← Deadlines & Fees
Municipal Fees — Vila do Conde
The verified municipal fees for Vila do Conde, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
Vila do Conde — Taxas
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| A. 1. Taxa de apreciação/reapreciação(original wording, Portuguese) | 86.00 € |
| A. 2. a) Taxa fixa pela emissão do alvará ou admissão de comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 186.10 € |
| A. 2. b) i) Acréscimo por cada lote, a partir de 5 lotes, para habitação, comércio e/ou serviços(original wording, Portuguese) | 13.10 €/lote |
| A. 2. b) ii) Acréscimo por cada lote, para indústria, armazenagem ou mistos(original wording, Portuguese) | 19.80 €/lote |
| A. 3. Taxa pela junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou para apresentação de novos elementos(original wording, Portuguese) | 30.60 € |
| B. 1. Taxa de apreciação/reapreciação(original wording, Portuguese) | 86.00 € |
| B. 2. a) Taxa fixa pela emissão do alvará ou admissão de comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 186.10 € |
| B. 2. b) Taxa de prazo, por cada período de 1 mês (ou fração)(original wording, Portuguese) | 13.10 €/month |
| B. 3. Taxa pela junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou para apresentação de novos elementos(original wording, Portuguese) | 30.60 € |
| C. 1. Taxa de apreciação/reapreciação(original wording, Portuguese) | 86.00 € |
| C. 2. a) Taxa fixa pela emissão do alvará ou admissão de comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 109.10 € |
| Taxa de prazo, por cada período de 1 mês (ou fração)(original wording, Portuguese) | 13.10 €/month |
| Taxa por área de intervenção, por cada 100 m² (ou fração)(original wording, Portuguese) | 13.10 €/100m2 |
| Taxa pela junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou para apresentação de novos elementos(original wording, Portuguese) | 30.60 € |
| Taxa de apreciação/reapreciação(original wording, Portuguese) | 86.00 € |
| Taxa fixa pela emissão do alvará ou admissão de comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 109.10 € |
| Taxa de prazo, por cada período de 1 mês (ou fração)(original wording, Portuguese) | 13.10 €/month |
| Por m² (ou fração), de área de construção nova ou alteração(original wording, Portuguese) | 1.10 €/m² |
| Por m² (ou fração), de área de construção descoberta(original wording, Portuguese) | 1.10 €/m² |
| Por m³ (ou fração), de piscinas, tanques e outros recipientes(original wording, Portuguese) | 10.30 €/m³ |
| Por m², de modificação de paredes exteriores, por superfície modificada(original wording, Portuguese) | 14.70 €/m² |
| Por m linear ou fração, de muros ou vedações sujeitas a licença ou comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 5.80 €/m |
| Taxa pela junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou para apresentação de novos elementos(original wording, Portuguese) | 30.60 € |
| Taxa de apreciação/reapreciação(original wording, Portuguese) | 86.00 € |
| Taxa fixa pela emissão do alvará ou admissão de comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 109.20 € |
| Taxa de prazo, por cada período de 1 mês (ou fração)(original wording, Portuguese) | 13.10 €/month |
| Muros ou vedações sujeitas a licença ou comunicação prévia, por m linear ou fração(original wording, Portuguese) | 5.80 €/m |
| Piscinas, tanques e afins, por m³ (ou fração)(original wording, Portuguese) | 10.30 €/m³ |
| Outras construções, por m² (ou fração)(original wording, Portuguese) | 1.10 €/m² |
| Modificação de paredes exteriores, por m² (ou fração) de superfície modificada(original wording, Portuguese) | 16.70 €/m² |
| Demolições de edifícios e outras construções, por m² (ou fração) de área de construção(original wording, Portuguese) | 0.60 €/m² |
| Instalação de postos de abastecimento de combustíveis, por m³ da capacidade dos reservatórios(original wording, Portuguese) | 2.50 €/m³ |
| Instalações de armazenagem de combustíveis, por m³ da capacidade dos reservatórios(original wording, Portuguese) | 5.70 €/m³ |
| Autorização para instalação de infraestruturas de suporte das estações de rádio comunicação e respetivos acessórios(original wording, Portuguese) | 2,620.00 € |
