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Deadlines & Fees

Municipal Fees — Carrazeda de Ansiães

The verified municipal fees for Carrazeda de Ansiães, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.

Tabela de taxas 2026

Verified

Official regulation

FeeAmount
Por cada folha(original wording, Portuguese)2.25 €
Por cada folha em acrescimo à primeira(original wording, Portuguese)1.68 €
Declarações a pedido de empreiteiros e outras pessoas, singulares ou colectivas, sobre capacidade e idoneidade na execução de empreitadas, emprego de explosivos e situações semelhantes, por cada(original wording, Portuguese)100.90 €
Alvarás diversos não especialmente previstos nesta tabela - por cada alvará(original wording, Portuguese)33.63 €
Afixação de editais relativos a pretensões que não sejam do interesse público - por cada edital(original wording, Portuguese)5.05 €
Buscas - por cada ano, exceptuando o corrente ou aquele que expressamente se indique, aparecendo ou não o objecto da busca(original wording, Portuguese)5.05 €
Cópias autenticadas de documentos arquivados em processos administrativos - por cada folha(original wording, Portuguese)0.84 €
b.1) Formato A4 (Preto e Branco)(original wording, Portuguese)0.34 €
b.2) Formato A3 (Preto e Branco)(original wording, Portuguese)0.34 €
b.3) Outro formato (A preto e branco)(original wording, Portuguese)0.34 €
b.4) Formato A4 (a cores)(original wording, Portuguese)0.34 €
b.5) Formato A3 (a cores)(original wording, Portuguese)0.34 €
b.6) Outro formato (a cores)(original wording, Portuguese)0.34 €
c.1) Em disquete(original wording, Portuguese)1.68 €
c.2) Em CD(original wording, Portuguese)3.36 €
c.3) Outro material(original wording, Portuguese)16.81 €
Formato A4(original wording, Portuguese)1.68 €
Outro formato(original wording, Portuguese)4.21 €
Em suporte digital(original wording, Portuguese)8.40 €
a.1) Formato A4 (Preto e Branco)(original wording, Portuguese)3.36 €
a.2) Formato A3 (Preto e Branco)(original wording, Portuguese)3.36 €
a.3) Formato A4 (a cores)(original wording, Portuguese)4.04 €
a.4) Formato A3 (a cores)(original wording, Portuguese)4.04 €
a.5) Em suporte informático, com fornecimento do material(original wording, Portuguese)25.23 €
Pela composição e organização do processo(original wording, Portuguese)50.44 €
Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado e não especialmente previsto nesta tabela - por cada folh(original wording, Portuguese)25.23 €
Registo de minas e de nascentes de águas mineromedicinais(original wording, Portuguese)325.23 €
Outros registos, inscrições e acreditações legais não especificados nesta tabela, por cada(original wording, Portuguese)13.88 €
Pelo uso do brasão, da bandeira, do logotipo e de outras marcas registadas a favor do Município(original wording, Portuguese)33.63 €
Guarda e depósito de bens em local reservado do Município, por m2 e por dia ou fracção(original wording, Portuguese)6.77 €
Promoção de consultas a entidades exteriores em substituição do requerente(original wording, Portuguese)13.55 €
Confiança de processos para fins judiciais ou outros, quando autorizada - por cada 5 dias(original wording, Portuguese)16.81 €
Outros licenciamentos não especificados nesta tabela(original wording, Portuguese)16.81 €
a.1) Até 5 lotes(original wording, Portuguese)40.66 €
a.2) Por cada lote em acréscimo(original wording, Portuguese)13.55 €
Até 5 lotes (alteração/renovação)(original wording, Portuguese)40.66 €
Por cada lote em acréscimo (alteração/renovação)(original wording, Portuguese)13.55 €
Execução faseada de obras de urbanização ou trabalhos de remodelação de terrenos(original wording, Portuguese)40.66 €
Conclusão de obras inacabadas de urbanização ou remodelação de terrenos(original wording, Portuguese)40.66 €
