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Municipal Fees — Sines
The verified municipal fees for Sines, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
Sines — Taxas
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Apreciação do pedido de informação prévia, quanto a operações de loteamento ou obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 317.13 € |
| Apreciação da manutenção dos pressupostos da informação prévia favorável (artigo 17º, n.º 2 RJUE)(original wording, Portuguese) | 146.14 € |
| Apreciação do pedido inicial de operação de loteamento com obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 1,016.53 € |
| Apreciação do pedido inicial de operação de loteamento sem obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 384.72 € |
| Apreciação do pedido inicial de obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 133.70 € |
| Apreciação do pedido de alteração à operação de loteamento, com a identificação dos proprietários (n.º 3 do artigo 27 do RJUE)(original wording, Portuguese) | 323.81 € |
| Apreciação do pedido de alteração à operação de loteamento, sem a identificação dos proprietários (n.º 3 do artigo 27 do RJUE)(original wording, Portuguese) | 456.39 € |
| Emissão do alvará de licença, autorização ou de comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 200.16 € |
| A publicitação de avisos em impressa local/regional (acresce o custo da publicação)(original wording, Portuguese) | 22.19 € |
| A publicitação da discussão publica(original wording, Portuguese) | 22.19 € |
| Aditamento ao alvará de licença ou autorização ou da comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 99.27 € |
| Prorrogação do prazo para a execução das obras(original wording, Portuguese) | 18.87 €/month |
| Emissão de alvará ou da comunicação prévia relativo à primeira fase (execução faseada)(original wording, Portuguese) | 93.76 € |
| Aditamento ao alvará ou da comunicação prévia relativo às fases subsequentes (execução faseada)(original wording, Portuguese) | 82.08 € |
| Emissão de licença especial para obras de urbanização inacabadas (acresce taxa I.1.9.e)(original wording, Portuguese) | 152.21 € |
| Apreciação do pedido de informação prévia, quanto à possibilidade de realização de trabalhos de remodelação de terrenos(original wording, Portuguese) | 197.77 € |
| Apreciação da manutenção dos pressupostos da informação prévia favorável (remodelação de terrenos)(original wording, Portuguese) | 105.44 € |
| Apreciação do pedido inicial de trabalhos de remodelação de terrenos(original wording, Portuguese) | 723.17 € |
| Emissão do alvará de licença ou da comunicação prévia (remodelação)(original wording, Portuguese) | 195.32 € |
| Operações urbanísticas a desenvolver no PUZILS e solo rústico – por cada hectare(original wording, Portuguese) | 122.42 €/ha |
| Operações urbanísticas a desenvolver em solo urbano - por m3(original wording, Portuguese) | 0.71 €/m³ |
| Apreciação do pedido de informação prévia, quanto à possibilidade de realização de obras de edificação e de demolição(original wording, Portuguese) | 196.54 € |
| Apreciação da manutenção dos pressupostos da informação prévia favorável (obras de edificação e demolição)(original wording, Portuguese) | 105.44 € |
| Apreciação do pedido inicial de obras de edificação e demolição(original wording, Portuguese) | 105.44 € |
| Apreciação do pedido de alterações de obras de edificação(original wording, Portuguese) | 133.70 € |
| Produção energética – área dos equipamentos projetada no solo (em área rural) – por hectare(original wording, Portuguese) | 1,020.20 €/ha |
| Produção energética – área dos equipamentos projetada no solo/coberturas (em área urbana) – por m2(original wording, Portuguese) | 5.10 €/m² |
| Áreas de estacionamento, de circulação automóvel, arrumos, anexos e áreas comuns no subsolo(original wording, Portuguese) | 0.66 €/m² |
| Construção, reconstrução ou modificação de muros ou vedações confinantes com a via publica – por metro linear(original wording, Portuguese) | 0.97 €/m |
| Construção, reconstrução ou modificação de telheiros, alpendres ou semelhantes – por m2(original wording, Portuguese) | 1.79 €/m² |
| Construção de tanques, piscinas ou outros depósitos destinados a líquidos ou sólidos – por metro cúbico(original wording, Portuguese) | 2.55 €/m³ |
| Construção, reconstrução ou modificação de terraços no prolongamento dos pavimentos dos edifícios ou quando sirvam de cobertura utilizável – por m2(original wording, Portuguese) | 1.28 €/m² |
| Varandas, alpendres, janelas de sacada e semelhantes, projetados sobre o domínio público - por piso e por m2(original wording, Portuguese) | 5.10 €/piso/m2 |
| Corpos salientes fechados, destinados a aumentar a área útil da edificação, na parte projetada sobre o domínio público – por piso e por m2(original wording, Portuguese) | 255.05 €/piso/m2 |
| Demolição de edifícios e outras construções – por m2(original wording, Portuguese) | 1.22 €/m² |
| Construção e ampliação(original wording, Portuguese) | 82.08 € |
| Reconstrução(original wording, Portuguese) | 39.84 € |
| Alteração(original wording, Portuguese) | 35.96 € |
