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Municipal Fees — São Pedro do Sul
The verified municipal fees for São Pedro do Sul, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
Tarifas do Município 2026 - Em vigor a partir de 01.02.2026
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Pavimentos de betão esquartelado (por m²)(original wording, Portuguese) | 21.82 €/m² |
| Pavimentos de betão esquartelado (por m²)(original wording, Portuguese) | 21.82 €/m² |
| Calçada a vidraço branco, sem inclusão de desenhos (por m²)(original wording, Portuguese) | 31.17 €/m² |
| Calçada a vidraço branco, sem inclusão de desenhos (por m²)(original wording, Portuguese) | 31.17 €/m² |
| Calçada a vidraço branco, com desenhos muito simples a vidraço preto (por m²)(original wording, Portuguese) | 35.02 €/m² |
| Calçada a vidraço branco, com desenhos muito simples a vidraço preto (por m²)(original wording, Portuguese) | 35.02 €/m² |
| Calçada a vidraço branco, sem inclusão de desenhos, aproveitando pedra existente (por m²)(original wording, Portuguese) | 23.37 €/m² |
| Calçada a vidraço branco, sem inclusão de desenhos, aproveitando pedra existente (por m²)(original wording, Portuguese) | 23.37 €/m² |
| Calçada a vidraço branco, com inclusão de desenhos, aproveitando pedra existente (por m²)(original wording, Portuguese) | 27.15 €/m² |
| Calçada a vidraço branco, com inclusão de desenhos, aproveitando pedra existente (por m²)(original wording, Portuguese) | 27.15 €/m² |
| Calçada de pedra de granito, em cubos, aproveitando pedra existente (por m²)(original wording, Portuguese) | 19.47 €/m² |
| Calçada de pedra de granito, em cubos, aproveitando pedra existente (por m²)(original wording, Portuguese) | 19.47 €/m² |
| Com pedra de 1.ª (por m²)(original wording, Portuguese) | 31.17 €/m² |
| Com pedra de 1.ª (por m²)(original wording, Portuguese) | 31.17 €/m² |
| Com pedra de 2.ª (por m²)(original wording, Portuguese) | 23.37 €/m² |
| Com pedra de 2.ª (por m²)(original wording, Portuguese) | 23.37 €/m² |
| Calçada de pedra da região, aproveitando pedra existente (por m²)(original wording, Portuguese) | 11.66 €/m² |
| Calçada de pedra da região, aproveitando pedra existente (por m²)(original wording, Portuguese) | 11.66 €/m² |
| Calçada de pedra da região (por m²)(original wording, Portuguese) | 19.47 €/m² |
| Calçada de pedra da região (por m²)(original wording, Portuguese) | 19.47 €/m² |
| Lancil de betão moldado (incluindo fornecimento) (por ml)(original wording, Portuguese) | 32.72 €/m |
| Lancil de betão moldado (incluindo fornecimento) (por ml)(original wording, Portuguese) | 32.72 €/m |
| Assentamento de guias em pedra de granito (por ml)(original wording, Portuguese) | 17.15 €/m |
| Assentamento de guias em pedra de granito (por ml)(original wording, Portuguese) | 17.15 €/m |
| Fornecimento e colocação de tubos de polietileno 2” (por ml)(original wording, Portuguese) | 15.55 €/m |
| Fornecimento e colocação de tubos de polietileno 2” (por ml)(original wording, Portuguese) | 15.55 €/m |
| Execução de caixa de visita em betão revestida a argamassa de cimento e areia com as dimensões de 0,40x0,40x0,30 (unidade)(original wording, Portuguese) | 120.77 € |
| Execução de caixa de visita em betão revestida a argamassa de cimento e areia com as dimensões de 0,40x0,40x0,30 (unidade)(original wording, Portuguese) | 120.77 €/unit |
| Fornecimento e assentamento de tubagem em manilha de betão simples de 0,15 mm (por ml)(original wording, Portuguese) | 24.92 €/m |
| Fornecimento e assentamento de tubagem em manilha de betão simples de 0,15 mm (por ml)(original wording, Portuguese) | 24.92 €/m |
| Limpeza e desmatação de terreno (por m²)(original wording, Portuguese) | 1.55 €/m² |
| Limpeza e desmatação de terreno (por m²)(original wording, Portuguese) | 1.55 €/m² |
| Decapagem de terras vegetais e sua arrumação para posterior aplicação (por m²)(original wording, Portuguese) | 3.13 €/m² |
| Decapagem de terras vegetais e sua arrumação para posterior aplicação (por m²)(original wording, Portuguese) | 3.13 €/m² |
| Escavação em terrenos de qualquer natureza, incluindo a remoção dos produtos escavados (por m³)(original wording, Portuguese) | 11.66 €/m³ |
| Escavação em terrenos de qualquer natureza, incluindo a remoção dos produtos escavados (por m³)(original wording, Portuguese) | 11.66 €/m³ |
| Aterro e compactação de terras com cilindro e rega (por m³)(original wording, Portuguese) | 2.33 €/m³ |
| Aterro e compactação de terras com cilindro e rega (por m³)(original wording, Portuguese) | 2.33 €/m³ |
