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Municipal Fees — Leiria
The verified municipal fees for Leiria, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
Leiria — Taxas
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| 1 Alvarás não especialmente contemplados na presente tabela (excepto os de nomeação ou de exoneração) — cada(original wording, Portuguese) | 81.12 € |
| 2 Atestados ou documentos análogos e suas confirmações/cada(original wording, Portuguese) | 5.07 € |
| 3 Autos ou termos de qualquer espécie/cada(original wording, Portuguese) | 14.20 € |
| Não excedendo uma face, cada(original wording, Portuguese) | 12.17 € |
| Por cada face ou lauda além da primeira, ainda que incompleta(original wording, Portuguese) | 2.03 € |
| O dobro da rasa(original wording, Portuguese) | 24.34 € |
| Pela deslocação ao local(original wording, Portuguese) | 40.11 € |
| Por cada ano, excetuando o corrente ou aqueles que expressamente se indicaram, apareceu ou não o objeto de busca(original wording, Portuguese) | 10.14 € |
| Fornecimento de coleções de cópias ou outras reproduções, em suporte de papel, relativos a processos de contratação pública(original wording, Portuguese) | 25.35 € |
| Formato A4 a preto e branco(original wording, Portuguese) | 0.15 € |
| Formato A3 a preto e branco(original wording, Portuguese) | 0.30 € |
| Formato superior a A3 por metro quadrado (apenas disponível a preto e branco)(original wording, Portuguese) | 23.69 € |
| Formato A4 a cores(original wording, Portuguese) | 0.30 € |
| Formato A3 a cores(original wording, Portuguese) | 0.50 € |
| Fotocópias autenticadas - c) Por cada folha adicional(original wording, Portuguese) | 2.03 € |
| Formato superior a A3 por metro quadrado (fotocópias autenticadas; apenas disponível a preto e branco)(original wording, Portuguese) | 25.35 € |
| Em CD ou DVD(original wording, Portuguese) | 2.50 € |
| Fotograma avulso(original wording, Portuguese) | 12.17 € |
| Duplicação em filme diazo (30,5m/16mm/35mm)(original wording, Portuguese) | 12.17 € |
| Duplicação em filme de sais de prata (30,5m/16mm/35mm)(original wording, Portuguese) | 12.17 € |
| Até 1 MB(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| 1 MB a 3 MB(original wording, Portuguese) | 7.00 € |
| De 3 MB a 5MB(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Superior a 5 MB(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Fornecimento, a pedido dos interessados, de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado(original wording, Portuguese) | 5.07 € |
| Acresce por cada folha reproduzida(original wording, Portuguese) | 0.15 € |
| Guarda e depósitos de bens (por mês e por m2)(original wording, Portuguese) | 2.01 € |
| Emissão de mapa de horário(original wording, Portuguese) | 25.35 € |
| Alargamento do horário de funcionamento(original wording, Portuguese) | 25.35 € |
| Substituição de mapa de horário(original wording, Portuguese) | 15.21 € |
| Caução para a confiança dos processos a advogados, requeridos para exame no seu escritório(original wording, Portuguese) | 500.00 € |
| Espaços centrais identificados na Planta de Ordenamento — Classificação e qualificação do solo do Plano Diretor Municipal, tendo em vista a requalificação e reabilitação do edificado existente(original wording, Portuguese) | 0.50 € |
| Indústria em Espaços de Atividades Económicas — Área Industrial e Armazenagem definidos na Planta de Ordenamento — Classificação e Qualificação do Solo do Plano Diretor Municipal(original wording, Portuguese) | 0.50 € |
| Edificações de apoio às atividades do solo rural, instalações pecuárias, estabelecimentos industriais do solo rural e restantes em solo rural definidos na Planta de Ordenamento — Classificação e Quali(original wording, Portuguese) | 0.50 € |
| Habitação(original wording, Portuguese) | 0.02 € |
| Outros usos(original wording, Portuguese) | 0.03 € |
| 1 Habitação unifamiliar(original wording, Portuguese) | 50.70 € |
| 2 Habitação multifamiliar e ou serviços e ou comércio — até dez unidades de ocupação(original wording, Portuguese) | 101.40 € |
| Acresce por cada unidade de ocupação acima de dez(original wording, Portuguese) | 5.07 € |
