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Municipal Fees — Cabeceiras de Basto
The verified municipal fees for Cabeceiras de Basto, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
Tabela de Taxas e Licenças Municipais 2026
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Análise de projetos dos sistemas públicos de saneamento integrados em operações de loteamento(original wording, Portuguese) | 17.40 € |
| Realização de vistorias ou ensaios de sistemas prediais e domiciliários de saneamento(original wording, Portuguese) | 36.30 € |
| Suspensão e reinício da ligação por incumprimento do utilizador, quando não seja possível a interrupção do serviço de abastecimento de água(original wording, Portuguese) | 37.10 € |
| Suspensão e reinício da ligação do serviço a pedido do utilizador(original wording, Portuguese) | 30.90 € |
| Verificação extraordinária de medidor de caudal a pedido do utilizador, salvo quando se comprove a respetiva avaria por motivo não imputável ao utilizador(original wording, Portuguese) | 30.90 € |
| Leitura extraordinária de caudais rejeitados por solicitação do utilizador(original wording, Portuguese) | 12.50 € |
| Recolha semanal diária(original wording, Portuguese) | 10.10 € |
| Recolha semanal diária(original wording, Portuguese) | 10.10 € |
| RCD'S Inertes, por cada 0,5 m3(original wording, Portuguese) | 24.60 € |
| RCD'S com contaminantes, por cada 0,5 m3(original wording, Portuguese) | 49.20 € |
| Gestão de resíduos de grandes produtores de RU, por tonelada(original wording, Portuguese) | 49.00 € |
| 2.º nível (> 25mm)(original wording, Portuguese) | 10.10 € |
| 2.º nível (> 20mm e <= 30 mm)(original wording, Portuguese) | 10.10 € |
| 3.º nível (> 30mm e <= 50 mm)(original wording, Portuguese) | 12.20 € |
| 4.º nível (> 50 mm)(original wording, Portuguese) | 15.90 € |
| Análise de projetos dos sistemas públicos de abastecimento integrados em operações de loteamento(original wording, Portuguese) | 17.40 € |
| Realização de vistorias aos sistemas prediais a pedido dos utilizadores/por fracção(original wording, Portuguese) | 36.30 € |
| Suspensão e reinício da ligação do serviço por incumprimento do utilizador(original wording, Portuguese) | 37.10 € |
| Suspensão e reinício da ligação do serviço a pedido do utilizador(original wording, Portuguese) | 30.90 € |
| Leitura extraordinária de consumos de água(original wording, Portuguese) | 12.50 € |
| Verificação extraordinária de contador a pedido do utilizador salvo quando se comprove a respetiva avaria imputável ao utilizador(original wording, Portuguese) | 30.90 € |
| Licença de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados(original wording, Portuguese) | 44.40 € |
| Por cada dia além do primeiro(original wording, Portuguese) | 9.00 € |
| Licença acidental de recinto para espetáculos de natureza artística(original wording, Portuguese) | 26.80 € |
| Realização da vistoria (por cada perito)(original wording, Portuguese) | 9.00 € |
| Das 18:00 às 22:00 horas (Segunda a Sexta Feira, exceto feriados)(original wording, Portuguese) | 12.20 € |
| Das 18:00 às 24:00 horas (Segunda a Sexta Feira, exceto feriados)(original wording, Portuguese) | 15.20 € |
| Das 18:00 às 02:00 horas (Segunda a Sexta Feira, exceto feriados)(original wording, Portuguese) | 18.10 € |
| Sábados, Domingos e Feriados (das 00:00 às 24:00 horas)(original wording, Portuguese) | 20.40 € |
| Das 22:00 às 24:00 horas (Segunda a Sexta Feira, exceto feriados)(original wording, Portuguese) | 12.20 € |
| Das 22:00 às 02:00 horas (Segunda a Sexta Feira, exceto feriados)(original wording, Portuguese) | 15.20 € |
| Sábados, Domingos e Feriados (das 00:00 às 24:00 horas)(original wording, Portuguese) | 20.40 € |
| Sepulturas temporárias-cada(original wording, Portuguese) | 19.70 € |
| Jazigos particulares e sepulturas perpétuas(original wording, Portuguese) | 40.20 € |
