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Municipal Fees — Vila Franca de Xira
The verified municipal fees for Vila Franca de Xira, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
Vila Franca de Xira — Taxas
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público, cada edital(original wording, Portuguese) | 5.15 € |
| Alvarás não especialmente contemplados na tabela(original wording, Portuguese) | 14.11 € |
| Atestados e suas confirmações(original wording, Portuguese) | 11.17 € |
| Autos de adjudicação ou arrematação de fornecimento ou semelhantes e autos ou termos de qualquer espécie, cada(original wording, Portuguese) | 7.54 € |
| Averbamentos, por folha(original wording, Portuguese) | 2.08 €/folha |
| Buscas, por cada ano, excetuando o corrente(original wording, Portuguese) | 2.84 €/year |
| Acrescentar à taxa anterior, por cada página a mais (da 5ª até à 12ª)(original wording, Portuguese) | 3.46 €/página |
| Acrescentar à taxa anterior, por cada página a mais (a partir da 13ª)(original wording, Portuguese) | 1.41 €/página |
| Conferição e autenticação de documentos apresentados por particulares, por cada folha(original wording, Portuguese) | 1.28 €/folha |
| Registo de minas e nascentes de água mineromedicinais(original wording, Portuguese) | 33.32 € |
| Processos de arranque de árvores, cada(original wording, Portuguese) | 9.48 € |
| Registo de documentos avulso(original wording, Portuguese) | 2.67 € |
| Rubricas em livros, processos e documentos, quando legalmente exigidos, cada rubrica(original wording, Portuguese) | 0.50 € |
| Termos de abertura e encerramento em livros sujeitos a esta formalidade, cada livro(original wording, Portuguese) | 1.79 €/livro |
| Termos de entrega de documentos juntos a processos, cuja restituição haja sido autorizada(original wording, Portuguese) | 1.79 € |
| Termos de responsabilidade, identidade, idoneidade, justificação administrativa ou semelhante(original wording, Portuguese) | 6.73 € |
| Fotocópias a preto e branco A4 (1 a 20), cada(original wording, Portuguese) | 0.37 €/página |
| Fotocópias a preto e branco A4 (mais de 20), cada(original wording, Portuguese) | 0.32 €/página |
| Fotocópias a preto e branco A3 (1 a 20), cada(original wording, Portuguese) | 0.51 €/página |
| Fotocópias a preto e branco A3 (mais de 20), cada(original wording, Portuguese) | 0.46 €/página |
| Fornecimento de fotocópias a cores A4, cada(original wording, Portuguese) | 0.51 €/página |
| Fornecimento de fotocópias a cores A3, cada(original wording, Portuguese) | 0.62 €/página |
| Digitalização em formato A4 (1 a 20), cada(original wording, Portuguese) | 0.31 €/página |
| Digitalização em formato A4 (mais de 20), cada(original wording, Portuguese) | 0.24 €/página |
| Digitalização em formato A3 (1 a 20), cada(original wording, Portuguese) | 0.44 €/página |
| Digitalização em formato A3 (mais de 20), cada(original wording, Portuguese) | 0.36 €/página |
| Cedência de imagens do espólio do Museu(original wording, Portuguese) | 1.95 € |
| Impressão de 1 ou mais cópias A4, a preto, através de computador, por página(original wording, Portuguese) | 0.18 €/página |
| Impressão de 1 ou mais cópias A4, a cores, através de computador, por página(original wording, Portuguese) | 0.50 €/página |
| Outros serviços, pareceres ou atos não especificados noutras rubricas, cada(original wording, Portuguese) | 3.36 € |
| Fornecimento de cópias em formatos digitais, por unidade de ficheiro(original wording, Portuguese) | 7.65 €/ficheiro |
| Envio de documentos por via eletrónica, por cada ficheiro(original wording, Portuguese) | 7.65 €/ficheiro |