| 5 Indústrias e explorações agropecuárias(original wording, Portuguese) | 453.40 € |
| Que excedam algum dos seguintes limites: 4 ha, 100 fogos, 10 % do aglomerado urbano onde se insere a pretensão(original wording, Portuguese) | 437.09 € |
| Restantes loteamentos(original wording, Portuguese) | 291.44 € |
| 7 Outras situações(original wording, Portuguese) | 50.70 € |
| Pedido de informação prévia nos termos do n.º 2 e 3 do artigo 14.º do RJUE, que contenha as(original wording, Portuguese) | 449.00 € |
| 1 Muros de vedação e ou de suporte(original wording, Portuguese) | 25.35 € |
| 2 Habitação exclusivamente unifamiliar(original wording, Portuguese) | 101.40 € |
| 3 Habitação e ou serviços e ou comércio — até 10 unidades de ocupação(original wording, Portuguese) | 202.80 € |
| 4 Habitação e ou serviços e ou comércio — acima de 10 unidades de ocupação acresce por unidade(original wording, Portuguese) | 5.07 €/unidade |
| 7 Indústrias e explorações agropecuárias(original wording, Portuguese) | 202.80 € |
| 8 Operação de loteamento(original wording, Portuguese) | 152.10 € |
| Que excedam algum dos seguintes limites: 4 ha, 100 fogos, 10 % do aglomerado urbano onde se insere a pretensão(original wording, Portuguese) | 520.97 € |
| Restantes loteamentos(original wording, Portuguese) | 369.52 € |
| Que excedam algum dos seguintes limites: 4 ha, 100 fogos, 10 % do aglomerado urbano onde se insere a pretensão(original wording, Portuguese) | 809.80 € |
| Restantes loteamentos(original wording, Portuguese) | 551.43 € |
| 9 Apreciação do pedido de licenciamento de obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 101.40 € |
| 10 Ocupações diversas do solo, nomeadamente comercialização de viaturas, materiais de construção, frutas e outros, por metro quadrado(original wording, Portuguese) | 0.30 €/m2 |
| 11 Outras situações(original wording, Portuguese) | 101.40 € |
| Apreciação do pedido de parecer prévio da Câmara Municipal de Leiria(original wording, Portuguese) | 101.40 € |
| Alteração ao abrigo dos artigos 27.º, 33.º ou 83.º, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado — até 10 unidades de ocupação(original wording, Portuguese) | 50.70 € |
| Acresce por cada unidade de ocupação acima de 10(original wording, Portuguese) | 5.07 € |
| Alteração ao abrigo dos artigos 27.º, 33.º ou 83.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado — até um lote(original wording, Portuguese) | 101.40 € |
| Acresce por cada lote(original wording, Portuguese) | 25.35 € |
| Comunicação prévia com prazo nos termos dos artigos 62.º-B e 62.º-C do RJUE(original wording, Portuguese) | 275.00 € |
| Todas as situações(original wording, Portuguese) | 101.40 € |
| Todas as situações(original wording, Portuguese) | 101.40 € |
| Todas as situações(original wording, Portuguese) | 50.70 € |
| Todas as situações(original wording, Portuguese) | 30.42 € |
| Todas as situações(original wording, Portuguese) | 25.35 € |
| Todas as situações(original wording, Portuguese) | 50.70 € |
| Todas as situações(original wording, Portuguese) | 50.70 € |
| Todas as situações(original wording, Portuguese) | 40.56 € |
| Todas as situações(original wording, Portuguese) | 25.35 € |
| 1 Aditamentos ao pedido inicial, requerimentos e elementos complementares(original wording, Portuguese) | 19.70 € |
| Por lote(original wording, Portuguese) | 15.21 € |
| Por m2 ou fração da área de construção nos lotes(original wording, Portuguese) | 0.26 € |
| Por período de 30 dias ou fração(original wording, Portuguese) | 15.21 € |
| Por lote resultante do aumento autorizado(original wording, Portuguese) | 15.21 € |
| Por m2 ou fração da área de construção nos lotes resultante do aumento autorizado(original wording, Portuguese) | 0.26 € |
| Por período de 30 dias ou fração(original wording, Portuguese) | 15.21 € |
| Por lote(original wording, Portuguese) | 15.21 € |
| Por m2 ou fração da área de construção nos lotes(original wording, Portuguese) | 0.26 € |
| Por lote resultante do aumento autorizado(original wording, Portuguese) | 15.21 € |
| Por m2 ou fração da área de construção nos lotes resultante do aumento autorizado(original wording, Portuguese) | 0.26 € |
| Por período de 30 dias ou fração(original wording, Portuguese) | 15.21 € |
