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Municipal Fees — Amares
The verified municipal fees for Amares, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
(Português) Tabela de taxas administrativas 2020
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Certidão onde se identifique o n.º da licença, tipo de veículo, data de emissão e validade emitida em conformidade com o n.º 2 do art.º 3.º do Decreto‑Lei n.º 313/2009, de 27 de outubro(original wording, Portuguese) | 10.21 € |
| Inspeção higieno-sanitária de veículos de transporte de produtos alimentares ou animais — por veículo(original wording, Portuguese) | 22.57 € |
| Serviços Veterinários de Inspeção e Licenciamento não contemplados nos artigos anteriores(original wording, Portuguese) | 32.37 € |
| Utilização de casa de banho móveis(original wording, Portuguese) | 0.10 € |
| Taxa fixa pela apreciação de pedidos de ocupação do espaço público — Regime Geral de Ocupação do Espaço Público(original wording, Portuguese) | 25.99 € |
| Taxa fixa pela apreciação de pedidos de autorização para ocupação do espaço público(original wording, Portuguese) | 20.26 € |
| Taxa fixa pela receção de mera comunicação prévia — Ocupação de espaço público de acordo com os critérios legais e regulamentares fixados, conforme artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 48/2011, 1 de Ab(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Acresce à taxa prevista no nº 1, pela emissão de licença de ocupação do espaço aéreo, solo e subsolo de domínio Municipal -(original wording, Portuguese) | 9.88 € |
| Se localizadas em zona classificada no PDM como urbana central(original wording, Portuguese) | 2.08 € |
| Se Localizadas em zona classificada no PDM como urbana geral(original wording, Portuguese) | 1.73 € |
| Se localizadas em outras zonas classificadas no PDM(original wording, Portuguese) | 1.45 € |
| Se localizadas em hipermercados e ou similares(original wording, Portuguese) | 2.48 € |
| Por metro linear ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 1.45 € |
| Por metro quadrado ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 1.45 € |
| Se inseridas em zona urbana central(original wording, Portuguese) | 2.08 € |
| Se inseridas em zona urbana geral(original wording, Portuguese) | 1.73 € |
| Se inseridas nas restantes zonas(original wording, Portuguese) | 1.45 € |
| Se inseridas em zona urbana central(original wording, Portuguese) | 2.08 € |
| Se inseridas em zona urbana geral(original wording, Portuguese) | 1.73 € |
| Se inseridas nas restantes zonas(original wording, Portuguese) | 1.45 € |
| Se inseridas em zona urbana central(original wording, Portuguese) | 2.08 € |
| Se inseridas em zona urbana geral(original wording, Portuguese) | 1.73 € |
| Se inseridas nas restantes zonas(original wording, Portuguese) | 1.45 € |
| Se inseridas em zona urbana central(original wording, Portuguese) | 311.51 € |
| Se inseridas em zona urbana geral(original wording, Portuguese) | 259.84 € |
| Se inseridas nas restantes Zonas(original wording, Portuguese) | 217.29 € |
| Em solo classificado como zona urbana central(original wording, Portuguese) | 2.08 € |
| Em solo classificado como zona urbana geral(original wording, Portuguese) | 1.73 € |
| Em solo classificado em restantes zonas(original wording, Portuguese) | 1.45 € |
| Por metro quadrado ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 29.78 € |
| Por metro quadrado ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 2.48 € |
| Instaladas nas Freguesias de Ferreiros, Amares e Caldelas(original wording, Portuguese) | 2.48 € |
| Instaladas nas restantes Freguesias(original wording, Portuguese) | 1.59 € |
| Por dia(original wording, Portuguese) | 9.23 € |
| Por metro quadrado ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 1.75 € |
| Por metro linear ou fração e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 1.01 € |
| Quando não mensurável de harmonia com as alíneas anteriores por quantidade(original wording, Portuguese) | 5.07 € |
| Por unidade(original wording, Portuguese) | 29.33 € |
| Por unidade(original wording, Portuguese) | 10.13 € |
| Por unidade(original wording, Portuguese) | 10.13 € |