| Redução a escrito de requerimento verbal (por cada página formato A4)(original wording, Portuguese) | 3.37 €/página |
| Declarações abonatórias(original wording, Portuguese) | 30.22 € |
| Aquisição de 2.ª via de cartão para carregamento(original wording, Portuguese) | 5.43 € |
| Vistoria de autorização de colocação de placas (Art.º 2.º n.º1)(original wording, Portuguese) | 41.68 € |
| Vistorias não incluídas noutros capítulos da tabela, por cada(original wording, Portuguese) | 36.69 € |
| Análise do pedido de condicionamento de trânsito(original wording, Portuguese) | 100.55 € |
| Corte ou condicionamento de trânsito, por dia ou fração(original wording, Portuguese) | 60.31 €/day |
| Reserva de estacionamentos: pelo período de 1 dia ou fração(original wording, Portuguese) | 60.31 €/day |
| Taxa de urgência - Reserva de estacionamentos, corte ou condicionamento de trânsito(original wording, Portuguese) | 201.09 € |
| Lugares com área inferior a 30 m² (venda por grosso, por mês)(original wording, Portuguese) | 93.25 €/month |
| Utilização das instalações de frio, por mês ou fração e por volume(original wording, Portuguese) | 1.83 €/mês/volume |
| Utilização de locais para armazenamento por m² ou fração(original wording, Portuguese) | 7.31 €/m² |
| Preço por Kg de gelo(original wording, Portuguese) | 0.07 €/kg |
| Vistorias para licenciamento de funcionamento de recintos itinerantes - por cada perito(original wording, Portuguese) | 18.66 €/perito |
| Segundas-vias de alvarás de licença sanitária de estabelecimentos(original wording, Portuguese) | 22.82 € |
| Segundas-vias licenças de utilização específica ao abrigo do DL n.º 370/99, de 18 de agosto(original wording, Portuguese) | 27.16 € |
| Segundas-vias licenças de utilização para estabelecimentos de restauração e bebidas(original wording, Portuguese) | 27.16 € |
| Registo de máquinas automáticas, por cada máquina e pelo registo(original wording, Portuguese) | 117.35 €/máquina |
| Averbamento por transferência de propriedade, por cada máquina e por averbamento(original wording, Portuguese) | 59.22 €/máquina |
| Segunda via do título de registo, por cada máquina e pela 2ª via(original wording, Portuguese) | 39.88 €/máquina |
| Custos administrativos de mudança de local de exploração (por máquina e por alteração)(original wording, Portuguese) | 28.33 €/máquina/alteração |
| Apresentação de pedido para realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias - arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos (taxa pelo licenciamento) por dia(original wording, Portuguese) | 16.81 €/day |
| Fogueiras populares (Santos Populares) - taxa pelo licenciamento e por dia(original wording, Portuguese) | 18.95 €/day |
| Apresentação de pedido de inspeção ou reinspecção periódica de elevador, escada mecânica ou tapete rolante, por equipamento(original wording, Portuguese) | 200.48 €/equipamento |
| Espetáculos de natureza artística - mera comunicação prévia com antecedência igual ou superior a 8 dias(original wording, Portuguese) | 13.39 € |
| Autorização para exploração de modalidades afins de jogos de fortuna ou azar por entidades com fins lucrativos(original wording, Portuguese) | 298.09 € |
| Empréstimo de pesos a outras entidades, por cada tonelada ou fração e por dia(original wording, Portuguese) | 16.75 €/tonelada/dia |
| Alojamento local - 1. Comunicação prévia com prazo(original wording, Portuguese) | 122.31 € |
| Cemitério municipal - Inumação em covais em caixão de madeira(original wording, Portuguese) | 91.70 € |
