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Municipal Fees — Vendas Novas
The verified municipal fees for Vendas Novas, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
Tabela de Tarifas e Preços30-12-2025
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Até 25 mm(original wording, Portuguese) | 0.03 € |
| Até 5m3(original wording, Portuguese) | 0.68 € |
| Superior a 5m3 até 15 m3(original wording, Portuguese) | 0.98 € |
| Superior a 15m3 até 25 m3(original wording, Portuguese) | 1.47 € |
| Superior a 25m3(original wording, Portuguese) | 2.51 € |
| Até (5+(n-4)) m3(original wording, Portuguese) | 0.68 € |
| Superior a (5+(n-4))m3 até (15+(n-4)) m3(original wording, Portuguese) | 0.98 € |
| Superior a (15+(n-4))m3 até (25+(n-4))m3(original wording, Portuguese) | 1.47 € |
| Superior a (25+(n-4)) m3m3(original wording, Portuguese) | 2.51 € |
| Até 20 mm(original wording, Portuguese) | 0.06 € |
| Superior a 20 mm e até 30 mm(original wording, Portuguese) | 0.15 € |
| Superior a 30 mm e até 50 mm(original wording, Portuguese) | 0.39 € |
| Superior a 50 mm e até 100 mm(original wording, Portuguese) | 0.96 € |
| Superior a 100 mm e até 300 mm(original wording, Portuguese) | 2.41 € |
| Superior a 300 mm(original wording, Portuguese) | 6.03 € |
| Comércio, Serviços e ligações provisórias / temporárias (obras, circos, festivais, etc.)(original wording, Portuguese) | 1.25 € |
| Indústria(original wording, Portuguese) | 1.43 € |
| Estado e Autarquias Locais(original wording, Portuguese) | 1.71 € |
| Taxa de Recursos Hídricos(original wording, Portuguese) | 0.01 €/m³ |
| Execução de ramal - Por cada metro além dos primeiros 20 metros(original wording, Portuguese) | 19.26 €/m |
| Suspensão e reinício da ligação do serviço por incumprimento do utilizador(original wording, Portuguese) | 33.35 € |
| Suspensão e reinício da ligação do serviço a pedido do utilizador(original wording, Portuguese) | 28.73 € |
| Até 20 mm(original wording, Portuguese) | 0.06 € |
| Superior a 20 mm e até 30 mm(original wording, Portuguese) | 0.15 € |
| Superior a 30 mm e até 50 mm(original wording, Portuguese) | 0.39 € |
| Superior a 50 mm e até 100 mm(original wording, Portuguese) | 0.96 € |
| Superior a 100 mm e até 300 mm(original wording, Portuguese) | 2.41 € |
| Superior a 300 mm(original wording, Portuguese) | 6.03 € |
| Taxa de Recursos Hídricos(original wording, Portuguese) | 0.01 €/m³ |
| Por cada metro além dos primeiros 20 metros(original wording, Portuguese) | 19.26 €/m |
| Suspensão e reinício da ligação do serviço por incumprimento do utilizador(original wording, Portuguese) | 33.35 € |
| Suspensão e reinício da ligação do serviço a pedido do utilizador(original wording, Portuguese) | 28.73 € |
| Leitura extraordinária de consumos de água decorrente de solicitação do utilizador(original wording, Portuguese) | 16.42 € |
| Verificação extraordinária de contador a pedido do utilizador, salvo quando se comprove a respetiva avaria por motivo não imputável ao utilizador(original wording, Portuguese) | 43.88 € |
| Reparação ou substituição de contador, torneira de segurança ou de válvula de corte, por motivo imputável ao utilizador(original wording, Portuguese) | 34.17 € |
| Realização de vistorias aos sistemas prediais a pedido dos utilizadores(original wording, Portuguese) | 28.05 € |
| Tarifa Fixa - Valor Diário (utilizadores domésticos)(original wording, Portuguese) | 0.02 €/day |
| Tarifa Fixa - Valor Diário (Utilizadores Não Domésticos)(original wording, Portuguese) | 0.06 €/day |
| Comércio, Serviços e ligações provisórias / temporárias (obras, circos, festivais, etc.) - Tarifa Variável(original wording, Portuguese) | 0.60 € |
