Termos de venda

Vendedor

Estes termos regulam a venda de serviços digitais pagos no Foral (foral.ai) por FORAL TECHNOLOGIES, UNIPESSOAL LDA, NIF 519603486, com sede em Pereira, Autódromo, Pereira, 8500-148 Pereira - MEXILHOEIRA GRANDE. Contacto: [email protected].

Objeto

Aplicam-se a compras avulsas (por exemplo, relatórios de parcela) e a subscrições de planos pagos. Ao concluir uma compra, aceita estes termos.

Preços e IVA

Todos os preços são apresentados em euros e incluem IVA. A taxa de IVA portuguesa aplicável depende da sua região de faturação: 23% no continente, 22% na Madeira e 16% nos Açores.

Pagamento

Os pagamentos são processados pela Stripe. As compras avulsas aceitam cartão e MB WAY, e também Multibanco quando esse meio estiver disponível no checkout; as subscrições aceitam cartão. Os meios disponíveis em cada compra são os indicados no checkout. Um pagamento por Multibanco pode demorar a confirmar; o acesso e a faturação seguem a confirmação do pagamento.

Subscrições

Uma subscrição de um plano pago é cobrada quando subscreve e, depois, no início de cada período de faturação mensal ou anual escolhido no checkout. Renova-se automaticamente até ser cancelada. O preço com IVA incluído e a periodicidade são indicados antes do pagamento.

Se aplicar um código promocional à subscrição, o checkout indica quantos pagamentos têm desconto, o valor desses pagamentos e o valor normal das renovações seguintes. O código só é válido para o plano e a periodicidade para que foi criado. Os cupões de relatórios avulsos não se aplicam a subscrições.

Os subscritores de Premium pago podem acrescentar uma vaga de monitorização Vigiar por 6 € por mês ou três vagas por 15 € por mês, com IVA incluído. São subscrições mensais separadas, mesmo quando o Premium é faturado anualmente. Pode transferir uma vaga desativando um terreno monitorizado e ativando outro. O acesso extra termina no fim do período pago ou quando o Premium termina; cancelar o extra impede a renovação seguinte.

Pode cancelar a qualquer momento na página de faturação («Gerir subscrição»). O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago: não há renovação seguinte e o acesso mantém-se até essa data.

Se o pagamento de uma renovação falhar, é avisado por email e mantém o acesso durante um período de tolerância de 7 dias. Se o pagamento não for regularizado nesse prazo, as funcionalidades pagas ficam suspensas até à regularização.

Uma alteração de preço aplica-se apenas a partir do período seguinte e é comunicada por email com pelo menos 30 dias de antecedência; pode cancelar antes de produzir efeitos.

Se já tiver uma oferta gratuita ou um plano atribuído pela Foral do mesmo plano que subscreve, a subscrição paga substitui-o de imediato. Se tiver um plano diferente atribuído pela Foral, esse plano tem de ser primeiro alterado pela Foral. Uma conta com o email confirmado, sem plano pago nem plano atribuído pela Foral, e que nunca tenha usado a oferta pode ativar, uma única vez, um mês de Premium gratuito (31 dias). Não é pedido cartão, não se renova automaticamente e não é cobrado nada no fim. Quando o mês termina, o que excede os limites do plano gratuito fica em pausa e nada é apagado.

Direito de livre resolução: dispõe de 14 dias a contar da subscrição para resolver o contrato, sem indicar motivo. Ao subscrever, pede que o serviço comece de imediato; se resolver dentro desse prazo, paga apenas a parte do período já prestada.

Ao eliminar a sua conta, qualquer subscrição ativa é cancelada de imediato, sem reembolso do período em curso.

Entrega e faturação

Os conteúdos digitais são disponibilizados após a confirmação do pagamento. É emitida uma fatura certificada para cada compra e para cada renovação de subscrição com valor superior a zero, e enviada por email; pode indicar o seu NIF no checkout ou nos dados de faturação.

Ao comprar, aceita receber as faturas em formato eletrónico (artigo 36.º, n.º 10, do Código do IVA). Pode descarregá-las a qualquer momento na página de faturação.

Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei 24/2014, os consumidores dispõem, em regra, de 14 dias para resolver o contrato. Se pedir expressamente o início de uma subscrição nesse prazo, pode ser devido o valor proporcional ao serviço já prestado. No caso de conteúdos digitais fornecidos de imediato, o direito de livre resolução só pode perder-se após consentimento expresso para o fornecimento imediato, reconhecimento dessa consequência e confirmação exigida por lei. O checkout regista o pedido e o reconhecimento aplicáveis.

Para exercer o direito de livre resolução, envie a sua declaração de resolução para [email protected] dentro do prazo, podendo, se quiser, utilizar o modelo de formulário de livre resolução constante do Anexo ao Decreto-Lei 24/2014.

Reembolsos e notas de crédito

Sem prejuízo do direito de livre resolução, os restantes pedidos de reembolso são avaliados caso a caso. Quando concedido um reembolso, é emitida uma nota de crédito referente à fatura original e enviada por email.

Livro de reclamações

Pode ser apresentada uma reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico em livroreclamacoes.pt.

Resolução alternativa de litígios

O consumidor pode contactar o centro de arbitragem de conflitos de consumo competente, por exemplo o Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (CIMAAL): www.consumoalgarve.pt. Quando não exista um centro regional competente, o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — poderá ser competente: www.cniacc.pt. Esta informação não significa que a Foral tenha aderido a um centro de arbitragem.

Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.