, Portuguese) | 2.50 €/30m |
| Ténis de Mesa 2/2 - 1H(original wording, Portuguese) | 3.50 €/hour |
| Ténis de Mesa - 1H(original wording, Portuguese) | 2.50 €/hour |
| Bola Futsal (aluguer)(original wording, Portuguese) | 2.50 € |
| Bola Ténis de Mesa (Produto)(original wording, Portuguese) | 1.00 € |
| Basquetebol (Mensalidade)(original wording, Portuguese) | 0.00 €/month |
| Futsal Sabugal (Mensalidade)(original wording, Portuguese) | 0.00 €/month |
| Escolinhas / Andebol (Mensalidade)(original wording, Portuguese) | 0.00 €/month |
| Hidroginástica 4 x Sem (Mensalidade)(original wording, Portuguese) | 35.00 €/month |
| Hidroginástica 2 x Sem (Mensalidade)(original wording, Portuguese) | 17.50 €/month |
| Hidroginástica 1 x Sem (Mensalidade)(original wording, Portuguese) | 9.50 €/month |
| Hidro+ (Mensalidade)(original wording, Portuguese) | 9.50 €/month |
| Cartão Mensal Criança (Mensalidade)(original wording, Portuguese) | 17.50 €/month |
| Cartão Mensal Adulto(original wording, Portuguese) | 33.50 €/month |
| Protocolo Utilizações Piscinas(original wording, Portuguese) | 8.00 €/month |
| Protocolo Mensalidade Piscinas(original wording, Portuguese) | 50.00 €/month |
| Natação 2 x Sem(original wording, Portuguese) | 22.50 €/month |
| Natação 1 x Sem(original wording, Portuguese) | 12.50 €/month |
| Natação / Curso Intensivo Natação(original wording, Portuguese) | 30.00 €/month |
| Cartão 20 entradas Criança(original wording, Portuguese) | 21.00 € |
| Cartão 20 Entradas Adulto(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| Hidro+ Avulso(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| Hidro Avulso(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| 1H Criança Desc.(original wording, Portuguese) | 1.00 € |
| 1H Criança(original wording, Portuguese) | 1.50 € |
| Piscina Grátis(original wording, Portuguese) | 0.00 € |
| 1H Adulto Desc.(original wording, Portuguese) | 1.50 € |
| Parte do dia criança(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| Parte do dia adulto(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| 2H Criança(original wording, Portuguese) | 2.50 € |
| 1H Adulto(original wording, Portuguese) | 2.50 € |
| Aula Individual(original wording, Portuguese) | 7.50 € |
| Óculos Silicone A601(original wording, Portuguese) | 4.50 € |
| Óculos A684(original wording, Portuguese) | 6.50 € |
| Tampões Ouvidos(original wording, Portuguese) | 2.50 € |
| Óculos A640(original wording, Portuguese) | 6.50 € |
| Fato banho Senhora A680(original wording, Portuguese) | 31.50 € |
| Calção Rapaz A-670-22(original wording, Portuguese) | 14.50 € |
| Fato banho rapariga A-680-22(original wording, Portuguese) | 28.50 € |
| Fato Banho Infantil W-2310(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Calção Homem A670(original wording, Portuguese) | 15.25 € |
| Calção c/ fralda(original wording, Portuguese) | 8.50 € |
| Saco duplo fundo A632(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Touca Lycra(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| Toalha 68cm(original wording, Portuguese) | 12.50 € |
| Fralda(original wording, Portuguese) | 7.50 € |
| Touca Silicone A603(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| Toalha 43cm(original wording, Portuguese) | 6.00 € |
| Boxer Homem A678(original wording, Portuguese) | 17.00 € |
| Chinelos A610 - A644 - A645 (Produtos, Piscinas)(original wording, Portuguese) | 6.50 € |
| Óculos A639 (Produtos, Piscinas)(original wording, Portuguese) | 7.50 € |
| Chinelo Infantil (Produtos, Piscinas)(original wording, Portuguese) | 6.00 € |
| Óculos A637 (Produtos, Piscinas)(original wording, Portuguese) | 9.00 € |
