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Municipal Fees — Gondomar
The verified municipal fees for Gondomar, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
Gondomar — Taxas
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Alvarás não especialmente contemplados na tabela(original wording, Portuguese) | 38.90 € |
| Atestados, declarações ou documentos análogos(original wording, Portuguese) | 4.85 € |
| Autos ou termos de qualquer espécie não especialmente previstos na presente tabela - cada(original wording, Portuguese) | 9.80 € |
| Certidões de teor, por lauda ou fração(original wording, Portuguese) | 14.60 € |
| Certidão narrativa(original wording, Portuguese) | 30.40 € |
| peça escrita em formato A4 e por cada lauda ou fração(original wording, Portuguese) | 1.85 € |
| peça desenhada em formato A4 e por folha(original wording, Portuguese) | 1.85 € |
| peça desenhada em formato A3 e por folha(original wording, Portuguese) | 2.95 € |
| peça desenhada em formato superior a A3 e por m²(original wording, Portuguese) | 30.40 €/m2 |
| Fotocópia autenticada de documentos(original wording, Portuguese) | 3.60 € |
| peça escrita em formato A4 e por cada lauda ou fração(original wording, Portuguese) | 1.85 € |
| peça desenhada em formato A4 e por folha(original wording, Portuguese) | 1.85 € |
| peça desenhada em formato A3, por folha(original wording, Portuguese) | 2.95 € |
| peça desenhada em formato superior a A3, por m²(original wording, Portuguese) | 30.40 €/m2 |
| peça escrita em formato A4, por cada lauda ou fração (matéria de planeamento, urbanismo e edificação)(original wording, Portuguese) | 1.85 € |
| Revogada(original wording, Portuguese) | 48.10 € |
| Em formato A4 (a preto e branco) - por cada lauda ou fração(original wording, Portuguese) | 0.55 € |
| Em formato A4 (a cores)- Por cada lauda ou fração(original wording, Portuguese) | 1.15 € |
| Em formato A3 (a preto e branco) – por cada lauda ou fração(original wording, Portuguese) | 2.95 € |
| Em formato A3 (a cores) – por cada lauda ou fração(original wording, Portuguese) | 6.00 € |
| Plantas topográficas de localização de formato A4(original wording, Portuguese) | 6.25 € |
| Plantas topográficas de localização de formato A3(original wording, Portuguese) | 12.55 € |
| Plantas topográficas de localização de formato superior a A3(original wording, Portuguese) | 94.00 € |
| CD(original wording, Portuguese) | 2.40 € |
| DVD(original wording, Portuguese) | 2.95 € |
| Taxa patrimonial (aplicável a trabalhos que impliquem especial cuidado de manuseamento do documento original em risco e/ou que se encontre fragilizado) acresce(original wording, Portuguese) | 2.40 € |
| Formato A4(original wording, Portuguese) | 0.05 € |
| Formato A3(original wording, Portuguese) | 0.10 € |
| Termos de responsabilidade, idoneidade, justificações administrativas ou semelhantes, declarações a pedido de empreiteiros ou outras pessoas, singulares ou coletivas, sobre a capacidade e idoneidade n(original wording, Portuguese) | 10.35 € |
| Pareceres para concessão de licenças para utilização de explosivos - cada(original wording, Portuguese) | 24.30 € |
| Emissão de 2ª via de cartão escolar(original wording, Portuguese) | 5.85 € |
| 1.1.1 animais vivos pequenos (até 15 kg)(original wording, Portuguese) | 46.80 € |
| 1.1.2 animais vivos médios (de 15 kg a 30 kg)(original wording, Portuguese) | 70.20 € |
| 1.1.3 animais vivos grandes (mais de 30 kg)(original wording, Portuguese) | 93.60 € |
| 1.2.1 cadáveres de animais pequenos (até 15 kg)(original wording, Portuguese) | 35.10 € |
| 1.2.2 cadáveres de animais médios (de 15 a 30 kg)(original wording, Portuguese) | 40.95 € |
| 1.2.3 cadáveres de animais grandes (mais de 30 kg)(original wording, Portuguese) | 46.80 € |
| Animais capturados na via pública(original wording, Portuguese) | 12.15 € |
| 3.1.1 animais vivos pequenos (até 15 kg)(original wording, Portuguese) | 23.45 € |
| 3.1.2 animais vivos médios (de 15 kg a 30 kg)(original wording, Portuguese) | 46.80 € |
| 3.1.3 animais vivos grandes (mais de 30 kg)(original wording, Portuguese) | 70.20 € |
| 3.2.1 cadáveres de animais pequenos (até 15 kg)(original wording, Portuguese) | 11.70 € |
| 3.2.2 cadáveres de animais médios (de 15 a 30 kg)(original wording, Portuguese) | 17.55 € |
| 3.2.3 cadáveres de animais grandes (mais de 30 kg)(original wording, Portuguese) | 23.45 € |
| Vistorias a unidades móveis de transporte e /ou venda de produtos alimentares - cada(original wording, Portuguese) | 40.15 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para toldos e alpendres fixos ou articulados não integrados nos edifícios(original wording, Portuguese) | 30.40 € |
| Por metro linear de frente ou fração e por ano - até 1 metro de avanço(original wording, Portuguese) | 7.30 €/ano |
| Por metro linear de frente ou fração e por ano - de mais de 1 metro de avanço(original wording, Portuguese) | 10.90 €/ano |
| Apreciação do pedido de licenciamento para passarelas e outras construções ou ocupações(original wording, Portuguese) | 30.40 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para fitas anunciadoras(original wording, Portuguese) | 30.40 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para fios telegráficos, telefónicos ou elétricos ou espias.(original wording, Portuguese) | 133.75 € |
| Por metro linear ou fração e por ano.(original wording, Portuguese) | 7.30 €/ano |
| Apreciação do pedido de licenciamento para outras ocupações do espaço aéreo do domínio público.(original wording, Portuguese) | 133.75 € |
| Por metro linear, ou fração e por ano.(original wording, Portuguese) | 12.15 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para ocupação do espaço público com suportes publicitários(original wording, Portuguese) | 30.40 € |
| Por ano, por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 24.30 € |
| Por ano, por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 54.70 € |
| Por mês, por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 18.25 € |
| Por dia, por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 1.15 € |
| Por ano, por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 24.30 € |
| Por dia, m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 2.40 € |
| Por mês, por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 18.25 € |
| Por ano, por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 60.85 € |
| Por mês, por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 24.30 € |
| Por mês, m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 66.75 € |
| Por mês, m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 6.05 € |
| Por ano, m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 12.15 € |
