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Municipal Fees — Mangualde
The verified municipal fees for Mangualde, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
Mangualde — Taxas
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| 1.3 Outras certidões não especificamente previstas na tabela(original wording, Portuguese) | 13.10 € |
| 2.2.3.2 Por cada prédio adicional(original wording, Portuguese) | 19.60 € |
| 2.2.7 Certidão de compatibilidade de uso industrial(original wording, Portuguese) | 120.00 € |
| 2.3 Outras certidões no âmbito da aplicação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação(original wording, Portuguese) | 60.00 € |
| Emissão e renovação do Cartão Sénior Municipal(original wording, Portuguese) | 1.00 € |
| Prestação do serviço de acesso mediado ao Balcão do Empreendedor ou plataformas análogas(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| 1.1 Pela submissão da Mera Comunicação Prévia ou Autorização(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| 1.1.1.1 por m2 ou fracção e por mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 2.45 €/m2/mês |
| 1.1.2 Instalação de esplanada aberta - por m2 ou fracção e por mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 4.00 €/m2/mês |
| 1.1.3 Instalação de estrado e guarda-ventos - por m2 ou fracção e por mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 4.00 €/m2/mês |
| 2.1 Pela apreciação do pedido de Licenciamento(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| 2.3.8 Pavilhões, quiosques e similares - por m2 ou fração por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 12.90 €/m2/mês |
| 2.3.13 Outras ocupações do espaço público - por m2 ou fração e por dia ou fração(original wording, Portuguese) | 3.10 €/m2/dia |
| Transferência da titularidade da licença de ocupação para a instalação de postos de carregamento de baterias de veículos elétricos(original wording, Portuguese) | 70.00 € |
| 2.5 Alteração de dados do cartão de residente, por ano e por lugar(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| 1.1 Pela apreciação do pedido de Licenciamento(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| 1.3.4 Aparelhos de rádio ou televisão, altifalantes ou outros aparelhos fazendo emissões diretas, com fins publicitários, na/ou para a via pública - por unidade e por dia ou fracção(original wording, Portuguese) | 4.05 €/unidade/dia |
| Pela apreciação do pedido(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| 1.1 Pela apreciação do pedido(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| 1.2.1 Para ações de destruição de revestimento vegetal que não tenham fins agrícolas(original wording, Portuguese) | 45.00 € |
| 1.1 Pela apreciação do pedido(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Comunicação Prévia de ação de arborização e rearborização(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| 1.1 Pela apreciação do pedido(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| 1.2 Pela emissão da autorização(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| 2.1 Pela apreciação do pedido(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| 3.1 Pela apreciação do pedido(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| 3.2 Pela emissão da licença, por cada fogueira(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| 1.2 Declaração de existências(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| 1.5 Detenção caseira(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| 1.6 Recenseamento especial(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| 1.7 Correção de Atributos(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| 1.8 Reativação de Exploração(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| 1.9 Recenseamento Inicial(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| 1.10 Registo Apícola(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| 1.11 Pedido de marcas auriculares de Bovinos/Passaporte(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| 2.1.1 Entre 1ha e 3ha(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| 2.1.2 Entre 3ha e 10ha(original wording, Portuguese) | 50.00 € |
