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Municipal Fees — Valongo
The verified municipal fees for Valongo, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
Tabela de Reduções de Taxas Urbanísticas
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Operações urbanísticas que promovam a localização de atividades económicas em conformidade com usos dominantes e complementares definidos em PMOT eficaz(original wording, Portuguese) | 5.00 % |
| Operações urbanísticas que promovam a transferência de atividades existentes no concelho, devidamente licenciadas, para as áreas mais adequadas no concelho, de acordo com os usos dominantes e compleme(original wording, Portuguese) | 80.00 % |
| Operações urbanísticas que promovam investimentos acima de 750.000,00 euros no concelho nas atividades indicadas (Indústria e Logística; Centros de investigação, desenvolvimento e tecnologia; Empreend(original wording, Portuguese) | 7.50 % |
| Operações urbanísticas que promovam a criação de novos postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho sem termo no primeiro ano do investimento(original wording, Portuguese) | 7.50 % |
| Operações urbanísticas que promovam a salvaguarda e reabilitação de edifícios classificados e inventariados em PDM ou plano setorial municipal, em pelo menos 2 níveis de conservação(original wording, Portuguese) | 80.00 % |
| Operações urbanísticas que promovam a legalização de edifícios clandestinos (cumulações e prazos especificados)(original wording, Portuguese) | 75.00 % |
| Obras que resultem em classificação A+ no SCE(original wording, Portuguese) | 10.00 % |
Tabela de taxas
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Afixação de Editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público / cada(original wording, Portuguese) | 6.15 € |
| Autos ou termos de qualquer espécie / cada(original wording, Portuguese) | 6.35 € |
| Averbamentos / cada(original wording, Portuguese) | 12.55 € |
| Buscas - por cada ano (excetuando o corrente)(original wording, Portuguese) | 14.60 €/year |
| Fotocópia A4, de uma face, a preto e branco(original wording, Portuguese) | 0.20 €/página |
| Fotocópia A4, de duas faces, a preto e branco(original wording, Portuguese) | 0.30 €/página |
| Fotocópia A4, de uma face, a cores(original wording, Portuguese) | 0.25 €/página |
| Fotocópia A4, de duas faces, a cores(original wording, Portuguese) | 0.35 €/página |
| Fotocópia A3, de uma face, a preto e branco(original wording, Portuguese) | 0.45 €/página |
| Fotocópia A3, de duas faces, a preto e branco(original wording, Portuguese) | 0.70 €/página |
| Fotocópia A3, de uma face, a cores(original wording, Portuguese) | 0.60 €/página |
| Fotocópia A3, de duas faces, a cores(original wording, Portuguese) | 0.80 €/página |
| Autenticação de documentos – acresce por cada folha(original wording, Portuguese) | 0.60 €/folha |
| Gravação de CD ROM, DVD ou outro suporte informático (acresce preço do suporte, quando aplicável)(original wording, Portuguese) | 6.15 € |
| Gravação – acresce por cada MB ou fração(original wording, Portuguese) | 1.50 €/MB |
| Conferir documentos apresentados por particulares que ficam arquivados nos processos, por cada folha(original wording, Portuguese) | 3.10 €/folha |
| Declaração sobre a capacidade e idoneidade na execução de empreitadas (declaração abonatória) / por cada(original wording, Portuguese) | 24.35 € |
| Passagem de outras declarações / por cada(original wording, Portuguese) | 3.10 € |
| Confiança de processo para fins judiciais ou outros, quando autorizada, por cada período de cinco dias ou fração(original wording, Portuguese) | 24.35 €/período de 5 dias |
| Vistorias não incluídas noutros capítulos desta tabela / cada(original wording, Portuguese) | 42.70 € |
| Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela / cada(original wording, Portuguese) | 6.15 € |
| Outros serviços ou atos não especialmente previstos nesta tabela ou em legislação especial / cada(original wording, Portuguese) | 12.20 € |
| Atendimento mediado, por cada formalidade inserida no BdE(original wording, Portuguese) | 12.20 €/formalidade |
| Taxa de Apreciação liminar da Comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 73.20 € |
| Taxa de Apreciação da Licença(original wording, Portuguese) | 244.00 € |
| Emissão do alvará e/ou seus aditamentos(original wording, Portuguese) | 39.35 € |
| Outras utilizações por cada m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 0.70 €/m² |
| Taxa de Apreciação liminar da Comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 73.20 € |
| Taxa de Apreciação da Licença(original wording, Portuguese) | 130.90 € |
| Emissão do alvará de licença e/ou seus aditamentos(original wording, Portuguese) | 39.35 € |
| Prazo – por cada período de 30 dias ou fração(original wording, Portuguese) | 14.30 €/30 dias |
| Infraestruturas – por cada especialidade(original wording, Portuguese) | 10.60 €/especialidade |
| Taxa de Apreciação liminar da Comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 73.20 € |
