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Municipal Fees — Vagos
The verified municipal fees for Vagos, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
Vagos — Taxas
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Formato superior - por m2 ou fração - preto e branco(original wording, Portuguese) | 4.15 €/m² |
| Formato superior - por m2 ou fração - a cores(original wording, Portuguese) | 6.05 €/m² |
| Fotocópias autenticadas de documentos, por página(original wording, Portuguese) | 6.05 €/página |
| Gravação de CD, DVD, PEN ou Disco Externo (equipamento fornecido pelo interessado/a)(original wording, Portuguese) | 15.35 € |
| Averbamentos em processos de operações urbanísticas(original wording, Portuguese) | 20.40 € |
| Averbamentos em processos de licenciamento industrial(original wording, Portuguese) | 26.30 € |
| Outros averbamentos não previstos na presente tabela(original wording, Portuguese) | 24.50 € |
| Certidões de teor - cada página ainda que incompleta(original wording, Portuguese) | 7.20 €/página |
| Certidões narrativas - cada página ainda que incompleta(original wording, Portuguese) | 14.35 €/página |
| Certidão de aprovação de localização de unidades industriais(original wording, Portuguese) | 43.30 € |
| Comprovativo de receção provisória das obras de urbanização ou de ter sido prestada caução bastante(original wording, Portuguese) | 19.85 € |
| Certidão para a constituição de propriedade horizontal ou para obra erigida antes de 1970(original wording, Portuguese) | 50.65 € |
| Certidão de destaque de uma única parcela(original wording, Portuguese) | 40.15 € |
| Outras certidões não especificadas(original wording, Portuguese) | 19.85 € |
| Buscas por cada ano civil, excetuando o corrente ou aqueles expressamente indicados(original wording, Portuguese) | 6.15 €/year |
| Alvará não especialmente contemplado na presente tabela(original wording, Portuguese) | 16.95 € |
| Realização de serviço externo nos termos do n.º 2 do art.º 7.º da Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de dezembro(original wording, Portuguese) | 51.10 € |
| Certidão onde se identifique o n.º da licença, tipo de veículo, data de emissão e validade da licença de condução(original wording, Portuguese) | 24.00 € |
| Acesso mediado a plataformas eletrónicas(original wording, Portuguese) | 14.70 € |
| Captura (e transporte) de animais em propriedade privada, a pedido do dono - por cada(original wording, Portuguese) | 45.35 €/animal |
| Transporte de cadáver de animal (cão ou gato)(original wording, Portuguese) | 33.95 €/cada |
| Transporte de cadáveres de animais (cães e gatos) - por cada(original wording, Portuguese) | 33.95 €/cada |
| Esterilização - Cão (a acrescentar taxa de IVA em vigor)(original wording, Portuguese) | 112.45 € |
| Esterilização - Gato (a acrescentar taxa de IVA em vigor)(original wording, Portuguese) | 28.10 € |
| Esterilização - Gata (a acrescentar taxa de IVA em vigor)(original wording, Portuguese) | 56.25 € |
| Vacinação anti-rábica (a acrescentar taxa de IVA em vigor)(original wording, Portuguese) | 15.35 € |
| Vacinação anti-rábica (a acrescentar taxa de IVA em vigor)(original wording, Portuguese) | 15.35 € |
| Microchip (inclui taxa SIAC para o registo; acresce IVA em vigor)(original wording, Portuguese) | 15.35 € |
| Microchip (inclui taxa SIAC para o registo e a acrescentar taxa de IVA em vigor)(original wording, Portuguese) | 15.35 € |
| Vistoria (deslocação) efetuada pelo Médico(a) Veterinário(a) Municipal - cada(original wording, Portuguese) | 51.10 €/cada |
| Vistoria sobre deslocação de circo e outras vistorias... - Cada(original wording, Portuguese) | 51.10 €/cada |
| Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos - por dia(original wording, Portuguese) | 9.25 €/day |
| Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos - por dia(original wording, Portuguese) | 9.25 €/day |
| Espetáculos/manifestação desportiva - por dia(original wording, Portuguese) | 11.95 €/day |
| Espetáculos/manifestação desportivas - por dia(original wording, Portuguese) | 11.95 €/day |
| Fogo-de-artifício e outros artefactos pirotécnicos - por dia(original wording, Portuguese) | 11.95 €/day |
| Fogo-de-artifício e outros artefactos pirotécnicos - por dia(original wording, Portuguese) | 11.95 €/day |
| Estabelecimentos de restauração e bebidas - por dia(original wording, Portuguese) | 10.20 €/day |
| Estabelecimentos de restauração e bebidas - por dia(original wording, Portuguese) | 10.20 €/day |
| Outros - por day(original wording, Portuguese) | 10.20 €/day |
| Por hectare suplementar(original wording, Portuguese) | 42.60 €/ha |
| Por hectare suplementar(original wording, Portuguese) | 42.60 €/ha |
| A acumular com as taxas definidas nos números anteriores, em função do prazo, por cada mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 3.65 €/month |
| A acumular com as taxas definidas nos números anteriores, em função do prazo, por cada mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 3.65 €/month |
| Em sepultura temporária - cada(original wording, Portuguese) | 98.10 € |
| Em sepultura temporária - cada(original wording, Portuguese) | 98.10 € |
| Em sepultura perpétua - cada(original wording, Portuguese) | 98.10 € |
| Em sepultura perpétua - cada(original wording, Portuguese) | 98.10 € |
| Em jazigo particular - cada(original wording, Portuguese) | 47.85 € |
| Em jazigo particular - cada(original wording, Portuguese) | 47.85 € |
| Para sepultura perpétua(original wording, Portuguese) | 717.65 € |
| Para sepultura perpétua(original wording, Portuguese) | 717.65 € |
| Os primeiros 6m2(original wording, Portuguese) | 3,588.75 € |
| Cada m2 ou fracção a mais(original wording, Portuguese) | 897.15 €/m² |
