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Municipal Fees — Barrancos
The verified municipal fees for Barrancos, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
Barrancos — Taxas
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| - Emissão da licença (anual)(original wording, Portuguese) | 69.58 € |
| - Acresce por M2 ou fração e por ano ou fracção:(original wording, Portuguese) | 10.44 € |
| - Acresce por cada metro de avanço(original wording, Portuguese) | 17.40 € |
| - Renovação anual(original wording, Portuguese) | 14.67 € |
| - Mera comunicação prévia (acresce a alínea b); c) e d) do presente número).(original wording, Portuguese) | 18.97 € |
| - Comunicação prévia com prazo (acresce a alínea b); c) e d) do presente número).(original wording, Portuguese) | 54.29 € |
| - Emissão da licença (por cada e por mês)(original wording, Portuguese) | 16.78 € |
| - Acresce por M2 ou fracção:(original wording, Portuguese) | 3.35 € |
| - Emissão da licença (por cada e por mês)(original wording, Portuguese) | 46.46 € |
| - Acresce por m2 e por mês, ou suas fracções(original wording, Portuguese) | 9.29 € |
| - Acresce sendo sobre a via ou lugares públicos(original wording, Portuguese) | 11.62 € |
| - Renovação anual(original wording, Portuguese) | 13.66 € |
| - Mera comunicação prévia (acresce a alínea b); c) e d) do presente número).(original wording, Portuguese) | 18.97 € |
| - Comunicação prévia com prazo (acresce a alínea b); c) e d) do presente número).(original wording, Portuguese) | 54.29 € |
| - Emissão da licença (anual)(original wording, Portuguese) | 64.79 € |
| - Emissão da licença (mensal)(original wording, Portuguese) | 5.39 € |
| - Acresce por m2 ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 3.24 € |
| - Renovação anual(original wording, Portuguese) | 13.66 € |
| - Mera comunicação prévia (acresce a alínea c) e d) do presente número)(original wording, Portuguese) | 18.97 € |
| - Comunicação prévia com prazo (acresce a alínea c) e d) do presente número)(original wording, Portuguese) | 54.29 € |
| Aparelhos de ar condicionado (Emissão licença anual)(original wording, Portuguese) | 52.52 € |
| - Emissão da licença (anual)(original wording, Portuguese) | 92.23 € |
| - Acresce por metro linear ou fracção e por ano(original wording, Portuguese) | 23.06 € |
| - Emissão da licença (anual)(original wording, Portuguese) | 33.06 € |
| - Emissão da licença(original wording, Portuguese) | 24.39 € |
| - Acresce por m2 ou fracção, por dia;(original wording, Portuguese) | 2.44 € |
| - Acresce por m2 ou fracção, por semana;(original wording, Portuguese) | 12.20 € |
| - Acresce por m2 ou fracção, por ano;(original wording, Portuguese) | 36.60 € |
| - Emissão da licença(original wording, Portuguese) | 45.31 € |
| - Acresce por m2 ou fracção, por ano(original wording, Portuguese) | 9.05 € |
| - Renovação anual(original wording, Portuguese) | 4.51 € |
| Cabina ou posto telefónico – por cada e por ano(original wording, Portuguese) | 33.06 € |
| Estacionamento Privativo: Por área autorizada para estacionamento privativo de viatura ligeira, em circunstâncias especiais(original wording, Portuguese) | 59.02 € |
| Estacionamento Privativo: Por cada autorização anual(original wording, Portuguese) | 29.50 € |
| Remoção de veículos da via pública: Pela remoção(original wording, Portuguese) | 68.45 € |
| Licenciamento Táxis: Emissão de licença inicial(original wording, Portuguese) | 154.20 € |
| Licenciamento Táxis: Renovação de licença(original wording, Portuguese) | 7.29 € |
| Licenciamento Táxis: Substituição da licença, incluindo os casos de mudança de viatura(original wording, Portuguese) | 29.01 € |
| Licenciamento Táxis: Averbações(original wording, Portuguese) | 24.48 € |
| Licenciamento Táxis: Ocupação de lugar de praça na via pública (licença anual)(original wording, Portuguese) | 99.69 € |
| Placas de proibição de afixação de anúncios - Emissão de Licença (por ano)(original wording, Portuguese) | 26.19 € |
| Placas de proibição de afixação de anúncios - Renovação anual(original wording, Portuguese) | 7.77 € |
| Cartazes (de papel ou tela) e painéis ou placas publicitárias a afixar nas vedações, tapumes, muros, paredes e locais semelhantes, confinando com a via pública, onde não haja o indicativo de ser proib(original wording, Portuguese) | 9.16 € |
| Cartazes ( ) - Acresce ao anterior por cada M2 de superficie (e por Mês)(original wording, Portuguese) | 0.91 €/m2/mês |
| Vitrinas, mostradores e semelhantes, de jornais, revistas, livros ou outros, em lugar confinante com a via pública: - Emissão de Licença(original wording, Portuguese) | 9.51 € |