| Estado e Autarquias Locais - Tarifa Variável(original wording, Portuguese) | 1.04 € |
| Taxa de Recursos Hídricos(original wording, Portuguese) | 0.02 €/m³ |
| Por cada metro além dos primeiros 20 metros (execução de ramal)(original wording, Portuguese) | 16.71 €/m |
| Realização de vistorias ou ensaios de sistemas prediais e domiciliários de saneamento a pedido dos utilizadores(original wording, Portuguese) | 42.38 € |
| Transporte e destino final de lamas provenientes de fossas sépticas, recolhidas através de meios móveis(original wording, Portuguese) | 50.85 € |
| Limpeza de fossas - Em zona com rede pública de saneamento(original wording, Portuguese) | 40.68 € |
| Tarifa Fixa - Valor Diário (Utilizadores Domésticos)(original wording, Portuguese) | 0.03 €/day |
| Tarifa Fixa - Valor Diário (utilizadores domésticos)(original wording, Portuguese) | 0.03 €/day |
| Até (5+(n-4)) m3(original wording, Portuguese) | 0.26 €/m³ |
| Superior a (5+(n-4))m3 até (15+(n-4)) m3(original wording, Portuguese) | 0.40 €/m³ |
| Superior a (15+(n-4))m3 até (25+(n-4))m3(original wording, Portuguese) | 0.56 €/m³ |
| Superior a (25+(n-4))m3 até 50 m3(original wording, Portuguese) | 0.86 €/m³ |
| 2.1 Tarifa Fixa - Valor Diário(original wording, Portuguese) | 0.04 €/day |
| Comércio, Serviços e ligações provisórias / temporárias (obras, circos, festivais, etc.)(original wording, Portuguese) | 0.62 €/day |
| Indústria(original wording, Portuguese) | 0.69 €/day |
| Estado e Autarquias Locais(original wording, Portuguese) | 0.62 €/day |
| Entidades que comprovadamente demonstrem que para as atividades específicas que prosseguem a relação entre o consumo de água e a produção de resíduos é desequilibrada, mediante preenchimento de requer(original wording, Portuguese) | 0.31 €/day |
| Utilizadores Não Domesticos - Tarifa Fixa - Valor Diário(original wording, Portuguese) | 0.04 €/day |
| Taxa de Gestão de Residuos(original wording, Portuguese) | 0.01 €/m³ |
| Recolha de resíduos urbanos ou equiparados de grandes produtores... por cada 1.100 litros(original wording, Portuguese) | 7.21 €/1.100 L |
| Recolha de resíduos urbanos volumosos, REEE, RCD, Verdes... por cada 1.100 litros(original wording, Portuguese) | 7.21 €/1.100 L |
| Recolha de resíduos urbanos ou equiparados de grandes produtores que excedam a produção diária de 1.100 litros, por cada 1.100 litros(original wording, Portuguese) | 7.21 €/1.100 litros |
| Recolha de resíduos urbanos volumosos, REEE, RCD, Verdes que excedam a produção diária de 1.100 litros, por cada 1.100 litros(original wording, Portuguese) | 7.21 €/1.100 litros |
Tabela de Taxas Municipais Gerais – Administrativas30-12-2025
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Pela afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público (cada)(original wording, Portuguese) | 8.93 €/cada |
| Alvarás não especialmente contemplados nesta tabela, excepto os de nomeação ou exoneração (cada)(original wording, Portuguese) | 15.79 €/cada |
| Autos, inquéritos administrativos ou termos de qualquer espécie, cada(original wording, Portuguese) | 13.29 €/cada |
| Averbamentos de qualquer natureza, não especialmente previstos, cada(original wording, Portuguese) | 6.91 €/cada |
| Certidões Narrativas — Por cada lauda além da primeira(original wording, Portuguese) | 3.66 €/lauda |
| Fotocópias não autenticadas — Por cada lauda além da primeira(original wording, Portuguese) | 0.19 €/lauda |
| Reproduções em suporte informático / unidade(original wording, Portuguese) | 5.97 €/cada |
| Conferir e autenticar documentos apresentados por particulares, cada(original wording, Portuguese) | 6.41 €/cada |