| Cada m2 ou fracção a mais (para jazigo)(original wording, Portuguese) | 897.15 €/m² |
| Exumação e limpeza de ossadas(original wording, Portuguese) | 98.10 € |
| Exumação e limpeza de ossadas(original wording, Portuguese) | 98.10 € |
| Trasladações - Dentro do cemitério(original wording, Portuguese) | 204.50 € |
| Trasladações - Dentro do cemitério(original wording, Portuguese) | 204.50 € |
| Trasladações - Para fora do cemitério(original wording, Portuguese) | 98.10 € |
| Trasladações - Para fora do cemitério(original wording, Portuguese) | 98.10 € |
| Ocupação da capela - por dia(original wording, Portuguese) | 41.00 €/day |
| Ocupação da capela - por dia(original wording, Portuguese) | 41.00 €/day |
| Apreciação do pedido(original wording, Portuguese) | 25.55 € |
| Apreciação do pedido (publicidade)(original wording, Portuguese) | 25.55 € |
| Emissão da licença(original wording, Portuguese) | 25.55 € |
| Emissão da licença (publicidade)(original wording, Portuguese) | 25.55 € |
| Renovação de licença (Não é aplicável a taxa referida no nº 1)(original wording, Portuguese) | 20.45 € |
| Renovação de licença (publicidade)(original wording, Portuguese) | 20.45 € |
| Painéis, mupis e semelhante - por m2 ou fracção e por ano(original wording, Portuguese) | 56.15 €/m²/year |
| Painéis, mupis e semelhante - por m2 ou fracção e por ano(original wording, Portuguese) | 56.15 €/m²/year |
| Anúncios eletrónicos e semelhantes - por m2 ou fracção e por ano(original wording, Portuguese) | 56.15 €/m²/year |
| Anúncios eletrónicos e semelhantes - por m2 ou fracção e por ano(original wording, Portuguese) | 56.15 €/m²/year |
| Anúncios luminosos, iluminados, colunas publicitárias e semelhantes – por m² e por ano(original wording, Portuguese) | 55.85 €/m²/year |
| Anúncios luminosos, iluminados, colunas publicitárias e semelhantes – por m² e por ano(original wording, Portuguese) | 55.85 €/m²/year |
| Chapas, placas, tabuletas e semelhantes – por unidade e por ano(original wording, Portuguese) | 25.50 €/unidade/ano |
| Chapas, placas, tabuletas e semelhantes – por unidade e por ano(original wording, Portuguese) | 25.50 €/unidade/ano |
| Letras soltas ou símbolos - por m2 ou fracção e por ano(original wording, Portuguese) | 12.85 €/m²/year |
| Letras soltas ou símbolos - por m2 ou fracção e por ano(original wording, Portuguese) | 12.85 €/m²/year |
| Publicidade exibida em transportes aéreos — por m2 ou fracção e por dia(original wording, Portuguese) | 5.20 €/m²/day |
| Publicidade exibida em transportes aéreos - por m2 ou fração e por dia(original wording, Portuguese) | 5.20 €/m²/day |
| Distribuição de panfletos, produtos e degustações — a acrescentar quando haja ocupação de espaço público com equipamento de natureza publicitária ou de apoio — por m2 ou fracção e por dia(original wording, Portuguese) | 2.40 €/m²/day |
| Remoção coerciva de equipamentos e estruturas de publicidade — por unidade removida(original wording, Portuguese) | 153.35 €/unit |
| Remoção coerciva de equipamentos e estruturas de publicidade - por unidade removida(original wording, Portuguese) | 153.35 €/unit |
| Remoção coerciva de publicidade diversa (tarjas, cartazes, etc) colocada em postes, árvores ou espaço público — por unidade removida(original wording, Portuguese) | 10.20 €/unit |
| Remoção coerciva de publicidade diversa (tarjas, cartazes, etc) colocada em postes, árvores ou espaço público - por unidade removida(original wording, Portuguese) | 10.20 €/unit |
| Depósito de equipamento ou publicidade removido coercivamente — por dia(original wording, Portuguese) | 51.10 €/day |
| Depósito de equipamento ou publicidade removido coercivamente - por dia(original wording, Portuguese) | 51.10 €/day |
| Apreciação do pedido(original wording, Portuguese) | 25.55 € |
| Apreciação do pedido(original wording, Portuguese) | 25.55 € |
| Licença de ocupação de espaço público(original wording, Portuguese) | 51.10 € |
| Licença de ocupação de espaço público(original wording, Portuguese) | 51.10 € |
| Renovação (Não é aplicável a taxa referida no nº 1)(original wording, Portuguese) | 25.55 € |
| Renovação (Não é aplicável a taxa referida no nº 1)(original wording, Portuguese) | 25.55 € |
| Pedido de Autorização(original wording, Portuguese) | 51.10 € |
| Pedido de Autorização(original wording, Portuguese) | 51.10 € |
| Análise dos elementos instrutórios referentes à apresentação de Mera comunicação prévia (Não é aplicável a taxa referida no nº 1)(original wording, Portuguese) | 18.00 € |
| Análise dos elementos instrutórios referentes à apresentação de Mera comunicação prévia (Não é aplicável a taxa referida no nº 1)(original wording, Portuguese) | 18.00 € |
| Toldos, alpendres e sanefas — por m2 ou fracção e por ano(original wording, Portuguese) | 13.85 €/m²/year |
| Toldos, alpendres e sanefas - por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 13.85 €/m²/year |
| Esplanada fechada e com ou sem estrado, incluindo mesas, cadeiras e guarda-sóis — por m2 e por ano(original wording, Portuguese) | 30.10 €/m²/year |
| Esplanada fechada e com ou sem estrado, incluindo mesas, cadeiras e guarda-sóis — por m2 e por ano(original wording, Portuguese) | 30.10 €/m²/year |
| Arcas, máquinas de gelados, brinquedos mecânicos e equipamentos similares — por cada e por mês(original wording, Portuguese) | 5.75 €/unit/month |
| Arcas, máquinas de gelados, brinquedos mecânicos e equipamentos similares — por cada e por mês(original wording, Portuguese) | 5.75 €/unit/month |
| Expositores, floreiras, contentores de resíduos e similares — por unidade e por mês(original wording, Portuguese) | 3.65 €/unit/month |
| Expositores, floreiras, contentores de resíduos e similares — por unidade e por mês(original wording, Portuguese) | 3.65 €/unit/month |
| Quiosques e bancas — por m2 ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 6.35 €/m²/month |