| Meia Latex (Produtos, Piscinas)(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| Óculos A638 / A685 (Produtos, Piscinas)(original wording, Portuguese) | 8.50 € |
| Pinça Nariz (Produtos, Piscinas)(original wording, Portuguese) | 2.70 € |
| Pacote Natação / Gym - 10 entradas (Piscinas/Ginásio)(original wording, Portuguese) | 28.00 €/pacote (10 entradas) |
| Pacote Man/ Pis/ Hidr/Nat/ Gym - 10 entradas (Piscinas/Ginásio)(original wording, Portuguese) | 42.00 €/pacote (10 entradas) |
| Pacote Hydro Gym - 10 entradas (Piscinas/Ginásio)(original wording, Portuguese) | 25.00 €/pacote (10 entradas) |
| Livre Trânsito Nat / Aer / Hidro / Man + Gym (Mensalidades)(original wording, Portuguese) | 52.50 €/month |
| Livre Trânsito Mensal Nat ou Man ou Aer ou Gym (Mensalidades)(original wording, Portuguese) | 33.50 €/month |
| Cartão Mensal-2xNat-Hidro-Man-Aero/1xGym (Mensalidades)(original wording, Portuguese) | 28.00 €/month |
| Cartão Mensal-1xNat-Hidro-Man-Aero/2xGym (Mensalidades)(original wording, Portuguese) | 25.50 €/month |
| Cartão Mensal Todos os dias (Mensalidades)(original wording, Portuguese) | 28.00 €/month |
| Cartão Mensal 3 x Sem (Mensalidades)(original wording, Portuguese) | 22.50 €/month |
| Cartão Mensal 1xNat-Hidro-Aer-Man/1xGym (Mensalidades)(original wording, Portuguese) | 21.00 €/month |
| Cartão Mensal - Todos os dias (Mensalidades)(original wording, Portuguese) | 28.00 €/month |
| Férias em Ação / semana sem almoço (Serviços)(original wording, Portuguese) | 15.00 €/week |
| Férias em Ação / semana com almoço (Serviços)(original wording, Portuguese) | 25.00 €/week |
| Férias em Ação / semana Acampamento (Serviços)(original wording, Portuguese) | 35.00 €/week |
| Bilhete de Acesso - Castelo / Museu (entrada num dos espaços com acesso gratuito ao outro) (Posto de Turismo/Museu)(original wording, Portuguese) | 2.00 € |
| Aluguer de sala (manhã ou tarde) - estabelecimento de ensino (Auditório)(original wording, Portuguese) | 12.00 € |
| Aluguer de sala (noite) - estabelecimento de ensino (Auditório)(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Aluguer de sala (manhã ou tarde) - entidades concelhias (Auditório)(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Aluguer de sala (noite) - entidades concelhias (Auditório)(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Aluguer de sala (manhã ou tarde) - entidades fora do concelho (Auditório)(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Aluguer de sala (noite) - entidades fora do concelho (Auditório)(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Microfones portáteis, computador portátil ou sistema de luzes / por cada período de utilização (manhã, tarde ou noite) (Auditório)(original wording, Portuguese) | 5.00 €/período |
| Bilhete Cinema - público em geral (Auditório)(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| Bilhete Cinema - estudantes (Auditório)(original wording, Portuguese) | 2.50 € |
| livro: "Revista Sabucale"(original wording, Portuguese) | 6.00 € |
| livro: "Forção – Capeia arraiana"(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| livro: "Sortelha. Lagartixos"(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| livro: "Sortelha. Segredos por desvendar"(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| livro: "A Batalha do Gravato"(original wording, Portuguese) | 12.00 € |
| livro: "Através das Beiras – Pré e Proto História"(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| livro: "Catálogo do Museu"(original wording, Portuguese) | 12.50 € |
| livro: "Estelas e estátuas-menires"(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| livro: "Recordando"(original wording, Portuguese) | 12.50 € |