| Demolição(original wording, Portuguese) | 28.36 € |
| Prazo para execução das obras de edificação e demolição ou prorrogação do prazo - por mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 18.87 €/month |
| Licença especial para conclusão de obras inacabadas (acresce valor pelo prazo)(original wording, Portuguese) | 124.72 € |
| Autorização de utilização ou alteração de utilização(original wording, Portuguese) | 115.95 € |
| Para habitação, acresce por cada fogo e seus anexos(original wording, Portuguese) | 10.71 €/fogo |
| Outras autorizações de utilização, acresce por cada 50m2 de área de construção(original wording, Portuguese) | 15.30 €/50m2 |
| Empreendimentos de turismo em espaço rural (autorização de utilização)(original wording, Portuguese) | 352.48 € |
| Parques de Campismo e/ou caravanismo (autorização de utilização)(original wording, Portuguese) | 927.41 € |
| Acréscimo por cada unidade de alojamento(original wording, Portuguese) | 24.08 €/unit |
| Acréscimo por cada campista(original wording, Portuguese) | 2.24 €/campista |
| Auditoria para fixação de classificação ou revisão oficiosa da mesma(original wording, Portuguese) | 126.86 € |
| Acréscimo - por cada unidade de alojamento (auditoria)(original wording, Portuguese) | 24.08 €/unit |
| Alojamento Local - vistoria para verificação do cumprimento dos requisitos(original wording, Portuguese) | 82.08 € |
| Acréscimo por cada unidade de alojamento (Alojamento Local)(original wording, Portuguese) | 24.08 €/unit |
| Pedido de receção provisória ou definitiva de obras de urbanização (total ou parcial)(original wording, Portuguese) | 279.74 € |
| Repetição da vistoria, em caso de não receção(original wording, Portuguese) | 139.77 € |
| Vistoria para efeitos de autorização ou alteração de utilização – habitação/ocupação(original wording, Portuguese) | 73.35 € |
| Acréscimo por cada fração autónoma (vistoria)(original wording, Portuguese) | 12.14 €/fração |
| Vistoria para efeitos de verificação das condições inerentes à autorização de utilização(original wording, Portuguese) | 74.83 € |
| Vistoria de segurança e salubridade(original wording, Portuguese) | 74.22 € |
| Vistoria para determinação do nível de conservação de imóveis(original wording, Portuguese) | 74.22 € |
| Vistoria para constituição, alteração ou retificação da propriedade horizontal(original wording, Portuguese) | 73.35 € |
| Acréscimo ao montante previsto - por cada fração autónoma (propriedade horizontal)(original wording, Portuguese) | 12.14 €/fração |
| Reclamações — verificação com vistoria (valor a devolver ao reclamante e imputar ao infrator)(original wording, Portuguese) | 265.20 € |
| Outras vistorias não previstas na tabela(original wording, Portuguese) | 113.80 € |
| Participação de técnico municipal em vistorias solicitadas ou requisitadas por outras entidades(original wording, Portuguese) | 113.80 € |
| Certidão de dispensa de licença de utilização (construído antes de 1951) – emissão da certidão (acresce vistoria)(original wording, Portuguese) | 99.27 € |
| Certidão de dispensa de licença de utilização (construído antes de 1984) – emissão da certidão (acresce vistoria)(original wording, Portuguese) | 99.27 € |
| Certidão para constituição da propriedade horizontal(original wording, Portuguese) | 123.65 € |
| Alteração ou retificação da propriedade horizontal(original wording, Portuguese) | 61.82 € |
| Certidão propriedade horizontal - Valor por fração ou fogo(original wording, Portuguese) | 3.83 €/fração ou fogo |
| Pedido de certificação de Telas Finais(original wording, Portuguese) | 27.65 € |
| Pedido de certidão de emparcelamento(original wording, Portuguese) | 99.27 € |
| Pedido de certidão de divisão de facto(original wording, Portuguese) | 99.27 € |
| Pedido de certidão de destaque(original wording, Portuguese) | 99.27 € |
| Pedido de certidão de compropriedade(original wording, Portuguese) | 99.27 € |
| Pedido de certidão comprovativo da localização do prédio em Áreas de Reabilitação urbana (ARU´s)(original wording, Portuguese) | 18.87 € |
| Pedido de certidão de toponímia e/ou número de polícia (gratuito se decorrer de alteração efetuada pela CMS)(original wording, Portuguese) | 18.87 € |
| Depósito de ficha técnica de habitação(original wording, Portuguese) | 22.80 € |
| Apreciação do projeto de infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações, por unidade(original wording, Portuguese) | 455.06 €/unit |
| Pela autorização municipal de instalação (infraestruturas de radiocomunicações)(original wording, Portuguese) | 2,550.50 € |
| Apreciação de projetos de instalação de armazenamento de produtos de petróleo - procedimentos simplificados da classe A (a1, A2 ou A3)(original wording, Portuguese) | 416.34 € |
| Apreciação de projetos de instalação de armazenamento de produtos de petróleo - procedimentos para instalações da classe B2(original wording, Portuguese) | 165.32 € |
| Apreciação dos pedidos de autorização para a execução e entrada em funcionamento das redes de distribuição, quando associadas a reservatórios de GPL com capacidade global inferior 50m3(original wording, Portuguese) | 416.34 € |