| Regularização de taludes (por m²)(original wording, Portuguese) | 1.55 €/m² |
| Regularização de taludes (por m²)(original wording, Portuguese) | 1.55 €/m² |
| Abertura e regularização de valetas (por ml)(original wording, Portuguese) | 3.89 €/m |
| Abertura e regularização de valetas (por ml)(original wording, Portuguese) | 3.89 €/m |
| Camada de fundação de 15 cm de tout venant e 8 cm de brita média (por m²)(original wording, Portuguese) | 23.37 €/m² |
| Camada de fundação de 15 cm de tout venant e 8 cm de brita média (por m²)(original wording, Portuguese) | 23.37 €/m² |
| Rega betuminosa c/ 4 kg/m² de betume e 18 litros m² de gravilha (por m²)(original wording, Portuguese) | 19.47 €/m² |
| Rega betuminosa c/ 4 kg/m² de betume e 18 litros m² de gravilha (por m²)(original wording, Portuguese) | 19.47 €/m² |
| Escavação em terreno de qualquer natureza na abertura de valas (por m³)(original wording, Portuguese) | 9.36 €/m³ |
| Escavação em terreno de qualquer natureza na abertura de valas (por m³)(original wording, Portuguese) | 9.36 €/m³ |
| Remoção dos produtos escavados (por m³)(original wording, Portuguese) | 3.89 €/m³ |
| Remoção dos produtos escavados (por m³)(original wording, Portuguese) | 3.89 €/m³ |
| Terras cirandadas para almofada de proteção a tubagem (por m³)(original wording, Portuguese) | 3.13 €/m³ |
| Terras cirandadas para almofada de proteção a tubagem (por m³)(original wording, Portuguese) | 3.13 €/m³ |
| Aterro de valas com terras resultantes de escavação isenta de terras e raízes (por m3)(original wording, Portuguese) | 3.13 €/m³ |
| Aterro de valas com terras resultantes de escavação isenta de terras e raízes (por m3)(original wording, Portuguese) | 3.13 €/m³ |
| Ø 200 – cada (por ml)(original wording, Portuguese) | 25.70 €/m |
| Ø 300 – cada (por ml)(original wording, Portuguese) | 33.49 €/m |
| Ø 400 – cada (por ml)(original wording, Portuguese) | 49.09 €/m |
| Ø 500 – cada (por ml)(original wording, Portuguese) | 66.21 €/m |
| Ø 600 – cada (por ml)(original wording, Portuguese) | 87.27 €/m |
| Caixas de visita de 1,00m incluindo escavação e remoção dos produtos escavados (unidade)(original wording, Portuguese) | 544.54 €/unit |
| Caixas de visita de 1,00m incluindo escavação e remoção dos produtos escavados (unidade)(original wording, Portuguese) | 544.54 € |
| Sarjetas de betão (unidade)(original wording, Portuguese) | 272.69 €/unit |
| Sarjetas de betão (unidade)(original wording, Portuguese) | 272.69 € |
| Muros de vedação em alvenaria de blocos incluindo fundação em betão ciclópico de 40x30 (por m2)(original wording, Portuguese) | 40.50 €/m² |
| Muros de vedação em alvenaria de blocos incluindo fundação em betão ciclópico de 40x30 (por m2)(original wording, Portuguese) | 40.50 €/m² |
| Fundação (por m3)(original wording, Portuguese) | 136.33 €/m³ |
| Elevação (por m3)(original wording, Portuguese) | 155.82 €/m³ |
| Pavimento em tapete betuminoso com fundação em brita (por m2)(original wording, Portuguese) | 38.96 €/m² |
| Pavimento em tapete betuminoso com fundação em brita (por m2)(original wording, Portuguese) | 38.96 €/m² |
| Passeios em mosaico antiderrapante (por m2)(original wording, Portuguese) | 41.14 €/m² |
| Passeios em mosaico antiderrapante (por m2)(original wording, Portuguese) | 41.14 €/m² |
| Passeios em lajedo de pedra (por m2)(original wording, Portuguese) | 132.46 €/m² |
| Passeios em lajedo de pedra (por m2)(original wording, Portuguese) | 132.46 €/m² |
| Guias de rampa em betão (por ml)(original wording, Portuguese) | 31.17 €/m |
| Guias de rampa em betão (por ml)(original wording, Portuguese) | 31.17 €/m |
| Guias de rampa em pedra (por ml)(original wording, Portuguese) | 194.82 €/m |
| Guias de rampa em pedra (por ml)(original wording, Portuguese) | 194.82 €/m |
| Deposição, por empresa qualificada, de águas residuais domésticas em ETAR pública: Por cada m3 deposto ou fração(original wording, Portuguese) | 2.33 €/m³ |
| Deposição, por empresa qualificada, de águas residuais domésticas em ETAR pública: Por cada m3 deposto ou fração(original wording, Portuguese) | 2.33 €/m³ |
| Fornecimento não domiciliário de água: Deslocação de viaturas(original wording, Portuguese) | 7.80 € |
| Fornecimento não domiciliário de água: Deslocação de viaturas(original wording, Portuguese) | 7.80 € |
| Acresce à tarifa do n.º 1: a) Por cada m3 ou fracção(original wording, Portuguese) | 4.67 €/m³ |
| Cada km percorrido: Até 10 km(original wording, Portuguese) | 0.78 €/km |
| Conservação e limpeza urbana: Consumos domésticos a) De 0 a 2 m3 de água consumida por fogo e por mês(original wording, Portuguese) | 1.17 €/fogo/mês |