| Taxa pela junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou para apresentação de novos elementos(original wording, Portuguese) | 30.60 € |
| Taxa de apreciação/reapreciação(original wording, Portuguese) | 30.60 € |
| Taxa fixa pela emissão do alvará(original wording, Portuguese) | 13.10 € |
| Habitação, por cada fogo e seus anexos(original wording, Portuguese) | 33.90 €/fogo |
| Comércio e serviços, por m² (ou fração)(original wording, Portuguese) | 1.20 €/m² |
| Indústrias, armazéns e similares (exceto tipo 3), por m² ou fração(original wording, Portuguese) | 0.60 €/m² |
| Outras ocupações, por m² (ou fração)(original wording, Portuguese) | 1.20 €/m² |
| Taxa pela junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou para apresentação de novos elementos(original wording, Portuguese) | 12.40 € |
| Taxa de apreciação/reapreciação(original wording, Portuguese) | 30.60 € |
| Taxa fixa pela emissão do alvará(original wording, Portuguese) | 587.70 € |
| Taxa de área, por m² (ou fração)(original wording, Portuguese) | 1.20 €/m² |
| Taxa fixa pela emissão do alvará(original wording, Portuguese) | 897.40 € |
| Taxa de área, parques de campismo, por 1.000 m² (ou fração) da área de intervenção(original wording, Portuguese) | 2.50 €/1000m2 |
| Taxa de área, por m² (ou fração), restantes tipologias(original wording, Portuguese) | 0.60 €/m² |
| Taxa fixa pela emissão do alvará(original wording, Portuguese) | 347.40 € |
| Taxa de área, por m² (ou fração)(original wording, Portuguese) | 0.60 €/m² |
| Taxa fixa pela emissão do alvará(original wording, Portuguese) | 2,620.10 € |
| Taxa de capacidade, por m³ (ou fração), da capacidade dos reservatórios(original wording, Portuguese) | 0.60 €/m³ |
| Taxa pela emissão de alvará a título provisório(original wording, Portuguese) | 262.00 € |
| Taxa fixa pela emissão do alvará(original wording, Portuguese) | 131.10 € |
| Taxa de capacidade, por m³ (ou fração), da capacidade dos reservatórios(original wording, Portuguese) | 1.10 €/m³ |
| Taxa pela emissão de alvará a título provisório(original wording, Portuguese) | 13.10 € |
| Taxa fixa pela emissão do alvará(original wording, Portuguese) | 118.30 € |
| Taxa fixa pela emissão do alvará(original wording, Portuguese) | 107.60 € |
| Taxa de área, por m² (ou fração)(original wording, Portuguese) | 0.60 €/m² |
| Taxa pela junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou para apresentação de novos elementos(original wording, Portuguese) | 12.40 € |
| Taxa pela emissão de alvará de licença parcial (em caso de construção da estrutura)(original wording, Portuguese) | 30.00 % |
| Taxa de prazo, por cada período de 1 mês (ou fração)(original wording, Portuguese) | 13.10 €/month |
| Taxa pela junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou para apresentação de novos elementos(original wording, Portuguese) | 30.60 € |
| Taxa de apreciação/reapreciação(original wording, Portuguese) | 86.00 € |
| Taxa de prazo, por cada período de 1 mês (ou fração)(original wording, Portuguese) | 13.10 €/month |
| Taxa de apreciação/reapreciação(original wording, Portuguese) | 86.00 € |
| Taxa de prazo, por cada período de 1 mês (ou fração)(original wording, Portuguese) | 13.10 €/month |
| Pedido de informação - artigo 110.º RJUE(original wording, Portuguese) | 30.60 € |
| Operações de Loteamento e/ou obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 144.00 € |
| Remodelação de terrenos(original wording, Portuguese) | 77.80 € |
| Obras de Edificação(original wording, Portuguese) | 32.90 € |
| Obras de Edificação com impacto semelhante a operação de loteamento(original wording, Portuguese) | 117.90 € |
| Demolições(original wording, Portuguese) | 77.80 € |
| Ocupação de área delimitada por resguardos e tapumes, por mês e m² (ou fração)(original wording, Portuguese) | 7.80 €/m²/month |
| Instalação de andaimes, por mês e m² (ou fração)(original wording, Portuguese) | 7.80 €/m²/month |
| Instalação de gruas, guindastes ou semelhantes, por mês (ou fração)(original wording, Portuguese) | 72.10 €/month |
| Ocupações diversas (instalação de caldeiras, amassadouros, depósitos de entulhos ou de materiais), por mês e m² (ou fração)(original wording, Portuguese) | 7.80 €/m²/month |