| Por período de 30 dias ou fração(original wording, Portuguese) | 15.21 € |
| Por cada 50 m3 ou fração(original wording, Portuguese) | 25.35 € |
| 2 Alteração/aditamento à licença de trabalhos de remodelação de terrenos(original wording, Portuguese) | 19.55 € |
| Por m2 ou fração da área de construção(original wording, Portuguese) | 2.03 € |
| Por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 15.21 € |
| Por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 5.07 € |
| Por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 15.21 € |
| Por ml ou fração(original wording, Portuguese) | 0.51 € |
| Por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 15.21 € |
| Por m3 ou fracção da área de construção(original wording, Portuguese) | 0.51 € |
| Por m2 ou fracção da área de construção dos edifícios de apoio e área intervencionada(original wording, Portuguese) | 5.07 € |
| Por m2 ou fracção da área de intervenção(original wording, Portuguese) | 4.06 € |
| Por m2 ou fracção da área de construção dos edifícios de apoio(original wording, Portuguese) | 5.07 € |
| Por m2 da área alterada da fachada(original wording, Portuguese) | 1.02 € |
| Por m2 ou fracção da área a demolir(original wording, Portuguese) | 1.02 € |
| 13.1 Licença ou alterações/aditamentos(original wording, Portuguese) | 3,042.00 € |
| Por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 15.21 € |
| Por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 1.02 € |
| Por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 2.03 € |
| Por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 15.21 € |
| Por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 15.21 € |
| Por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 15.21 € |
| Por m2 do espaço público ocupado e por período de 30 dias ou fração(original wording, Portuguese) | 1.02 € |
| Por período de 30 dias ou fração(original wording, Portuguese) | 1.02 € |
| 1.1 Por instalação(original wording, Portuguese) | 105.29 € |
| 1.2 a) Por m2 da área do estabelecimento(original wording, Portuguese) | 1.00 € |
| 1.3 b) Com sala de dança, acresce por m2(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Por instalação(original wording, Portuguese) | 135.90 € |
| Por m² da área do estabelecimento(original wording, Portuguese) | 1.00 € |
| Com sala de dança, acresce por m²(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Por instalação(original wording, Portuguese) | 135.90 € |
| Por m² da área do estabelecimento(original wording, Portuguese) | 1.00 € |
| Modificação e comunicação de dados(original wording, Portuguese) | 40.17 € |
| Por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 15.21 € |
| Vistoria para verificação das condições de higiene e salubridade, ao abrigo do disposto nos artigos 89.º, 90.º do RJUE e 12.º do RGEU, por unidade de ocupação(original wording, Portuguese) | 101.02 € |
| Vistoria para redução/cancelamento de caução, receção provisória e receção definitiva de obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 152.10 € |
| Outras vistorias, por unidade de ocupação(original wording, Portuguese) | 101.02 € |
| Vistoria para efeitos do disposto no artigo 36.º do Decreto‑Lei n.º 39/2008, de 7 de março, auditoria para classificação do empreendimento turístico(original wording, Portuguese) | 264.03 € |
| Vistoria para efeitos do disposto no artigo 11.º do Decreto‑Lei n.º 309/2002, de 16 de dezembro, vistoria a espaços para recintos de espetáculos e divertimentos públicos(original wording, Portuguese) | 264.03 € |
| Vistoria nos termos do artigo 65.º do RJUE(original wording, Portuguese) | 454.00 € |
| Emissão de certidão para efeitos de destaque de parcela(original wording, Portuguese) | 206.80 € |
| Certificação ou sua alteração(original wording, Portuguese) | 24.68 € |
| Por fração autónoma(original wording, Portuguese) | 10.14 € |
| Ficha técnica de habitação(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Apresentação de declaração prévia para estabelecimentos de restauração e ou de bebidas e estabelecimentos de comércio ou armazenagem de produtos alimentares, não alimentares e de prestação de serviços(original wording, Portuguese) | 105.29 € |