| Conservação e limpeza urbana: Consumos domésticos a) De 0 a 2 m3 de água consumida por fogo e por mês(original wording, Portuguese) | 1.17 €/fogo/mês |
| Consumos não domésticos 2.1 - Indústria Hoteleira e Similares a) Hotéis e Centros de Férias(original wording, Portuguese) | 11.66 € |
| Consumos não domésticos – Indústria Hoteleira e Similares: Hotéis e Centros de Férias(original wording, Portuguese) | 11.66 € |
| Consumos não domésticos 2.1 - Indústria Hoteleira e Similares c) Restaurantes, Discotecas, Snack-Bares, Cervejarias, Casas Típicas, Cafés, Casas de Chá, Bares, Tabernas e Casas de Pasto(original wording, Portuguese) | 7.00 € |
| Consumos não domésticos – Indústria Hoteleira e Similares: Restaurantes, Discotecas, Snack-Bares, Cervejarias, Casas Típicas, Cafés, Casas de Chá, Bares, Tabernas e Casas de Pasto(original wording, Portuguese) | 7.00 € |
| Consumos não domésticos 2.1 - Indústria Hoteleira e Similares d) Cervejarias, Cafés, Tabernas, Snack-Bares, e Casas de Pasto fora das freguesias de São Pedro do Sul e Várzea(original wording, Portuguese) | 2.33 € |
| Consumos não domésticos – Indústria Hoteleira e Similares: Cervejarias, Cafés, Tabernas, Snack-Bares, e Casas de Pasto fora das freguesias de São Pedro do Sul e Várzea(original wording, Portuguese) | 2.33 € |
| Consumos não domésticos 2.2 - Indústrias Extractivas e Transformadoras(original wording, Portuguese) | 7.00 € |
| Consumos não domésticos – Indústrias Extractivas e Transformadoras(original wording, Portuguese) | 7.00 € |
| Consumos não domésticos 2.3 - Comércio e serviços a) Grandes e médias superfícies(original wording, Portuguese) | 9.36 € |
| Consumos não domésticos – Comércio e serviços: Grandes e médias superfícies(original wording, Portuguese) | 9.36 € |
| Consumos não domésticos 2.3 - Comércio e serviços b) Supermercados, minimercados, mercearias, sapatarias, materiais de construção civil e electrodomésticos(original wording, Portuguese) | 7.00 € |
| Consumos não domésticos – Comércio e serviços: Supermercados, minimercados, mercearias, sapatarias, materiais de construção civil e electrodomésticos(original wording, Portuguese) | 7.00 € |
| Consumos não domésticos 2.3 - Comércio e serviços c) Outro comércio e serviços(original wording, Portuguese) | 2.33 € |
| Consumos não domésticos – Comércio e serviços: Outro comércio e serviços(original wording, Portuguese) | 2.33 € |
| Remoção de lixo e outros detritos: De lixos e detritos urbanos – Por contentor ou m3(original wording, Portuguese) | 3.89 €/contentor |
| Remoção de lixo e outros detritos: Por contentor ou m3(original wording, Portuguese) | 3.89 €/contentor ou €/m3 |
| Por cada m³(original wording, Portuguese) | 11.66 €/m³ |
| Por cada m³(original wording, Portuguese) | 11.66 €/m³ |
| Por cada km percorrido(original wording, Portuguese) | 1.94 €/km |
| Por cada km percorrido(original wording, Portuguese) | 1.94 €/km |
| Utilização do vazadouro municipal para depósito de detritos - por m³ ou fração.(original wording, Portuguese) | 1.94 €/m³ |
| Utilização do vazadouro municipal para depósito de detritos - por m³ ou fração.(original wording, Portuguese) | 1.94 €/m³ |
| Pneus, por kg(original wording, Portuguese) | 0.02 €/kg |
| Pneus, por kg(original wording, Portuguese) | 0.02 €/kg |
| 1.º ensaio(original wording, Portuguese) | 3.89 € |
| 1.º ensaio(original wording, Portuguese) | 3.89 € |
| 2.º ensaio(original wording, Portuguese) | 7.80 € |
| 2.º ensaio(original wording, Portuguese) | 7.80 € |
| 3.º ensaio(original wording, Portuguese) | 15.55 € |
| 3.º ensaio(original wording, Portuguese) | 15.55 € |
| Tarifa única(original wording, Portuguese) | 15.55 € |
| Tarifa única(original wording, Portuguese) | 15.55 € |
| 1.ª…………………………………………………………………………………..(original wording, Portuguese) | 15.55 € |
| 1.ª…………………………………………………………………………………..(original wording, Portuguese) | 15.55 € |
| 2.ª…………………………………………………………………………………..(original wording, Portuguese) | 23.37 € |
| 2.ª…………………………………………………………………………………..(original wording, Portuguese) | 23.37 € |
| 3.ª…………………………………………………………………………………..(original wording, Portuguese) | 46.75 € |
| 3.ª…………………………………………………………………………………..(original wording, Portuguese) | 46.75 € |
Tarifário 2026 - Abastecimento de água e saneamento de águas residuais
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| até 25 mm(original wording, Portuguese) | 0.12 € |
| > 25 mm ≤ 50mm(original wording, Portuguese) | 0.13 € |
| > 50 mm ≤ 100mm(original wording, Portuguese) | 0.23 € |
| >100 mm(original wording, Portuguese) | 0.27 € |
