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Municipal Fees — Condeixa-a-Nova
The verified municipal fees for Condeixa-a-Nova, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
Condeixa-a-Nova — Taxas
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Atestados diversos(original wording, Portuguese) | 7.31 € |
| Averbamentos não consignados especialmente noutros capítulos – por cada(original wording, Portuguese) | 19.06 € |
| Averbamentos nos contratos de água e saneamento(original wording, Portuguese) | 1.46 € |
| Alvarás não contemplados noutros locais – por cada(original wording, Portuguese) | 6.52 € |
| Buscas, por cada ano, exceptoando-se o corrente ou aquele que expressamente se indique (prazo máximo de incidência da taxa de 5 anos)(original wording, Portuguese) | 2.59 € |
| Emissão de 2ª Via de Cartão do Cartão-Escolar Pré-Pago (no caso de mau uso, perda ou extravio)(original wording, Portuguese) | 5.22 € |
| Não excedendo uma página(original wording, Portuguese) | 9.78 € |
| Por cada página além da primeira, ainda que incompleta(original wording, Portuguese) | 3.26 € |
| Até 10 folhas(original wording, Portuguese) | 6.86 € |
| Por cada folha a mais(original wording, Portuguese) | 0.11 € |
| Termos de devolução de documentos juntos a processos cuja restituição haja sido autorizada(original wording, Portuguese) | 5.12 € |
| Fornecimento a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado - por cada(original wording, Portuguese) | 5.12 € |
| Fotocópia tamanho A4, primeira página(original wording, Portuguese) | 5.06 € |
| Por cada página A4 a mais(original wording, Portuguese) | 0.90 € |
| Fotocópia tamanho A3, primeira página(original wording, Portuguese) | 6.92 € |
| Por cada página A3 a mais(original wording, Portuguese) | 1.24 € |
| Em formato A4, primeira página(original wording, Portuguese) | 0.11 € |
| Por cada página A4 a mais(original wording, Portuguese) | 0.06 € |
| Em formato A3, primeira página(original wording, Portuguese) | 0.22 € |
| Por cada página A3 a mais(original wording, Portuguese) | 0.11 € |
| Certificado de Registo: 7,50€ (a este valor acresce 7,50€ a entregar ao Serviço de Estrangeiros e Fronteira(original wording, Portuguese) | 17.08 € |
| Emissão de novo Certificado de Registo, em caso de extravio, roubo ou deterioração: 12,50€ (a este valor acresce 12,50€ a entregar ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras)(original wording, Portuguese) | 28.47 € |
| Mera comunicação prévia de horário de funcionamento(original wording, Portuguese) | 11.25 € |
| Mera comunicação prévia de alteração de horário de funcionamento(original wording, Portuguese) | 11.25 € |
| Alargamento dos limites de horário de funcionamento previstos na Lei(original wording, Portuguese) | 22.49 € |
| Averbamento no alvará sanitário para nome do novo proprietário(original wording, Portuguese) | 28.12 € |
| Pela segunda via de alvará sanitário(original wording, Portuguese) | 14.06 € |
| Inumação em sepultura, cada(original wording, Portuguese) | 144.86 € |
| Inumação em Jazigos particulares, cada(original wording, Portuguese) | 41.28 € |
| Com caráter de perpetuidade(original wording, Portuguese) | 1,076.31 € |
| Por ano ou fracção(original wording, Portuguese) | 118.43 € |
| 1.4.1.- Ossadas/Cinzas(original wording, Portuguese) | 22.49 € |
| Exumação por cada ossada ou cadáver, incluindo limpeza e trasladação dentro do cemitério(original wording, Portuguese) | 96.27 € |
| Exumação de cadáver(original wording, Portuguese) | 79.85 € |
| Exumação de ossada(original wording, Portuguese) | 79.85 € |
| Depósito transitório de caixões, por dia ou fração, excetuando o primeiro, na capela(original wording, Portuguese) | 57.47 € |
| Com caráter de perpetuidade(original wording, Portuguese) | 1,076.31 € |
| Por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 118.43 € |