| Termos de responsabilidade, identidade, idoneidade, justificação administrativa ou semelhantes(original wording, Portuguese) | 10.73 €/cada |
| Fornecimento a pedido dos interessados de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado(original wording, Portuguese) | 6.95 €/cada |
| Registo de documentos avulsos, cada(original wording, Portuguese) | 5.94 €/cada |
| Termos de entrega de documentos juntos a processos cuja restituição haja sido autorizada(original wording, Portuguese) | 7.39 €/cada |
| Termos de responsabilidade da competência dos órgãos municipais(original wording, Portuguese) | 13.78 €/cada |
| Confiança dos processos para fins judiciais ou outros, por cada período de cinco dias ou fracção(original wording, Portuguese) | 15.08 €/5 dias |
| Vistorias não especialmente previstas nesta tabela(original wording, Portuguese) | 55.84 €/cada |
| Buscas: por cada ano exceptuando o corrente ou aqueles que expressamente se indicarem, aparecendo ou não o objecto da busca(original wording, Portuguese) | 7.90 €/year |
| Contratos administrativos de empreitadas de obras públicas(original wording, Portuguese) | 41.85 €/cada |
| Contratos administrativos de fornecimento de bens ou serviços, por cada(original wording, Portuguese) | 19.28 €/cada |
| Alargamento de horário de funcionamento de estabelecimentos de venda ao público e prestação de serviço — geral(original wording, Portuguese) | 46.07 €/cada |
| Alargamento de horário de funcionamento — No caso de haver acesso mediado acresce(original wording, Portuguese) | 11.23 €/cada |
| Registo de cidadão da União Europeia(original wording, Portuguese) | 8.49 €/cada |
| Outros Serviços ou actos não especialmente previstos nesta tabela ou em legislação especial - Declarações diversas(original wording, Portuguese) | 13.94 €/cada |
| Limpeza de Fossas Domésticas (por cada 5 m3 ou fracção)(original wording, Portuguese) | 35.32 €/5m3 |
| Recolha de animais em casa de particulares, por cada(original wording, Portuguese) | 36.47 €/cada |
| Art. 28 Hospedagem, por animal(original wording, Portuguese) | 8.94 €/animal |
| Ocupação diária do canil (acréscimo)(original wording, Portuguese) | 4.09 €/day |
| Art. 29 Captura e abate(original wording, Portuguese) | 18.02 € |
| Captura - Ocupação diária do canil (Art.29 a))(original wording, Portuguese) | 4.09 €/day |
| Abate (Art.29 b))(original wording, Portuguese) | 13.06 € |
| Art. 30 Inspecção higieno-sanitária de veículos de transporte de produtos alimentares ou animais por veículo(original wording, Portuguese) | 15.29 €/veículo |
| Art. 31 Taxa por vistorias a utensílios ou veículos utilizados no transporte ou exercício da profissão, comércio ou indústria na via pública(original wording, Portuguese) | 15.29 € |
| Art. 32 Serviço Veterinário de Inspecção e Licenciamento não contemplados nos artigos anteriores(original wording, Portuguese) | 13.28 € |
| Art. 33 Realização de queimadas e fogueiras por mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 6.07 €/month |
| Art. 34 Remoção de Veículos(original wording, Portuguese) | 16.60 € |
| Art. 35 Recolha de Veículos em Parque Privativo(original wording, Portuguese) | 4.81 € |
| Parqueamento de viatura ligeira - por dia(original wording, Portuguese) | 8.38 €/day |
| Parqueamento de viatura pesada - por dia(original wording, Portuguese) | 16.75 €/day |
| Art. 36 Remoção e Guarda de Sucatas(original wording, Portuguese) | 4.81 € |
| Art. 37 Extracção de inertes- areias, rocha ou outras ocorrências minerais(original wording, Portuguese) | 73.18 € |
| Acresce por cada m3 (extracção)(original wording, Portuguese) | 0.15 €/m³ |
| Art. 38 Act. Ruidosas Temporárias (Obras Const. Civil, Espectáculos Diversão, Outros)(original wording, Portuguese) | 28.02 € |