| TRH(original wording, Portuguese) | 0.02 €/m³ |
| TRH(original wording, Portuguese) | 0.02 € |
| Utilizadores Domésticos(original wording, Portuguese) | 0.18 € |
| Utilizadores Domésticos(original wording, Portuguese) | 0.18 € |
| Utilizadores Não-Domésticos(original wording, Portuguese) | 0.23 € |
| Utilizadores Não-Domésticos(original wording, Portuguese) | 0.23 € |
| 1º Escalão (0–5 m3)(original wording, Portuguese) | 0.23 €/m³ |
| 2º Escalão (>5–15 m3)(original wording, Portuguese) | 0.41 €/m³ |
| 3º Escalão (>15–25 m3)(original wording, Portuguese) | 1.31 €/m³ |
| 4º Escalão (>25 m3)(original wording, Portuguese) | 1.75 €/m³ |
| Escalão Único(original wording, Portuguese) | 1.31 € |
| TRH(original wording, Portuguese) | 0.02 € |
| Suspensão e reinício por incumprimento(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Suspensão e reinício a pedido do utilizador(original wording, Portuguese) | 33.00 € |
| Ramais com extensão superior a 20 metros - sem revestimento do pavimento(original wording, Portuguese) | 18.00 €/m |
| Ramais com extensão superior a 20 metros - com revestimento do pavimento(original wording, Portuguese) | 32.00 €/m |
| Deslocação ao local de consumo por motivo imputável ao utilizador(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Alteração da localização do contador a pedido do utilizador (exceto mudança para o exterior)(original wording, Portuguese) | 32.00 € |
| Ramais com extensão superior a 20 metros - sem revestimento do pavimento(original wording, Portuguese) | 20.40 €/m |
| Ramais com extensão superior a 20 metros - com revestimento do pavimento(original wording, Portuguese) | 35.70 €/m |
| Desobstrução de sistemas prediais e domiciliários de saneamento(original wording, Portuguese) | 20.00 €/hour |
| Pedido de alteração promovido pelo requerente(original wording, Portuguese) | 6.50 € |
| Custos por envio de carta registada por motivo imputável ao utilizador(original wording, Portuguese) | 2.50 € |
Taxas do Município 2026 - Em vigor a partir de 01.02.2026
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Atendimento mediado — Por cada inserção de pedido de formalidade(original wording, Portuguese) | 12.75 €/inserção |
| Cada dia, além do primeiro(original wording, Portuguese) | 3.83 €/day |
| Licença(original wording, Portuguese) | 3.69 € |
| Cada dia, além do primeiro(original wording, Portuguese) | 3.83 €/day |
| Emissão de Licença por dia(original wording, Portuguese) | 32.67 €/day |
| Por cada dia além do primeiro(original wording, Portuguese) | 3.83 €/day |
| Fogueiras de Natal e dos Santos Populares(original wording, Portuguese) | 16.42 € |
| Queimadas(original wording, Portuguese) | 23.02 € |
| Inspeção periódica às instalações, por equipamento(original wording, Portuguese) | 57.71 €/equipamento |
| Reinspeção periódica às instalações, por equipamento(original wording, Portuguese) | 50.13 €/equipamento |
| Inspeção extraordinária às instalações, a pedido dos interessados, por equipamento.(original wording, Portuguese) | 57.71 €/equipamento |
| Fogueiras de Natal e dos Santos Populares(original wording, Portuguese) | 16.42 € |
| Queimadas(original wording, Portuguese) | 23.02 € |
| Inspeção periódica às instalações, por equipamento(original wording, Portuguese) | 57.71 €/equipamento |
| Reinspecção periódica às instalações, por equipamento(original wording, Portuguese) | 50.13 €/equipamento |
| Inspeção extraordinária às instalações, a pedido dos interessados, por equipamento(original wording, Portuguese) | 57.71 €/equipamento |
| Sepulturas temporárias(original wording, Portuguese) | 131.35 € |
| Sepulturas perpétuas(original wording, Portuguese) | 330.45 € |
| Serviços aos sábados, domingos e feriados (acréscimo)(original wording, Portuguese) | 47.67 € |
| Serviço prestado por funcionário fora das horas regulamentares - por hora(original wording, Portuguese) | 17.84 €/hour |
| Reserva de sepultura temporária(original wording, Portuguese) | 73.15 € |
| Inumações em jazigos - Compartimentos do 1.º e 2.º pisos – cada inumação(original wording, Portuguese) | 698.87 €/cada inumação |
| Inumações em jazigos - Restantes pisos – cada inumação(original wording, Portuguese) | 599.00 €/cada inumação |
| Particulares – cada inumação(original wording, Portuguese) | 520.69 €/cada inumação |
| Taxa de anuidade para jazigos municipais(original wording, Portuguese) | 61.31 €/year |
| Compartimentos do 1.º e 2.º pisos – cada inumação(original wording, Portuguese) | 698.87 € |
| Restantes pisos – cada inumação(original wording, Portuguese) | 599.00 € |