| livro: "Trovas de Escárnio"(original wording, Portuguese) | 13.00 € |
| CD: "Afluentes"(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| livro: "Memórias sobre o Concelho do Sabugal"(original wording, Portuguese) | 7.50 € |
| livro: "Forais do Sabugal"(original wording, Portuguese) | 4.00 € |
| livro: "O Mercador"(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| livro: "Actas do Congresso do Foral"(original wording, Portuguese) | 9.00 € |
| livro: "A Rosa da Montanha"(original wording, Portuguese) | 10.50 € |
| livro: "Terras do Forção"(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| livro: "Maria Mim"(original wording, Portuguese) | 6.00 € |
| livro: "BD do Sabugal"(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| livro: "BD do Sabugal" - Francês(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| livro: "Carregos"(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| livro: "Celestina"(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| livro: "Talentos Escondidos"(original wording, Portuguese) | 4.50 € |
| livro: "Pedaços do Meu coração"(original wording, Portuguese) | 8.40 € |
| livro: "Contrabando delito mas não pecado"(original wording, Portuguese) | 13.50 € |
| livro: "Praça Velha"(original wording, Portuguese) | 7.50 € |
| livro: "A Obra e o Pensamento"(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| CD: "Festival de Acordeão"(original wording, Portuguese) | 6.00 € |
| Cassete: "Festival de Acordeão"(original wording, Portuguese) | 6.00 € |
| Postais de Sortelha(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| Catálogo 25 sítios(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Serigrafia -República(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Litografias(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Livro: "Alfaites no Tempo de D. Manuel, o Foral de 1515"(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Livro: "Viagens na minha infância"(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Livro: "Raia Tempos d'Antigamente"(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Livro: "Actas das jornadas do Contrabando"(original wording, Portuguese) | 8.00 € |
| Caixa com lápis de cor(original wording, Portuguese) | 1.00 € |
| Canecas Merchandising(original wording, Portuguese) | 1.00 € |
| Pacote de entradas em Piscina/Hidroginástica/Yoga/Manutenção/Ginásio: 2x/semana(original wording, Portuguese) | 24.00 €/month |
| Pacote de entradas em Piscina/Hidroginástica/Yoga/Manutenção/Ginásio: 3x/semana(original wording, Portuguese) | 33.00 €/month |
| Pacote de entradas em Piscina/Hidroginástica/Yoga/Manutenção/Ginásio: 4x/semana(original wording, Portuguese) | 40.00 €/month |
| yoga(original wording, Portuguese) | 15.00 €/month |
| Atividades Multidisciplinares - Petizes(original wording, Portuguese) | 5.00 €/month |
| Dança Hip-Hop(original wording, Portuguese) | 10.00 €/month |
| Merchandising – Coração antisstress(original wording, Portuguese) | 1.50 € |
| Futebol – Petizes (treinos 1x semana)(original wording, Portuguese) | 5.00 €/month |
| Futebol – Traquinas (treinos 2x semana)(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| T-shirts “Casa da Memória Judaica”(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| Canecas “Casa da Memória Judaica”(original wording, Portuguese) | 4.50 € |
| Imãs “Casa da Memória Judaica”(original wording, Portuguese) | 0.50 € |
| Sacos de pano “Casa da Memória Judaica”(original wording, Portuguese) | 2.50 € |
| Lápis “Casa da Memória Judaica”(original wording, Portuguese) | 0.50 € |
