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Municipal Fees — Matosinhos
The verified municipal fees for Matosinhos, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
Matosinhos — Taxas
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| 1º contentor (*)(original wording, Portuguese) | 2,400.00 € |
| cada contentor adicional (*)(original wording, Portuguese) | 2,112.00 € |
| 1º balde (*)(original wording, Portuguese) | 375.00 € |
| cada balde adicional (*)(original wording, Portuguese) | 332.00 € |
| por tonelada (*)(original wording, Portuguese) | 69.10 € |
| Captura de animal na via pública quando reclamados pelo detentor ou identificados por via eletrónica(original wording, Portuguese) | 37.40 € |
| Recolha de animal vivo a pedido do dono(original wording, Portuguese) | 18.70 € |
| Recolha de cadáver de animal de companhia morto em casa do proprietário(original wording, Portuguese) | 6.23 € |
| Hospedagem e alimentação por animal e por dia ou fração(original wording, Portuguese) | 8.73 € |
| Entrega de animal(original wording, Portuguese) | 31.09 € |
| Vacinação antirrábica (*)(original wording, Portuguese) | 10.79 € |
| Identificação eletrónica de animal (*)(original wording, Portuguese) | 14.02 € |
| Registo de animal no Sistema de Identificação de Animais de Companhia (SIAC) (*)(original wording, Portuguese) | 4.61 € |
| Gatos(original wording, Portuguese) | 5.76 € |
| peso inferior a 10 Kg(original wording, Portuguese) | 17.29 € |
| peso igual ou superior a 10 kg e menor que 20 kg(original wording, Portuguese) | 23.05 € |
| peso igual ou superior a 20 kg e menor que 30 kg(original wording, Portuguese) | 34.57 € |
| peso igual ou superior a 30 kg(original wording, Portuguese) | 40.34 € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista à obtenção de licença(original wording, Portuguese) | 66.71 € |
| entre as 8h00 e as 20h00 na proximidade escolas e hospitais(original wording, Portuguese) | 37.40 € |
| das 20h00 às 23h00(original wording, Portuguese) | 44.27 € |
| 1ª hora (das 23h00 às 8h00)(original wording, Portuguese) | 59.23 € |
| 2ª hora (das 23h00 às 8h00)(original wording, Portuguese) | 66.71 € |
| 3ª e seguintes (das 23h00 às 8h00)(original wording, Portuguese) | 88.54 € |
| Sábados, domingos e feriados, por hora - das 00h00 às 24h00(original wording, Portuguese) | 59.23 € |
| Taxa pela apreciação de processo com vista a obtenção de licença(original wording, Portuguese) | 12.47 € |
| Emissão de Licença(original wording, Portuguese) | 21.20 € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença(original wording, Portuguese) | 27.66 € |
| Eventos de pequena dimensão (até 100 pessoas) (*)(original wording, Portuguese) | 33.42 € |
| Eventos de média dimensão (entre 101 e até 500 pessoas) (*)(original wording, Portuguese) | 76.06 € |
| Eventos de grande dimensão (mais de 500 pessoas) (*)(original wording, Portuguese) | 146.36 € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença(original wording, Portuguese) | 27.66 € |
| Cerimónias de pequena dimensão (até 100 pessoas), por dia ou fracção (*)(original wording, Portuguese) | 28.81 € |
| Cerimónias de grande dimensão (mais de 100 pessoas), por dia ou fracção (*)(original wording, Portuguese) | 57.62 € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença(original wording, Portuguese) | 27.66 € |
| Emissão da licença(original wording, Portuguese) | 649.98 € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença(original wording, Portuguese) | 27.66 € |
| Emissão da licença (*)(original wording, Portuguese) | 63.38 € |
| Emissão de Licença para venda ambulante no areal e avenidas marginais de Leça da Palmeira e Matosinhos (por mês)(original wording, Portuguese) | 34.57 € |
| Ocupação com recurso a veículo motorizado ou atrelado ou outro (por m2 e por mês) (*)(original wording, Portuguese) | 23.63 €/m2·mês |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença(original wording, Portuguese) | 30.54 € |
| Emissão da licença (*)(original wording, Portuguese) | 16.13 € |
| c1) para o exercício de atividade de carácter remunerado(original wording, Portuguese) | 0.58 €/m2 |
| c2) para a implantação de campos de jogos(original wording, Portuguese) | 0.29 €/m2 |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença(original wording, Portuguese) | 27.66 € |
