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Municipal Fees — Trofa
The verified municipal fees for Trofa, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
Tabela de Taxas 2026
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| Fee | Amount |
|---|---|
| Planning & Construction | |
| Capacidade menor que 10m3(original wording, Portuguese) | 36.71 € |
| Outras situações não especificadas(original wording, Portuguese) | 24.46 € |
| Junção de elementos para suprimentos de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos(original wording, Portuguese) | 18.34 € |
| Secção II - Licenciamento ou comunicação prévia — Operações de loteamento sem obras de urbanização, ou alteração(original wording, Portuguese) | 110.12 € |
| Operação de loteamento ou alteração, com obras de urbanização — Obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 110.12 € |
| Operação de loteamento ou alteração, com obras de urbanização — Remodelação de terrenos(original wording, Portuguese) | 110.12 € |
| Operação de loteamento ou alteração, com obras de urbanização — Demolições por cada 100m2, 10m lineares ou fração(original wording, Portuguese) | 24.46 € |
| Obras de edificação — Para habitação uni ou bifamiliar(original wording, Portuguese) | 85.64 € |
| Obras de edificação — Para habitação multifamiliar(original wording, Portuguese) | 171.28 € |
| Obras de edificação — Comércio, serviços e afins(original wording, Portuguese) | 110.12 € |
| Obras de edificação — Armazéns, indústria e afins(original wording, Portuguese) | 146.81 € |
| Obras de edificação — Anexos, afins, estufas, vacarias e outras construções agrícolas(original wording, Portuguese) | 36.71 € |
| Obras de edificação — Muros, vedações, portões e pavimentos exteriores(original wording, Portuguese) | 24.46 € |
| Obras de edificação — Piscinas, tanques, depósitos ou outras construções análogas, por m3 ou fração(original wording, Portuguese) | 30.59 €/m³ |
| Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição — Capacidade maior ou igual a 100m3(original wording, Portuguese) | 140.70 € |
| Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição — Por cada 10m3 a mais, acima dos 100m3(original wording, Portuguese) | 12.25 €/10m3 |
| Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição — Capacidade maior ou igual a 50m3 e menor que 100m3(original wording, Portuguese) | 91.75 € |
| Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis ou redes de distribuição — Capacidade maior ou igual a 10m3 e menor que 50m3(original wording, Portuguese) | 61.18 € |
| Instalações de redes e ramais de distribuição de gás associados a reservatórios GPL, com capacidade inferior a 50m3(original wording, Portuguese) | 61.18 € |
| Outras situações não especificadas(original wording, Portuguese) | 73.40 € |
| Junção de elementos para suprimentos de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos(original wording, Portuguese) | 18.34 € |
| Secção III - Operação de destaque de parcela/Constituição de propriedade horizontal — Operação de destaque ou reapreciação(original wording, Portuguese) | 61.18 € |
| Secção III - Operação de destaque de parcela/Constituição de propriedade horizontal — Constituição de propriedade horizontal(original wording, Portuguese) | 36.71 € |
| Secção III - Operação de destaque de parcela/Constituição de propriedade horizontal — Junção de elementos para suprimentos de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos(original wording, Portuguese) | 18.34 € |
| Secção IV - Outros Pedidos — Instalações de infraestruturas de radiocomunicações(original wording, Portuguese) | 220.21 € |
| Secção IV - Outros Pedidos — Comunicação prévia de obras de escassa relevância urbanística(original wording, Portuguese) | 18.34 € |
| Secção IV - Outros Pedidos — Empreendimentos turísticos(original wording, Portuguese) | 36.71 € |
| Secção IV - Outros Pedidos — Instalação de recintos de espetáculo e divertimento público(original wording, Portuguese) | 36.71 € |
| Secção IV - Outros Pedidos — Outras situações não especificadas(original wording, Portuguese) | 36.71 € |
| Secção IV - Outros Pedidos — Junção de elementos para suprimentos de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos(original wording, Portuguese) | 18.34 € |
| Secção I - Loteamento sem obras de urbanização — Aditamento ao alvará(original wording, Portuguese) | 85.64 € |
