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Declaration of lapse of approval of the architectural project for reconstruction of building, Lugar de Varzea Cova, Varzea Cova

Urbanismo — PROCESSO LE-EDI 58/2012 - PARA DECLARAÇÃO DA CADUCIDADE DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE ARQUITETURA DE OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO, SITA NO LUGAR DE VARZEA COVA, VARZEA COVA - nos termos do n.º 6, do artigo 20.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. Aprovado. Responsável: Câmara Municipal de Fafe.

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Afeta regras de ocupação e uso do solo no concelho.

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Sources (1)

Governance Meetings

Declaração de caducidade da aprovação do projeto de arquitetura de obras de reconstrução de edificação, Lugar de Varzea Cova, Varzea Cova

A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR.