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Municipal Fees — Velas

The verified municipal fees for Velas, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.

Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças Municipais

Verified

2025 editionOfficial regulation ↗

FeeAmount
Planning & Construction
Fotocópias não autenticadas — Arranque de árvores, pela apreciação de cada processo(original wording, Portuguese)93.53 €
Execução de Obras — Registo de declaração de responsabilidade de técnicos, por técnico e por obra(original wording, Portuguese)15.59 €
Taxas a aplicar com o artigo anterior, quando devidas — Construção, reconstrução ou modificação de muros de suporte ou de vedação ou de outras vedações definitivas confinantes com a via pública — por metro linear ou fração(original wording, Portuguese)0.75 €/m
Edifícios até um piso — De dois pisos(original wording, Portuguese)9.35 €
Edifícios até um piso — Mais de dois pisos, e por piso(original wording, Portuguese)12.48 €/piso
Outras beneficiações — Até dois pisos(original wording, Portuguese)15.58 €
Modification of building facades, including the opening, enlargement or closing of door and window openings — per square metre or fraction of the modified surface93.53 €/m²
Sepulturas perpétuas — Em caixão de chumbo ou zinco(original wording, Portuguese)34.29 €
Sepulturas perpétuas — Inumação em jazigos particulares — por cada inumação(original wording, Portuguese)34.29 €
Sepulturas perpétuas — Exumação — por cada ossada, incluindo limpeza a trasladação dentro do cemitério(original wording, Portuguese)62.35 €
Public Space Occupation
Per floor built/covered by them and per linear metre or fraction, including end posts1.88 €
Per square metre or fraction of the public way surface3.43 €/m²
Scaffolding, per storey or floor they correspond to (only the part not defined by the hoarding), per linear metre or fraction and per each 30 days or fraction3.43 €
Boilers or debris discharge pipes, per unit and per each 30 days or fraction15.59 €
Crushers; debris or material deposit and other occupations authorised for works, per square metre or fraction and per each 30 days or fraction15.59 €/m²
Advertising
Up to 2 m² of surface3.11 €
For each square metre beyond two1.88 €
Cartazes (papel ou de tela), a fixar nas vedações, tapumes, muros, parede e locais semelhantes, confinando com a via pública, por cartaz e — Distribuição de impressos publicitários na via pública, por dia(original wording, Portuguese)1.56 €
Cartazes (papel ou de tela), a fixar nas vedações, tapumes, muros, parede e locais semelhantes, confinando com a via pública, por cartaz e — Vitrinas, mostradores e semelhantes, em lugar que enteste com a via pública, por metro quadrado ou fração e por ano(original wording, Portuguese)6.24 €
Outra publicidade não incluída nos artigos anteriores — Por mês ou fração(original wording, Portuguese)1.56 €
Outra publicidade não incluída nos artigos anteriores — Por ano(original wording, Portuguese)9.35 €
Outra publicidade não incluída nos artigos anteriores — Por mês ou fração(original wording, Portuguese)1.56 €
Outra publicidade não incluída nos artigos anteriores — Por ano(original wording, Portuguese)6.24 €
Outra publicidade não incluída nos artigos anteriores — Por mês ou fração(original wording, Portuguese)1.56 €
Outra publicidade não incluída nos artigos anteriores — Por ano(original wording, Portuguese)6.24 €
Markets & Fairs
Shops in municipal markets — per square metre or fraction and per month10.60 €/month
Stalls or other municipal installations in Markets — per square metre or fraction and per month5.30 €/month
Using tables or other materials and municipal installations3.11 €
Not using tables or other materials and municipal installation2.16 €
Remaining area, without frontage to the street — per square metre and per day0.50 €/day
Per freezer, occupying up to one square metre and per month21.83 €/month
For each additional square metre or fraction of occupation and per month2.80 €/month
In an enclosed area0.56 €
On the rooftop0.38 €
Registration1.88 €
Registration12.48 €
Registration12.48 €
Fornecedores (que não sejam os próprios produtores) de peixe, legumes, fruta e outros géneros — Exercício — por mês(original wording, Portuguese)21.83 €
Employees or relatives of the user12.48 €
Arrecadação em armazém ou depósitos comuns dos mercados — Por dia(original wording, Portuguese)0.31 €