| Taxa de Apreciação da Licença(original wording, Portuguese) | 244.00 € |
| Emissão do alvará de licença e/ou seus aditamentos(original wording, Portuguese) | 11.90 € |
| Emissão do alvará de licença ou seus aditamentos(original wording, Portuguese) | 19.95 € |
| Acresce ao montante definido no ponto anterior pelo prazo de execução - para todo o tipo de obras previstas nos pontos 3, 5, 6, 7 e 8, por cada período de 30 dias ou fração(original wording, Portuguese) | 14.30 €/30 dias |
| Taxa de Apreciação liminar da Comunicação prévia (obras de edificação)(original wording, Portuguese) | 73.20 € |
| Taxa de Apreciação da Licença (obras de edificação)(original wording, Portuguese) | 244.00 € |
| Taxa especial por dimensão — Habitação do tipo unifamiliar, anexos e garagens (por m2 ou fração de área bruta de construção, reconstrução, ampliação ou alteração)(original wording, Portuguese) | 0.80 €/m² |
| Taxa especial por dimensão — Habitação do tipo multifamiliar, comércio e/ou serviços, anexos e garagens: a) Por m2 ou fração de área bruta de construção, reconstrução, ampliação ou alteração(original wording, Portuguese) | 2.10 €/m² |
| Taxa especial por dimensão — Edifícios destinados exclusivamente a comércio, serviços, industria e outros fins (por m2 ou fração de área bruta de construção, reconstrução, ampliação ou alteração)(original wording, Portuguese) | 3.75 €/m² |
| Taxa de Apreciação liminar da Comunicação prévia (muros/vedações)(original wording, Portuguese) | 48.85 € |
| Taxa de Apreciação da Licença (muros/vedações)(original wording, Portuguese) | 87.25 € |
| Taxa especial por metro linear — Outros muros de suporte ou de vedação com mais de 2,00 m ou 1,80 m de altura, respetivamente(original wording, Portuguese) | 1.15 €/m |
| Taxa especial por m² ou fração da superfície modificada (acresce ao montante definido no ponto 1 e 2) (Alteração das fachadas dos edifícios)(original wording, Portuguese) | 3.65 €/m² |
| Taxa especial por m³ ou fração da superfície modificada (acresce ao montante definido no ponto 1 e 2) (Construção de tanques, piscinas, reservatórios e outros)(original wording, Portuguese) | 12.40 €/m³ |
| Taxa de Apreciação liminar da Comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 48.85 € |
| Taxa de Apreciação da Licença(original wording, Portuguese) | 114.70 € |
| Emissão do alvará de licença ou seus aditamentos(original wording, Portuguese) | 19.95 € |
| Demolição de edifícios e outras construções, quando não integradas em procedimento de licença ou comunicação prévia - por cada m² ou fração(original wording, Portuguese) | 0.35 €/m² |
| Acresce, ainda, ao montante definido no ponto 2 pelo prazo de execução - por cada período de 30 dias(original wording, Portuguese) | 14.30 €/30 dias |
| Taxa de Apreciação liminar da Comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 44.15 € |
| Taxa de Apreciação da Licença(original wording, Portuguese) | 87.25 € |
| Emissão do alvará, sempre que aplicável(original wording, Portuguese) | 11.90 € |
| Por cada aparelho fixo colocado na fachada(original wording, Portuguese) | 25.55 € |
| Por cada instalação de ascensores e monta-cargas, incluindo os respetivos motores (cada)(original wording, Portuguese) | 64.85 € |
| Obras de impermeabilização do solo como eiras, cortes de ténis e afins por m² quando não enquadradas no conceito de obras de escassa relevância urbanística(original wording, Portuguese) | 3.75 €/m² |
| Abertura de poços incluindo a construção de resguardos(original wording, Portuguese) | 51.00 € |
| Taxa de Apreciação(original wording, Portuguese) | 109.75 € |
| Acresce por cada 50 m² de área bruta de construção ou fração (à taxa de emissão do alvará)(original wording, Portuguese) | 21.15 €/50m2 |
| Taxa por emissão do alvará e suas alterações (por empreendimento turístico)(original wording, Portuguese) | 8.80 € |
| Parques de campismo e de caravanismo — taxa por cada m² ou fração de área de construção e de ocupação(original wording, Portuguese) | 0.60 €/m² |
| Outros empreendimentos turísticos — taxa por cada m² ou fração de área bruta de construção e de ocupação(original wording, Portuguese) | 0.25 €/m² |
| Taxa especial - por m² de áreas brutas de construção e de ocupação (acresce ao n.º 4.1)(original wording, Portuguese) | 1.85 €/m² |
| Taxa por emissão do alvará e suas alterações(original wording, Portuguese) | 8.80 € |
| Taxa especial por m² (acresce ao montante referido no n.º 5.1)(original wording, Portuguese) | 34.25 €/m² |
| No caso de postos de abastecimento de combustíveis e de parques de garrafas, acresce por cada m2 de área ocupada pelo parque, no terreno ou lote onde se insere a instalação(original wording, Portuguese) | 68.50 €/m² |
| No caso de existência de lojas de conveniência ou outro tipo de edificação, acresce por m2 ou fracção de área bruta de construção, reconstrução, ampliação ou alteração(original wording, Portuguese) | 2.75 €/m² |
| Taxa de apreciação(original wording, Portuguese) | 51.00 € |
| Emissão de alvará de licença especial para obras inacabadas - por cada período de 30 dias ou fração(original wording, Portuguese) | 38.00 €/30 dias |
