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Municipal Fees — Ferreira do Zêzere
The verified municipal fees for Ferreira do Zêzere, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
tabela-de-taxas-municipais-2026.pdf
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Afixação de editais relativos a prestações que não sejam de interesse público, cada edital(original wording, Portuguese) | 13.30 € |
| Alvarás não contemplados na tabela (excepto nomeação e exoneração), cada(original wording, Portuguese) | 26.50 € |
| Atestados ou documentos análogos e suas confirmações, cada(original wording, Portuguese) | 16.55 € |
| Autos ou termos de qualquer espécie, cada(original wording, Portuguese) | 7.96 € |
| Averbamentos de qualquer espécie, à exceção dos expressamente previstos noutros capítulos(original wording, Portuguese) | 16.55 € |
| Buscas, por cada ano, excetuando o corrente ou aquele que expressamente indique, ainda que não se encontre o objeto de busca(original wording, Portuguese) | 6.63 € |
| Fotocópias simples de documentos na posse do Município, em papel A4, pela 1.ª página(original wording, Portuguese) | 1.87 € |
| Por cada página acresce(original wording, Portuguese) | 0.25 € |
| Fotocópias a cores, por cada página acresce(original wording, Portuguese) | 0.62 € |
| Fotocópias simples de documentos na posse do Município, em papel A3, pela 1.ª página(original wording, Portuguese) | 2.49 € |
| Por cada página acresce(original wording, Portuguese) | 0.43 € |
| Fotocópias a cores, por cada página acresce(original wording, Portuguese) | 1.25 € |
| Não excedendo uma lauda ou face, cada(original wording, Portuguese) | 3.98 € |
| Por cada lauda ou face além da primeira, ainda que incompleta(original wording, Portuguese) | 1.99 € |
| Certidões narrativas(original wording, Portuguese) | 39.80 € |
| Por página, em acumulação com o montante referido no número anterior(original wording, Portuguese) | 1.99 € |
| Conferir e autenticar documentos apresentados por particulares, por folha(original wording, Portuguese) | 3.31 € |
| Registo de minas e de nascentes de águas mineromedicinais, cada(original wording, Portuguese) | 106.10 € |
| Rubricas em livros, quando legalmente exigidas, por cada livro(original wording, Portuguese) | 26.50 € |
| Termo de abertura e encerramento em livros sujeitos a esta formalidade, por cada livro(original wording, Portuguese) | 9.01 € |
| Termos de entrega de documentos juntos a processos, cuja restituição haja sido autorizada, excepto nos casos em que a lei preveja a devolução dos documentos(original wording, Portuguese) | 33.15 € |
| Emissão de pareceres, cada(original wording, Portuguese) | 46.45 € |
| Duplicado ou substituição de documentos extraviados ou em mau estado, cada(original wording, Portuguese) | 6.63 € |
| Organização de processos de arranque de árvores excluindo selos e custas, cada(original wording, Portuguese) | 53.05 € |
| Emissão de Certificado Maiores de 25 anos(original wording, Portuguese) | 18.00 € |
| Emissão de Certificado Maiores de 6 anos e Menores de 25 anos(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Emissão de Certificado para Maiores de 1 ano e Menores de 6 anos, quando presencialmente(original wording, Portuguese) | 7.50 € |
| Realização de serviço externo (nos termos do nº 2 do artº 7º, da Portaria nº 1334-D/2010, de 31 de dezembro)(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| Regulamentos municipais, cada exemplar(original wording, Portuguese) | 6.63 € |
| Prolongamento para além dos limites(original wording, Portuguese) | 19.90 € |
| Outros serviços ou atos não especialmente previstos nesta tabela ou legislação especial(original wording, Portuguese) | 19.90 € |
| Sepulturas temporárias, cada(original wording, Portuguese) | 99.45 € |
| Sepulturas perpétuas, cada(original wording, Portuguese) | 132.65 € |
| Inumações em jazigos particulares, cada(original wording, Portuguese) | 165.80 € |
