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Municipal Fees — Vila Velha de Ródão
The verified municipal fees for Vila Velha de Ródão, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
Regulamento Geral de Taxas e da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Vila Velha de Ródão(pdf)
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Das 07h00 m às 20h00m — por hora(original wording, Portuguese) | 1.44 €/hour |
| Das 20h00 m às 23h00m — por hora(original wording, Portuguese) | 1.44 €/hour |
| Das 23h00 m às 07h00m — por hora(original wording, Portuguese) | 1.44 €/hour |
| A pagar no momento de entrega do pedido(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Para ações de destruição de revestimento vegetal que não tenham fins agrícolas(original wording, Portuguese) | 23.00 € |
| Até 1,0 hectare(original wording, Portuguese) | 11.50 € |
| De 1,0 até 10,0 hectares(original wording, Portuguese) | 23.00 € |
| Superior a 10,0 hectares(original wording, Portuguese) | 34.50 € |
| Para ações de aterro ou escavações que conduzam à alteração do relevo natural e das camadas de solo arável(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Até 1,0 hectare(original wording, Portuguese) | 11.50 € |
| De 1,0 até 10,0 hectares(original wording, Portuguese) | 23.00 € |
| Superior a 10,0 hectares(original wording, Portuguese) | 34.50 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Pela emissão da licença(original wording, Portuguese) | 1.50 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido (em prazo igual ou superior a 15 dias)(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Pela emissão de autorização(original wording, Portuguese) | 1.50 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Até 1,0 hectare(original wording, Portuguese) | 11.50 € |
| De 1,0 até 10,0 hectares(original wording, Portuguese) | 23.00 € |
| Superior a 10,0 hectares(original wording, Portuguese) | 34.50 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Guarda noturno(original wording, Portuguese) | 100.00 € |
| Acampamento ocasional(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Acresce ao número anterior — por cada dia(original wording, Portuguese) | 5.00 €/day |
| Registo de máquinas(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Averbamento por transferência de propriedade(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Segunda via do título de registo(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos — por dia(original wording, Portuguese) | 15.00 €/day |
| Recintos de diversão, Recintos de diversão provisória e Recintos destinados a espetáculos de natureza não artística — pela autorização(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Acresce ao número anterior — por cada dia(original wording, Portuguese) | 1.50 €/day |
| Recintos itinerantes ou improvisados — pela autorização(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Acresce ao número anterior — por cada dia(original wording, Portuguese) | 3.00 €/day |
| Cartão de leitor: emissão de segunda via e seguintes(original wording, Portuguese) | 1.15 € |
| Sala Polivalente — utilização por dia(original wording, Portuguese) | 100.00 €/day |
| Auditório — utilização por dia(original wording, Portuguese) | 150.00 €/day |
| Bilhetes de cinema: Igual ou superior a 12 anos(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| Utilização ocasional — Entrada avulso(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Mensalidade — Livre trânsito (acesso cardiofitness, musculação e aulas acompanhadas)(original wording, Portuguese) | 30.00 €/month |
| Mensalidade — Utilização 2 vezes por semana (cardiofitness, musculação e aulas acompanhadas)(original wording, Portuguese) | 20.00 €/month |
| Mensalidade — Utilização 1 vez por semana (crianças 6 a 12 anos, apenas aula activ Kids)(original wording, Portuguese) | 7.50 €/month |
| Sepultura temporária(original wording, Portuguese) | 86.25 € |
| Sepultura temporária (Inumação)(original wording, Portuguese) | 86.25 € |
| Sepultura perpétua(original wording, Portuguese) | 86.25 € |
| Sepultura perpétua (Inumação)(original wording, Portuguese) | 86.25 € |
| Jazigo particular (inumação)(original wording, Portuguese) | 57.50 € |
| Jazigo particular (Inumação)(original wording, Portuguese) | 57.50 € |
| Inumação de cinzas(original wording, Portuguese) | 46.00 € |
| Inumação de cinzas(original wording, Portuguese) | 46.00 € |
| Exumação — por cada ossada, incluindo limpeza(original wording, Portuguese) | 86.25 € |
| Exumação — por cada ossada, incluindo limpeza(original wording, Portuguese) | 86.25 € |
| Trasladação para outro cemitério(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Trasladação para outro cemitério(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Concessão de terreno para sepultura perpétua(original wording, Portuguese) | 950.00 € |
| Concessão de terreno — Para sepultura perpétua(original wording, Portuguese) | 950.00 € |
| Concessão de terreno — Os primeiros cinco metros quadrados(original wording, Portuguese) | 3,500.00 € |
| Concessão de terreno — Por cada metro quadrado ou fração a mais(original wording, Portuguese) | 1,725.00 €/m² |
| A pagar no momento de entrega do pedido de licenciamento.(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido de licenciamento.(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido de emissão de licença.(original wording, Portuguese) | 60.00 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido de emissão de licença.(original wording, Portuguese) | 60.00 € |
| Por metro quadrado de solo a urbanizar(original wording, Portuguese) | 0.10 €/m² |
| Por metro quadrado de solo a urbanizar(original wording, Portuguese) | 0.10 €/m² |
| Pela submissão da comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 90.00 € |
| Pela submissão da comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 90.00 € |
| Por metro quadrado de solo a urbanizar(original wording, Portuguese) | 0.10 €/m² |
| Por metro quadrado de solo a urbanizar(original wording, Portuguese) | 0.10 €/m² |