Emissão do alvará ou admissão da comunicação prévia para operações de loteamento e/ou obras de urbanização(original wording, Portuguese)162.61 €
Por cada lote acresce(original wording, Portuguese)27.11 €
Por cada fogo(original wording, Portuguese)13.55 €
Outras utilizações(original wording, Portuguese)2.72 €
Emissão do alvará ou admissão da comunicação prévia para operações de loteamento(original wording, Portuguese)162.61 €
Por cada lote acresce(original wording, Portuguese)27.11 €
Por cada fogo(original wording, Portuguese)13.55 €
Outras utilizações(original wording, Portuguese)2.72 €
Outras edificações(original wording, Portuguese)40.66 €
Obras de demolição(original wording, Portuguese)40.66 €
Pela apreciação do pedido de licença ou pela apresentação da comunicação prévia para conclusão de obras de edificação ou demolição inacabadas(original wording, Portuguese)40.66 €
Pela apreciação do pedido de licença parcial para construção da estrutura(original wording, Portuguese)40.66 €
Pela apreciação do pedido para escavação e contenção periférica(original wording, Portuguese)40.66 €
Apresentação de comunicação prévia com prazo, através do "Balcão do Empreendedor, para dispensa dos requisitos legais ou regulamentares no âmbito da instalação de determinados estabelecimentos com(original wording, Portuguese)40.66 €
Pela emissão do alvará ou pela admissão da comunicação prévia para obras de edificação ou demolição:(original wording, Portuguese)54.20 €
Para habitação unifamiliar/m2(original wording, Portuguese)2.03 €
Para habitação multifamiliar/m2(original wording, Portuguese)2.03 €
Para comércio, serviços, indústria, armazéns e afins/m2(original wording, Portuguese)2.72 €
Muros quando não considerados obras de escassa relevância urbanísticas/m2(original wording, Portuguese)2.72 €
Anexos, garagens, tanques, depósitos ou outras obras não consideradas de escassa relevância urbanística/m2(original wording, Portuguese)2.72 €
Piscinas/m2(original wording, Portuguese)13.55 €
Corpos salientes de construção na parte projectada sobre a via pública, logradouros ou outros lugares públicos sob administração municipal (taxa a acumular com as anteriores), por m2 e por piso/m2(original wording, Portuguese)27.11 €
g1) Varandas, alpendres integrados na construção, janelas de sacada e semelhantes/m2(original wording, Portuguese)27.11 €
g2) Corpos balanceados destinados a aumentarem a superfície útil de construção/m2(original wording, Portuguese)40.66 €
Pela emissão do aditamento ao alvará ou comunicação prévia admitida:(original wording, Portuguese)13.50 €
Para habitação unifamiliar/m2(original wording, Portuguese)2.03 €
Para habitação multifamiliar/m2(original wording, Portuguese)2.03 €
Para comércio, serviços, indústria, armazéns e afins/m2(original wording, Portuguese)2.72 €
Muros quando não considerados obras de escassa relevância urbanísticas/m2(original wording, Portuguese)2.72 €
Anexos, garagens, tanques, depósitos ou outras obras não consideradas de escassa relevância urbanística/m2(original wording, Portuguese)2.72 €/m2
Piscinas/m2(original wording, Portuguese)13.55 €/m2
Corpos salientes de construção na parte projectada sobre a via pública, logradouros ou outros lugares públicos sob administração municipal/m2(original wording, Portuguese)2.72 €/m2
Pela emissão de licença especial ou pela admissão de comunicação prévia para obras de edificação ou demolição inacabadas(original wording, Portuguese)162.61 €
Pela emissão do alvará de licença parcial para construção da estrutura(original wording, Portuguese)162.61 €
Pela emissão do alvará ou pela admissão da comunicação prévia para obras de edificação faseada(original wording, Portuguese)162.61 €
Admissão de comunicação prévia e licenciamento de trabalhos de remodelação de terrenos, por mês ou fracção(original wording, Portuguese)13.55 €
Admissão de comunicação prévia e licenciamento de outras operações urbanísticas, por mês ou fracção(original wording, Portuguese)13.55 €