| Exumação, incluindo limpeza e trasladação dentro do cemitério, por cada ossada(original wording, Portuguese) | 99.45 € |
| Para sepultura perpétua, cada(original wording, Portuguese) | 1,114.15 € |
| Para jazigo, por cada metro quadrado(original wording, Portuguese) | 901.90 € |
| Ocupação, por cada ano ou fração(original wording, Portuguese) | 33.10 € |
| Ocupação Perpétua - Primeira ossada e/ou cinzas(original wording, Portuguese) | 314.50 € |
| Ocupação Perpétua - Segunda ossada e/ou cinzas(original wording, Portuguese) | 104.85 € |
| Transmissão perpétua de ocupação (averbamento) só para classes de sucessíveis(original wording, Portuguese) | 37.50 € |
| Transladação(original wording, Portuguese) | 165.80 € |
| No ato de apresentação do requerimento é devida uma taxa de apreciação(original wording, Portuguese) | 331.60 € |
| No ato de apresentação do requerimento é devida uma taxa de apreciação(original wording, Portuguese) | 132.65 € |
| No ato de apresentação do requerimento é devida uma taxa de apreciação(original wording, Portuguese) | 132.65 € |
| No ato de apresentação do requerimento é devida uma taxa de apreciação(original wording, Portuguese) | 331.60 € |
| Prazo de execução - por cada mês ou fração(original wording, Portuguese) | 13.30 €/mês |
| No ato de apresentação do requerimento é devida uma taxa de apreciação(original wording, Portuguese) | 66.35 € |
| Prazo de execução – por cada mês ou fração(original wording, Portuguese) | 33.15 €/mês |
| Prazo de execução – por cada mês ou fração(original wording, Portuguese) | 33.15 €/mês |
| Prazo de execução – por cada mês ou fração(original wording, Portuguese) | 26.50 €/mês |
| Apreciação de pedidos de aprovação de projetos de construção e alteração de postos de armazenagem de produtos de petróleo(original wording, Portuguese) | 364.75 € |
| Apreciação de pedidos de aprovação de projetos de construção e alteração de postos de abastecimento de combustíveis não localizados nas redes viárias regional e nacional(original wording, Portuguese) | 397.90 € |
| De bebidas(original wording, Portuguese) | 99.45 € |
| De restauração(original wording, Portuguese) | 99.45 € |
| De restauração e de bebidas(original wording, Portuguese) | 198.95 € |
| De restauração e de bebidas com dança(original wording, Portuguese) | 265.30 € |
| Emissão de autorização de utilização e suas alterações, por cada estabelecimento alimentar e não alimentar e serviços(original wording, Portuguese) | 99.45 € |
| Emissão de autorização de utilização e suas alterações, por cada estabelecimento industrial hoteleiro e meio complementar de alojamento turístico.(original wording, Portuguese) | 265.30 € |
| Acresce ao montante referido nos números anteriores por cada 50 m2 de área bruta de construção ou fração(original wording, Portuguese) | 13.30 € |
| Emissão de autorização de utilização e suas alterações para a exploração de instalações de armazenamento de produtos de petróleo(original wording, Portuguese) | 99.45 € |
| Emissão de autorização de utilização e suas alterações para a exploração de postos de abastecimento de combustíveis não localizados nas redes viárias regional e nacional(original wording, Portuguese) | 99.45 € |
| No ato de apresentação do requerimento é devida uma taxa de apreciação(original wording, Portuguese) | 66.35 € |
| Prorrogação do prazo para a execução de obras de urbanização em fase de acabamentos, por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 66.35 € |
| Emissão de licença especial para conclusão de obras inacabadas, por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 33.15 € |
| Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de realização de operações de loteamento em terreno de área inferior a 5.000 m2.(original wording, Portuguese) | 53.05 € |
| Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de realização de operação de loteamento em terreno de área entre 5.000 e 10.000 m2.(original wording, Portuguese) | 66.35 € |