| Depósito de cinzas em sepultura perpétua(original wording, Portuguese) | 56.23 € |
| Perpétua para adulto(original wording, Portuguese) | 961.59 € |
| Perpétua para criança(original wording, Portuguese) | 481.36 € |
| Os primeiros 5,40 metros quadrados(original wording, Portuguese) | 1,833.21 € |
| Cada metro quadrado ou fração a mais(original wording, Portuguese) | 410.50 € |
| 5.3.1.- Perpétuos(original wording, Portuguese) | 562.33 € |
| 5.3.2.- Temporários (por ano ou fração)(original wording, Portuguese) | 78.73 € |
| Para sepulturas perpétuas(original wording, Portuguese) | 23.11 € |
| Para jazigos(original wording, Portuguese) | 23.11 € |
| Para sepulturas perpétuas(original wording, Portuguese) | 65.57 € |
| Para jazigos(original wording, Portuguese) | 224.93 € |
| Segunda via de alvará de concessão(original wording, Portuguese) | 11.25 € |
| Licença para revestimento de sepultura perpétua(original wording, Portuguese) | 16.87 € |
| Autorização para embelezamento, ajardinamento e outros em sepulturas e jazigos(original wording, Portuguese) | 11.25 € |
| Concessão de licença, após concurso público, para exercício de actividade de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros (táxis) – inclui vistoria ao veículo(original wording, Portuguese) | 183.88 € |
| Averbamento da licença, por transferência da mesma, entre empresas devidamente habilitadas com alvará(original wording, Portuguese) | 62.31 € |
| Temporária(original wording, Portuguese) | 24.86 € |
| Definitiva(original wording, Portuguese) | 93.57 € |
| Nova licença, por substituição do veículo e respetiva vistoria(original wording, Portuguese) | 94.47 € |
| Segunda via de licença de táxi(original wording, Portuguese) | 11.25 € |
| Terceira fração (15 minutos)(original wording, Portuguese) | 0.22 € |
| Quarta fração (15 minutos)(original wording, Portuguese) | 0.22 € |
| Quinta fração e seguintes (até perfazer 24 horas), cada 15 minutos(original wording, Portuguese) | 0.28 € |
| Funcionários da Câmara Municipal e Condóminos do Centro Cívico(original wording, Portuguese) | 8.44 € |
| Comerciantes(original wording, Portuguese) | 16.87 € |
| Utentes em geral – de 2ª feira a domingo, entre as 7 horas e 30 minutos e as 24 horas(original wording, Portuguese) | 67.48 € |
| Por noite entre as 00 horas e as 7 horas (tolerância entre as 22 horas e 24 horas e entre as 7 horas e 8 horas)(original wording, Portuguese) | 67.48 € |
| De 2ª feira a domingo entre as 00 horas e as 7 horas (tolerância das 22 horas às 24 horas e das 7 horas às 8 horas)(original wording, Portuguese) | 33.74 € |
| Por 15 minutos(original wording, Portuguese) | 0.22 € |
| Por 30 minutos(original wording, Portuguese) | 0.45 € |
| Por 45 minutos(original wording, Portuguese) | 0.90 € |
| Por 60 minutos(original wording, Portuguese) | 1.35 € |
| Por 90 minutos(original wording, Portuguese) | 2.25 € |
| Por 120 minutos (máximo permitido)(original wording, Portuguese) | 3.37 € |
| Apreciação de pedidos de ocupação do espaço público - regime geral de ocupação do espaço público(original wording, Portuguese) | 56.23 € |
| Apreciação de pedidos de comunicação prévia com prazo para ocupação do espaço público.(original wording, Portuguese) | 22.49 € |
| Apreciação dos elementos instrutórios submetidos via Balcão Único Eletrónico relativos a meras comunicações prévias(original wording, Portuguese) | 11.25 € |
| Por metro quadrado(original wording, Portuguese) | 5.62 €/m2 |
| Por mês(original wording, Portuguese) | 11.25 €/mês |
| Por ano(original wording, Portuguese) | 112.47 €/ano |
| Em espaço autorizado para o exercício da atividade – por metro quadrado e por dia(original wording, Portuguese) | 0.67 €/m2 |
| Em ocasião de festividades e atividades desportivas - por metro quadrado e por dia(original wording, Portuguese) | 5.62 €/m2 |
| Por metro quadrado(original wording, Portuguese) | 16.87 € |