| Secção I - Loteamento sem obras de urbanização — Por cada lote afetado pela alteração(original wording, Portuguese) | 18.34 € |
| Secção I - Loteamento sem obras de urbanização — Por cada unidade de ocupação a mais(original wording, Portuguese) | 18.34 € |
| Aditamento ao alvará(original wording, Portuguese) | 85.64 € |
| Por cada lote afetado pela alteração(original wording, Portuguese) | 18.34 € |
| Por cada unidade de ocupação a mais(original wording, Portuguese) | 18.34 € |
| Secção III - Obras de urbanização — Emissão de alvará/Aditamento ao alvará(original wording, Portuguese) | 85.64 € |
| Secção III - Obras de urbanização — Por rede de infraestrutura(original wording, Portuguese) | 42.81 € |
| Secção V - Obras de edificação — Emissão de alvará/Aditamento ao alvará(original wording, Portuguese) | 85.64 € |
| Armazéns e indústrias, por m2 de área bruta de construção ou fração — Anexos, afins, estufas, vacarias e outras construções agrícolas até 100m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 72.17 € |
| Anexos e afins, por m2 ou fração acima de 100m2(original wording, Portuguese) | 1.22 €/m² |
| Estufas, por m2 ou fração acima de 100m2(original wording, Portuguese) | 0.27 €/m² |
| Vacarias, por m2 ou fração acima de 100m2(original wording, Portuguese) | 0.56 €/m² |
| Outras construções agrícolas, por m2 ou fração acima de 100m2(original wording, Portuguese) | 0.27 €/m² |
| Muros de suporte, vedação ou alterações aos mesmos, por metro linear ou fração(original wording, Portuguese) | 1.22 €/ml |
| Passeios, rampas ou semelhantes, por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 1.22 €/m² |
| Garagens, arrumos, telheiros, capoeiras e congéneres por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 1.22 €/m² |
| Piscinas, tanques, depósitos ou outras construções análogas, por m3 ou fração(original wording, Portuguese) | 7.94 €/m³ |
| Demolição de edifícios por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 0.80 €/m² |
| Abertura de vala, por ml ou fração(original wording, Portuguese) | 7.94 €/ml |
| Outras situações sujeitas a controlo prévio, por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 7.94 €/m² |
| Secção VI - Autorização de utilização ou alteração de utilização dos edifícios ou das suas frações — Edifícios de Habitação: por fogo(original wording, Portuguese) | 25.44 €/fogo |
| Secção VI - Autorização de utilização ou alteração de utilização dos edifícios ou das suas frações — Edifícios de Comércio, escritórios ou serviços: por cada 50m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 24.46 €/cada 50m2 |
| Secção VI - Autorização de utilização ou alteração de utilização dos edifícios ou das suas frações — Empreendimentos turísticos(original wording, Portuguese) | 24.46 € |
| Secção VI - Autorização de utilização ou alteração de utilização dos edifícios ou das suas frações — Indústria ou armazém, por cada 100m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 30.59 €/cada 100m2 |
| Secção VI - Autorização de utilização ou alteração de utilização dos edifícios ou das suas frações — Emissão da licença de exploração de instalações de armazéns de combustíveis e postos de abastecimento(original wording, Portuguese) | 146.81 € |
| Secção VI - Autorização de utilização ou alteração de utilização dos edifícios ou das suas frações — Alteração de utilização sem obras, por unidade(original wording, Portuguese) | 24.46 €/unit |
| Secção VI - Autorização de utilização ou alteração de utilização dos edifícios ou das suas frações — Recintos de espetáculo e divertimento público(original wording, Portuguese) | 24.46 € |
| Secção VI - Autorização de utilização ou alteração de utilização dos edifícios ou das suas frações — Outras utilizações não especificadas(original wording, Portuguese) | 18.34 € |
| Secção VII - Casos especiais — Prorrogação do prazo de execução de obras de urbanização em fase de acabamentos, por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 18.34 €/month |
| Secção VII - Casos especiais — Prorrogação do prazo de execução de obras de edificação em fase de acabamentos, por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 18.34 €/month |
| Utilização do solo, considerada como operação urbanística por cada 50m2 ou fração (carácter definitivo ou superior a 5 anos)(original wording, Portuguese) | 18.34 € |