| 2.1.3 Maiores que 10ha(original wording, Portuguese) | 100.00 € |
| 2.2 Transferência de parcelário(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| 2.3 Georreferenciação de parcelas ou polígonos de investimento(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| 3.2 Acresce ao montante referido na alínea anterior:(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| 3.2.1 Por cada ajuda atribuída(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| 3.3 Comunicação de transferências(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| 4.1 Declarações(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| 4.2 Documentos de acompanhamento(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| 4.3 Cadastro vitícola(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| 4.4.1 Candidatura(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| 4.4.2 Transmissão(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| 5.1 Furos(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| 5.2 Poços(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| 6.1 Elaboração de Formulário de Identificação de Beneficiário(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| 6.3 Aconselhamento agrícola com ida ao local, até ao limite 20 km(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| 6.4 Pedidos e alterações de cartões(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| 6.5 Preenchimento de Formulários para atribuição de Subsídios Extraordinários(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| Apoio técnico no âmbito de assuntos não previstos no presente artigo, por hora ou fracção(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| 1.1 Pela apreciação do pedido(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| 1.1 Pela apreciação do pedido(original wording, Portuguese) | 150.00 € |
| 1.1 Bancas, por mês ou fração(original wording, Portuguese) | 10.49 € |
| 1.2 Lugares de terrado, por m2 ou fração e por dia ou fração(original wording, Portuguese) | 0.58 € |
| 1.3 Espaço Polivalente, para a realização de eventos, por dia ou fração(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| 2.1 Espaço de venda, por m2 ou fração e por trimestre ou fração(original wording, Portuguese) | 1.32 € |
| 2.2 Espaço de venda ocasional, por m2 ou fração e por feira(original wording, Portuguese) | 0.67 € |
| 3.1 Espaço de venda, por m2 ou fração e por feira(original wording, Portuguese) | 3.65 € |
| 3.2 Espaço de venda ocasional, por m2 ou fração e por dia(original wording, Portuguese) | 2.45 € |
| 1.1 Sepultura temporária(original wording, Portuguese) | 67.85 € |
| 1.2 Sepultura perpétua(original wording, Portuguese) | 67.85 € |
| 1.3 Jazigo particular(original wording, Portuguese) | 41.65 € |
| 1.4 Ossário(original wording, Portuguese) | 37.00 € |
| 1.5 Columbário(original wording, Portuguese) | 20.75 € |
| Exumação - por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação(original wording, Portuguese) | 155.00 € |
| Trasladação(original wording, Portuguese) | 90.00 € |
| 4.1 Para sepultura perpétua(original wording, Portuguese) | 1,600.00 € |
| 4.2.1 Os primeiros 5 m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 3,097.00 € |
| 4.2.2 Por cada m2 ou fração a mais - entre 5 e 6 m2(original wording, Portuguese) | 668.00 € |
| 5.1 Por cada ano ou fração(original wording, Portuguese) | 34.75 € |
| 5.2 Com caráter perpétuo(original wording, Portuguese) | 368.00 € |
| 6.1 Por cada ano ou fração(original wording, Portuguese) | 33.00 € |
| 6.2 Com caráter perpétuo(original wording, Portuguese) | 200.00 € |
| 7.1.1 Jazigo(original wording, Portuguese) | 54.20 € |
| 7.1.2 Sepultura perpétua(original wording, Portuguese) | 54.20 € |