| Art. 39 Licenciamento da actividade de realização de espectáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre(original wording, Portuguese) | 11.95 € |
| Art. 40 Licença de Recinto - Espectáculos Públicos e Funcionamento de Recintos Itinerantes / Provisórios(original wording, Portuguese) | 11.14 € |
| Art. 41 Licenciamento da actividade de acampamentos ocasionais(original wording, Portuguese) | 10.68 € |
| Art. 42 Inumação - taxa administrativa(original wording, Portuguese) | 10.14 € |
| Sepulturas temporárias (acrésce)(original wording, Portuguese) | 18.02 € |
| Sepulturas perpétuas (ossadas ou cinzas)(original wording, Portuguese) | 35.63 € |
| Sepultura Perpétua em caixão de madeira(original wording, Portuguese) | 35.63 € |
| Sepultura Perpétua em caixão de chumbo ou zinco(original wording, Portuguese) | 64.52 € |
| Inumações em jazigos particulares(original wording, Portuguese) | 301.09 € |
| Inumação em jazigos particulares (ossadas e cinzas)(original wording, Portuguese) | 64.52 € |
| Inumação em local de consumpção aeróbia(original wording, Portuguese) | 129.04 € |
| Campa Jazigo (caixão)(original wording, Portuguese) | 215.08 € |
| Campa Jazigo (ossadas e cinzas)(original wording, Portuguese) | 32.25 € |
| Exumações de ossadas, incluindo limpeza (Art. 43)(original wording, Portuguese) | 54.19 € |
| Ocupação - por cada período de 1 ano ou fracção(original wording, Portuguese) | 12.74 €/year |
| Ocupação - carácter de perpetuidade(original wording, Portuguese) | 195.97 € |
| Em câmaras frigoríficas - pelo período de 24 horas ou fracção(original wording, Portuguese) | 11.50 €/24horas |
| Para sepultura temporária (Concessão de Terrenos)(original wording, Portuguese) | 57.56 € |
| Para sepultura perpétua (Concessão de Terrenos)(original wording, Portuguese) | 772.01 € |
| Para jazigos - Cada m2 ou fracção a mais(original wording, Portuguese) | 540.93 €/m² |
| Tratamento de sepulturas e sinais funerários, arranjo em terra ou limpeza e tratamento por ano ou fracção (Art. 47)(original wording, Portuguese) | 6.12 €/year |
| Abaulamento / por ano (Art. 48)(original wording, Portuguese) | 8.74 €/year |
| Abaulamento / por período de 30 anos (Art. 49)(original wording, Portuguese) | 53.37 €/30anos |
| Licenças para construção de bordadura e sua conservação durante o período de inumação (Art. 50)(original wording, Portuguese) | 8.97 € |
| Transladação de caixão (Art. 52)(original wording, Portuguese) | 32.36 € |
| Transladação de ossadas e cinzas (Art. 53)(original wording, Portuguese) | 24.27 € |
| Colocação de Grade, Cruz, Coroa, Tampa com Dobradiça, Pedra ou Lapide com Epitáfio(original wording, Portuguese) | 11.00 € |
| por cada período de 30 dias e por cada m2 ou fracção (Art. 55 a))(original wording, Portuguese) | 2.07 €/m²/30 days |
| Serviços Diversos (Art. 56)(original wording, Portuguese) | 8.25 € |
| Autorização de realização de feira por privados(original wording, Portuguese) | 105.64 € |
| Art. 60 Registo de Máquina de Diversão(original wording, Portuguese) | 16.04 € |
| Factor de desincentivo(original wording, Portuguese) | 96.20 € |
| Art. 66 Licenciamento do exercício da actividade de guarda nocturno(original wording, Portuguese) | 21.73 € |
| Art. 67 Selecção dos Candidatos a Guardas Nocturnos(original wording, Portuguese) | 12.80 € |
| Art. 68 Taxi / Veículo ligeiro aluguer passageiros - Pedidos de admissão a concurso (por acto)(original wording, Portuguese) | 31.35 €/act |
| Art. 70 Taxi / Pedidos de substituição de veículos de aluguer (por veículo)(original wording, Portuguese) | 29.11 €/veículo |
| Art. 71 Taxi / Pedidos de cancelamento (por acto)(original wording, Portuguese) | 15.54 €/act |