| Por ano, por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 72.90 € |
| Por mês, por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 12.15 € |
| Apreciação dos pedidos de licenciamento previstos nesta Secção, por cada(original wording, Portuguese) | 41.80 € |
| Emissão de licença para depósitos subterrâneos com exceção dos destinados a bombas abastecedoras, por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 36.55 € |
| Emissão de licença para pavilhões, quiosques e similares, por m2 ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 10.45 € |
| Por dia e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 1.00 € |
| Por mês e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 12.55 € |
| Por dia e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 1.00 € |
| Por semana e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 12.55 € |
| Por mês e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 36.55 € |
| Por dia e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 1.00 € |
| Por mês e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 12.55 € |
| Por dia e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 3.65 € |
| Por semana e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 12.55 € |
| Por mês e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 27.15 € |
| Emissão de licença para cabine ou posto telefónico, por ano(original wording, Portuguese) | 36.55 € |
| Emissão de licença para circos, teatros ambulantes e similares, por dia e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 0.20 € |
| Por dia e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 0.50 € |
| Por mês e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 12.55 € |
| Por dia e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 0.50 € |
| Por mês e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 6.25 € |
| Emissão de licença para outras ocupações ou instalações especiais, não incluídas nos números anteriores, por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 9.40 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para postes ou marcos(original wording, Portuguese) | 60.85 € |
| Pela emissão da licença para decoração (mastros) - por cada e por dia.(original wording, Portuguese) | 0.55 € |
| Pela emissão da licença para colocação de anúncios - por cada e por dia.(original wording, Portuguese) | 1.15 € |
| Pela emissão da licença para suporte de fios telegráficos, telefónicos, elétricos ou outros - por ano.(original wording, Portuguese) | 60.85 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para mesas, cadeiras e guarda-sóis (esplanadas).(original wording, Portuguese) | 24.30 € |
| Pela emissão da licença, por m2 ou fração e por mês.(original wording, Portuguese) | 6.05 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes.(original wording, Portuguese) | 60.85 € |
| Até 10 metros(original wording, Portuguese) | 1.85 € |
| De 10 a 50 metros(original wording, Portuguese) | 1.15 € |
| A partir de 50 metros(original wording, Portuguese) | 0.55 € |
| Com diâmetro superior a 20 cm(original wording, Portuguese) | 1.55 € |
| Por dia(original wording, Portuguese) | 3.60 € |
| Por semana(original wording, Portuguese) | 14.60 € |
| Por mês(original wording, Portuguese) | 91.10 € |
| Por ano(original wording, Portuguese) | 364.65 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para rampas fixas para acesso de veículos a garagens de estações de serviço, de oficinas de reparação de automóveis, de stands de automóveis, de armazéns, de parq(original wording, Portuguese) | 60.85 € |
| Pela emissão da licença, por metro linear de frente ou fração e por ano.(original wording, Portuguese) | 12.15 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para instalações abastecedoras de carburantes líquidos, ar e água.(original wording, Portuguese) | 60.85 € |
| Instaladas inteiramente na via pública;(original wording, Portuguese) | 789.95 € |
| Instaladas na via pública mas com depósito em propriedade particular;(original wording, Portuguese) | 559.00 € |
| Instaladas em propriedade particular mas com depósito na via pública;(original wording, Portuguese) | 510.45 € |
| Instaladas inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública.(original wording, Portuguese) | 364.65 € |
| Instaladas inteiramente na via pública;(original wording, Portuguese) | 91.10 € |
| Instaladas na via pública mas com depósito ou compressor em propriedade particular;(original wording, Portuguese) | 72.90 € |
| Instaladas em propriedade particular mas com depósito na via pública ou compressor na via pública;(original wording, Portuguese) | 72.90 € |
| Instaladas inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública.(original wording, Portuguese) | 42.55 € |
| Pela emissão da licença para bombas volantes, abastecendo na via pública - por cada uma e por ano(original wording, Portuguese) | 121.50 € |
| Com compressor saliente na via pública;(original wording, Portuguese) | 66.75 € |
| Com o compressor ocupando apenas o subsolo da via pública;(original wording, Portuguese) | 48.65 € |
| Com o compressor em propriedade particular ou dentro de qualquer bomba mas abastecendo na via pública;(original wording, Portuguese) | 39.50 € |
| Pela emissão da licença para tomadas de água, abastecendo na via pública - por cada uma e por ano.(original wording, Portuguese) | 39.50 € |
| Pela emissão da licença para outras ocupações do domínio público - por m2 ou fração e por mês.(original wording, Portuguese) | 12.15 € |
| Apreciação do pedido de licença de ocupação para a instalação de postos de carregamento de baterias de veículos elétricos - por cada posto(original wording, Portuguese) | 60.85 € |
| pela emissão do título(original wording, Portuguese) | 1,237.75 € |
| Acresce à taxa prevista na alínea anterior - por cada posto e por ano(original wording, Portuguese) | 2,076.45 € |
| Emissão de licença para instalações provisórias por motivo de festividades e outros eventos, destinados ao comércio, por dia e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 1.00 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para instalações provisórias por motivo de festividades e outros eventos análogos, destinadas à instalação de divertimentos manuais e/ou elétricos(original wording, Portuguese) | 42.25 € |
| Pela emissão da licença, por dia e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 0.50 € |
| Emissão de licença para instalação de unidades móveis de restauração ou bebidas, por dia e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 2.60 € |
| Emissão de licença para instalação de unidades amovíveis de restauração ou bebidas, por dia e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 0.50 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para instalações provisórias de tômbolas(original wording, Portuguese) | 36.55 € |