| 2 Modificação de estabelecimentos de restauração e ou de bebidas e comércio ou armazenagem de produtos alimentares, não alimentares e de prestação de serviços (alteração do tipo de atividade ou do ram(original wording, Portuguese) | 40.17 € |
| 1 Apresentação de mera comunicação prévia para abertura de estabelecimentos de alojamento local(original wording, Portuguese) | 105.29 € |
| 1.1 Por instalação(original wording, Portuguese) | 105.29 € |
| 1.2 Por m² da área do estabelecimento(original wording, Portuguese) | 1.00 €/m² |
| 2.1 Aquisição da placa identificativa(original wording, Portuguese) | 86.00 € |
| 1.1 Por instalação(original wording, Portuguese) | 105.29 € |
| 1.2 Por m² da área do estabelecimento(original wording, Portuguese) | 1.00 €/m2 |
| 1 Atribuição de número de polícia(original wording, Portuguese) | 50.16 € |
| Por cada publicação em jornal(original wording, Portuguese) | 253.50 € |
| Por cada adulto(original wording, Portuguese) | 50.70 € |
| Por cada criança ou ossadas(original wording, Portuguese) | 25.35 € |
| Particulares/cada(original wording, Portuguese) | 50.70 € |
| Por cada período de um ano ou fração(original wording, Portuguese) | 23.22 € |
| Com carácter de perpetuidade(original wording, Portuguese) | 861.90 € |
| Por cada(original wording, Portuguese) | 50.07 € |
| Cada ano ou fração(original wording, Portuguese) | 11.15 € |
| Com carácter perpétuo(original wording, Portuguese) | 354.90 € |
| Por dia ou fração, excetuando o primeiro(original wording, Portuguese) | 15.21 € |
| Por cada(original wording, Portuguese) | 50.70 € |
| Por cada ossada(original wording, Portuguese) | 25.35 € |
| 1 Para sepultura perpétua(original wording, Portuguese) | 1,166.10 € |
| Os primeiros 5 m2(original wording, Portuguese) | 2,535.00 € |
| Cada m2 ou fração a mais(original wording, Portuguese) | 709.80 € |
| Por cada período de 24 horas ou fração, excetuando a 1.ª hora(original wording, Portuguese) | 18.00 € |
| Por cada(original wording, Portuguese) | 22.31 € |
| Para jazigos(original wording, Portuguese) | 25.35 € |
| Para sepulturas perpétuas(original wording, Portuguese) | 25.35 € |
| Para jazigos(original wording, Portuguese) | 1,521.00 € |
| Para sepulturas perpétuas(original wording, Portuguese) | 608.40 € |
| Remoção de coberturas de covais(original wording, Portuguese) | 35.49 € |
| Colocação de campos em sepulturas temporárias ou perpétuas(original wording, Portuguese) | 35.49 € |
| Colocação de bordaduras, lápides, epitáfios ou outros, não cumulativo com a alínea anterior(original wording, Portuguese) | 20.28 € |
| 1 Visitas por dia e por pessoa(original wording, Portuguese) | 2.10 € |
| 1.1.1 a) Desconto de 50 % para os jovens até aos 25 anos e idosos com 65 ou mais anos, mediante a apresentação do bilhete de identidade, cartão do cidadão, cartão jovem ou Idoso ou passaporte para os(original wording, Portuguese) | 1.05 € |
| 1.1.2 b) Gratuito para crianças com idade até 10 anos(original wording, Portuguese) | 0.00 € |
| 1.1.3 c) Escolas do 2.º e 3.º CEB, secundárias e superiores fora da área do Município de Leiria.(original wording, Portuguese) | 1.05 € |
| 1.1.4 d) Grupos com 30 ou mais elementos — cada(original wording, Portuguese) | 1.50 € |
| 1.1.5 e) Gratuito para portadores de deficiência(original wording, Portuguese) | 0.00 € |
| 1.2 As visitas aos museus ao domingo(original wording, Portuguese) | 0.00 € |
| 1.3 As visitas aos museus e ao Castelo de Leiria nas datas festivas fixadas por deliberação da Câmara Municipal(original wording, Portuguese) | 0.00 € |
| 1.4 As visitas ao Moinho do Papel e ao Agro-Museu(original wording, Portuguese) | 0.00 € |
| 4 Bilhete Castelo+Museus (entrada no Castelo, MIMO, Moinho de Papel e Agro-Museu)(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| 1.1.1 Auditório(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| 1.1.2 Galeria(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| 1.1.3 Cafetaria(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| 1.2.1 Sala Multimédia(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| 1.2.2 Moinho do Papel e Espaço envolvente(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| 1.3.1 Galeria(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| 1.3.2 Átrio(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| 1.3.3 Sala Polivalente(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| 1.4.1 Com encerramento ao público(original wording, Portuguese) | 70.00 € |