| Utilização do subsolo, por mês e metro linear (ou fração)(original wording, Portuguese) | 6.70 €/m/month |
| Empreendimentos turísticos — Parques de campismo, por 1.000 m² (ou fração) da área de intervenção(original wording, Portuguese) | 1.00 €/1000m2 |
| Empreendimentos turísticos — Restantes tipologias, por m²(original wording, Portuguese) | 0.20 €/m² |
| Estabelecimentos de hospedagem – alojamento local, por m² (ou fração)(original wording, Portuguese) | 0.30 €/m² |
| Postos de abastecimento de combustíveis na rede viária municipal, por m³ (ou fração) de reservatórios(original wording, Portuguese) | 1.00 €/m³ |
| Instalações de armazenamento de combustíveis, por m³ (ou fração) de reservatórios(original wording, Portuguese) | 11.40 €/m³ |
| Redes de distribuição associadas a reservatórios(original wording, Portuguese) | 102.90 € |
| Indústrias tipo 3, por m² (ou fração)(original wording, Portuguese) | 0.30 €/m² |
| Vistoria para verificação das condições de segurança, higiene e salubridade(original wording, Portuguese) | 60.30 € |
| Outras Vistorias, por m²(original wording, Portuguese) | 0.30 €/m² |
| Auditoria de classificação(original wording, Portuguese) | 52.50 € |
| Vistoria destinada a constituição de propriedade horizontal, por fração(original wording, Portuguese) | 17.70 €/fração |
| Taxa pela junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou para apresentação de novos elementos(original wording, Portuguese) | 30.60 € |
| Taxa de apreciação ou reapreciação de operação de destaque(original wording, Portuguese) | 48.80 € |
| Autorização de constituição de propriedade horizontal, por cada fração(original wording, Portuguese) | 17.70 €/fração |
| Emissão de certidão, por cada página(original wording, Portuguese) | 6.10 €/página |
| Taxa pela junção de elementos para suprimento de deficiências/incumprimentos ou para apresentação de novos elementos (oper. destaque)(original wording, Portuguese) | 12.40 € |
| Acréscimo, por cada m² (ou fração) de área de construção, em edificações (receção provisória ou definitiva de obras de urbanização)(original wording, Portuguese) | 0.05 €/m² |
| Acréscimo, por cada lote (redução de caução)(original wording, Portuguese) | 5.60 €/lote |
| Acréscimo, por cada m² (ou fração) de área de construção, em edificações (redução de caução)(original wording, Portuguese) | 0.03 €/m² |
| Por cada folha A4 (Desenhos)(original wording, Portuguese) | 3.50 €/folha A4 |
| Por cada m² (ou fração) de folha de outro formato (Desenhos)(original wording, Portuguese) | 10.30 €/m² |
| Por cada m² (ou fração) de folha de outro formato (Plantas topográficas)(original wording, Portuguese) | 10.30 €/m² |
| Levantamento aerofotogramétrico na escala 1/2000 (área mínima: 50 hectares), por hectare(original wording, Portuguese) | 6.70 €/ha |
| Ortofotomapas na escala 1/2000 (área mínima: 50 hectares), por hectare(original wording, Portuguese) | 1.70 €/ha |
| Afixação de editais(original wording, Portuguese) | 10.30 € |
| Depósito de Ficha Técnica de Habitação(original wording, Portuguese) | 19.80 € |
| Depósito de outros elementos, decorrente da legislação em vigor(original wording, Portuguese) | 6.10 € |
| Registo de mera comunicação prévia de estabelecimento industrial do tipo 3(original wording, Portuguese) | 52.50 € |
| Alinhamento e nivelamento(original wording, Portuguese) | 34.70 € |
| Elaboração de projetos (R. Elaboração de projetos)(original wording, Portuguese) | 137.50 € |
| Pela mera comunicação prévia com atendimento mediado por trabalhador municipal(original wording, Portuguese) | 21.70 € |
| Pela comunicação prévia com prazo para a prestação de serviços de restauração ou de bebidas com carácter não sedentário(original wording, Portuguese) | 38.00 € |
| Pela comunicação prévia com prazo para ocupação do espaço público(original wording, Portuguese) | 60.80 € |
| Pela reapreciação da mera comunicação prévia e da comunicação prévia com prazo(original wording, Portuguese) | 19.00 € |
| Expositor e vitrina — por m² ou fração da maior face e por mês(original wording, Portuguese) | 56.50 €/m²/month |