| Cemitério municipal - Inumação em covais em caixão de zinco fechado(original wording, Portuguese) | 91.70 € |
| Cemitério municipal - Inumação em jazigos com caráter de perpetuidade(original wording, Portuguese) | 94.01 € |
| Inumação em jazigos municipais e sua ocupação(original wording, Portuguese) | 94.01 € |
| Inumação em gavetões de consumpção aeróbia(original wording, Portuguese) | 94.01 € |
| Exumação, por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação para fora do cemitério(original wording, Portuguese) | 78.83 €/ossada |
| Averbamento em alvarás de jazigos(original wording, Portuguese) | 21.20 € |
| Averbamento em alvarás de sepulturas perpétuas(original wording, Portuguese) | 21.20 € |
| Alvarás de trasladação de cadáveres(original wording, Portuguese) | 21.47 € |
| Trasladação de ossada para fora do cemitério(original wording, Portuguese) | 21.47 € |
| Prorrogação do prazo indicado para a remoção do revestimento de sepultura, por dia(original wording, Portuguese) | 21.37 €/day |
| Gastos inerentes aos trabalhos efetuados pela Câmara Municipal, para remoção de revestimento de sepultura(original wording, Portuguese) | 151.30 € |
| Realização de reportagens relacionadas com a atividade cemiterial(original wording, Portuguese) | 15.49 € |
| Ocupação de ossários municipais, com 1 ossada, por período de um ano ou fração(original wording, Portuguese) | 14.83 €/year |
| Ocupação de ossários municipais com 2 ossadas, por período de 1 ano ou fração(original wording, Portuguese) | 27.55 €/year |
| Ocupação de jazigos municipais, com caráter temporário, por cada período de um ano ou fração(original wording, Portuguese) | 75.94 €/year |
| Utilização das instalações da capela ou da casa mortuária do cemitério(original wording, Portuguese) | 50.51 € |
| Obras de conservação em jazigo, por cada(original wording, Portuguese) | 12.47 €/cada |
| Obras de conservação em sepulturas(original wording, Portuguese) | 12.47 €/cada |
| Construção de bordadura em cantaria (alegrete)(original wording, Portuguese) | 31.17 €/cada |
| Recolha animal via pública(original wording, Portuguese) | 88.85 € |
| Recolha animal domicílio (carece de análise e aprovação pela DAV)(original wording, Portuguese) | 88.85 € |
| Recolha cadáver domicílio (depende da disponibilidade)(original wording, Portuguese) | 88.85 € |
| Captura animal com dardos tranquilizantes (depende de aprovação do MVM)(original wording, Portuguese) | 88.85 € |
| Diárias ou fração de diárias no CRO para animais capturados ou em período de observação, despiste de raiva, ou outras doenças infetocontagiosas, por dia(original wording, Portuguese) | 12.24 €/day |
| Aplicação de vacina antirrábica(original wording, Portuguese) | 11.55 € |
| Entrega de animal de companhia ao CRO (sujeito a análise e aprovação pela DAV)(original wording, Portuguese) | 369.01 € |
| Vistoria ou visita de controlo(original wording, Portuguese) | 58.33 € |
| Relatório médico-veterinário (fins judiciais, sequestros, autorizações para detenção de animais de companhia em nº superior ao permitido)(original wording, Portuguese) | 17.90 € |
| Licença a táxis - licença inicial (emissão)(original wording, Portuguese) | 387.25 € |
| Licença a táxis - 2ª vias por extravio ou outros danos(original wording, Portuguese) | 38.74 € |
| Estacionamento de viaturas em zonas controladas por máquinas reguladoras de estacionamento - por hora(original wording, Portuguese) | 0.63 €/hour |
| Realização de eventos a bordo (sábados, domingos e feriados) – valor por hora(original wording, Portuguese) | 69.80 €/hour |
| animais(original wording, Portuguese) | 1.19 € |