Prorrogação de prazos de obras de urbanização em fase de acabamentos, por mês ou fracção(original wording, Portuguese)40.66 €
Prorrogação de prazos no âmbito da admissão da comunicação prévia e licença de obras de edificação em fase de acabamentos, por mês ou fracção(original wording, Portuguese)27.11 €
Para habitação (por fogo e seus anexos)(original wording, Portuguese)162.61 €
Para comércio grossista, indústria, oficinas e armazéns(original wording, Portuguese)216.82 €
Para serviços, comércio retalhista e bebidas, empreendimentos turísticos, turismo rural, alojamento local e outros(original wording, Portuguese)243.93 €
Construções que usem o solo para fins agrícolas(original wording, Portuguese)108.41 €
Edifícios para arrumos(original wording, Portuguese)108.41 €
Outras vistorias(original wording, Portuguese)108.41 €
Até ao limite de 5 lotes(original wording, Portuguese)108.41 €
Acima de 5 lotes, por cada lote(original wording, Portuguese)243.93 €
Auditoria de classificação dos empreendimentos turísticos e vistoria de verificação dos requisitos dos estabelecimentos de alojamento local(original wording, Portuguese)243.93 €
À autorização municipal de instalação de infra-estruturas de suporte de estações de rádio comunicações e respectivos acessórios, quando fixados no solo ou em construções públicas ou privadas aplica-se(original wording, Portuguese)687.04 €
Pela apreciação dos pedidos de aprovação dos pedidos de aprovação dos projectos de construção e de alteração(original wording, Portuguese)325.23 €
Pela realização de vistorias: b) Para verificação do cumprimento das medidas impostas(original wording, Portuguese)487.84 €
Pela emissão ou renovação da licença de exploração:(original wording, Portuguese)487.84 €
Pela emissão ou renovação da licença de exploração a título provisório (prazo máximo de 6 meses)(original wording, Portuguese)81.30 €
Inspecções periódicas e reinspecções, por cada ascensor(original wording, Portuguese)487.84 €
Inspecções extraordinárias, por cada(original wording, Portuguese)487.84 €
Selagem das instalações, quando não ofereçam condições de segurança(original wording, Portuguese)487.84 €
Desselagem das instalações, quando repostas as condições de segurança(original wording, Portuguese)487.84 €
Recepção do registo e verificação da sua conformidade(original wording, Portuguese)162.61 €
Para verificação das condições de instalação para o exercício da actividade industrial ou cumprimento das medidas impostas em decisões sobre as reclamações e os recursos(original wording, Portuguese)189.72 €
Para reinício da exploração industrial em caso de suspensão(original wording, Portuguese)189.72 €
Para verificação das condições de exploração industrial em resultado do incumprimento das mesmas(original wording, Portuguese)189.72 €
Para reexame das condições de exploração industrial(original wording, Portuguese)189.72 €
Desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos(original wording, Portuguese)189.72 €
Averbamento da alteração da denominação social do estabelecimento industrial, com ou sem transmissão(original wording, Portuguese)54.20 €
Propriedade horizontal:(original wording, Portuguese)81.30 €
Apresentação do pedido(original wording, Portuguese)81.30 €
Emissão de certidão, por fracção, em acumulação com o montante anterior(original wording, Portuguese)54.20 €
Até 10 metros lineares(original wording, Portuguese)108.41 €
Por cada 5 metros lineares ou fracção em acréscimo(original wording, Portuguese)27.11 €
Implantação de edifícios, por m2 de área de implantação(original wording, Portuguese)0.68 €/m2
Depósito da ficha técnica de habitação(original wording, Portuguese)40.66 €
Aver bamentos em procedimentos de licenciamento, de comunicação prévia e em outras operações urbanísticas(original wording, Portuguese)54.20 €