| Pedido de informação simples (art.º 110.º do DL 555/99)(original wording, Portuguese) | 34.95 € |
| Operação de loteamento com obras de urbanização (taxa de apreciação)(original wording, Portuguese) | 269.30 € |
| Trabalhos de remodelação de terrenos (taxa de apreciação)(original wording, Portuguese) | 167.05 € |
| Impacto semelhante a uma operação de loteamento ou impacto relevante (taxa de apreciação)(original wording, Portuguese) | 221.95 € |
| Pedido de declaração de que se mantêm válidos os pressupostos de facto e de direito que levaram a decisão favorável de pedido de informação prévia anterior(original wording, Portuguese) | 33.35 € |
| Vistorias para emissão de autorização de utilização (por unidade de ocupação)(original wording, Portuguese) | 33.35 €/unit |
| Vistoria para alteração de utilização prevista no respetivo alvará (por unidade de ocupação)(original wording, Portuguese) | 21.15 €/unit |
| Vistoria para verificação das condições de utilização dos edifícios ou suas frações(original wording, Portuguese) | 34.95 € |
| Vistoria para verificação do estado de conservação de imóvel, no âmbito da Reabilitação Urbana - DL n.º 266-B/2012, de 31 de Dezembro.(original wording, Portuguese) | 6.95 € |
| Vistoria para constituição de propriedade horizontal(original wording, Portuguese) | 43.60 € |
| Vistoria para verificação parcial de obras de urbanização para redução do montante da caução(original wording, Portuguese) | 134.70 € |
| Vistoria para receção provisória, definitiva ou parcial de obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 7.50 € |
| Por cada garagem ou anexo constituindo fração autónoma(original wording, Portuguese) | 12.40 €/garagem |
| Por garagem, incluindo anexos não constituindo fração autónoma(original wording, Portuguese) | 16.30 €/garagem |
| Taxa de apreciação(original wording, Portuguese) | 72.35 € |
| Emissão da certidão de destaque(original wording, Portuguese) | 18.75 € |
| Requerimentos de junção de elementos para suprimento de deficiências ou apresentação de novos elementos de âmbito técnico, em procedimento de operação urbanística após aceitação liminar do pedido(original wording, Portuguese) | 47.35 € |
| Outros requerimentos no domínio de operações urbanísticas não especificados na presente tabela de taxas(original wording, Portuguese) | 31.15 € |
| Averbamentos em procedimento de licenciamento ou comunicação prévia - por cada averbamento(original wording, Portuguese) | 7.50 €/averbamento |
| Averbamentos ao alvará para prorrogações de prazo de licença ou comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 58.70 € |
| Averbamento de alteração da denominação social do estabelecimento industrial com ou sem transmissão(original wording, Portuguese) | 11.20 € |
| Outros averbamentos(original wording, Portuguese) | 7.50 € |
| Taxa especial - Comércio, serviços ou indústria, por fração(original wording, Portuguese) | 8.05 €/fração |
| Taxa especial - Aparcamento constituindo fração autónoma - cada 30 m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 4.40 €/30m2 |
| Taxa especial - Garagem ou anexo constituindo fração autónoma - cada 30 m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 4.40 €/30m2 |
| 8.1.1. Formato A4 (planta de localização)(original wording, Portuguese) | 10.60 € |
| 8.1.2. Formato A4 (extrato do PDM)(original wording, Portuguese) | 10.60 € |
| 8.1.3. Formato A3 (planta de localização)(original wording, Portuguese) | 21.15 € |
| 8.1.4. Formato A3 (extrato do PDM)(original wording, Portuguese) | 21.15 € |
| 8.1.5. Superior ao formato A3, com máximo do A0, por dm2(original wording, Portuguese) | 8.65 €/dm2 |
| 8.2.1. Formato A4 (planta de localização)(original wording, Portuguese) | 28.70 € |
| 8.2.2. Formato A4 (extrato do PDM)(original wording, Portuguese) | 28.70 € |
| 8.2.3. Formato A3 (planta de localização)(original wording, Portuguese) | 58.70 € |
| 8.2.4. Formato A3 (extrato do PDM)(original wording, Portuguese) | 58.70 € |
| 8.2.5. Superior ao formato A3, com máximo do A0, por dm2(original wording, Portuguese) | 8.65 €/dm2 |
| 8.3.1. por CD-ROM, DVD ou outro suporte informático, incluindo o envio por mail, quando suportável(original wording, Portuguese) | 3.95 € |
| 8.3.2. Acresce por cada MB ou fracção(original wording, Portuguese) | 0.80 €/MB |
| Numeração de prédios - por cada número de polícia fornecido(original wording, Portuguese) | 9.40 €/número de polícia |
| Marcação de alinhamentos e nivelamento em terreno confinante com a via pública ou outro(original wording, Portuguese) | 52.10 € |
| Depósito da ficha técnica de habitação de cada prédio urbano nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de Março – por cada prédio ou fracção(original wording, Portuguese) | 6.15 €/prédio ou fracção |
| Reapreciação do pedido de licenciamento em caso de indeferimento nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16/12(original wording, Portuguese) | 78.15 € |
| Afixação de editais(original wording, Portuguese) | 11.20 € |