| Expositor e vitrina — por m² ou fração da maior face e por ano(original wording, Portuguese) | 338.90 €/m²/year |
| Por m² ou fração de projeção no solo e por mês(original wording, Portuguese) | 28.20 €/m²/month |
| Por m² ou fração de projeção no solo e por ano(original wording, Portuguese) | 169.40 €/m²/year |
| Por metro linear ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 9.70 €/m/month |
| Por metro linear ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 59.80 €/m/year |
| Por m² ou fração da maior face e por ano(original wording, Portuguese) | 347.60 €/m²/year |
| Instalados em edifícios, por m² ou fração e por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 8.20 €/m²/year |
| Não integrados em edifícios, por m² ou fração e por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 10.90 €/m²/year |
| Por m² ou fração de projeção no solo e por mês(original wording, Portuguese) | 28.20 €/m²/month |
| Por m² ou fração de projeção no solo e por ano(original wording, Portuguese) | 169.40 €/m²/year |
| Com saliência superior a 0,10m, por m² ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 22.80 €/m²/year |
| Por m² ou fração de área da superfície publicitária e por mês(original wording, Portuguese) | 56.50 €/m²/month |
| Por m² ou fração de área da superfície publicitária e por ano(original wording, Portuguese) | 338.90 €/m²/year |
| Por m² ou fração de área da superfície publicitária e por mês(original wording, Portuguese) | 86.90 €/m²/month |
| Por m² ou fração de área da superfície publicitária e por ano(original wording, Portuguese) | 521.40 €/m²/year |
| Por m² ou fração de área da superfície publicitária e por mês(original wording, Portuguese) | 112.90 €/m²/month |
| Alpendres fixos ou articulados não integrados em edifícios: por m² ou fracção e por ano(original wording, Portuguese) | 9.70 €/m²/year |
| Aparelhos de ar condicionado fixos no exterior de edifícios: por m³ ou fracção e por ano(original wording, Portuguese) | 56.50 €/m3/ano |
| Pontes para peões ou outras construções temporárias: por m² ou fracção de projecção sobre a via pública e por mês(original wording, Portuguese) | 13.50 €/m²/month |
| Fios, cabos ou outros dispositivos atravessando ou projetando-se sobre a via pública: por metro linear ou fracção e por ano(original wording, Portuguese) | 1.00 €/m/year |
| Guindastes e semelhantes: por unidade e por mês(original wording, Portuguese) | 76.10 €/unit/month |
| Outras ocupações não incluídas nos números anteriores: por m² ou fracção e por ano(original wording, Portuguese) | 56.50 €/m²/year |
| Bombas de abastecimento de carburantes líquidos instaladas no espaço público, por unidade e por ano(original wording, Portuguese) | 2,607.20 €/unidade/ano |
| Bombas de abastecimento de carburantes líquidos, instaladas no domínio público mas com depósito em propriedade particular, por unidade e por ano(original wording, Portuguese) | 1,738.10 €/unidade/ano |
| Bombas de abastecimento de carburantes líquido, instaladas em propriedade particular mas com depósito no domínio público, por unidade e por ano(original wording, Portuguese) | 1,275.50 €/unidade/ano |
| Bombas de abastecimento de carburantes líquido, instaladas em propriedade particular mas com abastecimento no domínio público, por unidade e por ano(original wording, Portuguese) | 858.20 €/unidade/ano |
| Bombas de ar ou de água instaladas no espaço público, por unidade e por ano(original wording, Portuguese) | 173.70 €/unidade/ano |
| Bombas de ar ou de água, instaladas parte em domínio público e parte em domínio privado, por unidade e por ano(original wording, Portuguese) | 130.40 €/unidade/ano |
| Bombas de ar ou de água, instaladas em propriedade particular mas com abastecimento no domínio público, por unidade e por ano(original wording, Portuguese) | 86.90 €/unidade/ano |
| Outras bombas não abrangidas nas alíneas anteriores, nomeadamente bombas volantes, bombas móveis ou fixas abastecedoras de carburante para motociclos, por unidade e por ano(original wording, Portuguese) | 130.40 €/unidade/ano |
| Construções ou instalações provisórias destinadas a comércio ou indústria, por m² ou fração e por dia(original wording, Portuguese) | 2.80 €/m²/day |