| Emissão da licença (*)(original wording, Portuguese) | 12.10 € |
| Pela ocupação dominial, por m2 (*)(original wording, Portuguese) | 0.29 €/m2 |
| c2) para a implantação de campos de jogos(original wording, Portuguese) | 0.14 €/m2 |
| em sepultura temporária ou nicho de consumpção aeróbia(original wording, Portuguese) | 81.05 € |
| em jazigo(original wording, Portuguese) | 89.78 € |
| cadáver (residentes ou naturais de Matosinhos)*(original wording, Portuguese) | 212.07 € |
| cadáver (não residentes ou não naturais de Matosinhos) *(original wording, Portuguese) | 318.10 € |
| ossadas, fetos mortos e peças anatómicas *(original wording, Portuguese) | 80.42 € |
| de sepultura temporária ou nicho de consumpção aeróbia(original wording, Portuguese) | 84.79 € |
| de jazigo(original wording, Portuguese) | 128.44 € |
| em ossário ou columbário(original wording, Portuguese) | 43.65 € |
| em jazigo(original wording, Portuguese) | 49.88 € |
| no Jardim da Memória(original wording, Portuguese) | 13.82 € |
| Concessão de Columbário(original wording, Portuguese) | 56.12 € |
| Ocupação de Columbário por ano (*)(original wording, Portuguese) | 14.54 € |
| Averbamento Columbários Municipais(original wording, Portuguese) | 18.70 € |
| Concessão de Ossários Municipais(original wording, Portuguese) | 66.09 € |
| Ocupação de Ossários Municipais, por ano (*)(original wording, Portuguese) | 18.62 € |
| Deposição de Ossadas em Ossários Municipais(original wording, Portuguese) | 43.65 € |
| Averbamento Ossários Municipais(original wording, Portuguese) | 18.70 € |
| Ocupação de sepultura temporária, por ano, a partir do 4.º ano inclusive (*)(original wording, Portuguese) | 20.74 € |
| Ocupação de nicho de consumpção aeróbia, por ano, a partir do 3.º ano inclusive (**)(original wording, Portuguese) | 40.34 € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença(original wording, Portuguese) | 82.31 € |
| Licença para construção/ reparação/ manutenção de Jazigo (incluindo alteração de revestimento/ materiais)(original wording, Portuguese) | 26.19 € |
| Averbamento de Jazigos(original wording, Portuguese) | 59.86 € |
| Utilização de Capela do Tanatório de Matosinhos por período de 24h (*)(original wording, Portuguese) | 74.15 € |
| Utilização de câmara frigorífica por período de 24 h(original wording, Portuguese) | 61.80 € |
| Utilização da sala de tanatopraxia por período de 1 h(original wording, Portuguese) | 23.03 € |
| Utilização da Sala de Despedida por período de 30 min ou fração (**)(original wording, Portuguese) | 13.83 € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença(original wording, Portuguese) | 36.16 € |
| Emissão de Licença de publicidade própria em viaturas, por m2 e por ano(original wording, Portuguese) | 39.90 €/m2/ano |
| Emissão de Licença de publicidade comercial em viaturas, por m2 e por mês(original wording, Portuguese) | 39.90 €/m2/mês |
| Averbamento de Licença de publicidade em viaturas(original wording, Portuguese) | 18.70 € |
| Por dia(original wording, Portuguese) | 5.65 €/dia |
| Por semana(original wording, Portuguese) | 28.00 €/semana |
| Por mês(original wording, Portuguese) | 111.96 €/mês |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença(original wording, Portuguese) | 36.16 € |
| Emissão de Licença relativa a publicidade sonora com aparelhos de rádio, televisão, altifalantes ou outros aparelhos sonoros, emitindo, com fins publicitários, na ou para a via pública, por mês(original wording, Portuguese) | 299.28 €/mês |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença(original wording, Portuguese) | 82.31 € |
| Anúncios por m2 (até 4 m2)(original wording, Portuguese) | 26.19 €/m2/ano |
| Anúncios por m2 (com mais de 4 m2)(original wording, Portuguese) | 51.74 €/m2/ano |
| Lonas, tela, faixas, ou outros em edifícios por m2(original wording, Portuguese) | 84.04 €/m2/ano |
| Lonas, tela, faixas, ou outros em andaimes ou vedações de obra ou de terrenos para construção por m2 (*)(original wording, Portuguese) | 44.89 €/m2/ano |
| Averbamento de publicidade em edifícios, andaimes e outras construções(original wording, Portuguese) | 18.70 € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença(original wording, Portuguese) | 82.31 € |