| 1.4.2 Sem encerramento ao público(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| 1.5.1 Casa da Eira(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| 1.6.1 Auditório do Teatro Miguel Franco(original wording, Portuguese) | 137.00 € |
| 1.7.1 Sala polivalente(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| 1.8.1 Sala de formação(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| 1.9.1 Auditório(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| 1.10.1 Pavilhões — prática desportiva, valor/hora(original wording, Portuguese) | 15.00 €/hora |
| 2 Nas cedências de espaços fora do horário de funcionamento, feriados e fins-de-semana acresce por hora(original wording, Portuguese) | 5.00 €/hora |
| 3 Nas cedências com utilização de equipamento audiovisual do ML — projetor/ vídeo/ tela de projeção/ computador portátil, acresce por hora/dia de utilização(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| 4.1 Reserva do espaço/valor dia(original wording, Portuguese) | 15.40 €/dia |
| 4.2 Valor metro quadrado/dia(original wording, Portuguese) | 1.10 €/m2/dia |
| 1 Banhos(original wording, Portuguese) | 0.78 € |
| Alpendres fixos ou articulados, toldos e similares, não integrados nos edifícios.(original wording, Portuguese) | 20.28 € |
| Acresce por m2 ou fração e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 2.41 €/mês |
| Acresce por m2 ou fração e por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 15.00 €/ano |
| Passarelas e outras construções e ocupações(original wording, Portuguese) | 25.35 € |
| Acresce por m2 ou fração de projeção sobre o espaço público e por mês ou fração.(original wording, Portuguese) | 2.41 €/mês |
| Alpendres fixos ou articulados, toldos e similares, não integrados nos edifícios.(original wording, Portuguese) | 17.47 € |
| Acresce por m2 ou fração e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 2.41 €/mês |
| Acresce por m2 ou fração e por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 15.00 €/ano |
| Passarelas e outras construções e ocupações(original wording, Portuguese) | 17.47 € |
| Acresce por m2 ou fração de projeção sobre o espaço público e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 2.41 €/mês |
| Alpendres fixos ou articulados, toldos e similares, não integrados nos edifícios(original wording, Portuguese) | 33.71 € |
| Acresce por m2 ou fração e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 2.41 €/m2/mês |
| Acresce por m2 ou fração e por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 15.00 €/m2/ano |
| Passarelas e outras construções e ocupações(original wording, Portuguese) | 33.71 € |
| Acresce por m2 ou fração de projeção sobre o espaço público e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 2.41 €/m2/mês |
| Depósitos subterrâneos(original wording, Portuguese) | 25.35 € |
| Acresce por m3 ou fração e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 2.09 € |
| Acresce por m3 ou fração e por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Pavilhões, roulottes, quiosques e similares(original wording, Portuguese) | 25.35 € |
| Acresce por m2 ou fração e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 2.41 € |
| Acresce por m2 ou fração e por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Outras construções ou instalações especiais no solo ou subsolo(original wording, Portuguese) | 25.35 € |
| Acresce por m2 ou fração e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 2.41 € |
| Acresce por m2 ou fração e por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Depósitos subterrâneos(original wording, Portuguese) | 17.47 € |
| Acresce por m3 ou fração e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 2.09 € |
| Acresce por m3 ou fração e por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Pavilhões, roulottes, quiosques e similares(original wording, Portuguese) | 17.47 € |
| Acresce por m2 ou fração e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 2.41 € |