| Pedido de informação prévia relativa à possibilidade de realização de operação de loteamento em área superior a 10.000 m2 por fração e em acumulação com o montante previsto no número anterior(original wording, Portuguese) | 13.30 € |
| Pedido de informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de edificação(original wording, Portuguese) | 39.80 € |
| Pedido de informação, escrita(original wording, Portuguese) | 33.15 € |
| Vistoria a realizar para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados à habitação, comércio e serviços(original wording, Portuguese) | 66.35 € |
| Por cada fogo ou unidade de ocupação em acumulação com o montante referido no número anterior(original wording, Portuguese) | 19.90 € |
| Vistorias para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a armazéns ou indústrias, por unidade(original wording, Portuguese) | 99.45 € |
| Vistorias para efeitos de emissão de autorização de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a serviços de restauração e de bebidas, por estabelecimento(original wording, Portuguese) | 99.45 € |
| Vistorias para efeitos de emissão de licença de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a estabelecimentos alimentares ou não alimentares, por estabelecimento(original wording, Portuguese) | 99.45 € |
| Vistorias para efeitos de emissão de licença de utilização relativa à ocupação de espaços destinados a empreendimentos hoteleiros(original wording, Portuguese) | 132.65 € |
| Por cada estabelecimento comercial, restauração e de bebidas, serviços e por quarto, em acumulação com o montante previsto no número anterior(original wording, Portuguese) | 19.90 € |
| Vistorias para efeitos de emissão de licença de exploração de instalações de armazenamento de produtos de petróleo(original wording, Portuguese) | 464.20 € |
| Vistorias para efeitos de emissão de licença de exploração de postos de abastecimento de combustíveis não localizados nas redes viárias regional e nacional(original wording, Portuguese) | 530.55 € |
| Auditoria de classificação(original wording, Portuguese) | 159.20 € |
| Outras vistorias não previstas nos números anteriores(original wording, Portuguese) | 66.35 € |
| Nova vistoria para verificação de condições impostas nos postos de combustíveis e de abastecimento de combustíveis não localizados nas redes viárias regional e nacional(original wording, Portuguese) | 464.20 € |
| Por pedido ou reapreciação(original wording, Portuguese) | 132.65 € |
| Pela emissão ou substituição da certidão de aprovação(original wording, Portuguese) | 99.45 € |
| Por auto de receção provisória de obra de urbanização(original wording, Portuguese) | 132.65 € |
| Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior(original wording, Portuguese) | 6.63 € |
| Por auto de receção definitiva de obra de urbanização(original wording, Portuguese) | 132.65 € |
| Por lote, em acumulação com o montante referido no número anterior(original wording, Portuguese) | 6.63 € |
| Pela apreciação de pedidos de ocupação do espaço público - Regime Geral de Ocupação do Espaço Público (taxa fixa)(original wording, Portuguese) | 18.65 € |
| Tapumes ou outros resguardos, por mês e por m2(original wording, Portuguese) | 2.49 €/m2 |
| Andaimes, por mês e por m2(original wording, Portuguese) | 0.99 €/m2 |
| Gruas, por mês e por m2(original wording, Portuguese) | 6.22 €/m2 |
| Outras ocupações por motivo de obras, por mês e por m2(original wording, Portuguese) | 2.49 €/m2 |
| Por metro quadrado ou fração de ocupação/projeção sobre o espaço público, incluindo subsolo, e por ano(original wording, Portuguese) | 7.46 €/m2 |
| Por metro quadrado ou fração de ocupação/projeção sobre o espaço público, incluindo subsolo, e por mês(original wording, Portuguese) | 0.62 €/m2 |
| Por metro cúbico ou fração de ocupação do subsolo, e por ano(original wording, Portuguese) | 9.94 €/m3 |
| Por metro cúbico ou fração de ocupação do subsolo, e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 0.83 €/m3 |
| Com diâmetro até 20 cm(original wording, Portuguese) | 5.22 € |
| Com diâmetro superior 20 cm(original wording, Portuguese) | 9.69 € |
| Com diâmetro até 20 cm(original wording, Portuguese) | 0.43 € |
| Com diâmetro superior 20 cm(original wording, Portuguese) | 0.80 € |
| Averbamentos em procedimento de licenciamento ou comunicação prévia, por cada averbamento(original wording, Portuguese) | 46.45 € |
| Emissão de certidão da aprovação de edifício em regime de propriedade horizontal(original wording, Portuguese) | 99.45 € |
| Por fração, em acumulação com o montante referido no número anterior(original wording, Portuguese) | 6.63 € |
| Emissão de certidão de número de polícia ou toponímica(original wording, Portuguese) | 6.63 € |
| Emissão de certidão comprovativa de dispensa de licença de utilização(original wording, Portuguese) | 99.45 € |
| Emissão de certidão comprovativa de divisão parcelar de prédios rústicos por via pública, ribeiro ou outro(original wording, Portuguese) | 99.45 € |
| Outras certidões(original wording, Portuguese) | 26.50 € |
| Por página, em acumulação com o montante referido no número anterior(original wording, Portuguese) | 3.31 € |
| Averbamento de novo titular da autorização de utilização para exploração de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e dos postos de combustíveis(original wording, Portuguese) | 18.65 € |
| Averbamento de novos produtos afetos a instalações de armazenamento de produtos de petróleo e dos postos de combustíveis(original wording, Portuguese) | 18.65 € |
| Pela apreciação de pedidos de licenciamento de mensagens publicitárias de natureza comercial, excluindo as previstas no n.º 3 do art.º 1.º da Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, alterada pela Lei n.º 23/2(original wording, Portuguese) | 43.50 € |
| Por metro quadrado ou fração e por ano (Até 12 metros quadrados)(original wording, Portuguese) | 14.90 € |
| Por metro quadrado ou fração e por mês ou fração (Até 12 metros quadrados)(original wording, Portuguese) | 1.25 € |
| Impressos publicitários distribuídos na via pública - por dia e por milhar ou fração(original wording, Portuguese) | 39.45 € |
| Por metro quadrado ou fração da superfície ou de um polígono retangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade, e por ano:(original wording, Portuguese) | 7.46 €/m2/ano |
| Por metro quadrado ou fração da superfície ou de um polígono retangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade, e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 0.87 €/m2/mês |
| Estrutura para fixação de painéis publicitários, pertencentes à autarquia com a dimensão 0,90m x 0,60 m, por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 18.65 € |
| Outras estruturas para fixação de painéis publicitários, pertencentes à autarquia, por m2, mês ou fração(original wording, Portuguese) | 37.30 € |
| Spot de 8 segundos - por mês(original wording, Portuguese) | 30.60 € |
| Spot de 10 segundos - por mês(original wording, Portuguese) | 49.00 € |
| Spot de 15 segundos - por mês(original wording, Portuguese) | 98.00 € |
| Por m2 ou fração e por ano:(original wording, Portuguese) | 32.35 € |
| Por m2 ou fração e por mês ou fração:(original wording, Portuguese) | 2.70 € |
| Por semana ou fração:(original wording, Portuguese) | 4.97 € |
| Por mês:(original wording, Portuguese) | 18.65 € |
| Reapreciação(original wording, Portuguese) | 19.90 € |
| Para ações que conduzam à alteração do relevo natural e do revestimento vegetal para exploração de massas minerais, por prédio e por hectare ou fração(original wording, Portuguese) | 92.85 € |
| Para outras ações de aterros ou escavação que conduzam a alterações do relevo natural e das camadas de solo arável não incluídas nos números anteriores, por prédio e por hectare ou fração(original wording, Portuguese) | 33.15 € |
| Emissão de pareceres para licenciamento de ações de florestação e reflorestação(original wording, Portuguese) | 39.80 € |