| Construções ou instalações especiais como caixas de visita e câmaras subterrâneas, fixas ou duradouras, no solo ou no subsolo, por m³ ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 10.90 €/m3/ano |
| Depósitos à superfície, por m³ ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 28.20 €/m3/ano |
| Depósitos subterrâneos, quando não sirvam bombas abastecedoras, por m³ ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 21.70 €/m3/ano |
| Instalação de atividades económicas típicas ou tradicionais, por m² ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 12.00 €/m²/year |
| Postos de transformação, cabines elétricas e semelhantes, por m² ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 43.50 €/m²/year |
| Pavilhões, quiosques ou similares, em zonas rurais, para venda de livros ou jornais, por m² ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 4.30 €/m²/month |
| Pavilhões, quiosques ou similares, em zonas urbanas, para venda de livros ou jornais, por m² ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 26.00 €/m²/month |
| Pavilhões, quiosques ou similares, para outros fins, por m² ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 30.50 €/m²/month |
| Postes ou similares, por cada e por ano(original wording, Portuguese) | 9.70 €/unidade/ano |
| Restaurantes e similares por m² ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 11.70 €/m²/year |
| Tubos, condutas, cabos condutores ou semelhantes para fins agrícolas, por metro linear ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 1.60 €/m/year |
| Tubos, condutas, cabos condutores ou semelhantes para fins industriais, por metro linear ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 13.00 €/m/year |
| Veículos automóveis e atrelados de âmbito comercial, por motivos de festejos e outras celebrações, por m² ou fração e por dia(original wording, Portuguese) | 2.80 €/m²/day |
| Outras ocupações não incluídas nas alíneas anteriores, por m² ou fração e por dia(original wording, Portuguese) | 9.70 €/m²/day |
| Barraca de bebidas (ginjinha, caipirinha, etc.)(original wording, Portuguese) | 108.70 € |
| Reboque de bebidas até 15 m2(original wording, Portuguese) | 163.00 € |
| Roulotte de Gomas e similares até 20 m²(original wording, Portuguese) | 76.10 € |
| Barraca de Jogo de Argolas c/ garrafas(original wording, Portuguese) | 108.70 € |
| Banca de Brinquedos(original wording, Portuguese) | 54.30 € |
| Balizas e por cada 2(original wording, Portuguese) | 27.20 €/2 unidades |
| Máquinas elétricas de diversão tipo grua e similares (por cada)(original wording, Portuguese) | 16.30 €/unit |
| Molhe de balões / Martelos / Brinquedos (por cada)(original wording, Portuguese) | 10.90 €/unit |
| Roulottes até 20 m2 (farturas, cachorros e similares)(original wording, Portuguese) | 163.00 € |
| Doce Regional por cada 5 m2(original wording, Portuguese) | 54.40 €/5m2 |
| Manjericos(original wording, Portuguese) | 54.40 € |
| Molhe de balões / Martelos / Brinquedos (por cada)(original wording, Portuguese) | 16.30 €/unit |
| Roulottes até 20 m2 (farturas, cachorros e similares)(original wording, Portuguese) | 163.00 € |
| Doce Regional (por cada 5 m2)(original wording, Portuguese) | 54.40 €/5m2 |
| Molhe de balões / Martelos / Brinquedos (por cada)(original wording, Portuguese) | 10.90 €/unit |
| Stand/Roulotte até 20 m² (por cada período de 5 dias)(original wording, Portuguese) | 54.40 €/período de 5 dias |
| Pela apreciação de pedidos de licenciamento de publicidade(original wording, Portuguese) | 59.80 € |
| Por m² ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 32.60 €/m²/year |
| Por m² ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 8.70 €/m²/month |
| Por m² ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 52.20 €/m²/year |
| Por m² ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 4.30 €/m²/month |
| Por m² ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 26.00 €/m²/year |
| Por m² ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 4.30 €/m²/month |
| Por m² ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 26.00 €/m²/year |
| Por m² ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 7.70 €/m²/month |