| Painéis publicitários (outdoors) por m2, por ano(original wording, Portuguese) | 241.79 €/m2/ano |
| Painéis rotativos e/ou digitais e anúncios eletrónicos por m2, por ano(original wording, Portuguese) | 363.14 €/m2/ano |
| Colunas, pórticos, totens, placas publicitárias direcionais e outros similares, por m2 por ano(original wording, Portuguese) | 67.33 €/m2/ano |
| Pendões, bandeiras, bandeirolas e outros similares, por m2 por mês(original wording, Portuguese) | 77.32 €/m2/mês |
| Bandeiras publicitárias tipo gota ("Flying Banner" ou similar), utilizadas em eventos, por unidade, por dia (dimensão até 3 m2)(original wording, Portuguese) | 5.76 €/unidade/dia |
| Cartazes a afixar nas vedações, tapumes, muros, paredes e locais semelhantes confinantes com a via pública por 15 m2 e por mês(original wording, Portuguese) | 28.68 €/15 m2/mês |
| Averbamento de licença de publicidade diversa(original wording, Portuguese) | 18.70 € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença(original wording, Portuguese) | 36.16 € |
| Pedido de Emissão de Licença Distribuição de Impressos ou Produtos Publicitários por dia e por distribuidor(original wording, Portuguese) | 81.05 €/dia |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença(original wording, Portuguese) | 61.10 € |
| Taxa de apreciação do pedido de acesso à infraestrutura para reparação / substituição(original wording, Portuguese) | 15.56 € |
| Toldos e similares não integrados nos edifícios, por m2 / ano(original wording, Portuguese) | 17.46 €/m2/ano |
| Passarela e outras ocupações análogas (por m2/ano)(original wording, Portuguese) | 34.92 €/m2/ano |
| Outras ocupações do espaço aéreo - por m3 e por ano(original wording, Portuguese) | 70.25 €/m3/ano |
| Pedido de Averbamento de Licença de Toldos(original wording, Portuguese) | 18.70 € |
| Taxa pela apreciação do pedido de condicionamento de via ou do processo com vista a obtenção de licença(original wording, Portuguese) | 51.75 € |
| Taxa de apreciação do pedido de acesso à infraestrutura para reparação / substituição (1)(original wording, Portuguese) | 15.56 € |
| à superfície(original wording, Portuguese) | 32.42 €/m3/mês |
| subterrâneos(original wording, Portuguese) | 12.47 €/m3/mês |
| Tubos, condutas, cabos e semelhantes sem fins industriais por metro linear até 20 cm diâmetro por ano (*)(original wording, Portuguese) | 3.12 €/m/ano |
| Tubos, condutas, cabos e semelhantes com fins industriais ou comerciais por metro linear até 20 cm diâmetro, por ano (**)(original wording, Portuguese) | 12.87 €/m/ano |
| Tubos, condutas, cabos e semelhantes com fins industriais ou comerciais para abastecimento com produtos derivados do petróleo ou químicos, por metro linear e por ano(original wording, Portuguese) | 38.61 €/m/ano |
| Condutas subterrâneas de produtos petrolíferos e afins destinados à refinação ou a armazenagem, por metro linear, até 20 cm de diâmetro, e por ano (*)(original wording, Portuguese) | 386.57 €/m/ano |
| Tubos, condutas, cabos e semelhantes de abastecimento domiciliário de gás, por metro linear até 20 cm de diâmetro e por ano (*)(original wording, Portuguese) | 1.93 €/m/ano |
| Tubos, condutas, cabos e semelhantes de abastecimento não domiciliário de gás, por metro linear até 20 cm de diâmetro e por ano (*)(original wording, Portuguese) | 2.50 €/m/ano |
| Pavilhões, quiosques e similares por m2 e por ano(original wording, Portuguese) | 70.46 €/m2/ano |
| Recintos itinerantes ou improvisados nomeadamente circos e instalações análogas, pistas de automóveis, carrosseis e similares por m2 por mês(original wording, Portuguese) | 3.74 €/m2/mês |
| colocação de resguardos ou tapumes, por m2, por mês (***)(original wording, Portuguese) | 9.35 €/m2/mês |
| colocação de andaimes, gruas ou plataformas elevatórias, por m2, por semana (***)(original wording, Portuguese) | 9.35 €/m2/semana |
| colocação de contentores, caldeiras ou tubos de descarga, amassadores, depósitos de entulho, materiais, betoneiras e semelhantes, veículo pesado para bombagem de betão pronto, por m2, por dia(original wording, Portuguese) | 2.07 €/m2/dia |
| Outras ocupações que impliquem danificação no pavimento sem prejuízo da obrigatoriedade de reposição - valas e outras, por 10 metros lineares, por 15 dias(original wording, Portuguese) | 37.40 € |