| Particulares – cada inumação(original wording, Portuguese) | 520.69 € |
| Taxa de anuidade para jazigos municipais(original wording, Portuguese) | 61.31 €/year |
| Por cada ossada(original wording, Portuguese) | 137.05 €/unit |
| Por cada caixão(original wording, Portuguese) | 137.05 €/unit |
| Autorização para a realização de obras de embelezamento(original wording, Portuguese) | 67.38 € |
| Outros serviços prestados no Cemitério(original wording, Portuguese) | 64.04 € |
| Inumações em níveis subsequentes(original wording, Portuguese) | 36.88 €/inumação |
| Concessão de sepultura aeróbia — Sepultura de 1 nível(original wording, Portuguese) | 1,970.31 € |
| Concessão de sepultura aeróbia — Sepultura de 2 níveis(original wording, Portuguese) | 3,448.02 € |
| Concessão de sepultura aeróbia — Sepultura de 3 níveis(original wording, Portuguese) | 4,925.78 € |
| Serviços aos Sábados, Domingos e Feriados(original wording, Portuguese) | 47.67 €/serviço |
| Serviço prestado por funcionário fora das horas regulamentares — cada hora(original wording, Portuguese) | 17.84 €/hour |
| Reserva de sepultura temporária(original wording, Portuguese) | 88.77 € |
| Artigo 23.º Obras de beneficiação em sepulturas temporárias: Autorização para colocação de pedra de cabeceira ou lápide tumular.(original wording, Portuguese) | 104.59 € |
| Artigo 24.º Ocupação do ossário Municipal – cada ossada: 1 - Por cada ano ou fração(original wording, Portuguese) | 137.20 €/year |
| Artigo 25.º Serviços diversos: Outros serviços prestados no Cemitério(original wording, Portuguese) | 62.99 € |
| Pela apreciação dos processos referentes a cada tipo de ocupação(original wording, Portuguese) | 19.46 € |
| Mera comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 11.60 € |
| Comunicação prévia com prazo(original wording, Portuguese) | 16.18 € |
| Antenas de operadores de telecomunicações instaladas em propriedade particular com projeção para o domínio público – por cada e por ano(original wording, Portuguese) | 413.66 €/unidade/ano |
| Antenas de operadores de telecomunicações instaladas em propriedade particular com projeção para o domínio público – por cada e por ano(original wording, Portuguese) | 172.60 €/unidade/ano |
| Outras antenas, pendendo sobre a via pública – por metro e por ano(original wording, Portuguese) | 3.97 €/m/year |
| Fios telegráficos, telefónicos ou elétricos, ou espias – por metro ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 0.99 €/m/year |
| Guindastes ou semelhantes – por semana(original wording, Portuguese) | 8.29 €/week |
| Alpendres fixos ou articulados não integrados nos edifícios – por metro linear de frente ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 8.62 €/m/year |
| Toldos e respetivas sanefas – por m² ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 7.16 €/m²/year |
| Vitrinas, expositores e semelhantes – por m² ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 9.75 €/m²/year |
| Passarelas ou outras construções ou ocupações do espaço aéreo – por m² ou fração de projeções sobre a via pública e por ano(original wording, Portuguese) | 14.38 €/m²/year |
| Aparelhos de ar condicionado fixos no exterior dos edifícios – por ano e m³ ou fração(original wording, Portuguese) | 43.14 €/m3/ano |
| Depósitos subterrâneos, com excepção dos destinados a bombas abastecedoras - por m³ ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 25.16 €/m3/ano |
| Cabos subterrâneos condutores de energia eléctrica - por metro ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 2.87 €/m/year |
| Pela apreciação dos processos referentes a cada tipo de ocupação(original wording, Portuguese) | 19.46 € |
| Mera comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 11.60 € |
| Comunicação prévia com prazo(original wording, Portuguese) | 16.18 € |
| Postos e marcos - Para suporte de fios telegráficos, telefónicos ou eléctricos - por mês(original wording, Portuguese) | 2.95 €/month |
| Postos e marcos - Para decoração (mastros) - por dia(original wording, Portuguese) | 1.00 €/day |
| Postos e marcos - Para colocação de anúncios - por mês(original wording, Portuguese) | 11.79 €/month |
| Postos e marcos - Marco recetáculo de correio - por ano(original wording, Portuguese) | 35.94 €/year |
| Cabine ou posto telefónico - por ano(original wording, Portuguese) | 25.16 €/year |
| Posto de transformação, cabines eléctricas e semelhantes - por m² ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 8.96 €/m²/year |
| Pavilhões, quiosques ou outras construções não incluídas nos números anteriores - por m² ou fração e mês(original wording, Portuguese) | 17.98 €/m²/month |
