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Municipal Fees — Vila Verde
The verified municipal fees for Vila Verde, taken from the official fee regulations. Each fee links back to the source document.
[2026] Tabela de taxas
Verified| Fee | Amount |
|---|---|
| Declarações ou documentos análogos e suas confirmações, cada um(original wording, Portuguese) | 8.30 € |
| Formato A3 (preto e branco)(original wording, Portuguese) | 0.65 € |
| Formato A4 e A3 (preto e branco), não excedendo uma lauda(original wording, Portuguese) | 13.90 € |
| Outros formatos, por cada múltiplo de A4 (preto e branco)(original wording, Portuguese) | 13.90 € |
| Pela apreciação de pedidos de Autorização relativas a pretensões não especialmente previstas noutros capítulos(original wording, Portuguese) | 94.15 € |
| Vistoria ao local de venda de animais de companhia - mera comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 50.15 € |
| Por cada prestação de serviço em macadame(original wording, Portuguese) | 82.85 € |
| por cada m2 ou fracção, a acrescer à taxa anterior(original wording, Portuguese) | 18.80 € |
| Por cada prestação de serviço em pavimento betuminoso(original wording, Portuguese) | 41.45 € |
| Por cada prestação de serviço em calçada à portuguesa(original wording, Portuguese) | 82.85 € |
| Por cada prestação de serviço em calçada de paralelepípedos(original wording, Portuguese) | 82.85 € |
| Por cada prestação de serviço em calçada a cubos(original wording, Portuguese) | 82.85 € |
| Por cada prestação de serviço em calçada em pedrinha (calcário ou basalto)(original wording, Portuguese) | 82.85 € |
| Por cada prestação de serviço em lancil de passeio(original wording, Portuguese) | 82.85 € |
| Por cada prestação de serviço em mosaico anti-derrapante(original wording, Portuguese) | 82.85 € |
| Canídeos(original wording, Portuguese) | 13.90 € |
| Captura de animais(original wording, Portuguese) | 41.45 € |
| Occisão de animais(original wording, Portuguese) | 55.25 € |
| Mera comunicação prévia(original wording, Portuguese) | 18.80 € |
| Tubos, condutas, cabos condutores de qualquer natureza, por metro linear ou fracção, por uma só vez.(original wording, Portuguese) | 8.00 €/m |
| Pavilhões, quiosques e similares, por metro quadrado ou fracção, por mês(original wording, Portuguese) | 20.55 €/m2/mês |
| Bombagem de betão, por m2, por dia(original wording, Portuguese) | 1.30 €/m2/dia |
| Outras construções ou instalações especiais ou equipamentos no solo ou subsolo — por m2 e por ano(original wording, Portuguese) | 13.90 €/m2/ano |
| No primeiro dia(original wording, Portuguese) | 41.45 € |
| Por cada dia, além do primeiro(original wording, Portuguese) | 8.00 € |
| Por cada dia, além do primeiro(original wording, Portuguese) | 8.00 € |
| Medição acústica(original wording, Portuguese) | 69.10 € |
| Por cada cais, por mês(original wording, Portuguese) | 82.85 € |
| Por cada bilheteira, por mês(original wording, Portuguese) | 41.45 € |
| Segunda via(original wording, Portuguese) | 41.45 € |
| Renovação de licença(original wording, Portuguese) | 41.45 € |
| Fornecimento de plantas A4 em papel (cartografia e PDM) a cores, cada uma(original wording, Portuguese) | 8.00 € |
| A3(original wording, Portuguese) | 8.30 € |
| A1(original wording, Portuguese) | 27.65 € |
| A0(original wording, Portuguese) | 41.45 € |
| A3(original wording, Portuguese) | 14.00 € |
| Em suporte informático (versão não editável)(original wording, Portuguese) | 41.45 € |
| Certidão de enquadramento no PDM(original wording, Portuguese) | 27.65 € |
| Cor(original wording, Portuguese) | 0.65 € |
| Pela emissão do certificado de registo (componente municipal)(original wording, Portuguese) | 18.80 € |
| Pedido de parecer de localização de massas minerais - pedreiras(original wording, Portuguese) | 138.05 € |
| Vistoria de verificação das condições(original wording, Portuguese) | 276.25 € |
| Pedido de transmissão da licença(original wording, Portuguese) | 138.05 € |
| Processo de desvinculação da caução(original wording, Portuguese) | 276.25 € |
| Apreciação de pedido(original wording, Portuguese) | 6,905.35 € |