| Quiosques e bancas — por m2 ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 6.35 €/m²/month |
| Com circos, carrosséis, pistas de carros e outros equipamentos de diversão com características amovíveis — por m2 ou fração e por dia(original wording, Portuguese) | 6.35 €/m²/day |
| Com circos, carrosséis, pistas de carros e outros equipamentos de diversão com características amovíveis — por m2 ou fração e por dia(original wording, Portuguese) | 6.35 €/m²/day |
| Roulottes ou carrinhas-bar — por m2 ou fração e por dia(original wording, Portuguese) | 11.95 €/m²/day |
| Roulottes ou carrinhas-bar — por m2 ou fração e por dia(original wording, Portuguese) | 11.95 €/m²/day |
| Aparelhos de abastecimento de gás e combustível — por cada e por ano(original wording, Portuguese) | 63.55 €/unidade/ano |
| Aparelhos de abastecimento de gás e combustível — por cada e por ano(original wording, Portuguese) | 63.55 €/unidade/ano |
| Aparelhos de abastecimento de água e de ar — por cada e por ano(original wording, Portuguese) | 31.40 €/unidade/ano |
| Aparelhos de abastecimento de água e de ar — por cada e por ano(original wording, Portuguese) | 31.40 €/unidade/ano |
| Depósitos subterrâneos destinados a armazenamento de produtos de petróleo e para postos de abastecimento de combustível — por cada e por ano(original wording, Portuguese) | 89.35 €/unidade/ano |
| Depósitos subterrâneos destinados a armazenamento de produtos de petróleo e para postos de abastecimento de combustível — por cada e por ano(original wording, Portuguese) | 89.35 €/unidade/ano |
| Depósitos subterrâneos — Outros depósitos - por m3 e por ano(original wording, Portuguese) | 20.75 €/m3/ano |
| Depósitos subterrâneos outros depósitos — por m3 e por ano(original wording, Portuguese) | 20.75 €/m3/ano |
| Área ocupada vedada - por metro quadrado ou fração(original wording, Portuguese) | 1.30 €/m² |
| Área ocupada vedada — por metro quadrado ou fração(original wording, Portuguese) | 1.30 €/m² |
| Área ocupada não vedada - por metro quadrado ou fração(original wording, Portuguese) | 5.90 €/m² |
| Área ocupada não vedada — por metro quadrado ou fração(original wording, Portuguese) | 5.90 €/m² |
| A adicionar as taxas dos números anteriores, em função do prazo, por cada mês ou fração(original wording, Portuguese) | 3.60 €/month |
| A adicionar as taxas dos números anteriores, em função do prazo, por cada mês ou fração(original wording, Portuguese) | 3.60 €/month |
| Remoção coerciva de equipamento(original wording, Portuguese) | 153.35 € |
| Remoção coerciva de equipamento(original wording, Portuguese) | 153.35 € |
| Depósito de equipamento removido coercivamente - por dia(original wording, Portuguese) | 51.10 €/day |
| Depósito de equipamento removido coercivamente — por dia(original wording, Portuguese) | 51.10 €/day |
| Talhos(original wording, Portuguese) | 43.30 €/month |
| Loja para venda de pão(original wording, Portuguese) | 21.60 €/month |
| Loja para venda de roupa e calçado(original wording, Portuguese) | 21.60 €/month |
| Loja para venda de produtos hortícolas, flores e frutas(original wording, Portuguese) | 21.60 €/month |
| Loja para venda de produtos hortícolas, flores e frutas (Mercado Municipal de Vagos - mensal)(original wording, Portuguese) | 21.60 €/month |
| Banca para venda de produtos hortícolas, flores e frutas(original wording, Portuguese) | 7.55 €/month |
| Banca para venda de produtos hortícolas, flores e frutas (Mercado Municipal de Vagos - mensal)(original wording, Portuguese) | 7.55 €/month |
| Banca para venda de peixe e marisco(original wording, Portuguese) | 7.55 €/month |
| Banca para a venda de produtos não especificados(original wording, Portuguese) | 1.10 €/month |
| Ocupação das bancas - mensal(original wording, Portuguese) | 64.45 €/month |
| Corte de estrada – Parcial ou total(original wording, Portuguese) | 30.65 €/day |
| Corte de estrada – Parcial ou total(original wording, Portuguese) | 30.65 €/day |
| Emissão da licença (Guarda Noturno) (trienal)(original wording, Portuguese) | 102.25 € |
| Emissão da licença - Guarda Noturno (trienal)(original wording, Portuguese) | 102.25 € |
| Renovação da licença (Guarda Noturno) (trienal)(original wording, Portuguese) | 51.10 € |
| Renovação da licença - Guarda Noturno (trienal)(original wording, Portuguese) | 51.10 € |
| Emissão da licença (Licença de recinto improvisado)(original wording, Portuguese) | 10.20 € |
| Emissão da licença - Licença de recinto improvisado(original wording, Portuguese) | 10.20 € |
| Emissão da licença (Licença de recinto itinerante)(original wording, Portuguese) | 10.20 € |
| Emissão da licença - Licença de recinto itinerante(original wording, Portuguese) | 10.20 € |
| Comunicação no balcão único eletrónico dos serviços de registo de máquina de diversão - por cada máquina(original wording, Portuguese) | 14.95 €/máquina |
| Comunicação no balcão único eletrónico dos serviços de registo de máquina de diversão - por cada máquina(original wording, Portuguese) | 14.95 €/máquina |
| Comunicação no balcão único eletrónico dos serviços de alterações de propriedade da máquina(original wording, Portuguese) | 14.95 €/máquina |
| Comunicação no balcão único eletrónico dos serviços de alterações de propriedade da máquina - por cada máquina(original wording, Portuguese) | 14.95 €/máquina |
| Emissão da licença (Queimadas)(original wording, Portuguese) | 20.45 € |
| Emissão da licença - Queimadas(original wording, Portuguese) | 20.45 € |
| Emissão da licença (taxis)(original wording, Portuguese) | 184.05 € |
| Emissão da licença (táxis)(original wording, Portuguese) | 184.05 € |
| Transmissão da licença (taxis)(original wording, Portuguese) | 51.10 € |