| Utilização do solo temporária até 50m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 12.25 € |
| Por cada 50m2 ou fração, a mais(original wording, Portuguese) | 6.13 € |
| Outros averbamentos(original wording, Portuguese) | 18.34 € |
| Secção III - Outros serviços — Instalações de infraestruturas de radiocomunicações, por instalação(original wording, Portuguese) | 734.06 € |
| Secção III - Outros serviços — Apresentação de ficha técnica de habitação, por unidade(original wording, Portuguese) | 24.46 € |
| Ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes — Pedido de redução de caução(original wording, Portuguese) | 18.34 € |
| Ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes — Pedido de prorrogação do prazo(original wording, Portuguese) | 18.34 € |
| Ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes — Entrega de elementos relativos às instalações da classe B2(original wording, Portuguese) | 18.34 € |
| Quadro VI - Licenciamento de exploração de massas minerais - pedreiras — Parecer de localização(original wording, Portuguese) | 134.58 € |
| Quadro VI - Licenciamento de exploração de massas minerais - pedreiras — Pedido de atribuição de licença de exploração(original wording, Portuguese) | 391.49 € |
| Pedidos de vistoria — Pedido de licença por fusão de pedreiras(original wording, Portuguese) | 201.86 € |
| Pedidos de vistoria — Pedido de transmissão da licença(original wording, Portuguese) | 134.58 € |
| Pedidos de vistoria — Revisão do plano da pedreira(original wording, Portuguese) | 195.75 € |
| Pedidos de vistoria — Pedido de suspensão da exploração(original wording, Portuguese) | 195.75 € |
| Q11 - Antennas (telecommunications) per unit per year | 3.66 €/m |
| Q11 - Cranes and similar (use/projection) - per hour | 2.44 €/m/year |
| Public Space Occupation | |
| Quadro III - Ocupação da via pública por motivos de operação urbanística — Tapumes ou outros resguardos - por mês ou fração e por m2 de área de espaço público ocupado(original wording, Portuguese) | 7.93 €/m² |
| Quadro III - Ocupação da via pública por motivos de operação urbanística — Gruas, guindastes ou similares colocados sobre domínio público, ou que se projetem sobre este - por mês ou fração e por m2 de área ocupada(original wording, Portuguese) | 3.05 €/m² |
| Outras ocupações - fora de resguardos ou tapumes, por m2 da área de domínio público ocupado e por mês ou fração — Rampas de acesso de acesso a veículos(original wording, Portuguese) | 24.46 € |
| Outras ocupações - fora de resguardos ou tapumes, por m2 da área de domínio público ocupado e por mês ou fração — Rampas para peões e deficientes(original wording, Portuguese) | 6.13 € |
| Outras ocupações - fora de resguardos ou tapumes, por m2 da área de domínio público ocupado e por mês ou fração — Suspensão temporária de trânsito (taxa fixa)(original wording, Portuguese) | 24.46 € |
| Outras ocupações - fora de resguardos ou tapumes, por m2 da área de domínio público ocupado e por mês ou fração — Acresce, por dia ou por fração(original wording, Portuguese) | 12.25 € |
| Outras ocupações - fora de resguardos ou tapumes, por m2 da área de domínio público ocupado e por mês ou fração — Remoção de ocupações indevidas do espaço público(original wording, Portuguese) | 6.13 € |
| Outras ocupações - fora de resguardos ou tapumes, por m2 da área de domínio público ocupado e por mês ou fração — Outras ocupações de áreas de domínio público, por mês e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 24.46 €/m² |
| Q10 - Activities carried out in public roads, gardens and public spaces (per day) | 24.46 € |
| Q11 - Occupation Section I - Fixed awnings or ... (per linear meter) | 7.35 €/year |
| Q11 - Awnings - per linear meter | 8.57 €/year |
| Q11 | 7.35 € |
| Q11 | 8.57 €/m/year |
| Q11 | 2.44 €/m²/year |
| Q11 | 4.28 €/m²/month |
| Q11 | 13.47 €/m²/year |
| Q11(original wording, Portuguese) | 195.75 €/unidade/ano |
| Q11 | 67.28 €/hour |
| Q11 | 75.85 €/m²/year |
| Q11 | 67.28 €/m²/year |
| Q11 | 4.90 €/m²/month |
| Q11(original wording, Portuguese) | 6.13 €/metro/mês |
| Q11 | 159.04 €/m²/year |
| Q11 | 4.90 €/m²/month |
| Q11 | 4.90 €/m²/month |
| Q11 | 4.90 €/m²/month |
| Q11 | 2.44 €/month |
| Q11 - Projection/advance on the public way (up to 1 m of projection) | 15.91 € |