| Fios telegráficos, telefónicos ou elétricos ou espiãs - por metro linear ou fracção e por ano(original wording, Portuguese) | 8.60 €/m/year |
| Outras ocupações do espaço aéreo do domínio público - por metro linear ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 28.15 €/m/year |
| Depósitos subterrâneos, com exceção dos destinados a bombas abastecedoras - Por m3 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 6.15 €/m3/ano |
| Pavilhões, quiosques e similares - Por m2 ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 17.05 €/m²/month |
| Construções ou instalações provisórias por motivo de festejos ou outras celebrações ou para o exercício do comércio ou industria - Por m2 ou fração e por dia ou fração(original wording, Portuguese) | 2.40 €/m²/day |
| Veículos automóveis ou atrelados estacionados para o exercício de comércio ou industria - por m2 e por dia(original wording, Portuguese) | 7.90 €/m²/day |
| Cabine ou posto telefónico - por ano(original wording, Portuguese) | 36.55 €/year |
| Circos, teatros ambulantes, pistas de automóveis, carrosséis e similares - por m2 e por dia(original wording, Portuguese) | 0.20 €/m²/day |
| Postes ou marcos: Para decorações (mastros) - por cada e por dia(original wording, Portuguese) | 0.60 €/each/day |
| Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes - por metro linear ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 1.95 €/m/year |
| Arcas congeladoras ou de conservação de gelados, máquinas de tiragem de gelados, máquinas de assar frangos e semelhantes - por m2 ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 24.35 €/m²/month |
| Outras ocupações do domínio público - por m2 ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 11.65 €/m²/month |
| Taxa para apreciação do processo, a pagar com a apresentação do requerimento(original wording, Portuguese) | 8.00 € |
| Taxa pela apreciação de pedidos de autorização para utilização das vias publicas e outros espaços públicos para realização de atividades de caráter desportivo, festivo e outras(original wording, Portuguese) | 24.35 € |
| Averbamento por alteração do titular da licença(original wording, Portuguese) | 14.95 € |
| Receção de mera comunicação prévia, caso a ocupação pública esteja de acordo com os critérios legais e regulamentares fixados, conforme art.º 10.º do DL n.º 48/2011(original wording, Portuguese) | 67.05 € |
| Toldo e respetiva sanefa, por metro quadrado e por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 1.85 €/m²/year |
| Esplanadas abertas por metro quadrado e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 1.15 €/m²/month |
| Estrados e guarda-ventos por metro quadrado e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 1.15 €/m²/month |
| Vitrinas e expositores por metro quadrado e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 10.35 €/m²/month |
| Arcas e máquinas de gelados, brinquedos mecânicos e equipamentos similares e aquecedores, por metro quadrado e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 2.40 €/m²/month |
| Floreiras, por metro quadrado e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 2.40 €/m²/month |
| Contentores para resíduos, por metro quadrado e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 3.70 €/m²/month |
| Placas, chapas, letras soltas ou símbolos semelhantes – por metro quadrado e por ano(original wording, Portuguese) | 15.85 €/m²/year |
| Dispositivos destinados a anúncios e reclamos – por metro quadrado e por ano(original wording, Portuguese) | 15.85 €/m²/year |
| Outros suportes – por metro quadrado e por ano(original wording, Portuguese) | 5.50 €/m²/year |
| Assinatura mensal diurna (das 8:00h às 20:00h)(original wording, Portuguese) | 24.35 €/month |
| Assinatura mensal noturna (das 20:00h às 8:00h)(original wording, Portuguese) | 30.50 €/month |
| Assinatura mensal 24 horas(original wording, Portuguese) | 54.95 €/month |
| Taxa por extravio do bilhete de estacionamento(original wording, Portuguese) | 12.20 € |
| Cedência de palco ou estrado - Palco até 25,00 m2 e altura de 0,50 metros (Sem cobertura), por unidade(original wording, Portuguese) | 597.80 €/unit |
| Cedência de palco ou estrado - Palco de 30,00 a 60,00 m2 e altura de 1,20 metros sem cobertura, por unidade(original wording, Portuguese) | 603.90 €/unit |
| Cedência de palco ou estrado - Palco de 30,00 a 60,00 m2 e altura de 1,20 metros com cobertura, por unidade(original wording, Portuguese) | 841.75 €/unit |
| Cedência de palco ou estrado - Palco de 60,00 a 80,00 m2 e altura de 1,20 metros sem cobertura, por unidade(original wording, Portuguese) | 603.90 €/unit |
| Cedência de palco ou estrado - Palco de 60,00 a 80,00 m2 e altura de 1,20 metros com cobertura, por unidade(original wording, Portuguese) | 841.85 €/unit |
| Acréscimo a partir do segundo dia de evento, por cada dia ou fração (aplica a pontos 1.1 a 1.7)(original wording, Portuguese) | 15.85 €/day |
| Cedência de estrutura de iluminação de palco ou estrado - por unidade(original wording, Portuguese) | 23.25 €/unit |