| Pela emissão da licença, por dia e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 3.10 € |
| Emissão de licença para instalação de divertimento itinerante familiar (tais como pistas de automóveis, carrosséis e similares), por dia e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 0.50 € |
| Emissão de licença para instalação de divertimento itinerante radical, não abrangido pelo artigo anterior, por dia e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 0.50 € |
| Emissão de licença para instalação de divertimento itinerante infantil, por dia e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 0.50 € |
| Por dia(original wording, Portuguese) | 0.25 € |
| Por semana(original wording, Portuguese) | 1.60 € |
| Por mês(original wording, Portuguese) | 5.20 € |
| Emissão de licença pela utilização privativa delimitada do plano de água, por m2/ano(original wording, Portuguese) | 5.85 € |
| Emissão de licença para instalação de equipamentos e apoios de praia ou similares, infraestruturas e equipamentos de apoio à circulação rodoviária, por m2 / mês(original wording, Portuguese) | 5.85 € |
| Emissão de licença para venda ambulante, tipo" saco às costas", no areal (por mês)(original wording, Portuguese) | 36.55 € |
| Averbamento de titularidade, por processo(original wording, Portuguese) | 36.55 € |
| Apreciação do pedido de ocupação do domínio público com tapumes, resguardos, andaimes ou materiais(original wording, Portuguese) | 66.75 € |
| Emissão de licença de ocupação do domínio público com tapumes, resguardos, andaimes ou materiais(original wording, Portuguese) | 24.30 € |
| Acresce por m2 ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 3.60 € |
| Acresce ao montante referido no número anterior, quando naquele espaço forem colocadas gruas ou guindastes, por mês e por unidade.(original wording, Portuguese) | 48.65 € |
| Contentores - por 30 dias ou fração e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 15.20 € |
| Caldeiras ou tubos de descarga, amassadouros, depósitos de entulho, betoneiras e semelhantes - por m2 e por cada período de 10 dias ou fração(original wording, Portuguese) | 30.40 € |
| Veículo pesado para bombagem de betão pronto/para cargas e descargas de materiais - por dia ou fração(original wording, Portuguese) | 30.40 € |
| Veículo pesado para bombagem de betão pronto /para cargas e descargas de materiais - por períodos de 7 dias (seguídos)(original wording, Portuguese) | 121.50 € |
| Gruas, Guindastes ou semelhantes - por dia ou fração(original wording, Portuguese) | 18.25 € |
| Gruas, Guindastes ou semelhantes - por períodos de 7 dias(original wording, Portuguese) | 85.05 € |
| Emissão de Licença de Táxi(original wording, Portuguese) | 911.60 € |
| Averbamento de licença(original wording, Portuguese) | 36.40 € |
| Emissão de licença por substituição de veículo(original wording, Portuguese) | 48.65 € |
| 2ª via(original wording, Portuguese) | 18.25 € |
| Vistorias(original wording, Portuguese) | 51.05 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para estacionamento privativo em domínio público(original wording, Portuguese) | 76.05 € |
| Pela emissão da licença quando sujeito a um horário pré-definido das 09h00 às 19h00 , por m2 ou fração/ano(original wording, Portuguese) | 81.90 €/m2/ano |
| Pela emissão da licença quando fora do horário previsto na alínea anterior, por m2 ou fração/ano.(original wording, Portuguese) | 152.00 €/m2/ano |
| Taxa horária (cobrada em frações de 15 minutos) - Zona B(original wording, Portuguese) | 0.60 €/hora |
| Pela emissão do cartão de residente / comerciante(original wording, Portuguese) | 15.65 € |
| Acresce, pelo 1º carro e por ano(original wording, Portuguese) | 26.10 € |
| Acresce, pelo 2º. carro e por ano(original wording, Portuguese) | 104.40 € |
| Taxa horária (cobrada em frações de 15 minutos)(original wording, Portuguese) | 0.60 € |
| Taxa horária (cobrada em frações de 15 minutos)(original wording, Portuguese) | 0.60 € |
| Apreciação de pedido de licenciamento para publicidade previstos nessa Secção(original wording, Portuguese) | 41.80 € |
| anúncios luminosos, iluminados ou semelhantes, por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 41.80 € |
| anúncios não luminosos por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 31.30 € |
| frisos luminosos, quando sejam complementares de reclamos e não entrem na sua medição, por metro linear ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 15.65 € |
| Por m2 ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 3.10 € |
| Por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 31.30 € |
| No local onde o anunciante exerce a atividade;(original wording, Portuguese) | 41.80 € |
| Fora do local onde o anunciante exerce a atividade.(original wording, Portuguese) | 83.55 € |
| Emissão da licença para publicidade em bandeiras comerciais, por cada uma e por ano(original wording, Portuguese) | 31.30 € |
| Por cada e por mês(original wording, Portuguese) | 3.10 € |
| Por cada e por ano(original wording, Portuguese) | 31.30 € |
| Por mês e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 3.10 € |
| Por ano e por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 31.30 € |
| Para exposição de jornais, revistas ou livros - por m2 ou fração e por ano;(original wording, Portuguese) | 10.45 € |
| Para exposição de outros artigos ou objetos - por m2 ou fração e por ano.(original wording, Portuguese) | 52.25 € |
| Por semana;(original wording, Portuguese) | 31.30 € |
| Por mês;(original wording, Portuguese) | 125.35 € |
| Por ano.(original wording, Portuguese) | 1,305.70 € |
| Emissão de licença de placas de proibição de afixação de anuncios, por cada e por ano(original wording, Portuguese) | 15.65 € |
| Apreciação dos pedidos de licenciamento previstos nesta secção(original wording, Portuguese) | 47.00 € |
| Emissão da licença para publicidade em transportes coletivos, no exterior ou visivel do exterior, por m2, por anúncio ou reclamo e por ano(original wording, Portuguese) | 26.10 € |
| Por painel tipo, por viatura e por ano;(original wording, Portuguese) | 83.55 € |
| Por m2 ou fracção, por viatura e por ano(original wording, Portuguese) | 52.25 € |
| Por veículo, por m2 ou fracção e por dia(original wording, Portuguese) | 10.45 € |
| Por veículo, por m2 ou fracção e por mês(original wording, Portuguese) | 78.35 € |
| Por cada anúncio ou reclamo, por dia;(original wording, Portuguese) | 10.45 € |
| Por cada anúncio ou reclamo, por mês(original wording, Portuguese) | 83.55 € |