| abastecimento e descarga de autocaravana(original wording, Portuguese) | 4.62 € |
| mota, motociclo ou velocípede (meios de transporte preferencial) - estadia diária época alta(original wording, Portuguese) | 3.52 €/day |
| mais 15 m2(original wording, Portuguese) | 5.78 €/m² |
| abastecimento e descarga de autocaravana(original wording, Portuguese) | 4.62 € |
| energia elétrica para iluminação em tenda, caravana ou autocaravana (8 AMP)(original wording, Portuguese) | 2.47 €/day |
| luzes acesas/ligadas durante os períodos de dia e descanso noturno(original wording, Portuguese) | 17.60 €/day |
| aparelhos elétricos ligados com material desocupado(original wording, Portuguese) | 17.60 €/day |
| extravio de qualquer cartão(original wording, Portuguese) | 22.02 €/unit |
| substituição de pulseira por perda ou dano(original wording, Portuguese) | 1.32 € |
| Kit de atoalhado - Mudança de 1 toalha de banho e 1 toalha de rosto(original wording, Portuguese) | 5.95 € |
| Kit de roupa de cama - Mudança de roupa de cama - valor por cama(original wording, Portuguese) | 17.00 €/cama |
| Limpeza completa de Bungalow - Extra(original wording, Portuguese) | 42.50 € |
| 1.6. com fins lucrativos, eventos e ações diversas(original wording, Portuguese) | 96.05 € |
| 1.7. para ações de formação, reuniões (mínimo 4h)(original wording, Portuguese) | 34.55 € |
| 3.2. pelas escolas EB 2,3 e Secundárias do concelho de Vila Franca de Xira (aos sábados, domingos e feriados, por cada hora ou fração)(original wording, Portuguese) | 15.39 €/hour |
| 3.4. por outras estruturas associativas sem fins lucrativos de fora do concelho (aos sábados, domingos e feriados, por cada hora ou fração)(original wording, Portuguese) | 33.82 €/hour |
| 1.2. pelas escolas EB 2,3 e secundárias do concelho de Vila Franca de Xira (de segunda a sexta-feira, por cada hora ou fração)(original wording, Portuguese) | 25.58 €/hour |
| 1.4. por outras estruturas associativas sem fins lucrativos fora do concelho (de segunda a sexta-feira, por cada hora ou fração)(original wording, Portuguese) | 37.75 €/hour |
| 1.6. atividades com fins lucrativos, eventos e ações diversas (de segunda a sexta-feira, por cada hora ou fração)(original wording, Portuguese) | 191.96 €/hour |
| 1.8. festivais do movimento associativo do concelho (por cada 4h)(original wording, Portuguese) | 96.05 €/4h |
| 6.1. pelas coletividades e IPSS's do concelho que possuam atletas/equipas até ao escalão de juniores inclusive e/ou atletas/equipas femininas no escalão sénior, que participem nos quadros competitivos(original wording, Portuguese) | 9.24 €/hour |
| 6.2. pelas escolas EB 2,3 e secundárias do concelho de Vila Franca de Xira(original wording, Portuguese) | 36.78 €/hour |
| 6.3. pelas coletividades e IPSS's do concelho(original wording, Portuguese) | 36.78 €/hour |
| 6.4. por outras estruturas associativas sem fins lucrativos fora do concelho(original wording, Portuguese) | 52.87 €/hour |
| 6.5. por empresas e particulares(original wording, Portuguese) | 55.35 €/hour |
| 6.6. atividades com fins lucrativos, eventos e ações diversas(original wording, Portuguese) | 171.92 €/hour |
| 1.2. aquisição de 2ª via de cartão para carregamento(original wording, Portuguese) | 5.95 € |
| 2.1. inscrição(original wording, Portuguese) | 11.83 € |
| 2.2. renovação(original wording, Portuguese) | 8.91 € |
| Seguro só para atividades específicas(original wording, Portuguese) | 2.67 € |
| Declaração de Aptidão de Saber Nadar(original wording, Portuguese) | 5.95 € |
| Aquisição de 2.ª via da caderneta do aluno(original wording, Portuguese) | 3.66 € |