| Vedações e outros dispositivos para afixação de anúncios ou reclamos - por m² de superfície do dispositivo utilizado na publicidade e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 2.95 €/m²/month |
| Guarda ventos anexos aos locais ocupados na via pública - por metro ou fração e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 2.95 €/m/month |
| Esplanada aberta com ou sem estrada, incluindo mesas, cadeiras e guarda-sóis - por m2 ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 1.86 €/m²/month |
| Arcas de gelados, brinquedos mecânicos, máquina de tiragem de gelados, e equipamentos semelhantes - por m² ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 17.72 €/m²/month |
| Grelhadores - por m² ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 17.72 €/m²/month |
| Dispositivos para anúncios ou reclamos - por m² ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 21.55 €/m²/year |
| Venda de jornais em banca, estrado ou semelhante amovível – por m² ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 2.95 €/m²/month |
| Floreiras, contentores para resíduos e similares - por m2 e por mês(original wording, Portuguese) | 2.98 €/m²/month |
| Outras ocupações do domínio público - por m² ou fracção e por mês(original wording, Portuguese) | 6.67 €/m²/month |
| Transferência da titularidade da licença de ocupação para a instalação de postos de carregamento de veículos eléctricos(original wording, Portuguese) | 54.48 € |
| Averbamento de substituição do titular de licenciamento das ocupações de domínio público previstas neste Capítulo(original wording, Portuguese) | 6.26 € |
| Bandeiras e pendões comerciais ou outros - por cada e por ano (Publicidade diversa - Artigo 31.º, n.º 2)(original wording, Portuguese) | 9.01 €/unidade/ano |
| Publicidade em guarda-sóis e em guarda ventos - por unidade e por mês (Publicidade diversa - Artigo 31.º, n.º 4)(original wording, Portuguese) | 1.29 €/unit/month |
| Painéis luminosos ou diretamente iluminados - por m² ou fracção e por ano (Artigo 32.º, n.º 2)(original wording, Portuguese) | 9.75 €/m²/year |
| Anúncios luminosos ou diretamente iluminados - por m² ou fracção e por ano (Artigo 33.º, n.º 2)(original wording, Portuguese) | 9.75 €/m²/year |
| Lonas publicitárias ou fitas anunciadoras instaladas em empenas ou fachadas – por m² ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 3.01 €/m²/month |
| Anúncios eletrónicos, sistema de vídeo e similares(original wording, Portuguese) | 16.15 €/m²/month |
| Frisos luminosos - Pela apreciação do processo(original wording, Portuguese) | 18.80 € |
| Cartazes - Pela apreciação do processo(original wording, Portuguese) | 18.80 € |
| Cartazes até 1 m² - Até 100 cartazes e por mês(original wording, Portuguese) | 38.91 €/month |
| Cartazes até 1 m² - Por cada cartaz a mais(original wording, Portuguese) | 0.39 €/cartaz |
| Cartazes superior a 1 m² - Até 100 cartazes e por mês(original wording, Portuguese) | 50.59 €/month |
| Cartazes superior a 1 m² - Por cada cartaz a mais(original wording, Portuguese) | 0.50 €/cartaz |
| Publicidade móvel - Pela apreciação do processo referente a cada tipo de publicidade(original wording, Portuguese) | 19.46 € |
| Publicidade em táxis - por veículo e por ano(original wording, Portuguese) | 38.91 €/veículo/ano |
| Publicidade em veículos – veículos ligeiros de passageiros e mistos (por veículo e por ano)(original wording, Portuguese) | 38.91 €/veículo/ano |
| Publicidade em veículos – veículos ligeiros de mercadorias (por veículo e por ano)(original wording, Portuguese) | 38.91 €/veículo/ano |
| Publicidade em veículos – veículos pesados (por veículo e por ano)(original wording, Portuguese) | 50.59 €/veículo/ano |
| Veículos utilizados exclusivamente para o exercício da atividade publicitária por cada m2 ou fração: a) Por dia(original wording, Portuguese) | 9.01 €/m²/day |
| Veículos utilizados exclusivamente para o exercício da atividade publicitária por cada m2 ou fração: b) Por semana(original wording, Portuguese) | 38.91 €/m²/week |
| Veículos utilizados exclusivamente para o exercício da atividade publicitária por cada m2 ou fração: c) Por mês(original wording, Portuguese) | 77.80 €/m²/month |
| Publicidade em outros meios: a) Por dia(original wording, Portuguese) | 9.01 €/m²/day |
| Publicidade em outros meios: b) Por semana(original wording, Portuguese) | 38.91 €/m²/week |
| Publicidade em outros meios: c) Por mês(original wording, Portuguese) | 77.80 €/m²/month |
| Campanhas publicitárias de rua — Pela apreciação do processo(original wording, Portuguese) | 12.81 € |