| Livro: "Sabugal, surpreenda os sentidos com a avó Deolinda!"(original wording, Portuguese) | 4.50 € |
| T-shirt técnica “Caminhar com Vida”(original wording, Portuguese) | 8.00 € |
| Copo de barro 25 cl “Muralhas com História”(original wording, Portuguese) | 0.85 € |
| Copo de barro pequeno “Muralhas com História”(original wording, Portuguese) | 0.45 € |
| 2 árvores Carvalho Negral “Naturcôa”(original wording, Portuguese) | 2.00 € |
| 4 árvores Carvalho Negral “Naturcôa”(original wording, Portuguese) | 4.00 € |
| 6 árvores Carvalho Negral “Naturcôa”(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Workshop fotográfico “Naturcôa”(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| Livro: “Pensar Português”(original wording, Portuguese) | 8.00 € |
| Universidade Sénior – ginástica 2x/semana(original wording, Portuguese) | 8.00 € |
| Universidade Sénior – hidroginástica 1x/semana(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Universidade Sénior – ginástica 2x/semana + hidroginástica 1x/semana(original wording, Portuguese) | 12.00 € |
| Inscrição nas Jornadas CETS(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Aerobanho 15’(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Banho 15’|Silhueta|Relaxante(original wording, Portuguese) | 11.50 € |
| Duche Jato 5’(original wording, Portuguese) | 7.50 € |
| Duche Massagem Vichy 12’(original wording, Portuguese) | 14.00 € |
| Duche Massagem Vichy 4 Mãos 15’-Esfoliante | Cacau-Lima(original wording, Portuguese) | 29.00 € |
| Thalaxion 10’(original wording, Portuguese) | 9.50 € |
| Sauna 30'(original wording, Portuguese) | 6.00 € |
| Banho Turco 30'(original wording, Portuguese) | 6.00 € |
| Cró Aquafit (Hidroginástica)(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| Massagem d'el Toro 30'(original wording, Portuguese) | 37.00 € |
| Massagem Sra. Dos Milagres 30'(original wording, Portuguese) | 37.00 € |
| Momento Mágico 2 em 1 60'(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Cró Tentação de Cacau 55'(original wording, Portuguese) | 57.00 € |
| Massagem Cró 60'(original wording, Portuguese) | 60.00 € |
| Massagem com Canas de Bambu 60'(original wording, Portuguese) | 60.00 € |
| Massagem com Pedras Quentes 70'(original wording, Portuguese) | 70.00 € |
| Massagem Satori com Pindas Quentes 60'(original wording, Portuguese) | 70.00 € |
| Massagem a Dois -Cró | Bambu(original wording, Portuguese) | 100.00 € |
| Massagem a Dois – Velas | Pedras(original wording, Portuguese) | 120.00 € |
| Esfoliação Cacau 30'(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Esfoliação Cró Nature 30'(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Cró Nutritivo – Esfoliação + Envolvimento 70'(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Piscina Lúdica 60'(original wording, Portuguese) | 4.50 € |
| 1 Dia – Cró Basic (Piscina Lúdica 60'+ Sauna ou Banho Turco 30')(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| 1 Dia – Cró Descoberta (Piscina Lúdica 60'+ Banho Relaxante 15' + Vichy Cró 12')(original wording, Portuguese) | 27.00 € |
| 1 Dia – Cró Total Relax (Piscina Lúdica 60' + Banho Relaxante 15' + Massagem Geral 50')(original wording, Portuguese) | 57.00 € |
| 1 Dia – Cró Slim/Pernas Cansadas (Thalaxion 12' + Massagem Localizada 20' + Envolvimento Pernas Cansadas 45')(original wording, Portuguese) | 60.00 € |
| 1 Dia – Cró Cacau Relax (Piscina Lúdica 60' + Cró Tentação de Cacau 55' + Aerobanho 15')(original wording, Portuguese) | 64.00 € |
| 2 Dias - Cró Reafirmante/Corpo D1 (Banho Circulação 15' + Thalaxion 10' + Momento Mágico 2 em 1 60') D2 (Banho Silhueta 15' + Duche Jato 5' + Massagem Sra. dos Milagres 30')(original wording, Portuguese) | 110.00 € |
