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Aprovação da prorrogação do prazo do alvará de ocupação de espaço público — Rua da Escola Secundária, freguesia de Freamunde

Urbanismo — Aprovação da prorrogação do prazo do alvará de ocupação de espaço público — Rua da Escola Secundária, freguesia de Freamunde. Aprovado por unanimidade. Responsável: Departamento Engenharia e Desenvolvimento da Infraestrutura Municipal. «A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, concordar com a proposta nos seus precisos termos.»

O que mudou

Prazo
Não identificado no documento

Porque foi sinalizado

Afeta regras de ocupação e uso do solo no concelho.

Detetado em 19/10/2026

Fontes (1)

Atas Municipais

Aprovação da prorrogação do prazo do alvará de ocupação de espaço público — Rua da Escola Secundária, freguesia de Freamunde

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, concordar com a proposta nos seus precisos termos.