| Para instalações de armazenamento de produtos de petróleo da classe A(original wording, Portuguese) | 337.13 € |
| Para postos de abastecimento de combustíveis - Capacidade total dos depósitos inferior a 50m3(original wording, Portuguese) | 337.13 € |
| Para postos de abastecimento de combustíveis - Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 50m3(original wording, Portuguese) | 541.17 € |
| Para postos de abastecimento de combustíveis - Capacidade total dos depósitos igual ou superior a 500m3(original wording, Portuguese) | 694.20 € |
| Pela realização de vistorias(original wording, Portuguese) | 347.79 € |
| Pela realização de vistorias para verificação do cumprimento das medidas impostas(original wording, Portuguese) | 478.98 € |
| Pela inspeção periódica(original wording, Portuguese) | 478.98 € |
| Receção de mera comunicação prévia relativa ao pedido de autorização de instalação/alteração de estabelecimentos industriais do Tipo 3(original wording, Portuguese) | 83.30 € |
| Reapreciação dos elementos instrutórios submetidos via BdE relativos a meras comunicações prévias(original wording, Portuguese) | 83.30 € |
| Vistorias prévias relativas aos procedimentos de autorização padronizada, de mera comunicação prévia de estabelecimento industrial para exercício de atividade agroalimentar que utilize matéria-prima d(original wording, Portuguese) | 244.54 € |
| Vistoria de conformidade para verificação do cumprimento dos condicionamentos legais ou do cumprimento das condições anteriormente fixadas para o exercício de atividade ou do cumprimento das medidas i(original wording, Portuguese) | 244.54 € |
| Comunicação de alteração do titular da exploração do estabelecimento industrial(original wording, Portuguese) | 11.27 € |
| Comunicação de suspensão de atividade de estabelecimento industrial(original wording, Portuguese) | 11.27 € |
| Comunicação de encerramento de estabelecimento industrial(original wording, Portuguese) | 11.27 € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos(original wording, Portuguese) | 47.24 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas quando da desativação definitiva do estabelecimento industrial(original wording, Portuguese) | 147.37 € |
| Outras vistorias previstas na legislação aplicável(original wording, Portuguese) | 147.37 € |
| Junção/ substituição de elementos(original wording, Portuguese) | 23.72 € |
| Emissão de parecer não vinculativo, conforme decorre do artigo 7º, n.º 2 do RJUE(original wording, Portuguese) | 138.54 € |
| Licença especial de ruído para a realização de obras(original wording, Portuguese) | 77.23 € |
| Acresce ao montante previsto no número anterior por dia(original wording, Portuguese) | 30.10 €/day |
| Emissão de parecer em razão da localização(original wording, Portuguese) | 46.11 € |
| Emissão de parecer de direito à informação, conforme decorre do artigo 110º do RJUE(original wording, Portuguese) | 46.11 € |
| Averbamento de novo requerente, comunicante, titular ou técnico – por cada(original wording, Portuguese) | 27.44 €/unit |
| Elaboração/Alteração de Plano Municipal de Emergência Externo(original wording, Portuguese) | 1,020.20 € |
| Ocupação da via pública por motivo de obras(original wording, Portuguese) | 77.23 € |
| Ocupação da via pública por motivo de obras - por m2/dia(original wording, Portuguese) | 0.09 €/m²/day |
| Ocupação da via pública por motivo de obras com gruas - por grua/8 dias ou fração(original wording, Portuguese) | 76.52 €/grua/8 dias |
| Ocupação da via pública por motivo de obras com andaimes - m2/8 dias ou fração(original wording, Portuguese) | 1.53 €/m2/8 dias |
| Ocupação da via pública por motivo de obras with grua móvel - por grua/dia(original wording, Portuguese) | 18.87 €/grua/dia |
| Ocupação da via pública por motivo de obras with andaime móvel - por dia(original wording, Portuguese) | 12.75 €/day |
| Encerramento de rua(original wording, Portuguese) | 10.87 € |
| Acresce por rua/hora ou fração(original wording, Portuguese) | 3.16 €/rua/hora |
| Utilização de meios do município para o encerramento de rua - horário normal(original wording, Portuguese) | 6.63 € |
| Utilização de meios do município para o encerramento de rua - dia útil fora horário normal(original wording, Portuguese) | 8.67 € |
| Utilização de meios do município para o encerramento de rua - Sábado(original wording, Portuguese) | 10.71 € |
| Utilização de meios do município para o encerramento de rua - Domingo(original wording, Portuguese) | 39.28 € |
| Instalação de toldos e respetivas sanefas - por m2/mês(original wording, Portuguese) | 2.04 €/m²/month |
| Instalação de esplanada aberta - por m2/mês(original wording, Portuguese) | 2.96 €/m²/month |
| Instalação de esplanada fechada(original wording, Portuguese) | 58.66 € |
| Instalação de esplanada semifechada(original wording, Portuguese) | 58.66 € |
| Instalação de guarda-ventos - por m2/mês ou fração(original wording, Portuguese) | 2.86 €/m²/month |
| Instalação de estrado - por m2/mês ou fração(original wording, Portuguese) | 3.57 €/m²/month |
| Instalação de vitrina - por m2/mês ou fração(original wording, Portuguese) | 1.28 €/m²/month |