| Apreciação de pedido de certidão(original wording, Portuguese) | 41.45 € |
| Acresce, pela apreciação de certidões relativas a Destaque de Parcela, Edifício anterior ao RGEU ou ao Regime dos Loteamentos, Propriedade Horizontal e outros que necessitem buscas e/ou apreciação téc(original wording, Portuguese) | 28.30 € |
| Acresce, pela apreciação de certidões relativas a aprovação de localização de estabelecimentos, instalações ou explorações(original wording, Portuguese) | 83.60 € |
| Emissão da certidão(original wording, Portuguese) | 13.90 € |
| Ficha técnica da habitação(original wording, Portuguese) | 13.90 € |
| Registos / Declarações previstas em legislação específica(original wording, Portuguese) | 32.50 € |
| Apreciação de pedido de averbamento(original wording, Portuguese) | 35.95 € |
| Acresce, em caso de averbamento em alvará ou outro título(original wording, Portuguese) | 4.10 € |
| Rectificações, por causas não imputáveis ao município(original wording, Portuguese) | 45.60 € |
| Mera comunicação prévia - Registo de estabelecimentos de alojamento local(original wording, Portuguese) | 18.80 € |
| Placa identificativa (aquisição)(original wording, Portuguese) | 50.15 € |
| Auditoria de classificação / revisão de classificação de empreendimentos turísticos(original wording, Portuguese) | 169.85 € |
| Placa identificativa (aquisição)(original wording, Portuguese) | 50.15 € |
| Mera comunicação prévia de estabelecimentos de tipo 3(original wording, Portuguese) | 18.80 € |
| Pronúncia sobre o pedido de conversão em ZER(original wording, Portuguese) | 43.90 € |
| Apreciação dos pedidos de renovação ou adiamento da licença ambiental para estabelecimentos industriais existentes, que não envolvam pedido de alteração dos mesmos e apreciação dos pedidos de exclusão(original wording, Portuguese) | 69.00 € |
| Vistorias em que a entidade coordenadora seja a Câmara Municipal(original wording, Portuguese) | 94.15 € |
| Selagem e desselagem de máquinas, aparelhos e demais equipamentos(original wording, Portuguese) | 72.80 € |
| 100 < C < ou =200(original wording, Portuguese) | 690.55 € |
| acresce à alínea anterior por cada 10 m³ ou fracção acima dos 100 m³(original wording, Portuguese) | 13.80 € |
| 50 < C < ou = 100(original wording, Portuguese) | 690.55 € |
| 10 < C < ou =50(original wording, Portuguese) | 552.45 € |
| C < ou =10(original wording, Portuguese) | 345.30 € |
| 100 < C < ou =200(original wording, Portuguese) | 414.30 € |
| 50 < C < ou = 100(original wording, Portuguese) | 276.25 € |
| 10 < C < ou =50(original wording, Portuguese) | 207.20 € |
| C < ou =10(original wording, Portuguese) | 138.05 € |
| 100 < C < ou =200(original wording, Portuguese) | 414.30 € |
| 50 < C < ou = 100(original wording, Portuguese) | 276.25 € |
| 10 < C < ou =50(original wording, Portuguese) | 277.05 € |
| C < ou =10(original wording, Portuguese) | 277.05 € |
| 100 < C < ou =200(original wording, Portuguese) | 1,104.85 € |
| 50 < C < ou = 100(original wording, Portuguese) | 690.50 € |
| 10 < C < ou =50(original wording, Portuguese) | 552.45 € |
| C < ou =10(original wording, Portuguese) | 276.25 € |
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Frequently asked questions
Are these fees up to date?
Each fee is verified from Vila Verde's official fee regulation, with its source year shown. Fees can change yearly — always confirm the final amount with the Câmara Municipal.
Where do these fees come from?
From Vila Verde's official Regulamento de Taxas (municipal fee regulation). Each table links back to the source document.
Are these all the fees?
These are the fees we have verified from the published regulation. Some services have case-specific fees — use the assistant or confirm with the Câmara.
How do I pay a municipal fee?
Payment is made to the Câmara Municipal de Vila Verde, usually at the counter or on the municipal portal; the exact channel depends on the service.
Is this an official source?
No — Foral Simplifica organises public municipal information to help you prepare. The competent authority is always the Câmara Municipal; confirm the final requirements and fees with them.