| 7.1.3 Ossário(original wording, Portuguese) | 54.20 € |
| 7.1.4 Columbário(original wording, Portuguese) | 61.00 € |
| 7.2.1 Jazigo(original wording, Portuguese) | 811.90 € |
| 7.2.2 Sepultura perpétua(original wording, Portuguese) | 612.50 € |
| 7.2.3 Ossário(original wording, Portuguese) | 316.00 € |
| 7.2.4 Columbário(original wording, Portuguese) | 185.00 € |
| 1.1 Dias úteis(original wording, Portuguese) | 9.00 € |
| 1.2 Sábados, domingos e feriados(original wording, Portuguese) | 12.00 € |
| 2.1 Dias úteis(original wording, Portuguese) | 9.00 € |
| 2.2 Sábados, domingos e feriados(original wording, Portuguese) | 12.00 € |
| 1.1 Dias úteis(original wording, Portuguese) | 5.00 € |
| 1.2 Sábados, domingos e feriados(original wording, Portuguese) | 7.00 € |
| 2.1 No 1.º ano de incubação(original wording, Portuguese) | 75.00 € |
| 2.2 No 2.º ano de incubação(original wording, Portuguese) | 125.00 € |
| 2.3 No 3.º ano de incubação(original wording, Portuguese) | 200.00 € |
| 1.1 Inscrição anual (nova inscrição - inclui seguro e cartão)(original wording, Portuguese) | 12.00 € |
| 1.2 Taxa de renovação (inclui seguro)(original wording, Portuguese) | 4.05 € |
| 1.3 Inscrição com cartão de estudante/jovem/reformado:(original wording, Portuguese) | 8.25 € |
| 2.1.1 1 aula por semana(original wording, Portuguese) | 18.60 € |
| 2.1.2 2 aulas por semana(original wording, Portuguese) | 31.50 € |
| 2.2.1 1 aula por semana(original wording, Portuguese) | 18.65 € |
| 2.2.2 2 aulas por semana(original wording, Portuguese) | 22.80 € |
| 2.2.3 3 aulas por semana(original wording, Portuguese) | 25.50 € |
| 2.3.1 1 aula por semana(original wording, Portuguese) | 18.65 € |
| 2.3.2 2 aulas por semana(original wording, Portuguese) | 25.90 € |
| 2.3.3 3 aulas por semana(original wording, Portuguese) | 27.55 € |
| 2.4.1 1 aula por semana(original wording, Portuguese) | 18.60 € |
| 2.4.2 2 aulas por semana(original wording, Portuguese) | 31.50 € |
| 3.1.1 1 aula de natação + 1 aula de ginástica aquática, por semana(original wording, Portuguese) | 26.50 € |
| 3.1.2 2 aulas de natação + 1 aula de ginástica aquática, por semana(original wording, Portuguese) | 29.50 € |
| 3.1.3 1 aula de natação + 2 aulas de ginástica aquática, por semana(original wording, Portuguese) | 39.15 € |
| 3.1.4 1 aula de natação + 2 aulas de hidroginástica, por semana(original wording, Portuguese) | 39.15 € |
| 3.1.5 2 aulas de natação + 1 aula de hidroginástica, por semana(original wording, Portuguese) | 25.95 € |
| 3.1.6 1 aula de natação + 1 aula de hidroginástica, por semana(original wording, Portuguese) | 26.50 € |
| 3.2.1 1 aula de natação + 1 aula de hidroginástica + 1 de atividade de sala, por semana(original wording, Portuguese) | 39.15 € |
| 3.2.2 1 aula de hidroginástica + 1 de atividade de sala, por semana(original wording, Portuguese) | 30.30 € |
| 3.2.3 1 aula de natação + 1 de atividade de sala, por semana(original wording, Portuguese) | 26.50 € |
| 4.1.1 Por cada criança adicional(original wording, Portuguese) | 1.65 € |
| 4.2.1 1 hora(original wording, Portuguese) | 2.70 € |
| 4.2.2 10 senhas(original wording, Portuguese) | 20.60 € |
| 4.3.1 1 hora(original wording, Portuguese) | 3.15 € |
| 4.3.2 10 senhas(original wording, Portuguese) | 24.10 € |
| 4.4.1 1 hora(original wording, Portuguese) | 2.95 € |
| 4.4.2 10 senhas(original wording, Portuguese) | 23.75 € |
| 5.1.1 Uma pista das piscinas, por hora ou fração(original wording, Portuguese) | 21.25 € |
| 5.1.2 Tanque de aprendizagem, por hora ou fração(original wording, Portuguese) | 21.25 € |
| 5.2.1 Uma pista das piscinas, por hora ou fração(original wording, Portuguese) | 25.40 € |
| 5.2.2 Tanque de aprendizagem, por hora ou fração(original wording, Portuguese) | 25.40 € |
| 5.3.1 Uma pista das piscinas, por hora ou fração(original wording, Portuguese) | 28.00 € |
| 5.3.2 Tanque de aprendizagem, por hora ou fração(original wording, Portuguese) | 28.00 € |