Plantas topográficas de localização, para efeitos de licenciamento, em qualquer escala, por folha(original wording, Portuguese)5.42 €
Livros de obra(original wording, Portuguese)13.55 €
Emissão e confirmação de segunda via do livro de obra(original wording, Portuguese)13.55 €
Avisos de operações urbanísticas(original wording, Portuguese)13.55 €
Registo dos estabelecimentos de alojamento local(original wording, Portuguese)40.66 €
1 a) Por metro linear ou fracção e por mês(original wording, Portuguese)0.43 €
1 b) Por metro linear ou fracção e por ano(original wording, Portuguese)0.43 €
Guindastes e semelhantes - por mês ou fracção(original wording, Portuguese)16.81 €
3 a) Até 1 m de avanço(original wording, Portuguese)8.40 €
3 b) Mais de 1 m de avanço(original wording, Portuguese)12.61 €
Outras ocupações não especificadas do espaço aéreo por m2 ou fracção e por ano(original wording, Portuguese)15.13 €
Cabina ou posto telefónico, por ano(original wording, Portuguese)195.13 €
2 a) Postos de transformação, cabines eléctricas À superfície(original wording, Portuguese)113.83 €
2 b) Postos de transformação, cabines eléctricas Enterrados(original wording, Portuguese)81.30 €
Depósitos subterrâneos, com excepção dos destinados a bombas abastecedoras, por m3 ou fracção e por ano(original wording, Portuguese)162.61 €
4 a) Postes, Mastros e Marcos - Para suporte de cabos aéreos por unidade - por ano(original wording, Portuguese)162.61 €/ano
4 b) Postes, Mastros e Marcos - Para decoração, por unidade - por dia(original wording, Portuguese)81.30 €/dia
Tubagens ou canalizações de gases ou líquidos, enterrados na via pública, por metro linear ou fracção- por ano(original wording, Portuguese)3.36 €
Cabos telegráficos, telefónicos, de televisão por cabo ou fibra óptica ou outros (excepcionam-se as entidades sujeitas a TMDP), por metro linear ou fracção e por ano(original wording, Portuguese)1.68 €
Marcos postais e outros equipamentos destinados ao mesmo fim, por cada unidade, por ano(original wording, Portuguese)81.30 €
Esplanadas, por m2 ou fracção - por mês(original wording, Portuguese)6.47 €
Quiosques e stands de vendas, por metro quadrado ou fracção e por mês(original wording, Portuguese)18.50 €
Bancas, por m2 ou fracção:(original wording, Portuguese)5.89 €
Por dia(original wording, Portuguese)8.83 €
Por mês(original wording, Portuguese)5.89 €
Roulottes, por m2 ou fracção - por dia(original wording, Portuguese)5.89 €
Tendas ou pavilhões, por m2 ou fracção e por dia(original wording, Portuguese)5.89 €
Balanças, por unidade, por mês(original wording, Portuguese)5.89 €
Arcas congeladoras ou de conservação e máquinas de tiragem de gelados, grelhadores e semelhantes, por m2 ou fracção e por mês(original wording, Portuguese)16.81 €
Mesas, cadeiras, guarda-sóis e guarda-ventos - por m2 ou fracção por mês(original wording, Portuguese)5.89 €
Máquinas de tiragem de bebidas, tabaco e semelhantes, máquinas de diversão e outras, por unidade e por mês(original wording, Portuguese)8.40 €
Estrados não integrados nas esplanadas, por m2, por mês(original wording, Portuguese)5.89 €
Vitrinas, por m2 ou fracção - por mês(original wording, Portuguese)5.89 €
Floreiras, por m2 ou fracção- por mês(original wording, Portuguese)5.89 €
Bombas de carburantes líquidos, por cada uma e por ano:(original wording, Portuguese)108.41 €
Instaladas inteiramente da via pública(original wording, Portuguese)108.41 €
Instaladas na via pública mas com depósito em propriedade particular(original wording, Portuguese)162.61 €
Instaladas em propriedade particular mas com depósitos na via pública(original wording, Portuguese)195.13 €
Instaladas inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública(original wording, Portuguese)195.13 €
Bombas de ar e água, por cada uma e por ano:(original wording, Portuguese)108.41 €