| Q11 - Projection/advance on the public way (more than 1 m of projection) | 31.81 € |
| Q11 - Awning valance (sanefa) or porch - per m2 or fraction per year | 31.81 €/m²/year |
| Q11 - Walkways, scaffolding and other projections | 6.13 €/month |
| Q11 - Occupation of the roadway (annexes to occupied sites) - per m2 or fraction and per month(original wording, Portuguese) | 489.35 €/lugar/ano |
| Q11 - Section III - Occupations: windbreaks, closed terraces, tables and chairs, freezer chests, grills, shoeshiners, display stands | 4.28 €/m²/month |
| Advertising | |
| Publicidade estática — Por m2 ou fração e por mês ou fração, e por face(original wording, Portuguese) | 13.47 €/m2/mês/face |
| Publicidade estática — Publicidade rotativa, por m2 ou fração e por ano, e por face(original wording, Portuguese) | 228.78 €/m2/ano/face |
| Por m2 ou fração de cada cartaz e por semana ou fração(original wording, Portuguese) | 0.86 €/m²/week |
| Por m2 ou fração de cada cartaz e por mês(original wording, Portuguese) | 1.83 €/m²/month |
| Cartazes de papel ou tela com publicidade através de projeção de imagens, em locais expressamente permitidos para esse efeito - por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 232.45 €/m²/year |
| Chapas e placas — Mupis, colunas, abrigos e semelhantes - por m2 de publicidade e por ano(original wording, Portuguese) | 85.64 €/m²/year |
| QUADRO — Por mês(original wording, Portuguese) | 587.24 € |
| Aparelhos de emissão sonora instalados em local fixo — Por cada local de Emissão e Por semana ou fração(original wording, Portuguese) | 67.28 € |
| Aparelhos de emissão sonora instalados em local fixo — Por cada local de emissão e por mês(original wording, Portuguese) | 107.67 € |
| Aparelhos de emissão sonora instalados em local fixo — Aparelhos de emissão sonora instalados em viaturas ou reboques - Por dia ou fração(original wording, Portuguese) | 159.04 € |
| Balões suspensos por aeróstato — Por semana ou fração(original wording, Portuguese) | 214.09 € |
| Balões suspensos por aeróstato — Por mês(original wording, Portuguese) | 770.74 € |
| Balões suspensos por aeróstato — Filmagens e sessões fotográficas para fins comerciais realizadas em equipamentos e edifícios municipais, por dia(original wording, Portuguese) | 79.52 € |
| Balões suspensos por aeróstato — Distribuição de panfletos, por dia(original wording, Portuguese) | 13.22 € |
| Quando suporte publicitário mensurável em superfície — Por m² ou fração e por semana ou fração(original wording, Portuguese) | 4.28 €/m² |
| Quando suporte publicitário mensurável em superfície — Por m² ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 11.01 €/m² |
| Quando suporte publicitário mensurável em superfície — Por m² ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 44.65 €/m² |
| Quando suporte publicitário for apenas mensurável em medidas lineares — Por metro linear ou fração e por semana ou fração(original wording, Portuguese) | 3.05 €/m |
| Quando suporte publicitário for apenas mensurável em medidas lineares — Por metro linear ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 6.72 €/m |
| Quando suporte publicitário for apenas mensurável em medidas lineares — Por metro linear ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 40.37 €/m |
| Quando suportes publicitários não forem mensuráveis por qualquer das formas referidas nos artigos anteriores e no número anterior — Por semana ou fração(original wording, Portuguese) | 3.66 € |
| Quando suportes publicitários não forem mensuráveis por qualquer das formas referidas nos artigos anteriores e no número anterior — Por mês(original wording, Portuguese) | 8.57 € |
| Quando suportes publicitários não forem mensuráveis por qualquer das formas referidas nos artigos anteriores e no número anterior — Por ano(original wording, Portuguese) | 47.71 € |
| Q11 - Advertising band/announcing strip | 1.83 €/day |
| Economic Activities | |
| Processo de desvinculação de caução(original wording, Portuguese) | 263.04 € |
| Q10 - Frame X / Concession of license (general) | 48.93 € |
| Q10 - Concession of license for itinerant venues (first day) | 7.94 €/day |
| Q10 - Concession of license for itinerant venues (each additional day) | 77.07 €/month |
| Q10 - Concession of license for itinerant venues (per month or fraction) | 389.05 €/year |
| Q10 - Concession of license for itinerant venues (per year) | 24.46 € |
| Q10 - Concession of license for incidental venues (first day) | 4.90 €/day |
| Q10 - Concession of license for incidental venues (each additional day) | 67.28 € |
| Q10 - Concession of license for fixed venues | 48.93 € |
| Q10 - Licensing of venues (general) | 18.34 €/day |
| Q12 - Issuance of licenses for temporary activity - b) For periods | 67.28 € |
| Q17 | 19.57 € |
| Q17 | 12.25 € |
| Q17 | 125.64 € |
| Noise | |
| Q12 - Use of fire - license for bonfires/controlled fires | 14.68 € |
| Pets & Animals | |
| Q16 (Canine services / Municipal kennel) | 8.57 € |
| Q16 - 1 With weight not exceeding 10 Kg | 6.05 € |
| Q16 - 2 With weight greater than 10 Kg and less than 30 Kg | 15.91 € |
| Q16 - 3 With weight equal to or greater than 30 Kg | 36.71 € |
| Q16 - Vaccination and services performed in the kennel | 48.93 € |
| Q16 - 1a Application of electronic identification (microchip) | 30.59 € |
| Q16 - 1b Identification (electronic) | 36.71 € |
| Q16 - Capture and collection of animals | 42.81 € |
| Q16 - 1 Capture of animals (per animal) | 48.93 € |
| Q16 - 2 Collection of animals (from public way) | 55.06 € |
| Q16 - 3 Collection of animal with impossibility of identification (per animal) | 61.18 € |
| Q16 - 3a With weight not exceeding 10 Kg (collection) | 24.46 € |
| Q16 - 3b With weight greater than 10 Kg (collection) | 39.76 € |
| Q16 - 3c With weight equal to or greater than 30 Kg (collection) | 55.06 € |
| Q16 - 4 Collection of animals from private premises (per animal) | 12.25 € |
| Q16 - 4a With weight not exceeding 10 Kg (private collection) | 27.53 € |
| Q16 - 4b With weight greater than 10 Kg (private collection) | 42.81 € |
| Culture & Museums | |
| Q18 | 3.66 € |
| Q18 | 0.60 € |
| Inspections | |
| Vistorias para efeitos de emissão de alvará de autorização de utilização ou alteração da mesma — Por unidade de ocupação a mais(original wording, Portuguese) | 18.34 € |
| Vistorias para efeitos de emissão de alvará de autorização de utilização ou alteração da mesma — Vistoria para efeitos de receção provisória ou definitiva de obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 85.64 € |
| Capacidade maior ou igual a 10m3 e menor que 50m3(original wording, Portuguese) | 281.39 € |
| Capacidade menor a 10m3(original wording, Portuguese) | 281.39 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações — Capacidade maior ou igual a 100m3(original wording, Portuguese) | 281.39 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações — Capacidade maior ou igual a 50m3 e menos que 100m3(original wording, Portuguese) | 281.39 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações — Capacidade maior ou igual a 10m3 e menor que 50m3(original wording, Portuguese) | 281.39 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações — Capacidade menor a 10m3(original wording, Portuguese) | 281.39 € |
| Vistorias periódicas ou para verificação de condições anteriormente impostas — Capacidade maior ou igual a 100m3(original wording, Portuguese) | 281.39 € |
| Vistorias periódicas ou para verificação de condições anteriormente impostas — Capacidade maior ou igual a 50m3 e menos que 100m3(original wording, Portuguese) | 281.39 € |
| Vistorias periódicas ou para verificação de condições anteriormente impostas — Capacidade maior ou igual a 10m3 e menor que 50m3(original wording, Portuguese) | 281.39 € |
| Secção III - Outros serviços — Emissão de segunda via de ficha técnica de habitação, por unidade(original wording, Portuguese) | 69.73 € |
| Secção III - Outros serviços — Marcação de alinhamentos e nivelamentos(original wording, Portuguese) | 85.64 € |
| Ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes — Pedido de hipoteca de terreno para efeitos de prestação de caução(original wording, Portuguese) | 85.64 € |
| Pedidos de vistoria — Vistoria trienal(original wording, Portuguese) | 199.14 € |
| Pedidos de vistoria — Vistoria de verificação de condições(original wording, Portuguese) | 263.04 € |
| Secção I - Sistema de Indústria Responsável (SIR) - Estabelecimentos Tipo 3 — Receção de mera comunicação prévia submetida on-line via BdE(original wording, Portuguese) | 52.61 € |