| Apreciação dos pedidos de licenciamento previstos nesta secção(original wording, Portuguese) | 78.35 € |
| Por m2 ou fracção e por mês, ocupando a via pública;(original wording, Portuguese) | 10.45 € |
| Por m2 ou fracção e por mês, não ocupando a via pública.(original wording, Portuguese) | 6.25 € |
| Por m2 ou fracção e por mês, ocupando a via pública;(original wording, Portuguese) | 15.65 € |
| Por m2 ou fracção e por mês, não ocupando a via pública.(original wording, Portuguese) | 10.45 € |
| Por m2 ou fracção e por mês, ocupando a via pública;(original wording, Portuguese) | 15.65 € |
| Por m2 ou fracção e por mês, não ocupando a via pública.(original wording, Portuguese) | 12.55 € |
| Por m2 ou fração e por ano, ocupando a via pública;(original wording, Portuguese) | 47.00 € |
| Por m2 ou fração e por ano, não ocupando a via pública.(original wording, Portuguese) | 26.10 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para afixação de cartazes(original wording, Portuguese) | 48.65 € |
| Pela emissão da licença, até 100 cartazes, por cartaz e por mês;(original wording, Portuguese) | 1.15 € |
| Pela emissão da licença, por cada cartaz a mais e por mês.(original wording, Portuguese) | 1.40 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para exposição de artigos ou objetos em vitrinas, mostradores e semelhantes, em lugar que enteste com a via pública(original wording, Portuguese) | 42.55 € |
| Pela emissão da licença, por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 30.40 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento de anúncios ou cartazes com publicidade rotativa, afixados, colados ou justapostos, em dispositivos publicitários autorizados pelo município.(original wording, Portuguese) | 42.55 € |
| Pela emissão da licença, por m2 ou fração e por ano.(original wording, Portuguese) | 18.25 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento de distribuição de panfletos publicitários na via pública(original wording, Portuguese) | 48.65 € |
| Pela emissão da licença, por dia.(original wording, Portuguese) | 60.85 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para distribuição de produtos(original wording, Portuguese) | 42.55 € |
| Pela emissão da licença, por dia(original wording, Portuguese) | 48.65 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento de banca promocional(original wording, Portuguese) | 42.55 € |
| Pela emissão da licença, por day ou fração e por m2.(original wording, Portuguese) | 36.40 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento para publicidade de espetáculos públicos e outra não incluída nos artigos anteriores(original wording, Portuguese) | 42.55 € |
| Por mês, por m2, ou fração;(original wording, Portuguese) | 2.95 € |
| Por ano, por m2 ou fração.(original wording, Portuguese) | 27.35 € |
| Por mês, por metro linear ou fração;(original wording, Portuguese) | 4.30 € |
| Por ano, por metro linear ou fração.(original wording, Portuguese) | 42.55 € |
| Por mês ou fração e por anúncio ou reclamo;(original wording, Portuguese) | 4.30 € |
| Por ano ou fração e por anúncio ou reclamo.(original wording, Portuguese) | 42.55 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento de filmagens para fins comerciais realizadas em equipamentos e edifícios municipais(original wording, Portuguese) | 48.65 € |
| Pela emissão da licença, por hora.(original wording, Portuguese) | 30.40 € |
| Averbamento de titularidade, por processo(original wording, Portuguese) | 26.10 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento de instalação e funcionamento de recintos itinerantes, improvisados ou de diversão provisória.(original wording, Portuguese) | 48.65 € |
| Pela emissão da licença para recintos com lotação superior a 1000 lugares;(original wording, Portuguese) | 151.90 € |
| Pela emissão da licença para recintos com lotação superior a 500 e até 1000 lugares;(original wording, Portuguese) | 103.30 € |
| Pela emissão da licença para recintos com lotação superior a 100 e até 500 lugares;(original wording, Portuguese) | 72.90 € |
| Pela emissão da licença para recintos com lotação até 100 lugares.(original wording, Portuguese) | 36.40 € |
| Vistorias a recintos de espetáculos e de divertimentos públicos(original wording, Portuguese) | 48.65 € |
| Por cada inspeção periódica ou inspeção extraordinária.(original wording, Portuguese) | 60.85 € |
| Por cada reinspecção.(original wording, Portuguese) | 48.65 € |
| Por cada selagem e desselagem (a requerimento do interessado)(original wording, Portuguese) | 97.20 € |
| Pela primeira carga;(original wording, Portuguese) | 30.40 € |
| Por cada carga a mais.(original wording, Portuguese) | 7.30 € |
| Cedência de caixas metálicas de 7 m3 a particulares para deposição de resíduos não valorizáveis(original wording, Portuguese) | 48.65 € |
| Acresce por cada dia(original wording, Portuguese) | 3.60 € |
| Deposição de entulho nos ecocentros, quantidades superiores a 1 m3 até 5 m3 - por cada m3(original wording, Portuguese) | 7.30 € |
| Utilização de sanitários automáticos(original wording, Portuguese) | 0.50 € |
| Das 09H00 às 17H30(original wording, Portuguese) | 41.10 € |
| Das 17H30 às 24H00(original wording, Portuguese) | 47.00 € |
| Das 09H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 49.00 € |
| Das 09H00 às 17H30(original wording, Portuguese) | 49.35 € |
| Das 17H30 às 24H00(original wording, Portuguese) | 56.45 € |
| Das 09H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 58.75 € |
| Cedência do 1º. Piso CEA para festas de aniversário (mínimo 15 pessoas) - por cada participante(original wording, Portuguese) | 3.50 € |
| Dias úteis - por cada período de 2 horas(original wording, Portuguese) | 11.40 € |
| Sábados, domingos e feriados - por cada período de 2 horas(original wording, Portuguese) | 16.90 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento especial de ruído para o exercício de actividades ruidosas de carácter temporário:(original wording, Portuguese) | 48.65 € |
| Das 07H00 às 20H00;(original wording, Portuguese) | 18.25 € |
| Das 20H00 às 22h00;(original wording, Portuguese) | 30.40 € |
| Das 22H00 às 07H00.:(original wording, Portuguese) | 48.65 € |
| Das 10H00 às 22h00;(original wording, Portuguese) | 30.40 € |
| Das 22H00 às 10H00.(original wording, Portuguese) | 54.70 € |
| Apreciação de pedido de licenciamento para funcionamento de emissores, amplificadores e outros aparelhos sonoros com emissão directa para a via pública e demais locais públicos:(original wording, Portuguese) | 36.40 € |
| Por dia útil ou fração;(original wording, Portuguese) | 27.95 € |
| Sábados, domingos e feriados, por dia ou fração.(original wording, Portuguese) | 42.55 € |
