Licença Especial de Ruído — Alcobaça

A taxa para uma licença especial de ruído em Alcobaça depende do fim: • Para realização de espectáculos, festas e fogo de artifício: 12,00 € por dia. • Para realização de obras: 58,00 € por dia. • Por outros motivos com fins lucrativos: 87,00 € (valor por acto). Estes valores constam da Tabela de Taxas municipal (Capítulo «Licenças de ruído e medições acústicas»). Condições e exceções: os montantes indicados são aplicados por dia (ou por acto, conforme especificado) e existem outros encargos possíveis relacionados com medições acústicas ou vistorias que podem ser cobrados em separado (por exemplo, medições por iniciativa municipal: 410,00 € no período de funcionamento dos serviços ou 660,00 € em período nocturno) — consulte esses casos se for solicitada medição (valores citados). Confirme sempre junto da Câmara Municipal, porque os valores podem ser atualizados.

No Regulamento e Tabela de Taxas municipal de Alcobaça encontra-se a disciplina das "Licenças de ruído e medições acústicas" com as respetivas taxas (ex.: 12,00 €/dia para espectáculos/festas/ fogo de artifício; 58,00 €/dia para obras; 87,00 €/dia para outros fins lucrativos) (ver Art. 50.º) — provimento id=16023, p.14. Contudo, no excerto das fontes municipais fornecidas não constam requisitos ou lista de documentos exigidos para a apresentação do pedido (não foram indicados documentos obrigatórios no extrato disponibilizado). Enquadramento prático e documentos normalmente exigidos (orientação geral): - Identificação do requerente (nome, NIF e contacto). - Descrição do evento/atividade (tipo de atividade, datas, horários e local). - Planta ou localização do local onde ocorrerá a emissão de ruído. - Plano de gestão do ruído ou medidas de minimização (ex.: horário, nível sonoro previsto, equipamento a usar). - Autorização do proprietário do local, se aplicável. - Comprovativo de pagamento da taxa correspondente (as taxas constam do Art. 50.º do Regulamento) — para valores, ver prov. id=16023, p.14. - Outros esclarecimentos técnicos ou pareceres (p. ex. medições acústicas ou laudo técnico) quando exigidos pela Câmara. Ressalvas e procedimento: como o excerto disponível não especifica uma lista oficial de documentos, deve apresentar o pedido junto do Serviço Municipal competente (Licenciamento/ Ambiente/Urbanismo, conforme orientem) para obter a lista completa e o formulário próprio. Confirme sempre junto da Câmara Municipal de Alcobaça, porque os requisitos e taxas podem ser atualizados anualmente.

Não consegui localizar nas fontes deste município uma taxa ou disposição específica para fundamentar uma resposta detalhada e citável. Em geral, os valores e o procedimento constam do Regulamento e Tabela de Taxas municipal em vigor e podem variar consoante o tipo, a duração e a localização. Para o seu caso concreto, confirme junto da Câmara Municipal.

O Regulamento e Tabela de Taxas municipal de Alcobaça prevê licenças específicas para actividades ruidosas temporárias (por exemplo: espectáculos, festas, fogo-de-artifício, obras e outros fins lucrativos), indicando as modalidades e as taxas aplicáveis, mas o excerto fornecido não especifica um horário-limite até que horas é permitido o ruído nessas actividades. Especificamente: - Existem licenças para realização de espectáculos, festas e fogo-de-artifício (taxa por dia) e para realização de obras (taxa por dia), bem como para "outros motivos com fins lucrativos" (Artigo 50.º, p.14) [source_provision_id=16023, cited_page=14]. - Há também referência a publicidade sonora (altifalantes audíveis na via pública) com taxa por dia (Artigo 40.º, p.13) [source_provision_id=16013, cited_page=13]. No entanto, nos excertos do Regulamento e Tabela de Taxas disponibilizados não consta qualquer disposição que fixe o horário máximo permitido para emissão de ruído em actividades temporárias. Para saber até que horas é permitido o ruído deve confirmar: 1) No próprio Regulamento municipal mais completo (eventualmente outra secção sobre poluição sonora ou horários), 2) Na legislação nacional aplicável ao ruído (por exemplo regimes sobre ruído urbano e horários de perturbação), e 3) Diretamente com a Câmara Municipal de Alcobaça, que pode emitir licenciamentos com condições e horários específicos ou comunicar limites aplicáveis no concelho. Ressalvo que os valores das taxas citadas constam do Regulamento e Tabela de Taxas municipal e que deverá confirmar junto da Câmara Municipal, pois os valores e condições podem ser atualizados.