| Certidão onde se identifique o n.º da licença, tipo de veículo, data de emissão e validade emitida em conformidade com o n.º 2 do art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de outubro(original wording, Portuguese) | 24.85 € |
| Licença de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados(original wording, Portuguese) | 29.55 € |
| Por cada dia além do primeiro(original wording, Portuguese) | 4.97 € |
| Licença acidental de recinto para espetáculos de natureza artística(original wording, Portuguese) | 24.65 € |
| Por cada dia além do primeiro(original wording, Portuguese) | 4.97 € |
| Certificado de vistoria(original wording, Portuguese) | 19.80 € |
| Realização de vistoria(original wording, Portuguese) | 49.25 € |
| Autenticação dos bilhetes por cada 100 ou fração(original wording, Portuguese) | 1.99 € |
| Período de utilização diurna (Utilização regular, por hora)(original wording, Portuguese) | 22.55 € |
| Período de utilização noturna (Utilização regular, por hora)(original wording, Portuguese) | 27.00 € |
| Período de utilização diurna (Utilização pontual, por hora)(original wording, Portuguese) | 27.00 € |
| Período de utilização noturna (Utilização pontual, por hora)(original wording, Portuguese) | 31.55 € |
| Período de utilização diurna(original wording, Portuguese) | 13.55 € |
| Período de utilização noturna(original wording, Portuguese) | 15.75 € |
| 2.ª Via(original wording, Portuguese) | 1.85 € |
| 3.ª Via e seguintes(original wording, Portuguese) | 3.65 € |
| Atracagem nos ancoradouros municipais, por lugar e por mês ou fração, de 01 de maio a 30 de setembro.(original wording, Portuguese) | 53.05 € |
| Concessão de licença, incluindo vistoria ao veículo, para o exercício da atividade de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros(original wording, Portuguese) | 449.80 € |
| Averamentos à licença, que não sejam da responsabilidade do Município(original wording, Portuguese) | 179.90 € |
| Emissão de segunda via da licença, por extravio ou deterioração do original(original wording, Portuguese) | 93.60 € |
| Com área até 1.000 m2(original wording, Portuguese) | 629.80 € |
| Por cada m2 ou fração a mais(original wording, Portuguese) | 1.85 € |
| Renovações(original wording, Portuguese) | 1,799.20 € |
| Guarda-noturno - taxa de licença(original wording, Portuguese) | 28.60 € |
| Venda ambulante de lotarias - taxa de licença(original wording, Portuguese) | 1.85 € |
| Arrumador de automóveis(original wording, Portuguese) | 9.01 € |
| Realização de acampamentos ocasionais - por dia(original wording, Portuguese) | 9.01 € |
| Licença de exploração - por cada máquina(original wording, Portuguese) | 161.25 € |
| Registo de máquinas - por cada máquina(original wording, Portuguese) | 161.25 € |
| Averamento por transferência de propriedade - por cada máquina(original wording, Portuguese) | 81.40 € |
| Segunda via do título de registo - por cada máquina(original wording, Portuguese) | 56.55 € |
| Provas desportivas(original wording, Portuguese) | 29.25 € |
| Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos(original wording, Portuguese) | 22.70 € |
| Fogueiras populares (santos populares)(original wording, Portuguese) | 9.52 € |
| Venda de bilhetes para espetáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda(original wording, Portuguese) | 1.98 € |
| Realização de fogueiras e queimadas(original wording, Portuguese) | 28.30 € |
| Banca (por mês e por m2)(original wording, Portuguese) | 5.30 € |
| Banca de venda de Peixe (por mês e por m2)(original wording, Portuguese) | 15.90 € |
| Taxa referente à recolha de subprodutos de origem animal (por mês)(original wording, Portuguese) | 19.25 € |
| Banca de Venda de Bacalhau (por mês e por m2)(original wording, Portuguese) | 10.60 € |
| Banca de Ocupação Diária (por dia e por m2)(original wording, Portuguese) | 1.34 € |
| Taxa de ocupação (por mês e por m2)(original wording, Portuguese) | 1.60 € |
| Taxa Diária 1mx1m(original wording, Portuguese) | 0.40 € |
| Taxa de fiscalização/ avaliação acústica: por medição e emissão do respetivo relatório(original wording, Portuguese) | 621.70 € |