| 6.1 Sauna, uma sessão de 45 minutos por utente(original wording, Portuguese) | 8.35 € |
| 7.1 Utilização do court, por hora ou fração(original wording, Portuguese) | 9.40 € |
| 7.2 Utilização do court, por meia hora ou fração(original wording, Portuguese) | 5.30 € |
| 8.1 Taxa de inscrição (anual)(original wording, Portuguese) | 12.00 € |
| 8.2 Taxa de renovação (inclui seguro)(original wording, Portuguese) | 4.05 € |
| 8.3.1 1 aula por semana(original wording, Portuguese) | 18.60 € |
| 8.3.2 2 aulas por semana(original wording, Portuguese) | 25.55 € |
| 8.3.3 3 aulas por semana(original wording, Portuguese) | 26.70 € |
| 1.1 Por cada criança adicional(original wording, Portuguese) | 1.65 € |
| 1.2 10 senhas(original wording, Portuguese) | 10.40 € |
| Crianças dos 6 aos 17 anos, inclusive(original wording, Portuguese) | 3.45 € |
| 2.1 10 senhas(original wording, Portuguese) | 28.35 € |
| Utentes a partir dos 18 anos(original wording, Portuguese) | 4.90 € |
| 3.1 10 senhas(original wording, Portuguese) | 41.70 € |
| Reformados(original wording, Portuguese) | 3.15 € |
| 4.1 10 senhas(original wording, Portuguese) | 24.35 € |
| Cedência de Pavilhão Desportivo, por hora ou fração(original wording, Portuguese) | 38.50 € |
| Cedência do Ginásio, por hora ou fração(original wording, Portuguese) | 11.60 € |
| Utilização do relvado do Estádio Municipal, por hora ou fração(original wording, Portuguese) | 70.30 € |
| Utilização da pista de atletismo e zonas de saltos, por hora ou fração(original wording, Portuguese) | 2.30 € |
| 1.1 Emissão de informação prévia para qualquer tipo de operação urbanística nos termos do previsto no n.º 1 do artigo 14.º do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação(original wording, Portuguese) | 129.20 € |
| 1.2.1 Para Operações de loteamento(original wording, Portuguese) | 260.00 € |
| 1.2.2 Para Obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 240.00 € |
| 1.2.3 Para as outras operações urbanísticas(original wording, Portuguese) | 200.00 € |
| Apreciação e emissão de declaração da manutenção dos pressupostos de informação prévia(original wording, Portuguese) | 61.40 € |
| 1.1 Pela apreciação do pedido de licença, alteração à licença ou renovação(original wording, Portuguese) | 258.05 € |
| 1.2.1 Habitação(original wording, Portuguese) | 0.80 €/m2 |
| 1.2.2 Comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas(original wording, Portuguese) | 1.10 €/m2 |
| 1.2.3 Indústria e armazéns e estabelecimentos de operações de gestão de resíduos(original wording, Portuguese) | 0.80 €/m2 |
| 1.2.4 Turismo(original wording, Portuguese) | 1.10 €/m2 |
| 1.2.5 Tanques, charcas e piscinas - por metro cúbico ou fração(original wording, Portuguese) | 0.50 €/m3 |
| 1.2.6 Arrecadações, estufas, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins, anexos, garagens, telheiros e alpendres, quando não configurem obras de escassa relevância urbanística(original wording, Portuguese) | 0.60 € |
| 1.2.7 Demolição (não integrada noutro procedimento) - por m2 ou fração da área total da construção a demolir(original wording, Portuguese) | 0.45 €/m2 |
| 1.3.1 Muros e vedações, não considerados de escassa relevância - por metro linear ou fração(original wording, Portuguese) | 0.80 €/m |
| 1.4 Acresce à alínea 1.2, em função do prazo, por cada mês ou fração(original wording, Portuguese) | 13.10 €/mês |
| 2.1 Pela submissão ou alteração da comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 229.90 € |
| 2.2.1 Habitação(original wording, Portuguese) | 0.80 €/m2 |
| 2.2.2 Comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas(original wording, Portuguese) | 1.10 €/m2 |
| 2.2.3 Indústria e armazéns e estabelecimentos de operações de gestão de resíduos(original wording, Portuguese) | 0.80 €/m2 |
| 2.2.4 Turismo(original wording, Portuguese) | 1.10 €/m2 |