| Exumação por cada ossada, incluindo limpeza e transporte dentro do cemitério(original wording, Portuguese) | 46.70 € |
| Por m2 e por ano(original wording, Portuguese) | 16.30 € |
| por ano(original wording, Portuguese) | 32.60 € |
| 1 3 Passarelas e outras construções ou ocupações - por m2 ou fração de projeto sobre a via pública(original wording, Portuguese) | 31.10 € |
| 1 Depósitos subterrâneos - por m3 e por ano(original wording, Portuguese) | 37.80 € |
| 2 Pavilhões, quiosques e similares - por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 63.00 € |
| 5 Cabina ou posto telefónico-por ano(original wording, Portuguese) | 54.30 € |
| Por mês(original wording, Portuguese) | 13.50 € |
| Por ano(original wording, Portuguese) | 40.60 € |
| 4 Outras ocupações da via pública - por m2 ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 1.10 € |
| 5 Atrelados estacionados para o exercício de comércio, indústria ou outra natureza-por cada e por dia(original wording, Portuguese) | 33.90 € |
| 1 Por hora(original wording, Portuguese) | 2.00 € |
| 2 Por dia(original wording, Portuguese) | 27.10 € |
| Uma aula por semana(original wording, Portuguese) | 56.50 € |
| Duas aulas por semana(original wording, Portuguese) | 127.60 € |
| Uma aula por semana(original wording, Portuguese) | 70.30 € |
| Duas aulas por semana(original wording, Portuguese) | 140.70 € |
| Uma aula por semana(original wording, Portuguese) | 85.50 € |
| Duas aulas por semana(original wording, Portuguese) | 140.70 € |
| Uma aula por semana(original wording, Portuguese) | 85.50 € |
| Com marcação prévia(original wording, Portuguese) | 19.00 € |
| Duas aulas por semana(original wording, Portuguese) | 169.60 € |
| Uma aula por semana(original wording, Portuguese) | 99.30 € |
| Quinzenalmente, duas aulas por mês(original wording, Portuguese) | 49.60 € |
| Aulas a avulso, com marcação prévia(original wording, Portuguese) | 28.30 € |
| A penso com trabalho à guia, duas vezes por semana(original wording, Portuguese) | 282.70 € |
| A penso trabalhado pelo equitador, duas vezes por semana(original wording, Portuguese) | 420.70 € |
| Trator(original wording, Portuguese) | 61.50 € |
| Carrinha(original wording, Portuguese) | 92.30 € |
| Estabelecimentos de ensino(original wording, Portuguese) | 4.00 € |
| Associações, clubes e colectividades(original wording, Portuguese) | 8.00 € |
| Outras entidades particulares(original wording, Portuguese) | 12.10 € |
| Taxa adicional fora do horário normal, por hora(original wording, Portuguese) | 3.26 € |
| Estabelecimentos de ensino(original wording, Portuguese) | 12.80 € |
| Associações ou equiparados, com vocação para o fomento e desenvolvimento desportivos(original wording, Portuguese) | 14.40 € |
| Outras entidades, grupos informais ou particulares(original wording, Portuguese) | 20.90 € |
| Outras entidades, grupos informais ou particulares(original wording, Portuguese) | 8.00 € |
| Estabelecimentos de ensino(original wording, Portuguese) | 19.20 € |
| Associações ou equiparados, com vocação para o fomento e desenvolvimento desportivos(original wording, Portuguese) | 20.90 € |
| Instituições/Associações sem fins lucrativos(original wording, Portuguese) | 13.00 € |
| Estabelecimentos de ensino(original wording, Portuguese) | 13.80 € |
| Particulares/Outras entidades(original wording, Portuguese) | 15.30 € |
| Sábados, domingos e feriados (acréscimo por hora)(original wording, Portuguese) | 19.30 €/hora |
| Depois das 17:30 - 2.ª hora e seguintes(original wording, Portuguese) | 16.90 €/hora |
| Instituições/Associações sem fins lucrativos (Sala Multifunções)(original wording, Portuguese) | 10.30 € |
| Particulares/Outras entidades (Sala Multifunções)(original wording, Portuguese) | 12.20 € |
| Sempre que o utilizador faculte o uso deste material a outros, por cada/por dia (Expositores/Stands)(original wording, Portuguese) | 37.70 €/dia |
| CD-ROM's(original wording, Portuguese) | 11.30 € |