| Acresce por mês(original wording, Portuguese) | 11.25 € |
| 1.2.2. – Em ocasião de festividades e atividades desportivas – por dia(original wording, Portuguese) | 28.12 € |
| Cabine ou posto telefónico, por ano(original wording, Portuguese) | 65.23 € |
| À superfície(original wording, Portuguese) | 195.86 € |
| Subterrâneo(original wording, Portuguese) | 65.40 € |
| Câmara ou caixas de visita por metro cubico ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 65.40 € |
| Por metro linear e por ano(original wording, Portuguese) | 1.12 € |
| Por metro linear ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 2.00 € |
| Por metro cubico ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 130.41 € |
| Tubos, condutas, outros cabos condutores e semelhantes não especialmente contemplados, por metro linear, quadrado, cúbico ou fração, conforme a natureza da ocupação e por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 2.25 € |
| Apreciação de pedidos de licenciamento de mensagens publicitárias de natureza comercial, excluindo as previstas no n.º 3 do art.º 1.º da Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, na actual redacção e demai(original wording, Portuguese) | 56.23 € |
| Acresce por metro quadrado(original wording, Portuguese) | 28.12 € |
| Acresce por mês(original wording, Portuguese) | 11.25 € |
| Acresce por ano(original wording, Portuguese) | 112.47 € |
| Por mês(original wording, Portuguese) | 2.25 € |
| Por ano(original wording, Portuguese) | 17.26 € |
| Em qualquer tipo de veículo, por dia(original wording, Portuguese) | 12.65 € |
| Por dia(original wording, Portuguese) | 12.65 € |
| Apreciação de pedidos de comunicação prévia quando dependam de dispensa prévia de requisitos legais ou regulamentares aplicáveis às instalações, aos equipamentos e ao funcionamento das atividad(original wording, Portuguese) | 22.49 € |
| Apreciação dos elementos instrutórios submetidos via balcão único eletrónico relativos a meras comunicações prévias para instalação ou modificação de estabelecimentos, previstos nos n.os 1 e 2 do a(original wording, Portuguese) | 11.25 € |
| Taxas devidas, por hectare ou fração(original wording, Portuguese) | 56.23 € |
| Quando a área a florestar seja até 2 hectares(original wording, Portuguese) | 71.98 € |
| Quando a área a florestar seja até 5 hectares(original wording, Portuguese) | 101.22 € |
| Quando a área a florestar seja de 5 a 50 hectares(original wording, Portuguese) | 155.20 € |
| Emissão de cartão(original wording, Portuguese) | 3.77 € |
| Segunda via de cartão por extravio ou inutilização do inicial(original wording, Portuguese) | 1.46 € |
| Estacionamento de veículos nos recintos da feira, por veículo e por dia(original wording, Portuguese) | 0.67 € |
| Ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor não previstos nos números seguintes(original wording, Portuguese) | 33.74 € |
| Veículos ligeiros(original wording, Portuguese) | 67.48 € |
| Veículos pesados(original wording, Portuguese) | 134.96 € |
| Dentro de uma localidade(original wording, Portuguese) | 33.74 € |
| Fora ou a partir de fora de uma localidade, até ao máximo de 10 Km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo(original wording, Portuguese) | 50.61 € |
| Por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 10Km(original wording, Portuguese) | 1.69 € |
| Dentro de uma localidade(original wording, Portuguese) | 84.35 € |
| Fora ou a partir de uma localidade, até ao máximo de 10 Km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo(original wording, Portuguese) | 101.22 € |
| Por cada quilómetros percorridos para além dos primeiros 10 Km(original wording, Portuguese) | 2.25 € |
| Dentro de uma localidade(original wording, Portuguese) | 168.70 € |
| Fora ou a partir de uma localidade, até ao máximo de 10 Km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo(original wording, Portuguese) | 202.44 € |