Arrecadação em armazém ou depósitos comuns dos mercados — Por semana(original wording, Portuguese)1.56 €
Arrecadação em armazém ou depósitos comuns dos mercados — Por mês(original wording, Portuguese)4.36 €
Maintenance and storage of volumes or tare left on stalls and market stalls from closing time until opening — per volume and per day0.25 €
Scale — per weighing0.19 €
Others — per use0.19 €
Entry and exit of products for sale, outside established hours — per volume0.31 €
Issuance or renewal of market vendor card, including card cost18.70 €
Cattle3.11 €
Equines3.11 €
Sheep and goats1.56 €
Pigs1.56 €
Young animals0.63 €
Other market areas when there are no roadways0.63 €
Covered market area in facilities appropriate for cattle auction, per bovine transacted4.99 €
Occupying the market area directly, per square metre and per day0.63 €
In vehicles3.11 €
Taxas de ocupação — Por mês(original wording, Portuguese)93.53 €
Taxas de ocupação — Por ano(original wording, Portuguese)935.25 €
Per month62.35 €
Per year623.50 €
Per day1.88 €
Per month31.18 €
Per year311.75 €
Sale of groceries, dairy products, pastry, confectionery, bakery62.35 €
Sale of fresh and dried fish49.88 €
Sale of clothing and footwear49.88 €
Sale of fruit, horticultural products and derivatives37.41 €
Sale of alcoholic beverages, soft drinks, aperitifs and similar99.76 €
Sale of hardware, souvenirs, handicrafts and similar49.88 €
Sale of other products62.35 €
Sale of groceries, dairy products, pastry, confectionery and bakery15.59 €
Sale of fresh and dried fish15.59 €
Sale of clothing and footwear15.59 €
Sale of fruit, horticultural products and similar9.35 €
Sale of alcoholic beverages, soft drinks, aperitifs and similar31.18 €
Sale of hardware, souvenirs, handicrafts and similar15.59 €
Sale of other products18.70 €
Com atividade sazonal e descontínua — Por dia(original wording, Portuguese)0.63 €
Com atividade sazonal e descontínua — Por mês(original wording, Portuguese)6.24 €
Economic Activities
Taxas a aplicar com o artigo anterior, quando devidas — Sendo para habitação, anexos e garagem para uso próprio(original wording, Portuguese)0.50 €/m²
Catering establishments (restaurants, seafood restaurants, eateries, pizzerias, snack-bars, self-services, etc.)187.05 €
Beverage establishments (bars, breweries, cafés, pastry shops, confectioneries, milk bars, tea houses, ice-cream parlours, pubs and taverns)187.05 €
Catering or beverage establishments with rooms or spaces intended for dancing (discotheques, nightclubs, night venues, cabarets, dancings)623.50 €
Grocery shops, bread shops, guesthouses and other unspecified establishments187.05 €
Establishments of automatic, mechanical and electrical or electronic amusement machines311.75 €
Licences for other establishments subject to use licence, not specified124.70 €
Of catering and beverage establishments with rooms or spaces intended for dancing and nighttime amusements155.88 €
Of other establishments provided for in the previous article62.35 €
Licensing of bullfighting events considered traditional under paragraph 1 of article 45121.00 €
First and second bullfighting event of the parish161.00 €
Third and fourth bullfighting event of the parish202.00 €
Fifth and subsequent bullfighting event of the parish242.00 €
Bullfighting event held after sunset242.00 €
Bull release242.00 €
Opening Hours
Exercício de atividade de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros — Cada licença, incluindo emissão de alvará(original wording, Portuguese)311.75 €
Exercício de atividade de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros — Fornecimento de mapa de horário para estabelecimentos de venda ao público(original wording, Portuguese)3.11 €
Taxas a aplicar com o artigo anterior, quando devidas — Sendo para comércio, indústria, armazém ou oficina(original wording, Portuguese)0.94 €/m²
Cemeteries
Obras em jazigos e sepulturas perpétuas ou prorrogação de prazo para execução de obras determinadas pela Câmara — Transladação(original wording, Portuguese)74.83 €
Obras em jazigos e sepulturas perpétuas ou prorrogação de prazo para execução de obras determinadas pela Câmara — Averbamento em título de jazigo ou de sepultura perpétua(original wording, Portuguese)37.41 €
Water, Sanitation & Waste
Exercício de atividade de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros — Outros serviços ou atos não especialmente previstos nesta tabela ou em legislação especial(original wording, Portuguese)3.11 €