| 2.2.5 Tanques, charcas e piscinas - por metro cúbico ou fração(original wording, Portuguese) | 0.50 €/m3 |
| 2.2.6 Arrecadações, estufas, edifícios de apoio agrícola ou florestal e outros fins, anexos, garagens, telheiros e alpendres, quando não configurem obras de escassa relevância urbanística(original wording, Portuguese) | 0.60 € |
| 2.2.7 Demolição (não integrada noutro procedimento) - por m2 ou fração da área total da construção a demolir(original wording, Portuguese) | 0.45 €/m2 |
| 2.3.1 Muros e vedações, não considerados de escassa relevância - por metro linear ou fração(original wording, Portuguese) | 0.80 €/m |
| 2.4 Acresce à alínea 2.1, em função do prazo, por cada mês ou fração(original wording, Portuguese) | 13.10 €/mês |
| 1.1 Pela apreciação do pedido(original wording, Portuguese) | 250.00 € |
| 1.2.1 Por lote(original wording, Portuguese) | 7.00 € |
| 1.2.2 Por fogo(original wording, Portuguese) | 3.00 € |
| 1.2.3 Outras utilizações - por cada 100m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 0.40 €/100m2 |
| 1.2.4 Em função do prazo, por cada mês ou fração(original wording, Portuguese) | 13.10 €/mês |
| 2.1 Pela submissão da comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 200.00 € |
| 2.2.1 Por lote(original wording, Portuguese) | 7.00 €/lote |
| 2.2.2 Por fogo(original wording, Portuguese) | 3.00 €/fogo |
| 2.2.3 Outras utilizações - por cada 100m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 0.40 €/100m2 |
| 2.2.4 Em função do prazo, por cada mês ou fração(original wording, Portuguese) | 13.10 €/mês |
| 1.1 Pela apreciação do pedido(original wording, Portuguese) | 400.00 € |
| 1.2.1 Por lote(original wording, Portuguese) | 7.00 €/lote |
| 1.2.2 Por fogo(original wording, Portuguese) | 3.00 €/fogo |
| 1.2.3 Outras utilizações - por cada 100m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 0.40 €/100m2 |
| 1.2.4 Em função do prazo, por cada mês ou fração(original wording, Portuguese) | 13.10 €/mês |
| 2.1 Pela submissão da comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 300.00 € |
| 2.2.1 Por lote(original wording, Portuguese) | 7.00 €/lote |
| 2.2.2 Por fogo(original wording, Portuguese) | 3.00 €/fogo |
| 2.2.3 Outras utilizações - por cada 100m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 0.40 €/100m2 |
| 2.2.4 Em função do prazo, por cada mês ou fração(original wording, Portuguese) | 13.10 €/mês |
| 1.1 Pela apreciação do pedido de licença, alteração à licença ou renovação(original wording, Portuguese) | 90.00 € |
| 1.2.1 Em função da área de solo a urbanizar, por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 0.60 €/m2 |
| 1.2.2 Em função do prazo, por cada mês ou fração(original wording, Portuguese) | 13.10 €/mês |
| 2.1 Pela submissão da comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 80.00 € |
| 2.2.1 Em função da área de solo a urbanizar, por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 0.60 €/m2 |
| 2.2.2 Em função do prazo, por cada mês ou fração(original wording, Portuguese) | 13.10 €/mês |
| 1.1 Pela apreciação do pedido(original wording, Portuguese) | 84.30 € |
| 1.3.1 Por cada metro linear de muro(original wording, Portuguese) | 0.80 € |
| 1.3.2 Em função do prazo, por cada mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 13.10 € |
| 1.1 Pela apreciação do pedido(original wording, Portuguese) | 245.40 € |
| 1.2.1 Por m2 ou fracção da área do solo a remodelar até 5000 m2(original wording, Portuguese) | 26.10 € |
| 2.1 Pela submissão da comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 258.05 € |
| 2.2.1 Por m2 ou fracção da área do solo a remodelar até 5000 m2(original wording, Portuguese) | 26.10 € |
| 3.1 Por m2 ou fracção da área de solo a remodelar além 5000m2(original wording, Portuguese) | 0.40 € |
| 3.2 Em função do prazo, por cada mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 13.10 € |