Instaladas inteiramente na via pública(original wording, Portuguese)108.41 €
Instaladas na via pública mas com depósito ou compressor em propriedade particular(original wording, Portuguese)108.41 €
Instaladas em propriedade particular mas com depósitos na via pública(original wording, Portuguese)162.61 €
Instaladas inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública(original wording, Portuguese)195.13 €
Carrosséis, por m2 ou fracção e por dia(original wording, Portuguese)0.14 €
Circos, por m2 e por dia(original wording, Portuguese)0.14 €
Tendas ou pavilhões, por m2 ou fracção e por dia(original wording, Portuguese)0.14 €
Ocupação de carácter turístico (Pintores, Caricaturistas, Artesãos, Actores e outros, por cada e por dia(original wording, Portuguese)19.82 €
Por mês(original wording, Portuguese)10.08 €
Por trimestre(original wording, Portuguese)30.26 €
Por ano(original wording, Portuguese)60.54 €
Com utilização de fita publicitária, por m2 e por mês(original wording, Portuguese)10.08 €
Apresentação de comunicação prévia com prazo(original wording, Portuguese)40.66 €
Rampas fixas para acesso a garagens, por metro linear ou fracção e ano(original wording, Portuguese)8.40 €
Por m2/linear/cúbico ou fracção e por dia(original wording, Portuguese)1.68 €
Por m2/linear/cúbico ou fracção e por mês(original wording, Portuguese)5.05 €
Acções promocionais na via pública, com distribuição de folhetos ou produto, por dia ou fracção e por local(original wording, Portuguese)67.27 €
Acções promocionais na via pública com instalação de equipamentos de apoio, por m2 ou fracção e por dia(original wording, Portuguese)30.26 €
a.1) Ocupando a via pública, por mês ou fracção(original wording, Portuguese)25.23 €
a.2) Não ocupando a via pública, por mês ou fracção(original wording, Portuguese)25.23 €
b.1) Por cada exemplar(original wording, Portuguese)25.23 €
Exibição de mensagens publicitárias em chapas, placas e tabuletas, por m2 ou fracção e por ano(original wording, Portuguese)25.23 €
Vistoria e auditorias higio-sanitárias a pedido dos interessados - por cada(original wording, Portuguese)67.27 €
Inspecções de viaturas de transporte de animais (quando aplicável) - por cada(original wording, Portuguese)67.27 €
Inspecção facultativa a viaturas de transporte de outros produtos alimentares - por cada(original wording, Portuguese)67.27 €
Inspecções facultativas a viaturas de transporte de outros produtos alimentares - por cada(original wording, Portuguese)67.27 €
Sepulturas temporárias(original wording, Portuguese)108.41 €
Sepulturas perpétuas - Em caixão de madeira(original wording, Portuguese)157.19 €
Sepulturas perpétuas - Em caixão de chumbo ou zinco(original wording, Portuguese)195.13 €
Sepulturas perpétuas - Entrada de ossadas/cinzas(original wording, Portuguese)108.41 €
Inumações (jazigos particulares)(original wording, Portuguese)108.41 €
Entrada de ossadas/cinzas (jazigos particulares)(original wording, Portuguese)108.41 €
Entrada de ossadas ou cinzas (ossários municipais)(original wording, Portuguese)108.41 €
Com carácter perpétuo (ossários municipais)(original wording, Portuguese)216.82 €
Depósito transitório de caixões - Pelo período de 24 horas ou fracção(original wording, Portuguese)108.41 €
Depósito transitório de caixões - pelo período de 30 dias, para efeito de obras(original wording, Portuguese)108.41 €
Exumações, por cada ossada, incluindo limpeza(original wording, Portuguese)108.41 €
Para sepultura perpétua(original wording, Portuguese)317.10 €
Pelos primeiros três m2 ou fracção(original wording, Portuguese)325.23 €
Cada m2 ou fracção a mais(original wording, Portuguese)317.10 €
Artigo 56.º Utilização da capela mortuária, por cada período de 24 horas ou fracção(original wording, Portuguese)81.30 €
Ossadas(original wording, Portuguese)108.41 €
Corpos(original wording, Portuguese)108.41 €