| Transmissão da licença (táxis)(original wording, Portuguese) | 51.10 € |
| Averbamento na licença que não seja da responsabilidade do município (taxis)(original wording, Portuguese) | 25.55 € |
| Averbamento na licença que não seja da responsabilidade do município(original wording, Portuguese) | 25.55 € |
| Alargamento de horário por cada hora, quando sejam fixados limites em Regulamento Municipal(original wording, Portuguese) | 30.65 €/hour |
| Alargamento de horário por cada hora (quando sejam fixados limites em Regulamento Municipal)(original wording, Portuguese) | 30.65 €/hour |
| Selagem de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes(original wording, Portuguese) | 153.35 € |
| Selagem de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes(original wording, Portuguese) | 153.35 € |
| Desselagem de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes(original wording, Portuguese) | 102.25 € |
| Desselagem de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes(original wording, Portuguese) | 102.25 € |
| Vistoria de recinto improvisado ou itinerante(original wording, Portuguese) | 51.10 € |
| Vistoria de recinto improvisado ou itinerante(original wording, Portuguese) | 51.10 € |
| Cartão de acesso - 2ª via(original wording, Portuguese) | 6.05 € |
| Cartão de acesso - 2ª via(original wording, Portuguese) | 6.05 € |
| Requisição de funcionário para atividades a realizar fora do horário de funcionamento das instalações do CDMV - valor por hora(original wording, Portuguese) | 11.95 €/hour |
| Requisição de funcionário para atividades fora do horário - valor por hora(original wording, Portuguese) | 11.95 €/hour |
| Natação - menor ou igual a 12 anos e igual ou superior 65 anos (1 aula semanal - 45 minutos) - valor mensal(original wording, Portuguese) | 11.95 €/month |
| Natação - menor ou igual a 12 anos e igual ou superior 65 anos (2 aulas semanais - 45 minutos) - valor mensal(original wording, Portuguese) | 18.05 €/month |
| Cartão municipal para 15 utilizações - Menor ou igual a 12 anos e igual ou superior 65 anos(original wording, Portuguese) | 11.95 € |
| Cartão municipal para 15 utilizações - Menor ou igual a 12 anos e igual ou superior 65 anos(original wording, Portuguese) | 11.95 € |
| Aluguer de pistas - 45 minutos (até um máximo de 3 pistas)(original wording, Portuguese) | 11.95 €/45 minutos |
| Aluguer de pistas - 45 minutos (até um máximo de 3 pistas)(original wording, Portuguese) | 11.95 €/45min |
| Aluguer de tanque - Tanque de 16 metros (45 minutos)(original wording, Portuguese) | 87.50 €/45 minutos |
| Aluguer de tanque - Tanque de 16 metros - 45 minutos(original wording, Portuguese) | 87.50 €/45min |
| Aluguer de tanque - Tanque de 25 metros (45 minutos)(original wording, Portuguese) | 117.60 €/45 minutos |
| Aluguer de tanque - Tanque de 25 metros - 45 minutos(original wording, Portuguese) | 117.60 €/45min |
| Aluguer do tanque de 16 metros (inclui 2 professores) - 90 minutos (festa temática até 15 participantes)(original wording, Portuguese) | 121.80 € |
| Aluguer do tanque de 16 metros (inclui 2 professores) - 90 minutos (festas temáticas até 15 participantes)(original wording, Portuguese) | 121.80 €/90min |
| Aluguer de 2 pistas do tanque de 25m (inclui 2 professores) - 90 minutos (festa temática até 15 participantes)(original wording, Portuguese) | 115.40 € |
| Aluguer de 2 pistas do tanque de 25m (inclui 2 professores) - 90 minutos (festas temáticas até 15 participantes)(original wording, Portuguese) | 115.40 €/90min |
| Aluguer de touca(original wording, Portuguese) | 0.60 € |
| Aluguer de touca(original wording, Portuguese) | 0.60 € |
| Aluguer do recinto principal (valor por hora)(original wording, Portuguese) | 36.15 €/hour |
| Aluguer de Ténis de mesa - court (valor por hora)(original wording, Portuguese) | 5.35 €/hour |
| Aluguer da Sala de aulas (valor por hora)(original wording, Portuguese) | 13.20 €/hour |
| Taxa (10% da receita total bruta) com um mínimo de (quando jogos com intuito lucrativo)(original wording, Portuguese) | 202.90 € |
| Taxa mínima quando se verificarem jogos com intuito lucrativo (10% da receita total bruta com um mínimo de)(original wording, Portuguese) | 202.90 € |
| Aluguer de piso móvel (valor por dia)(original wording, Portuguese) | 721.70 €/day |
| Aluguer de piso móvel - valor por dia(original wording, Portuguese) | 721.70 €/day |
| Aluguer exclusivo do Pavilhão Municipal (valor por dia)(original wording, Portuguese) | 6,104.70 €/day |
| Aluguer exclusivo do Pavilhão Municipal - valor por dia(original wording, Portuguese) | 6,104.70 €/day |
| Provas oficiais/campeonatos/torneios - Quando com intuito lucrativo: taxa 10% da receita total bruta com um mínimo de(original wording, Portuguese) | 336.85 € |
| Taxa mínima quando atividades lucrativas (pista de atletismo: 10% da receita total bruta com um mínimo de)(original wording, Portuguese) | 336.85 € |
| Campo de futebol 11 - valor por hora (relvado sintético)(original wording, Portuguese) | 96.25 €/hour |
| Campo de futebol 11 - valor por hora (relvado sintético)(original wording, Portuguese) | 96.25 €/hour |
| Taxa mínima quando atividades lucrativas (campo de futebol 11: 10% da receita total bruta com um mínimo de)(original wording, Portuguese) | 180.40 € |
| Campo de futebol 7 - valor por hora (relvado sintético)(original wording, Portuguese) | 84.15 €/hour |
| Campo de futebol 7 - valor por hora (relvado sintético)(original wording, Portuguese) | 84.15 €/hour |
| Taxa mínima quando atividades lucrativas (campo de futebol 7: 10% da receita total bruta com um mínimo de)(original wording, Portuguese) | 168.50 € |
| Galeria de apoio ao alto rendimento - valor por pessoa/hora(original wording, Portuguese) | 9.65 €/pessoa/hora |
| Galeria de apoio ao alto rendimento - valor por pessoa/hora(original wording, Portuguese) | 9.65 €/pessoa/hora |
| Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção)(original wording, Portuguese) | 76.70 € |
| Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações(original wording, Portuguese) | 76.70 € |
| Quando sujeita a licença, acresce(original wording, Portuguese) | 0.00 € |
| Quando sujeita a licença, acresce(original wording, Portuguese) | 0.00 € |
| Pela apreciação técnica(original wording, Portuguese) | 77.80 € |
| Pela apreciação técnica(original wording, Portuguese) | 77.80 € |
| Por cada lote(original wording, Portuguese) | 28.20 €/lote |
| Por cada lote(original wording, Portuguese) | 28.20 €/lote |
| Por cada fogo e anexo(original wording, Portuguese) | 11.30 €/fogo |
| Por cada fogo e anexo(original wording, Portuguese) | 11.30 €/fogo e anexo |
| Por outras utilizações - por m2 ou fração de m2(original wording, Portuguese) | 2.85 €/m² |
| Por outras utilizações - por m2 ou fração de m2(original wording, Portuguese) | 2.85 €/m² |
| Emissão da licença de operação de loteamento(original wording, Portuguese) | 30.65 € |
| Emissão da licença de operação de loteamento(original wording, Portuguese) | 30.65 € |
| Resposta à comunicação prévia de operação de loteamento(original wording, Portuguese) | 30.65 € |
| Resposta à comunicação prévia de operação de loteamento(original wording, Portuguese) | 30.65 € |
| Por cada lote(original wording, Portuguese) | 28.20 €/lote |
| Por cada lote(original wording, Portuguese) | 28.20 €/lote |
| Por cada fogo e anexo(original wording, Portuguese) | 11.30 €/fogo |
| Por cada fogo e anexo(original wording, Portuguese) | 11.30 €/fogo e anexo |
| Por outras utilizações - por m2 ou fração de m2(original wording, Portuguese) | 2.85 €/m² |
| Por outras utilizações - por m2 ou fração de m2(original wording, Portuguese) | 2.85 €/m² |
| Saneamento e apreciação liminar(original wording, Portuguese) | 51.10 € |
| Saneamento e apreciação liminar(original wording, Portuguese) | 51.10 € |
| Apreciação técnica(original wording, Portuguese) | 51.10 € |
| Apreciação técnica(original wording, Portuguese) | 51.10 € |
| Saneamento e apreciação liminar(original wording, Portuguese) | 51.10 € |
| Saneamento e apreciação liminar(original wording, Portuguese) | 51.10 € |
| Apreciação técnica(original wording, Portuguese) | 77.80 € |
| Apreciação técnica(original wording, Portuguese) | 77.80 € |
| Saneamento e apreciação liminar(original wording, Portuguese) | 51.10 € |
| Saneamento e apreciação liminar(original wording, Portuguese) | 51.10 € |
| Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção)(original wording, Portuguese) | 76.70 € |
| Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção), acrescem, se aplicável, as taxas respetivas em função das alterações(original wording, Portuguese) | 76.70 € |
| Pela apreciação técnica(original wording, Portuguese) | 77.80 € |
| Rede de distribuição de água(original wording, Portuguese) | 113.00 € |
| Rede de distribuição de água(original wording, Portuguese) | 113.00 € |
| Rede de drenagem de águas residuais(original wording, Portuguese) | 113.00 € |
| Rede de drenagem de águas residuais(original wording, Portuguese) | 113.00 € |
| Construção de novos arruamentos (inclui rede de águas pluviais)(original wording, Portuguese) | 113.00 € |
| Construção de novos arruamentos (inclui rede de águas pluviais)(original wording, Portuguese) | 113.00 € |
| Alargamento e beneficiação de arruamentos existentes(original wording, Portuguese) | 62.20 € |
| Alargamento e beneficiação de arruamentos existentes(original wording, Portuguese) | 62.20 € |
| Espaços verdes(original wording, Portuguese) | 113.00 € |
| Espaços verdes(original wording, Portuguese) | 113.00 € |
| Outras infraestruturas(original wording, Portuguese) | 98.45 € |
| Outras infraestruturas(original wording, Portuguese) | 98.45 € |
| Emissão da licença de operação de loteamento(original wording, Portuguese) | 30.65 € |
| Emissão da licença de operação de loteamento(original wording, Portuguese) | 30.65 € |
| Resposta à comunicação prévia de operação de loteamento(original wording, Portuguese) | 30.65 € |
| Resposta à comunicação prévia de operação de loteamento(original wording, Portuguese) | 30.65 € |
| Rede de distribuição de água(original wording, Portuguese) | 113.00 € |
| Rede de distribuição de água(original wording, Portuguese) | 113.00 € |
| Rede de drenagem de águas residuais(original wording, Portuguese) | 113.00 € |
| Rede de drenagem de águas residuais(original wording, Portuguese) | 113.00 € |
| Construção de novos arruamentos (inclui rede de águas pluviais)(original wording, Portuguese) | 113.00 € |
| Construção de novos arruamentos (inclui rede de águas pluviais)(original wording, Portuguese) | 113.00 € |
| Alargamento e beneficiação de arruamentos existentes(original wording, Portuguese) | 62.20 € |
| Alargamento e beneficiação de arruamentos existentes(original wording, Portuguese) | 62.20 € |
| Espaços verdes(original wording, Portuguese) | 113.00 € |
| Espaços verdes(original wording, Portuguese) | 113.00 € |
| Outras infraestruturas(original wording, Portuguese) | 98.45 € |
| Outras infraestruturas(original wording, Portuguese) | 98.45 € |
| Em função do prazo ou prorrogações - por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 3.60 €/month |
| Em função do prazo ou prorrogações- por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 3.60 €/month |
| Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas(original wording, Portuguese) | 3.60 € |
| Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas(original wording, Portuguese) | 3.60 € |
| Saneamento e apreciação liminar(original wording, Portuguese) | 51.10 € |
| Saneamento e apreciação liminar(original wording, Portuguese) | 51.10 € |