| Por m² ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 45.60 €/m²/year |
| Por cada e por dia(original wording, Portuguese) | 22.80 €/each/day |
| Por cada e por semana(original wording, Portuguese) | 112.40 €/cada/semana |
| Por cada e por mês(original wording, Portuguese) | 342.20 €/cada/mês |
| Até 1,00 m², por m² ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 8.70 €/m²/month |
| Até 1,00 m², por m² ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 52.20 €/m²/year |
| Com mais de 1,00 m², por m² ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 13.00 €/m²/month |
| Com mais de 1,00 m², por m² ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 78.20 €/m²/year |
| Por m² ou fração e por semana(original wording, Portuguese) | 6.50 €/m²/week |
| Por m² ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 13.00 €/m²/month |
| Por m² ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 78.20 €/m²/year |
| Por veículo e por mês(original wording, Portuguese) | 7.70 €/veículo/mês |
| Por veículo e por ano(original wording, Portuguese) | 45.60 €/veículo/ano |
| Por veículo e por mês(original wording, Portuguese) | 7.70 €/veículo/mês |
| Por veículo e por ano(original wording, Portuguese) | 45.60 €/veículo/ano |
| Por m² ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 13.00 €/m²/month |
| Por m² ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 78.20 €/m²/year |
| G — por semana(original wording, Portuguese) | 19.00 €/week |
| Por dia(original wording, Portuguese) | 65.20 €/day |
| Por semana(original wording, Portuguese) | 326.00 €/week |
| Por cada e por mês(original wording, Portuguese) | 21.80 €/month |
| Por cada e por ano(original wording, Portuguese) | 130.40 €/year |
| Por cada e por mês(original wording, Portuguese) | 26.40 €/month |
| Impressão/reprodução por folha A4 – preto e branco(original wording, Portuguese) | 0.10 €/folha A4 |
| Impressão/reprodução por folha A4 – cores(original wording, Portuguese) | 0.50 €/folha A4 |
| Impressão/reprodução por folha A3 – preto e branco(original wording, Portuguese) | 0.20 €/folha A3 |
| Impressão/reprodução por folha A3 – cores(original wording, Portuguese) | 1.00 €/folha A3 |
| Transferência de cada imagem em suporte digital(original wording, Portuguese) | 0.50 €/imagem |
| Visita a uma Unidade Museológica(original wording, Portuguese) | 2.30 €/day |
| Visita a todas as Unidades Museológicas(original wording, Portuguese) | 5.40 €/day |
| Visita a todas as Unidades Museológicas com “Bilhete Família” (2 adultos e 2 crianças)(original wording, Portuguese) | 10.90 €/day |
| Visitas por Estabelecimentos Escolares de fora do Concelho de Vila do Conde (todas as Unidades Museológicas, mediante prévia marcação)(original wording, Portuguese) | 0.50 €/day |
| Digitalização de manuscritos ou outros documentos, pela primeira vez(original wording, Portuguese) | 6.50 € |
| Cedência de manuscritos ou outros documentos já digitalizados (A4 preto e branco)(original wording, Portuguese) | 0.50 €/página |
| Gravação de CD(original wording, Portuguese) | 2.80 €/unit |
| Reprodução (duplicação) de imagens em película(original wording, Portuguese) | 38.00 €/imagem |
| Cedência de fotografia digital (imagens atuais)(original wording, Portuguese) | 13.00 € |
| Execução e cedência de cópias de imagens de arquivo(original wording, Portuguese) | 43.50 € |
| Digitalização de manuscritos ou outros documentos (por página)(original wording, Portuguese) | 6.50 €/página |
| Fornecimento de imagem de documentos já digitalizados (por página)(original wording, Portuguese) | 0.50 €/página |
| Impressão de imagens/fotocópias A4 a preto e branco (por página)(original wording, Portuguese) | 0.10 €/página |
| Impressão de imagens/fotocópias A3 a preto e branco (por página)(original wording, Portuguese) | 0.20 €/página |
| Impressão de imagens/fotocópias A4 a cores (por página)(original wording, Portuguese) | 0.50 €/página |
| Impressão de imagens/fotocópias A3 a cores (por página)(original wording, Portuguese) | 1.00 €/página |
| Gravação de CD(original wording, Portuguese) | 2.80 € |
| Cedência da SALA 1 — De terça a quinta-feira, manhã e tarde(original wording, Portuguese) | 651.80 € |