| Motociclo/ciclomotor, por hora ou fração;(original wording, Portuguese) | 6.05 € |
| Viatura ligeira, por hora ou fração;(original wording, Portuguese) | 12.15 € |
| Utilização de reboque, por hora ou fração;(original wording, Portuguese) | 72.90 € |
| Ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor não previstos nas alíneas seguintes(original wording, Portuguese) | 42.25 € |
| Veículos ligeiros(original wording, Portuguese) | 72.45 € |
| Veículos pesados(original wording, Portuguese) | 157.05 € |
| Até ao máximo de 10 Km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo(original wording, Portuguese) | 60.35 € |
| Por cada km percorrido para além dos primeiros 10 km(original wording, Portuguese) | 6.00 € |
| Até ao máximo de 10 Km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo(original wording, Portuguese) | 120.85 € |
| Por cada km percorrido para além dos primeiros 10 km(original wording, Portuguese) | 6.00 € |
| Até ao máximo de 10 Km contados desde o local da remoção até ao local de depósito do veículo(original wording, Portuguese) | 235.65 € |
| Por cada km percorrido para além dos primeiros 10 km(original wording, Portuguese) | 12.05 € |
| Ciclomotores, motociclos e outros veículos a motor não previstos nas alíneas seguintes(original wording, Portuguese) | 12.05 € |
| Veículos ligeiros(original wording, Portuguese) | 24.20 € |
| Veículos pesados(original wording, Portuguese) | 42.25 € |
| Motociclo/ciclomotor, por hora ou fração;(original wording, Portuguese) | 6.05 € |
| Viatura ligeira, por hora ou fração;(original wording, Portuguese) | 12.15 € |
| Utilização de reboque, por hora ou fração;(original wording, Portuguese) | 72.90 € |
| Grades móveis para proteção — por unidade e por dia(original wording, Portuguese) | 4.85 € |
| Pá carregadora de rastos — primeira hora(original wording, Portuguese) | 364.65 € |
| Pá carregadora de rastos - por cada hora seguinte ou fração(original wording, Portuguese) | 60.85 € |
| Pá carregadora de rastos Giratória - primeira hora(original wording, Portuguese) | 388.95 € |
| Pá carregadora de rastos Giratória - por cada hora seguinte ou fração(original wording, Portuguese) | 66.75 € |
| Pá carregadora de rodas - primeira hora(original wording, Portuguese) | 364.65 € |
| Pá carregadora de rodas — por cada hora seguinte ou fração(original wording, Portuguese) | 58.35 € |
| Retroescavadora — primeira hora(original wording, Portuguese) | 243.10 € |
| Retroescavadora - por cada hora seguinte ou fração(original wording, Portuguese) | 54.70 € |
| Camião grua com caixa aberta de 11 a 16 toneladas de carga útil— primeira hora(original wording, Portuguese) | 97.20 € |
| Camião grua com caixa aberta de 11 a 16 toneladas de carga útil - por cada hora seguinte ou fração(original wording, Portuguese) | 36.40 € |
| Viatura com cesta elevatória, 10 metros altura - primeira hora(original wording, Portuguese) | 121.50 € |
| Viatura com cesta elevatória, 10 metros altura - por cada hora seguinte ou fração(original wording, Portuguese) | 42.55 € |
| Ocupação temporária em Edifícios de Habitação, propriedade do Município, - por dia e por elemento do agregado familiar(original wording, Portuguese) | 0.55 € |
| Remoção de árvore(original wording, Portuguese) | 302.00 € |
| Acresce à alínea anterior, por cada árvore abatida(original wording, Portuguese) | 60.35 € |
| Remoção de ninhos de vespa velutina (asiática)(original wording, Portuguese) | 72.45 € |
| Acresce, por cada ninho retirado(original wording, Portuguese) | 14.50 € |
| Até 5 m2;(original wording, Portuguese) | 12.15 € |
| De 5 m2 a 10 m2;(original wording, Portuguese) | 18.25 € |
| De 10 m2 a 20 m2;(original wording, Portuguese) | 36.40 € |
| Acima de 20 m2.(original wording, Portuguese) | 42.55 € |
| Emissão/renovação da licença de guarda-noturno(original wording, Portuguese) | 73.90 € |
| Emissão de cartão identificativo de guarda-noturno(original wording, Portuguese) | 6.15 € |
| Emissão da licença para acampamento ocasional, por dia(original wording, Portuguese) | 13.50 € |
| Registo das máquinas de diversão, por cada(original wording, Portuguese) | 129.10 € |
| Averbamentos de registo de máquinas de diversão, por cada(original wording, Portuguese) | 79.65 € |
| Emissão de licença para arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos organizados em vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre, por dia(original wording, Portuguese) | 11.20 € |
| Pela emissão da licença para provas motorizadas, por dia(original wording, Portuguese) | 52.30 € |
| b.2) Pela emissão da licença para provas não motorizadas, por dia(original wording, Portuguese) | 23.90 € |
| Licenciamento de fogueiras tradicionais (Santos Populares), por dia(original wording, Portuguese) | 6.15 € |
| 2ª Vias(original wording, Portuguese) | 6.15 € |
| Autorização de exploração de modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outros jogos quando organizadas por entidades com fins lucrativos(original wording, Portuguese) | 626.70 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento de uso do fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho.(original wording, Portuguese) | 30.40 € |
| Pela emissão da licença e por dia.(original wording, Portuguese) | 6.05 € |
| Apreciação do pedido de licenciamento de utilização de fogo de artificio ou outros artefactos pirotécnicos em todos os espaços rurais.(original wording, Portuguese) | 42.55 € |
| Pela emissão da licença e por dia.(original wording, Portuguese) | 6.05 € |
| Por loja, por m2 e por mês(original wording, Portuguese) | 3.10 € |
| Por bancas, por cada e por mês.(original wording, Portuguese) | 20.85 € |
| Por loja, por m2 e por mês(original wording, Portuguese) | 6.25 € |
| Por bancas, por cada e por mês.(original wording, Portuguese) | 36.55 € |
| Por banca e por dia(original wording, Portuguese) | 5.20 € |
| Lugares de terrado, por m2 ou fração e por dia(original wording, Portuguese) | 1.00 € |
| Por banca e por dia(original wording, Portuguese) | 10.45 € |
| Lugares de terrado, por m2 ou fração e por dia(original wording, Portuguese) | 1.60 € |
| Ocupação por m2 e por dia(original wording, Portuguese) | 2.10 € |
| Ocupação por m2 e por semana(original wording, Portuguese) | 14.65 € |
| Ocupação por m2 e por mês.(original wording, Portuguese) | 21.95 € |
| Ocupação por m2 e por dia(original wording, Portuguese) | 3.10 € |
| Ocupação por m2 e por semana(original wording, Portuguese) | 15.65 € |
| Ocupação por m2 e por mês(original wording, Portuguese) | 39.20 € |
| No momento da celebração do contrato, a que acresce:(original wording, Portuguese) | 6.25 € |
| Por mês(original wording, Portuguese) | 10.45 € |
| Por semestre(original wording, Portuguese) | 47.00 € |