| Cedência de equipamento de projeção e tela - por unidade(original wording, Portuguese) | 61.05 €/unit |
| Cedência de barreiras de proteção e segurança metálicas - por unidade(original wording, Portuguese) | 30.50 €/unit |
| Cedência de vasos de ornamentação (tipo resinosas, altura ~1,50) por cada 10 unidades ou fração(original wording, Portuguese) | 25.60 €/10 unidades |
| Viatura pesada de passageiros com lotação entre 20 e 50 lugares(original wording, Portuguese) | 0.80 €/km |
| Viatura pesada de passageiros com lotação superior a 50 lugares(original wording, Portuguese) | 1.00 €/km |
| Viatura ligeira de passageiros (lotação até 9 lugares), por quilómetro(original wording, Portuguese) | 0.60 €/km |
| Viatura pesada com grua, custo por hora ou fração(original wording, Portuguese) | 19.50 €/hour |
| Máquina retroescavadora, custo por hora ou fração(original wording, Portuguese) | 21.95 €/hour |
| Pá carregadora, custo por hora ou fração(original wording, Portuguese) | 23.25 €/hour |
| Plataforma elevatória, custo por hora ou fração(original wording, Portuguese) | 16.50 €/hour |
| Trator com semirreboque porta inertes, custo hora ou fração(original wording, Portuguese) | 32.30 €/hour |
| Trator com semirreboque porta máquinas, custo hora ou fração(original wording, Portuguese) | 32.30 €/hour |
| Veículo pesado autotanque, custo hora ou fração(original wording, Portuguese) | 17.05 €/hour |
| Viatura pesada equipada com amplirrol e grua, custo hora ou fração(original wording, Portuguese) | 39.70 €/hour |
| Viatura pesada de recolha de RSU, custo hora ou fração(original wording, Portuguese) | 39.70 €/hour |
| Trator agrícola equipado com máquina de limpeza de bermas e taludes, custo hora ou fração(original wording, Portuguese) | 41.45 €/hour |
| Varredora mecânica, custo hora ou fração(original wording, Portuguese) | 47.00 €/hour |
| Em horário fora das horas de expediente, feriados e fins de semana, acresce o custo por hora de paragem / espera(original wording, Portuguese) | 8.60 €/hour |
| Taxa Municipal de Direitos de Passagem - a fixar anualmente(original wording, Portuguese) | 0.00 % |
| Utilização das hortas biológicas, por mês e por talhão(original wording, Portuguese) | 5.80 €/talhão/mês |
| Acresce por cada m2, para além dos 25m2(original wording, Portuguese) | 0.20 €/m² |
| Lojas, nos mercados Municipais - por m2 ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 16.30 €/m²/month |
| Bancas ou outras instalações do Município nos Mercados - por m2 ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 8.05 €/m²/month |
| Produtores vendendo diretamente - pela inscrição(original wording, Portuguese) | 7.50 € |
| Comerciantes - pela inscrição(original wording, Portuguese) | 16.30 € |
| Empregados ou familiares do utilizador - pela inscrição(original wording, Portuguese) | 16.30 € |
| Ocupação com arcas frigoríficas privativas: por cada m2 ou fracção de ocupação a mais e por mês(original wording, Portuguese) | 6.25 €/m²/month |
| Manutenção e guarda de volumes ou taras deixadas nas bancas desde a hora de fecho até à abertura - por volume e por dia(original wording, Portuguese) | 1.15 €/volume/dia |
| Utilização de balança - por cada pesagem(original wording, Portuguese) | 0.70 €/pesagem |
| Entrada e saída de produtos para venda, fora do horário estabelecido - por cada volume(original wording, Portuguese) | 0.70 €/volume |
| Formação (atletas com idades menores de 18 anos) – por hora(original wording, Portuguese) | 9.35 €/hour |
| Seniores (atletas com idades superiores a 18 anos) – por hora(original wording, Portuguese) | 14.85 €/hour |
| Seniores (atletas com idades superiores a 18 anos - não federados) - por hora(original wording, Portuguese) | 27.85 €/hour |
| Utilização mensal/ 1 hora por semana (público em geral, semana 9h–18h)(original wording, Portuguese) | 148.60 €/month |
| Utilização mensal/ 1 hora por semana (público em geral, 18h–24h e fim‑de‑semana)(original wording, Portuguese) | 178.40 €/month |
| Aluguer dia(original wording, Portuguese) | 743.55 €/day |
| Formação (atletas com idades menores de 18 anos) - por hora(original wording, Portuguese) | 21.95 €/hour |
| Seniores (atletas com idades superiores a 18 anos) - por hora(original wording, Portuguese) | 35.40 €/hour |
| Seniores (atletas com idades superiores a 18 anos - não federados) - por hora(original wording, Portuguese) | 43.90 €/hour |
| Utilização mensal/1 hora por semana (Futebol 7, semana 9h-18h)(original wording, Portuguese) | 175.70 €/month |
| Utilização mensal/1 hora por semana (Futebol 7, semana 18h-24h e fim-de-semana)(original wording, Portuguese) | 280.65 €/month |
| Utilização mensal/1 hora por semana (Futebol 11, semana 9h-18h)(original wording, Portuguese) | 283.05 €/month |
| Utilização mensal/1 hora por semana (Futebol 11, semana 18h-24h e fim-de-semana)(original wording, Portuguese) | 351.35 €/month |
| Utilização do Campo de Futebol de 7 — alunos/atletas federados com idades menores de 18 anos (por hora)(original wording, Portuguese) | 20.65 €/hour |
