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Municipal Fees — Grândola
The verified municipal fees for Grândola, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
Grândola — Taxas
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Emissão de licença de serviço de táxi(original wording, Portuguese) | 136.99 € |
| Substituição de licenças de veículos de transportes ligeiros de passageiros de aluguer(original wording, Portuguese) | 24.88 € |
| Averbamento de licenças(original wording, Portuguese) | 29.89 € |
| Emissão de licenças por substituição de veículo(original wording, Portuguese) | 29.89 € |
| Emissão de 2ª via de licença(original wording, Portuguese) | 24.88 € |
| Guarda-noturno - Emissão(original wording, Portuguese) | 24.88 € |
| Guarda-noturno - Renovação(original wording, Portuguese) | 24.88 € |
| Venda ambulante de lotarias - Emissão(original wording, Portuguese) | 24.88 € |
| Arrumador de automóveis - Emissão(original wording, Portuguese) | 24.88 € |
| Realização de acampamentos ocasionais (por dia)(original wording, Portuguese) | 52.64 € |
| Metade do Pavilhão ou espaço lateral (CDMJA) para treinos e aulas(original wording, Portuguese) | 6.79 € |
| Estabelecimentos de ensino e Juntas de Freguesias do concelho, desde que com caráter de gratuitidade(original wording, Portuguese) | 0.00 € |
| Atividade desportiva concelhia federada, com competição regular e com mensalidades até 10€ por atleta(original wording, Portuguese) | 0.34 € |
| Atividade desportiva concelhia federada , com competição regular e com mensalidades superiores a 10 € por atleta(original wording, Portuguese) | 1.02 € |
| Atividade desportiva concelhia não federada , ou federada sem competição regular, com mensalidades superiores a 10 € por atleta(original wording, Portuguese) | 3.40 € |
| Ginásio (CDMJA)(original wording, Portuguese) | 9.14 € |
| Estabelecimentos de ensino e Juntas de Freguesias do concelho desde que com caráter de gratuitidade(original wording, Portuguese) | 0.00 € |
| Atividade desportiva concelhia federada com competição regular e com mensalidades até 10€ por atleta(original wording, Portuguese) | 0.46 € |
| Campo completo para jogos, torneios e afins, sem entradas pagas obrigatórias, promovidos por entidades com sede no concelho de Grândola(original wording, Portuguese) | 0.15 € |
| Campo completo para jogos, torneios e afins, com entradas pagas obrigatórias, promovidos por entidades com sede no concelho de Grândola(original wording, Portuguese) | 0.15 € |
| Campo completo para jogos, torneios e afins, promovidos por entidades sem sede no concelho de Grândola(original wording, Portuguese) | 0.15 € |
| Metade do Campo para treinos e aulas regulares(original wording, Portuguese) | 0.15 € |
| Estabelecimentos de ensino e Juntas de Freguesias do concelho, desde que com carácter de gratuidade(original wording, Portuguese) | 0.15 € |
| Atividade desportiva concelhia federada com competição regular e com mensalidades até 10€ por atleta(original wording, Portuguese) | 0.15 € |
| Atividade desportiva concelhia federada, com competição regular e com mensalidades superiores a 10 € por atleta(original wording, Portuguese) | 0.15 € |
| Atividade desportiva concelhia não federada, ou federada sem competição regular com mensalidades até 10 € por atleta(original wording, Portuguese) | 0.15 € |
| Atividade desportiva concelhia não federada, ou federada sem competição regular, com mensalidades superiores a 10 € por atleta(original wording, Portuguese) | 0.15 € |
| Utilização de iluminação artificial exceto nas situações previstas no artigo 39º, n.º1 , n.º 2 e n.º 5 alíneas a), b), c), d) e)(original wording, Portuguese) | 0.17 € |
| Inumação em covais(original wording, Portuguese) | 64.28 € |
| Sepulturas temporárias(original wording, Portuguese) | 64.28 € |
| Sepulturas perpétuas(original wording, Portuguese) | 129.20 € |
| Inumação em jazigos particulares(original wording, Portuguese) | 19.27 € |
| 1 Análise de qualquer pedido de emissão de alvará de licença ou documento comprovativo de admissão da comunicação prévia de loteamento e/ou obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 100.43 € |
| 1.1 Acresce ao número anterior, as seguintes taxas, quando aplicáveis:(original wording, Portuguese) | 14.80 € |
| 2 Apreciação de requerimentos complementares no âmbito dos processos em curso(original wording, Portuguese) | 18.25 € |
| 3 Prorrogações - Pela primeira prorrogação de prazo do título(original wording, Portuguese) | 54.33 € |
| 3.1 a) Acresce ao número anterior, por cada mês(original wording, Portuguese) | 14.80 € |
| Análise do pedido(original wording, Portuguese) | 77.56 € |
| Taxa devida em função do tempo, por cada ano(original wording, Portuguese) | 77.56 € |
| Pela renovação do pedido(original wording, Portuguese) | 76.71 € |
| Análise de pedido de prorrogação do prazo para emissão de Alvará(original wording, Portuguese) | 45.78 € |
| Análise de requerimentos complementares no âmbito dos processos em curso(original wording, Portuguese) | 21.45 € |
| Análise do pedido de licenciamento de instalações de armazenamento de produtos de petróleo(original wording, Portuguese) | 93.76 € |
| Análise do pedido de licenciamento de postos de abastecimento de combustíveis não localizados nas redes viárias regional ou nacional(original wording, Portuguese) | 93.76 € |
| Análise do pedido de autorização para a execução e entrada em funcionamento das redes de distribuição, objecto do Decreto-Lei n.º 125/97, de 23 de maio, na sua redação actual, quando associadas a rese(original wording, Portuguese) | 93.76 € |
| Análise do pedido de autorização de utilização(original wording, Portuguese) | 106.49 € |
| Análise de pedidos não previstos nos números anteriores(original wording, Portuguese) | 77.56 € |
| Análise de requerimentos complementares no âmbito dos processos em curso(original wording, Portuguese) | 44.77 € |
| Análise do pedido e emissão de licença de exploração(original wording, Portuguese) | 106.49 € |
| Análise do pedido de licenciamento da exploração(original wording, Portuguese) | 386.99 € |
| Análise de requerimentos complementares no âmbito dos processos em curso(original wording, Portuguese) | 18.25 € |
| Licença de pesquisa(original wording, Portuguese) | 500.00 € |
| Prorrogação da licença(original wording, Portuguese) | 250.00 € |
| Transmissão da licença(original wording, Portuguese) | 150.00 € |
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Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Grândola's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Grândola's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Grândola, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
Is this an official source?
No — Foral Simplifica organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.