Special Noise Licence — Alcobaça

A taxa para uma licença especial de ruído em Alcobaça depende do fim: • Para realização de espectáculos, festas e fogo de artifício: 12,00 € por dia. • Para realização de obras: 58,00 € por dia. • Por outros motivos com fins lucrativos: 87,00 € (valor por acto). Estes valores constam da Tabela de Taxas municipal (Capítulo «Licenças de ruído e medições acústicas»). Condições e exceções: os montantes indicados são aplicados por dia (ou por acto, conforme especificado) e existem outros encargos possíveis relacionados com medições acústicas ou vistorias que podem ser cobrados em separado (por exemplo, medições por iniciativa municipal: 410,00 € no período de funcionamento dos serviços ou 660,00 € em período nocturno) — consulte esses casos se for solicitada medição (valores citados). Confirme sempre junto da Câmara Municipal, porque os valores podem ser atualizados.

Answer shown in Portuguese (from the municipal regulation).

No Regulamento e Tabela de Taxas municipal de Alcobaça encontra-se a disciplina das "Licenças de ruído e medições acústicas" com as respetivas taxas (ex.: 12,00 €/dia para espectáculos/festas/ fogo de artifício; 58,00 €/dia para obras; 87,00 €/dia para outros fins lucrativos) (ver Art. 50.º) — provimento id=16023, p.14. Contudo, no excerto das fontes municipais fornecidas não constam requisitos ou lista de documentos exigidos para a apresentação do pedido (não foram indicados documentos obrigatórios no extrato disponibilizado). Enquadramento prático e documentos normalmente exigidos (orientação geral): - Identificação do requerente (nome, NIF e contacto). - Descrição do evento/atividade (tipo de atividade, datas, horários e local). - Planta ou localização do local onde ocorrerá a emissão de ruído. - Plano de gestão do ruído ou medidas de minimização (ex.: horário, nível sonoro previsto, equipamento a usar). - Autorização do proprietário do local, se aplicável. - Comprovativo de pagamento da taxa correspondente (as taxas constam do Art. 50.º do Regulamento) — para valores, ver prov. id=16023, p.14. - Outros esclarecimentos técnicos ou pareceres (p. ex. medições acústicas ou laudo técnico) quando exigidos pela Câmara. Ressalvas e procedimento: como o excerto disponível não especifica uma lista oficial de documentos, deve apresentar o pedido junto do Serviço Municipal competente (Licenciamento/ Ambiente/Urbanismo, conforme orientem) para obter a lista completa e o formulário próprio. Confirme sempre junto da Câmara Municipal de Alcobaça, porque os requisitos e taxas podem ser atualizados anualmente.

Answer shown in Portuguese (from the municipal regulation).

Não consegui localizar nas fontes deste município uma taxa ou disposição específica para fundamentar uma resposta detalhada e citável. Em geral, os valores e o procedimento constam do Regulamento e Tabela de Taxas municipal em vigor e podem variar consoante o tipo, a duração e a localização. Para o seu caso concreto, confirme junto da Câmara Municipal.

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O Regulamento e Tabela de Taxas municipal de Alcobaça prevê licenças específicas para actividades ruidosas temporárias (por exemplo: espectáculos, festas, fogo-de-artifício, obras e outros fins lucrativos), indicando as modalidades e as taxas aplicáveis, mas o excerto fornecido não especifica um horário-limite até que horas é permitido o ruído nessas actividades. Especificamente: - Existem licenças para realização de espectáculos, festas e fogo-de-artifício (taxa por dia) e para realização de obras (taxa por dia), bem como para "outros motivos com fins lucrativos" (Artigo 50.º, p.14) [source_provision_id=16023, cited_page=14]. - Há também referência a publicidade sonora (altifalantes audíveis na via pública) com taxa por dia (Artigo 40.º, p.13) [source_provision_id=16013, cited_page=13]. No entanto, nos excertos do Regulamento e Tabela de Taxas disponibilizados não consta qualquer disposição que fixe o horário máximo permitido para emissão de ruído em actividades temporárias. Para saber até que horas é permitido o ruído deve confirmar: 1) No próprio Regulamento municipal mais completo (eventualmente outra secção sobre poluição sonora ou horários), 2) Na legislação nacional aplicável ao ruído (por exemplo regimes sobre ruído urbano e horários de perturbação), e 3) Diretamente com a Câmara Municipal de Alcobaça, que pode emitir licenciamentos com condições e horários específicos ou comunicar limites aplicáveis no concelho. Ressalvo que os valores das taxas citadas constam do Regulamento e Tabela de Taxas municipal e que deverá confirmar junto da Câmara Municipal, pois os valores e condições podem ser atualizados.

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