| Não excedendo uma lauda ou face(original wording, Portuguese) | 3.04 € |
| Por cada lauda a mais, ainda que incompleta(original wording, Portuguese) | 1.58 € |
| Certidões narrativas — por unidade(original wording, Portuguese) | 10.39 € |
| Buscas, aparecendo ou não o objeto da busca(original wording, Portuguese) | 27.27 € |
| Em formato A4 cores(original wording, Portuguese) | 0.30 € |
| Em formato A4 preto e branco(original wording, Portuguese) | 0.15 € |
| 2,2 — Cores(original wording, Portuguese) | 0.20 € |
| 2,3 — preto e branco(original wording, Portuguese) | 0.10 € |
| Cores(original wording, Portuguese) | 0.41 € |
| preto e branco(original wording, Portuguese) | 0.20 € |
| Por unidade(original wording, Portuguese) | 9.12 € |
| Registos de documentos avulsos(original wording, Portuguese) | 9.12 € |
| Emissão de Certificado(original wording, Portuguese) | 15.20 € |
| 6,2 - Segunda via de certificado, em caso de extravio, roubo ou deteriorização (acresce à taxa de emissão referida na alínea anterior)(original wording, Portuguese) | 10.13 € |
| Realização de serviço externo nos termos do n.º 2 do art.º 7.º da Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de Dezembro(original wording, Portuguese) | 35.46 € |
| Pela afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público — cada edital(original wording, Portuguese) | 11.92 € |
| Confiança de processos requerida para fins judiciais ou outros aceitáveis — por cada processo e por cada período de 5 dias úteis ou fração(original wording, Portuguese) | 16.25 € |
| Reproduções em suporte informático — unidade(original wording, Portuguese) | 6.31 € |
| Declarações diversas(original wording, Portuguese) | 9.12 € |
| Outros serviços não especialmente previstos(original wording, Portuguese) | 9.12 € |
| Emissão de declarações de idoneidade(original wording, Portuguese) | 10.24 € |
| Emissão de certidões comprovativas de situação regularizada perante o Município(original wording, Portuguese) | 10.24 € |
| Conferição pelo original de documentos apresentados pelos particulares(original wording, Portuguese) | 7.36 € |
| Emissão de declarações não especialmente contempladas nesta Tabela(original wording, Portuguese) | 11.92 € |
| Receção de comunicação relativamente a assuntos não especialmente prevista noutros capítulos(original wording, Portuguese) | 10.13 € |
| Receção da mera comunicação prévia - Apreciação dos elementos instrutórios submetidos via Balcão único eletrónico ou similar relativos a Meras Comunicações Prévias quando não especialmente prev(original wording, Portuguese) | 15.20 € |
| Reapreciação dos elementos instrutórios relativos a Meras Comunicações Prévias quando reenviados na sequência de notificação eletrónica para suprir lacunas ou não conformidades(original wording, Portuguese) | 10.13 € |
| Pela apreciação de pedidos de comunicação prévia com prazo relativas a pretensões não especialmente previstas noutros capítulos(original wording, Portuguese) | 75.98 € |
| Por cada acesso mediado(original wording, Portuguese) | 7.60 € |
| Taxa administrativa a acumular com as seguintes (excluindo as previstas no n.º 3 do art.º 1.º da Lei n.º 97/88, de 17 de Agosto, alterada pela Lei n.º 23/2000, de 23 de Agosto, com a redacção introduz(original wording, Portuguese) | 32.72 € |
| Por aparelho e por dia(original wording, Portuguese) | 1.75 € |
| Por aparelho e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 10.87 € |
| Por aparelho e por ano(original wording, Portuguese) | 130.38 € |
| Por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 1.75 €/m2/ano |
| Por metro quadrado ou fracção e por ano(original wording, Portuguese) | 1.46 € |
| Por metro quadrado ou fracção e por mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 0.12 € |
| Por metro linear ou fracção e por ano(original wording, Portuguese) | 1.46 € |
| Por metro linear ou fracção e por mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 0.12 € |
| Por ano(original wording, Portuguese) | 21.03 € |
| Por mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 1.75 € |
| Por m2ou fracção e por semana(original wording, Portuguese) | 1.75 €/m2/semana |