| Secção I - Sistema de Indústria Responsável (SIR) - Estabelecimentos Tipo 3 — Reapreciação dos elementos instrutórios submetidos via BdE relativos a meras comunicações prévias(original wording, Portuguese) | 52.61 € |
| Secção I - Sistema de Indústria Responsável (SIR) - Estabelecimentos Tipo 3 — Receção de mera comunicação prévia entregue no canal presencial (acesso mediado) e submetida on-line via BdE(original wording, Portuguese) | 61.18 € |
| Secção I - Sistema de Indústria Responsável (SIR) - Estabelecimentos Tipo 3 — Vistorias prévias relativas aos procedimentos de autorização padronizada de mera comunicação prévia de estabelecimento industrial para exercício de atividade agroalimentar que utilize matéria-prima de origem animal não transformada ou da atividade de operação de gestão de resíduos que exija vistoria prévia de exploração, nos termos dos regimes legais aplicáveis(original wording, Portuguese) | 281.39 € |
| Secção I - Sistema de Indústria Responsável (SIR) - Estabelecimentos Tipo 3 — Vistorias de conformidade para verificação do cumprimento das condicionantes legais, cumprimento das condições anteriormente fixadas para o exercício da atividade ou do cumprimento das medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações e recursos hierárquicos, bem como para instruir a apreciação de alterações ao estabelecimento industrial(original wording, Portuguese) | 281.39 € |
| Secção I - Sistema de Indústria Responsável (SIR) - Estabelecimentos Tipo 3 — Comunicação de alteração do titular da exploração do estabelecimento industrial(original wording, Portuguese) | 52.61 € |
| Secção I - Sistema de Indústria Responsável (SIR) - Estabelecimentos Tipo 3 — Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos Industrial(original wording, Portuguese) | 61.18 € |
| Secção I - Sistema de Indústria Responsável (SIR) - Estabelecimentos Tipo 3 — Vistorias para verificação do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva do est. Industrial(original wording, Portuguese) | 281.39 € |
| Secção I - Sistema de Indústria Responsável (SIR) - Estabelecimentos Tipo 3 — Outras vistorias previstas na legislação aplicável(original wording, Portuguese) | 281.39 € |
| Secção II - Licenciamento "zero" — Apreciação dos elementos instrutórios submetidos via BdE relativos a meras comunicações prévias para a instalação de um estabelecimento de restauração e/ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem abrangidos pelo D.L. n.º 48/2011 de 1 de abril(original wording, Portuguese) | 61.18 € |
| Secção II - Licenciamento "zero" — Reapreciação dos elementos instrutórios submetidos via BdE relativos a meras comunicações prévias para a instalação de um estabelecimento de restauração e/ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem abrangidos pelo D.L. n.º 48/2011 de 1 de abril, quando reenviados na sequência de notificação eletrónica para suprir lacunas ou não conformidades(original wording, Portuguese) | 61.18 € |
| Apreciação dos processos submetidos via BdE relativos a meras comunicações prévias para a instalação ou modificação de um estabelecimento de restauração e/ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem abrangidos pelo D.L. n.º 48/2011 de 1 de abril(original wording, Portuguese) | 61.18 € |
| Q10 - Inspections for itinerant or ... (per expert)(original wording, Portuguese) | 24.46 €/perito |
| Q10 - Inspections for incidental venues (per expert)(original wording, Portuguese) | 24.46 €/perito |
| Q17 | 281.39 € |
| Q17 | 6.13 €/m²/day |
| Q17 | 7.35 €/day |
| Documents & Certificates | |
| Ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes — Inspeções periódicas(original wording, Portuguese) | 122.34 € |
| Ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes — Reinspeções(original wording, Portuguese) | 61.18 € |
| Ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes — Realização de auditorias de classificação de empreendimentos turísticos(original wording, Portuguese) | 134.58 € |
| Ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes — Pedido de receção provisória ou definitiva de obras(original wording, Portuguese) | 85.64 € |
| CAPÍTULO II TAXAS NÃO INCLUIDAS NAS TAXAS DE URBANISMO QUADRO VIII - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONCESSÃO DE DOCUMENTOS — Afixação de Editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público - cada(original wording, Portuguese) | 7.94 € |