| Por ano(original wording, Portuguese) | 78.35 € |
| No momento da celebração do contrato, a que acresce:(original wording, Portuguese) | 6.25 € |
| Por mês(original wording, Portuguese) | 2.60 € |
| Por semestre(original wording, Portuguese) | 13.55 € |
| Por ano(original wording, Portuguese) | 26.10 € |
| No momento da celebração do contrato, a que acresce:(original wording, Portuguese) | 6.25 € |
| Por mês(original wording, Portuguese) | 2.10 € |
| Por semestre(original wording, Portuguese) | 10.45 € |
| Por ano(original wording, Portuguese) | 19.85 € |
| Banca, por dia(original wording, Portuguese) | 12.15 € |
| Lugar de Terrado, por m2 ou fração e por dia(original wording, Portuguese) | 2.40 € |
| Por semana e por m2(original wording, Portuguese) | 24.30 € |
| Por mês e por m2(original wording, Portuguese) | 48.65 € |
| Averbamento por mudança de titular(original wording, Portuguese) | 12.15 € |
| Vistoria(original wording, Portuguese) | 91.10 € |
| Atendimento mediado, por cada formalidade(original wording, Portuguese) | 12.55 € |
| Instalação de estabelecimento / acesso à atividade, por cada(original wording, Portuguese) | 94.00 € |
| Alteração de titularidade(original wording, Portuguese) | 31.30 € |
| Alteração significativa das condições de exercício da atividade(original wording, Portuguese) | 94.00 € |
| Pela autorização para instalação de estabelecimentos com dispensa de requisitos(original wording, Portuguese) | 125.35 € |
| Pela submissão de mera comunicação prévia para acesso à atividade de restauração ou de bebidas não sedentária(original wording, Portuguese) | 62.70 € |
| com antecedência inferior a 8 dias(original wording, Portuguese) | 20.85 € |
| com antecedência igual ou superior a 8 dias(original wording, Portuguese) | 15.65 € |
| de espetáculos de natureza artística promovidos por promotores ocasionais(original wording, Portuguese) | 15.65 € |
| Mera comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 26.10 € |
| Pedido de autorização(original wording, Portuguese) | 36.55 € |
| Alteração de dados comunicados(original wording, Portuguese) | 6.25 € |
| Outras formalidades a submeter no Balcão Único Eletrónico não especialmente previstas neste Capítulo, por cada(original wording, Portuguese) | 26.10 € |
| Inscrição(original wording, Portuguese) | 13.85 € |
| Renovação/Reingresso(original wording, Portuguese) | 9.05 € |
| Inscrição(original wording, Portuguese) | 23.05 € |
| Renovação/Reingresso(original wording, Portuguese) | 9.05 € |
| 1 aula / semana.(original wording, Portuguese) | 16.45 € |
| 1 aula / semana;(original wording, Portuguese) | 10.10 € |
| 2 aulas / semana;(original wording, Portuguese) | 15.80 € |
| 3 aulas / semana;(original wording, Portuguese) | 19.45 € |
| 4 aulas / semana.(original wording, Portuguese) | 23.05 € |
| 1 aula / semana;(original wording, Portuguese) | 11.30 € |
| 2 aulas / semana;(original wording, Portuguese) | 18.25 € |
| 3 aulas / semana;(original wording, Portuguese) | 23.05 € |
| 4 aulas / semana.(original wording, Portuguese) | 27.35 € |
| 1 aula / semana;(original wording, Portuguese) | 13.85 € |
| 2 aulas / semana;(original wording, Portuguese) | 21.85 € |
| 3 aulas / semana;(original wording, Portuguese) | 27.35 € |
| 4 aulas / semana.(original wording, Portuguese) | 30.40 € |
| Dos 3 aos 12 anos:(original wording, Portuguese) | 2.95 € |
| Dos 13 aos 17 anos:(original wording, Portuguese) | 3.55 € |
| A partir dos 18 anos:(original wording, Portuguese) | 4.25 € |
| Inscrição/Renovação(original wording, Portuguese) | 3.70 € |
| Até aos 12 anos/por utilização;(original wording, Portuguese) | 1.40 € |
| Dos 13 aos 17 anos/por utilização;(original wording, Portuguese) | 1.85 € |
| A partir dos 18 anos/por utilização;(original wording, Portuguese) | 2.15 € |
| Por cada período de 15 minutos excedido;(original wording, Portuguese) | 0.55 € |
| Até aos 12 anos/por utilização(original wording, Portuguese) | 3.95 € |
| Dos 13 aos 17 anos/por utilização(original wording, Portuguese) | 4.70 € |
| A partir dos 18 anos/por utilização(original wording, Portuguese) | 6.05 € |
| Por cada período de 15 minutos excedido;(original wording, Portuguese) | 0.80 € |
| Cada pista(original wording, Portuguese) | 30.40 € |
| 1 aula / semana;(original wording, Portuguese) | 14.60 € |
| 2 aulas / semana;(original wording, Portuguese) | 24.30 € |
| 3 aulas / semana;(original wording, Portuguese) | 32.80 € |
| 1 aula / semana;(original wording, Portuguese) | 18.85 € |
| 2 aulas / semana;(original wording, Portuguese) | 33.90 € |
| 3 aulas / semana;(original wording, Portuguese) | 43.75 € |
| 1 aula / semana;(original wording, Portuguese) | 21.85 € |
| 2 aulas / semana;(original wording, Portuguese) | 40.15 € |
| 3 aulas / semana;(original wording, Portuguese) | 54.70 € |
| Até aos 17 anos.(original wording, Portuguese) | 24.30 € |
| 1 aula / semana(original wording, Portuguese) | 10.35 € |
| 2 aulas / semana(original wording, Portuguese) | 18.25 € |
| 3 aulas / semana(original wording, Portuguese) | 21.95 € |
| 4 aulas/semana(original wording, Portuguese) | 26.10 € |
| 5 aulas/semana(original wording, Portuguese) | 30.30 € |
| 1 aula / semana(original wording, Portuguese) | 11.30 € |
| 2 aulas / semana(original wording, Portuguese) | 20.20 € |
| 3 aulas / semana(original wording, Portuguese) | 24.05 € |
| 4 aulas/semana(original wording, Portuguese) | 27.75 € |
| 5 aulas/semana(original wording, Portuguese) | 30.80 € |
| 1 aula / semana;(original wording, Portuguese) | 16.45 € |
| 2 aulas / semana;(original wording, Portuguese) | 24.05 € |
| 3 aulas / semana.(original wording, Portuguese) | 29.15 € |
| 4 aulas/semana(original wording, Portuguese) | 32.05 € |
| 5 aulas/semana(original wording, Portuguese) | 34.45 € |
| Até aos 12 anos(original wording, Portuguese) | 2.95 € |
| Dos 13 aos 17 anos:(original wording, Portuguese) | 3.55 € |
| A partir dos 18 anos(original wording, Portuguese) | 4.25 € |
| 1 aula/semana(original wording, Portuguese) | 18.05 € |
| 2 aulas/semana(original wording, Portuguese) | 27.30 € |
| 3 aulas/semana(original wording, Portuguese) | 31.45 € |
| A partir dos 15 anos(original wording, Portuguese) | 5.20 € |
| 1 aula/semana(original wording, Portuguese) | 21.95 € |
| 2 aulas/semana(original wording, Portuguese) | 34.50 € |
| 3 aulas/semana(original wording, Portuguese) | 43.85 € |
| O pagamento da mensalidade deverá ser efetuado até ao dia 8 do mês da frequência. Pode ainda ser efetuado até ao dia 10 do mês da frequência acrescido de taxa adicional A partir do dia 11, considera-s(original wording, Portuguese) | 3.25 € |
| 2ª Via do cartão(original wording, Portuguese) | 3.25 € |
| Troca de horários(original wording, Portuguese) | 1.25 € |