| Outras construções ou instalações especiais no solo ou subsolo - por m2 e por ano(original wording, Portuguese) | 12.47 €/m2/ano |
| Pedido de Averbamento de Licença de outros tipos Ocupação de Via Pública(original wording, Portuguese) | 18.70 € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença(original wording, Portuguese) | 103.49 € |
| Bombas ou aparelhos abastecedores de carburantes, instalados ou abastecendo no espaço público — por cada e por ano (*)(original wording, Portuguese) | 1,028.77 € |
| Bombas, aparelhos ou tomadas abastecedoras de ar ou água, instalados ou abastecendo no espaço público — por cada e por ano(original wording, Portuguese) | 128.44 € |
| Bombas amovíveis ou fixas de mistura para motociclos instaladas ou abastecendo no espaço público — por cada e por ano(original wording, Portuguese) | 154.63 € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença(original wording, Portuguese) | 61.10 € |
| Dispositivos destinados a anúncios ou reclamos por m2 ou linear, por ano(original wording, Portuguese) | 52.38 € |
| Área de Esplanada aberta (mesas, cadeiras, guarda-sóis e similares) por m2, por mês (1)(original wording, Portuguese) | 2.30 €/m2/mês |
| Área de Esplanada fechada por m2, por mês (2)(original wording, Portuguese) | 7.15 €/m2/mês |
| Pela colocação de equipamento não integrado em esplanada (grelhadores, arcas congeladoras, conservação de gelados, máquinas de gelados, bebidas, tabacos, ou outras) por m2, por ano(original wording, Portuguese) | 52.38 €/m2/ano |
| Aparelhos de ar condicionado fixos no exterior de edifícios, com dimensão máxima de 0,2 m3, por ano (*)(original wording, Portuguese) | 52.38 € |
| ligeiros(original wording, Portuguese) | 66.09 €/dia |
| pesados(original wording, Portuguese) | 263.12 €/dia |
| Reboques e semi-reboques estacionados para exercício de comércio e indústria, por dia(original wording, Portuguese) | 210.74 €/dia |
| Postos e marcos para suporte de fios, para colocação de anúncios publicitários ou outros, por cada, por ano(original wording, Portuguese) | 69.83 € |
| Expositores ou vitrinas ou cavaletes por m2 e por ano(original wording, Portuguese) | 52.38 €/m2/ano |
| destinados a habitação ou outros prédios/instalações não previstos na alínea b)(original wording, Portuguese) | 0.00 € |
| afetos ao exercício de comércio, indústria ou serviços(original wording, Portuguese) | 66.71 € |
| Outras ocupações de domínio público ou privado do município, não expressamente em alíneas anteriores, por m2 e por mês(original wording, Portuguese) | 17.56 €/m2/mês |
| Pedido de Averamento de Licença de ocupações diversas no solo(original wording, Portuguese) | 18.70 € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista à emissão do título de licença, por posto (duplo)(original wording, Portuguese) | 1,200.85 € |
| Acresce à taxa prevista no número anterior, a título de ocupação - por posto (duplo) e por ano(original wording, Portuguese) | 1,762.08 € |
| Transferência da titularidade da licença de ocupação(original wording, Portuguese) | 968.05 € |
| não sendo autenticada (*)(original wording, Portuguese) | 4.99 € |
| sendo autenticada (*)(original wording, Portuguese) | 8.73 € |
| Formato A4 (**)(original wording, Portuguese) | 0.44 € |
| Formato A3 (**)(original wording, Portuguese) | 0.50 € |
| Formato A4 a preto e branco (**)(original wording, Portuguese) | 0.20 € |
| Formato A3 a preto e branco(**)(original wording, Portuguese) | 0.24 € |
| Formato A4 a cores (**)(original wording, Portuguese) | 0.51 € |
| Formato A3 a cores (**)(original wording, Portuguese) | 0.86 € |
| Impressão em Braille(original wording, Portuguese) | 0.51 € |
| Digitalização Formato A4/A3(original wording, Portuguese) | 0.38 € |
| Fotografia digital de documento original (baixa resolução) (**)(original wording, Portuguese) | 1.00 € |
| Fotografia digital de documento original (alta resolução) (**)(original wording, Portuguese) | 4.02 € |
| Digitalização (imagens já digitalizadas) (**)(original wording, Portuguese) | 1.00 € |
| Digitalização (imagem a digitalizar - baixa resolução) (**)(original wording, Portuguese) | 2.00 € |
| Digitalização (imagem a digitalizar - alta resolução) (**)(original wording, Portuguese) | 4.02 € |