| Por m2ou fracção e por mês(original wording, Portuguese) | 0.05 €/m2/mês |
| Por m2 ou fracção de um polígono rectangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade, e por ano(original wording, Portuguese) | 0.61 € |
| Por m2 ou fracção de um polígono rectangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade, e por mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 0.05 € |
| Ocupando a via pública(original wording, Portuguese) | 0.14 € |
| Não ocupando a via pública, mas sendo visível da via pública(original wording, Portuguese) | 0.11 € |
| Ocupando a via pública(original wording, Portuguese) | 0.14 € |
| Não ocupando a via pública, mas sendo visível da via pública(original wording, Portuguese) | 0.11 € |
| Por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 1.75 € |
| Por anúncio e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 2.08 € |
| Por anúncio e por ano(original wording, Portuguese) | 24.92 € |
| Por dia(original wording, Portuguese) | 1.75 € |
| Por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 43.81 € |
| Por ano(original wording, Portuguese) | 438.14 € |
| Distribuição de impressos publicitários na via pública — por dia(original wording, Portuguese) | 2.08 € |
| De jornais, revistas ou livros, por ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 1.40 € |
| De outros objetos, por ai2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 1.40 € |
| Ocupação do terrado da feira semanal por metro quadrado e feira, durante todo o ano(original wording, Portuguese) | 0.15 €/m2/feira |
| 1.1.1. - Taxa de ocupação mensal(original wording, Portuguese) | 50.65 € |
| 1.1.2. - Taxa de ocupação diária(original wording, Portuguese) | 15.20 € |
| 1.2.1. - Taxa de ocupação mensal(original wording, Portuguese) | 111.43 € |
| 1.2.2. - Taxa de ocupação diária(original wording, Portuguese) | 30.39 € |
| 1.3.1. - Taxa de ocupação mensal(original wording, Portuguese) | 126.63 € |
| 1.3.2. - Taxa de ocupação diária(original wording, Portuguese) | 35.46 € |
| 1.4.1. - Taxa de ocupação mensal(original wording, Portuguese) | 30.39 € |
| 1.4.2. - Taxa de ocupação diária(original wording, Portuguese) | 9.12 € |
| 1.5.1. - Taxa de ocupação mensal(original wording, Portuguese) | 25.33 € |
| 1.5.2. - Taxa de ocupação diária(original wording, Portuguese) | 7.60 € |
| 1.6.1. - Taxa de ocupação mensal(original wording, Portuguese) | 30.39 € |
| 1.6.2. - Taxa de ocupação diária(original wording, Portuguese) | 9.12 € |
| Loja nº29 e 30(original wording, Portuguese) | 303.91 € |
| Loja nº31(original wording, Portuguese) | 101.30 € |
| Loja nº32(original wording, Portuguese) | 101.30 € |
| Loja nº33(original wording, Portuguese) | 101.30 € |
| Loja nº34(original wording, Portuguese) | 50.65 € |
| Apresentação de mera comunicação prévia para acesso às atividades previstas no art.º 4 do Anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro - Saneamento dos elementos instrutórios(original wording, Portuguese) | 15.20 € |
| Pedido de autorização para acesso às atividades previstas no art.º 5 do Anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro(original wording, Portuguese) | 75.98 € |
| Pedido de autorização conjunta para a instalação ou a alteração significativa de grandes superfícies comerciais não inseridas em conjuntos comerciais e de conjuntos comerciais com área bruta locável i(original wording, Portuguese) | 75.98 € |
| 1.ª vez(original wording, Portuguese) | 22.18 € |
| Licença para acampamentos ocasionais — por acampamento e por cada dia ou fração(original wording, Portuguese) | 34.59 € |
| 3.1. Comunicação do Registo de máquinas de diversão - por cada:(original wording, Portuguese) | 30.39 € |
| 3.2. Comunicação da transferência de propriedade - por cada:(original wording, Portuguese) | 30.39 € |
| 3.3. Segunda via do recibo da Comunicação de registo ou licença de exploração - por cada:(original wording, Portuguese) | 10.13 € |
| Licenciamento de fogueiras e queimadas — cada fogueira ou queimada(original wording, Portuguese) | 4.05 € |
| Pela apreciação de alterações excepcionais ao horário de funcionamento (prolongamento de horário para além dos limites)(original wording, Portuguese) | 25.29 € |