| 2.ª Via de aloquete(original wording, Portuguese) | 6.70 € |
| AQUATRACK - Festa de aniversário na piscina (mínimo 15 crianças/máximo 30, com inscrição obrigatória), por criança(original wording, Portuguese) | 6.80 € |
| AQUATRACK - Individual (com data/hora programada, com inscrição obrigatória), por criança(original wording, Portuguese) | 6.80 € |
| Serviços terapêuticos - Sessão 50 minutos(original wording, Portuguese) | 36.55 € |
| De segunda a sexta-feira – cada hora(original wording, Portuguese) | 24.55 € |
| Sábados, domingos e feriados – cada hora(original wording, Portuguese) | 29.25 € |
| Com entradas pagas – por cada hora ou fração(original wording, Portuguese) | 80.70 € |
| Sem entradas pagas – por cada hora ou fração(original wording, Portuguese) | 40.35 € |
| Em placas amovíveis – por m2 ou fração e por mês(original wording, Portuguese) | 8.20 €/m2/mês |
| Em placas amovíveis – por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 80.70 € |
| Por cada hora de utilização regular:(original wording, Portuguese) | 72.50 € |
| Associações sediadas no Município que militem em escalões nacionais – por cada hora de utilização(original wording, Portuguese) | 72.50 € |
| Associações não sediadas no Município que militem em escalões nacionais *** - por cada hora de utilização(original wording, Portuguese) | 144.50 € |
| Outras entidades – por cada hora de utilização(original wording, Portuguese) | 160.25 € |
| Associações sediadas no Município – por jogo(original wording, Portuguese) | 240.40 € |
| Outros interessados – por jogo(original wording, Portuguese) | 480.20 € |
| Associações sediadas no Município – por jogo(original wording, Portuguese) | 240.40 € |
| Outros interessados – por jogo(original wording, Portuguese) | 480.20 € |
| Associações sedeadas no Município – por cada hora de utilização(original wording, Portuguese) | 24.55 € |
| Outros interessados – por cada hora de utilização(original wording, Portuguese) | 48.55 € |
| Associações sedeadas no Município – por cada hora de utilização(original wording, Portuguese) | 24.55 € |
| Outros interessados – por cada hora de utilização(original wording, Portuguese) | 48.55 € |
| Associações sedeadas no Município – por jogo(original wording, Portuguese) | 25.70 € |
| Outros interessados – por jogo(original wording, Portuguese) | 87.20 € |
| Sedeadas no Município(original wording, Portuguese) | 1.80 € |
| Não sedeadas no Município – por praticante e por hora(original wording, Portuguese) | 2.90 € |
| Formato A4 a preto(original wording, Portuguese) | 0.05 € |
| Formato A4 a cores(original wording, Portuguese) | 0.55 € |
| CD’s(original wording, Portuguese) | 0.55 € |
| DVD's(original wording, Portuguese) | 1.25 € |
| Por período até 7 (sete) dias(original wording, Portuguese) | 132.75 € |
| Por cada dia extra(original wording, Portuguese) | 26.55 € |
| De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 – por cada hora(original wording, Portuguese) | 39.85 € |
| De segunda a sexta-feira, a partir das 18h00 e sábados – por cada hora(original wording, Portuguese) | 46.40 € |
| De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 – por cada hora(original wording, Portuguese) | 13.25 € |
| De segunda a sexta-feira, a partir das 18h00 e sábados – por cada hora(original wording, Portuguese) | 19.95 € |
| Das 09H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 467.95 € |
| Das 14H00 às 18H00(original wording, Portuguese) | 467.95 € |
| Das 18H00 às 20H00(original wording, Portuguese) | 351.00 € |
| Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 701.90 € |
| Das 09H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 701.90 € |
| Das 14H00 às 18H00(original wording, Portuguese) | 701.90 € |
| Das 18H00 às 20H00(original wording, Portuguese) | 351.00 € |
| Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 701.90 € |
| Das 09H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 93.60 € |
| Das 14H00 às 18H00(original wording, Portuguese) | 93.60 € |
| Das 18H00 às 20H00(original wording, Portuguese) | 70.20 € |
| Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 140.40 € |
| Das 09H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 140.40 € |
| Das 14H00 às 18H00(original wording, Portuguese) | 140.40 € |
| Das 18H00 às 20H00(original wording, Portuguese) | 70.20 € |
| Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 140.40 € |
| Por período de 7 (sete) dias - período das 09H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 591.25 € |
| Por cada dia extra - período 09H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 110.80 € |
| Das 09H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 233.95 € |
| Das 14H00 às 18H00(original wording, Portuguese) | 233.95 € |
| Das 18H00 às 20H00(original wording, Portuguese) | 233.95 € |
| Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 467.95 € |
| Das 09H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 351.00 € |
| Das 14H00 às 18H00(original wording, Portuguese) | 351.00 € |
| Das 18H00 às 20H00(original wording, Portuguese) | 292.45 € |
| Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 584.90 € |
| Por período de 7 (sete) dias - período 09H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 367.55 € |
| Por cada dia extra - período 09H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 55.70 € |
| Das 09H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 163.75 € |
| Das 14H00 às 18H00(original wording, Portuguese) | 163.75 € |
| Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 397.75 € |
| 09H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 397.75 € |
| Das 14H00 às 18H00(original wording, Portuguese) | 397.75 € |
| Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 397.75 € |
| Das 10H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 175.50 € |
| Das 14H00 às 17H00(original wording, Portuguese) | 175.50 € |
| Das 17H00 às 20H00(original wording, Portuguese) | 175.50 € |
| Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 233.95 € |
| Das 10H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 263.25 € |
| Das 14H00 às 17H00(original wording, Portuguese) | 263.25 € |
| Das 17H00 às 20H00(original wording, Portuguese) | 263.25 € |
| Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 351.00 € |
| Das 10H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 35.10 € |
| Das 14H00 às 17H00(original wording, Portuguese) | 35.10 € |
| Das 17H00 às 20H00(original wording, Portuguese) | 35.10 € |
| Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 46.80 € |
| Das 10H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 52.65 € |
| Das 14H00 às 17H00(original wording, Portuguese) | 52.65 € |