| Cedência da SALA 1 — De terça a quinta-feira, tarde e noite(original wording, Portuguese) | 1,086.30 € |
| Cedência da SALA 1 — Manhãs e tardes de sexta-feira, sábado e domingo(original wording, Portuguese) | 1,238.40 € |
| Cedência da SALA 1 — Tarde e noites de sexta-feira, sábado e domingo(original wording, Portuguese) | 2,064.00 € |
| Utilização de equipamentos de projeção de imagem e proteção de pavimento (SALA 1)(original wording, Portuguese) | 271.60 € |
| Cedência da SALA 2 — De terça a quinta-feira, manhã e tarde(original wording, Portuguese) | 762.60 € |
| Cedência da SALA 2 — De terça a quinta-feira, tarde e noite(original wording, Portuguese) | 813.90 € |
| Cedência da SALA 2 — Manhãs e tardes de sexta-feira, sábado e domingo(original wording, Portuguese) | 928.80 € |
| Cedência da SALA 2 — Tarde e noites de sexta-feira, sábado e domingo(original wording, Portuguese) | 1,548.10 € |
| Utilização de equipamentos de projeção de imagem e proteção de pavimento (SALA 2)(original wording, Portuguese) | 271.60 € |
| Cedência da Sala de Ensaios — taxa diária(original wording, Portuguese) | 281.90 €/day |
| Utilização de equipamentos de projeção de imagem e proteção de pavimento (Sala Principal)(original wording, Portuguese) | 163.00 € |
| Cedência da sala dos serviços educativos do Centro de Memória (por cada 3 horas)(original wording, Portuguese) | 86.90 €/3 horas |
| Tratando-se de utente menor de 18 anos (1 entrada)(original wording, Portuguese) | 2.00 €/entrada |
| Tratando-se de utente menor de 18 anos (8 entradas)(original wording, Portuguese) | 11.80 €/entrada |
| Tratando-se de utente menor de 18 anos (20 entradas)(original wording, Portuguese) | 29.40 €/entrada |
| Tratando-se de um utente maior de 18 anos (1 entrada)(original wording, Portuguese) | 2.70 €/entrada |
| Tratando-se de utente maior de 18 anos (8 entradas)(original wording, Portuguese) | 15.70 €/entrada |
| Tratando-se de utente maior de 18 anos (20 entradas)(original wording, Portuguese) | 39.20 €/entrada |
| Tratando-se de um utente maior de 65 anos (1 entrada)(original wording, Portuguese) | 2.00 €/entrada |
| Tratando-se de utente maior de 65 anos (8 entradas)(original wording, Portuguese) | 11.80 €/entrada |
| Tratando-se de utente maior de 65 anos (20 entradas)(original wording, Portuguese) | 29.40 €/entrada |
| Tratando-se de utente menor de 18 anos (1 sessão por semana)(original wording, Portuguese) | 16.30 €/sessão/semana |
| Tratando-se de um utente maior de 18 anos (1 sessão por semana)(original wording, Portuguese) | 21.70 €/sessão/semana |
| Tratando-se de um utente maior de 65 anos (1 sessão por semana)(original wording, Portuguese) | 16.30 €/sessão/semana |
| Tratando-se de utente menor de 18 anos (2 sessões por semana)(original wording, Portuguese) | 24.50 €/sessão/semana |
| Tratando-se de um utente maior de 18 anos (2 sessões por semana)(original wording, Portuguese) | 32.60 €/sessão/semana |
| Tratando-se de um utente maior de 65 anos (2 sessões por semana)(original wording, Portuguese) | 24.50 € |
| Bebés (1 sessão por semana)(original wording, Portuguese) | 13.00 € |
| Hidroginástica (1 sessão por semana)(original wording, Portuguese) | 21.70 € |
| Hidroginástica (2 sessões por semana)(original wording, Portuguese) | 32.60 € |
| Fisioterapia (2 sessões por semana)(original wording, Portuguese) | 32.60 € |
| Tratando-se de utente menor de 18 anos (por dia)(original wording, Portuguese) | 4.30 €/day |
| Tratando-se de um utente maior de 18 anos (por dia)(original wording, Portuguese) | 5.40 €/day |
| Tratando-se de um utente maior de 65 anos (por dia)(original wording, Portuguese) | 4.30 €/day |
| Tratando-se de utente maior de 15 anos e menor de 18 anos (1 entrada)(original wording, Portuguese) | 3.80 €/entrada |
| Tratando-se de utente maior de 15 anos e menor de 18 anos (8 entradas)(original wording, Portuguese) | 22.80 €/entrada |
| Tratando-se de utente maior de 15 anos e menor de 18 anos (20 entradas)(original wording, Portuguese) | 57.00 €/entrada |
| Tratando-se de um utente maior de 18 anos (1 entrada)(original wording, Portuguese) | 4.60 €/entrada |