| Licenciamento de provas desportivas ao ar livre — cada prova(original wording, Portuguese) | 17.31 € |
| Licenças de utilização — válida por 1 ano(original wording, Portuguese) | 37.24 € |
| Vistorias(original wording, Portuguese) | 25.96 € |
| Renovação das licenças de utilização: 50% da taxa do n.º 1.1(original wording, Portuguese) | 18.62 € |
| Por dia ou fração(original wording, Portuguese) | 1.25 € |
| Vistorias a recintos itinerantes(original wording, Portuguese) | 12.99 € |
| Vistorias a recintos improvisados(original wording, Portuguese) | 12.99 € |
| Por cada sessão(original wording, Portuguese) | 18.40 € |
| Vistorias para efeitos de concessão de licenças de recinto de espetáculos e de divertimentos públicos e espetáculos de natureza artística — cada vistoria(original wording, Portuguese) | 25.96 € |
| Receção de mera comunicação prévia - Abertura ao público e início de funcionamento das instalações desportivas, conforme art.º 18.º do Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, alterado pelo Decre(original wording, Portuguese) | 15.20 € |
| Se emitido no período crítico, acresce(original wording, Portuguese) | 18.12 € |
| Concessão de licença para exercício de atividade de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros — inclui emissão do alvará(original wording, Portuguese) | 362.16 € |
| Averbamentos ao alvará, não sendo da responsabilidade do Município-cada averbamento(original wording, Portuguese) | 20.49 € |
| Substituição de licenças de veículos de transportes ligeiros de passageiros de aluguer — por cada uma(original wording, Portuguese) | 15.90 € |
| Emissão de licenças por substituição de veículo — por cada uma(original wording, Portuguese) | 14.91 € |
| Emissão de 2.ª via de licença — cada 2.ª via(original wording, Portuguese) | 10.62 € |
| Renovação das licenças — por cada renovação(original wording, Portuguese) | 15.99 € |
| Utilização de viaturas de apoio às atividades culturais e desportivas, por quilómetro(original wording, Portuguese) | 0.41 €/km |
| Por metro quadrado ocupado e por dia ou fração(original wording, Portuguese) | 2.08 € |
| Vistorias não incluídas noutros capítulos desta tabela(original wording, Portuguese) | 76.36 € |
| Até 5 anos de idade(original wording, Portuguese) | 0.00 € |
| Entre 6 e 11 anos de idade(original wording, Portuguese) | 1.52 € |
| Fim de dia (A partir das 18:00 horas)(original wording, Portuguese) | 0.51 € |
| Adultos (> de 18 anos de idade)(original wording, Portuguese) | 2.53 € |
| Adultos— Fim de Dia(original wording, Portuguese) | 1.01 € |
| Utentes portadores do Cartão do Idoso(original wording, Portuguese) | 1.11 € |
| Bilhete Familiar (1 casal + 2 filhos)(original wording, Portuguese) | 7.60 € |
| Camas — cada e por dia ou fração(original wording, Portuguese) | 1.01 €/dia |
| Até 5 anos de idade(original wording, Portuguese) | 0.00 € |
| Entre 6 e 17 anos de idade(original wording, Portuguese) | 2.03 € |
| Fim de dia (A partir das 18:00 horas)(original wording, Portuguese) | 0.76 € |
| Adultos— Fim de Dia(original wording, Portuguese) | 1.52 € |
| Utentes portadores do Cartão do Idoso(original wording, Portuguese) | 1.37 € |
| Bilhete Familiar (1 casal + 2 filhos)(original wording, Portuguese) | 9.62 € |
| Camas — cada e por dia ou fração(original wording, Portuguese) | 1.52 € |
| Séries de 5 bilhetes(original wording, Portuguese) | 6.58 € |
| Séries de 10 bilhetes(original wording, Portuguese) | 12.66 € |
| Séries de 15 bilhetes(original wording, Portuguese) | 18.74 € |
| Séries de 20 bilhetes(original wording, Portuguese) | 23.81 € |
| Séries de 5 bilhetes(original wording, Portuguese) | 10.13 € |
| Séries de 10 bilhetes(original wording, Portuguese) | 19.75 € |
| Séries de 15 bilhetes(original wording, Portuguese) | 28.87 € |
| Séries de 20 bilhetes(original wording, Portuguese) | 36.98 € |
| Até 5 anos de idade(original wording, Portuguese) | 0.00 € |
| Entre fie 17 anos de idade(original wording, Portuguese) | 1.77 € |
| Fim de dia (A partir das 18:00 horas)(original wording, Portuguese) | 0.76 € |
| Adultos (>= de 18 anos de idade)(original wording, Portuguese) | 2.53 € |
| Adultos — Fim de Dia(original wording, Portuguese) | 1.27 € |