| Apreciação técnica(original wording, Portuguese) | 51.10 € |
| Apreciação técnica(original wording, Portuguese) | 51.10 € |
| Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção)(original wording, Portuguese) | 76.70 € |
| Edifício misto, de comércio ou de serviço, quando não integrado em loteamento (por cada m2 ou fração de m2)(original wording, Portuguese) | 6.75 €/m² |
| Indústria e armazém, quando localizado em zona ou polo industrial (por cada m2 ou fração de m2)(original wording, Portuguese) | 1.60 €/m² |
| Indústria e armazém, quando localizado fora de zona ou polo industrial (por cada m2 ou fração de m2)(original wording, Portuguese) | 3.30 €/m² |
| Recintos de espetáculos e divertimentos públicos (por cada m2 ou fração de m2)(original wording, Portuguese) | 4.50 €/m² |
| Outras edificações, não consideradas de escassa relevância urbanística e não abrangidas pelos números anteriores (por cada m2 ou fração de m2)(original wording, Portuguese) | 1.05 €/m² |
| Alterações em fachadas de edificações (por cada fachada alterada)(original wording, Portuguese) | 5.00 €/fachada |
| Implantação ou construção de tanques, piscinas e outros depósitos destinados a líquidos (por m2 ou fração)(original wording, Portuguese) | 1.10 €/m² |
| Abertura e alargamento de poços ou furos, incluindo a construção de resguardos (cada)(original wording, Portuguese) | 55.60 € |
| Construção de muros (por metro linear ou fração)(original wording, Portuguese) | 1.05 €/m |
| Construção, reconstrução, ampliação ou alterações de vedações (por metro linear ou fração)(original wording, Portuguese) | 1.05 €/m |
| Volumes balançados sobre o domínio público – taxa a acumular com as dos números anteriores por piso e por m2 ou fração de m2(original wording, Portuguese) | 63.05 €/piso/m2 |
| Instalação de infraestruturas de suporte de radiocomunicações(original wording, Portuguese) | 1,311.80 € |
| Emissão da licença de edificação; ou(original wording, Portuguese) | 30.65 € |
| Resposta à comunicação prévia de obras(original wording, Portuguese) | 30.65 € |
| Edifício misto, de comércio ou de serviço, quando integrado em loteamento (por cada m2 ou fração de m2) - comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 4.50 €/m² |
| Indústria e armazém, quando localizado em zona ou polo industrial (por cada m2 ou fração de m2) - comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 1.05 €/m² |
| Indústria e armazém, quando localizado fora de zona ou polo industrial (por cada m2 ou fração de m2) - comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 2.20 €/m² |
| Outras edificações, não consideradas de escassa relevância urbanística e não abrangidas pelos números anteriores (por cada m2 ou fração de m2) - comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 1.05 €/m² |
| Alterações em fachadas de edificações (por cada fachada alterada) - comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 5.00 €/fachada |
| Implantação ou construção de tanques, piscinas e outros depósitos destinados a líquidos - por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 1.10 €/m² |
| Abertura e alargamento de poços ou furos, incluindo a construção de resguardos (cada)(original wording, Portuguese) | 55.60 €/cada |
| Construção de muros - por metro linear ou fração(original wording, Portuguese) | 1.05 €/m |
| Construção, reconstrução, ampliação ou alterações de vedações - por metro linear ou fração(original wording, Portuguese) | 1.05 €/m |
| Volumes balançados sobre o domínio público – taxa a acumular com as dos números anteriores por piso e por m2 ou fração de m2(original wording, Portuguese) | 63.05 €/piso/m2 |
| Para a instalação de infraestruturas de suporte de radiocomunicações(original wording, Portuguese) | 1,311.80 € |
| Em função do prazo execução ou prorrogações (a acumular com as taxas dos números anteriores - por cada mês ou fração)(original wording, Portuguese) | 3.60 €/month |
| Depósito das telas finais e termo de responsabilidade(original wording, Portuguese) | 25.55 € |
| Junção de elementos(original wording, Portuguese) | 25.55 € |
| Resposta à comunicação, para utilização após operação urbanística sujeita a controlo prévio(original wording, Portuguese) | 30.65 € |
| Saneamento e apreciação(original wording, Portuguese) | 102.25 € |
| Junção de elementos(original wording, Portuguese) | 25.55 € |
| Resposta à comunicação prévia com prazo, para utilização não antecedida de operações urbanísticas objeto de controlo prévio, para efeitos de realização de vistoria(original wording, Portuguese) | 25.55 € |
| Acresce, pela vistoria(original wording, Portuguese) | 153.35 € |
| Resposta à comunicação prévia com prazo, para utilização não antecedida de operações urbanísticas objeto de controlo prévio(original wording, Portuguese) | 25.55 € |
| Saneamento e apreciação liminar(original wording, Portuguese) | 51.10 € |
| Apreciação técnica(original wording, Portuguese) | 51.10 € |
| Saneamento e apreciação liminar(original wording, Portuguese) | 51.10 € |
| Apreciação técnica(original wording, Portuguese) | 77.80 € |
| Saneamento e apreciação liminar(original wording, Portuguese) | 68.10 € |
| Junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou apresentação de novos elementos (por cada junção)(original wording, Portuguese) | 76.70 €/cada |
| Pela apreciação técnica(original wording, Portuguese) | 77.80 € |
| Parques de exposição e venda - por m2(original wording, Portuguese) | 2.20 €/m² |
| Quiosques - por m2(original wording, Portuguese) | 40.05 €/m² |
| Parques de sucata - por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 2.40 €/m² |
| Demolição de edificações - por cada piso(original wording, Portuguese) | 26.70 €/piso |
| Outras operações urbanísticas não especificadas - por m2 de área de intervenção(original wording, Portuguese) | 2.40 €/m² |