| Acresce ainda aos montantes referidos nas alíneas 1.2. (licenciamento) e 2.1 (comunicação prévia), em função do prazo, por cada mês ou fracção.(original wording, Portuguese) | 5.00 €/month |
| Acresce ainda aos montantes referidos nas alíneas 1.2. (licenciamento) e 2.1 (comunicação prévia), em função do prazo, por cada mês ou fracção.(original wording, Portuguese) | 5.00 €/month |
| A pagar no momento de entrega do pedido.(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido.(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Pelo aditamento.(original wording, Portuguese) | 60.00 € |
| Pelo aditamento.(original wording, Portuguese) | 60.00 € |
| Por metro quadrado de solo a urbanizar(original wording, Portuguese) | 0.10 €/m² |
| Por metro quadrado de solo a urbanizar(original wording, Portuguese) | 0.10 €/m² |
| A pagar no momento de entrega do pedido.(original wording, Portuguese) | 34.50 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido.(original wording, Portuguese) | 34.50 € |
| 1.ª Prorrogação, em função do prazo, por cada mês ou fracção.(original wording, Portuguese) | 4.00 €/month |
| 1.ª Prorrogação, em função do prazo, por cada mês ou fracção.(original wording, Portuguese) | 4.00 €/month |
| 2.ª Prorrogação em Fase de Acabamentos, em função do prazo, por cada mês ou fracção.(original wording, Portuguese) | 15.00 €/month |
| 2.ª Prorrogação em Fase de Acabamentos, em função do prazo, por cada mês ou fracção.(original wording, Portuguese) | 15.00 €/month |
| A pagar no momento de entrega do pedido.(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido.(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Pela renovação.(original wording, Portuguese) | 60.00 € |
| Pela renovação.(original wording, Portuguese) | 60.00 € |
| Por metro quadrado de solo a urbanizar(original wording, Portuguese) | 0.10 €/m² |
| Por metro quadrado de solo a urbanizar(original wording, Portuguese) | 0.10 €/m² |
| Acresce ainda ao montante referido na alínea 6.2. em função do prazo, por cada mês ou fracção.(original wording, Portuguese) | 3.00 €/month |
| Acresce ainda ao montante referido na alínea 6.2. em função do prazo, por cada mês ou fracção.(original wording, Portuguese) | 3.00 €/month |
| Licenciamento de remodelação de terrenos — A pagar no momento de entrega do pedido de licenciamento.(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido de licenciamento.(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Licenciamento de remodelação de terrenos — A pagar no momento de entrega do pedido de emissão de licença.(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido de emissão de licença.(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Por metro quadrado ou fracção da área de solo a remodelar(original wording, Portuguese) | 0.10 €/m² |
| Comunicação prévia de remodelação de terrenos — Pela submissão da comunicação prévia.(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Pela submissão da comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Acresce ainda aos montantes referidos... em função do prazo — por cada mês ou fracção.(original wording, Portuguese) | 5.00 €/month |
| Acresce ainda aos montantes referidos nas alíneas 1.2. (licenciamento) e 2.1 (comunicação prévia), em função do prazo, por cada mês ou fracção.(original wording, Portuguese) | 5.00 €/month |
| A pagar no momento de entrega do pedido.(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Pelo aditamento.(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| A pagar no momento de entrega do pedido(original wording, Portuguese) | 500.00 € |
| Pela emissão da licença/ comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| Pela emissão da autorização de utilização/ licença de exploração(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Vistoria inicial relativa ao processo de licenciamento(original wording, Portuguese) | 350.00 € |
| Vistoria para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações(original wording, Portuguese) | 350.00 € |
| Vistoria periódica(original wording, Portuguese) | 600.00 € |
| Repetição da vistoria para verificação das condições impostas(original wording, Portuguese) | 500.00 € |
| Averamentos(original wording, Portuguese) | 100.00 € |
| Autorização de construção e funcionamento das redes de distribuição de gás associadas reservatórios de GPL com capacidade global inferior a 50 m³(original wording, Portuguese) | 150.00 € |
| Recebimento dos procedimentos integrados na classe B2(original wording, Portuguese) | 150.00 € |
| Bombas ou aparelhos abastecedores de carburantes instalados ou abastecendo na via pública — cada, por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 60.00 €/year |
| Bombas, aparelhos ou tomadas abastecedoras de ar ou água, instalados ou abastecendo na via pública — cada, por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 40.00 €/year |
| Submissão de mera comunicação prévia no Balcão do Empreendedor(original wording, Portuguese) | 150.00 € |
| Averbamento de alteração ou denominação social do estabelecimento(original wording, Portuguese) | 70.00 € |
| Desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamento(original wording, Portuguese) | 80.00 € |
| Pela realização de vistorias(original wording, Portuguese) | 300.00 € |
| Acesso mediado (Acresce aos números anteriores, se aplicável)(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| Reinspeções — cada(original wording, Portuguese) | 90.00 € |
| Pedido de apreciação de instalações de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis(original wording, Portuguese) | 200.00 € |
| Autorização de instalações de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis(original wording, Portuguese) | 350.00 € |
Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Vila Velha de Ródão's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Vila Velha de Ródão's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
Is this an official source?
No — Foral Simplifica organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.