| 1.1 Pela apreciação do pedido(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| 1.2 Emissão da prorrogação, em função do prazo, por cada mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 19.60 € |
| 1.1 Pela apreciação do pedido(original wording, Portuguese) | 154.20 € |
| 1.3 Pelo deferimento são devidas as taxas em função do prazo, por cada mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 26.10 € |
| 1.1 Pela apreciação do pedido(original wording, Portuguese) | 26.10 € |
| 1.2 Por emissão de auto de receção provisória ou definitiva(original wording, Portuguese) | 195.00 € |
| Outros pedidos e apreciação de reforço, redução ou cancelamento de caução(original wording, Portuguese) | 64.90 € |
| Depósito de ficha técnica de habitação, por cada ficha(original wording, Portuguese) | 5.55 € |
| 1.1 Entrega de documentos(original wording, Portuguese) | 70.00 € |
| 2.1.1 Habitação(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| 2.1.2 Comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas(original wording, Portuguese) | 80.00 € |
| 2.1.3 Indústria, armazéns e estabelecimentos de operações de gestão de resíduos(original wording, Portuguese) | 200.00 € |
| 2.1.4 Anexos, garagens e construções agrícolas(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| 2.1.5 Empreendimentos turísticos(original wording, Portuguese) | 120.00 € |
| 2.1.6 Outros fins(original wording, Portuguese) | 80.00 € |
| 3.1.1 Habitação(original wording, Portuguese) | 30.00 € |
| 3.1.2 Comércio e serviços de restauração e bebidas(original wording, Portuguese) | 60.00 € |
| 3.1.3 Indústria, armazéns e estabelecimentos de operações de gestão de resíduos(original wording, Portuguese) | 100.00 € |
| 3.1.4 Anexos, garagens e construções agrícolas(original wording, Portuguese) | 20.00 € |
| 3.1.5 Empreendimentos turísticos(original wording, Portuguese) | 90.00 € |
| 3.1.6 Outros fins(original wording, Portuguese) | 60.00 € |
| Comunicação prévia com prazo para o acesso à atividade de alojamento local(original wording, Portuguese) | 73.25 € |
| Vistoria e fiscalização para verificação dos requisitos estabelecidos no Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local(original wording, Portuguese) | 36.45 € |
| Vistorias para verificação das condições de segurança, salubridade e arranjo estético e verificação das condições de utilização(original wording, Portuguese) | 115.00 € |
| Vistoria inicial ou final para determinação do nível de conservação de imóvel inserido em Área de Reabilitação Urbana (ARU)(original wording, Portuguese) | 200.00 € |
| 3.1 Pela realização de vistoria(original wording, Portuguese) | 110.00 € |
| 3.2 Pela realização de vistoria complementar(original wording, Portuguese) | 110.00 € |
| Auditoria de classificação(original wording, Portuguese) | 100.00 € |
| Outras vistorias(original wording, Portuguese) | 103.55 € |
| 1.1 Pela apreciação do pedido(original wording, Portuguese) | 26.55 € |
| 1.2.1 Acresce à alínea 1.2, por m2 ou fração(original wording, Portuguese) | 4.50 €/m2 |
| 1.2.2 Acresce à alínea 1.2, por dia(original wording, Portuguese) | 1.20 €/dia |
| 1.2.3 Acresce à alínea 1.2, para cargas e descargas, por hora(original wording, Portuguese) | 4.00 €/hora |
| 1.3.1 Dias úteis(original wording, Portuguese) | 3.00 €/hora |
| 1.3.2 Sábados, domingos e feriados(original wording, Portuguese) | 5.00 €/hora |
| Pedido de apreciação de instalações de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis(original wording, Portuguese) | 150.00 € |
| Autorização de instalações de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações e comunicações móveis(original wording, Portuguese) | 200.00 € |
| 1.1 Comunicação prévia com prazo para a instalação(original wording, Portuguese) | 135.00 € |
| 1.2.1 Por hectare(original wording, Portuguese) | 1.00 € |
| 1.2.2 Em função do prazo, por cada mês ou fracção(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Inspeções periódicas, por cada(original wording, Portuguese) | 180.80 € |