| 2 Dias – Cró Slim/Pernas Cansadas D1 (Piscina Lúdica 60' + Thalaxion 12' + Envolvimento Pernas Cansadas 45') D2 (Banho Circulação 15' + Massagem Localizada 20' + Envolvimento Pernas Cansadas 45')(original wording, Portuguese) | 110.00 € |
| 3 Dias – Cró Vip D1 (Piscina Lúdica 60' + Hidromassagem 15' + Esfoliação de Cacau 30')(original wording, Portuguese) | 150.00 € |
| Consulta Médica(original wording, Portuguese) | 55.00 € |
| Técnicas de Imersão - Banho Geral de Imersão(original wording, Portuguese) | 5.50 € |
| Técnicas de Imersão - Banho Geral de Imersão c/ Subaquático(original wording, Portuguese) | 7.00 € |
| Técnicas de Imersão - Banho Geral de Imersão c/ Aerobanho(original wording, Portuguese) | 8.00 € |
| Técnicas de Imersão - Hidromassagem(original wording, Portuguese) | 8.00 € |
| Técnicas de Duche - Hidropressoterapia(original wording, Portuguese) | 7.50 € |
| Técnicas de Duche – Duche Jato(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Técnicas de Duche – Duche Circular(original wording, Portuguese) | 4.50 € |
| Técnicas de Duche – Duche Pedidaix(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Técnicas de Duche – Duche Massagem Vichy/Aix(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Técnicas de Piscina Termal - Hidrocinesioterapia(original wording, Portuguese) | 6.00 € |
| Técnicas de Piscina Termal – Hidrocinesioterapia + Corredor de Marcha(original wording, Portuguese) | 7.00 € |
| Técnicas de Piscina Termal – Corredor de Marcha(original wording, Portuguese) | 6.50 € |
| Técnicas de Piscina Termal – Corredor de Marcha Vascular(original wording, Portuguese) | 6.00 € |
| Técnicas de Vapor – Vapor Parcial aos Membros - Bertholet(original wording, Portuguese) | 4.00 € |
| Técnicas de Vapor – Vapor Parcial à Coluna - Bertholet(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Técnicas de Vapor -Vapor à Coluna - Berthollaix(original wording, Portuguese) | 6.00 € |
| Vias Respiratórias/Técnicas de ORL – Nebulização Individual(original wording, Portuguese) | 3.50 € |
| Vias Respiratórias/Técnicas de ORL – Irrigação Nasal(original wording, Portuguese) | 3.50 € |
| Vias Respiratórias/Técnicas de ORL – Pulverização Faríngea(original wording, Portuguese) | 3.50 € |
| Vias Respiratórias/Técnicas de ORL – Aerossol Termal/Sónico(original wording, Portuguese) | 3.50 € |
| Kit Vias Respiratórias(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Touca(original wording, Portuguese) | 4.00 € |
| Chinelos Descartáveis(original wording, Portuguese) | 2.00 € |
| Cró Fisio – Sessão de Fisioterapia(original wording, Portuguese) | 18.00 € |
| Cró Fisio – Sessão de Fisioterapia (Neurologia)(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Fotocópia/impressão A4 (preto)(original wording, Portuguese) | 0.10 €/página |
| Fotocópia/impressão A4 (cores)(original wording, Portuguese) | 0.25 €/página |
| Fotocópia/impressão A4 frente/verso (preto)(original wording, Portuguese) | 0.15 €/página |
| Fotocópia/impressão A4 frente/verso (cores)(original wording, Portuguese) | 0.30 €/página |
| Digitalização e envio por e-mail: A4 (uma face)(original wording, Portuguese) | 0.05 €/página |
| Duche Massagem Vichy Cró 12’(original wording, Portuguese) | 15.01 € |
| Massagem Localizada 20’(original wording, Portuguese) | 25.01 € |
| Massagem Geral 50’(original wording, Portuguese) | 45.01 € |
| Drenagem Linfática Manual 50’(original wording, Portuguese) | 55.01 € |
| Massagem com Velas 60’(original wording, Portuguese) | 65.01 € |
| Cuidado Suavidade Masculino | Feminino 50’(original wording, Portuguese) | 37.99 € |
| Thalasso Lifting 80’(original wording, Portuguese) | 57.99 € |