| Art. 72 Taxi / Passagem de duplicados, 2as vias ou substituição de documentos deteriorados, destruídos ou extraviadas por acto(original wording, Portuguese) | 10.73 €/act |
| Art. 73 Taxi / Averbamentos(original wording, Portuguese) | 6.94 €/act |
| Art. 74 Renov. Licença Condução Cicl., Tract. E 2ª Vias e Mudança de Residência(original wording, Portuguese) | 9.41 € |
| Art. 75 Outros Serviços(original wording, Portuguese) | 6.61 € |
| Fitas anunciadoras, bandeirolas, faixas, pendões e semelhantes (licenciamento de afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial)(original wording, Portuguese) | 0.45 €/unit |
| Mupis, mastros-bandeira e colunas publicitárias (licenciamento de afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial)(original wording, Portuguese) | 0.78 €/m² |
| Abrigos(original wording, Portuguese) | 3.97 €/m² |
| Cartazes e telas, a afixar em tapumes, andaimes, muros, paredes e locais semelhantes (licenciamento de afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial)(original wording, Portuguese) | 0.78 €/m² |
| Letras soltas ou símbolos (licenciamento de afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial)(original wording, Portuguese) | 0.63 €/m² |
| Chapas, placas, tabuletas e semelhantes (licenciamento de afixação ou inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial)(original wording, Portuguese) | 0.63 €/m² |
| Publicidade sonora(original wording, Portuguese) | 9.94 €/m² |
| Outra publicidade, não incluída nos números anteriores(original wording, Portuguese) | 5.04 €/m² |
| Taxa Fixa Mera Comunicação(original wording, Portuguese) | 16.87 € |
| Taxa Fixa Comunicação Prévia com prazo(original wording, Portuguese) | 44.96 € |
| 2.1.3 Taxa Fixa Licenciamento(original wording, Portuguese) | 56.20 € |
| 2.2.1 Alpendres Fixos ou Articulados, Toldo e Sanefa(original wording, Portuguese) | 5.44 € |
| 2.2.2 Esplanada Aberta(original wording, Portuguese) | 0.90 € |
| 2.2.3 Estrado(original wording, Portuguese) | 0.57 € |
| 2.2.4 Guarda Ventos(original wording, Portuguese) | 0.57 € |
| 2.2.5 Vitrina e Expositor(original wording, Portuguese) | 5.44 € |
| 2.2.6 Suporte publicitário (nos casos em que é dispensado o licenciamento da afixação ou da inscrição de mensagens publicitárias de Natureza comercial)(original wording, Portuguese) | 0.54 € |
| 2.2.7 Arcas e máquinas de gelados(original wording, Portuguese) | 0.45 € |
| 2.2.8 Brinquedos mecânicos e equipamentos similares(original wording, Portuguese) | 0.45 € |
| 2.2.9 Floreira(original wording, Portuguese) | 0.45 € |
| 2.2.10 Contentor de resíduos(original wording, Portuguese) | 0.45 € |
| 2.2.11 Fios, cabos ou outros dispositivos de qualquer natureza e fim, projetando-se na via publica(original wording, Portuguese) | 0.45 € |
| 2.2.12 Depósitos, com exceção dos destinados a bombas abastecedoras(original wording, Portuguese) | 0.45 € |
| 2.2.13 Tubos, condutas. cabos condutores e semelhantes(original wording, Portuguese) | 0.54 € |
| 2.2.14 Quiosque, pavilhões e similares(original wording, Portuguese) | 0.54 € |
| 2.2.15 Circos ou semelhantes(original wording, Portuguese) | 0.10 € |
| 2.2.16 Esplanada fechada(original wording, Portuguese) | 0.54 € |
| 2.2.17 Outras ocupações da via pública(original wording, Portuguese) | 0.53 € |
| Fator serviço - valor único a acrescer à taxa final quando o requerente solicite acesso mediato do Balcão do Empreendedor(original wording, Portuguese) | 11.23 € |
| Valor da Unidade de Conta para o triénio 2007/2009 (definida nos termos constantes do Código de Custas Judiciais)(original wording, Portuguese) | 116.66 € |
| Determinação do coeficiente de conservação dos prédios(original wording, Portuguese) | 116.66 € |