Tourism & Lodging
Utilização de edificações — Alvará de licença de utilização turística: hotéis, motéis, pousadas, albergarias, estalagens e residenciais, casas de turismo de natureza, hospedarias, etc(original wording, Portuguese)311.75 €
Of tourist developments187.05 €
Inspections
Fotocópias não autenticadas — Vistorias não especialmente previstas noutros capítulos desta tabela(original wording, Portuguese)43.65 €
Taxas — Vistorias a habitações pela mudança de inquilinos, por cada vistoria, incluindo a deslocação e remuneração de peritos e outras despesas a efetuar pela Câmara(original wording, Portuguese)46.76 €
Taxas a aplicar com o artigo anterior, quando devidas — Modificação das fachadas dos edifícios, incluindo a abertura, ampliação ou fechamento de vãos de portas e janelas — por metro quadrado ou fração da superfície modificada(original wording, Portuguese)2.00 €/m²
Per expert15.59 €
Per expert15.59 €
Documents & Certificates
Certidões — Buscas, por cada ano, excetuando o corrente ou aquele que expressamente se indique, ainda que não se encontre o objeto da Busca(original wording, Portuguese)3.74 €
Certidões — Duplicado ou atribuição de documentos extraviados ou em mau estado, cada(original wording, Portuguese)15.59 €
Certidões — Fotocópias autenticadas de documentos arquivados(original wording, Portuguese)18.70 €
Certidões — Termos de entrega de documentos juntos a processos cuja restituição haja sido autorizada, cada(original wording, Portuguese)6.24 €
Registo de nascentes de águas mineromedicinais — Conferição e Autenticação de documentos apresentados por particulares. por cada(original wording, Portuguese)9.35 €
Fotocópias não autenticadas — Confiança de processos para fins judiciais ou outros, por cada período de cinco dias ou fração(original wording, Portuguese)18.70 €
Taxas a aplicar com o artigo anterior, quando devidas — Construção, reconstrução ou modificação de vedações provisórias confinantes com a via pública — por metro linear ou fração(original wording, Portuguese)0.44 €/m
Taxas a aplicar com o artigo anterior, quando devidas — Construção, reconstrução ou modificação de terraços no prolongamento dos pavimentos dos edifícios ou quando sirvam de cobertura utilizável em logradouro, esplanadas, etc. — por metro quadrado ou fração(original wording, Portuguese)0.75 €/m²
For use licences of a dwelling and its annexes or... (licence of use for a dwelling)43.65 €
For each additional dwelling or occupation unit6.24 €
Licenças — Licença de condução de ciclomotor(original wording, Portuguese)31.18 €
Licenças — Licença de condução de motociclos com cilindrada inferior a 50 cm³(original wording, Portuguese)31.18 €
Licenças — Licença de condução de veículos agrícolas(original wording, Portuguese)31.48 €
Licenças — Troca de licença de velocípedes com motor por licença de ciclomotor(original wording, Portuguese)12.48 €
Revalidação das licenças de condução(original wording, Portuguese)12.48 €
Other
Serviços Diversos e Comuns — Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público, cada edital(original wording, Portuguese)9.35 €
Serviços Diversos e Comuns — Alvarás não especificados contemplados na presente tabela, cada(original wording, Portuguese)15.59 €
Serviços Diversos e Comuns — Atestados e Confirmações, cada(original wording, Portuguese)6.24 €
Serviços Diversos e Comuns — Autos ou termos de qualquer espécie, cada(original wording, Portuguese)15.59 €
Serviços Diversos e Comuns — Averbamentos de qualquer natureza, não especialmente previstos, cada(original wording, Portuguese)15.59 €
Certidões — Não excedendo uma lauda(original wording, Portuguese)15.59 €
Certidões — Por cada lauda além da primeira folha, mesmo que incompleta(original wording, Portuguese)1.56 €
Fotocópias autenticadas de documentos arquivados — Acresce por cada folha fotocopiada(original wording, Portuguese)1.56 €
Conferição e Autenticação de documentos apresentados por particulares. por cada — De projetos de construção(original wording, Portuguese)18.70 €
Fotocópias não autenticadas — Formato A4(original wording, Portuguese)0.19 €
Fotocópias não autenticadas — Formato A3(original wording, Portuguese)0.31 €
Exercício de atividade de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros — Cada averbamento ao alvará(original wording, Portuguese)124.70 €
Limpeza e saneamento urbanos — Por hora ou fração(original wording, Portuguese)18.70 €