| Instalação de expositor, arcas e máquinas de gelados, brinquedos mecânicos e similares - por m2/mês ou fração(original wording, Portuguese) | 2.86 €/m²/month |
| Ocupação do espaço aéreo – fios e cabos(original wording, Portuguese) | 119.26 € |
| Acresce por metro/ano(original wording, Portuguese) | 43.36 €/m/year |
| Ocupação do espaço público(original wording, Portuguese) | 55.04 € |
| Ocupação do espaço público "descoberta" - acresce por m2/mês(original wording, Portuguese) | 2.86 €/m²/month |
| Ocupação do espaço público "coberta" - acresce por m2/mês(original wording, Portuguese) | 31.12 €/m²/month |
| Ocupação do subsolo(original wording, Portuguese) | 420.02 € |
| Ocupação do subsolo com depósitos e contentores - acresce por m3/ano(original wording, Portuguese) | 30.86 €/m3/ano |
| Ocupação do subsolo com infraestruturas - acresce por m/ano(original wording, Portuguese) | 2.55 €/m/year |
| Ocupaçã o de Espaço Público para a prestação de serviços de restauração e Bebidas de Caráter não Sedentário(original wording, Portuguese) | 47.24 € |
| Ocupaçã o de Espaço Público para a prestação de serviços de restauração e Bebidas de Caráter não Sedentário - acresce por dia(original wording, Portuguese) | 3.06 €/day |
| Suporte publicitário(original wording, Portuguese) | 120.03 € |
| Acresce por m2/mês(original wording, Portuguese) | 8.16 €/m²/month |
| Renovação do suporte publicitário - m2/mês(original wording, Portuguese) | 8.16 €/m²/month |
| Licenciamento da afixação ou inscrição de mensagens publicitárias(original wording, Portuguese) | 120.03 € |
| Acresce por m2/mês(original wording, Portuguese) | 6.63 €/m²/month |
| Renovação do licenciamento da afixação ou inscrição de mensagens publicitárias - por m2/mês(original wording, Portuguese) | 6.63 €/m²/month |
| Publicidade sonora(original wording, Portuguese) | 66.72 € |
| Acresce por dia(original wording, Portuguese) | 61.72 €/day |
| Eventos publicitários na via pública(original wording, Portuguese) | 55.04 € |
| Acresce por dia(original wording, Portuguese) | 37.03 €/day |
| Placas de afixação proibida - por ano(original wording, Portuguese) | 21.73 €/year |
| Licença de realização de acampamentos ocasionais - por dia(original wording, Portuguese) | 25.61 €/day |
| Licença de exploração de máquinas automáticas mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão - por máquina/ano(original wording, Portuguese) | 155.22 €/máquina/ano |
| Registo de máquinas automáticas mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão(original wording, Portuguese) | 155.22 € |
| Averbamento por transferência de propriedade de máquinas automáticas mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão(original wording, Portuguese) | 82.93 € |
| 2ª via do Título de Registo de máquinas automáticas mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão(original wording, Portuguese) | 82.93 € |
| Licença para realização de queimadas(original wording, Portuguese) | 15.97 € |
| Licenciamento para instalação de recinto improvisado(original wording, Portuguese) | 93.09 € |
| Acresce por m2/dia(original wording, Portuguese) | 1.02 €/m²/day |
| Licenciamento para instalação de recinto itinerante(original wording, Portuguese) | 47.03 € |
| Acresce por dia(original wording, Portuguese) | 11.73 €/day |
| Licenciamento de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos em espaços públicos(original wording, Portuguese) | 37.14 € |
| Parecer para a realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos em espaços públicos(original wording, Portuguese) | 25.81 € |
| Custo Administrativo(original wording, Portuguese) | 5.61 € |
| Em papel - Em formato A4, por unidade(original wording, Portuguese) | 0.36 €/unit |
| Em papel - Em formato A3, por unidade(original wording, Portuguese) | 0.61 €/unit |
| Em papel - Em formato A2, por unidade(original wording, Portuguese) | 5.61 €/unit |
| Em papel - Em formato A1, por unidade(original wording, Portuguese) | 10.20 €/unit |
| Em papel - Em formato A0, por unidade(original wording, Portuguese) | 10.20 €/unit |
| Em digital – em suporte digital(original wording, Portuguese) | 0.51 € |
| Autentificação de fotocópias (acresce ao ponto anterior)(original wording, Portuguese) | 7.65 € |
| Informação impressa ou digital por email, por unidade - Plantas de localização (inclui enquadramento nos instrumentos de gestão territorial)(original wording, Portuguese) | 12.75 €/unit |
| Certidão de teor(original wording, Portuguese) | 26.07 € |
| Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público—cada edital(original wording, Portuguese) | 37.75 € |
| Declarações, autos ou termos de qualquer espécie(original wording, Portuguese) | 12.24 € |
| Alvarás, licenças ou autorizações não especialmente previstos(original wording, Portuguese) | 12.45 € |
| Averbamentos(original wording, Portuguese) | 32.49 € |
| Acesso Mediado(original wording, Portuguese) | 21.88 € |
| Custo Administrativo(original wording, Portuguese) | 66.31 € |
| Até às 00h00(original wording, Portuguese) | 61.72 € |
| Por hora até às 02h00(original wording, Portuguese) | 30.61 €/hour |