| Desinfestação por anóxia de documentos e objetos em suporte papel, tecido e madeira, por m3 (****)(original wording, Portuguese) | 321.32 €/m3 |
| Formato A4(original wording, Portuguese) | 45.51 € |
| Formato A3(original wording, Portuguese) | 47.39 € |
| Formato A2(original wording, Portuguese) | 51.13 € |
| Formato A1(original wording, Portuguese) | 56.74 € |
| Formato A0(original wording, Portuguese) | 68.59 € |
| em formato digital (DVD) (***) I(****)(original wording, Portuguese) | 16.12 € |
| Formato A4(original wording, Portuguese) | 81.05 € |
| Formato A3(original wording, Portuguese) | 85.41 € |
| Formato A2(original wording, Portuguese) | 96.02 € |
| Formato A1(original wording, Portuguese) | 113.48 € |
| Formato A0(original wording, Portuguese) | 149.64 € |
| em formato digital (DVD) (***) I(****)(original wording, Portuguese) | 23.69 € |
| Termo de autenticação de documentos, por cada página(original wording, Portuguese) | 8.73 € |
| Termo de abertura e encerramento em livros sujeitos a esta formalidade(original wording, Portuguese) | 6.23 € |
| Fornecimento de 2ª Via de Documentos não especialmente contemplados nesta tabela(original wording, Portuguese) | 8.73 € |
| Certidões de narrativa, por cada página, ainda que incompleta(original wording, Portuguese) | 13.09 € |
| Alvarás não especialmente contemplados nesta tabela (cada)(original wording, Portuguese) | 27.43 € |
| Vistorias não especialmente contempladas nesta tabela, ou não taxáveis por legislação especial(original wording, Portuguese) | 21.20 € |
| Averbamentos diversos não especialmente previstos nesta tabela (cada)(original wording, Portuguese) | 18.70 € |
| Junção de Elementos ao Processo(original wording, Portuguese) | 6.23 € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção da informação I(***)(original wording, Portuguese) | 99.76 € |
| Taxa pela apreciação do processo(original wording, Portuguese) | 22.44 € |
| Dias úteis - das 08h00 às 20h00(original wording, Portuguese) | 11.85 € / hora / agente |
| Dias úteis - das 20h00 às 08h00(original wording, Portuguese) | 12.47 € / hora / agente |
| Sábados, domingos e feriados - das 00h00 às 24h00(original wording, Portuguese) | 13.09 € / hora / agente |
| Dias úteis - das 08h00 às 20h00(original wording, Portuguese) | 24.94 € / hora / agente |
| Dias úteis - das 20h00 às 08h00(original wording, Portuguese) | 25.57 € / hora / agente |
| Sábados, domingos e feriados - das 00h00 às 24h00(original wording, Portuguese) | 26.19 € / hora / agente |
| Viatura ligeira por km percorrido(original wording, Portuguese) | 0.50 € / km |
| Emissão de pareceres sobre as condições de SCIE, por cada(original wording, Portuguese) | 95.65 € |
| Emissão de pareceres sobre medidas de autoproteção, por cada(original wording, Portuguese) | 83.55 € |
| Realização de vistorias sobre as condições de SCIE, por cada(original wording, Portuguese) | 123.31 € |
| Realização de inspeções regulares sobre as condições de SCIE, por cada(original wording, Portuguese) | 123.31 € |
| Taxa pela inspeção e reinspeção de equipamentos de elevação, bem como selagem quando realizadas a pedido dos interessados(original wording, Portuguese) | 138.41 € |
| Preço pela guarda / armazenamento de mobiliário, equipamentos e outros, quando devidamente autorizado, m2 por dia ou fração (*)(original wording, Portuguese) | 0.23 € / m2 / dia |
| Grades móveis para proteção de peões - por unidade e por dia (*) (**)(original wording, Portuguese) | 2.30 € / unidade / dia |
| Receção de Comunicação (*)(original wording, Portuguese) | 9.21 € |
| Receção de Mera Comunicação Prévia (*)(original wording, Portuguese) | 17.27 € |
| Taxa de Apreciação de Comunicação Prévia com Prazo (*)(original wording, Portuguese) | 86.37 € |
| Reapreciação dos elementos instrutórios relativos a Meras Comunicações Prévias quando reenviados na sequência de notificação eletrónica para suprir lacunas ou não conformidades (*)(original wording, Portuguese) | 6.91 € |
| Acesso Mediado ao Balcão Único Eletrónico e/ou outras plataformas para submissão eletrónica de permissões administrativas(original wording, Portuguese) | 12.67 € |
| Taxa de Apreciação de pedido de informação prévia (PIP) e de pedido de manutenção de pressupostos do PIP(original wording, Portuguese) | 178.31 € |