| Zipp's(original wording, Portuguese) | 18.80 € |
| Publicidade luminosa, iluminada, eletrónica ou semelhante- por m2 e por mês(original wording, Portuguese) | 28.60 € |
| Publicidade sonora- por dia(original wording, Portuguese) | 12.40 € |
| Impressos publicitários distribuídos na via pública - por milhar ou fração e por dia(original wording, Portuguese) | 57.00 € |
| Balão, insuflável ou semelhante-por m2 e por mês(original wording, Portuguese) | 28.60 € |
| Outros meios de publicity não incluídos nos números anteriores - por m2 ou fração por mês(original wording, Portuguese) | 23.50 € |
| Atribuição de local de venda(original wording, Portuguese) | 24.20 € |
| Ocupação de lugar de venda para o exercicio da atividade de venda ambulante, por m2 ou fração e por dia(original wording, Portuguese) | 0.50 €/m2/dia |
| Utilização do espaço público para o exercicio da atividade de prestação de serviços de restauração ou de bebidas com caracter não sedentário, por m2 ou fração e por dia(original wording, Portuguese) | 0.50 €/m2/dia |
| Utilização do domínio público por entidades privadas para a realização de feiras retalhistas, por m2 ou fração e por dia(original wording, Portuguese) | 0.50 €/m2/dia |
| Mera comunicação prévia para o acesso à atividade de restauração ou de bebidas com caracter não sedentário, bem como pela alteração significativa das condições de exercício desta atividade(original wording, Portuguese) | 49.60 € |
| Mera comunicação prévia para o acesso à atividade de organização de feiras retalhistas por entidades privadas, bem como pela alteração significativa das condições de exercício desta atividade(original wording, Portuguese) | 49.60 € |
| Talhos, por m2 ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 24.10 € |
| Bancas - n.º 1, 11, 12, 13 e 36, por mês(original wording, Portuguese) | 62.50 € |
| Bancas - n.º 6 e 31, por mês(original wording, Portuguese) | 54.20 € |
| Todas as outras, por mês(original wording, Portuguese) | 41.70 € |
| n.º 1(original wording, Portuguese) | 666.00 € |
| n.º 2, 3, 5, 11, 13 e 14(original wording, Portuguese) | 299.70 € |
| n.º 6 e 10(original wording, Portuguese) | 316.30 € |
| n.º 7(original wording, Portuguese) | 333.10 € |
| n.º 8(original wording, Portuguese) | 374.70 € |
| n.º 9(original wording, Portuguese) | 308.00 € |
| n.º 4 e 12(original wording, Portuguese) | 407.90 € |
| Volumes para serem guardados nas câmaras frigoríficas(original wording, Portuguese) | 0.27 €/dia |
| Edifício multiusos Casa da Juventude/Mercado Municipal, por m2 e por feira(original wording, Portuguese) | 15.40 € |
| Pavilhões cobertos — stand’s, por m2 e por feira(original wording, Portuguese) | 15.40 € |
| Vistorias não incluídas noutros capítulos da tabela, por cada uma(original wording, Portuguese) | 30.30 € |
| Inspecções e reinspecções extraordinárias a elevadores, monta cargas, tapetes rolantes e escadas mecânicas, por inspeção(original wording, Portuguese) | 81.20 € |
| Reinspecções/ por cada(original wording, Portuguese) | 48.40 € |
| 1.ª Inseminação(original wording, Portuguese) | 19.60 € |
| 2.ª Inseminação(original wording, Portuguese) | 13.90 € |
| 3.ª Inseminação(original wording, Portuguese) | 13.90 € |
| 4.ª Inseminação(original wording, Portuguese) | 19.60 € |
| 5.ª Inseminação e seguintes(original wording, Portuguese) | 13.90 € |
| Venda avulsa, cada postal(original wording, Portuguese) | 1.00 € |
| Viola/cavaquinho(original wording, Portuguese) | 27.10 € |
| Concertina(original wording, Portuguese) | 20.30 € |
| Outros instrumentos(original wording, Portuguese) | 24.60 € |
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Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Cabeceiras de Basto's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Cabeceiras de Basto's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
Is this an official source?
No — Foral Simplifica organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.