| Campanhas publicitárias de rua — Outras ações promocionais de natureza publicitária(original wording, Portuguese) | 38.91 €/m²/day |
| Alteração da mensagem publicitária(original wording, Portuguese) | 38.91 € |
| Averbamento de substituição do titular de licenciamento de publicidade(original wording, Portuguese) | 7.50 € |
| Emissão de cartão: a) Ambulante(original wording, Portuguese) | 76.83 € |
| Renovação de cartão: a) Ambulante(original wording, Portuguese) | 38.43 € |
| Por m2, por ano e por feira(original wording, Portuguese) | 4.63 €/m²/year |
| Por m2 por feira(original wording, Portuguese) | 1.15 €/m2/feira |
| Por m2, por ano e por feira(original wording, Portuguese) | 7.70 €/m²/year |
| Por m2 por feira(original wording, Portuguese) | 1.15 €/m2/feira |
| Outras viaturas - por quilómetro(original wording, Portuguese) | 0.47 €/km |
| Joia de inscrição (Piscina)(original wording, Portuguese) | 5.32 € |
| 11 anos – por hora (Piscina)(original wording, Portuguese) | 1.01 €/hour |
| 14 anos – por hora (Piscina)(original wording, Portuguese) | 1.27 €/hour |
| 15 e + anos – por hora (Piscina)(original wording, Portuguese) | 1.92 €/hour |
| Cartão Jovem 0 - 14 anos – por hora (Piscina)(original wording, Portuguese) | 1.01 €/hour |
| Cartão Jovem 15 e + anos – por hora (Piscina)(original wording, Portuguese) | 1.59 €/hour |
| Módulo de 10 bilhetes 0 -14 anos (Piscina)(original wording, Portuguese) | 9.40 € |
| Módulo de 10 bilhetes 15 e + anos (Piscina)(original wording, Portuguese) | 14.09 € |
| Concessão Piscina Hora – até às 17:00(original wording, Portuguese) | 16.39 €/hour |
| Concessão Piscina Hora – das 17:00 às 21:00(original wording, Portuguese) | 21.83 €/hour |
| Treino, Formação, Recreio ou Ensino Diurno – por hora(original wording, Portuguese) | 8.77 €/hour |
| Treino, Formação, Recreio ou Ensino Noturno – por hora(original wording, Portuguese) | 14.20 €/hour |
| Jogo Oficial s/ entradas pagas Diurno – por hora(original wording, Portuguese) | 10.94 €/hour |
| Jogo Oficial s/ entradas pagas Noturno – por hora(original wording, Portuguese) | 16.39 €/hour |
| Jogo Oficial c/ entradas pagas Diurno – por hora(original wording, Portuguese) | 38.23 €/hour |
| Jogo Oficial c/ entradas pagas Noturno – por hora(original wording, Portuguese) | 49.14 €/hour |
| Sauna — Sauna(original wording, Portuguese) | 2.79 €/hour |
| Salas de Apoio — Sala 3 s/ utilização de Balneários(original wording, Portuguese) | 109.14 €/month |
| Salas de Apoio — Sala 4 s/ utilização de Balneários(original wording, Portuguese) | 109.14 €/month |
| Salas de Apoio — Loja 1 s/ utilização de Balneários(original wording, Portuguese) | 109.14 €/month |
| Salas de Apoio — Loja 1 c/ utilização de Balneários(original wording, Portuguese) | 163.70 €/month |
| Salas de Apoio — Loja 2 s/ utilização de Balneários(original wording, Portuguese) | 109.14 €/month |
| Salas de Apoio — Loja 2 c/ utilização de Balneários(original wording, Portuguese) | 163.70 €/month |
| Salas de Apoio — Loja 3 s/ utilização de Balneários(original wording, Portuguese) | 136.43 €/month |
| Salas de Apoio — Loja 3 c/ utilização de Balneários(original wording, Portuguese) | 191.01 €/month |
| Salas de Apoio — Loja 4 s/ utilização de Balneários(original wording, Portuguese) | 136.43 €/month |
| Salas de Apoio — Loja 4 c/ utilização de Balneários(original wording, Portuguese) | 191.01 €/month |
| Salas de Apoio — Loja 6 s/ utilização de Balneários(original wording, Portuguese) | 163.70 €/month |
| Salas de Apoio — Loja 6 c/ utilização de Balneários(original wording, Portuguese) | 218.28 €/month |
| Estádio Municipal da Pedreira — Treino, Formação, Recreio ou Ensino Diurno(original wording, Portuguese) | 32.04 €/hour |
| Estádio Municipal da Pedreira — Treino, Formação, Recreio ou Ensino Noturno(original wording, Portuguese) | 42.71 €/hour |
| Estádio Municipal da Pedreira — Jogo Oficial s/ entradas pagas Diurno(original wording, Portuguese) | 42.71 €/hour |
| Estádio Municipal da Pedreira — Jogo Oficial s/ entradas pagas Noturno(original wording, Portuguese) | 53.40 €/hour |
| Estádio Municipal da Pedreira — Jogo Oficial c/ entradas pagas Diurno(original wording, Portuguese) | 64.08 €/hour |
| Estádio Municipal da Pedreira — Jogo Oficial c/ entradas pagas Noturno(original wording, Portuguese) | 85.43 €/hour |
| Pavilhão Gimnodesportivo da Lameira — Treino, Formação, Recreio ou Ensino Diurno(original wording, Portuguese) | 8.77 €/hour |
| Pavilhão Gimnodesportivo da Lameira — Treino, Formação, Recreio ou Ensino Noturno(original wording, Portuguese) | 14.20 €/hour |