| Por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 10 km(original wording, Portuguese) | 3.37 € |
| Ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor não previstos nos números seguintes(original wording, Portuguese) | 8.44 € |
| Veículos ligeiros(original wording, Portuguese) | 16.87 € |
| Veículos pesados(original wording, Portuguese) | 33.74 € |
| Inspeção periódica às instalações com a periodicidade imposta por Lei(original wording, Portuguese) | 214.19 € |
| Inspeções extraordinárias a pedido do interessado(original wording, Portuguese) | 214.19 € |
| Reinspeções periódicas às instalações com a periodicidade imposta por Lei(original wording, Portuguese) | 142.44 € |
| Registo da máquina de diversão, por cada máquina(original wording, Portuguese) | 136.87 € |
| Emissão de licença, primeiro dia(original wording, Portuguese) | 20.24 € |
| Emissão de licença, primeiro dia(original wording, Portuguese) | 16.87 € |
| Entrada do pedido(original wording, Portuguese) | 5.06 € |
| Recinto itinerante, primeiro dia(original wording, Portuguese) | 67.48 € |
| Recinto improvisado, primeiro dia(original wording, Portuguese) | 89.97 € |
| Provas desportivas de automóveis, de outros veículos com ou sem motor e de peões, primeiro dia(original wording, Portuguese) | 22.49 € |
| Manifestações desportivas sem caráter de competição ou classificação entre os participantes e outras atividades na via pública que possam afetar o trânsito normal, primeiro dia(original wording, Portuguese) | 22.49 € |
| Fogueiras de Natal e dos Santos Popular(original wording, Portuguese) | 3.26 € |
| Queimada(original wording, Portuguese) | 6.47 € |
| Autorização para lançamento de Fogo de Artificio(original wording, Portuguese) | 29.41 € |
| -(original wording, Portuguese) | 0.00 € |
| Vistorias às estruturas necessárias à realização de festejos em recintos improvisados e itinerantes(original wording, Portuguese) | 37.11 € |
| Emissão de autorização de deslocação de circos e outros espetáculos com animais(original wording, Portuguese) | 33.74 € |
| Por dia(original wording, Portuguese) | 0.56 €/m2 |
| Por semana(original wording, Portuguese) | 1.80 €/m2 |
| Por mês(original wording, Portuguese) | 6.41 €/m2 |
| Dias úteis(original wording, Portuguese) | 31.27 € |
| fins de semana e feriados(original wording, Portuguese) | 62.31 € |
| Dias úteis(original wording, Portuguese) | 31.27 € |
| fins de semana e feriados(original wording, Portuguese) | 62.31 € |
| Dias úteis(original wording, Portuguese) | 12.48 € |
| fins de semana e feriados(original wording, Portuguese) | 18.78 € |
| Dias úteis(original wording, Portuguese) | 6.24 € |
| fins de semana e feriados(original wording, Portuguese) | 12.48 € |
| Dias úteis(original wording, Portuguese) | 18.78 € |
| Fins de semana e feriados(original wording, Portuguese) | 31.27 € |
| Dias úteis(original wording, Portuguese) | 12.48 € |
| fins de semana e feriados(original wording, Portuguese) | 18.78 € |
| Até 30 dias(original wording, Portuguese) | 65.23 € |
| Por cada dia útil(original wording, Portuguese) | 6.52 € |
| Por dias não úteis, cada dia(original wording, Portuguese) | 7.82 € |
| Por dia útil(original wording, Portuguese) | 6.52 € |
| Diurna, por hora(original wording, Portuguese) | 24.41 € |
| Noturna, por hora(original wording, Portuguese) | 33.74 € |
| Diurna, por hora(original wording, Portuguese) | 42.18 € |
| Noturna, por hora(original wording, Portuguese) | 50.61 € |
| Diurna, por hora(original wording, Portuguese) | 44.99 € |
| Noturna, por hora(original wording, Portuguese) | 67.48 € |
| T/módulo 1,50x1,50 m(original wording, Portuguese) | 168.70 € |
| T/módulo 1,50x3,00 m(original wording, Portuguese) | 337.40 € |
| Período noturno (1 hora)(original wording, Portuguese) | 84.35 € |