| Utentes portadores do Cartão do Idoso(original wording, Portuguese) | 1.27 € |
| Bilhete Familiar (1 casal + 2 filhos)(original wording, Portuguese) | 8.61 € |
| Camas — cada e por dia ou fração(original wording, Portuguese) | 1.27 € |
| Entre 6 e 17 anos de idade(original wording, Portuguese) | 2.28 € |
| Fim de dia (A partir das 18:00 horas)(original wording, Portuguese) | 1.01 € |
| Adultos (> de 18 anos de idade):(original wording, Portuguese) | 3.04 € |
| Adultos — Fim de Dia(original wording, Portuguese) | 1.77 € |
| Utentes portadores do Cartão do Idoso(original wording, Portuguese) | 1.52 € |
| Bilhete Familiar (1 casal + 2 filhos)(original wording, Portuguese) | 10.64 € |
| Camas — cada e por dia ou fração(original wording, Portuguese) | 1.77 € |
| Séries de 5 bilhetes(original wording, Portuguese) | 8.10 € |
| Séries de 10 bilhetes(original wording, Portuguese) | 14.69 € |
| Séries de 15 bilhetes(original wording, Portuguese) | 21.78 € |
| Séries de 20 bilhetes(original wording, Portuguese) | 24.82 € |
| Séries de 5 bilhetes(original wording, Portuguese) | 12.16 € |
| Séries de 10 bilhetes(original wording, Portuguese) | 22.29 € |
| Séries de 15 bilhetes(original wording, Portuguese) | 31.91 € |
| Séries de 20 bilhetes(original wording, Portuguese) | 40.52 € |
| Idade <= a 14 anos(original wording, Portuguese) | 1.01 € |
| Idade> = 14 anos(original wording, Portuguese) | 2.03 € |
| Idade <= 14 anos(original wording, Portuguese) | 0.51 € |
| Idade> = 14 anos(original wording, Portuguese) | 1.01 € |
| 8 entradas(original wording, Portuguese) | 14.18 € |
| 12 Entradas(original wording, Portuguese) | 20.26 € |
| Bebés (6 aos 36meses)(original wording, Portuguese) | 11.14 € |
| Uma aula por semana(original wording, Portuguese) | 11.14 € |
| Duas aulas por semana(original wording, Portuguese) | 16.21 € |
| 3.1,2.3.1 — Uma aula por semana(original wording, Portuguese) | 13.68 € |
| Duas aulas por semana(original wording, Portuguese) | 20.26 € |
| Três aulas por semana(original wording, Portuguese) | 28.36 € |
| 3,1.2.1 — Duas aulas por semana(original wording, Portuguese) | 20.26 € |
| Duas aulas por semana(original wording, Portuguese) | 20.26 € |
| Utilização do auditório — por cada período de 7horas(original wording, Portuguese) | 30.63 € |
| Utilização da sala de formação — por cada período de 7 horas(original wording, Portuguese) | 30.63 € |
| Viatura ligeira— por quilómetro(original wording, Portuguese) | 0.41 € |
| Viatura pesada— por quilómetro(original wording, Portuguese) | 0.81 € |
| Autocarro, excluindo o motorista — por quilómetro(original wording, Portuguese) | 0.81 € |
| Máquina retroescavadora(original wording, Portuguese) | 5.07 € |
| Estrado, incluindo transporte e montagem(original wording, Portuguese) | 39.13 € |
| Por hora, a partir dos primeiros 60 minutos, com um mínimo de 0,20 €(original wording, Portuguese) | 0.61 € |
| Até 15minutos(original wording, Portuguese) | 0.25 € |
| Restantes fracções de 15 minutos — por cada fracção(original wording, Portuguese) | 0.15 € |
| Das 07:30 horas às 20:30 horas, segunda a sexta-feira (acresce o IVA à taxa em vigor)(original wording, Portuguese) | 10.13 € |
| Das 09:00 horas às 13:00 horas (acresce o IVA à taxa em vigor)(original wording, Portuguese) | 10.13 € |
| Entre as 19:00 horas e as 08:00 horas do dia seguinte (acresce o IVA à taxa em vigor)(original wording, Portuguese) | 15.20 € |
| Emissão de 2. as vias do cartão magnético de acesso ao parque — o custo do cartão(original wording, Portuguese) | 6.08 € |
| Determinação do coeficiente de conservação dos prédios — 1 UC do Código Custas Judiciais.(original wording, Portuguese) | 1.00 UC |
| Definição das obras necessárias para obtenção de nível de conservação superior — 0,5 UC do Código das Custas Judiciais(original wording, Portuguese) | 0.50 UC |
| Submissão de um litígio a decisão da Comissão Arbitral Municipal — 1 UC do Código Custas Judiciais(original wording, Portuguese) | 1.00 UC |
| Taxa administrativa(original wording, Portuguese) | 19.23 € |