| Taxa de Apreciação de pedido de licença de: realização de operações urbanísticas exceto demolição e trabalhos de remodelação de terrenos; alteração e renovação(original wording, Portuguese) | 247.53 € |
| Taxa de Apreciação de pedido de licença de instalação e alteração de armazenamento e de abastecimento de produtos derivados do petróleo e de Redes e ramais de distribuição ligadas a reservatórios de g(original wording, Portuguese) | 374.10 € |
| Taxa da receção de processos de instalação do tipo B2 (produtos derivados de petróleo)(original wording, Portuguese) | 63.59 € |
| Taxa de Apreciação de pedido de licença de trabalhos de remodelação de terrenos(original wording, Portuguese) | 132.18 € |
| Taxa de Apreciação de pedido de licença de obras de demolição(original wording, Portuguese) | 150.88 € |
| Taxa de Apreciação: de comunicação de averbamento (titularidade, técnico, empreiteiro, etc); de pedido de certidão de destaque de parcela; de pedido de atribuição de números de polícia.(original wording, Portuguese) | 32.42 € |
| Taxa de Apreciação de pedido de apreciação de elementos juntos ao processo (não se aplica na sequência de notificação do Município no âmbito de audiência prévia ou junção de especialidades)(original wording, Portuguese) | 34.92 € |
| Taxa de Apreciação de pedido de suspensão ou de continuidade de procedimento(original wording, Portuguese) | 36.16 € |
| Taxa de emissão de certidão de comunicação prévia (RJUE): de realização de operações urbanísticas; de alteração e renovação; Taxa de Apreciação: licença especial para obras inacabadas; de pedido de Au(original wording, Portuguese) | 217.60 € |
| Taxa de Apreciação de pedido de certificação ou de alteração de certificação de propriedade horizontal(original wording, Portuguese) | 78.56 € |
| Taxa de Apreciação de pedido de licença parcial de estruturas(original wording, Portuguese) | 77.94 € |
| Taxa de Apreciação de pedido de instalação de antenas e operadores de telecomunicações, por unidade(original wording, Portuguese) | 211.99 € |
| Taxa de Apreciação de pedido de emissão de alvará(original wording, Portuguese) | 43.65 € |
| Taxa de Apreciação de pedido de prorrogação de prazo(original wording, Portuguese) | 29.31 € |
| Taxa de Apreciação de pedido de pagamento em espécie ou fracionado (em prestações), pedido genérico, de redução de caução, de execução por fases(original wording, Portuguese) | 64.23 € |
| Taxa de Apreciação de pedido de permissão: de escavação, de contenção periférica e de demolição.(original wording, Portuguese) | 62.97 € |
| Taxa de Apreciação de pedido pela auditoria para atribuição de classificação de empreendimentos turísticos(original wording, Portuguese) | 153.38 € |
| Taxa de Apreciação de pedido de vistoria, de receção de obras de urbanização(original wording, Portuguese) | 148.40 € |
| Taxa de Apreciação de pedido de autorização de alteração de utilização(original wording, Portuguese) | 158.99 € |
| Taxa de Apreciação de pedido de autorização de utilização(original wording, Portuguese) | 157.13 € |
| Taxa de: receção de meras comunicações prévias; pedido de informação (artigo 110.º do RJUE)(original wording, Portuguese) | 40.53 € |
| Taxa de selagem e deselagem de equipamentos industriais(original wording, Portuguese) | 162.73 € |
| Taxa de instalação de antenas de operadores de telecomunicações, por unidade(original wording, Portuguese) | 4,214.81 € |
| Taxa pela legalização voluntária de operações urbanísticas(original wording, Portuguese) | 175.73 € |
| Taxa pela legalização oficiosa de operações urbanísticas exceto obras de conservação(original wording, Portuguese) | 393.16 € |
| Taxa de Apreciação de: pedido de licença simplificada; de instalação, alteração e renovação de armazenamento e abastecimento de combustíveis(original wording, Portuguese) | 197.18 € |
| Pedido de vistoria no âmbito do Decreto-Lei n.º 267/2002 de 26 de novembro, na sua atual redação (combustíveis)(original wording, Portuguese) | 350.27 € |
| Averbamento da Licença de Condução(original wording, Portuguese) | 2.50 € |
| Troca da Licença de Condução de Ciclomotor do Modelo Comunitário(original wording, Portuguese) | 2.50 € |
| Emissão de 2ª Via de Licença de Condução(original wording, Portuguese) | 2.50 € |