| Por hora até às 04h00(original wording, Portuguese) | 61.21 €/hour |
| Por hora depois das 04h00(original wording, Portuguese) | 122.42 €/hour |
| Inumação em sepultura perpétua adquirida anteriormente(original wording, Portuguese) | 110.44 € |
| Inumação em coval(original wording, Portuguese) | 110.44 € |
| Inumação em sepultura aeróbia(original wording, Portuguese) | 110.44 € |
| Inumação de cinzas em sepultura adquirida anteriormente(original wording, Portuguese) | 38.26 € |
| Ocupação de ossário municipal (perpétua)(original wording, Portuguese) | 329.83 € |
| Transladação/Exumação(original wording, Portuguese) | 71.41 € |
| Construção de bordadura(original wording, Portuguese) | 52.44 € |
| Utilização do frigorífico(original wording, Portuguese) | 0.02 € |
| Lugar de venda em mercado (m2/dia)(original wording, Portuguese) | 1.48 €/m²/day |
| Organização de feiras por entidades privadas (acresce ocupação de espaço publico)(original wording, Portuguese) | 25.61 € |
| Emissão de licença para transporte em táxi(original wording, Portuguese) | 260.25 € |
| Remoção de veículos abandonados na via pública - ligeiros(original wording, Portuguese) | 143.34 € |
| Remoção de veículos abandonados na via pública - pesados(original wording, Portuguese) | 255.66 € |
| Remoção de veículos abandonados na via pública - outros(original wording, Portuguese) | 117.83 € |
| Permanência de Veículos no Parque Municipal - ligeiros(original wording, Portuguese) | 7.65 € |
| Permanência de Veículos no Parque Municipal - pesados(original wording, Portuguese) | 15.30 € |
| Permanência de Veículos no Parque Municipal - outros(original wording, Portuguese) | 7.65 € |
| Passe mensal(original wording, Portuguese) | 15.81 €/month |
| Passe < de 16 anos de idade(original wording, Portuguese) | 7.96 €/month |
| Passe portador do cartão social(original wording, Portuguese) | 7.96 €/month |
| Bilhete simples(original wording, Portuguese) | 0.66 € |
| Bilhete simples < de 16 anos de idade(original wording, Portuguese) | 0.36 € |
| Bilhete simples portador do cartão social(original wording, Portuguese) | 0.36 € |
| Ocisão - por animal(original wording, Portuguese) | 22.80 €/animal |
| Cuidados médicos urgentes a animais socorridos ou alojados(original wording, Portuguese) | 41.06 € |
| Alimentação dos animais — por animal e por período de 24 horas (acresce preço de consumíveis utilizados)(original wording, Portuguese) | 5.10 €/animal/dia |
| Recolha de animais na via pública(original wording, Portuguese) | 20.40 € |
| Recolha de animais na via pública fora do horário normal de expediente(original wording, Portuguese) | 40.81 € |
| Encaminhamento de cadáveres de animais - por kg(original wording, Portuguese) | 3.06 €/kg |
| Vistorias higinosanitárias(original wording, Portuguese) | 30.61 € |
| Para apoios temporários de praia e ocupações ocasionais de natureza comercial, turística ou recreativa com finalidade lucrativa (ocupação do domínio público hídrico por m²)(original wording, Portuguese) | 8.82 €/m² |
| Para apoios temporários de praia... época balnear inicie após 15 de junho (ocupação do domínio público hídrico por m²)(original wording, Portuguese) | 5.87 €/m² |
| Para apoios não temporários de praia e ocupações duradouras de natureza comercial, turística ou recreativa com finalidade lucrativa (ocupação do domínio público hídrico por m²)(original wording, Portuguese) | 11.78 €/m² |
| Para apoios não temporários de praia... época balnear inicie após 15 de junho (ocupação do domínio público hídrico por m²)(original wording, Portuguese) | 8.82 €/m² |
| Emissão de licença para ocupações temporárias por prazo inferior a um ano (TURH)(original wording, Portuguese) | 53.61 € |
| Averbamentos para mudança de titularidade (TURH)(original wording, Portuguese) | 55.60 € |
| Emissão de licença para atividades de carácter remunerado em praias(original wording, Portuguese) | 21.63 € |
| Emissão de licença para atividades de carácter não remunerado em praias(original wording, Portuguese) | 10.81 € |
| Emissão de licença para venda ambulante no areal, por mês(original wording, Portuguese) | 26.88 €/month |
| Emissão de licença para realização de eventos circunstanciais de animação de praia (até 1 hora e max 10 elementos)(original wording, Portuguese) | 14.28 € |
| Emissão de licença para colocação de equipamentos ou plataformas amovíveis no areal(original wording, Portuguese) | 14.28 € |
| Emissão de licença para colocação de equipamentos ou plataformas amovíveis no plano de água(original wording, Portuguese) | 14.28 € |
| Emissão de licença(original wording, Portuguese) | 10.50 € |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de apoio balnear (por m2 por mês durante a época balnear)(original wording, Portuguese) | 0.10 €/m²/month |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de apoio balnear (por m2 por mês fora da época balnear)(original wording, Portuguese) | 0.05 €/m²/month |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de estruturas e equipamentos correspondentes a apoio recreativo (por m2 por mês)(original wording, Portuguese) | 2.24 €/m²/month |