| Período diurno (1 hora)(original wording, Portuguese) | 73.10 € |
| Período noturno (1 hora)(original wording, Portuguese) | 42.18 € |
| Período diurno (1 hora)(original wording, Portuguese) | 36.55 € |
| T/módulo 1,50x1,50 m(original wording, Portuguese) | 168.70 € |
| T/módulo 1,50x3,00 m(original wording, Portuguese) | 337.40 € |
| T/módulo 1,50x4,50 m(original wording, Portuguese) | 562.33 € |
| T/módulo 1,50x6,00 m(original wording, Portuguese) | 843.50 € |
| T/módulo 2,00x6,00 m(original wording, Portuguese) | 955.97 € |
| T/módulo 2,00x9,00 m(original wording, Portuguese) | 1,124.67 € |
| Carregamento de cartão de utilizador(original wording, Portuguese) | 5.62 € |
| Requisição de 2ª via de cartão de utilizador(original wording, Portuguese) | 2.81 € |
| Para utentes com idade superior a 10 anos(original wording, Portuguese) | 5.62 € |
| Impressão a cores, cada(original wording, Portuguese) | 0.39 € |
| Impressão a preto, cada(original wording, Portuguese) | 0.11 € |
| Cópia a cores, cada(original wording, Portuguese) | 0.39 € |
| Cópia a preto, cada(original wording, Portuguese) | 0.11 € |
| Emissão de fax, cada(original wording, Portuguese) | 0.11 € |
| Digitalização de documentos/página(original wording, Portuguese) | 0.39 € |
| Utilização hora (durante o horário de funcionamento)(original wording, Portuguese) | 16.87 €/hora |
| Utilização hora (fora do horário de funcionamento)(original wording, Portuguese) | 22.49 €/hora |
| Oleão de 5 litros(original wording, Portuguese) | 2.25 € |
| Oleão de 30 litros(original wording, Portuguese) | 11.25 € |
| Primeiro dia ou fracção de dia(original wording, Portuguese) | 29.69 € |
| Dias ou frações de dias seguintes(original wording, Portuguese) | 6.97 € |
| Por cada animal ou ninhada com idade inferior a 4 meses – doente(original wording, Portuguese) | 26.77 € |
| Por cada animal ou ninhada com idade inferior a 4 meses – saudável(original wording, Portuguese) | 4.05 € |
| Captura, sequestros sanitários determinados pelas autoridades competentes(original wording, Portuguese) | 77.38 € |
| Recolha ao domicílio (a solicitação do dono em propriedade privada)(original wording, Portuguese) | 51.73 € |
| Entrega no canil(original wording, Portuguese) | 21.14 € |
| Recolha ao domicílio(original wording, Portuguese) | 58.26 € |
| Realização no canil(original wording, Portuguese) | 39.81 € |
| Animais de companhia(original wording, Portuguese) | 62.76 € |
| Equídeos e bovino(original wording, Portuguese) | 79.85 € |
| Suínos(original wording, Portuguese) | 62.76 € |
| Caprinos e ovinos(original wording, Portuguese) | 45.66 € |
| Preço mínimo (até 5 horas de utilização)(original wording, Portuguese) | 40.60 € |
| Por cada hora a mais(original wording, Portuguese) | 8.12 €/hora |
| Autocarro de 27 lugares – valor por km (a partir dos 400 km contabilizados entre a saída do estaleiro e a chegada)(original wording, Portuguese) | 0.39 €/km |
| Carrinha de 9 lugares – valor por km (a partir dos 400 km contabilizados entre a saída do estaleiro e a chegada)(original wording, Portuguese) | 0.17 €/km |
| Preço mínimo (até 5 horas de utilização)(original wording, Portuguese) | 40.60 € |
| Por cada hora a mais(original wording, Portuguese) | 8.12 €/hora |
| Autocarro de 27 lugares – Valor por km (contabilizados entre a saída do estaleiro e a chegada)(original wording, Portuguese) | 0.39 €/km |
| Carrinha de 9 lugares – Valor por km (contabilizados entre a saída do estaleiro e a chegada)(original wording, Portuguese) | 0.17 €/km |
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Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Condeixa-a-Nova's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Condeixa-a-Nova's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
Is this an official source?
No — Foral Simplifica organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.