Limpeza e saneamento urbanos — Por quilómetro percorrido(original wording, Portuguese)1.86 €
Por quilómetro percorrido — Aluguer de contentores, por unidade e por mês(original wording, Portuguese)24.94 €
Inscrição e Revalidação da inscrição de técnicos — Para assinar projetos(original wording, Portuguese)187.05 €
Para assinar projetos e dirigir obras(original wording, Portuguese)311.75 €
Outros técnicos(original wording, Portuguese)155.88 €
Para assinar projetos(original wording, Portuguese)124.70 €
Para assinar projetos e dirigir obras(original wording, Portuguese)249.40 €
Outros técnicos 93,53(original wording, Portuguese)93.53 €
Taxa geral a aplicar em todas as licenças — Por um período de 30 dias ou fração(original wording, Portuguese)3.11 €
Taxa geral a aplicar em todas as licenças — Por período superior a 30 dias, e por cada mês ou fração(original wording, Portuguese)2.19 €
Outras beneficiações — Mais de dois pisos(original wording, Portuguese)31.18 €
Pavilhões ou congéneres instalados na Via Pública — por cada um — Construção de Piscina, por metro quadrado(original wording, Portuguese)0.94 €/m²
Demolições — Até dois pisos(original wording, Portuguese)31.18 €/piso
Demolições — Mais de dois pisos(original wording, Portuguese)46.76 €/piso
Utilização de edificações — Licenças de utilização para fins habitacionais, por fogo e seus anexos(original wording, Portuguese)12.48 €
Those referred to in article 34, paragraph c)249.40 €
Others31.18 €
Vistorias para propriedade horizontal, cada fração(original wording, Portuguese)24.94 €
Outras vistorias, por cada fogo(original wording, Portuguese)24.94 €
Serviços diversos — Averbamentos em processos e licenças de obras ou loteamentos urbanos de nome do novo proprietário do prédio(original wording, Portuguese)21.83 €
Serviços diversos — Fornecimento de novo boletim de responsabilidade, por cada um(original wording, Portuguese)1.88 €
Serviços diversos — Reprodução de desenhos em papel de cópia, ozalide ou semelhante, por metro Quadrado ou fração(original wording, Portuguese)6.24 €/m²
Serviços diversos — Fornecimento de aviso de publicitação de obras ou loteamentos(original wording, Portuguese)3.74 €
Serviços diversos — Fornecimento de livro de obra(original wording, Portuguese)6.24 €
Serviços diversos — Plantas de Localização, formato A4(original wording, Portuguese)1.56 €
Serviços diversos — Taxa de urbanização de acordo com o artigo 16.º, n.º 5 do Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de novembro, por cada metro quadrado de área de construção prevista(original wording, Portuguese)3.11 €/m²
Serviços diversos — Apreciação de viabilidade de construção ou urbanização(original wording, Portuguese)18.70 €
Serviços diversos — De obras(original wording, Portuguese)18.70 €
Serviços diversos — De loteamento até cinco lotes(original wording, Portuguese)43.65 €
Serviços diversos — De loteamentos de mais de cinco lotes(original wording, Portuguese)87.29 €
Sepulturas temporais(original wording, Portuguese)9.35 €
Ocupação de ossários municipais — cada ossada — Por cada período de um ano ou fração(original wording, Portuguese)18.70 €
Ocupação de ossários municipais — cada ossada — Com caráter de perpetuidade 3(original wording, Portuguese)311.75 €
Depósito transitório de caixões — Pelo período de 24 horas ou fração(original wording, Portuguese)3.74 €
Depósito transitório de caixões — Pelo período de 15 dias ou fração, para efeito de obras(original wording, Portuguese)18.70 €
Concessão de terrenos — Cada m² ou fração a mais(original wording, Portuguese)311.75 €
Ajardinamento de sepulturas — Pelo período de seis meses ou fração(original wording, Portuguese)74.83 €
Ajardinamento de sepulturas — Idem de 1 ano(original wording, Portuguese)93.53 €
Ajardinamento de sepulturas — Idem de 5 anos(original wording, Portuguese)187.05 €
Abaulamento — Pelo período de 1 ano(original wording, Portuguese)31.18 €
Abaulamento — Idem de 5 anos(original wording, Portuguese)124.70 €
Abaulamento — Grade ou semelhante — colocação(original wording, Portuguese)62.35 €
Abaulamento — Construção de bordadura em argamassa de cimento(original wording, Portuguese)187.05 €
Abaulamento — Outras obras não especificadas — por sepultura(original wording, Portuguese)124.70 €
Ocupação do espaço aéreo da via pública — Até 1 m de avanço(original wording, Portuguese)9.35 €
Ocupação do espaço aéreo da via pública — De mais de 1 m de avanço(original wording, Portuguese)21.83 €