| Ocupação do domínio público marítimo para exercício de atividades de carácter remunerado em praias (por m2 por unidade de referência de 5 dias)(original wording, Portuguese) | 0.56 €/m2/5dias |
| Ocupação do domínio público marítimo para exercício de atividades de carácter não remunerado em praias (por m2 por unidade de referência de 5 dias)(original wording, Portuguese) | 0.56 €/m2/5dias |
| Ocupação do domínio público marítimo para implementação de campos de jogos (por m2 por unidade de referência de 5 dias)(original wording, Portuguese) | 0.07 €/m2/5dias |
| Vistorias de verificação dominial até 500m2(original wording, Portuguese) | 40.81 € |
| Vistorias de verificação dominial entre 500m2 e 1500m2(original wording, Portuguese) | 56.11 € |
| Vistorias de verificação dominial entre 1500 e 5000m2(original wording, Portuguese) | 71.41 € |
| Vistorias de verificação dominial entre 5000 e 10000m2(original wording, Portuguese) | 94.01 € |
| Vistorias de verificação dominial acima de 10000m2(original wording, Portuguese) | 139.57 € |
| Eventos até 100 pessoas(original wording, Portuguese) | 18.36 € |
| Eventos entre 101 e 500 pessoas, sem utilização exclusiva no DPM(original wording, Portuguese) | 37.75 € |
| Eventos de 101 a 500 pessoas com utilização exclusiva do DPM(original wording, Portuguese) | 56.11 € |
| Eventos com mais de 500 pessoas(original wording, Portuguese) | 158.13 € |
| Cerimónias até 50 pessoas sem utilização exclusiva do areal(original wording, Portuguese) | 21.93 € |
| Cerimónias até 50 pessoas com utilização exclusiva do areal(original wording, Portuguese) | 48.46 € |
| Cerimónias com mais de 50 pessoas sem utilização exclusiva do areal(original wording, Portuguese) | 96.92 € |
| Cerimónias com mais de 50 pessoas com utilização exclusiva do areal(original wording, Portuguese) | 193.84 € |
| Filmagens e sessões fotográficas por dia (até duas horas e sem utilização e instalação de cenários ou adereços)(original wording, Portuguese) | 306.06 €/day |
| Filmagens e sessões fotográficas por dia (de duas a cinco horas e sem utilização e instalação de cenários ou adereços)(original wording, Portuguese) | 612.12 €/day |
| Filmagens e sessões fotográficas por dia (mais de cinco horas sem utilização e instalação de cenários ou adereços)(original wording, Portuguese) | 816.16 €/day |
| Filmagens e sessões fotográficas por dia (mais de cinco horas com utilização e instalação de cenários ou adereços)(original wording, Portuguese) | 1,224.24 €/day |
| Inscrição - cartão de utente(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Renovação anual(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| 2.ª via do cartão de utente(original wording, Portuguese) | 7.40 € |
| Seguro anual obrigatório (utilização livre)(original wording, Portuguese) | 6.12 € |
| Seguro época obrigatório (aulas da Escola Municipal de Natação)(original wording, Portuguese) | 6.12 € |
| Aulas Grupo - 2 x por semana(original wording, Portuguese) | 25.20 € |
| Aulas Grupo - 3 x por semana(original wording, Portuguese) | 31.63 € |
| Aulas Grupo - 4 x por semana(original wording, Portuguese) | 36.73 € |
| Cartão dos 6 aos 12 anos - 10 ingressos(original wording, Portuguese) | 11.12 € |
| Cartão dos 6 aos 12 anos - 20 ingressos(original wording, Portuguese) | 20.71 € |
| Cartão dos 6 aos 12 anos - 50 ingressos(original wording, Portuguese) | 48.10 € |
| Cartão dos 13 aos 65 anos - 10 ingressos(original wording, Portuguese) | 16.99 € |
| Cartão dos 13 aos 65 anos - 20 ingressos(original wording, Portuguese) | 31.42 € |
| Cartão dos 13 aos 65 anos - 50 ingressos(original wording, Portuguese) | 51.93 € |
| Cartão mais que 65 anos - 10 ingressos(original wording, Portuguese) | 11.38 € |
| Cartão mais que 65 anos - 20 ingressos(original wording, Portuguese) | 21.22 € |
| Cartão mais que 65 anos - 50 ingressos(original wording, Portuguese) | 48.87 € |
| Tanque de 25 metros (competição) por hora(original wording, Portuguese) | 13.26 €/hour |
| Tanque de 25 metros (classe) por hora(original wording, Portuguese) | 18.26 €/hour |
| Tanque de 25 metros (espaço) por hora(original wording, Portuguese) | 48.41 €/hour |
| Tanque de 17 metros (classe) por hora(original wording, Portuguese) | 10.10 €/hour |
| Tanque de 17 metros (espaço) por hora(original wording, Portuguese) | 36.68 €/hour |
| Livre-Trânsito (uma sessão de 60m dia durante um mês)(original wording, Portuguese) | 24.99 €/month |
| Utilização Livre (não utente - sessão de 60m)(original wording, Portuguese) | 2.65 €/hour |
| Utilização Livre (utente - sessão de 60m)(original wording, Portuguese) | 2.09 €/hour |
| Mamãs em movimento (mensalidade)(original wording, Portuguese) | 7.65 € |
| 2ª a sábado (sem monitor)(original wording, Portuguese) | 25.51 € |
| 3ª e 5ª (com monitor)(original wording, Portuguese) | 20.40 € |
| 2ª, 4ª e 6ª (com monitor)(original wording, Portuguese) | 22.44 € |
| Sábado (com monitor)(original wording, Portuguese) | 10.20 € |
| Nave 1 - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - 1ª hora - Sem Exclusividade(original wording, Portuguese) | 25.51 € |
| Nave 1 - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - horas seguintes - Sem Exclusividade(original wording, Portuguese) | 20.40 € |