| Definição das obras necessárias para obtenção do nível de conservação superior(original wording, Portuguese) | 58.33 € |
| Submissão de litígio a decisão da comissão arbitral(original wording, Portuguese) | 58.33 € |
| Funcionários das autarquias de V Novas (Piscina ar livre)(original wording, Portuguese) | 1.70 € |
| ii - Utilizadores de 2 pistas / hora(original wording, Portuguese) | 33.50 €/2 pistas/hora |
| Aluguer de cacifo(original wording, Portuguese) | 2.45 € |
| i - Escolas do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico e Secundário (Período Diurno)(original wording, Portuguese) | 17.28 € |
| v - Entidades exteriores ao concelho (Período Diurno)(original wording, Portuguese) | 25.92 € |
| vi - Escolas de natação e Associações/Clubes do concelho (Período Diurno)(original wording, Portuguese) | 17.28 € |
| i - Escolas do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico e Secundário (Período Nocturno)(original wording, Portuguese) | 20.74 € |
| v - Entidades exteriores ao concelho (Período Nocturno)(original wording, Portuguese) | 30.91 € |
| vi - Escolas de natação e Associações/Clubes do concelho (Período Nocturno)(original wording, Portuguese) | 20.74 € |
| i - Escolas do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico e Secundário (Sábados e Domingos Diurno)(original wording, Portuguese) | 22.98 € |
| vi - Escolas de natação e Associações/Clubes do concelho (Sábados e Domingos Diurno)(original wording, Portuguese) | 25.92 € |
| i - Escolas do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico e Secundário (Sábados e Domingos Nocturno)(original wording, Portuguese) | 31.10 € |
| vi - Escolas de natação e Associações/Clubes do concelho (Sábados e Domingos Nocturno)(original wording, Portuguese) | 31.10 € |
| Cartão de entradas individuais 12 utilizações(original wording, Portuguese) | 14.00 € |
| De 2ª a 6ª feira i - Diurno(original wording, Portuguese) | 38.92 € |
| De 2ª a 6ª feira ii - Nocturno(original wording, Portuguese) | 46.72 € |
| Sábados, Domingos e Feriados nacionais i - Diurno(original wording, Portuguese) | 58.39 € |
| Sábados, Domingos e Feriados nacionais ii - Nocturno(original wording, Portuguese) | 68.11 € |
| Escolas do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico e Secundário De 2ª a 6ª feira i - Diurno(original wording, Portuguese) | 40.87 € |
| Escolas do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico e Secundário De 2ª a 6ª feira ii - Nocturno(original wording, Portuguese) | 47.67 € |
| Escolas do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico e Secundário Sábados, Domingos e Feriados nacionais i - Diurno(original wording, Portuguese) | 58.39 € |
| Escolas do 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico e Secundário Sábados, Domingos e Feriados nacionais ii - Nocturno(original wording, Portuguese) | 66.18 € |
| Clubes e Colectividades do Concelho para actividade desportiva federada e formativa De 2ª a 6ª feira i - Diurno(original wording, Portuguese) | 27.24 € |
| Clubes e Colectividades do Concelho para actividade desportiva federada e formativa De 2ª a 6ª feira ii - Nocturno(original wording, Portuguese) | 29.18 € |
| Clubes e Colectividades do Concelho para actividade desportiva federada e formativa Sábados, Domingos e Feriados nacionais i - Diurno(original wording, Portuguese) | 42.81 € |
| Clubes e Colectividades do Concelho para actividade desportiva federada e formativa Sábados, Domingos e Feriados nacionais ii - Nocturno(original wording, Portuguese) | 48.66 € |
| Outras entidades do Concelho De 2ª a 6ª feira i - Diurno(original wording, Portuguese) | 42.81 € |