| Cartão 'Xira Aqua Gym' (utilização livre da piscina e do ginásio válido por 30 dias)(original wording, Portuguese) | 31.07 €/30 dias |
| Utilização dos campos de ténis e padel - por hora ou fração e até quatro indivíduos (sem utilização de balneário)(original wording, Portuguese) | 4.66 €/hour |
| banho individual por utilizador (ténis/padel)(original wording, Portuguese) | 1.20 €/utilizador |
| banho individual por utilizador (polidesportivos)(original wording, Portuguese) | 1.22 €/utilizador |
| Pagamentos mensais - turmas de 1 vez por semana (Indoor Cycling)(original wording, Portuguese) | 15.96 €/month |
| Pagamentos mensais - turmas de 2 vezes por semana (Indoor Cycling)(original wording, Portuguese) | 23.07 €/month |
| Pagamentos mensais - turmas de 3 vezes por semana (Indoor Cycling)(original wording, Portuguese) | 29.59 €/month |
| Pagamentos mensais - turmas de 4 vezes por semana (Indoor Cycling)(original wording, Portuguese) | 34.90 €/month |
| turmas de 1 vez por semana (Yoga)(original wording, Portuguese) | 4.14 €/week |
| turmas de 2 vezes por semana (Yoga)(original wording, Portuguese) | 6.76 €/week |
| turmas de 2 vezes por semana (atividades aquáticas)(original wording, Portuguese) | 8.34 €/week |
| turmas de 3 vezes por semana (atividades aquáticas)(original wording, Portuguese) | 11.53 €/week |
| por aula para atividades desportivas de ginásio (avulsas)(original wording, Portuguese) | 4.79 €/aula |
| por aula para atividades aquáticas (avulsas)(original wording, Portuguese) | 5.84 €/aula |
| aula individual (por aula)(original wording, Portuguese) | 32.57 €/aula |
| 10 aulas individuais (pacote)(original wording, Portuguese) | 293.20 €/10 aulas |
| avaliação motora e funcional e prescrição do exercício(original wording, Portuguese) | 11.83 € |
| cartão 'Hidro Flex' (frequência flexível nas aulas de hidroginástica)(original wording, Portuguese) | 39.27 €/month |
| cartão 'Xira Fit' (mensalidade em regime Livre Trânsito)(original wording, Portuguese) | 33.68 €/month |
| cartão 'Xira Premium' (mensalidade em regime Livre Trânsito)(original wording, Portuguese) | 39.51 €/month |
| cartão 'Xira Premium Total' (mensalidade em regime Livre Trânsito)(original wording, Portuguese) | 46.50 €/month |
| por entidades fora do concelho no período entre as 18h e as 22h (utilização das piscinas, com enquadramento técnico próprio)(original wording, Portuguese) | 59.41 € |
| por entidades fora do concelho no período entre as 18h e as 22h (utilização das piscinas, com enquadramento técnico da Câmara Municipal)(original wording, Portuguese) | 75.32 € |
| para atividades comerciais (período de 4h ou fração)(original wording, Portuguese) | 363.83 €/4h |
| estacionamento no complexo das piscinas municipais, por fração de 2h(original wording, Portuguese) | 1.22 €/2h |
| realização de festas de aniversário (período de 1 hora ou fração)(original wording, Portuguese) | 90.32 €/1h |
| Presença de técnico/electricista - dias de semana, para além das 7 horas(original wording, Portuguese) | 20.39 €/hour |
| Aluguer de stands - stands para exposição (um por 3h30m)(original wording, Portuguese) | 23.98 €/meio-dia |
| Técnico de Audiovisuais, por hora(original wording, Portuguese) | 20.65 €/hour |
| Utilização do parque urbano por empresas privadas, por m², por hora ou fração(original wording, Portuguese) | 3.76 €/m2/hora |
| Montagem e desmontagem de eventos, por dia(original wording, Portuguese) | 179.91 €/day |
| Utilização de espaços exteriores - por outras escolas do concelho, instituições, associações, coletividades e escolas fora do concelho, por hora ou fração(original wording, Portuguese) | 6.94 €/hour |