| Acresce por m2 ou fração e por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| Outras construções ou instalações especiais no solo ou subsolo(original wording, Portuguese) | 17.47 € |
| Acresce por m2 ou fração e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 2.41 € |
| Acresce por m2 ou fração e por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 15.00 € |
| 1 Depósitos subterrâneos(original wording, Portuguese) | 33.71 € |
| 1.1 Acresce por m3 ou fração e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 2.09 €/m3/mês |
| 1.2 Acresce por m3ou fração e por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 15.00 €/m3/ano |
| 2 Pavilhões, roulottes, quiosques e similares(original wording, Portuguese) | 33.71 € |
| 2.1 Acresce por m2 ou fração e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 2.41 €/m2/mês |
| 2.2 Acresce por m2ou fração e por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 15.00 €/m2/ano |
| 3 Outras construções ou instalações especiais no solo ou subsolo(original wording, Portuguese) | 33.71 € |
| 3.1 Acresce por m2 ou fração e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 2.41 €/m2/mês |
| 3.2 Acresce por m2 ou fração e por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 15.00 €/m2/ano |
| 1 Dispositivos destinados a anúncios ou reclamos, por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 25.35 € |
| Acresce por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 2.41 € |
| 2 Esplanadas(original wording, Portuguese) | 20.28 € |
| 2.1 Acresce por m2 ou fração e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 1.69 € |
| 3.1 Emissão da licença(original wording, Portuguese) | 115.71 € |
| Ocupação aérea ou terrestre por metro linear ou fração e por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 3.06 € |
| Ocupação terrestre para fins agrícolas ou domésticos por metro linear ou fração e por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 1.04 € |
| 3.2 Renovação da licença(original wording, Portuguese) | 20.57 € |
| Ocupação aérea ou terrestre(original wording, Portuguese) | 3.06 € |
| Ocupação terrestre para fins agrícolas ou domésticos(original wording, Portuguese) | 1.04 € |
| Sem fins publicitários(original wording, Portuguese) | 10.14 € |
| Para decorações(original wording, Portuguese) | 10.14 € |
| Para fins publicitários(original wording, Portuguese) | 20.28 € |
| 5.1 Por processo(original wording, Portuguese) | 20.28 € |
| 5.2 Acresce por m2 ou fração e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 1.69 € |
| 6.1 Por processo(original wording, Portuguese) | 20.28 € |
| 6.2 Acresce por m2 ou fração e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 1.21 € |
| 7.1 Por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 45.63 € |
| Acresce por m² ou fração(original wording, Portuguese) | 3.04 € |
| 7.2 Por dia(original wording, Portuguese) | 15.21 € |
| Acresce por m² ou fração(original wording, Portuguese) | 1.01 € |
| 1 Dispositivos destinados a anúncios ou reclamos, por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 17.47 € |
| Acresce por m² ou fração(original wording, Portuguese) | 2.41 €/m2 |
| 2 Esplanadas(original wording, Portuguese) | 17.47 € |
| Acresce por m² ou fração e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 1.69 €/m2/mês |
| Sem fins publicitários(original wording, Portuguese) | 10.14 € |
| Para decorações(original wording, Portuguese) | 10.14 € |
| Para fins publicitários(original wording, Portuguese) | 20.28 € |
| 4.1 Por processo(original wording, Portuguese) | 17.47 € |
| 4.2 Acresce por m² ou fração e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 1.69 €/m2 |
| 5.1 Por processo(original wording, Portuguese) | 17.47 € |
| 5.2 Acresce por m² ou fração e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 1.21 €/m2 |
| 1 Dispositivos destinados a anúncios ou reclamos, por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 33.71 € |
| Acresce por m² ou fração(original wording, Portuguese) | 2.41 €/m² |
| 2 Esplanadas(original wording, Portuguese) | 33.71 € |
| Acresce por m² ou fração e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 1.69 €/m² |