| Em função do prazo ou prorrogações (a acumular com as taxas do n.º 2) - por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 3.60 €/month |
| Parecer prévio nos termos do n.º 2 do art.º 7.º do RJUE (operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública)(original wording, Portuguese) | 93.30 € |
| Informação emitida nos termos do n.º 6 do art.º 102.º-A do RJUE(original wording, Portuguese) | 93.30 € |
| Legalização de operações urbanísticas, nos termos do art.º 102.º-A do RJUE – a pedido do interessado ou oficiosa(original wording, Portuguese) | 153.35 € |
| Comunicação início de trabalhos nos termos do artigo 80.º-A do RJUE(original wording, Portuguese) | 51.10 € |
| Informação prévia de localização dos estabelecimentos industriais do tipo 1 e tipo 2(original wording, Portuguese) | 180.40 € |
| Submissão de mera comunicação prévia de estabelecimentos industriais do tipo 3(original wording, Portuguese) | 18.00 € |
| Pronúncia sobre o pedido de conversão em ZER(original wording, Portuguese) | 93.30 € |
| Selagem/desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos(original wording, Portuguese) | 93.30 € |
| Análise recursos hierárquico/reclamações(original wording, Portuguese) | 93.30 € |
| Declaração de compatibilidade de uso industrial(original wording, Portuguese) | 76.70 € |
| Pedido de alteração de zonas de defesa(original wording, Portuguese) | 649.15 € |
| Parecer de localização - mínimo aplicável(original wording, Portuguese) | 321.25 € |
| Pedido de atribuição de licença de exploração - mínimo aplicável(original wording, Portuguese) | 649.15 € |
| Alteração do regime de licenciamento(original wording, Portuguese) | 649.15 € |
| Ampliação da área da pedreira - mínimo aplicável(original wording, Portuguese) | 649.15 € |
| Pedido de licença de fusão de pedreiras(original wording, Portuguese) | 649.15 € |
| Pedido de transmissão de titularidade da licença de exploração(original wording, Portuguese) | 257.00 € |
| Revisão do plano de pedreira - mínimo aplicável(original wording, Portuguese) | 321.25 € |
| Mudança de responsável técnico(original wording, Portuguese) | 321.25 € |
| Pedido de suspensão de exploração(original wording, Portuguese) | 192.75 € |
| Processo de desvinculação da caução(original wording, Portuguese) | 321.25 € |
| Por m2 ou fração de área afeta ao posto e serviços(original wording, Portuguese) | 0.70 €/m² |
| Por m2 ou fração de área de construção(original wording, Portuguese) | 1.40 €/m² |
| Por cada área de abastecimento(original wording, Portuguese) | 66.40 €/unit |
| Por cada unidade de lavagem(original wording, Portuguese) | 132.65 €/unit |
| Por cada período de mês ou fração(original wording, Portuguese) | 3.50 €/month |
| Vistorias no seguimento de reclamações da atividade industrial, desativações ou outras(original wording, Portuguese) | 155.50 € |
| Vistoria de controlo para verificação do cumprimento das medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações e recursos(original wording, Portuguese) | 131.65 € |
| Vistoria do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva(original wording, Portuguese) | 131.65 € |
| Verificações(original wording, Portuguese) | 131.65 € |
| Cessação de medidas cautelares(original wording, Portuguese) | 131.65 € |
| Vistoria do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva (intervenção de Entidades da Administração Central)(original wording, Portuguese) | 131.65 € |
| Vistoria aos 180 dias, para verificação das condições (Indústrias extrativas)(original wording, Portuguese) | 321.25 €/m² |
| Vistoria trienal, para verificação do programa (Indústrias extrativas)(original wording, Portuguese) | 321.25 €/m² |
| Vistoria para encerramento da pedreira(original wording, Portuguese) | 321.25 €/m² |
| Vistoria de verificação de condições (Indústrias extrativas)(original wording, Portuguese) | 642.60 € |
| Vistoria para verificação das condições de segurança e salubridade das edificações(original wording, Portuguese) | 131.65 € |
| Comunicação prévia com prazo (Alojamento local) - inclui vistoria(original wording, Portuguese) | 194.25 € |
| Calçada em calcário (5x5 cm), incluindo fundação - Reposição de pavimentos (por m2)(original wording, Portuguese) | 20.45 €/m² |
| Calçada em calcário (10x10 cm), incluindo fundação - Reposição de pavimentos (por m2)(original wording, Portuguese) | 19.45 €/m² |
| Calçada em granito (5x5 cm), incluindo fundação - Reposição de pavimentos (por m2)(original wording, Portuguese) | 25.55 €/m² |
| Calçada em granito (10x10 cm), incluindo fundação - Reposição de pavimentos (por m2)(original wording, Portuguese) | 22.50 €/m² |
| Calçada em elementos pré-fabricados de betão incluindo fundação - Reposição de pavimentos (por m2)(original wording, Portuguese) | 18.40 €/m² |
| Análise dos elementos instrutórios referentes à apresentação de mera comunicação prévia para acesso às atividades previstas no art.º 4 do Anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro(original wording, Portuguese) | 18.00 € |
| Pedido de autorização para acesso às atividades previstas no art.º 5 do Anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro(original wording, Portuguese) | 126.25 € |
| Pedido de autorização conjunta para a instalação ou a alteração significativa de grandes superfícies comerciais não inseridas em conjuntos comerciais e de conjuntos comerciais com área bruta locável i(original wording, Portuguese) | 126.25 € |
| Componente O – Ocupação do domínio público hídrico do Estado (apoios temporários de praia e ocupações ocasionais de natureza comercial, turística ou recreativa com finalidade lucrativa)(original wording, Portuguese) | 8.85 €/m² |