| Licença especial de ruído para atividades ruidosas temporárias, exceto espetáculos de diversão, feira, mercados ou manifestações desportivas(original wording, Portuguese) | 18.65 € |
| Licença especial de ruído para a realização de espetáculos de diversão feira, mercados ou manifestações desportivas, por dia(original wording, Portuguese) | 15.50 € |
| Licença especial de ruído para obras, por dia(original wording, Portuguese) | 15.50 € |
| Agravamento por incumprimento dos prazos definidos no artigo 15.º do Decreto-Lei 9/2007 de 17 de janeiro— 15 a 7 dias antes da data do evento;(original wording, Portuguese) | 12.45 € |
| A utensílios e veículos e/ou unidades móveis usados no transporte ou exercício de profissão, comércio ou indústria na via pública, para verificação das condições de salubridade, por vistoria.(original wording, Portuguese) | 53.05 € |
| Por semana(original wording, Portuguese) | 0.99 € |
| Por mês(original wording, Portuguese) | 2.84 € |
| Por ano(original wording, Portuguese) | 16.05 € |
| Instalação ou ampliação de depósitos de materiais, contentores, inertes, cantarias, madeiras e outros materiais de construção e artefactos de cimento, argila e similares por metro quadrado ou fraç(original wording, Portuguese) | 0.40 € |
| Licença para instalação de reservatórios de gás, em terrenos particulares, por m2 de terreno ocupado ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 0.40 € |
| Remoção de barcos do local respectivo até ao parque municipal(original wording, Portuguese) | 47.15 € |
| Recolha de barcos no parque municipal, por dia ou fração(original wording, Portuguese) | 3.78 € |
| Ficha técnica de habitação (n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de março)(original wording, Portuguese) | 26.70 € |
| Declarações prévias para instalação, alteração e encerramento de estabelecimentos de restauração e bebidas, produtos alimentares e não alimentares e prestação de serviços(original wording, Portuguese) | 24.35 € |
| Inspeções e inspeções extraordinárias(original wording, Portuguese) | 267.05 € |
| Reinspeções(original wording, Portuguese) | 249.25 € |
| Por licenciamento(original wording, Portuguese) | 155.40 € |
| Por metro cúbico ou fração de materiais a explorar e por ano, acresce(original wording, Portuguese) | 62.20 € |
| Vistoria à exploração(original wording, Portuguese) | 124.30 € |
| Vistoria trienal(original wording, Portuguese) | 124.30 € |
| Vistoria para encerramento da pedreira(original wording, Portuguese) | 124.30 € |
| Licença para fusão de pedreiras(original wording, Portuguese) | 124.30 € |
| Transmissão das licenças de exploração(original wording, Portuguese) | 18.65 € |
| Mudança de responsável técnico(original wording, Portuguese) | 24.85 € |
| Taxa de determinação do coeficiente de conservação(original wording, Portuguese) | 102.00 € |
| Taxa de definição de obras necessárias para a obtenção de nível de conservação superior(original wording, Portuguese) | 51.00 € |
| Taxa de submissão de um litígio a decisão da CAM no âmbito da respetiva competência decisória(original wording, Portuguese) | 102.00 € |
| Vacinação aquando da devolução do animal ao seu dono, por cada vacina (acresce o custo da vacina)(original wording, Portuguese) | 6.22 € |
| Verificação da identificação eletrónica(original wording, Portuguese) | 1.25 € |
| Outras vistorias inseridas em ações de inspeção e controlo higiene-sanitário, informações técnicas e pareceres diversos a realizar pelo Médico Veterinário Municipal(original wording, Portuguese) | 93.25 € |
| Receção da mera comunicação prévia - Apreciação dos elementos instrutórios submetidos via Portal do Empreendedor relativos a Meras Comunicações Prévias (exclui Receção da mera comunicação prévia d(original wording, Portuguese) | 18.65 € |
| Reapreciação dos elementos instrutórios relativos a Meras Comunicações Prévias quando reenviados na sequência de notificação electrónica para suprir lacunas ou não conformidades(original wording, Portuguese) | 12.45 € |