Artigo 58.º Averbamento em título de jazigo ou sepultura perpétua, por cada(original wording, Portuguese)27.11 €
Artigo 60.º Queimadas Licença para queimadas e queimas de sobrante em áreas urbanas - por dia(original wording, Portuguese)8.13 €
Por pessoas singulares(original wording, Portuguese)54.20 €
Por pessoas colectivas(original wording, Portuguese)54.20 €
Por pessoas singulares(original wording, Portuguese)54.20 €
Por pessoas colectivas(original wording, Portuguese)54.20 €
Lançamento de foguetes, por dia: a) Das 18:00 às 22:00 horas(original wording, Portuguese)8.40 €
Lançamento de foguetes, por dia: b) Das 22:00 às 00:00 horas(original wording, Portuguese)12.61 €
Lançamento de foguetes, por dia: c) Das 00:00 horas em diante(original wording, Portuguese)15.13 €
Exercício de actividades ruidosas temporárias, por dia: a) Das 18:00 às 22:00 horas(original wording, Portuguese)20.18 €
Exercício de actividades ruidosas temporárias, por dia: b) Das 22:00 às 00:00 horas(original wording, Portuguese)30.26 €
Exercício de actividades ruidosas temporárias, por dia: c) Das 00:00 horas em diante(original wording, Portuguese)39.35 €
Actuação de bandas de música/grupos musicais, por dia: a) Das 18:00 às 22:00 horas(original wording, Portuguese)8.40 €
Actuação de bandas de música/grupos musicais, por dia: b) Das 22:00 às 00:00 horas(original wording, Portuguese)12.61 €
Actuação de bandas de música/grupos musicais, por dia: c) Das 00:00 horas em diante(original wording, Portuguese)15.13 €
Extracção de Inertes - por tonelada(original wording, Portuguese)2.72 €/tonelada
Licença para acampamentos ocasionais - por dia ou fracção(original wording, Portuguese)11.78 €
Por cada alvará(original wording, Portuguese)406.54 €
Por cada renovação do alvará(original wording, Portuguese)243.93 €
Taxa fixa (emissão de licença de ruído)(original wording, Portuguese)81.30 €
Por cada dia até ao limite de 15 dias(original wording, Portuguese)5.42 €
Por cada dia, superior a 15 dias(original wording, Portuguese)8.13 €
Licença de exercício(original wording, Portuguese)16.81 €
Emissão ou renovação do Cartão(original wording, Portuguese)8.40 €
Averbamento(original wording, Portuguese)8.40 €
Licença do exercício(original wording, Portuguese)16.81 €
Emissão ou renovação do Cartão(original wording, Portuguese)8.40 €
Averbamento(original wording, Portuguese)8.40 €
Licença(original wording, Portuguese)16.81 €
Emissão de Cartão(original wording, Portuguese)8.40 €
Renovação do Cartão(original wording, Portuguese)8.40 €
Licença por cada máquina e por semestre(original wording, Portuguese)100.90 €
Licença por cada máquina e por ano(original wording, Portuguese)181.61 €
Registo, por cada máquina(original wording, Portuguese)33.63 €
Averbamentos de transferrencia de propriedade ou local, por cada máquina(original wording, Portuguese)33.63 €
2ªs vias do título de registo, por cada máquina(original wording, Portuguese)50.44 €
Emissão da licença - por dia(original wording, Portuguese)14.22 €
Vistoria - por cada pedido(original wording, Portuguese)100.90 €
Ocupação do espaço público - por m2 e por dia ou fracção(original wording, Portuguese)0.04 €
Emissão da licença - por dia(original wording, Portuguese)14.22 €
Vistoria - por cada pedido(original wording, Portuguese)67.27 €
Ocupação do espaço público - por m2 e por dia ou fracção(original wording, Portuguese)0.04 €
Licenciamento de provas desportivas - por dia(original wording, Portuguese)25.23 €
Licenciamento de arraias, romarias, bailes ou festas tradicionais(original wording, Portuguese)25.23 €

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Frequently asked questions

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Each fee is verified from Carrazeda de Ansiães's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.

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