| Inspeções extraordinárias, por cada(original wording, Portuguese) | 180.80 € |
| Reinspecções - cada(original wording, Portuguese) | 180.80 € |
| Mera comunicação prévia para o exercício da actividade de restauração ou de bebidas não sedentária(original wording, Portuguese) | 31.05 € |
| Mera comunicação prévia para a exploração e alteração de estabelecimento(original wording, Portuguese) | 31.05 € |
| 3.1 Pela apreciação do pedido(original wording, Portuguese) | 49.65 € |
| 3.2.1 Estabelecimento - exploração e alteração com dispensa de requisitos (autorização)(original wording, Portuguese) | 74.00 € |
| 3.2.2 Estabelecimento - exploração e alteração sujeita a vistoria da DGAV (autorização)(original wording, Portuguese) | 58.25 € |
| 3.2.3 Estabelecimento - alteração da titularidade (autorização)(original wording, Portuguese) | 49.65 € |
| 1.1 Pela apreciação do pedido(original wording, Portuguese) | 720.00 € |
| 1.2.1 Instalações de armazenamento de produtos do petróleo(original wording, Portuguese) | 240.00 € |
| 1.2.2 Instalações de abastecimento de combustíveis líquidos(original wording, Portuguese) | 240.00 € |
| 2.1 Instalações de armazenamento de produtos do petróleo(original wording, Portuguese) | 160.00 € |
| 2.2 Instalações de abastecimento de combustíveis líquidos(original wording, Portuguese) | 160.00 € |
| Vistoria inicial relativa ao processo de licenciamento(original wording, Portuguese) | 877.35 € |
| Vistoria para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações(original wording, Portuguese) | 877.35 € |
| Vistoria periódica(original wording, Portuguese) | 877.35 € |
| Repetição da vistoria para verificação das condições impostas(original wording, Portuguese) | 877.35 € |
| Averbamentos(original wording, Portuguese) | 20.80 € |
| 8.1 Pela apreciação do pedido(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| 8.2 Pela emissão da autorização para a construção e entrada em funcionamento das redes de distribuição(original wording, Portuguese) | 125.00 € |
| Receção dos elementos referentes às instalações da classe B2(original wording, Portuguese) | 40.00 € |
| Emissão de parecer sobre a localização de áreas de serviço e de postos de abastecimento de combustível que sejam marginais às estradas que constituem a Rede Rodoviária Nacional, assim como as estradas(original wording, Portuguese) | 210.00 € |
| Pela apreciação da Mera Comunicação Prévia para a instalação ou alteração de Estabelecimento Industrial do Tipo 3(original wording, Portuguese) | 167.85 € |
| Pela realização de vistorias(original wording, Portuguese) | 148.65 € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos(original wording, Portuguese) | 161.55 € |
| Valor base(original wording, Portuguese) | 0.40 € |
| Arruamentos com pavimento definitivo, ou equivalente(original wording, Portuguese) | 0.20 € |
| Passeios no arruamento, na frente da parcela(original wording, Portuguese) | 0.05 € |
| Estacionamento público(original wording, Portuguese) | 0.05 € |
| Rede de abastecimento domiciliário de água(original wording, Portuguese) | 0.10 € |
| Rede de águas residuais domésticas(original wording, Portuguese) | 0.10 € |
| Rede de águas pluviais(original wording, Portuguese) | 0.10 € |
| Solo urbano não incluído na cidade de Mangualde, Solo Rústico - Áreas de Edificação Dispersa, Solo Rústico - Aglomerados Rurais, Solo Rústico - Espaços Industriais, Solo Urbano - Espaços de Atividades(original wording, Portuguese) | 0.01 € |
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Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Mangualde's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Mangualde's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Mangualde, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
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No — Foral Simplifica organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.