| Ateliers temáticos - outras escolas, instituições, associações e coletividades fora do concelho, por hora ou fração(original wording, Portuguese) | 19.60 €/hour |
| Utilização de espaços exteriores para filmagens, por hora ou fração (utilização mínima de 4h)(original wording, Portuguese) | 4.96 €/hour |
| Pavilhões, quiosques ou outras construções provisórias, por m², por dia(original wording, Portuguese) | 17.33 €/m²/day |
| sala amarela(original wording, Portuguese) | 17.99 € |
| pack aniversário (sala+relvado)(original wording, Portuguese) | 23.98 € |
| torreão sul(original wording, Portuguese) | 17.99 € |
| torreão norte(original wording, Portuguese) | 17.99 € |
| utilização de audiovisuais(original wording, Portuguese) | 6.15 € |
| salas para refeições - casamentos, banquetes diversos (utilização mínima de 4h)(original wording, Portuguese) | 67.16 €/hour |
| salas por instituições, associações e coletividades e outras escolas do concelho (por hora ou fração)(original wording, Portuguese) | 13.83 €/hour |
| salas por instituições, associações e coletividades e escolas fora do concelho (por hora ou fração)(original wording, Portuguese) | 15.75 €/hour |
| cozinhas, apenas para preparação de refeições (por hora ou fração)(original wording, Portuguese) | 32.03 €/hour |
| Vivenda Sol e Serra - lotação máxima 5 pessoas (alojamento por dia, de 1 out a 30 jun)(original wording, Portuguese) | 112.37 €/day |
| Casa do Pomar - lotação máxima 2 pessoas (alojamento por dia, de 1 out a 30 jun)(original wording, Portuguese) | 35.76 €/day |
| Casa do Olival - lotação máxima 3 pessoas (alojamento por dia, de 1 out a 30 jun)(original wording, Portuguese) | 61.30 €/day |
| Vivenda do Sobralinho - lotação máxima 8 pessoas (alojamento por dia, de 1 out a 30 jun)(original wording, Portuguese) | 127.69 €/day |
| Vivenda Sol e Serra - lotação máxima 5 pessoas (alojamento por day, 1 jul a 30 set)(original wording, Portuguese) | 137.92 €/day |
| Casa do Pomar - lotação máxima 2 pessoas (alojamento por dia, 1 jul a 30 set)(original wording, Portuguese) | 42.12 €/day |
| Casa do Olival - lotação máxima 3 pessoas(original wording, Portuguese) | 71.52 € |
| Vivenda do Sobralinho - lotação máxima 8 pessoas(original wording, Portuguese) | 153.25 € |
| manutenção indevida das plantas durante o período de empréstimo(original wording, Portuguese) | 14.81 € |
| danificação de vasos durante o período de empréstimo ou transporte(original wording, Portuguese) | 13.56 € |
| devolução de vasos em atraso, por dia e por vaso(original wording, Portuguese) | 2.48 €/vaso/dia |
| workshop no âmbito do viveiro municipal (por hora e por pessoa)(original wording, Portuguese) | 3.60 €/hora/pessoa |
| Anidrido sulfuroso total (análise individual)(original wording, Portuguese) | 2.11 € |
| Anidrido sulfuroso livre (análise individual)(original wording, Portuguese) | 2.01 € |
| Pesquisa de Fermentação Maloláctica (análise individual)(original wording, Portuguese) | 4.20 € |
| Determinação de Açucares Redutores (análise individual)(original wording, Portuguese) | 2.92 € |
| garrafa 750 ml de 'Encostas de Xira' Blend Tinto/Branco/Rosé – Venda ao Público(original wording, Portuguese) | 4.31 € |
| 7.5. garrafa 750 ml de 'Encostas de Xira' Blend Tinto, Blend Branco ou Blend Rosé – Ação Promocional para Distribuidores (na compra de 1 a 4 caixas de 6 garrafas)(original wording, Portuguese) | 2.59 € |
| 7.11. garrafa 750 ml de 'Encostas de Xira' Blend Tinto, Blend Branco ou Blend Rosé – Ação Promocional para Distribuidores (na compra de 5 a 9 caixas de 6 garrafas)(original wording, Portuguese) | 2.15 € |