| Envolvimento Hidratante 45’(original wording, Portuguese) | 35.01 € |
| Envolvimento Suavizante 45’(original wording, Portuguese) | 35.01 € |
| Cró Anti-Celulite (Gessoterapia Liporedutora) 60’(original wording, Portuguese) | 45.01 € |
| 2 Dias – Cró Total Relax D1 (Piscina Lúdica 60’ + Vichy Cró12’ + Sauna ou Banho Turco 30’) D2 (Piscina Lúdica 60’ + Banho Relaxante 15’ +Massagem Geral 50’)(original wording, Portuguese) | 77.99 € |
| 3 Dias – Cró Total Relax D1 (Piscina lúdica 60’ + Duche Jato 5’ + Vichy Cró 12’) D2 (Piscina Lúdica 60’ + Banho Relaxante 15’ + Massagem Geral 50’) D3 (Piscina Lúdica 60’ + Cuidado Suavidade 50’)(original wording, Portuguese) | 115.01 € |
| Pacote de Práticas de bem-estar termal por pessoa(original wording, Portuguese) | 100.00 € |
Tarifas e Preços (Actualização - Merchandise Muralhas com História')
VerifiedNo dateThe entry-into-force date of this version is not known in Foral's inventory — confirm with the municipality.
| Fee | Amount |
|---|---|
| Culture & Museums | |
| Museum / Tourist Information Office | 5.00 € |
| Museum / Tourist Information Office | 5.00 € |
| Museum / Tourist Information Office | 3.00 € |
Tarifas e Preços (atualização - 'Férias em Ação/diária)
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| Fee | Amount |
|---|---|
| Sports & Pools | |
| Municipal Pavilion and Pools | 5.00 € |
| Municipal Pavilion and Pools | 3.00 € |
Tarifas e Preços (atualização - Merchandise para o evento 'Muralhas com História')
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| Fee | Amount |
|---|---|
| Tourism & Lodging | |
| Museum/Tourist Office - Adult T-shirt | 10.00 € |
| Museum/Tourist Office - Child T-shirt | 10.00 € |
| Museum/Tourist Office - Cloth Bag | 5.00 € |
| Museum/Tourist Office - Lanyard (strap) | 3.00 € |
| Museum/Tourist Office - Magnet | 2.00 € |
| Museum/Tourist Office - Badge | 2.00 € |
| Museum/Tourist Office - Pencil | 1.00 € |
Tarifas e Preços (atualização - Pulseira/Entrada para o evento 'Muralhas com História' - maiores de 12 anos)
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| Fee | Amount |
|---|---|
| Culture & Museums | |
| Museum / Tourist Information Posts | 2.00 € |
Tarifas e Preços (atualização - aulas de circuito, step e salsation)
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| Fee | Amount |
|---|---|
| Sports & Pools | |
| Gym - Circuit/Step/Salsation 1× week | 10.00 € |
| Gym - Circuit/Step/Salsation 2× week | 17.50 € |
| Gym - Circuit/Step/Salsation 3× week | 27.50 € |
| Gym - Circuit/Step/Salsation 4× week | 35.00 € |
Tarifas e Preços (atualização: Auditório - Bilheteira | Pavilhão e Piscinas - Granfondo - Evento Desportivo)
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| Fee | Amount |
|---|---|
| Sports & Pools | |
| Pools | 20.00 € |
| Culture & Museums | |
| Auditorium | 0.00 € |
| Auditorium | 2.00 € |
| Auditorium | 5.00 € |
Tarifas e Preços (introduções/alterações/isenções - Pavilhão e Piscinas Municipais | Auditório, Museu e Postos de Turismo)
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| Fee | Amount |
|---|---|
| Sports & Pools | |
| Sports hall and swimming pools | 0.00 € |
| Sports hall and swimming pools | 0.00 € |
| Pavilion and Swimming Pools | 0.00 € |
| Pavilion and Swimming Pools | 14.00 € |
Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Sabugal's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Sabugal's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Sabugal, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
Is this an official source?
No — Foral organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.