| Outras entidades do Concelho De 2ª a 6ª feira ii - Nocturno(original wording, Portuguese) | 48.66 € |
| Outras entidades do Concelho Sábados, Domingos e Feriados nacionais i - Diurno(original wording, Portuguese) | 62.29 € |
| Outras entidades do Concelho Sábados, Domingos e Feriados nacionais ii - Nocturno(original wording, Portuguese) | 68.11 € |
| Entidades exteriores ao Concelho para actividade desportiva federada e formativa De 2ª a 6ª feira i - Diurno(original wording, Portuguese) | 58.39 € |
| Entidades exteriores ao Concelho para actividade desportiva federada e formativa De 2ª a 6ª feira ii - Nocturno(original wording, Portuguese) | 62.29 € |
| Entidades exteriores ao Concelho para actividade desportiva federada e formativa Sábados, Domingos e Feriados nacionais i - Diurno(original wording, Portuguese) | 77.84 € |
| Entidades exteriores ao Concelho para actividade desportiva federada e formativa Sábados, Domingos e Feriados nacionais ii - Nocturno(original wording, Portuguese) | 87.58 € |
| Utilização individual da pista de atletismo por atleta, até ao período máximo de 3 horas i - Diurno(original wording, Portuguese) | 1.96 €/atleta/3 horas |
| Utilização individual da pista de atletismo por atleta, até ao período máximo de 3 horas ii - Nocturno(original wording, Portuguese) | 2.41 €/atleta/3 horas |
| Art. 110 Portador do Cartão do Munícipe b) - CartãoVendas Novas 2ª via(original wording, Portuguese) | 6.68 € |
| Art. 111 utilização do auditório a) Utilização por cada período de 4 horas ou fracção(original wording, Portuguese) | 204.91 €/4 horas |
| Art. 112 Utilização da sala de formação a) Utilização por cada período de 4 horas ou fracção(original wording, Portuguese) | 10.97 €/4 horas |
| Art. 113 utilização da Escola Municipal de Música a) - Valor mensal por frequência de cada disciplina colectiva(original wording, Portuguese) | 3.51 €/month |
| Art. 113 utilização da Escola Municipal de Música b) - Valor mensal por frequência de cada disciplina individual até 8 anos(original wording, Portuguese) | 6.98 €/month |
| Art. 113 utilização da Escola Municipal de Música c) - Valor mensal por frequência de cada disciplina individual a partir dos 8 anos(original wording, Portuguese) | 14.02 €/month |
Taxas a aplicar ao Licenciamento de Estabelecimentos Industriais de Tipo 315-07-2020
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Aceitação da MCP(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Vistoria Obrigatória(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Vistoria 1ª VCC(original wording, Portuguese) | 36.00 € |
| Vistoria 2ª VCC(original wording, Portuguese) | 45.00 € |
| Averbamento da alteração da denominação social(original wording, Portuguese) | 9.00 € |
| Cessação Medida Cautelar(original wording, Portuguese) | 46.00 € |
| Desselagem(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Recurso(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Aceitação da MCP(original wording, Portuguese) | 31.21 € |
| Vistoria Obrigatória(original wording, Portuguese) | 31.21 € |
| Vistoria 1ª VCC(original wording, Portuguese) | 37.45 € |
| Vistoria 2ª VCC(original wording, Portuguese) | 46.81 € |
| Cessação Medida Cautelar(original wording, Portuguese) | 46.81 € |
| Desselagem(original wording, Portuguese) | 15.60 € |
| Recurso(original wording, Portuguese) | 31.21 € |
Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Vendas Novas's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Vendas Novas's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Vendas Novas, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
Is this an official source?
No — Foral Simplifica organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.