| Vitrinas - Acresce ao anterior por cada M2 de superficie (e por Mês)(original wording, Portuguese) | 0.51 €/m2/mês |
| Vitrinas - Acresce ao anterior por cada M2 de superficie (e por Ano)(original wording, Portuguese) | 5.97 €/m2/ano |
| Publicidade corrida (display) e anúncios electrónicos; Anúncios luminosos e iluminados - Emissão de Licença(original wording, Portuguese) | 9.71 € |
| Publicidade corrida - Acresce ao anterior por cada M2 de superficie (e por Mês)(original wording, Portuguese) | 0.74 €/m2/mês |
| Publicidade corrida - Acresce ao anterior por cada M2 de superficie (e por Ano)(original wording, Portuguese) | 8.74 €/m2/ano |
| Publicidade corrida - Renovação anual(original wording, Portuguese) | 4.51 € |
| Publicidade sonora - Emissão de Licença, com instalações Fixas(original wording, Portuguese) | 7.80 € |
| Publicidade sonora - Emissão de Licença, com instalações Móveis(original wording, Portuguese) | 7.80 € |
| Publicidade sonora - Acresce ao anterior por dia(original wording, Portuguese) | 0.56 €/dia |
| Publicidade sonora - Acresce ao anterior por mês(original wording, Portuguese) | 16.57 €/mês |
| Exibição transitória ou fixa de publicidade em carro, avião, balão, ou outro meio de locomoção - por anúncio - Emissão de Licença(original wording, Portuguese) | 34.50 € |
| Exibição transitória - Acresce ao anterior por dia(original wording, Portuguese) | 3.98 €/dia |
| Distribuição de impressos publicitários na via pública - Emissão de Licença(original wording, Portuguese) | 3.76 € |
| Distribuição de impressos publicitários na via pública - Acresce ao anterior por cada 500 unidades e dia(original wording, Portuguese) | 3.01 €/500unidades/dia |
| Publicidade nas instalações desportivas cartazes, painéis ou placas - Emissão de Licença anual(original wording, Portuguese) | 9.73 € |
| Acresce ao anterior por m2(original wording, Portuguese) | 1.33 € |
| Publicidade de espectáculos públicos - Emissão de Licença(original wording, Portuguese) | 3.93 € |
| Tabuletas e bandeirolas, Bandeiras de reclamo anunciando assuntos comerciais ou leilões - Emissão de Licença (por ano)(original wording, Portuguese) | 9.45 € |
| Dizeres ou letreiros, números, ou iniciais; e Emblemas pintados, gravados ou em relevo - Emissão de Licença (por ano)(original wording, Portuguese) | 9.45 € |
| Dizeres ou letreiros, números, ou iniciais; e Emblemas - Acresce por cada letra, números, iniciais ou emblemas e por ano(original wording, Portuguese) | 0.32 € |
| Reclamos ou dizeres no pavimento dos passeios da via pública - Emissão de Licença (por ano)(original wording, Portuguese) | 13.41 € |
| Publicidade em equipamentos de mobiliário urbano - Emissão de Licença(original wording, Portuguese) | 11.93 € |
| Anúncios ou cartazes com publicidade rotativa - Emissão de Licença anual(original wording, Portuguese) | 25.32 € |
| Outros suportes publicitários - Emissão de Licença (suportes mensuráveis apenas em medidas lineares)(original wording, Portuguese) | 34.50 € |
| Suportes publicitários não mensuráveis pelas formas anteriores - Emissão de Licença(original wording, Portuguese) | 34.50 € |
| Medição de ruído: - Período diurno(original wording, Portuguese) | 233.93 € |
| - Período nocturno(original wording, Portuguese) | 449.74 € |
| Licença especial de ruído: - Obras construção civil(original wording, Portuguese) | 14.63 € |
| - Outros fins(original wording, Portuguese) | 14.63 € |
| - Licença especial para o exercício de actividade ruidosa de carácter temporário, e realização de espectáculos de diversão nos termos do art. 9º do Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Le(original wording, Portuguese) | 7.68 € |
| Taxa devida pela abertura de processo de viatura abandonada na via pública.(original wording, Portuguese) | 27.64 € |
| Mera comunicação prévia de instalação e alteração(original wording, Portuguese) | 31.58 € |
| Vistoria prévia(original wording, Portuguese) | 67.33 € |
| Vistorias de conformidade(original wording, Portuguese) | 46.71 € |
| Mera comunicação prévia de instalação e modificação(original wording, Portuguese) | 18.97 € |
| Comunicação prévia com prazo de instalação e modificação(original wording, Portuguese) | 54.29 € |
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Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Barrancos's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Barrancos's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Barrancos, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
Is this an official source?
No — Foral Simplifica organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.