| Nave 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - 1ª hora - Sem Exclusividade(original wording, Portuguese) | 66.31 € |
| Nave 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - horas seguintes - Sem Exclusividade(original wording, Portuguese) | 61.21 € |
| Nave 1 - 2ª a 6ª (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - 1ª hora - Sem Exclusividade(original wording, Portuguese) | 35.71 € |
| Nave 1 - 2ª a 6ª (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - horas seguintes - Sem Exclusividade(original wording, Portuguese) | 30.61 € |
| Nave 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - 1ª hora - Sem Exclusividade(original wording, Portuguese) | 86.72 € |
| Nave 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - horas seguintes - Sem Exclusividade(original wording, Portuguese) | 81.62 € |
| Nave 1 - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - 1ª hora - Sem Exclusividade(original wording, Portuguese) | 40.81 € |
| Nave 1 - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horas seguintes - Sem Exclusividade(original wording, Portuguese) | 35.71 € |
| Nave 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - 1ª hora - Sem Exclusividade(original wording, Portuguese) | 91.82 € |
| Nave 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horas seguintes - Sem Exclusividade(original wording, Portuguese) | 86.72 € |
| Nave 1 - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - 1ª hora - Com Exclusividade(original wording, Portuguese) | 61.21 € |
| Nave 1 - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - horas seguintes - Com Exclusividade(original wording, Portuguese) | 51.01 € |
| Nave 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - 1ª hora - Com Exclusividade(original wording, Portuguese) | 122.42 € |
| Nave 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - horas seguintes - Com Exclusividade(original wording, Portuguese) | 102.02 € |
| Nave 1 - 2ª a 6ª (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - 1ª hora - Com Exclusividade(original wording, Portuguese) | 91.82 € |
| Nave 1 - 2ª a 6ª (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - horas seguintes - Com Exclusividade(original wording, Portuguese) | 81.62 € |
| Nave 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - 1ª hora - Com Exclusividade(original wording, Portuguese) | 153.03 € |
| Nave 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - horas seguintes - Com Exclusividade(original wording, Portuguese) | 127.53 € |
| Nave 1 - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - 1ª hora - Com Exclusividade(original wording, Portuguese) | 204.04 € |
| Nave 1 - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horas seguintes - Com Exclusividade(original wording, Portuguese) | 183.64 € |
| Nave 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - 1ª hora - Com Exclusividade(original wording, Portuguese) | 428.48 € |
| Nave 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horas seguintes - Com Exclusividade(original wording, Portuguese) | 408.08 €/hour |
| Nave 2 - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - 1ª hora(original wording, Portuguese) | 45.91 €/hour |
| Nave 2 - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - horas seguintes(original wording, Portuguese) | 40.81 €/hour |
| Nave 2 - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - 1ª hora(original wording, Portuguese) | 61.21 €/hour |
| Nave 2 - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - horas seguintes(original wording, Portuguese) | 56.11 €/hour |
| Nave 2 - 2ª a 6ª (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - 1ª hora(original wording, Portuguese) | 76.52 €/hour |
| Nave 2 - 2ª a 6ª (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - horas seguintes(original wording, Portuguese) | 66.31 €/hour |
| Nave 2 - Sáb. - Dom. - Fer. (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - 1ª hora(original wording, Portuguese) | 102.02 €/hour |
| Nave 2 - Sáb. - Dom. - Fer. (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - horas seguintes(original wording, Portuguese) | 91.82 €/hour |
| Nave 2 - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - 1ª hora(original wording, Portuguese) | 137.73 €/hour |
| Nave 2 - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horas seguintes(original wording, Portuguese) | 117.32 €/hour |
| Nave 2 - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - 1ª hora(original wording, Portuguese) | 178.54 €/hour |
| Nave 2 - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horas seguintes(original wording, Portuguese) | 153.03 €/hour |
| Ginásio 1 - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - 1ª hora(original wording, Portuguese) | 20.40 €/hour |
| Ginásio 1 - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - horas seguintes(original wording, Portuguese) | 15.30 €/hour |
| Ginásio 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - 1ª hora(original wording, Portuguese) | 30.61 €/hour |
| Ginásio 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - horas seguintes(original wording, Portuguese) | 25.51 €/hour |