| Fotocópias/impressões de programas de concursos, cadernos de encargos, bem como respetivos anexos, de empreitadas ou fornecimentos de bens ou serviços — Fotocópias formato A4 - por cada lauda a preto e branco(original wording, Portuguese) | 0.86 € |
| Fotocópias/impressões de programas de concursos, cadernos de encargos, bem como respetivos anexos, de empreitadas ou fornecimentos de bens ou serviços — Fotocópias formato A3 - por cada lauda a preto e branco(original wording, Portuguese) | 1.22 € |
| Fotocópias/impressões de programas de concursos, cadernos de encargos, bem como respetivos anexos, de empreitadas ou fornecimentos de bens ou serviços — Fotocópias em papel normal - por cada m2 ou fração a preto e branco(original wording, Portuguese) | 6.13 € |
| Fotocópias/impressões de programas de concursos, cadernos de encargos, bem como respetivos anexos, de empreitadas ou fornecimentos de bens ou serviços — Por cada lauda a cores, acresce ao valor correspondente à lauda a preto e branco(original wording, Portuguese) | 3.66 € |
| Fotocópias/impressões de programas de concursos, cadernos de encargos, bem como respetivos anexos, de empreitadas ou fornecimentos de bens ou serviços — Em suporte magnético (CD/DVD)(original wording, Portuguese) | 18.34 € |
| Adicional sujeito a "visto" prévio do Tribunal de Contas(original wording, Portuguese) | 183.42 € |
| Requerimentos de interesse particular (registo, apreciação, informação e resposta), quando não deem lugar ao pagamento de licença ou taxa específica - cada(original wording, Portuguese) | 26.48 € |
| Emissão de pareceres(original wording, Portuguese) | 22.00 € |
| Buscas por cada ano, excetuando o corrente ou aqueles que expressamente se indicarem, aparecendo ou não o objeto da busca(original wording, Portuguese) | 4.90 € |
| Mera comunicação prévia para publicidade, ocupação de espaço público ou comunicação/alteração do horário de funcionamento de estabelecimento (por pedido)(original wording, Portuguese) | 18.34 € |
| Comunicação prévia com prazo para publicidade ou ocupação de espaço público (por pedido)(original wording, Portuguese) | 50.16 € |
| Comunicação prévia com prazo para exercício da atividade de prestação de serviços de restauração ou bebidas com caráter não sedentário (por pedido)(original wording, Portuguese) | 50.16 € |
| Atendimento mediado no âmbito do Licenciamento Zero - por inserção(original wording, Portuguese) | 14.68 € |
| Notificação no âmbito do Licenciamento Zero(original wording, Portuguese) | 3.66 € |
| Other | |
| Vistorias periódicas ou para verificação de condições anteriormente impostas — Capacidade menor a 10m3(original wording, Portuguese) | 281.39 € |
| Vistorias periódicas ou para verificação de condições anteriormente impostas — Vistorias para efeitos de instalação de empreendimentos turísticos e alojamento(original wording, Portuguese) | 61.18 € |
| Secção I - Emissão de certidões — Destaque de parcela(original wording, Portuguese) | 24.46 € |
| Secção I - Emissão de certidões — Localização de indústria ou outras localizações(original wording, Portuguese) | 39.40 € |
| Secção I - Emissão de certidões — Aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal ou alteração, por fração(original wording, Portuguese) | 18.34 € |
| Secção I - Emissão de certidões — Outras certidões ou declarações(original wording, Portuguese) | 18.34 € |
| Secção II - Pedidos de averbamentos — Em procedimentos de licenciamento, autorização ou comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 18.34 € |
| Secção II - Pedidos de averbamentos — Averbamento do titular do processo(original wording, Portuguese) | 18.34 € |
| Secção II - Pedidos de averbamentos — Averbamento do diretor de obra ou diretor de fiscalização(original wording, Portuguese) | 18.34 € |
| Secção II - Pedidos de averbamentos — Averbamento do industrial de construção civil(original wording, Portuguese) | 18.34 € |
Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Trofa's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Trofa's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
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Payment is made to the Câmara Municipal de Trofa, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
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