| Apoios temporários de praia em praias não urbanas cuja época balnear inicie após 15 de junho e termine até 15 de setembro(original wording, Portuguese) | 5.90 € |
| Apoios temporários de praia em praias não urbanas cuja época balnear inicie após 15 de junho e termine até 15 de setembro (situações previstas pelo n.º 5 do artigo 10º do DL 97/2008, de 11 de junho)(original wording, Portuguese) | 5.30 € |
| Apoios não temporários de praia e ocupações duradouras de natureza comercial, turística ou recreativa com finalidade lucrativa(original wording, Portuguese) | 11.80 € |
| Apoios não temporários de praia e ocupações duradouras de natureza comercial, turística ou recreativa com finalidade lucrativa (situações previstas pelo n.º 5 do artigo 10º do DL 97/2008, de 11 de jun(original wording, Portuguese) | 10.60 € |
| Apoios não temporários de praia em praias não urbanas cuja época balnear inicie após 15 de junho e termine até 15 de setembro(original wording, Portuguese) | 8.85 € |
| Apoios não temporários de praia em praias não urbanas cuja época balnear inicie após 15 de junho e termine até 15 de setembro (situações previstas pelo n.º 5 do artigo 10º do DL 97/2008, de 11 de junh(original wording, Portuguese) | 7.95 € |
| Demais casos(original wording, Portuguese) | 1.20 € |
| Emissão de licença para atividades de caráter remunerado em praias(original wording, Portuguese) | 23.05 € |
| Emissão de licença para atividade de caráter não remunerado em praias(original wording, Portuguese) | 11.55 € |
| Emissão de licença/Autorização especial para venda ambulante no areal, por mês – Casos não abrangidos pelo procedimento previsto no Regulamento(original wording, Portuguese) | 28.85 €/month |
| Emissão de licença para realização de eventos circunstanciais de animação de praia (até 1 hora e até 10 elementos da organização)(original wording, Portuguese) | 13.85 € |
| Emissão de licença(original wording, Portuguese) | 11.55 € |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de apoio balnear(original wording, Portuguese) | 0.10 €/m²/month |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de apoio balnear(original wording, Portuguese) | 0.05 €/m²/month |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de estruturas e equipamentos correspondentes a apoio recreativo(original wording, Portuguese) | 2.40 €/m²/month |
| Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para depósito e guarda de materiais (mesmo que correspondentes a apoio balnear)(original wording, Portuguese) | 2.30 €/m²/month |
| Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para comercialização de bens e serviços (inclui equipamentos de depósito e guarda de materiais de apoio balnear)(original wording, Portuguese) | 2.90 €/m²/month |
| Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para guarda de embarcações e/ou utensílios de pesca(original wording, Portuguese) | 4.60 €/m²/year |
| Ocupação do domínio público marítimo para exercício de atividades de caráter remunerado em praias(original wording, Portuguese) | 0.65 €/m2/5 dias |
| Ocupação do domínio público marítimo para exercício de atividades de caráter não remunerado em praias(original wording, Portuguese) | 0.20 €/m2/5 dias |
| Ocupação do domínio público marítimo para implantação de campos de jogos(original wording, Portuguese) | 0.10 €/m2/5 dias |
| Eventos de pequena dimensão (até 100 pessoas)(original wording, Portuguese) | 19.65 € |
| Eventos de média dimensão (101 a 500 pessoas), sem utilização exclusiva do DPM(original wording, Portuguese) | 40.35 € |
| Eventos de média dimensão (entre 101 até 500 pessoas), com utilização exclusiva do DPM(original wording, Portuguese) | 57.60 € |
| Eventos de grande dimensão (mais de 500 pessoas)(original wording, Portuguese) | 167.10 € |
| Cerimónias de pequena dimensão (até 50 pessoas), sem utilização exclusiva do areal(original wording, Portuguese) | 23.05 € |
| Cerimónias de pequena dimensão (até 50 pessoas), com utilização exclusiva do areal(original wording, Portuguese) | 51.90 € |
| Cerimónias de grande dimensão (superior a 50 pessoas), sem utilização exclusiva do areal(original wording, Portuguese) | 103.75 € |
| Cerimónias de grande dimensão (superior a 50 pessoas), com utilização exclusiva do areal(original wording, Portuguese) | 207.50 € |
| Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística(original wording, Portuguese) | 16.80 € |
| Utilização-tipo III a XI (euros/m2)(original wording, Portuguese) | 0.11 €/m² |
| Taxa mínima(original wording, Portuguese) | 112.50 € |
| Utilização-tipo I (euros/m2)(original wording, Portuguese) | 0.05 €/m² |
| Utilização-tipo II e XII (euros/m2)(original wording, Portuguese) | 0.16 €/m² |
| Utilização-tipo III a XI (euros/m2)(original wording, Portuguese) | 0.22 €/m² |
| Taxa mínima(original wording, Portuguese) | 225.00 € |
| Utilização-tipo I (euros/m2)(original wording, Portuguese) | 0.05 €/m² |
| Utilização-tipo II e XII (euros/m2)(original wording, Portuguese) | 0.12 €/m² |
| Utilização-tipo III a XI (euros/m2)(original wording, Portuguese) | 0.16 €/m² |
| Taxa mínima(original wording, Portuguese) | 168.75 € |
| Taxa de Autorização(original wording, Portuguese) | 276.05 € |
| Taxa de Comunicação Prévia(original wording, Portuguese) | 71.55 € |
| Taxa de vistoria / ida ao local - por cada(original wording, Portuguese) | 132.90 €/unit |
| Averbamentos - Taxa única(original wording, Portuguese) | 51.10 € |
| ligação/relação com rede de águas pluviais(original wording, Portuguese) | 113.00 € |
Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Vagos's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Vagos's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Vagos, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
Is this an official source?
No — Foral Simplifica organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.