| Sepulturas temporárias (até 2 m2) — cada(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Sepulturas perpétuas (até 2 m2) — cada(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Particulares(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Ossadas, incluindo limpeza e trasladação dentro do cemitério-cada(original wording, Portuguese) | 9.12 € |
| Taxa administrativa(original wording, Portuguese) | 20.26 € |
| Para sepulturas perpétuas(original wording, Portuguese) | 506.52 € |
| Os primeiros três metros quadrados ou fração(original wording, Portuguese) | 2,532.58 € |
| Por cada metro quadrado ou fração a mais(original wording, Portuguese) | 50.65 € |
| Por cada período de 24 horas ou fração(original wording, Portuguese) | 10.81 € |
| Em alvarás de jazigos(original wording, Portuguese) | 84.63 € |
| Em alvará de sepulturas perpétuas(original wording, Portuguese) | 51.93 € |
| Em alvarás de jazigos(original wording, Portuguese) | 346.23 € |
| Em alvarás de sepulturas perpétuas(original wording, Portuguese) | 62.31 € |
| Auditoria para efeitos de fixação da capacidade máxima e atribuição de classificação dos empreendimentos de turismo de habitação(original wording, Portuguese) | 75.98 € |
| Auditoria para efeitos de fixação da capacidade máxima e atribuição de classificação dos empreendimentos de turismo rural, com exceção de hotéis rurais(original wording, Portuguese) | 75.98 € |
| Auditoria para efeitos de fixação da capacidade máxima e atribuição de classificação de parques de campismo ou caravanismo(original wording, Portuguese) | 75.98 € |
| Vistoria para verificação do cumprimento de requisitos no alojamento local(original wording, Portuguese) | 75.98 € |
| Receção de mera comunicação prévia para registo de Alojamento Local (conforme n.º 1 do art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto) — Saneamento dos elementos instrutórios(original wording, Portuguese) | 15.20 € |
| Receção da mera comunicação prévia de estabelecimentos de tipo 3(original wording, Portuguese) | 15.20 € |
| Pronuncia sobre o pedido de conversão em ZER(original wording, Portuguese) | 35.46 € |
| Apreciação dos pedidos de renovação ou aditamento da licença ambiental para estabelecimentos industriais existentes, que não envolvam pedido de alteração dos mesmos e apreciação dos pedidos de exc(original wording, Portuguese) | 55.72 € |
| Vistorias em que a entidade coordenadora seja a Câmara Municipal(original wording, Portuguese) | 75.98 € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos(original wording, Portuguese) | 60.78 € |
| Instalações de armazenamento de produtos do petróleo(original wording, Portuguese) | 384.95 € |
| Instalações de abastecimento de combustíveis líquidos(original wording, Portuguese) | 146.89 € |
| Apresentação dos Projectos de Engenharia das Especialidades(original wording, Portuguese) | 30.39 € |
| Sujeitos a licenciamento não simplificado(original wording, Portuguese) | 258.32 € |
| Classe A1(original wording, Portuguese) | 258.32 € |
| Classe A2(original wording, Portuguese) | 258.32 € |
| Classe A3(original wording, Portuguese) | 258.32 € |
| Averbamentos(original wording, Portuguese) | 10.13 € |
| Instalações de armazenamento de produtos do petróleo(original wording, Portuguese) | 30.39 € |
| Instalações de abastecimento de combustíveis líquidos(original wording, Portuguese) | 30.39 € |
| Autorização de execução(original wording, Portuguese) | 30.39 € |
| Autorização de entrada em funcionamento(original wording, Portuguese) | 30.39 € |
| Inspeções periódicas, por cada(original wording, Portuguese) | 101.30 € |
| Reinspeções, por cada(original wording, Portuguese) | 101.30 € |
| Inspeções extraordinárias, por cada(original wording, Portuguese) | 101.30 € |
| Inquéritos, Peritagens e Selagens, por cada(original wording, Portuguese) | 101.30 € |
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Frequently asked questions
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Each fee is verified from Amares's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Amares's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Amares, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
Is this an official source?
No — Foral Simplifica organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.