| Tratando-se de utente maior de 18 anos (8 entradas)(original wording, Portuguese) | 27.40 €/entrada |
| Tratando-se de utente maior de 18 anos (20 entradas)(original wording, Portuguese) | 68.50 €/entrada |
| Tratando-se de um utente maior de 65 anos (1 entrada)(original wording, Portuguese) | 3.80 €/entrada |
| Tratando-se de utente maior de 65 anos (8 entradas)(original wording, Portuguese) | 22.80 €/entrada |
| Tratando-se de utente maior de 65 anos (20 entradas)(original wording, Portuguese) | 57.00 €/entrada |
| Tratando-se de um utente maior de 18 anos(original wording, Portuguese) | 1.50 € |
| Tratando-se de um utente maior de 65 anos(original wording, Portuguese) | 1.10 € |
| Aluguer de raquete(original wording, Portuguese) | 0.60 €/hour |
| Pela utilização sem iluminação artificial, por hora(original wording, Portuguese) | 34.80 €/hour |
| Pela utilização com iluminação artificial, por hora(original wording, Portuguese) | 41.20 €/hour |
| Banhos Públicos(original wording, Portuguese) | 0.50 € |
| Tratando-se de utente menor de 18 anos(original wording, Portuguese) | 0.50 €/hour |
| Tratando-se de um utente maior de 18 anos(original wording, Portuguese) | 0.60 €/hour |
| Tratando-se de um utente maior de 65 anos(original wording, Portuguese) | 0.50 €/hour |
| Tratando-se de utente menor de 18 anos(original wording, Portuguese) | 0.80 € |
| Tratando-se de um utente maior de 18 anos(original wording, Portuguese) | 1.00 € |
| Tratando-se de um utente maior de 65 anos(original wording, Portuguese) | 0.80 € |
| Tratando-se de utente menor de 18 anos(original wording, Portuguese) | 1.70 € |
| Tratando-se de um utente maior de 18 anos(original wording, Portuguese) | 2.50 € |
| Tratando-se de um utente maior de 65 anos(original wording, Portuguese) | 1.70 € |
| Utilização sem iluminação artificial(original wording, Portuguese) | 81.40 € |
| Utilização com iluminação artificial(original wording, Portuguese) | 98.00 € |
| Pela utilização sem iluminação artificial, é devida a taxa de(original wording, Portuguese) | 21.50 € |
| Pela utilização com iluminação artificial, é devida a taxa de(original wording, Portuguese) | 27.20 € |
| Pela ocupação de lugares em bancas(original wording, Portuguese) | 4.80 €/m²/month |
| Pela ocupação de lugares de terrado nos mercados municipais (mensal)(original wording, Portuguese) | 2.30 €/m²/month |
| Pela ocupação diária de lugares de terrado nos mercados municipais(original wording, Portuguese) | 0.70 €/m²/day |
| Pelas vistorias efetuadas a veículos utilizados no exercício da venda ambulante, quando exigida(original wording, Portuguese) | 54.30 € |
| Pela inumação de cadáver em sepulturas temporárias(original wording, Portuguese) | 5.40 € |
| Pela inumação de cadáver em jazigos particulares(original wording, Portuguese) | 51.20 € |
| Pela inumação de ossadas e cinzas, em jazigos particulares(original wording, Portuguese) | 21.70 € |
| Pela exumação de cada ossada, incluindo limpeza, para outros cemitérios não Municipais(original wording, Portuguese) | 27.20 € |
| Pela ocupação de ossários municipais por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 8.70 €/year |
| Pela inumação de cinzas em ossário(original wording, Portuguese) | 18.50 € |
| Pela inumação de ossadas em ossário(original wording, Portuguese) | 18.50 € |
| Pela concessão de ossários(original wording, Portuguese) | 130.40 € |
| Pela concessão de terrenos incluindo construção de caboucos, para jazigos(original wording, Portuguese) | 1,195.00 € |
| Pela execução de caboucos(original wording, Portuguese) | 363.90 € |
| Pela utilização da Capela(original wording, Portuguese) | 8.70 € |
| Pela exumação de cada ossada, incluindo limpeza, dentro dos cemitérios Municipais(original wording, Portuguese) | 43.50 € |
| Emissão de 2.ªs vias de alvarás de cemitério(original wording, Portuguese) | 12.00 € |
Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Vila do Conde's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Vila do Conde's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Vila do Conde, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
Is this an official source?
No — Foral Simplifica organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.