| 7.13. garrafa 750 ml de 'Encostas de Xira' Blend Tinto, Blend Branco ou Blend Rosé – Ação Promocional para Distribuidores (na compra de 10 a 19 caixas de 6 garrafas)(original wording, Portuguese) | 1.94 € |
| 8.1. garrafa 750 ml de 'Encostas de Xira' Monocasta Tinto, Monocasta Branco ou Monocasta Rosé – Venda ao Público(original wording, Portuguese) | 8.24 € |
| 8.5. garrafa 750 ml de 'Encostas de Xira' Monocasta Tinto, Monocasta Branco ou Monocasta Rosé – ações promocionais para distribuidores (na compra de 1 a 4 caixas de 6 garrafas)(original wording, Portuguese) | 4.65 € |
| 8.11. garrafa de vinho Touriga Nacional - Edição Premium(original wording, Portuguese) | 69.01 € |
| 8.12. garrafa de vinho magnum 1,5 lts 'Encostas de Xira' Monocasta Tinto, Monocasta Branco ou Monocasta Rosé com Caixa de Madeira - Venda ao Público(original wording, Portuguese) | 20.12 € |
| 8.14. garrafa de vinho magnum 1,5 lts 'Encostas de Xira' Monocasta Tinto, Monocasta Branco ou Monocasta Rosé sem Caixa de Madeira - Venda ao Público(original wording, Portuguese) | 17.25 € |
| 8.16. garrafa de vinho magnum 1,5 lts 'Encostas de Xira' Monocasta Tinto, Monocasta Branco ou Monocasta Rosé com Caixa de Madeira - Venda a Distribuidores(original wording, Portuguese) | 13.03 € |
| 8.18. garrafa de vinho magnum 1,5 lts 'Encostas de Xira' Monocasta Tinto, Monocasta Branco ou Monocasta Rosé sem Caixa de Madeira - Venda a Distribuidores(original wording, Portuguese) | 9.61 € |
| 8.20. garrafa 750 ml 'Encostas de Xira' Monocasta Tinto, Monocasta Branco ou Monocasta Rosé – Ações promocionais para distribuidores (na compra de 5 a 9 caixas de 6 garrafas)(original wording, Portuguese) | 3.87 € |
| 8.22. garrafa 750 ml 'Encostas de Xira' Monocasta Tinto, Monocasta Branco ou Monocasta Rosé – ações promocionais para distribuidores (na compra de 10 a 19 caixas de 6 garrafas)(original wording, Portuguese) | 3.49 € |
| 9.7. grupos mais de 10 pessoas - prova de 2 vinhos Blend, por pessoa(original wording, Portuguese) | 11.55 €/pessoa |
| 9.8. grupos mais de 10 pessoas - prova de 2 vinhos Monocasta, por pessoa(original wording, Portuguese) | 15.03 €/pessoa |
| 9.9. grupos mais de 10 pessoas - prova de 4 vinhos, por pessoa(original wording, Portuguese) | 17.33 €/pessoa |
| Utilização de salas polivalentes e/ou de formação - instituições públicas ou equiparadas e com fins não lucrativos do concelho, por hora ou fração(original wording, Portuguese) | 20.96 €/hour |
| Reportagens fotográficas e/ou vídeo - vídeo, por hora(original wording, Portuguese) | 43.18 €/hour |
| Reportagens fotográficas e/ou vídeo - gravação de fotografia em suporte digital, por unidade(original wording, Portuguese) | 27.07 €/unit |
| gravação vídeo em suporte digital (montagem e edição), por unidade(original wording, Portuguese) | 73.06 €/unit |
| bandeiras para interior ou exterior, por unidade(original wording, Portuguese) | 15.82 €/unit |
| cobertura de mesa, por unidade(original wording, Portuguese) | 10.96 €/unit |
| suporte de bandeira, por unidade(original wording, Portuguese) | 5.23 €/unit |
| conceção gráfica, por hora(original wording, Portuguese) | 34.66 €/hour |
| impressão Laser / cores, por cópia - A4(original wording, Portuguese) | 0.88 €/cópia (A4) |
| impressão Laser / cores, por cópia - A3(original wording, Portuguese) | 1.50 €/cópia (A3) |
| fotolitos, por unidade(original wording, Portuguese) | 19.16 €/unit |
| impressão offset, em A4, até 500 exemplares(original wording, Portuguese) | 110.58 € |