| Utilização do Campo de Futebol de 7 — alunos/atletas federados com idades superiores a 18 anos (por hora)(original wording, Portuguese) | 33.20 €/hour |
| Utilização do Campo de Futebol de 7 — alunos/atletas não federados com idades superiores a 18 anos (por hora)(original wording, Portuguese) | 41.10 €/hour |
| Iluminação — por hora ou fração(original wording, Portuguese) | 3.70 €/hour |
| 4.1. Inscrição Anual(original wording, Portuguese) | 10.75 € |
| 4.2. Utilização mensal / 1 hora semanal(original wording, Portuguese) | 23.00 €/month |
| 4.3. Utilização mensal / 2 horas semanais(original wording, Portuguese) | 35.75 €/month |
| 4.4. Utilização mensal / 3 horas semanais(original wording, Portuguese) | 45.90 €/month |
| 5.1. Dos 4 aos 12 anos, utilização mensal / 5 horas semanais(original wording, Portuguese) | 62.45 €/month |
| 5.2. A partir dos 13 anos, utilização mensal / 5 horas semanais(original wording, Portuguese) | 88.60 €/month |
| Utilização mensal / 3 horas semanais(original wording, Portuguese) | 108.40 €/month |
| Utilização mensal / 2 horas semanais(original wording, Portuguese) | 72.15 €/month |
| Utilização mensal / 1 hora semanal(original wording, Portuguese) | 36.05 €/month |
| Utilização pontual / hora(original wording, Portuguese) | 14.95 €/hour |
| Utilização mensal / 3 horas semanais(original wording, Portuguese) | 144.05 €/month |
| Utilização mensal / 2 horas semanais(original wording, Portuguese) | 96.00 €/month |
| Utilização mensal / 1 hora semanal(original wording, Portuguese) | 47.95 €/month |
| Utilização pontual / hora(original wording, Portuguese) | 36.15 €/hour |
| Segunda a Sexta(original wording, Portuguese) | 2.45 € |
| Sábado e Domingo(original wording, Portuguese) | 2.75 € |
| Segunda a Sexta(original wording, Portuguese) | 3.65 € |
| Sábado e Domingo(original wording, Portuguese) | 4.15 € |
| 7.3. Cartão de 10 entradas(original wording, Portuguese) | 24.00 € |
| 8.1. Inscrição Anual(original wording, Portuguese) | 10.75 € |
| Utilização mensal / 1 hora semanal(original wording, Portuguese) | 23.00 €/month |
| Utilização mensal / 2 horas semanais(original wording, Portuguese) | 35.75 €/month |
| Utilização mensal / 3 horas semanaais(original wording, Portuguese) | 45.90 €/month |
| Utilização mensal / 4 horas semanais(original wording, Portuguese) | 52.95 €/month |
| Utilização mensal / 5 hora semanaais(original wording, Portuguese) | 58.85 €/month |
| Inscrição Anual(original wording, Portuguese) | 10.75 € |
| Utilização mensal / 3 hora semanaais(original wording, Portuguese) | 41.00 €/month |
| Inscrição Anual(original wording, Portuguese) | 10.75 € |
| Utilização mensal / 1 hora semanal(original wording, Portuguese) | 35.15 €/month |
| Utilização mensal / 2 horas semanais(original wording, Portuguese) | 46.95 €/month |
| Utilização mensal / 3 hora semanaais(original wording, Portuguese) | 58.60 €/month |
| Substituição de cartão de utilizador(original wording, Portuguese) | 2.45 € |
| Caução cacifos(original wording, Portuguese) | 3.10 €/day |
| 1 guarda-sol com base (equipamento/dia)(original wording, Portuguese) | 1.60 €/day |
| 1 mini mesa de apoio (equipamento/dia)(original wording, Portuguese) | 1.00 €/day |
| Danos em espreguiçadeira por mau uso(original wording, Portuguese) | 146.55 € |
| Danos em guarda-sol por mau uso(original wording, Portuguese) | 31.40 € |
| Danos em mini mesa por mau uso(original wording, Portuguese) | 36.60 € |
| Danos em puff cama ou cadeirão por mau uso(original wording, Portuguese) | 52.35 € |
| Danos em base de guarda-sol por mau uso(original wording, Portuguese) | 26.15 € |
| Praticante / Hora(original wording, Portuguese) | 1.15 €/hour |
| Crianças até aos 13 anos(original wording, Portuguese) | 0.60 € |
| Transcrições – por folha com 35 linhas em Times New Roman(original wording, Portuguese) | 30.50 €/folha |
| Sábados, Domingos e Feriados — período Das 9 às 13 horas(original wording, Portuguese) | 372.05 €/período |
| Cafetaria — De segunda a sexta-feira — período Das 9 às 13 horas(original wording, Portuguese) | 54.95 €/período |
| Cafetaria — Sábados, Domingos e Feriados — período Das 9 às 13 horas(original wording, Portuguese) | 115.85 €/período |
| Apoio técnico nas montagens e pessoal em geral(original wording, Portuguese) | 18.40 €/hour |
| Cedência de Equipamentos Audiovisuais(original wording, Portuguese) | 36.55 €/período |
| Cedência de Sistema de Som(original wording, Portuguese) | 24.35 €/período |
| Cedência de Sistema de luz(original wording, Portuguese) | 24.35 €/período |
| Cedência de Tela de projeção(original wording, Portuguese) | 30.50 €/período |
| Sala da Lareira — De segunda a sexta-feira — período Das 9 às 13 horas(original wording, Portuguese) | 73.20 €/período |
| Sala da Lareira — Sábados, Domingos e Feriados — período Das 9 às 13 horas(original wording, Portuguese) | 195.15 €/período |
| Sala de Formação — De segunda a sexta-feira — período Das 9 às 13 horas(original wording, Portuguese) | 67.05 €/período |
| Sala de Formação — Sábados, Domingos e Feriados — período Das 9 às 13 horas(original wording, Portuguese) | 195.15 €/período |