| Das 17H00 às 20H00(original wording, Portuguese) | 52.65 € |
| Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 70.20 € |
| Das 10H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 175.50 € |
| Das 14H00 às 17H00(original wording, Portuguese) | 175.50 € |
| Das 17H00 às 20H00(original wording, Portuguese) | 175.50 € |
| Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 175.50 € |
| Das 10H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 263.25 € |
| Das 14H00 às 17H00(original wording, Portuguese) | 263.25 € |
| Das 17H00 às 20H00(original wording, Portuguese) | 263.25 € |
| Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 351.00 € |
| Das 10H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 35.10 € |
| Das 14H00 ás 17H00(original wording, Portuguese) | 35.10 € |
| Das 17H00 às 20H00(original wording, Portuguese) | 35.10 € |
| Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 35.10 € |
| Das 10H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 52.65 € |
| Das 14H00 ás 17H00(original wording, Portuguese) | 52.65 € |
| Das 17H00 às 20H00(original wording, Portuguese) | 52.65 € |
| Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 70.20 € |
| Das 09H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 467.95 € |
| Das 14H00 às 18H00(original wording, Portuguese) | 467.95 € |
| Das 18H00 às 20H00(original wording, Portuguese) | 351.00 € |
| Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 701.90 € |
| Das 09H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 701.90 € |
| Das 14H00 às 18H00(original wording, Portuguese) | 701.90 € |
| Das 18H00 às 20H00(original wording, Portuguese) | 351.00 € |
| Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 701.90 € |
| Das 09H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 70.20 € |
| Das 14H00 às 18H00(original wording, Portuguese) | 70.20 € |
| Das 18H00 às 20H00(original wording, Portuguese) | 35.10 € |
| Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 70.20 € |
| Das 09H00 às 13H00(original wording, Portuguese) | 116.95 € |
| Das 14H00 às 18H00(original wording, Portuguese) | 116.95 € |
| Das 18H00 às 20H00(original wording, Portuguese) | 58.50 € |
| Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 116.95 € |
| Das 9H00 às 13H00 ou das 14H00 às 18H00(original wording, Portuguese) | 280.75 € |
| Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 421.20 € |
| Das 9H00 às 13H00 ou das 14H00 às 18H00 ou das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 421.20 € |
| Das 9H00 às 13H00 ou das 14H00 às 18H00(original wording, Portuguese) | 56.15 € |
| Das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 84.20 € |
| Das 9H00 às 13H00 ou das 14H00 às 18H00 ou das 20H00 às 24H00(original wording, Portuguese) | 84.20 € |
| Do Cartão de Leitor/Utilizador(original wording, Portuguese) | 3.25 € |
| Da Chave do Cacifo(original wording, Portuguese) | 6.70 € |
| Formato A4(original wording, Portuguese) | 0.10 € |
| Formato A3(original wording, Portuguese) | 0.15 € |
| Formato A4 a preto e branco(original wording, Portuguese) | 0.10 € |
| Formato A4 a cores(original wording, Portuguese) | 0.55 € |
| Cartões recarregáveis(original wording, Portuguese) | 0.90 € |
| CD(original wording, Portuguese) | 0.55 € |
| DVD(original wording, Portuguese) | 1.25 € |
| Utilização integral(original wording, Portuguese) | 4,861.65 € |
| Utilização integral 1/2 Nave(original wording, Portuguese) | 3,038.50 € |
| Utilização integral 1/3 Nave(original wording, Portuguese) | 2,126.95 € |
| Galeria superior(original wording, Portuguese) | 1,215.45 € |
| Pré e pós evento(original wording, Portuguese) | 303.85 € |
| Utilização integral(original wording, Portuguese) | 729.30 € |
| Utilização integral - utilização das 9h00 às 13h00(original wording, Portuguese) | 486.10 € |
| Utilização integral - utilização das 14h00 às 18h00(original wording, Portuguese) | 486.10 € |
| Utilização integral - utilização das 18h00 às 23h00(original wording, Portuguese) | 607.70 € |
| Parque completo(original wording, Portuguese) | 729.30 € |
| 1/2 do Parque(original wording, Portuguese) | 486.10 € |
| 1/4 do Parque(original wording, Portuguese) | 243.10 € |
| Zonas Envolventes(original wording, Portuguese) | 607.70 € |
| 1 Dia(original wording, Portuguese) | 243.10 € |
| 3 Dias(original wording, Portuguese) | 607.70 € |
| 5 Dias(original wording, Portuguese) | 972.35 € |
| Fim de semana(original wording, Portuguese) | 303.85 € |
| 1 Dia(original wording, Portuguese) | 121.50 € |
| 3 Dias(original wording, Portuguese) | 303.85 € |
| 5 Dias(original wording, Portuguese) | 607.70 € |
| Fim de semana(original wording, Portuguese) | 182.35 € |
| Mês (dias úteis)(original wording, Portuguese) | 6,077.15 € |
| Limpeza /por dia(original wording, Portuguese) | 303.85 € |
| Utilização balneários / por dia / unitário(original wording, Portuguese) | 151.90 € |
| Salas de catering / cozinha / unitário(original wording, Portuguese) | 151.90 € |
| Corredores / hall de entrada / por dia(original wording, Portuguese) | 607.70 € |
| Cadeira (interior) / Unidade(original wording, Portuguese) | 1.15 € |
| Cadeira (exterior) / Unidade(original wording, Portuguese) | 1.85 € |
| Apoio nas montagens e pessoal em geral / Hora(original wording, Portuguese) | 18.25 € |
| Palco 10x7,5 / por dia(original wording, Portuguese) | 1,215.45 € |
| Palco 10x5 / por dia(original wording, Portuguese) | 911.60 € |
| Estrado 5x5 / por dia(original wording, Portuguese) | 486.10 € |
| Audiovisuais / por dia(original wording, Portuguese) | 303.85 € |
| Sistema de som / por dia(original wording, Portuguese) | 121.50 € |
| Tela projeção / por dia(original wording, Portuguese) | 182.35 € |
| 1/2 dia(original wording, Portuguese) | 61.80 € |
| dia(original wording, Portuguese) | 123.55 € |
| Sábados e domingos / por cada dia(original wording, Portuguese) | 185.35 € |
| Feriados / por cada dia(original wording, Portuguese) | 185.35 € |
| 1/2 dia(original wording, Portuguese) | 123.55 € |
| dia(original wording, Portuguese) | 247.10 € |
| Sábados e domingos / por cada dia(original wording, Portuguese) | 370.70 € |
| Feriados / por cada dia(original wording, Portuguese) | 370.70 € |
| Travessias entre Marina de Melres/Lomba, por pessoa(original wording, Portuguese) | 1.00 € |
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Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Gondomar's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Gondomar's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Gondomar, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
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No — Foral Simplifica organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.