| Emissão de 2ª Via de Licença de Táxi(original wording, Portuguese) | 46.00 € |
| Averbamento de Licença de Táxi (titular ou veículo)(original wording, Portuguese) | 53.00 € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção do cartão de residente(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Emissão/Renovação do Cartão de Residente condicionado(original wording, Portuguese) | 21.50 € |
| Emissão/Renovação do Cartão de Residente ilimitado(original wording, Portuguese) | 258.00 € |
| Averbamento do Cartão de Residente(original wording, Portuguese) | 21.50 € |
| Lugares privativos (*) (**)(original wording, Portuguese) | 2,294.00 € |
| Parcómetros (por hora)(original wording, Portuguese) | 0.60 €/hora |
| cadáver (residentes ou naturais de Matosinhos)*(original wording, Portuguese) | 178.09 € |
| cadáver (não residentes ou não naturais de Matosinhos) *(original wording, Portuguese) | 267.13 € |
| ossadas, fetos mortos e peças anatómicas *(original wording, Portuguese) | 67.50 € |
| Taxa pela legalização voluntária de operações urbanísticas(original wording, Portuguese) | 147.50 € |
| Taxa pela legalização oficiosa de operações urbanísticas exceto obras de conservação(original wording, Portuguese) | 330.00 € |
| Taxa de Apreciação de: pedido de licença de instalação e alteração de armazenamento e de abastecimentos de produtos derivados do petróleo e de Redes e ramais de distribuição ligadas a reservatórios de(original wording, Portuguese) | 314.00 € |
| Taxa de Apreciação de: pedido de licença simplificada: de instalação, alteração e renovação de armazenamento e abastecimento de combustíveis(original wording, Portuguese) | 165.50 € |
| Pedido de vistoria no âmbito do Decreto Lei n.º 267/2002 de 26 de novembro, na sua atual redação (combustíveis)(original wording, Portuguese) | 294.00 € |
| P1 a P5 (Bancas de Peixe - 12,00 m2 cada)(original wording, Portuguese) | 37.71 € |
| HF1 a HF3 (Bancas de Hortofrutícolas - 6,80 m2 cada)(original wording, Portuguese) | 21.37 € |
| AQ1 a AQ3 (3,00 m2 cada)(original wording, Portuguese) | 9.43 € |
| 1 (37,70 m2)(original wording, Portuguese) | 118.46 € |
| 2 (44,09 m2)(original wording, Portuguese) | 138.54 € |
| 3a (12,00 m2)(original wording, Portuguese) | 37.71 € |
| 3b (18,70 m2)(original wording, Portuguese) | 58.76 € |
| 5 (47,50 m2)(original wording, Portuguese) | 149.26 € |
| 6 (37,00 m2)(original wording, Portuguese) | 116.26 € |
| 8 (15,13 m2)(original wording, Portuguese) | 47.54 € |
| 9 (14,60 m2)(original wording, Portuguese) | 45.88 € |
| 10 (14,00 m2)(original wording, Portuguese) | 43.99 € |
| A1 a A5 (8,36 m2 cada)(original wording, Portuguese) | 31.52 € |
| A6 (6,52 m2)(original wording, Portuguese) | 24.58 € |
| 1 a 41 (Bancas de Peixe - 5,00 m2 cada)(original wording, Portuguese) | 11.83 € |
| 73 a 100, 101A/B, 101C/D, 102 a 109, 110A/B, 110C/D, 112 a 129, 131 e 133 (Bancas de Hortofrutícolas - 10,00 m2 cada)(original wording, Portuguese) | 23.66 € |
| 130, 132, 136, 138, 140, 142 (Bancas de Animais vivos - 6,00 m2 cada)(original wording, Portuguese) | 14.19 € |
| 1 (8,30 m2)(original wording, Portuguese) | 19.64 € |
| 3 e 5 (9,10 m2)(original wording, Portuguese) | 21.53 € |
| 17 (16,10 m2)(original wording, Portuguese) | 38.09 € |
| Taxa pela apreciação do pedido com vista a obtenção da autorização(original wording, Portuguese) | 167.00 € |
| Emissão da autorização de exploração de modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo(original wording, Portuguese) | 275.50 € |
| Vacinação antirrábica (*)(original wording, Portuguese) | 10.00 € |
| Identificação eletrónica de animal (*)(original wording, Portuguese) | 13.00 € |
| Registo de animal no Sistema de Identificação de Animais de Companhia (SIAC) (*)(original wording, Portuguese) | 4.02 € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença(original wording, Portuguese) | 24.05 € |
| Eventos de pequena dimensão (até 100 pessoas) (*)(original wording, Portuguese) | 29.15 € |
| Eventos de média dimensão (entre 101 e até 500 pessoas) (*)(original wording, Portuguese) | 65.94 € |
| Eventos de grande dimensão (mais de 500 pessoas) (*)(original wording, Portuguese) | 127.26 € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença(original wording, Portuguese) | 24.05 € |