| Vistorias para verificação do cumprimento dos requisitos(original wording, Portuguese) | 93.25 € |
| Placa identificativa (aquisição)(original wording, Portuguese) | 37.30 € |
| Pela apreciação de pedidos de comunicação prévia com prazo para instalação ou modificação de estabelecimentos comerciais, previstos nos n.ºs 1 a 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2011, 1 de abril,(original wording, Portuguese) | 93.25 € |
| Pela apreciação de pedidos de Comunicação Prévia com Prazo para a prestação de serviços de restauração ou de bebidas com caráter não sedentário, a realizar, nomeadamente:(original wording, Portuguese) | 62.20 € |
| Acresce, por cada evento, até um máximo de 10 eventos anuais(original wording, Portuguese) | 6.22 € |
| Anual ou fração, acresce(original wording, Portuguese) | 310.85 € |
| Em instalações fixas nas quais ocorram menos de 10 eventos anuais.(original wording, Portuguese) | 373.05 € |
| Receção da mera comunicação prévia de estabelecimentos de tipo 3(original wording, Portuguese) | 118.00 € |
| Pronuncia sobre o pedido de conversão em ZER(original wording, Portuguese) | 68.35 € |
| Apreciação dos pedidos de renovação ou aditamento da licença ambiental para estabelecimentos industriais existentes, que não envolvam pedido de alteração dos mesmos e apreciação dos pedidos de exc(original wording, Portuguese) | 68.35 € |
| Vistorias em que a entidade coordenadora seja a Câmara Municipal(original wording, Portuguese) | 93.25 € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos(original wording, Portuguese) | 99.45 € |
| Pela apreciação de pedidos de Comunicação Prévia com Prazo para ocupação do espaço público(original wording, Portuguese) | 12.45 € |
| Título diário(original wording, Portuguese) | 2.46 € |
| Título mensal(original wording, Portuguese) | 61.45 € |
| Título anual(original wording, Portuguese) | 614.45 € |
| Taxa Mínima (*)(original wording, Portuguese) | 114.76 € |
| Edifícios com Utilização – Tipo Habitação (€/m²)(original wording, Portuguese) | 0.02 €/m2 |
| Edifícios com Utilização – Tipo Estabelecimentos Industriais, oficinas e armazéns (€/m²)(original wording, Portuguese) | 0.08 €/m2 |
| Edifícios com Utilização – Tipo Estabelecimentos que recebem público (€/m²)(original wording, Portuguese) | 0.11 €/m2 |
| Taxa Mínima (*)(original wording, Portuguese) | 229.51 € |
| Edifícios com Utilização – Tipo Habitação (€/m²)(original wording, Portuguese) | 0.04 €/m2 |
| Edifícios com Utilização – Tipo Estabelecimentos Industriais, oficinas e armazéns (€/m²)(original wording, Portuguese) | 0.17 €/m2 |
| Edifícios com Utilização – Tipo Estabelecimentos que recebem público (€/m²)(original wording, Portuguese) | 0.23 €/m2 |
| Taxa Mínima (*)(original wording, Portuguese) | 172.15 € |
| Edifícios com Utilização – Tipo Habitação (€/m²)(original wording, Portuguese) | 0.03 €/m2 |
| Edifícios com Utilização – Tipo Estabelecimentos Industriais, oficinas e armazéns (€/m²)(original wording, Portuguese) | 0.13 €/m2 |
| Edifícios com Utilização – Tipo Estabelecimentos que recebem público (€/m²)(original wording, Portuguese) | 0.17 €/m2 |
| Taxa Mínima (*)(original wording, Portuguese) | 114.76 € |
| Edifícios com Utilização – Tipo Habitação (€/m²)(original wording, Portuguese) | 0.02 €/m² |
| Edifícios com Utilização – Tipo Estabelecimentos Industriais, oficinas e armazéns (€/m²)(original wording, Portuguese) | 0.08 €/m² |
| Edifícios com Utilização – Tipo Estabelecimentos que recebem público (€/m²)(original wording, Portuguese) | 0.11 €/m² |
Need to submit one of these? Let an assistant prepare the request for you.
Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Ferreira do Zêzere's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Ferreira do Zêzere's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
Is this an official source?
No — Foral Simplifica organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.