| Jardins da Vila Beatriz — De segunda a sexta-feira — período Das 9 às 13 horas(original wording, Portuguese) | 183.00 €/período |
| Jardins da Vila Beatriz — Sábados, Domingos e Feriados — período Das 9 às 13 horas(original wording, Portuguese) | 305.05 €/período |
| Parque Urbano de Ermesinde — De segunda a sexta-feira — período Das 9 às 13 horas(original wording, Portuguese) | 549.00 €/período |
| Parque Urbano de Ermesinde — Sábados, Domingos e Feriados — período Das 9 às 13 horas(original wording, Portuguese) | 793.00 €/período |
| Parque da Cidade de Valongo — De segunda a sexta-feira — período Das 9 às 13 horas(original wording, Portuguese) | 244.00 €/período |
| Parque da Cidade de Valongo — Sábados, Domingos e Feriados — período Das 9 às 13 horas(original wording, Portuguese) | 488.00 €/período |
| 1.1. Licença no primeiro ano(original wording, Portuguese) | 36.55 € |
| 1.2. Publicidade corrida (display) - Licença no primeiro ano(original wording, Portuguese) | 43.90 € |
| 1.3. Renovação da Licença(original wording, Portuguese) | 21.95 € |
| 2.1. Ocupando o domínio público - para jornais, revistas ou livros - por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 30.50 €/m²/year |
| 2.2.a) De jornais, revistas ou livros - por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 24.35 €/m²/year |
| 2.2.b) De outros artigos ou objetos - por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 37.40 €/m²/year |
| Chapas de proibição de afixação de anúncios - por ano / cada(original wording, Portuguese) | 15.25 €/year |
| Exibição de publicidade fixa em veículos automóveis, reboques e semirreboques, por veículo e por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 48.85 €/veículo/ano |
| 7.1. Cartazes - Até 100 cartazes / cada (por mês)(original wording, Portuguese) | 1.85 €/cartaz/mês |
| 7.2. Cartazes - Por cada cartaz a mais (por mês)(original wording, Portuguese) | 2.40 €/cartaz/mês |
| Exposição de artigos ou objetos em vitrinas - por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 36.55 €/m²/year |
| Anúncios ou cartazes com publicidade rotativa - por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 26.80 €/m²/year |
| Campanhas publicitárias de rua - por dia(original wording, Portuguese) | 92.65 €/day |
| Distribuição de flyers (...) por cada milhar de unidades ou fração(original wording, Portuguese) | 92.65 €/1000 unidades |
| Distribuição de flyers (...) em veículos estacionados, por cada milhar de unidades ou fração(original wording, Portuguese) | 158.55 €/1000 unidades |
| Taxa para apreciação do processo, a pagar com a apresentação do requerimento(original wording, Portuguese) | 18.95 € |
| Averbamento por alteração do titular da licença(original wording, Portuguese) | 15.25 € |
| Em placas amovíveis - por m2 ou fracção e por mês(original wording, Portuguese) | 7.50 €/m²/month |
| Em placas amovíveis - por m2 ou fracção e por ano(original wording, Portuguese) | 68.50 €/m²/year |
| Licença especial de ruído(original wording, Portuguese) | 32.85 €/day |
| Acresce por cada hora no período entre as 23:00 e as 7:00(original wording, Portuguese) | 6.15 €/hour |
| Medições acústicas de incomodidade(original wording, Portuguese) | 609.95 € |
| Hospedagem e alimentação - por animal e por cada dia ou fração(original wording, Portuguese) | 12.20 €/animal/dia |
| Captura de animais na via pública - por cada(original wording, Portuguese) | 42.40 €/animal |
| Recolha de animais domésticos a pedido de particulares - por cada(original wording, Portuguese) | 17.60 €/animal |
| Remoção de animais nos termos da legislação vigente - por cada(original wording, Portuguese) | 48.85 €/animal |
| Occisão de animais - por cada(original wording, Portuguese) | 8.60 €/animal |
| Incineração do animal(original wording, Portuguese) | 8.60 €/animal |
| Taxa devida pelo procedimento de avaliação de danos(original wording, Portuguese) | 30.50 € |
| Receção de mera comunicação prévia de estabelecimentos industriais do tipo 3(original wording, Portuguese) | 45.15 € |
| Vistorias prévias relativas aos procedimentos de autorização padronizada, de mera comunicação prévia de estabelecimento industrial para exercício de atividade agroalimentar que utilize matéria--prima (original wording, Portuguese) | 85.45 € |
| Vistorias de conformidade para verificação do cumprimento dos condicionamentos legais ou do cumprimento das condições anteriormente fixadas para o exercício da atividade ou do cumprimento das medidas (original wording, Portuguese) | 85.45 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento das medidas impostas aquando da desativação definitiva do estabelecimento industrial(original wording, Portuguese) | 79.30 € |
| Outras vistorias previstas na legislação aplicável(original wording, Portuguese) | 79.30 € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos(original wording, Portuguese) | 85.45 € |
| Pelo pedido de alteração do horário de funcionamento(original wording, Portuguese) | 61.05 € |