De mais de 1 m de avanço — Sanefa de toldo ou alpendre, por ano(original wording, Portuguese)6.24 €
De mais de 1 m de avanço — Fita anunciadora, por metro quadrado e por mês(original wording, Portuguese)2.19 €
De mais de 1 m de avanço — Taxa acumulável com as alíneas a) e b) deste artigo, quando naqueles esteja inserta publicidade, por toldo ou alpendre, por ano(original wording, Portuguese)3.11 €
Tomadas de ar instaladas noutras bombas — por cada uma e por ano — Com compressor saliente na via pública(original wording, Portuguese)40.53 €
Tomadas de ar instaladas noutras bombas — por cada uma e por ano — Com compressor ocupando apenas subsolo da via pública(original wording, Portuguese)21.83 €
Tomadas de ar instaladas noutras bombas — por cada uma e por ano — Com compressor em propriedade particular ou dentro de qualquer bomba, mas abaste- cendo na via pública(original wording, Portuguese)15.59 €
Tomadas de ar instaladas noutras bombas — por cada uma e por ano — Tomadas de água, abastecendo na via pública — por cada uma e por ano(original wording, Portuguese)24.94 €
Matrícula, incluindo o custo do livrete e chapa, por uma só vez — Substituição de chapas a pedido dos interessados, por cada uma(original wording, Portuguese)15.59 €
Matrícula, incluindo o custo do livrete e chapa, por uma só vez — Segundas vias de licenças de condução e livretes(original wording, Portuguese)18.70 €
Matrícula, incluindo o custo do livrete e chapa, por uma só vez — Transferência de propriedade(original wording, Portuguese)18.70 €
Licenças — Bandeiras de leilão, por cada uma e por mês(original wording, Portuguese)31.18 €
Exposição no exterior dos estabelecimentos ou de prédios onde aqueles se encontram — De jornais, revistas ou livros, por metro quadrado ou fração por ano(original wording, Portuguese)4.99 €
Exposição no exterior dos estabelecimentos ou de prédios onde aqueles se encontram — De fazendas e de outros objetos, por metro quadrado ou fração por ano(original wording, Portuguese)4.99 €
Aparelhos sonoros emitindo na ou para a via pública com fins de propaganda — Placas de proibição de afixação de anúncios, por cada uma e por ano(original wording, Portuguese)6.24 €
Por dia(original wording, Portuguese)0.63 €
Por mês(original wording, Portuguese)6.24 €
Por dia(original wording, Portuguese)1.56 €
Por mês(original wording, Portuguese)15.59 €
Por dia(original wording, Portuguese)1.25 €
Por mês(original wording, Portuguese)15.59 €
Por dia(original wording, Portuguese)1.56 €
Por mês(original wording, Portuguese)15.59 €
Montagem de barracas, mesas e semelhantes em festas e outros acontecimentos para venda de produtos — taxas a acumular com as estabelecidas nos números anteriores — Localizadas na via pública — Por cada período de 24H e m²(original wording, Portuguese)1.25 €
Montagem de barracas, mesas e semelhantes em festas e outros acontecimentos para venda de produtos — taxas a acumular com as estabelecidas nos números anteriores — Localizadas fora da via pública — por cada período de 24H(original wording, Portuguese)3.11 €
Nas Freguesias rurais — Automóveis(original wording, Portuguese)9.35 €
Nas Freguesias rurais — Camionetas(original wording, Portuguese)15.59 €
Nas Freguesias rurais — Tratores(original wording, Portuguese)15.59 €
Nas Velas — Automóveis(original wording, Portuguese)15.59 €
Nas Velas — Camionetas(original wording, Portuguese)21.83 €
Nas Velas — Tratores(original wording, Portuguese)21.83 €
Recintos itinerantes ou improvisados — Por dia(original wording, Portuguese)6.24 €
Recintos itinerantes ou improvisados — Por mês ou fração(original wording, Portuguese)31.18 €
Recintos itinerantes ou improvisados — Por ano(original wording, Portuguese)311.75 €
Recintos itinerantes ou improvisados — Por cada sessão(original wording, Portuguese)46.76 €

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Frequently asked questions

Are these fees up to date?

Each fee is verified from Velas's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.

Where do these fees come from?

From Velas's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.

Are these all the fees?

These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.

How do I pay a municipal fee?

Payment is made to the Câmara Municipal de Velas, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.

Is this an official source?

No — Foral organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.