| Ginásio 1 - 2ª a 6ª (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - 1ª hora(original wording, Portuguese) | 45.91 €/hour |
| Ginásio 1 - 2ª a 6ª (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - horas seguintes(original wording, Portuguese) | 40.81 €/hour |
| Ginásio 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - 1ª hora(original wording, Portuguese) | 51.01 €/hour |
| Ginásio 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - horas seguintes(original wording, Portuguese) | 45.91 €/hour |
| Ginásio 1 - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - 1ª hora(original wording, Portuguese) | 56.11 €/hour |
| Ginásio 1 - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horas seguintes(original wording, Portuguese) | 51.01 €/hour |
| Ginásio 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - 1ª hora(original wording, Portuguese) | 61.21 €/hour |
| Ginásio 1 - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horas seguintes(original wording, Portuguese) | 56.11 €/hour |
| Ginásio (Antiga Piscina) - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - 1ª hora(original wording, Portuguese) | 40.81 €/hour |
| Ginásio (Antiga Piscina) - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horas seguintes(original wording, Portuguese) | 35.71 €/hour |
| Ginásio (Antiga Piscina) - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - 1ª hora(original wording, Portuguese) | 51.01 €/hour |
| Ginásio (Antiga Piscina) - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horas seguintes(original wording, Portuguese) | 45.91 €/hour |
| Relva Sintética - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - 1ª hora(original wording, Portuguese) | 25.51 €/hour |
| Relva Sintética - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - horas seguintes(original wording, Portuguese) | 20.40 €/hour |
| Relva Sintética - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - horário noturno - por hora(original wording, Portuguese) | 32.65 €/hour |
| Relva Sintética - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - 1ª hora(original wording, Portuguese) | 56.11 €/hour |
| Relva Sintética - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - horas seguintes(original wording, Portuguese) | 51.01 €/hour |
| Relva Sintética - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - horário noturno - por hora(original wording, Portuguese) | 66.31 €/hour |
| Relva Sintética - 2ª a 6ª (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - 1ª hora(original wording, Portuguese) | 35.71 €/hour |
| Relva Sintética - 2ª a 6ª (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - horas seguintes(original wording, Portuguese) | 30.61 €/hour |
| Relva Sintética - 2ª a 6ª (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - horário noturno - por hora(original wording, Portuguese) | 42.85 €/hour |
| Relva Sintética - Sáb. - Dom. - Fer. (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - 1ª hora(original wording, Portuguese) | 66.31 €/hour |
| Relva Sintética - Sáb. - Dom. - Fer. (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - horas seguintes(original wording, Portuguese) | 61.21 €/hour |
| Relva Sintética - Sáb. - Dom. - Fer. (Clubes, Associações e Federações Desportivas fora do Concelho) - horário noturno - por hora(original wording, Portuguese) | 76.52 €/hour |
| Relva Sintética - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - 1ª hora(original wording, Portuguese) | 45.91 €/hour |
| Relva Sintética - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horas seguintes(original wording, Portuguese) | 40.81 €/hour |
| Relva Sintética - 2ª a 6ª (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horário noturno - por hora(original wording, Portuguese) | 53.05 €/hour |
| Relva Sintética - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - 1ª hora(original wording, Portuguese) | 76.52 €/hour |
| Relva Sintética - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horas seguintes(original wording, Portuguese) | 71.41 €/hour |
| Relva Sintética - Sáb. - Dom. - Fer. (Utilizadores Informais e Outras Entidades) - horário noturno - por hora(original wording, Portuguese) | 96.92 €/hour |
| Relva Natural - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - 1ª hora(original wording, Portuguese) | 45.91 €/hour |
| Relva Natural - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - horas seguintes(original wording, Portuguese) | 40.81 €/hour |
| Relva Natural - 2ª a 6ª (Coletividades do Concelho) - horário noturno - por hora(original wording, Portuguese) | 61.21 €/hour |
| Relva Natural - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - 1ª hora(original wording, Portuguese) | 61.21 €/hour |
| Relva Natural - Sáb. - Dom. - Fer. (Coletividades do Concelho) - horas seguintes(original wording, Portuguese) | 61.21 €/hour |
Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Sines's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Sines's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Sines, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
Is this an official source?
No — Foral Simplifica organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.