| Mera comunicação prévia para exercício das atividades previstas no art.º 4.º do decreto-lei 10/2015 e suas alterações(original wording, Portuguese) | 73.20 € |
| Estabelecimentos de comércio por grosso e de armazéns de géneros alimentícios de origem animal que exijam condições de temperatura controlada(original wording, Portuguese) | 73.20 € |
| Estabelecimentos de comércio, por grosso e a retalho, e armazéns de alimentos para animais que exigem requisitos de higiene dos alimentos(original wording, Portuguese) | 73.20 € |
| Estabelecimentos de restauração e/ou de bebidas, nos casos em que deva haver lugar a pedido de dispensa de requisitos(original wording, Portuguese) | 72.90 € |
| Outros estabelecimentos com secções acessórias destinadas a atividades industriais, cuja potência elétrica contratada seja igual ou inferior a 99kVa, que estejam sujeitos a autorização, em conformidad(original wording, Portuguese) | 73.20 € |
| Acresce aos montantes apurados em 1.2.1.1 e 1.2.1.2 o valor da vistoria da DGAV(original wording, Portuguese) | 72.90 € |
| Taxa pela apreciação do processo instruído pela DGAE e emissão do parecer do Presidente da Câmara(original wording, Portuguese) | 85.45 € |
| Mera Comunicação Prévia de alterações significativas das condições de exercício de atividades(original wording, Portuguese) | 97.55 € |
| Mera Comunicação Prévia de alterações da titularidade do estabelecimento(original wording, Portuguese) | 73.20 € |
| Averbamento na Autorização de alterações significativas das condições de exercício de atividades(original wording, Portuguese) | 30.50 € |
| Averbamento na Autorização de alterações da titularidade do estabelecimento(original wording, Portuguese) | 30.50 € |
| Mera comunicação prévia para registo de estabelecimentos de alojamento local(original wording, Portuguese) | 61.05 € |
| Acresce por cada unidade de alojamento(original wording, Portuguese) | 3.05 € |
| Verificação de requisitos de estabelecimentos de alojamento local(original wording, Portuguese) | 61.05 € |
| Acresce por cada unidade de alojamento (quarto)(original wording, Portuguese) | 12.20 € |
| Auditorias de classificação de empreendimentos turísticos(original wording, Portuguese) | 57.35 € |
| Mera Comunicação Prévia por modificação no registo de estabelecimento de alojamento local(original wording, Portuguese) | 12.20 € |
| Mera Comunicação Prévia por cessação da exploração de estabelecimento local(original wording, Portuguese) | 12.20 € |
| Emissão de declaração relativa à utilização de explosivos - por cada(original wording, Portuguese) | 36.55 € |
| Utilização de fogo de artifício e outros artefactos pirotécnicos – por emissão de autorização(original wording, Portuguese) | 30.50 € |
| Licença para a realização de queimadas(original wording, Portuguese) | 30.50 € |
| Emissão de parecer para análise de árvores em eventual perigo de queda(original wording, Portuguese) | 30.50 € |
| Emissão de parecer para análise de perigo de incêndio(original wording, Portuguese) | 30.50 € |
| Registo de máquinas - por cada máquina(original wording, Portuguese) | 144.60 €/máquina |
| Averbação de titularidade - por cada máquina(original wording, Portuguese) | 55.80 €/máquina |
| Vistorias - Recintos de 1.ª categoria (lotação > 1000 lugares) – por cada perito(original wording, Portuguese) | 67.65 €/perito |
| Vistorias - Recintos de 2.ª categoria (lotação entre 500 e 1000 lugares) – por cada perito(original wording, Portuguese) | 49.40 €/perito |
| Vistorias - Recintos de 3.ª categoria (lotação entre 200 e 499 lugares) – por cada perito(original wording, Portuguese) | 42.70 €/perito |
| Vistorias - Recintos de 4.ª categoria (lotação entre 50 e 199 lugares) – por cada perito(original wording, Portuguese) | 37.75 €/perito |
| Vistorias - Recintos de 5.ª categoria (lotação até 50 lugares) – por cada perito(original wording, Portuguese) | 25.10 €/perito |
| Pedidos de substituição que não sejam da responsabilidade do Município(original wording, Portuguese) | 36.55 € |
| Licenciamento sanitário a unidades móveis de transporte e/ou venda de pão, carne e peixe e outros produtos alimentares(original wording, Portuguese) | 36.55 € |
| Inspeção sanitária de unidades móveis de transporte e/ou venda de pão, carne e peixe e outros produtos alimentares(original wording, Portuguese) | 36.55 € |
| Licença para Guarda-noturno - Trienal(original wording, Portuguese) | 36.55 € |
| Realização de Acampamentos Ocasionals - Por dia(original wording, Portuguese) | 9.20 €/day |
| Realização de Espetáculos Desportivos e de Divertimentos Públicos nas Vias, Jardins e demais lugares públicos ao ar livre, licenciados ao abrigo dos Decs.-Lei 264/02 de 25/11 e 310/02 de 18/12 - Por d(original wording, Portuguese) | 183.00 €/day |
Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Valongo's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Valongo's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Valongo, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
Is this an official source?
No — Foral Simplifica organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.