| Sem fins publicitários(original wording, Portuguese) | 10.14 € |
| Para decorações(original wording, Portuguese) | 10.14 € |
| Para fins publicitários(original wording, Portuguese) | 20.28 € |
| 4.1 Por processo(original wording, Portuguese) | 33.71 € |
| 4.2 Acresce por m² ou fração e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 1.69 €/m² |
| 5.1 Por processo(original wording, Portuguese) | 33.71 € |
| 5.2 Acresce por m² ou fração e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 1.21 €/m² |
| Averbamento(original wording, Portuguese) | 29.19 € |
| Instalação de postos de carregamento de veículos elétricos em Zona de Estacionamento Livre por ano(original wording, Portuguese) | 108.00 € |
| Instalação de postos de carregamento de veículos elétricos em Zona de Estacionamento Livre em ARU por ano(original wording, Portuguese) | 216.00 € |
| Instalação de postos de carregamento de veículos elétricos em Zona de Estacionamento de Duração Limitada por ano(original wording, Portuguese) | 2,175.00 € |
| Cada, por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 90.78 € |
| Acresce por torneira de carburante e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 10.14 € |
| Cada, por ano ou fração(original wording, Portuguese) | 90.78 € |
| Acresce por bomba e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 5.07 € |
| De ciclomotor e motociclo de cilindrada não superior a 50 cc(original wording, Portuguese) | 7.65 € |
| De veículo agrícola(original wording, Portuguese) | 14.20 € |
| Troca de licença de condução de velocípedes com motor por licença de condução de ciclomotor, nos termos do Decreto‑Lei n.º 209/98, de 15 de julho(original wording, Portuguese) | 13.72 € |
| Averbamentos(original wording, Portuguese) | 15.21 € |
| Segundas vias da licença(original wording, Portuguese) | 10.14 € |
| Renovação de licença de condução(original wording, Portuguese) | 10.14 € |
| Por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 89.88 € |
| Por m2 ou fração e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 17.97 € |
| Por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 26.97 € |
| Por m2 ou fração e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 4.80 € |
| Por m2 ou fração de cada cartaz e por semana ou fração(original wording, Portuguese) | 0.18 € |
| Por m2 ou fração de cada cartaz e por mês(original wording, Portuguese) | 0.60 € |
| Por m2 ou fração de cada cartaz/tela/faixa e por semana ou fração(original wording, Portuguese) | 5.99 € |
| Por m2 ou fração de cada cartaz/tela/faixa e por mês(original wording, Portuguese) | 17.97 € |
| Por m2 ou fração e por ano(original wording, Portuguese) | 53.92 € |
| Por m2 ou fração e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 9.58 € |
| Por m2 ou fração de um polígono retangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade, e por ano(original wording, Portuguese) | 53.92 € |
| Por m2 ou fração de um polígono retangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade, e por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 9.58 € |
| Por m² ou fracção de cada tela e por ano(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| Por m² ou fracção de cada tela e por mês(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| Por m² ou fracção da superfície ou de um polígono retangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade, e por ano(original wording, Portuguese) | 59.92 € |
| Por m2 ou fracção da superfície ou de um polígono retangular envolvente da superfície do suporte publicitário considerado na sua globalidade, e por mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 11.99 € |
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Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Leiria's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
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From Leiria's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
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Payment is made to the Câmara Municipal de Leiria, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
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No — Foral Simplifica organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.