| impressão offset, em A3, até 500 exemplares(original wording, Portuguese) | 126.80 € |
| impressão de grande formato em vinil por m²(original wording, Portuguese) | 38.39 €/m² |
| Impressão de grande formato em lona por m²(original wording, Portuguese) | 39.59 €/m² |
| impressão de grande formato em papel normal por m²(original wording, Portuguese) | 33.23 €/m² |
| por técnico licenciado e por cada vistoria(original wording, Portuguese) | 459.40 €/vistoria |
| por técnico sem licenciatura e por cada vistoria(original wording, Portuguese) | 28.96 €/vistoria |
| por técnico sem licenciatura, com conhecimentos técnico-profissionais e por vistoria(original wording, Portuguese) | 54.81 €/vistoria |
| Vistorias no âmbito do Regime do Arrendamento Urbano (RAU), por cada fogo ou fração(original wording, Portuguese) | 67.14 €/fogo ou fração |
| Vistorias no âmbito da habitação degradada(original wording, Portuguese) | 7.65 €/vistoria |
| Outras vistorias(original wording, Portuguese) | 105.05 €/vistoria |
| Abertura de valas e valas abertas, por m² de pavimento aberto e por dia(original wording, Portuguese) | 3.92 €/m²/day |
| Perfuração para colocação de tubagem, por metro linear de extensão, por dia(original wording, Portuguese) | 3.75 €/m/day |
| Pagamento de despesas de administração em obras realizadas pela Câmara em substituição de proprietários, sobre o valor da obra(original wording, Portuguese) | 20.00 % |
| Extração de inertes: por cada tonelada extraída ou fração(original wording, Portuguese) | 0.38 €/tonelada |
| Universidade Sénior: por cada disciplina e por trimestre(original wording, Portuguese) | 6.21 €/disciplina/trimestre |
| Pedido de informação, emissão de parecer, análise de projeto, alteração de data e prorrogação de prazo, para intervenção no domínio municipal(original wording, Portuguese) | 100.55 € |
| Pedido de emissão de certidão de caminho / análise do pedido(original wording, Portuguese) | 66.58 € |
| Emissão de 2ª via de cartão de morador nas zonas de acesso condicionado(original wording, Portuguese) | 29.50 € |
| Taxa municipal aplicável aos operadores das redes municipais de gás, por fogo, por mês(original wording, Portuguese) | 1.86 €/fogo/mês |
| transporte / venda de pão, produtos de pastelaria e afins(original wording, Portuguese) | 29.31 € |
| transporte / venda de outros produtos alimentares(original wording, Portuguese) | 29.31 € |
| roulotes ou unidades similares de preparação e venda de refeições ligeiras(original wording, Portuguese) | 29.31 € |
| transporte de animais (Portaria n.º 160/95, de 27 de fevereiro)(original wording, Portuguese) | 29.31 € |
| antes e pós morte de suínos(original wording, Portuguese) | 59.35 € |
| verificação das condições de saúde e bem estar dos animais com vista à emissão de Certificado de Aptidão para o transporte desses animais(original wording, Portuguese) | 51.93 € |
| condições de alojamento animal e salubridade(original wording, Portuguese) | 29.31 € |
| por m² anual(original wording, Portuguese) | 103.45 €/m²/year |
| por m² e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 8.64 €/m²/month |
| Aparelhos emitindo para ou na via pública com fins de publicidade - por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 67.71 €/month |
| taxa diária por m²(original wording, Portuguese) | 0.36 €/m²/day |
Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Vila Franca de Xira's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Vila Franca de Xira's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
Is this an official source?
No — Foral Simplifica organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.