| Cerimónias de pequena dimensão (até 100 pessoas), por dia ou fracção (*)(original wording, Portuguese) | 25.38 € |
| Cerimónias de grande dimensão (mais de 100 pessoas), por dia ou fracção (*)(original wording, Portuguese) | 49.90 € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença(original wording, Portuguese) | 24.05 € |
| Emissão da licença(original wording, Portuguese) | 564.19 € |
| Taxa pela apreciação do processo com vista a obtenção de licença(original wording, Portuguese) | 24.05 € |
| Emissão da licença (*)(original wording, Portuguese) | 49.05 € |
| Emissão de Licença para Venda ambulante no areal e avenidas marginais de Leça da Palmeira e Matosinhos (por mês)(original wording, Portuguese) | 13.34 € |
| Ocupação com recurso a veículo motorizado ou atrelado ou outro (por m2 e por mês) (*)(original wording, Portuguese) | 9.88 €/m2/mês |
| Taxa pela apreciação do processo com vista à obtenção de licença(original wording, Portuguese) | 12.13 € |
| Emissão da licença (*)(original wording, Portuguese) | 3.82 € |
| c1) para o exercício de atividade de carácter remunerado(original wording, Portuguese) | 0.25 €/m2 |
| c2) para a implantação de campos de jogos(original wording, Portuguese) | 0.25 €/m2 |
| Taxa pela apreciação do processo com vista à obtenção de licença(original wording, Portuguese) | 12.13 € |
| Emissão da licença (*)(original wording, Portuguese) | 3.82 € |
| c1) para o exercício de atividade de carácter não remunerado(original wording, Portuguese) | 0.25 € |
| c2) para a implantação de campos de jogos(original wording, Portuguese) | 0.25 € |
| Emissão da licença(original wording, Portuguese) | 15.38 € |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de apoio balnear (por m2 por mês durante a época balnear)(original wording, Portuguese) | 0.03 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de apoio balnear (por m2 por mês fora da época balnear)(original wording, Portuguese) | 0.03 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para instalação de estruturas e equipamentos correspondentes a apoio recreativo (por m2 por mês)(original wording, Portuguese) | 2.49 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para depósito e guarda de materiais, ainda que correspondentes a apoio balnear (por m2 por mês)(original wording, Portuguese) | 1.30 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para montagem de estruturas para comercialização de bens e serviços /exemplo: tendas, pérgulas ou outros), Apoios de Praia Mínimos (por m2 por mês)(original wording, Portuguese) | 1.30 €/m2/mês |
| Ocupação do domínio público marítimo para montagem de Apoios de Praia para a Prática Desportiva, para guarda de embarcações e/ou utensílios de pesca e outros (por m2 por ano)(original wording, Portuguese) | 11.50 € |
| Zona 1(original wording, Portuguese) | 29.40 € |
| Zona 2(original wording, Portuguese) | 25.00 € |
| Zona 3(original wording, Portuguese) | 19.90 € |
| Zona 4(original wording, Portuguese) | 14.70 € |
| Até 500 m2(original wording, Portuguese) | 52.30 € |
| Entre 500 e 1500 m2(original wording, Portuguese) | 59.30 € |
| Entre 1 500 e 5 000 m2(original wording, Portuguese) | 66.30 € |
| Entre 5000 e 10 000 m2(original wording, Portuguese) | 101.40 € |
| Acima de 10 000 m2(original wording, Portuguese) | 136.50 € |
| Ocupação de Columbário por ano (*)(original wording, Portuguese) | 28.50 € |
| Ocupação de Ossários Municipais, por ano (*)(original wording, Portuguese) | 36.50 € |
| Ocupação de sepultura temporária, por ano, a partir do 4.º ano inclusive (*)(original wording, Portuguese) | 18.00 € |
| Ocupação de nicho de consumação aeróbia, por ano, a partir do 3.º ano inclusive (**)(original wording, Portuguese) | 34.99 € |
| Por dia(original wording, Portuguese) | 4.90 € |
| Por semana(original wording, Portuguese) | 24.30 € |
| Por mês(original wording, Portuguese) | 97.15 € |
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Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Matosinhos's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Matosinhos's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Matosinhos, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
Is this an official source?
No — Foral Simplifica organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.