Municipal Fees — Vila Nova de Poiares
The verified municipal fees for Vila Nova de Poiares, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
Vila Nova de Poiares — Taxas
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Afixação de Editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Afixação de Editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Alvarás não especialmente contemplados nos regulamentos específicos(original wording, Portuguese) | 13.00 € |
| Alvarás não especialmente contemplados nos regulamentos específicos(original wording, Portuguese) | 13.00 € |
| Autos ou termos de qualquer espécie(original wording, Portuguese) | 8.00 € |
| Autos ou termos de qualquer espécie(original wording, Portuguese) | 8.00 € |
| Averbamentos não especialmente previstos nos regulamentos específicos(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Averbamentos não especialmente previstos nos regulamentos específicos(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Atestados/Declarações ou documentos análogos(original wording, Portuguese) | 4.00 € |
| Atestados/Declarações ou documentos análogos(original wording, Portuguese) | 4.00 € |
| Formato A4 e A5(original wording, Portuguese) | 2.00 € |
| Formato A4 e A5(original wording, Portuguese) | 2.00 € |
| Formato A3(original wording, Portuguese) | 2.50 € |
| Formato A3(original wording, Portuguese) | 2.50 € |
| Outro formato(original wording, Portuguese) | 4.00 € |
| Outro formato(original wording, Portuguese) | 4.00 € |
| Certidões de teor, cada lauda, ainda que incompleta(original wording, Portuguese) | 3.00 €/lauda |
| de teor, cada lauda(original wording, Portuguese) | 3.00 €/lauda |
| Narrativas, não excedendo uma lauda(original wording, Portuguese) | 6.00 € |
| Narrativas, não excedendo uma lauda(original wording, Portuguese) | 6.00 € |
| Narrativas, por cada face além da primeira, ainda que incompleta(original wording, Portuguese) | 3.00 €/face |
| por cada face, além da primeira ainda que incompleta(original wording, Portuguese) | 3.00 €/face |
| Buscas — a partir de 5 anos(original wording, Portuguese) | 7.00 € |
| Buscas: A partir de 5 anos(original wording, Portuguese) | 7.00 € |
| Termos de abertura e encerramento de livros sujeitos a esta formalidade(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| Termos de abertura e encerramento de livros sujeitos a esta formalidade(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| Vistorias não previstas nos reg. esp., incluindo deslocações e remunerações de peritos externos(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Vistorias não previstas nos reg. esp., incl. desloc. e remunerações de peritos externos(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Confiança de processos para fins judiciais ou outros, quando autorizado(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Confiança de processos para fins judiciais ou outros, quando autorizado(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Outros serviços ou actos de natureza burocrática não especialmente previstos, por cada(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Outros serviços ou actos de natureza burocrática não especialmente previstos nos regulamentos específicos, ou em legislação especial por cada(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Envio de documentos por via postal a pedido do Munícipe(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Envio de documentos por via postal a pedido do Munícipe(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Emissão de pareceres a pedido de particulares(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Emissão de pareceres a pedido de particulares(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Informação sobre a idoneidade dos regulamentos de licença para a utilização de explosivos(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Informação sobre a idoneidade dos regulamentos de licença para a utilização de explosivos(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Fornecimento a pedido dos interessados de documentos necessários à substituição dos extraviados ou em mau estado(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Fornecimento a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou que estejam em mau estado de conservação(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| segundas vias das licenças de condução(original wording, Portuguese) | 8.00 € |
| segundas vias das licenças de condução(original wording, Portuguese) | 8.00 € |
| averbamentos das licenças de condução(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| averbamentos das licenças de condução(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| reavaliação das licenças de condução(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| reavaliação das licenças de condução(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| cancelamento de registos(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| cancelamento de registos(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| por hora - instituições/associações sem fins lucrativos(original wording, Portuguese) | 10.00 €/hour |
| por hora - estabelecimento de ensino(original wording, Portuguese) | 10.00 €/hour |
| por hora - particulares/outras entidades(original wording, Portuguese) | 15.00 €/hour |
| por dia - instituições/associações sem fins lucrativos(original wording, Portuguese) | 100.00 €/day |
| por dia - estabelecimentos de ensino(original wording, Portuguese) | 100.00 €/day |
| por dia - particulares/outras entidades(original wording, Portuguese) | 150.00 €/day |
| quando superior a 3 dias - instituições/associações sem fins lucrativos(original wording, Portuguese) | 90.00 € |
| quando superior a 3 dias - estabelecimentos de ensino(original wording, Portuguese) | 90.00 € |
| quando superior a 3 dias - particulares/outras entidades(original wording, Portuguese) | 95.00 € |