| Pavilhão Gimnodesportivo da Lameira — Jogo Oficial s/ entradas pagas Diurno(original wording, Portuguese) | 10.94 €/hour |
| Pavilhão Gimnodesportivo da Lameira — Jogo Oficial s/ entradas pagas Noturno(original wording, Portuguese) | 16.39 €/hour |
| Pavilhão Gimnodesportivo da Lameira — Jogo Oficial c/ entradas pagas Diurno(original wording, Portuguese) | 38.23 €/hour |
| Pavilhão Gimnodesportivo da Lameira — Jogo Oficial c/ entradas pagas Noturno(original wording, Portuguese) | 49.14 €/hour |
| Polidesportivo de Ar Livre — Treino, Formação, Recreio ou Ensino Diurno c/ utilização de Balneários(original wording, Portuguese) | 5.32 €/hour |
| Polidesportivo de Ar Livre — Treino, Formação, Recreio ou Ensino Noturno c/ utilização de Balneários(original wording, Portuguese) | 8.54 €/hour |
| Material de Apoio às Modalidades — Coletividades – material de apoio(original wording, Portuguese) | 1.67 €/hour |
| Cedência de Sala Multiusos(original wording, Portuguese) | 59.59 €/day |
| Taco de Iniciação e Bola (Minigolfe) - por hora(original wording, Portuguese) | 2.37 €/hour |
| Taco de Competição e Conjunto de 10 Bolas (Minigolfe) - por hora(original wording, Portuguese) | 4.77 €/hour |
| Impressão - Cartaz A5 (148 mm x 210 mm) - cada(original wording, Portuguese) | 1.04 €/cada |
| Impressão - Cartaz A4 (210 mm x 297 mm) - cada(original wording, Portuguese) | 2.14 €/cada |
| Impressão - Cartaz A3 (297 mm x 420 mm) - cada(original wording, Portuguese) | 4.26 €/cada |
| Impressão - Cartaz 900 mm x 1250 mm - cada(original wording, Portuguese) | 28.46 €/cada |
| Impressão - Cartaz 1250 mm x 1750 mm - cada(original wording, Portuguese) | 56.90 €/cada |
| Diária por animal: Cães e gatos de peso até 10 Kg(original wording, Portuguese) | 3.26 €/animal/dia |
| Diária por animal: Cães de peso entre 10 Kg e 20 Kg(original wording, Portuguese) | 4.39 €/animal/dia |
| Diária por animal: Cães com mais de 20 Kg de peso(original wording, Portuguese) | 6.18 €/animal/dia |
| Abate de animais: Cães e gatos de peso até 10 Kg(original wording, Portuguese) | 15.68 €/animal |
| Abate de animais: Cães de peso entre 10 Kg e 20 Kg(original wording, Portuguese) | 20.05 €/animal |
| Abate de animais: Cães com mais de 20 Kg de peso(original wording, Portuguese) | 24.38 €/animal |
| A utensílios e veículos usados no transporte ou exercício de profissão, comércio ou indústria na via pública, para verificação das condições de salubridade – por vistoria(original wording, Portuguese) | 38.43 € |
| Pistas de automóveis elétricos, carrosséis – por metro Quadrado e semana ou fração(original wording, Portuguese) | 0.77 €/m²/week |
| Idem, idem para crianças – idem(original wording, Portuguese) | 0.77 €/m²/week |
| Circos e semelhantes – idem(original wording, Portuguese) | 0.77 €/m²/week |
| Pavilhões com jogos de banca (futebol ou hóquei) – idem(original wording, Portuguese) | 0.77 €/m²/week |
| Por m² e por semana ou fração(original wording, Portuguese) | 0.77 €/m²/week |
| Cadeiras – por unidade e dia ou fração(original wording, Portuguese) | 0.40 €/unidade/dia |
| Palcos – por m² e dia ou fração(original wording, Portuguese) | 0.77 €/m²/day |
| Tribunas, estrados e similares – por m² e dia ou fração(original wording, Portuguese) | 0.77 €/m²/day |
| Grades móveis para vedação – por unidade e dia ou fração(original wording, Portuguese) | 3.83 €/unidade/dia |
| Mastros – por unidade e dia ou fração(original wording, Portuguese) | 1.52 €/unidade/dia |
| Bilheteiras e Quermesses – por unidade e dia ou fração(original wording, Portuguese) | 15.37 €/unidade/dia |
| Painéis de exposição – por unidade e dia ou fração(original wording, Portuguese) | 3.83 €/unidade/dia |
| Camião até 5 toneladas – por hora ou fração(original wording, Portuguese) | 53.79 €/hour |
| Camião com mais de 5 toneladas – por hora ou fração(original wording, Portuguese) | 92.22 €/hour |
| Realização de vistoria(original wording, Portuguese) | 38.43 € |
| Emissão da licença(original wording, Portuguese) | 38.43 € |
| Averbamento que não seja da responsabilidade deste município(original wording, Portuguese) | 15.37 € |
| Emissão de 2.ª via(original wording, Portuguese) | 38.43 € |
Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from São Pedro do Sul's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From São Pedro do Sul's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de São Pedro do Sul, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
Is this an official source?
No — Foral Simplifica organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.