| por cada uma até ao limite de 10(original wording, Portuguese) | 0.08 €/unit |
| de 10 a 50(original wording, Portuguese) | 0.06 €/unit |
| de 50 a 100(original wording, Portuguese) | 0.05 €/unit |
| por cada série de 100 a mais(original wording, Portuguese) | 0.03 €/série de 100 |
| CD-ROM's(original wording, Portuguese) | 3.00 €/CD-ROM |
| postais de venda avulsa(original wording, Portuguese) | 0.80 € |
| postais de venda avulsa(original wording, Portuguese) | 0.80 € |
| Emissão de seg. via de alvará de licença sanitária(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Emissão de segunda via de alvará de licença sanitária(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Averban. no alvará do nome do novo proprietário(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Averbação no alvará do nome do novo proprietário(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| captura e transporte, por animal(original wording, Portuguese) | 50.00 €/animal |
| captura, transporte, por animal(original wording, Portuguese) | 50.00 €/animal |
| dias ou fracções de dia seguinte à captura, por animal ou ninhada no canil(original wording, Portuguese) | 4.00 €/animal/dia |
| dias ou fracções de dia seguinte, à captura por animal ou ninhada no canil(original wording, Portuguese) | 4.00 €/animal/dia |
| abate (entrega para eutanásia imediata), por animal, incluindo custo de medicamentos e médico veterinário(original wording, Portuguese) | 10.00 €/animal |
| abate (entrega para eutanásia imediata), por animal, incluindo o custo de medicamentos e médico veterinário(original wording, Portuguese) | 10.00 €/animal |
| recolha ao domicílio por animal ou ninhada e entrega voluntária de animal (cão ou gato) por particulares(original wording, Portuguese) | 20.00 €/animal |
| recolha ao domicilio por animal ou ninhada e entrega voluntária de animal (cão ou gato) por particulares(original wording, Portuguese) | 20.00 €/animal |
| recolha de cadáveres(original wording, Portuguese) | 15.00 €/cadáver |
| recolha de cadáveres(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| cremação(original wording, Portuguese) | 15.00 €/cremação |
| cremação(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| emissão de parecer, nos termos do DL 315/2003 de 17 de Dezembro(original wording, Portuguese) | 40.00 €/parecer |
| pela emissão de parecer, nos termos do DL 315/2003 de 17 de Dezembro(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| vistoria a veículos para verificação das condições higio-sanitárias, por vistoria(original wording, Portuguese) | 100.00 €/vistoria |
| vistoria a veículos para verificação das condições higio-sanitárias, não contempladas em regulamento específico, por vistoria(original wording, Portuguese) | 100.00 €/vistoria |
| outras acções sanitárias não previstas nos nº anteriores(original wording, Portuguese) | 30.00 €/acção |
| outras acções sanit. não prev. nos nº anteriores(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Mobiliário, utensílios e materiais apreendidos não previstos em regulamentos específicos, por m2 e por dia ou fracção(original wording, Portuguese) | 0.50 €/m²/day |
| Mobiliário, utensílios e materiais apreendidos não previstos em regulamentos específicos, por m2 e por dia ou fracção(original wording, Portuguese) | 0.50 €/m²/day |
| Aluguer de material de sinalização, sinais e setas, por dia(original wording, Portuguese) | 10.00 €/day |
| Aluguer de material de sinalização, sinais e setas, por dia(original wording, Portuguese) | 10.00 €/day |
| Bulldozer(original wording, Portuguese) | 50.00 €/hour |
| Compressor(original wording, Portuguese) | 10.00 €/hour |
| Cilindro vibratório de 2 rolos condução apeada(original wording, Portuguese) | 13.00 €/hour |
| Cilindro(original wording, Portuguese) | 50.00 €/hour |
| Escavadora rotativa(original wording, Portuguese) | 55.00 €/hour |
| Motoniveladora(original wording, Portuguese) | 60.00 €/hour |
| Retroescavadora(original wording, Portuguese) | 55.00 €/hour |
| viaturas de carga (com menos de 3000cc)(original wording, Portuguese) | 50.00 €/hour |
| viaturas de carga (com mais de 3000cc)(original wording, Portuguese) | 55.00 €/hour |
| porta máquinas(original wording, Portuguese) | 10.00 €/hour |
| pela utilização da viatura(original wording, Portuguese) | 8.00 € |
| pela utilização da viatura(original wording, Portuguese) | 8.00 € |
| por cada Km percorrido(original wording, Portuguese) | 0.50 €/km |
| por cada Km percorrido(original wording, Portuguese) | 0.50 €/km |
| fixas(original wording, Portuguese) | 150.00 €/year |
| fixas(original wording, Portuguese) | 150.00 €/year |
| volantes(original wording, Portuguese) | 50.00 €/year |
| volantes(original wording, Portuguese) | 50.00 €/year |
| bombas, aparelhos de tomada de ar ou de água instaladas ou abastecendo na via pública(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| bombas, aparelhos de tomada de ar ou de água instalados ou abastecendo na via pública(original wording, Portuguese) | 25.00 €/year |
| Por mês(original wording, Portuguese) | 5.00 €/month |
| Por mês(original wording, Portuguese) | 5.00 €/month |
| Por mês(original wording, Portuguese) | 1.00 €/month |
| Por mês(original wording, Portuguese) | 1.00 €/month |
| Por dia(original wording, Portuguese) | 0.30 €/day |
| Por dia(original wording, Portuguese) | 0.30 €/day |
| Metro quadrado/dia ou fracção(original wording, Portuguese) | 0.15 €/m²/day |
| Metro quadrado/dia ou fracção(original wording, Portuguese) | 0.15 €/m²/day |
Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Vila Nova de Poiares's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Vila Nova de Poiares's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
Is this an official source?
No — Foral Simplifica organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.